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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA RESOLUCAO CMDCA No. 053/2021. Dispoe sobre a convocacao de suplente no Conselho Tutelar da Regiao Administrativa II. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal no. 6.378 de 06 de Abril de 2015, CONSIDERANDO o Processo no. 03000.056716/2021, de 29 de julho de 2021, recebido pelo CMDCA dia 30 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1o CONVOCAR o primeiro suplente DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA para assumir a titularidade no Conselho Tutelar da Regiao Administrativa II, por 180(cento e oitenta) dias a partir de 27 de Julho de 2021, em substituicao ao Conselheiro Tutelar GEVIRSON BEZERRA DA SILVA, tendo em vista o seu afastamento por licenca medica. Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo os seus efeitos pelo periodo determinado no art. 1o. Maceio/AL, 03 de Agosto de 2021. ANDREA QUEIROZ Presidente do CMDCA/MACEIO Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:A6211C13
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2389 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, considerando a solicitacao pelo Processo Administrativo de no. 2100.54278/2021. RESOLVE: Artigo 1o - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de no. 2304/2021 de 19 de Julho de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, no dia 20 de Julho de 2021 que nomeou WALLESON WILLIAN CANDIDO LOURENCO, RG No. 36544965 - SEDS/AL, aprovado em concurso publico, classificacao79a, para exercer o cargo de Assistente/Secretario Escolar, classificacao, com provimento em carater efetivo, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes contrarias. JHC Prefeito de Maceio RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:D6FBF3E7
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0220 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2015-2017 e 2017-2019, da servidora publica ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARIA DAS GRACAS BRANDAO ALCANTARA, matricula no. 20119-7, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 05800.010102/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo a Dezembro de 2020, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:AE66B619
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0216 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017, 2017/2019 e 2019/2021, da servidora publica municipal ativa da Secretaria Municipal de Saude - SMS, SILVANA CABRAL DA SILVA, matricula no. 21050-1, referente ao Processo no. 1100.057198/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0714702-41.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1CE6601D
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED PORTARIA No. 0264 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no. 0247, de 17 de Agosto de 2021, publicada no DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM, no dia 19 de Agosto de 2021, a qual concedeu Sra. SANDRA MARCIA SARMENTO DA SILVA, matricula no. 923516-7, a Funcao Gratificada, simbolo FGSEMED- 1, desta Secretaria Municipal de Educacao - SEMED. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. ELDER PATRICK MAIA ALVES Secretario Municipal de Educacao/SEMED Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:BDF5C85A
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0225 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio 2016- 2018, do servidor publico municipal ativo da SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT, CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA, matricula no. 1862-7, referente ao Processo no. 1100.059323/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0708601-85.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:FC728856
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0226 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, REGINA COELI JAPIA MOTA, matricula no. 920180-7, referente ao Processo no. 1100.056666/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0714698-38.2020.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:54C66385
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED PORTARIA No. 0262 MACEIO/AL, 26 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe confere o Art. 60 da Lei Organica do Municipio de Maceio, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR o servidor publico muunicipal, Sr. LUIZ COSTA MONTEIRO DA CRUZ FILHO, matricula no. 0956084-0, para responder pelo Setor de Divisao de Transportes desta Secretaria Municipal de Educacao - SEMED. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. ELDER PATRICK MAIA ALVES Secretario Municipal de Educacao/SEMED Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:15037135
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0215 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, RUBIA VALERIA DO NASCIMENTO ALVES, matricula no 19973-7, referente ao Processo no. 1100.056656/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0713741- 03.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1C4924E9
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0219 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, FLAVIO SANTOS DA SILVA, matricula no. 941065-1, referente ao Processo no. 1100.059196/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0729612-10.2020.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:26EAC3A3
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FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC PORTARIA No. 057 MACEIO/AL, 31 DE AGOSTO DE 2021. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no. 6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de uniformizacao dos procedimentos. RESOLVE: Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao Edital de Chamamento Publico no. 006/2021 - Chamada Publica para Selecao de Organizacao da Sociedade Civil para execucao do Projeto "Ginga Capoeira". Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT) do Edital de Chamamento Publico no. 006/2021: I - CLAUDIA HELENA COSTA TAVARES, matricula no. 955150-6, como primeiro membro, Presidente da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; II - LUIZ FERNANDO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matricula ndeg. 954482-5, como segundo membro da Comissao de Avaliacao Tecnica/FMAC; III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS, matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no. 954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC;Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JOAO HUGO VERGETTI LYRA Assessor Especial respondendo pela Diretoria-Presidencia Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E7CE09B9
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FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC PORTARIA No. 058 MACEIO/AL, 31 DE AGOSTO DE 2021. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no. 6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de uniformizacao dos procedimentos. RESOLVE: Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao Edital de Credenciamento no. 004/2021 - Credenciamento de Grupos Culturais de Matriz Africana para Realizacao do Projeto Ginga Maceio II Edicao. Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT) do Edital de Credenciamento no. 004/2021: I - PAOLLA VASCONCELOS DA SILVA, matricula no. 954547- 6, como primeiro membro, Presidente da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; II - JOAO VICTOR BROL AMARAL LYRA, matricula ndeg. 954716-9, como segundo membro da Comissao de Avaliacao Tecnica/FMAC; III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS, matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no. 954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JOAO HUGO VERGETTI LYRA Assessor Especial respondendo pela Diretoria-Presidencia Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2092B9F8
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0224 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, CAROLINA MARIA FERREIRA GOMES, matricula no. 933799-7, referente ao Processo no. 1100.063167/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0713739-33.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:34D9519F
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FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC PORTARIA No. 059 MACEIO/AL, 31 DE AGOSTO DE 2021. A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no. 6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de uniformizacao dos procedimentos. RESOLVE: Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao Edital de Credenciamento no. 005/2021 - Credenciamento de Bumba Meu Boi para Realizacao do Projeto Ginga Maceio II Edicao. Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT) do Edital de Credenciamento no. 005/2021: I - CRISTINA GREICE DA SILVA ARAUJO, matricula no. 955929-9, como primeiro membro, Presidente da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; II - DAVIDSON GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula ndeg. 954568-9, como segundo membro da Comissao de Avaliacao Tecnica/FMAC; III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS, matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no. 954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao Tecnica /FMAC; Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JOAO HUGO VERGETTI LYRA Assessor Especial respondendo pela Diretoria-Presidencia Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:A317080C
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0222 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2015-2017 e 2017-2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, DAYSE LUZIA DE ASSIS SILVA, matricula no. 19981-8, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 02100.029109/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo a Dezembro de 2020, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1DE85801
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0227 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016- 2018 e 2018/2020, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, THAYSE MARIA DOS SANTOS AGRA MIGLIAVASCA, matricula no. 942882-8, referente ao Processo no. 1100.063035/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0709086- 85.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:A5A71677
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0218 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017, 2017/2019 e 2019/2021, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, VIVIAN MARIA ALVIM PINTO, matricula no. 920622-1, referente ao Processo no. 1100.059187/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0714741-38.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E37A5407
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0230 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE:Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016- 2018 e 2018/2020, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, LILIAN MANUELLY VASCONCELOS LOUREIRO, matricula no. 942853-4, referente ao Processo no. 1100.056210/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0706552- 71.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:D9700E46
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0217 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, FRANCISCO CARLOS LINS DA SILVA, matricula no. 21255-5, referente ao Processo no. 1100.059176/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0710519-61.2020.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:962FA0EB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0223 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, PATRICIA AMORIM PEREIRA FERREIRA, matricula no. 940951-3, referente ao Processo no. 1100.059329/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 00701433- 66.2020.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGEPublicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:D50F0FC8
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0228 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017, 2017/2019 e 2019/2021, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, RACHEL FERREIRA ALVES PINTO, matricula no. 932815-7, referente ao Processo no. 1100.063452/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0714898- 11.2021.8.02.0001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:5A3B1135
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0226 MACEIO/AL, 30 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000, RESOLVE: Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015- 2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, REGINA COELI JAPIA MOTA, matricula no. 920180-7, referente ao Processo no. 1100.056666/2021; por determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0714698-38.2020.8.02.0001.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:B47AFD8A
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED PORTARIA No. 0258 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, considerando o que dispoe o Decreto no 8.643/2018, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR a servidora publica municipal integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal lotada nesta Secretaria,Sra. CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO, matricula no. 932558-1, como membro Suplente para atender ao que dispoe no artigo 18 e seus incisos do Decreto municipal no. 8.643/2018, que trata sobre a atividade de Ouvidoria no Municipio de Maceio, em substituicao a servidora publica municipal, Sra. LILIANE CRISTINA FERREIRA SILVA, matricula no. 949603-3. Art. 2o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao ELDER PATRICK MAIA ALVES Secretario Municipal de Educacao/SEMED Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2BDF5746
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS PORTARIA No. 045 MACEIO/AL, 26 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,RESOLVE: DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. RICARDO ITALO SILVA FIRMINO, matricula no. 954523-9, CPF/MF no. 053.215.464-95 como Administrador do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI, em substituicao ao atual servidor publico municipal, Sr. DANILO PAULO DE MIRANDA LIMA, matricula no. 955402-5, CPF/MF no. 903.481.684-20. CARLOS JORGE DA SILVA SANTOS Secretario Municipal de Assistencia Social/SEMAS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:5A2C8A46
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL - SEMSCS PORTARIA No. 070/2021 - CG/SEMSCS, MACEIO/AL, 26 DE AGOSTO DE 2021. A CORREGEDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais com supedaneo na Lei no. 5.643, de 01 de novembro de 2007, modificada pela Lei 6.041/2011, c/c o artigo 5deg, inciso V, do Decreto Municipal no. 7.190, de 25 de outubro de 2010, em consonancia com o Relatorio Final da Comissao de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar no 3500-120011/2019, RESOLVE: *Aplicar a penalidade de ADVERTENCIA ao servidor mat. 08.669- 0, pela transgressao disciplinar prevista no artigo 11, inciso I, alineas "b" do Codigo de Etica e Disciplina Profissional dos Servidores da Guarda Municipal de Maceio, pelo fato constante no Processo Administrativo Disciplinar em epigrafe, solucionando assim a Portaria 001/2020-CG/SEMSCS, publicada no DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM de 06 de Fevereiro de 2020; *Notificar o servidor interessado sobre este julgamento; *Seja anotada a reprimenda imposta ao servidor em sua ficha funcional. DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE JACLYN DE ARAUJO FALCAO CorregedoraPublicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:4BECFD39
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SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT PORTARIA No. 0483 MACEIO/AL, 26 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT, no uso das atribuicoes que lhe confere o Decreto no. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001; RESOLVE: Art. 1deg Designar por motivo de FERIAS, os servidores publicos municipais: SILVIO MARCELO FERREIRA SARMENTO, matricula no. 10094-3 e ANTONIA GOMES DA SILVA, matricula ndeg. 10318-7, para exercerem nessa ordem e interinamente as atribuicoes de Diretor do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceio e Diretora de Permissoes, no periodo de 27 de Agosto a 24 de Setembro do ano de 2021. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao. ANDRE SANTOS COSTA Superintendente/SMTT Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:AA455DDB
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SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES PORTARIA No. 045 MACEIO/AL, 04 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL/SUDES, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019, RESOLVE: Art. 1o - Colocar a disposicao o servidor publico municipal, JOABE VELOSO DE LYRA, matricula no. 926828-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos Gerais, desta superintendencia, integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades laborais naSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO/SMTT. Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. IVENS TENORIO PEIXOTO Superintendente/SUDES Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E0CB04CF
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0125 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da Lei no. 8.666/1993 RESOLVE: Art. 1o) Designar o servidor publico municipal, ERICSSON SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, inscrito no CPF/MF sob o no. 084.796.424-83, para atuar como Fiscal do Contrato no. 0251/2020, cujo objeto e o fornecimento de combustiveis, que entre si celebram o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e a empresa MV COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS. Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as atribuicoes desta Portaria a servidor publico municipal, JOAO MARCUS AGEU DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, inscrito no CPF/MF sob o no. 115.463.344-67. Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:555FC13D
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED PORTARIA No. 0165 MACEIO/AL, 04 DE AGOSTO DE 2021. ESTABELECE O RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED E DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes legais, especialmente em referencia ao disposto no inciso XI do artigo 25 do Decreto Municipal no. 8.380, de 01 de Fevereiro de 2017, e considerando - a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 29; - o Decreto Estadual ndeg. 75.291, de 21 de Julho de 2021, que dispoe sobre a classificacao do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e da outras providencias; - o Decreto Municipal no. 8.930/2020 - o Decreto Municipal no. 9.051, de 07 de Abril de 2021, que estabelece o retorno dos servidores ao regime de trabalho presencial, ja imunizados contra a COVID-19; - a Portaria SEMED no. 0150, de 29 de Julho de 2021, que institui o retorno as atividades presenciais na rede municipal de ensino de Maceio; RESOLVE: Art. 1o - Fica estabelecido o retorno as atividades laborais presenciais dos servidores publicos e empregados no ambito da sede da Secretaria Municipal de Educacao - SEMED e das unidades escolares da rede publica municipal de ensino de Maceio. SS 1o - A servidora gestante, de acordo com a Lei Federal no. 14.151, de 12 de Maio de 2021, devera permanecer em teletrabalho, sem prejuizo de sua remuneracao, enquanto perdurar a emergencia de saude publica decorrente do novo coronavirus. SS 2o - Os servidores e empregados que necessitem da continuidade do regime de teletrabalho, deverao dispor de atestado medico, submeter- se a avaliacao da Pericia Medica Oficial do Municipio de Maceio e apresentar a homologacao da Pericia ao gestor ou chefe imediato. Art. 2deg - Fica determinado que gestor/chefe de setor da sede da Secretaria Municipal de Educacao - SEMED e diretor(a) das unidades escolares deverao observar e acompanhar o retorno dos(as) respectivos(as) servidores(as), conforme processo de imunizacao concluido, nos termos do Decreto Municipal no. 9.051, de 07 de Abril de 2021. Art. 3deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogada a Portaria SEMED no. 069, de 17 de Abril de 2020, e as disposicoes em contrario. ELDER PATRICK MAIA ALVES Secretario Municipal de Educacao/SEMED Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:9EC44356
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0123 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666/1993 RESOLVE: Art. 1o) Designar o servidor publico municipal, JOSE ROMULO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Tecnologia e Comunicacao, inscrito no CPF/MF sob o no. 022.765.014-05, para atuar como Fiscal do Contrato no .053/2019, cujo objeto e a prestacao de servicos de telecomunicacoes bidirecionais para Rede Coorporativa de Dados - RCD, que entre sicelebram o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMSe a empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as atribuicoes desta Portaria a servidor publico municipal,FABIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARANHAO, ocupante do cargo de Gerente de Infraestrutura, inscrito no CPF/MF sob o no. 030.689.114-00. Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:7174527D
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA RESOLUCAO CMDCA No. 054/2021. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal no. 6.378 de 06 de Abril de 2015, CONSIDERANDO o Processo no. 03000.058549/2021, de 03 de Agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1o CONVOCAR o primeiro suplente VANDEVAL ALVES DE LIMA para assumir a titularidade no Conselho Tutelar da Regiao Administrativa VIII, pelo periodo de 03 a 17 de Agosto de 2021, em substituicao do Conselheira Tutelar JORGE LUIZ DA SILVA VERCOSA, tendo em vista o seu afastamento por licenca medica. Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo os seus efeitos pelo periodo determinado no art. 1o. Maceio/AL, 04 de Agosto de 2021. ANDREA QUEIROZ Presidente do CMDCA/MACEIO Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E3C3C040
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0124 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da Lei no. 8.666/1993 RESOLVE: Art. 1o) Designar o servidor publico municipal, LUIZ COSTA MONTEIRO DA CRUZ FILHO, ocupante do cargo de Coordenador de Servicos Gerais, inscrito no CPF/MF sob o no. 092.408.314-01, para atuar como Fiscal do Contrato no. 0217/2020, cujo objeto e a manutencao nos aparelhos de ar condicionados, que entre si celebram o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e a empresa MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO EIRELI - EPP. Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as atribuicoes desta Portaria a servidor publico municipal, RAMON SOARES BEZERRA SANTOS NAVARRO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, inscrito no CPF/MF sob o no. 076.868.884- 10. Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:A6C65500
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0128 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da Lei no. 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1o) Designar a servidora publica municipal,NISIA ROSICLER GOMES CORREIA TORRES, inscrita no CPF/MF sob o no. 02.818.404-65, para atuar como Fiscal dos Contratos no. 010/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 033/2021, referente ao fornecimento de insumos necessarios ao enfretamento da emergencia em Saude Publica - COVID-19, que entre si celebrou o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e as empresas ABM HOSPITALAR EIRELI - EPP, EXCLUSIVE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, T.C. DA SILVA ROSAS - ME, e CO DE SOUZA - ME, respectivamente, ficando responsavel pelo seu fiel cumprimento, de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto Municipal no. 8.530/2017. Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as atribuicoes desta Portaria a servidora publica municipal, GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o no. 034.355.844- 08. Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:EEE6893C
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0122 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o) Designar a servidora publica municipal, ANNA KARINA OLIVEIRA SOARES, matricula no. 942823-2, inscrita no CPF/MF sob o no. 047.130.454-97, ocupante do cargo de Assistente em Administracao, para responder interinamente pela Coordenacao Geral de Convenios e Prestacao de Contas desta Secretaria Municipal de Saude, no periodo de 02/08/2021 a 13/08/2021, por motivos de FERIAS do titular. Art. 2o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:9E85637B
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS PORTARIA No. 0129 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO - SMS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da Lei no. 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1o) Designar a servidora publica municipalSANDRA MARCIA NAZARIO CAVALCANTE, inscrita no CPF/MF sob o no. 479.148.904-72, para atuar como Fiscal do Contrato no. 0290/2017, referente a prestacao de agenciamento de viagens, por intermedio de operadora ou agencia de viagens, para reserva, emissao, marcacao, remarcacao, cancelamento e desdobramento de passagens aereas, que entre si celebram o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e a empresa MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, ficando responsavel pelo seu fiel cumprimento seguindo o que determina a Portaria no. 044, de 16 de Julho de 2013. Art. 2o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:05F71E53
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SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM PORTARIA No. 011 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o ar. 67 da Lei no. 8.666/1993: RESOLVE: Art. 1o Designar o servidor publico municipal, Sr. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR, matricula funcional de no. 954326-0, e inscrito no CPF/MF sob o no. 073.946.514-79, como gestor e fiscal administrativo do Contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM e a empresa E LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA. - EPP, cujo objeto e o fornecimento de agua mineral sem gas, acondicionadas em garrafoes com capacidade para 20(vinte) litros, e, em suas ausencias, faltas ou impedimentos, o substituira a servidora publica municipal, Sra. DARLLA MARIA DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR, matricula funcional de no. 955784-9, e inscrita no CPF/MF sob o no. 095.358.764-90. Art. 2o Os servidores acima, sem prejuizo de suas demais atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017 e outras que por ventura lhe sejam correlatas. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. LUIS MOISES NOVAIS LINO Secretario/SECOM Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2CE6EA5B
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SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM PORTARIA No. 010 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o ar. 67 da Lei no. 8.666/1993: RESOLVE: Art. 1o Designar o servidor publico municipal, Sr. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR, matricula funcional de no. 954326-0, e inscrito no CPF/MF sob o no. 073.946.514-79, como gestor e fiscal administrativo do contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM e a empresa M. G. C. AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO EIRELI - EPP, cujo objeto e a prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva nos aparelhos condicionadores de ar e cortinas de ar, e, em suas ausencias, faltas ou impedimentos, o substituira a servidora publica municipal, Sra. DARLLA MARIA DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR, matricula funcional de no. 955784-9, e inscrita no CPF/MF sob o no. 095.358.764-90. Art. 2o Os servidores acima, sem prejuizo de suas demais atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017 e outras que por ventura lhe sejam correlatas. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. LUIS MOISES NOVAIS LINO Secretario/SECOM Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:63D5B783
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MUNICIPIO DE MACEIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2472 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o Designar, CARLOS MANUEL FRAGOSO SANTOS, ocupante do cargo em comissao de Assessor, simbolo DAS-2, CPF ndeg. 032.459.124-12, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, ficar a disposicao da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, ate ulterior deliberacao. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:DA39C98B
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SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM PORTARIA No. 012 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, conferida por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do art. 60, SS1deg, inc. I, II e V, CONSIDERANDO o disposto na Portaria de no. 2557/2019, publicada do DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM em data de 16 de Maio de 2019 e o Decreto ndeg. 8.703/2019, RESOLVE: Art. 1deg - Designar os servidores publicos municipais descritos em quadro abaixo como SUBGESTORES, que terao a atribuicao de proceder ao controle e acompanhamento da gestao administrativa neste orgao, bem como gerar e apresentar informacoes e relatorios analiticos sobre a referida gestao administrativa, mensalmente ousempre que solicitado pelo Gestor Presidente, ao qual estao subordinados, para as seguintes acoes: SERVIDOR MATRICULA No. ACAO Solange Bernardo de Oliveira 954481-0 COMBUSTIVEL Solange Bernardo de Oliveira 954481-0 FROTA DE VEICULOS Solange Bernardo de Oliveira 954481-0 PASSAGENS AEREAS Solange Bernardo de Oliveira 954481-0 DIARIAS Antonio Carlos Siqueira 954326-0 SERVICOS DE IMPRESSAO Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. LUIS MOISES NOVAIS LINO Secretario/SECOM Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:3388299E
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SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT PORTARIA No. 0464 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei no. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5o e 24o RESOLVE: NOTIFICAR, todos os condutores infratores de transito, abaixo relacionados, consoante o que dispoe a Deliberacao 235 do Conselho Nacional de Transito(CONTRAN). Fica V.Sa NOTIFICADA de que o prazo para a apresentacao de RECURSO perante a JARI, conforme discriminacao no quadro abaixo, foram prorrogadas ate 15/09/2021. De-se ciencia e cumpra-se. ANDRE SANTOS COSTA Superintendente/SMTT Lote 000791 Infracao: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANCA Proprietario Data Hora Ait Placa ADILSON PEREIRA AMORIM 29/04/2020 08:19 G887000157 ORM3344 ALEKSANDRO DA SILVA AMARO 20/04/2020 10:46 G221603231 NME1768 ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS 24/04/2020 08:34 G887100358 NMC2941 ALEX HEYLER DA SILVA BARROS 22/05/2020 07:02 G221603305 MVE0811 ALFONSO DEALBI 01/05/2020 11:23 G121400948 BXT5572 AMARANDO ANDRE ROCHA 10/05/2020 16:25 G122901660 OHJ1213 AMARO ARCEU DOS SANTOS 06/05/2020 15:10 G122901647 MUY0629 AMBIMET ENGENHARIA LTDA - EPP 02/05/2020 08:42 G221603272 QLB6409 ANA PAULA OLIVEIRA DE SENA 20/04/2020 15:50 G223401407 MUV9003 ANA REGIA SOUZA DA SILVA 18/05/2020 10:28 G226100552 OHK5560 ANDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA 14/05/2020 09:20 G122901668 MUT1200 ANDRE COSTALONGA CARDIN 29/04/2020 08:11 G886900234 DXQ2101 ANDRE LUIZ DE ASSIS SANTANA 16/05/2020 07:45 G228500094 MUL8053 ANDREA MARIA F SOARES COMERC ME 18/05/2020 10:45 G214400348 OHI0233 ANNY CAROLINE CALHEIROS DA SILVA 14/05/2020 09:50 G214400323 NMM0432 ANTENOR CARLOS DOS SANTOS FILHO 18/05/2020 10:38 G122901699 NMA3907 ANTONIO MARIANO DOS SANTOS 20/04/2020 10:42 G221603230 MUR3393 ANTONIO PEDRO 03/06/2020 15:29 G221603334 NMM2379 ANTONIO WASHINGTON M DE CARVALHO 06/05/2020 13:35 G887900327 OHK7153 AROLDO DI MARTELLA ORSI 06/05/2020 14:54 G887900333 MUN3864 ARTHUR MALTA DE AMORIM 26/05/2020 12:04 D300516956 QLB1021 BRENO OMENA LAMENHA LINS 18/05/2020 10:14 G226100551 OTG2295 BRUNNUS MATTHAUS PEREIRA DE SA 06/06/2020 15:20 G908200395 OHD3862 BRUNO ALVES LIMA 05/05/2020 07:21 G220500414 MVK8613 BRUNO ALVES LIMA 29/04/2020 07:32 G199400010 MVK8613 BRUNO CESAR ZUANETTI 22/05/2020 08:03 G214400358 QLF8640 BRUNO LEONARDO PEIXOTO LESSA 17/04/2020 06:39 G000735605 OXC0029 CAIO CESAR NEVES ROCHA DA SILVA 09/06/2020 16:20 G221400418 NMG7127 CARLOS ALBERTO CORREA COSTA 07/05/2020 15:43 G908200302 QLH3808 CARLOS ANDRE BORGES 27/04/2020 10:18 G121400940 MUY1209 CARLOS ANDRE DOS SANTOS 18/05/2020 10:58 G214400350 MVE2062 CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA 29/04/2020 07:36 G199400011 MUT5428 CARLOS BEZERRA DA SILVA 03/06/2020 15:30 G887900381 NLY7217 CARLOS GILBERTO HERMES 06/06/2020 15:20 G908200394 MCP2358 CARLOS KEULVILIN DE O SILVA 16/05/2020 16:40 G224900370 MUZ8068 CARLOS ROBERTO S DOS SANTOS 05/06/2020 08:22 G221400401 NML0501 CELSO VIEIRA DOS SANTOS 03/06/2020 16:16 G887000190 ORI0287 CHRYSTIANO SALES DE OLIVEIRA 02/06/2020 16:34 G908400342 NLW4170 CICERA DO NASCIMENTO SILVA 15/05/2020 08:54 G908200335 MUK4174 CICERO BARBOSA DA SILVA 09/05/2020 07:13 G126000021 MUG1374 CLAUDENOR SILVA BARROS 27/04/2020 10:05 G121400937 HZQ8473 CLAUDEVAN FERRO DE OLIVEIRA 06/06/2020 15:39 G126400859 MVI3333 CLAUDIANA DE SA CARVALHO 11/05/2020 08:31 G199400030 NMM1675 CLAUDIO VITOR DOS SANTOS FILHO 05/06/2020 08:25 G221400403 NMG3463 CLELIA MARIA LIMA 06/06/2020 15:36 G908200396 PES2320 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 18/05/2020 11:37 G226100558 QQS2928 CRISTIAN RIBEIRO CABRAL 18/05/2020 16:46 G122901716 ORL0700 CRISTIANE MEDEIROS TORRES 24/04/2020 16:22 G122901610 QWH2H52 DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA 09/06/2020 16:28 G221400420 PEC5326 DALILA CLAUDIA E B DE ARAUJO 18/05/2020 10:47 G122901700 IAF0625 DALILA CLAUDIA E B DE ARAUJO 18/05/2020 10:14 G214400341 MUS8419 DANIEL LINS DE SOUZA 24/04/2020 14:08 G221603253 NMF4568 DANIELLA P DO NASCIMENTO 26/05/2020 09:55 G122901733 NMC2965 DEBORA RAFAELA FEITOSA DA SILVA 18/05/2020 10:36 G226100554 MUW8675 DENISE MARIA DE ARAUJO 28/04/2020 13:20 G122901637 NMM3470DERMEVAL FRANCISCO CHAGAS 28/04/2020 07:37 G221603262 MUW0732 DERMIVAL PINHEIRO DA SILVA E CIA 27/05/2020 08:51 G908200363 ORM3287 DIOGO FALCAO MALTA 05/06/2020 08:36 G221400406 QQC6908 DJALMA LEONARDO DE SIQUEIRA 13/05/2020 07:20 G887500046 MVK1960 DORGIVAL NATALICIO DAS NEVES 03/06/2020 15:22 G214400376 ORJ1188 ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTD 15/05/2020 08:11 G908200324 DWA2163 EDILANE BATISTA SANTOS 19/05/2020 09:25 G887000173 NMJ5321 EDMILSON CICERO DOS SANTOS 18/05/2020 09:45 G226100545 MUQ9642 EDMILSON MARCOLINO DA SILVA 08/05/2020 09:45 G228600724 CEV2672 EDMILSON TORRES DE LIMA 22/05/2020 06:23 G122901721 NMG8109 EDSON MOREIRA SANTOS JR E CIA LTDA 18/05/2020 09:44 G122901687 OZD8098 EDSON PAULINO COELHO 18/05/2020 09:40 G214400333 QLL9789 EDSON TORRES DA SILVA 09/06/2020 16:33 G221400422 OHF4398 EDUARDO VIANA ALVES 20/04/2020 07:47 G227900154 KIC1586 EDVALDO PEREIRA LOPES 28/04/2020 08:07 G221603263 MVC3935 ELEALDO ERNESTO DA SILVA 19/05/2020 16:30 G886900271 NMD7663 ELIEL JOSE DOS SANTOS 18/05/2020 10:03 G122901694 MVI5034 ELIELTON EUSTAQUIO DA S OLIVEIRA 16/05/2020 19:13 G908200341 QPI0428 ELIENE SILVA DOS SANTOS 18/05/2020 09:41 G226100544 MVG5074 ELIEZER ARCOVERDE DE MORAES 18/05/2020 10:28 G214400345 KKT6519 ELISIANE DE SOUZA SILVA 02/05/2020 07:43 G908200263 ALO0169 EMMANUELL SOLANO DOS SANTOS 23/04/2020 09:50 G126500596 KKU4100 ERALDO BERNARDINO DA SILVA 26/05/2020 18:25 G887100707 MUR1852 ERIVAN GOMES JUSTINO 11/05/2020 07:48 G199400024 MVH8384 F J DE SOUZA MERCEARIA 21/04/2020 06:50 G219203637 NMK1572 FABIANO AUGUSTO DE M MUNIZ 18/05/2020 10:49 G122901701 ORI9379 FABIO BARRETO GOMES 18/05/2020 10:28 G122901697 MUQ7317 FABIO FEREIRA 17/04/2020 08:20 G219203635 FKC0066 FABIO LUCIANO GUIMARAES PEDROSA 08/06/2020 08:57 G217000979 HXK3505 FARLLEY ALBERTO LISBOA LUNA 20/04/2020 10:39 G221603228 NMN0892 FELIPE ANDRE DE SOUZA SANTOS 28/04/2020 09:05 G221603266 NMH7520 FELIPE BRANDAO BORGES 20/04/2020 11:53 G122901582 FAE0009 FELIPE BRUNO SALES NOGUEIRA 21/05/2020 15:00 G224900373 JRI8809 FELIPE CARDOSO SOUZA 26/05/2020 13:03 G227501752 HXA4975 FELIPE MARCELINO DE SOUZA SILVA 18/05/2020 10:03 G214400339 NNT8544 FELIPE MESSALA RIOS BATOS 15/05/2020 08:46 G908200334 HDK9767 FELIPE SOARES DO NASCIMENTO 03/06/2020 07:02 G887000185 MHT9689 FELIPE TENORIO DE AMORIM 28/04/2020 07:29 G221603261 MUM9202 FERNANDA CATHARINNE DE OLIVEIRA 18/05/2020 10:03 G214400338 OHF1005 FERNANDA MOREIRA RESENDE 08/06/2020 08:54 G217000978 ORG9601 FOCO SERV TERCEIRIZADOS LTDA ME 18/05/2020 10:54 G122901702 ORH8357 FRANCINEUDA RIBEIRO MAGALHAES 06/05/2020 16:18 G226501450 OHJ1986 FRANCISCO DE ASSIS M.DE AQUINO 06/05/2020 08:35 G227900176 PGG0060 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LOPES 18/05/2020 09:25 G887100428 MPY6334 FRANCISCO KLEBER FELIX DE OLIVEIRA 06/05/2020 14:59 G887900334 AKT5771 GENILDA ALVES DE SOUZA 20/04/2020 08:50 G227900167 MUR0030 GENILDA MARIA DOS SANTOS 14/05/2020 15:50 G214400326 MVE6226 GENILSON DA SILVA 23/04/2020 14:57 G217501474 MUG0134 GERALDO DA SILVA 27/04/2020 10:02 G121400936 KIO6011 GERSON LOPES DE MENDONCA 18/05/2020 08:21 G221603299 ORL6519 GIANLUCA DE ARAUJO RAMOS 16/05/2020 11:16 G228600728 MVI4996 GILVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS 20/04/2020 11:32 G221603242 MFF8249 GINALDI RIBEIRO DOS SANTOS 11/05/2020 09:58 G199400044 NMA8936 GIVANILDA S DE CERQUEIRA SANTOS 22/05/2020 07:20 G221400363 OHD8795 GIVONILDO ALMERINO SILVA 09/05/2020 07:13 G887500041 KJW2674 GLEIDJANE DOS SANTOS VIEIRA 18/05/2020 09:40 G214400332 ORE0734 GM LEASING S/A A.MERCANTIL 20/04/2020 08:38 G227900163 MUJ1022 GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA 21/05/2020 07:08 G908200354 ORE1607 GUTEMBERG RODRIGUES DA SILVA 16/05/2020 14:56 G226501460 PUL8893 HAVELAN DA SILVA GOMES 18/05/2020 09:57 G226100546 MUG4598 HELDJA COSTA LOUREIRO FALCAO 05/05/2020 07:21 G220500415 OHG5349 HENRIQUE ANDERSON VIEIRA COSTA 11/05/2020 10:34 G223101209 ORN5571 HILDENICE MELO DE ALMEIDA FARIAS 27/04/2020 10:45 G217501483 QLL9130 HUGO AFFONSO SILVA PAULINO 05/06/2020 08:31 G221400404 GWA8291 HUGO CESAR RODRIGUES 20/04/2020 12:24 G122901585 ORH8606 IDANARA LEOPOLDINA B B AMANCIO 09/06/2020 17:14 G221400433 ORF1463 ILA CARLA MOREIRA ALVES 14/05/2020 09:25 G122901670 NMO2968 IRACEMA DA SILVA 28/05/2020 07:35 G221400375 MUX0435 IRACEMA DA SILVA 03/06/2020 07:13 G227900212 MUX0435 IVAN FIDELIS DE OLIVEIRA JUNIOR 06/06/2020 15:37 G908200397 OHC2553 IVANILDO PEREIRA DA SILVA 03/06/2020 16:10 G227900222 ORD2649 J GUSMAO E CIA LTDA ME 16/05/2020 11:16 G218101111 KJC9431 JACIARA ALENCAR REIS E SILVA 16/05/2020 16:13 G226501463 NMA3080 JACKSON CLEYTON BRITO DE ARAUJO 28/04/2020 08:04 G887900323 LTZ3623 JADEILSON MATIAS DOS SANTOS 19/05/2020 17:20 G886900272 NMK6007 JAIME BARROS DE AMORIM 17/04/2020 15:43 G223101202 OHD5870 JAMES FERREIRA MACENA 21/05/2020 13:45 G226100561 NMG0065 JANILSON ANTONIO L DA COSTA 15/05/2020 08:21 G908200326 QLC7581 JANIO SABINO DE LIMA 27/05/2020 17:18 G126600174 MBV7866 JARDEL CARNAUBA MACENA 06/06/2020 09:26 G126000041 ORE1415 JATIUCA TRANSPORTES LTDA 07/05/2020 14:52 G908200278 OHB7704 JEANDERSON DE SOUZA MARTINS 18/05/2020 09:53 G122901689 NMF1884 JERIVAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA 05/06/2020 08:35 G221400405 OHE7771 JHACYELLY THAYNAR DE MELO SANTOS 16/05/2020 16:25 G226501468 NML2950 JOAO DOS SANTOS 03/06/2020 15:25 G214400379 OHJ1888 JOAO JOAQUIM CORREIA DE SOUZA 09/06/2020 16:25 G221400419 OHD3052 JONATHAN DO NASCIMENTO ALAPENHA 09/06/2020 16:37 G221400423 OHE4421 JONATHAN ELIAS DA CONCEICAO 18/05/2020 09:34 G214400331 NMI3320 JORGE AFONSO DE ARAUJO MOREIRA 20/04/2020 15:59 G227101009 NME0542JORGE BARBOSA NETO 18/05/2020 16:37 G122901715 QLM0591 JORGE FERNANDO MARINHO PEIXOTO 06/05/2020 11:07 G221603283 OHC1656 JOSE ADRIANO JUSTINO DA SILVA 18/05/2020 10:12 G221603302 MUT9353 JOSE ALISSON DA SILVA CORREIA 18/05/2020 10:02 G122901693 GOU3076 JOSE ALISSON FERREIRA DA SILVA 09/05/2020 07:26 G126000022 NMI5204 JOSE ALVES BRANDAO 28/04/2020 15:32 G122901626 HHH7649 JOSE AUGUSTO DA COSTA 28/04/2020 07:49 G887900322 MUT6623 JOSE CARLOS CARVALHO FELISMINO 18/05/2020 11:45 G122901707 JQG1968 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 27/04/2020 10:03 G217501481 OHB8137 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS 09/06/2020 17:11 G221400432 ORJ6096 JOSE CICERO DE ARAUJO GOUDIN 15/05/2020 07:53 G908200319 MUX3367 JOSE CLOVIS A.DO NASCIMENTO 28/04/2020 14:34 G122901625 MUS4882 JOSE CORTEZ DE NOVAES 05/06/2020 08:38 G221400408 ORG8121 JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO 15/05/2020 07:37 G908200315 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SANTOS JUNIOR 18/05/2020 09:45 G887100440 QLB3006 JOSE ANDRE DA SILVA 14/05/2020 08:32 G227501548 QLB3109 JOSE ANTONIO DA SILVA 18/05/2020 10:39 G226100555 QLA3391 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 18/05/2020 20:17 G887100516 NLW3511 JOSE BENEDITO DA SILVA 26/05/2020 18:35 G227501834 QWJ7304 JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA 03/06/2020 17:30 G227501916 ORD7856 JOSE CARLOS DOS SANTOS FELISDORO 26/05/2020 07:14 G227501716 QLM3164 JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 26/05/2020 14:48 G887100686 QLE8676 JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA 26/05/2020 07:51 G887100610 QLI4888 JOSE CICERO GOMES DE MORAES 26/05/2020 08:25 G227501749 OHH5397 JOSE CLEITON DA SILVA SANTOS 03/06/2020 17:41 G227501922 OHG5540JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 26/05/2020 14:16 G887100665 QWJ0B42 JOSE DIEGO ALVES CLETO 26/05/2020 07:49 G887100609 QWJ7318 JOSE DOMINGOS DA SILVA 26/05/2020 14:33 G227501795 QLG6659 JOSE FABIO GOMES 26/05/2020 07:30 G227501723 MVF1816 JOSE FELIPE DOS SANTOS 26/05/2020 18:58 G227501839 ORI3823 JOSE INACIO LOPES DA SILVA 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DE LIMA 09/05/2020 12:48 M000057502 OIA6516 ROMANA LUCIA SIMIAO G FERREIRA 29/05/2020 13:30 M000059254 OHH4516 RONDAVE LTDA 29/05/2020 13:06 M000059246 QON8634 ROSALMA ANDRADE BARRETO 26/05/2020 15:19 G227501811 MVC7096 ROSANGELA LOPES DOS SANTOS 29/05/2020 10:47 M000059210 QLE9407 ROSEANE MENDES DA SILVA 01/06/2020 16:44 M000059393 QWH8114 ROSIGLEIDE LUIZ DA SILVA 01/06/2020 08:01 M000059281 ORF0847 ROSINA MARIA SILVA DE ASSIS 03/06/2020 08:42 M000059573 ORF8409 RUI BRAGA DAS CHAGAS 18/05/2020 10:24 G123300441 QLD8326 RUI CAVALCANTI BORGES FILHO 02/06/2020 09:15 M000059420 NLZ3735 SAMYRA MARIANE DE PAULA MELO 21/05/2020 14:45 G121400950 QLI1679 SANDRA MARCIA DE O FRAGOSO 24/05/2020 16:28 G218101120 ORL2533 SANDRA MARIA CAVALCANTE LUCENA 31/05/2020 10:13 M000059268 QLB5801 SANTIAGO SANDEY DA CRUZ 02/06/2020 13:34 M000059502 PCE7994 SARA CAETANO GUSMAO 28/05/2020 17:02 G908400331 PMV4210 SAVILE SILVA DE SOUZA 06/05/2020 08:14 G221603280 NVJ4124 SDENISON RENYERE BARBOSA DE LIMA 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Proprietario Data Hora Ait Placa ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 03/06/2020 07:07 G223800383 QPO0319 BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS 22/05/2020 16:45 G887100583 LCU7414 JEFERSON CORREIA CAVALCANTE 22/05/2020 16:45 G887100585 NMH3237 JOSE JORGE ALVES DA SILVA 22/05/2020 16:45 G887100584 MUL3868 MARIA LILIANE DA SILVA 14/05/2020 10:57 G122901674 ORG9385 VAILTON WICLEFF G VASCONCELOS 25/05/2020 12:51 G121400955 MUN7841 Sub-Total: 6 Infracao: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI Proprietario Data Hora Ait Placa ADEMAR CARVALHO DA SILVA 21/05/2020 08:06 G199800315 OXN7227 AMARO JOSE DOS SANTOS 04/05/2020 09:47 G126700177 MUU0951 AMARO JOSE DOS SANTOS 04/05/2020 14:34 G887600070 MUU0951 ANTONIO CARLOS MATIAS SOARES 06/06/2020 12:50 G908700046 ORL5964 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS 21/05/2020 08:04 G228700525 HUV8036 ANTONIO MARIO BALBINO 08/06/2020 12:17 G908400399 NMD0867 CARLOS MAGNO DE O ALBUQUERQUE 09/06/2020 16:45 G229800174 OHD0253 CHEN ZHANG 04/05/2020 14:28 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MATEUS TRANSPORTADORA LTDA 14/05/2020 12:57 G233101627 MUF2627 MYLLENE BRANDAO C FERREIRA 16/05/2020 16:04 G121800497 QOL8704 NATANIEL GUILHERME DOS SANTOS 02/06/2020 16:16 G220500449 QLD3979 NECELIA COSTA DA SILVA BARROS 08/05/2020 10:25 G000737988 ORL8502 NICHOLAS JOHN SMITH 14/05/2020 12:42 G233101624 QOQ1953 NIVEO MARQUES DA SILVA 12/05/2020 16:41 G121800491 ORE6185 NIVIA DOS SANTOS FRAGOSO 25/05/2020 10:21 G126600171 QTT7836 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 29/05/2020 09:56 G220500433 QLM7881 OLGA SARMENTO TENORIO NETA 27/05/2020 10:15 G220101270 ORE3538 OSAKA VEICULOS LTDA 22/05/2020 15:55 G887900365 OXN7213 PATRICIA SUELLEN LESSA DE AMORIM 08/06/2020 15:35 G220101277 QWI7049 PATRICK GIOSEPPE B DA SILVA 11/05/2020 09:49 G199400041 OHH2627 PAULO ROBERTO O ALBUQUERQUE 07/06/2020 07:50 G887900384 NLW3831 PEDRO CESAR VIEIRA BARBOSA 19/05/2020 17:10 G220101265 PGU1252 PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO 16/05/2020 07:34 G126700186 ORM0633 QUALITEX ENG E SERVICOS LTDA 08/06/2020 09:23 G220101274 NMC7335 RAFAEL AUGUSTO DEL AGUILA BORDA 13/05/2020 15:20 G223101222 MVG6167 RAIANNA ALECIO TELES DE MELO 01/06/2020 08:16 G224200920 QLL1185 RAIMUNDO CLOVES TORRES 18/05/2020 16:58 G887900359 ORE9772 RENATA BARROS VASCONCELOS LEIRIA 09/06/2020 09:30 G218101133 ORH1012 RENATO RAMALHO DE BARROS 19/05/2020 15:05 G220101263 NTI8381 RENDRIKSON DA CONCEICAO SILVA 02/06/2020 16:43 G220500450 NML1189 RODRIGO ANTONIO A MONTEIRO 31/05/2020 11:57 G126600179 ORE1878 ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE M. 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WANDERLEY JUNIOR 10/05/2020 15:31 G227501526 NMJ3528 WALDISSON LACERDA DE FARIA 19/05/2020 09:39 G223101236 ONO4714 WELLINGTON DE BRITO SILVA 11/05/2020 14:58 G223101212 ORG5880 WELLINGTON PAULO DE LIMA 11/05/2020 08:03 G199400026 ORD8086 WER CONS E PARTICIPACOES LTDA 08/05/2020 08:32 G887600081 QWJ7504 WILLIAM ARAUJO DE FREITAS 27/05/2020 08:19 G199400057 MUM5876 ZENILSON DA COSTA SILVA 01/06/2020 16:30 G222100764 QWL2164 ZILDA MARIA S DE MELO CAVALCANTE 08/06/2020 15:21 G199400078 OHJ7144 Sub-Total: 266 Infracao: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DE FAIXA Proprietario Data Hora Ait Placa ALAN PINHEIRO SANTOS 14/05/2020 18:41 G887100392 QLJ2676 ALESSANDRO DE ARAUJO RODRIGUES 07/06/2020 06:47 G227501930 MVK5433 ALINE CRISTINA MARQUES DA S CRUZ 30/05/2020 13:32 G227501862 ORD5366 ALISSON SILVA LEITE 07/06/2020 17:58 G887100768 NLZ2741 AMAZONAS IND E COM DE AL LTDA ME 18/05/2020 12:17 G887100478 PFT9974 ANDREA DE MELO MARANHAO 26/05/2020 17:35 G227501829 ORF0622 ANTONIO MARINHO DE GUSMAO JUNIOR 10/05/2020 16:59 G227501531 QLL1700 ARNALDO DE OLIVEIRA MELO 30/05/2020 06:59 G227501843 OHH3125 BAYER SA 19/05/2020 07:22 G886000089 FKN5225 BRUNO SANTIAGO DE ARAUJO 07/06/2020 09:01 G227501933 ORF5438 CELIA REGINA MARTINS DE ALMEIDA 10/05/2020 17:28 G227501532 QLK1604 CICERO DE OLIVEIRA DUARTE 22/05/2020 09:28 G227501677 OHK2206 CICERO HERCULANO ROSA FILHO 03/06/2020 15:31 G908400345 NMC0113 CLEBISSON ALEXANDRE DA SILVA 22/05/2020 07:12 G227501673 OHD3513 CLEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 26/05/2020 07:45 G227900197 CAW3599 DANIEL SANTOS DA CONCEICAO 18/05/2020 18:19 G227501632 QLG8555 EDMAR MENDONCA DE GUSMAO 07/06/2020 15:34 G887100759 QLB6394 ELENILDO LOPES DA SILVA 30/05/2020 13:09 G227501858 OHG9767 ELIANA BISPO DOS SANTOS 30/05/2020 06:52 G227501841 QLH5981 ELISON BRUNO MARTINS DA SILVA 07/06/2020 17:35 G887100766 QWL5010 EMERSON SILVA SIMPLICIO 02/06/2020 10:54 G908400338 MVF7838 EVANDERLEY CANDIDO DOS SANTOS 18/05/2020 08:21 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JOSE WELLITON DOS SANTOS 30/05/2020 13:32 G227501863 EJT1474 JOSEILDO DA SILVA VANDERLEI 22/05/2020 07:14 G227501674 NMN3709 JULIANA LOPES PETITO 02/05/2020 10:26 G227501494 QWH4479 KEYLANE MARIA FERREIRA DE LIMA 07/06/2020 17:06 G887100761 EEX4225 KEYVSON MENDONCA DE LIMA 05/06/2020 10:12 G908400362 MUQ5402 LEON ALCIDES DE SA ALMEIDA 18/05/2020 17:56 G227501629 MVH6813 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 07/06/2020 07:48 G227501932 QUT8362 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 14/05/2020 19:21 G887100401 QQK1281 MAICON DEIVD GERALDO TEODOSIO 14/05/2020 09:29 G227501559 OXN9475 MARCELO TRINDADE DE OLIVEIRA 22/05/2020 13:37 G887100524 MVF6832 MARCOS ANTONIO MACEDO HOLANDA 07/06/2020 17:20 G887100765 NMM4744 MARIA GENESIA DA CONCEICAO 25/05/2020 14:29 G908400328 MUQ5242 MARIA REJANE NERY MELO 06/05/2020 19:49 G887100372 NLX0308MARIA ROSINEIDE DA SILVA 18/05/2020 11:08 G887100466 MVB1705 MELLINA G G CAMELO MONTEIRO 10/05/2020 11:27 G887100377 QOM3H79 NADEGE VIEIRA VELOSO 07/06/2020 10:19 G227501940 QWI2414 NIVALDO DOS SANTOS 18/05/2020 07:06 G887100404 OHE7443 PAULO ROBERTO MELLO GODOY 30/05/2020 12:17 G227501856 QLE8946 PEDRO ALVES DOS SANTOS JUNIOR 30/04/2020 13:04 G886000085 QWH1376 PEDRO ATANASIO DE MORAIS NETO ME 20/04/2020 12:09 G122901584 OHE8550 PHILIPPE JACQUES ALAIN NETTER 22/05/2020 16:21 G887100581 QLD7766 RODRIGO ALVES VIEIRA MAIA 23/04/2020 19:50 G120900068 LPG3132 RONNEY DA SILVA DUARTE 10/05/2020 20:29 G227501535 MVJ3927 RUBERLAN VIANA DOS SANTOS 30/05/2020 11:32 G227501852 NMM2897 SANDRO COSTA TAVARES 30/05/2020 13:27 G227501861 NMC7925 SAU LIBANO XAVIER DA SILVA 10/05/2020 19:50 G227501534 QLE9219 SELMA INOCENCIO DOS SANTOS 26/05/2020 08:44 G887100633 QWI4426 SIDRACK J DO NASCIMENTO JUNIOR 10/05/2020 11:07 G887100376 QWI2337 THALLYS OLIVEIRA DA SILVA 18/05/2020 18:12 G227501630 NLX7656 THYAGO SEVERINO LIMA DE MOURA 30/05/2020 13:09 G227501859 PGZ7899 VANILDO RUFINO DOS SANTOS 22/05/2020 09:53 G227501679 QWG7915 VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDA 26/05/2020 09:42 G227501750 QLI3941 YURI CAVALCANTI A TENORIO 14/05/2020 12:01 G227501563 QLF9293 Sub-Total: 71 Infracao: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DIRECAO Proprietario Data Hora Ait Placa ARTHUR RODRIGUES DA SILVA 18/05/2020 07:58 G887100411 NMC3050 CARLOS BEZERRA SANTOS 07/06/2020 18:01 G887100769 MVF2899 CRISTINA LUCENA COSTA 17/04/2020 10:24 G886000075 OFB8183 Sub-Total: 3 Infracao: 5894 - DEIXAR DE GUARDAR A DISTANCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR/ULTRAPASSAR BICICLETA Proprietario Data Hora Ait Placa BCO ITAUCARD S.A 06/06/2020 13:05 G908700048 ORI3276 Sub-Total: 1 Infracao: 5924 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO NAS CURVAS SEM VISIBILIDADE SUFICIENTE Proprietario Data Hora Ait Placa DJANILTON REIS DA SILVA 21/04/2020 19:05 G228700521 OHB9752 Sub-Total: 1 Infracao: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO LINHA DE DIVISAO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTINUA AMARELA Proprietario Data Hora Ait Placa ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 30/04/2020 14:41 G225400447 ORM0654 ANDREA DE LIMA TENORIO CALDAS 30/04/2020 15:44 G225400455 NMH9314 ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES 04/06/2020 14:35 D300517575 GZE1798 ELSON VICENTE DA SILVA DE SOUZA 30/04/2020 15:42 G225400454 NMC9862 JANETTE LARANJEIRA 30/04/2020 16:12 G225400457 NMI5203 JESSICA DAYANE DOS S CAVALCANTE 30/04/2020 14:44 G225400449 QLK7301 JOSE FERREIRA FILHO 30/04/2020 16:19 G225400459 QLA6480 LUCIANO FERREIRA DE LIRA 30/04/2020 14:39 G225400446 NME7483 Sub-Total: 8 Infracao: 5991 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO. Proprietario Data Hora Ait Placa ACIBEL MACEDO DA SILVA 15/05/2020 09:13 M000058022 NMJ0938 ADOLFO DA SILVA RODRIGUES 08/05/2020 09:48 G126900327 PFU0911 ADRIANO AMARAL DA SILVA 22/05/2020 10:16 M000058641 NMH3380 ADRIANO DA SILVA 22/05/2020 08:42 M000058616 ORE0136 ADRIANO GAMA TELES 15/05/2020 08:09 M000057995 NMK7406 ADRIANO GAMA TELES 15/05/2020 06:47 M000057982 NMK7406 ALEX DOS SANTOS 15/05/2020 10:41 M000058081 NMN3645 ALEX VIEIRA DA SILVA 15/05/2020 07:23 M000057985 MUH4170 ALEXANDRE HENRIQUE R DE OLIVEIRA 08/05/2020 10:20 M000057460 QWI1349 ALEXSON LAU DOS SANTOS 08/05/2020 10:11 M000057451 QLK7923 ALLISSON FERNANDO CUNHA DE SOUZA LIMA 13/05/2020 09:27 M000057905 NMD0581 AMARO GERMANO DOS SANTOS 15/05/2020 09:45 M000058039 PYM3402 AMARO JOAO DE SOUZA 08/05/2020 10:05 M000057431 QYA0919 ANA DEIGE CICERA DA SILVA 08/05/2020 09:54 G228600725 MUL6635 ANA LUCIA VIEIRA SANTOS 08/05/2020 09:35 G126900312 NLW0013 ANDERSON RAFAEL DE A B SOARES 15/05/2020 09:11 M000058020 NMH8050 ANDRE SANTOS SILVA 15/05/2020 10:47 M000058084 MVE0528 ANTONIO BASILIO DA SILVA 15/05/2020 07:29 M000057986 MUV3606 ANTONIO CORREA FERNADES 08/05/2020 10:16 M000057454 IAB7768 ARISTON BARROS DOS SANTOS 08/05/2020 09:50 G126900329 QLI4930 ARNALDO GOMES DE MENEZES 15/05/2020 09:46 M000058040 NLV8175 AUTO ESCOLA Z A LTDA ME 08/05/2020 09:36 G126900314 OHC7218 AUTOFORTE VEICULOS LTDA 07/05/2020 17:38 G228300539 QTT2621 BARTOLOMEU CASTELO B DA SILVA 18/05/2020 09:21 M000058201 QTT1856 BRUNO VERDINO VITOR DA COSTA 15/05/2020 10:47 M000058083 OXN7898 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 15/05/2020 11:24 M000058110 OHH3454 CARLOS ANDRE DA SILVA 19/05/2020 07:12 G228700524 MUN6641 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 24/04/2020 14:19 G221603257 OHD7656 CARLOS THIAGO PESSOA DE ALMEIDA 08/05/2020 09:36 G126900315 NLZ7339 CICERO CESARIO DA SILVA 20/05/2020 07:12 M000058379 QLI4101 CLAUDIO CORREIA DE LUNA 22/05/2020 09:38 M000058630 ORH4498 CLEDJA PEREIRA DA SILVA 22/05/2020 08:42 M000058618 MUW0754 CLERISVALDA PEREIRA DO NASCIMENTO 15/05/2020 03:03 M000057993 NSZ1032 CONEXAO BRASIL COMERCIAL SERVICOS TRANSP 18/05/2020 09:28 M000058220 FJE9482 CORREA ENERGIA CONSTRUCOES EIRELI EPP 22/05/2020 10:12 M000058637 QEK8236 CRISTIANO BORGES DA SILVA 08/05/2020 09:16 G126900303 NLY7685 CRISTIANO DOS SANTOS SEVERO 19/05/2020 10:28 M000058359 OHG9988 DANIEL BARROS JOAQUIM 29/04/2020 08:49 G225400436 COI0852 DANILO MENDONCA BRAZ 15/05/2020 07:01 M000057983 NLZ3866 DERIVALDO PINHEIRO OLIVEIRA ME 15/05/2020 09:53 M000058063 PMW7727 DIEGO ALVES LIMA 15/05/2020 10:19 M000058068 ORI5013DIEGO ALVES LIMA 22/05/2020 10:04 M000058636 ORI5013 DIEGO DA SILVA SANTOS 22/05/2020 10:01 M000058634 NLV4133 DONALD DAVID DA SILVA 15/05/2020 11:07 M000058108 MUR7025 EDILSON GOMES DA SILVA 05/05/2020 12:26 G120600207 QWK5885 EDSON QUIRINO 20/04/2020 12:03 G122901583 QLD0847 EDSON SILVA DA PAZ 15/05/2020 09:51 M000058043 MVG8964 EDVAN CANDIDO DE OLIVEIRA 19/05/2020 10:28 M000058357 NMD3577 EDVANIO ALVES DA SILVA 08/05/2020 10:06 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JOSE IZIDIO DA COSTA 15/05/2020 11:42 M000058117 OYM4043 JOSE LAUDENOR DA SILVA FERREIRA 08/05/2020 09:16 G126900302 QWG1892 JOSE ROBERTO R DE OLIVEIRA 08/05/2020 10:23 M000057467 OHE0121 JOSE TAVARES DA SILVA 15/05/2020 10:56 M000058091 ORI8430 JOSE VIRGILIO DOS SANTOS LIMA 07/05/2020 10:50 G223101207 QLJ6899 JOSE WILLAMS PIRES DA SILVA 08/05/2020 10:22 M000057462 MVK3002 JRR EMPREENDIMENTOS EIRELI 15/05/2020 09:20 M000058026 QWJ4579 JUAREZ ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 02/05/2020 14:09 G126400825 QOS2209 JUAREZ SANTOS DE MELO 15/05/2020 07:31 M000057987 OHB5450 JUESLEY CARLOS PINHEIRO GOMES 22/05/2020 07:34 M000058610 NMM8267 JULIO CESAR CORDEIRO DE SOUZA 22/05/2020 10:21 M000058642 NMD6679 KARINE DAS CHAGAS SILVA 15/05/2020 10:58 M000058092 KLS4809 LEONDAS MECIAS ALVES 19/05/2020 10:58 M000058368 MUP3576 LOWRRAN SEBASTIAO DA SILVA 15/05/2020 10:56 M000058090 OHC7525 LUCIANO HENRIQUE GONCALVES LIMA 15/05/2020 10:39 M000058079 HZW0432 LUIZ HENRIQUE LIMA MACHADO 08/05/2020 09:50 G126900328 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G126900308 QLB2847 SEBASTIAO DJALMA CORREIA 22/05/2020 10:13 M000058640 QWI1107 SELMA MARIA DE JESUS XAVIER 15/05/2020 10:58 M000058093 PEY6071 SELMIR MARCOS DA SILVA COSTA 08/05/2020 09:30 G126900309 ORD2586 SENCONSULT L DE V E CONSTRUCAO LTDA EPP 15/05/2020 11:30 M000058114 PDD6659 SENCONSULT L DE V E CONSTRUCAO LTDA EPP 15/05/2020 11:39 M000058115 PCN0394 SEVERINO CIPRIANO DA SILVA 08/05/2020 09:48 G126900326 OHB8945 SEVERINO FIRMINO DE ARAUJO 15/05/2020 09:30 M000058036 QLH6482 SIRLENE DA SILVA SANTOS 19/05/2020 19:50 G126600169 QLF6859 TECNOLOGIA BANCARIA SA 22/05/2020 08:58 M000058621 QUC6300 THALES AUGUSTO DA S R COSTA 15/05/2020 08:46 M000058011 NMI9220 THIAGO DOS SANTOS BARBOSA 15/05/2020 09:48 M000058042 QLG7370 UNIDAS SA 08/05/2020 09:38 G126900318 QPU9221 VALDEMIR CARDOSO DA SILVA 22/05/2020 09:30 M000058626 KLR8305 VALDOMIRO PEDRO DA COSTA 15/05/2020 10:40 M000058080 QWL0267 VANDERSON DA SILVA 22/05/2020 08:59 M000058622 ORK0526 VANILDO FRAGOSO DE MELO 08/05/2020 09:40 G126900319 MUT6601 VICTOR RAPHAEL DA SILVA 15/05/2020 08:00 M000057992 NML4784 WAGNER DOS SANTOS JOVENAL 15/05/2020 09:19 M000058023 QWK7380 WALTER CRISTIANO M DE FRANCA 15/05/2020 10:55 M000058087 OHE6467 WELLINGTON PIMENTEL DOS SANTOS 22/05/2020 08:27 M000058615 NML7977 WYLAMS TELES BANDEIRA 08/05/2020 09:41 G126900320 FHW2380 Sub-Total: 181 Infracao: 6017 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DA CALCADA, PASSEIO Proprietario Data Hora Ait Placa MANOEL SALVIANO DE ALMEIDA 19/05/2020 08:47 G121200294 MUD3117 Sub-Total: 1 Infracao: 6017 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISOES DE PISTAS DE ROLAMENTO. Proprietario Data Hora Ait Placa ADRIANO DOS SANTOS RAPOSO 24/04/2020 13:34 G221603244 ORL9082 ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS 30/05/2020 13:12 G227501860 OHK4580 CLENIO DE OLIVEIRA SILVA 30/04/2020 11:24 G886000083 ORJ6363 CLOVIS ANTONIO DA S MEDEIROS 06/05/2020 10:51 G886900251 QLB4777 CRISLANE SANTOS SILVA 03/06/2020 16:37 G227501895 OXN6990 DIEGO DA SILVA FERREIRA 22/04/2020 14:53 G233101616 OHE3654 KEYLANE MARIA FERREIRA DE LIMA 25/05/2020 09:53 G220500431 EEX4225 MARIA EVENIR L DE SOUSA 24/05/2020 12:00 G224700500 MUB5134 MICHAEL DOUGLAS MALTA DA COSTA SILVA 06/05/2020 13:52 G887100367 PFP8407 REINALDO TEIXEIRA DE SOUSA 01/05/2020 15:35 G227000269 OMG0426 ROBERTO OLIVEIRA LIMA 28/05/2020 09:32 G224800796 NMG6106 Sub-Total: 11 Infracao: 6025 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO NAS INTERSECOES, ENTRANDO NA CONTRAMAO DE DIRECAO DA VIA TRANSVERSA Proprietario Data Hora Ait Placa CLAUDEMIR DA SILVA VENANCIO 25/04/2020 16:39 G223401418 OHD5840 EMERSON RAFAEL DA SILVA 25/04/2020 16:49 G223401419 QLB9748 MARIA JOSE AMADOR DA COSTA 22/05/2020 11:20 G221000671 DTL0687 Sub-Total: 3 Infracao: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUIZO DA CIRCULACAO/SEGURANCA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietario Data Hora Ait Placa DAVYD WILLIAN DOS SANTOS MELO 05/05/2020 15:10 G208100138 OJB9090 HAMILTON ALVES DOS SANTOS 11/05/2020 16:30 D300517553 NMF6969 MARIA BETANIA DOS S. VANDERLEY 05/05/2020 15:13 G208100142 QWI4870 MARIA DAS GRACAS PEREIRA AMANCIO 16/05/2020 12:05 G222800532 JNY9946 TRANSPORTADORA XINGU LTDA 05/05/2020 15:11 G208100139 PGN1933 TRANSPORTES FRANK LTDA 28/04/2020 13:50 G122901621 IEU2323 VALERIA CRISTINA F TUKIYAMA 05/05/2020 15:12 G208100141 NMK3143 Sub-Total: 7 Infracao: 6041 - EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO.Proprietario Data Hora Ait Placa A ANDRADE AMORIM S CONSTRUCOES 25/05/2020 11:39 M000058928 QWL6175 A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP 11/05/2020 06:39 M000057521 PDK1749 A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP 15/05/2020 09:12 M000058102 PDK1749 A DE GUSMAO LYRA NETO ME 23/04/2020 10:03 M000056321 PCI7922 ABELSON JOSE RAMOS SILVA 25/05/2020 12:33 M000058914 PWC8120 ABIMAEL FARIAS DA SILVA 04/05/2020 12:00 M000057022 ORK1655 ABIMAIL SILVA SANTOS 23/04/2020 10:11 M000056326 NLZ3017 ABRAHAO AUGUSTO DA SILVA 05/05/2020 07:18 M000057084 MUR6816 ACLECIO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 11/05/2020 11:59 M000057650 PDR3564 ACLEZIA VANDERLEY DA SILVA 07/05/2020 07:43 M000057246 DRG8918 ACLEZIA VANDERLEY DA SILVA 20/05/2020 08:55 M000058413 DRG8918 ADAIL BOMFIM DOS SANTOS 15/05/2020 08:55 M000058099 OHF5108 ADEILDO RAMOS DA SILVA 03/05/2020 09:41 M000056896 ORI7975 ADEILSON E SILVA SANTOS 08/05/2020 07:11 M000057337 MUV6446 ADEILSON E SILVA SANTOS 25/05/2020 07:24 M000058796 MUV6446 ADEILSON E SILVA SANTOS 18/05/2020 07:27 M000058141 MUV6446 ADEVALDO SOUZA PEREIRA 22/04/2020 07:36 M000056220 JKM3183 ADI MARIA DA SILVA LIMA 21/04/2020 11:00 M000056194 PKJ8944 ADILSON LUIZ DA SILVA 18/05/2020 07:01 M000058132 ORG7012 ADJANIO MAGNO LIMA DA COSTA 25/05/2020 07:49 M000058810 JOM7690 ADNAEL BENTO DE FREITAS 05/05/2020 07:20 M000057087 HDW2165 ADRIANA BASTOS DE L GOMES 25/05/2020 12:53 M000058930 ORE0612 ADRIANA CESARIO COSTA 05/05/2020 08:37 M000057118 NMG4583 ADRIANA CESARIO COSTA 22/04/2020 08:52 M000056240 NMG4583 ADRIANA DE SOUZA ZUMBA 29/05/2020 08:27 M000059178 PZT6185 ADRIANA FLORIANO DA SILVA 12/05/2020 09:47 M000057790 MUR1278 ADRIANA JOYCE ALVES DOS S SILVA 11/05/2020 10:00 M000057581 MUE4655 ADRIANA LEITE DOS SANTOS 25/05/2020 11:28 M000058865 OHG7199 ADRIANA LIRA DOS SANTOS 27/05/2020 09:52 M000059108 QWG4505 ADRIANA MARIA DA SILVA 26/05/2020 09:54 M000059002 NLW2353 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA 17/04/2020 11:00 M000055967 QWI0174 ADRIANO ANTONIO DE MELO MIRANDA 12/05/2020 09:46 M000057789 MVI9522 ADRIANO DOS SANTOS AVELINO 21/05/2020 11:54 M000058605 ORJ6382 ADRIANO DOS SANTOS AVELINO 04/05/2020 11:59 M000057018 ORJ6382 ADRIANO MEDEIROS DE SOUZA 26/05/2020 11:02 M000059020 NMC4126 ADRIANO MORAIS VALENCA 25/05/2020 11:53 M000058875 QLH0778 ADRIANO OLIVEIRA SILVA 11/05/2020 12:24 M000057658 QLE4756 ADRIANO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES 20/05/2020 11:39 M000058474 CUD6342 ADRIANO VIEIRA DA SILVA 18/05/2020 06:47 M000058124 ESO7018 ADRIANO VIEIRA DA SILVA 05/05/2020 06:49 M000057071 ESO7018 ADRIANO VIEIRA DA SILVA 08/05/2020 06:46 M000057332 ESO7018 ADRIEL DE SOUZA FLORENTINO 26/05/2020 12:41 M000059048 ORJ4J13 ADRIEL HENRIQUE MACEIO LIMA 25/05/2020 10:34 M000058830 QLF3259 ADYSSON AUGUSTO BORGES NOBRE 15/05/2020 09:26 M000058104 ORJ5884 AELSON ALBINO DA SILVA 01/06/2020 11:51 M000059307 PCY4909 AFRANIO PEREIRA DA SILVA 20/04/2020 08:35 M000056064 OHD6015 AGBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 13/05/2020 09:27 M000057912 KIY7527 AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS 28/04/2020 11:02 M000056756 MUL3781 AGROCANA COMERCIO E REPRES LTDA 04/05/2020 10:15 M000056981 QWG7829 AGUINALDO JOSE DA SILVA 24/04/2020 08:24 M000056371 PEY5549 AILSON SILVA 21/04/2020 11:28 M000056209 QLD5847 AL CARGAS E TRANSPORTE LTDA 25/05/2020 08:44 M000058836 NMM4894 ALAN CARLOS FERRO DA SILVA 11/05/2020 12:50 M000057667 QMK0B58 ALAN DUQUES FERNANDES 26/05/2020 11:06 M000059022 ORD5280 ALAN DUQUES FERNANDES 27/05/2020 09:37 M000059102 ORD5280 ALBA ISABELA FARIAS PIMENTEL 05/05/2020 09:28 M000057151 OHE5286 ALBERICO JORGE MARQUES ARRUDA JUNIOR 20/05/2020 11:45 M000058475 KHM6442 ALBERICO RODRIGUES DE SOUZA 27/04/2020 07:30 M000056464 NMD4380 ALBERTO LUCENA T DE LIMA 04/05/2020 08:58 M000056955 QWL9029 ALCIDES LUCIO DA SILVA 18/05/2020 09:26 M000058215 MVE1474 ALD AUTOMOTIVE SA 08/05/2020 07:03 M000057334 QPE4198 ALD AUTOMOTIVE SA 28/04/2020 08:37 M000056663 QPE4198 ALD AUTOMOTIVE SA 27/04/2020 07:46 M000056472 QPE4198 ALD AUTOMOTIVE SA 23/04/2020 07:53 M000056284 QPE4198 ALD AUTOMOTIVE SA 07/05/2020 08:11 M000057259 QPE4198 ALD AUTOMOTIVE SA 25/05/2020 07:38 M000058805 QPE4198 ALDECIR PEREIRA DOS SANTOS 03/05/2020 06:38 M000056858 QLB8947 ALDEMIR NEVES DA SILVA 28/04/2020 11:13 M000056761 MUG7792 ALDEMIR SANTANA PRADO 27/04/2020 13:07 M000056618 OHK8684 ALDEMIR SANTANA PRADO 01/06/2020 12:42 M000059343 OHK8684 ALDENISE AMANCIO DE FREITAS 08/05/2020 07:21 M000057339 QWK2445 ALDO SILVESTRE DA SILVA 05/06/2020 11:22 M000059836 ORD7115 ALEANDRA SILVA PAIXAO 05/05/2020 09:00 M000057131 MVG6794 ALEANDRO TAVARES DOS SANTOS 25/05/2020 13:35 M000058949 OHD1600 ALESSANDRO GUILHERME S DA SILVA 18/05/2020 10:06 M000058254 NLW9524 ALESSANDRO MARINHO DA SILVA 27/04/2020 09:23 M000056542 NLV7937 ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA 21/04/2020 09:46 M000056181 OXN9773 ALEX ALYSSON AMORIM BARROS 11/05/2020 15:19 M000057706 HZL0183 ALEX NASCIMENTO VASCONCELOS 26/05/2020 11:06 M000059021 ORF4830 ALEX SANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA 27/04/2020 09:25 M000056547 QLE1321 ALEXANDRE ALVES DO AMARAL 20/05/2020 11:23 M000058468 HJH0484 ALEXANDRE AUGUSTO F DE ANDRADE 09/06/2020 12:58 M000060125 ORL6269 ALEXANDRE CANDIDO VALENCA CESAR 22/04/2020 07:27 M000056216 MVK7126 ALEXANDRE DO N ALBUQUERQUE 05/06/2020 09:20 M000059766 NLY2344 ALEXANDRE DO N ALBUQUERQUE 27/04/2020 08:07 M000056463 NLY2344 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA 09/06/2020 08:35 M000060049 QLL0166 ALEXANDRE JOSE SOARES DE AGUIAR 02/06/2020 06:45 M000059402 PDE3962 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS 25/05/2020 11:05 M000058848 OHI5831ALEXSANDRO AURELIANO LINS 20/05/2020 09:26 M000058434 PKZ4437 ALEXSANDRO BATISTA DE A SANTOS 21/05/2020 11:33 M000058597 QWK3518 ALEXSANDRO DE CASTRO REGO 21/05/2020 11:48 M000058600 ORE6421 ALEXSANDRO DE CASTRO REGO 26/05/2020 11:25 M000059030 ORE6421 ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA 27/04/2020 08:54 M000056516 ORH3671 ALEXSANDRO MENEZES DOS SANTOS 29/05/2020 08:41 M000059180 OHG1975 ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA 18/05/2020 08:30 M000058170 OFB4751 ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA ME 28/04/2020 10:48 M000056749 OGD8891 ALEXSANDRO VIEIRA DOS SANTOS 25/05/2020 11:13 M000058902 AZG6686 ALFREDO ELIAS DE MENDONCA NETO 21/04/2020 08:58 M000056167 PVT9910 ALFREDO FRAGOSO DE A SOBRINHO 02/06/2020 11:48 M000059530 FHP9327 ALIANCA TRANS DE PASSAGEIROS E 24/04/2020 08:15 M000056368 QMG5557 ALINE DELANE DA SILVA MOREIRA 24/04/2020 10:26 M000056413 ORE7995 ALISON FRANCISCO DOS SANTOS 27/04/2020 13:18 M000056593 KFK5220 ALISSON ANDRIK SILVA DOS SANTOS 05/05/2020 08:53 M000057125 OHH0618 ALISSON DINIZ DOS SANTOS 27/04/2020 11:56 M000056587 QLB6833 ALISSON PEREIRA DA SILVA 27/05/2020 09:09 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Proprietario Data Hora Ait Placa A B AUTO PECAS LTDA 22/05/2020 12:27 G886000093 QLI0697 ABRAAO LUIZ SILVA 27/04/2020 14:26 M000056624 ORI3442 ABSOLON BATISTA DOS SANTOS 22/04/2020 07:10 G886300025 NYU5520 ACQUAPOCOS LTDA 20/05/2020 09:06 M000058405 NMJ8976 ACTION COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 04/06/2020 19:52 G885700010 ABM2994ADEILSON E SILVA SANTOS 22/05/2020 07:49 M000058743 MUV6446 ADEJALBAS ASSIS DO NASCIMENTO 21/04/2020 13:04 G220101249 NLV2271 ADEMARO DOS SANTOS 01/06/2020 07:26 M000059329 NMH8088 ADENIVIO LIMA DE MELO 12/05/2020 07:10 M000057762 NMG7608 ADILSON DA SILVA 29/04/2020 10:25 M000056826 PFQ2325 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 22/05/2020 07:28 G221400365 QLD8048 ADRIANO DE ANDRADE DA SILVA 27/04/2020 09:38 G887500035 QWJ4669 ADRIANO DE SOUZA ZUMBA 22/05/2020 07:43 G221400368 OHF9259 ADRIANO PHELLIPY SILVA BITTECOUR 06/06/2020 07:20 G223700420 NME3118 AGROPECUARIA LAGOA DO MATO LTDA 27/05/2020 06:44 M000059137 NMN3040 ALBERTO CHARLES L PORTO NUNES 17/04/2020 17:13 G223101201 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ANDRE DOS SANTOS LEMOS 29/04/2020 09:45 M000056819 MVC6557 RICARDO LESSA DA SILVA 19/05/2020 08:14 G218800379 QLB1125 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 29/04/2020 07:45 G199400014 MVA5963 RITA ROSANE AMORIM ALVES 22/04/2020 16:53 G222500681 QGZ1234 ROBERIO RODRIGUES DUARTE 06/06/2020 07:18 M000059860 MUM0221 ROBERTA DE LIMA SANTOS 20/04/2020 10:39 M000056052 QLA0092 ROBERTO JOSE BRAGA DE GOES 12/05/2020 10:30 G218301260 NMM5726 ROBERVAL H DE MELO NASCIMENTO 06/06/2020 06:33 M000059866 LRE3091 ROBSON ROMAO DA SILVA 07/05/2020 07:35 M000057277 MUX7108 RODOLPHO PEREIRA DA SILVA EIRELI 29/04/2020 07:16 G199400002 NLV8933 RONALDO DAVI BEZERRA DA SILVA 06/06/2020 07:25 G223700421 ORD3417 RONALDO MAURICIO DOS S SILVA 05/06/2020 08:47 G222100765 GOG8400 RONNIE PETERSON ARAUJO DA SILVA 27/05/2020 09:00 M000059140 OHH1503ROSENERY PEREIRA LIMA ANGELO 20/04/2020 09:20 M000056039 QWG9637 ROSENILDO JOSE DA SILVA 06/06/2020 07:28 M000059859 JSD8658 ROSILENE F DA S ALBUQUERQUE 20/04/2020 08:18 M000056020 OHB0358 ROSINEIDE GOMES DA SILVA 28/04/2020 07:07 M000056696 NML2239 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 02/06/2020 18:15 G126000039 KHE8185 SANDRA VITORINO DO NASCIMENTO 08/05/2020 08:30 M000057348 ORD7906 SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS 01/06/2020 15:58 G887100717 MUT5973 SEBASTIAO CASSIANO BARROS 30/04/2020 18:59 G886900244 PEI0804 SENCONSULT L DE V E CONSTRUCAO LTDA EPP 20/04/2020 09:40 M000056043 PCZ6569 SERGIO LUIZ SOARES COSTA 19/05/2020 20:05 G199800306 QLE6109 SESC ADM REG NO EST DE ALAGOAS 27/05/2020 17:46 G908200377 QLF1396 SIDNEY RESSEN ALVIM SOUZA 06/06/2020 07:43 G224700512 JHT3301 SOFTCOM TECNOLOGIA LTDA 14/05/2020 08:35 G126800037 OGD6877 SUELY SURUAGY DO AMARAL 19/04/2020 10:44 G000301728 ORJ5500 SULCAR LOCADORA LTDA 20/04/2020 06:24 M000055990 OHE2875 SUMIO FERREIRA DA SILVA 06/06/2020 07:57 G223700427 ORM7334 SUZANY DA SILVA CIPRIANO 29/05/2020 08:13 M000059183 NLY8730 TALVANE BEZERRA DA SILVA 06/06/2020 07:25 G224700510 NMN2459 TELMA CYRIACO DE ANDRADE 22/05/2020 08:06 M000058739 DGV3705 TEOTONIO DE FARIAS FRAGOSO 20/04/2020 14:09 M000056105 QLK2061 THAIS DE OLIVEIRA COSTA 18/05/2020 10:06 M000058314 QLM0743 THIAGO DE ARAUJO VITAL 22/04/2020 19:05 G225800255 MUZ4535 TUCANO SERVICOS DE APOIO A OLEO E GAS EI 08/05/2020 18:32 G228500092 PLI3214 UNIDAS SA 15/05/2020 08:15 G885700005 QPL9033 VALDECIR FRANCISCO S DOS SANTOS 06/06/2020 06:40 M000059865 NMO7594 VALDEMIR DOS SANTOS NUNES 22/05/2020 06:18 G122901720 OHE3168 VALDENILDO DA SILVA LIRA 15/05/2020 10:30 G220101261 PDI1951 VALDINEA BARBOSA DA SILVA 14/05/2020 09:29 G227501560 OHK7725 VALDSON CORREIA FERREIRA 20/04/2020 12:10 M000056080 MVH2688 VALMIR MENDES DA SILVA 05/05/2020 06:50 M000057060 OHC3688 VANDETE FERREIRA MARQUES 05/05/2020 08:32 M000057070 OHJ3469 VERA LUCIA DA SILVA 01/06/2020 07:12 M000059330 NMI3650 VICTOR GIOVANNE ARAUJO PEDROSA 22/05/2020 07:38 M000058744 HIX1475 VINICIUS FIGUEREDO LUNA 26/05/2020 12:57 G227501751 JNY7969 VIVIANE SILVA SANTOS 20/04/2020 06:27 M000055991 OHD3147 VIX LOGISTICA S A 20/04/2020 08:57 M000056032 QLE6890 WAGNER MENDES GAMA 06/06/2020 06:56 M000059862 NLZ3298 WAGNER SIQUEIRA DE OLIVEIRA 06/06/2020 07:46 G223700425 NMN1257 WALDISIA ALMEIDA DOS SANTOS 09/05/2020 19:34 G126000036 QLI7840 WELLINGTON ATAIDE PEREIRA 27/05/2020 09:03 M000059139 HJC9366 WELLINGTON DIAS DA SILVA 15/05/2020 08:32 M000058002 ORF2436 WELLINGTON FIRMINO DOS SANTOS 09/05/2020 08:15 G126000026 ORF0285 WELTON ANTONIO CORREIA DA SILVA 29/04/2020 07:27 M000056799 QNI2507 WEVERLIM ROGERIO L C DA SILVA 02/06/2020 13:45 G908100057 ORI7348 WEVERTON MIGUEL B DOS SANTOS 28/05/2020 07:20 G221400371 QLC3687 WILLIAMS OLIVEIRA S DA SILVA 15/05/2020 14:24 G199600296 QWH7E02 WILLS FAGUNDES DA SILVA 28/04/2020 10:51 M000056744 MVI3152 WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 16/05/2020 07:34 G225201053 QLF5574 YARA HELOISA A COSTA 01/06/2020 07:29 M000059322 NLW2724 ZANANDREA DE OLIVEIRA SOUZA 08/06/2020 18:24 G227800542 ORI1638 ZULEIDE PEREIRA GOMES 29/04/2020 08:40 M000056813 QLL8168 Sub-Total: 412 Infracao: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietario Data Hora Ait Placa DAVILLA DANTAS DA SILVA 25/04/2020 15:53 G227101012 NMO3290 DIOGO DOS SANTOS VIEIRA 18/05/2020 09:38 G227900194 QLC9930 JOSE ROBERTO DOS SANTOS 08/06/2020 13:01 G908400403 HIX9284 MARIO SOUZA SOUTO 25/04/2020 15:41 G223401416 QWL5645 MILENA CAVALCANTE PEDROSA 08/06/2020 13:01 G908400404 MUZ0738 THIAGO CARVALHO DOS SANTOS 14/05/2020 08:35 G228200042 NLX3170 Sub-Total: 6 Infracao: 6084 - ULTRAPASSAR VEICULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZAO DE SINAL LUMINOSO Proprietario Data Hora Ait Placa ELIAS DOS SANTOS PEREIRA ME 19/05/2020 15:45 G886900270 QWH1A43 Sub-Total: 1 Infracao: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietario Data Hora Ait Placa ANTONIO ALVES DE SOUZA 16/05/2020 16:40 G226501469 OHC2694 ARNOLDO WANDERLEY SILVA 29/04/2020 09:11 G208100137 QLH3016 ARYADNI MIRANDA M DA SILVA 16/05/2020 16:43 G226501472 PCP6381 AURELIO DE FREITAS C NETO 07/05/2020 15:11 G908200280 QLL1270 BRENDA DE MELO OLIVEIRA 08/06/2020 07:29 G217600530 QLD7516 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO 02/05/2020 08:00 G886300028 ORK4857 CICERO CAETANO DOS SANTOS 16/05/2020 16:59 G226501481 MUY6714 DANIELLE COUTINHO DE SOUZA LINS 02/06/2020 08:45 G220500434 ORK1911 GILVANEIDE DA SILVA VERCOSA 02/06/2020 17:45 G126600182 ORE3365 JOSE BARROS DE ABREU 27/05/2020 09:00 G886300037 NMA2566 JOSE BATISTA DOS SANTOS 16/05/2020 17:01 G226501482 NMC7044 JOSE CARLOS RUFINO DOS SANTOS 29/05/2020 10:40 G226300205 OHJ7604 JOSE DA SILVA LIMA 16/05/2020 16:51 G224900371 QLA2059 KARINE GREYCE DE C MAIORANO 12/05/2020 08:19 G126400835 MVG1504 LENILDA RUFINO SEIXAS 08/06/2020 07:21 G217600528 NMO7776 MANOEL CHAVES DOS SANTOS 22/04/2020 07:34 G908200225 ORM7926 MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVINO 16/05/2020 16:54 G226501476 NMJ3790 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 21/05/2020 10:30 G908200355 QQQ6662 NIVALDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO 08/06/2020 07:27 G217600529 ORM8I79 PEDRO DARLAN FRAGOSO DE OLIVEIRA 22/04/2020 16:55 G208100135 ORK2858RICARDO ANDRE CORREIA DA SILVA 16/05/2020 16:42 G226501471 QLD2013 TUNISIA MAYARA PROCOPIO SILVA 16/05/2020 16:43 G226501473 QWJ4B62 Sub-Total: 22 Infracao: 6157 - DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ Proprietario Data Hora Ait Placa MARIA EMILIA ACCIOLY W DE PAIVA 16/05/2020 11:40 G228500095 ORL8493 Sub-Total: 1 Infracao: 6173 - DEIXAR DE DAR PREFER EM INTERSECAO NAO SINALIZADA, A VEICULO QUE VIER DA DIREITA Proprietario Data Hora Ait Placa JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA 08/06/2020 09:50 G229501132 ORF6161 Sub-Total: 1 Infracao: 6181 - DEIXAR DE DAR PREFERENCIA NAS INTERSECOES COM SINALIZACAO DE DE A PREFERENCIA Proprietario Data Hora Ait Placa INGRID QUARTIN C SILVEIRA 17/04/2020 09:01 G217600516 OHK4595 Sub-Total: 1 Infracao: 6483 - USAR BUZINA QUE NAO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTENCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES Proprietario Data Hora Ait Placa CAMILA NICASTRO DE ALMEIDA 08/05/2020 07:40 G225201042 QLI4263 UNIDAS S.A. 01/06/2020 10:21 G218101127 QWZ9370 Sub-Total: 2 Infracao: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietario Data Hora Ait Placa LIVIA MARIA AMBROSIO 07/05/2020 17:30 G227800513 NMM9620 SEVERINO E O DA SILVA JUNIOR 03/06/2020 16:49 G886900300 MVC5961 Sub-Total: 2 Infracao: 6521 - USAR BUZINA EM DESACORDO COM OS PADROES E FREQUENCIAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN. Proprietario Data Hora Ait Placa JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR 26/04/2020 18:25 G126900294 QLG1207 Sub-Total: 1 Infracao: 6564 - CONDUZIR O VEICULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietario Data Hora Ait Placa FERNANDO LUCENA GONDIN 18/02/2020 19:10 D300520593 MUT4811 IMBRAVIDROS INDUSTRIA B DE VIDROS LTDA 18/05/2020 10:09 G221603304 PFD2855 JOSE MARCOS DA SILVA 19/05/2020 06:46 G229100326 KKG1371 Sub-Total: 3 Infracao: 6785 - TRANSITAR C/ VEIC LANCANDO A CARGA QUE ESTEJA TRANSPORTANDO Proprietario Data Hora Ait Placa WALTER ANTONIO DA SILVA 17/04/2020 08:20 D300515533 NMK1573 Sub-Total: 1 Infracao: 6793 - TRANSITAR COM VEIC DERRAMANDO/LANCANDO COMBUSTIVEL/LUBRIF QUE ESTEJA UTILIZANDO Proprietario Data Hora Ait Placa JOSE CARLOS BARROS DE SOUZA 03/06/2020 13:50 G227900218 LAH1712 Sub-Total: 1 Infracao: 6858 - TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE. Proprietario Data Hora Ait Placa FRANCY ELENA AYALA VILLEGAS 17/04/2020 14:10 G220101248 OHI6731 NILVAN CIRILO MONTEIRO 25/04/2020 14:11 G218301253 QWI4774 Sub-Total: 2 Infracao: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO N LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietario Data Hora Ait Placa ANA MARIA ARAUJO SAPUCAIA 28/04/2020 09:50 G126800027 ORI2568 ANTONIO CORDEIRO DA SILVA 08/06/2020 09:11 G226200531 QNF0383 ANTONIO GOMES SILVA OLIVEIRA 08/06/2020 16:46 G000754644 QNA3538 ANTONIO MENDES REGO 12/05/2020 09:55 G222800528 ORF8066 CAICK PATRICK PEDRO S DOS SANTOS 05/06/2020 16:44 G226200527 NML7036 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 14/05/2020 10:05 G126800038 MVK8422 CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA 08/06/2020 08:39 G000754641 QJL0831 FABIANA MOURA DE LIMA 05/06/2020 08:02 G226200525 OHE9707 FLAVIO FARIAS PEREIRA DA SILVA 27/05/2020 07:12 G226200520 QLC6769 IVANILDO BATISTA DA SILVA 18/05/2020 16:00 G000740456 KZW8905 JEAN MANOEL DOS SANTOS 16/05/2020 15:57 G000754623 QLJ7598 JOSE CLAUDIO DA SILVA 24/04/2020 15:20 G126800025 ORJ6850 JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA VIANA 04/06/2020 10:13 G000754636 QNI6045 JOSE TEOGENES DA CONCEICAO 22/05/2020 16:24 G221000674 QLI6841 JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA 26/05/2020 10:31 G226200519 BBA1480 JUSCELIA DOS SANTOS FERREIRA 04/06/2020 06:32 G226200523 QLF7974 LUAN MENDES DA SILVA 09/06/2020 17:00 G217300523 ORH9784 MARIA JOSE ANTONIO 20/04/2020 11:30 G000730727 OXN0730 MARIA MADALENA SILVA DE MELO 05/06/2020 07:12 G226200524 PGC6268 ROBERTO VALENTIM A DE CASTRO 18/05/2020 07:10 G000740455 NMG0886 VALDO GONCALVES DA SILVA 03/06/2020 10:12 G226200522 ORJ8714 Sub-Total: 21 Infracao: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA Proprietario Data Hora Ait Placa ALAN DE BARROS DINIZ 18/05/2020 07:16 G123400192 QLE0156 AMARO NOBRE DOS SANTOS 18/05/2020 11:20 G887100471 ORE5761 CARLOS THIAGO TEIXEIRA 18/05/2020 11:01 G122901703 QLD1859 CLETO CLADAVEL FONSECA FEITOSA 07/06/2020 10:24 G227501941 IAJ4904 DANIEL BERGUE R DOS SANTOS 26/05/2020 12:09 G123300455 NMM6927 DAVI DOS SANTOS LOPES 16/05/2020 11:15 G218301261 QTT8770 EDVANIA DIAS DOS SANTOS 08/05/2020 12:58 G218301259 QWG5962 ELIANE SILVA DOS SANTOS 01/06/2020 19:47 G218301269 QLD1435 EWERTON AMARO DOS SANTOS SILVA 16/05/2020 09:23 G218101110 QLC1723 FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA 30/04/2020 10:35 G218301258 QTT4629 FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA 18/05/2020 10:55 G226100557 OHC4205 GENIVALDO JOSE DOS SANTOS 22/04/2020 06:00 G122300145 OHG5744 GERALDO SANTANA DA SILVA 18/05/2020 09:25 G887900355 OHE1353 JEFFERSON VILELA MOREIRA 20/05/2020 14:08 G885900009 QLL8934 JONATAM DE FREITAS SILVA JUNIOR 28/05/2020 06:51 G218101122 QWI1047JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS 03/06/2020 08:58 G887100732 QWG8G62 JOSE ERASMO DA SILVA 18/05/2020 19:45 G887300036 QLM3168 JOSE MARCIO CAETANO DOS SANTOS 28/04/2020 09:05 G221603267 QWG4616 JOSE WALTER DA SILVA LIMA 24/04/2020 13:33 G221603243 QWK6840 JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA 03/06/2020 16:56 G221603338 QLH7242 JOSE WILLIANS DE MELO 05/06/2020 08:49 G218301270 OHC0970 LUIZ ADRIANO DOS SANTOS 28/04/2020 09:15 G126500602 QWI4644 MANOEL FERREIRA BARBOSA 28/05/2020 10:16 G218101124 OHG3816 MARCELO GOUVEIA DOS SANTOS 25/05/2020 11:23 G218301263 QLG2139 MARCELO SANTOS DA SILVA 20/04/2020 06:31 G221603221 QLM3174 MARCIA THAISE DOS SANTOS 28/04/2020 15:37 G122901627 MUP5105 MARIA PETRUCIA DE F F CAVALCANTE 26/05/2020 10:25 G887900372 QWK5324 PAULA ALVES DINIZ 28/05/2020 15:57 G218101125 QWH9935 REGINALDO REZENDE DOS SANTOS 08/06/2020 12:25 M000059952 QWJ2344 RODRIGO FERNANDES ALVES 04/05/2020 13:42 G887200012 QLF6244 VALDENILDO DA SILVA LIRA 15/05/2020 10:30 G220101262 PDI1951 VALDOMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA 26/05/2020 10:04 G221603317 QLE1270 WAGNER ARAUJO PAULINO 24/04/2020 12:44 G886000077 QWJ2790 WILLIAM DAVID DA SILVA 01/06/2020 17:37 G908200391 QWL7276 Sub-Total: 34 Infracao: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE Proprietario Data Hora Ait Placa ADRIANO JOSE ARAUJO 30/04/2020 07:39 G218301257 QWI7206 BEATRIZ SOARES DA SILVA 28/05/2020 12:05 G886000098 QWL7218 BIANCA SOUSA OLIVEIRA 08/06/2020 16:50 G886900312 OLE2731 CELIO JOSE DE OLIVEIRA 18/05/2020 10:20 G122901695 QWL8549 CLAUDEMIR DA SILVA MELO FILHO 26/04/2020 13:52 G121800466 OHF0082 DANIEL BERGUE R DOS SANTOS 26/05/2020 12:09 G123300456 NMM6927 DERIVALDO SANTOS DA SILVA 18/05/2020 11:18 G887100470 NMB3869 DIEGO BARBOSA DOS SANTOS 18/05/2020 16:50 G122901717 QLI2182 ENILSON GALDINO DE LIMA 12/05/2020 16:15 G218101107 QWJ0G63 ESVALDO BATISTA DA SILVA 09/05/2020 06:12 G886900252 OHJ2280 FILIPE DOS SANTOS PEREIRA 31/05/2020 09:28 D300514234 MTY9425 GABRIEL MATHEUS GALDINO DE MELO 14/05/2020 19:09 G887100397 QWJ4217 GIVANILDA OTAVIO DA SILVA 24/04/2020 16:00 G122901606 NMG0430 JOSE ROMULO DE OLIVEIRA LOPES 08/06/2020 06:55 G908400365 QLM8506 LUIZ BATISTA DOS SANTOS 26/05/2020 08:51 G226200518 QFL3926 MARIA DA GLORIA PESSOA DA SILVA 06/05/2020 10:48 G227501523 PEA0578 MARIA LUCIENE DOS SANTOS 25/04/2020 15:58 G218900702 NLW6365 SERGIO VICENTE DOS SANTOS 03/06/2020 07:24 G887100720 ORK9829 VALMIR LUIZ CARVALHO DE ANANIAS 26/05/2020 14:41 G229501130 QWH5D03 Sub-Total: 19 Infracao: 7056 - CONDUZIR CICLO FAZENDO MALABARISMO OU EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA Proprietario Data Hora Ait Placa WILLIAM DAVID DA SILVA 01/06/2020 17:38 G126300360 QWL7276 Sub-Total: 1 Infracao: 7056 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOMOTOR FAZENDO MALABARISMO/EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA Proprietario Data Hora Ait Placa JOAO GUILHERME DA SILVA 06/05/2020 12:17 G125800140 QLE7118 Sub-Total: 1 Infracao: 7064 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR COM FAROIS APAGADOS. Proprietario Data Hora Ait Placa ALINE SANTOS 16/05/2020 11:30 G218101112 ORM0219 MANOEL FARIAS DA SILVA FILHO 16/05/2020 11:30 G218101113 NME8471 Sub-Total: 2 Infracao: 7072 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S/ CONDICAO CUIDAR PROPRIA SEGURANCA Proprietario Data Hora Ait Placa VALTEMIR DA SILVA 08/05/2020 16:50 G885800063 QLF2420 Sub-Total: 1 Infracao: 7072 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 10 ANOS DE IDADE Proprietario Data Hora Ait Placa GIVANILDO TERTO DA SILVA 05/06/2020 12:55 G886000102 OHC3885 MARCELO DOS SANTOS 29/05/2020 10:55 G223700419 MUZ1098 Sub-Total: 2 Infracao: 7080 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR REBOCANDO OUTRO VEICULO. Proprietario Data Hora Ait Placa SAYONARA PRADO DE ARAUJO 04/05/2020 09:13 G218101102 NMJ2188 Sub-Total: 1 Infracao: 7099 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MAOS Proprietario Data Hora Ait Placa RENY A DOS SANTOS 26/05/2020 18:12 G227501831 QLC2163 Sub-Total: 1 Infracao: 7102 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CARGA INCOMPATIVEL Proprietario Data Hora Ait Placa MENDERSON MENDONCA JACINTO 01/06/2020 17:55 G199200006 OHE3017 Sub-Total: 1 Infracao: 7234 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE A NOITE Proprietario Data Hora Ait Placa ADEILSON GUEDES DE LIMA 18/05/2020 20:59 G227501670 NMH9783 ALISTON WENIO ALMEIDA SILVA 1052 29/04/2020 19:32 G226000262 OYL4143 ANDRE CORREIA LIMA 06/05/2020 18:36 G887100371 EID2721 DANIELA LAURENTINO 14/05/2020 18:55 G887100395 MVC6646 SERGIO MAURICIO PVENG C LTDA 24/04/2020 18:57 G227501490 QQM7604 Sub-Total: 5 Infracao: 7277 - EM MOV DEIXAR DE MANTER ACESAS LUZES DE POSICAO SOB CHUVA FORTE/NEBLINA/CERRACAO Proprietario Data Hora Ait Placa EDIANE GRACIANO DE CARVALHO MATO 30/05/2020 11:07 G227501848 ORL3034 Sub-Total: 1 Infracao: 7293 - UTILIZAR O PISCA-ALERTA, EXCETO EM IMOBILIZACOES OU SITUACOES DE EMERGENCIAProprietario Data Hora Ait Placa PROC GERAL DE JUST DO EST DE AL 25/05/2020 09:20 G908400323 ORM4563 SHEILA NAIANA DE LIRA 02/05/2020 11:05 G000737539 QLL7978 Sub-Total: 2 Infracao: 7315 - DIRIGIR O VEICULO COM O BRACO DO LADO DE FORA Proprietario Data Hora Ait Placa ADALBERTO DE MENEZES 21/04/2020 20:22 G225400432 OHH8658 MARIA DE FATIMA CANUTO RODRIGUES 18/05/2020 08:07 G887100413 NML0709 RICARDO DE BARROS PAES 14/05/2020 08:32 G887100387 OZD2600 ROBERTO GONCALVES ALVES 29/04/2020 12:49 G225400439 FPL9109 Sub-Total: 4 Infracao: 7366 - DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietario Data Hora Ait Placa LUIZ GUSTAVO GONZAGA FARIAS 08/06/2020 17:38 G227800536 OHK4341 Sub-Total: 1 Infracao: 7366 - DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietario Data Hora Ait Placa ADERSON GOMES DE SIQUEIRA 16/05/2020 13:05 G218101115 OHD7755 ADRIANO LUIZ SANTOS DA SILVA 16/05/2020 07:25 G228500093 EMK4319 ALEXANDRE LOPES LISBOA 27/05/2020 14:33 G126400848 QWJ5404 ALEXSANDRO VERA CRUZ SANTOS 28/05/2020 07:55 G224800795 ORE2970 ANTONIO MARCIO OMENA COSTA 12/05/2020 09:20 G224800786 QLK7605 AUGUSTO ALVES NICACIO FILHO 22/05/2020 15:19 G126400843 QLA6137 AUTOFORTE VEICULOS LTDA 07/05/2020 17:39 G228300540 QTT2621 CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA 09/05/2020 07:35 G126000024 QIV3244 CELIA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA 27/05/2020 08:50 G886300035 QLA6727 CHRYSTIANO SALES DE OLIVEIRA 02/06/2020 16:34 G908400341 NLW4170 CICERO PEDRO DOS SANTOS 07/06/2020 17:48 G908200413 PGC3589 CIMAPRA CIA MERC AGRO PE PRATAGY 08/05/2020 16:45 G885800062 QLC1501 COMERCIAL M B LTDA ME 29/04/2020 18:28 G227800508 QLG4133 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 01/06/2020 11:45 G908200387 QWS2632 DAVI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SAN 26/05/2020 09:18 G224900378 OHB0141 DORALICE MARIA CORREIA 04/06/2020 12:03 G227800532 MVC9186 EDMILSON AVELINO DA SILVA 27/04/2020 12:38 G126000016 QWL4525 EDNALVA DO NASCIMENTO MACHADO 27/05/2020 17:06 G908200376 QTT1749 EDSON SANTOS DE AMROIM 30/05/2020 13:14 G908200383 ORJ4940 EDVANILDO BARROS DOS SANTOS 05/05/2020 16:45 G887500040 OHE9755 EFIGENIO MOTA DA SILVA 28/05/2020 10:30 G224800797 NMC9861 ELIANA FEITOSA O KUDEKEN 27/05/2020 08:59 G908200365 NVM2103 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 28/04/2020 14:55 G125600137 QTT9337 ERALDO DA SILVA SANTOS 02/05/2020 08:01 G908200266 OHB8823 EVERALDO LIZIARIO DOS S JUNIOR 08/06/2020 08:42 G126500620 QLA1200 EXPEDGLEIDE SOARES DA FONSECA 07/05/2020 16:05 G886300032 QWK7499 FELIPE DE CASTRO V MACHADO 08/06/2020 07:19 G908400366 QLA9495 FUNDO M DE SAUDE P DE CAMARAGIBE 23/04/2020 16:21 G126500598 QWI4165 GENARIO DA ROCHA LEITE JUNIOR 16/05/2020 09:20 G233101633 NMN2326 GERONIMO BRUNO MEDEIROS FAGUNDES 07/05/2020 14:55 G126400830 QLD3432 GERVASIO ANTONIO SILVA 16/05/2020 12:50 G228500096 PWR5284 HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA 12/05/2020 15:43 G908200309 ORG2407 IZABELLE VALESCA R DA SILVA 06/05/2020 15:13 G227900187 OHK6556 JADSON RAPHAEL SANTOS DE MELO 01/06/2020 18:00 G224700505 OHE1622 JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA 22/05/2020 11:30 G221000672 QLC3520 JOAO FERRO NOVAES NETO 09/05/2020 09:50 G908200308 QLK4097 JOSE CARLOS M VALENCA E CIA LTDA 27/04/2020 11:00 G220500411 HKE5338 JOSE CICERO DA SILVA ALMEIDA 02/05/2020 14:15 G126400826 NLX4822 JOSE CORREIA DA COSTA 04/06/2020 09:26 G227800528 QWK8296 JOSE DE LIMA LINS 22/04/2020 15:42 G908200235 JSV0427 JOSE GUTEMBERG DE MOURA 23/04/2020 08:13 G126500595 OWC2943 JOSE MANOEL DA SILVA 08/06/2020 17:59 G227800541 QWJ5766 JOSE MARCELO DO NASCIMENTO LIMA 03/06/2020 15:22 G214400377 NKD5889 JOSE NILSON S DOS SANTOS 18/05/2020 19:18 G230300036 KHH0610 JOSE NILTON DOS SANTOS SILVA 05/06/2020 08:18 G221400399 NMJ0244 JOSE SEBASTIAO DA SILVA 09/06/2020 17:11 G199200009 QWL1758 JULIANA T B LINS 07/05/2020 15:36 G908200303 MVJ7103 JURANILDO SALGUEIRO DA SILVA 27/04/2020 17:13 G908200258 QLD4195 KATHARINA FERNANDES GONCALVES KUCHAK 03/06/2020 15:35 G214400383 BCP9045 KELERMAN ACCIOLY MELLO 07/05/2020 15:25 G886300030 ORL1956 L C DE FRANCA ME 06/05/2020 08:20 G227900175 ORH1101 LATASA RECICLAGEM SA 04/05/2020 11:33 G218101105 FQU2744 LAUSIMAR LIMA DE MENEZES RIBEIRO 22/04/2020 18:45 G122300146 QLF0964 LIVIA MARIA DE CASTRO L DANTAS 14/05/2020 08:14 G000737818 QLC0270 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 22/04/2020 07:30 G886300026 QWT6697 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 15/05/2020 08:32 G908200330 QUG5069 LUIZ CARLOS PEREIRA MACAMBIRA 22/04/2020 07:36 G908200226 QWG2712 LUIZ GUSTAVO GONZAGA FARIAS 08/06/2020 17:38 G227800538 OHK4341 LUIZ JOAO SILVA NASCIMENTO 06/05/2020 16:14 G227900188 MUK9574 MAIRA CELINA LOPES LIMA 07/05/2020 15:34 G886300031 QWI6188 MANOEL MESSIAS FLOR DA SILVA 08/06/2020 17:42 G227800537 CKU3870 MICHELLE DA PORCIUNCULA MACIEL 22/05/2020 14:50 G886300034 PZX0509 MLD 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COM CIRCULACAO DEST. AOS VEICULOS DE TRANSP. PUBLICO COLETIVO DE PASSAG. SALVO CASOS DE FORCA MAIOR E COM AUTORI. DO PODER PUBLICO COMPETENTE PU Proprietario Data Hora Ait Placa ADEILDO LUIZ DA SILVA 22/04/2020 08:27 M000056242 ORH9739 ADEVAN CORREIA DE LIMA 29/05/2020 09:06 M000059259 NML7340 ADMILSON FIRMINO SILVA 20/04/2020 08:37 M000056018 QOC2310 ADRIANA ACCIOLY DE LIMA VILELA 04/05/2020 10:46 M000057025 QLH6831 ALCOLINA NE COM DE P Q LTDA EPP 04/05/2020 10:57 M000057027 QLH1818 ALDENI MONTEIRO DINIZ 24/04/2020 09:35 M000056391 ORI1717 ALEXANDRE COUTO MONTENEGRO 27/05/2020 08:41 M000059122 MUN3336 ALEXSANDRO LOPES DE LIMA 01/06/2020 09:35 M000059379 NBD8271 ALLIANCE PREMIER LOC DE VEIC EQUIP EIREL 22/05/2020 09:11 M000058653 PDR0100 ANDERSON AMANCIO A DA SILVA 24/04/2020 07:51 M000056359 OXN3526 ANDERSON FELIPE SANTOS FERREIRA 24/04/2020 11:03 M000056403 ORF8511 ANDRESSA MARIA COSTA DA S ROSAEL 01/06/2020 10:59 M000059384 OHK9787 ANGELA MARIA GUEDES NEPOMUCENO 04/05/2020 08:43 M000056980 OHI1490 ANTONIA JOSIANE ACIOLI DA SILVA 08/06/2020 11:16 M000059940 OHK9744 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 03/06/2020 14:41 M000059632 QLG2680 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS 20/04/2020 10:03 M000056062 QLE6229 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS 20/04/2020 08:49 M000056025 QLE6229 ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS 24/04/2020 12:26 M000056430 QLE6229 ANTONIO IBIAPINA ALVARENGA 04/05/2020 09:26 M000056988 EKD3530 ANTONIO IBIAPINA ALVARENGA 08/06/2020 08:29 M000059921 EKD3530 ANTONIO JOAO DA SILVA 08/06/2020 09:11 M000059926 QLM0593 ANTONIO NETO VIEIRA ALVES 08/05/2020 09:57 M000057430 OHG5419 ANTONIO RAMOS DA SILVA 22/05/2020 08:31 M000058652 NMM2339 ASSALON SANTANA DA COSTA 04/05/2020 09:19 M000056986 OHD8953 AUTOFORTE VEICULOS LTDA 08/05/2020 10:41 M000057445 QLD6527 BARROS COMERCIO LTDA EPP 08/06/2020 13:17 M000059961 OXN7579 BERISVALDO GOMES DA SILVA 28/04/2020 12:00 G126800028 PKT0E12 BOBBYMAR DA ROCHA SILVA 08/06/2020 11:28 M000059941 MUC9054 BRENO LEANDRO FERREIRA BATISTA 03/06/2020 12:42 M000059617 OHE2614 BRUNA RAFAELLE DE ASSIS SANTOS 08/06/2020 15:04 M000059985 QLK9762 CAMILA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE 04/05/2020 10:14 M000057011 NMH8482 CARLOS ANTONIO DA SILVA 08/05/2020 07:34 M000057364 QWI2744 CARLOS HENRIQUE M DA SILVA 24/04/2020 11:34 M000056419 QLC8614 CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA 08/05/2020 09:23 M000057423 QIU0585 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS 20/04/2020 09:25 M000056035 NMB4743 CLAUDIO DA SILVA ALVES 08/05/2020 10:16 M000057440 MVK2296 CLAUDIO LOPES DE SANTANA 03/06/2020 13:35 M000059624 QLF5837 CLEONICE NASCIMENTO DA SILVA 06/05/2020 10:25 M000057215 QWJ7507 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 18/05/2020 13:45 M000058351 QQS8647 COSMO VALENTIM DE SOUZA 06/05/2020 10:24 M000057214 OHI4988 DAVID CRISTIANO DA S. FARIAS 20/04/2020 12:35 M000056129 NVN6823 DAYANE GUILYANE TENORIO ALMEIDA 22/05/2020 08:06 M000058649 NMM0638 DELMIRO SANTANA DA SILVA 01/06/2020 17:06 G199200005 OHG9177 DENIS ALBERTO BARROS 27/05/2020 08:29 M000059121 PSR5074 DIEGO GOMES DOS SANTOS 24/04/2020 12:26 M000056428 MUG8811 DILMA MONTEIRO DA SILVA 18/05/2020 13:45 M000058350 NMI5489 DIMAS DINIZ DA SILVA 04/05/2020 16:57 M000057055 PFW3145 DINAMICA DISTRIBUIDOR LTDA 08/06/2020 10:59 M000059936 QTT4589 DIOCLECIO JOSE DE CARVALHO 04/05/2020 07:29 M000056969 NMJ3019 DIOGO DOS SANTOS SILVA 08/06/2020 14:08 M000059969 QLB5263 DUMER VERA ENCIZO 03/06/2020 14:16 M000059628 QLJ3257 DUTTRA DISTRIBUIDORA LTDA EPP 22/04/2020 09:44 M000056246 PSV4132 E MENDES DE C T S DE BELAZA ME 24/04/2020 14:30 M000056442 PEQ5929 EDELON ALBUQUERQUE DOS SANTOS 04/05/2020 11:22 M000057032 MVE7141 EDGAR DOMINGOS DA SILVA 07/05/2020 10:21 M000057290 QWI4536 EDILSON CESARIO DOS SANTOS 24/04/2020 10:51 M000056402 NLW6751 EDJANE DE OLIVEIRA SIMOES 24/04/2020 10:51 M000056401 ORM0843 EDMILSON DOS SANTOS LIMA 08/06/2020 15:10 M000059986 NMA6088 EDSON DOS SANTOS SILVA 08/06/2020 10:07 M000059929 NMK9330 EDUARDO CAMELO DOS SANTOS 01/06/2020 16:59 G199200004 ORL7113 EDVALDO BENEDITO LEANDRO 06/05/2020 10:41 M000057225 OHG2171 EDVALDO E GOMES S DE M I E E PINTURA ME 17/04/2020 10:23 M000055947 PED8445 EDVALDO LUIZ DE FRANCA 08/05/2020 10:23 M000057442 OHG8133 ELIANE MAIORANO DE LIMA 17/04/2020 10:38 M000055951 OHJ9537 ELIGLASIELE BARRETO DA SILVA 08/06/2020 12:34 M000059953 QGB2717 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 06/05/2020 11:18 M000057235 QLL8906 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 24/04/2020 10:02 M000056399 QTT9577 ERIKA ACIOLI SOUTO 27/04/2020 09:23 M000056568 ORG0099 ERNANDE FERREIRA DE LIMA NETO 08/06/2020 11:42 M000059943 ORH6379 EVERALDO HENRIQUE DA S ALEXANDRE 08/06/2020 12:14 M000059947 OXN5695 FABIANA MARIA DOS SANTOS 20/04/2020 09:08 M000056031 MUT7882 FABIANO DOS SANTOS 29/05/2020 08:46 M000059258 QLD7050 FABIANO PEREIRA DA SILVA 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S.A. 02/06/2020 08:30 G199800326 QUZ5523 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 01/06/2020 15:55 G908200388 QWX9852 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 02/05/2020 07:52 G908200264 QQQ1783 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 27/04/2020 08:32 G908200240 QWU8900 LUCIANA FONTAN REIS S S BATISTA 24/04/2020 19:04 G218301251 QWL2105 LUIS PEREIRA FRAGA 27/05/2020 18:32 G886100034 PFS5928 LUIZ ALBERTO NOGUEIRA MOREIRA 20/04/2020 09:27 G122901573 QLA7973 LUIZ JOAO DOS SANTOS NETO 26/05/2020 11:19 G221603326 PFU3733 LUIZ JOAO SILVA NASCIMENTO 14/05/2020 10:06 G227501561 MUK9574 MAGELIA PATRICIA LIMA DA SILVA 27/05/2020 09:03 G908200367 MUL5404 MANOEL PEDRO DA SILVA JUNIOR 28/05/2020 07:22 G220400454 QWJ0998 MARCIO ANTONIO VIEIRA DA SILVA 06/05/2020 10:13 G223800375 QWL2437 MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS 15/05/2020 07:58 G908200321 ORG1054 MARCOS ANDRE TENORIO MAIA 07/05/2020 16:02 G908200297 ORL8534 MARCOS MACHADO JORDAO 09/06/2020 17:04 G221400430 OYY6296 MARIA APARECIDA RODRIGUES REIS 27/05/2020 09:14 G908200370 QLB3503 MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS 02/05/2020 07:07 G908200261 QWI3490 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GR 22/05/2020 14:50 G886900280 MVB3383 MARIA JOSE COSTA BARROCA 19/05/2020 10:02 G886900269 NML5480 MARIA L TERRA CAMPOS DA SILVA 27/04/2020 15:03 G908200252 QLB8168 MARIA LUIZA DA SILVA LIMA 27/05/2020 09:26 G908200372 QLA1102 MARIA SAMIA SANTOS CLEMENTE 28/05/2020 18:13 G199800323 QOF1143 MARIANA DIAS RODRIGUES 02/06/2020 15:42 G199800332 QWG9070 MARILIA CERQUEIRA LIMA 27/05/2020 17:33 G126600175 ORM7856 MARLUCE BENEDITA DOS SANTOS 08/05/2020 15:50 G224800784 PYR2845 MEGRA MIRELE RIBEIRO SOARES 05/05/2020 07:57 G220500416 FJL7320 MIRELLY RAIANNE DE LIRA TORRES 03/06/2020 16:40 G886900299 OHE9592 MIZAEL ARAUJO DOS SANTOS 14/05/2020 18:00 G214400329 PUB7712 MONYK MELO COSTA 23/05/2020 16:48 G199800319 ORJ1672 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 15/05/2020 08:08 G908200322 QXP7C52 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 01/06/2020 07:32 G908200384 QXG1164 NELSON B. DA SILVA TRANSPORTES 08/06/2020 08:52 G126500621 QLC5633 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 23/04/2020 08:10 G126500594 QWK5468 PAULO LIMA DA SILVA 12/05/2020 17:45 G126600163 NMJ1744 PEDRO FERNANDES T DO NASCIMENTO 27/05/2020 08:57 G908200364 ORL3905 PEGASUS LOC DE VEICULOS LTDA EPP 28/04/2020 09:46 G199800298 QWH8147 POLIANO FREITAS DA SILVA 27/04/2020 14:48 G908200250 NMM1312 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 27/05/2020 09:07 G908200369 QLE9597 REBECA RODRIGUES FAGUNDES BORGES 22/05/2020 13:00 G908200358 NMB3792 RENATO ANTONIO L DA PURIFICACAO 06/06/2020 08:17 G908200393 ORM1447 RFS ARTES EM PEDRAS EIRELI-ME 30/04/2020 15:16 G225400452 QKO2124ROBERTHA MOREIRA GOMES XAVIER 28/05/2020 12:15 G222500690 QWJ0007 ROMULO FERREIRA DE ARAUJO 15/05/2020 09:07 G199600292 QLG5597 RONALSO RIBEIRO DE MELO 20/04/2020 07:21 G223401410 QLE2342 ROSANGELA GOMES DA SILVA 20/05/2020 07:08 G199800307 QTT8853 ROSINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA 03/06/2020 07:13 G886900291 OHE8995 ROSIVALDO RODRIGUES DA SILVA 25/04/2020 09:10 G227101010 QLH1011 RUTE COELHO SCHAFFER NOGUEIRA 19/05/2020 09:48 G886900267 ORF2311 RVM LOCACAO E SERV EIRELI 19/05/2020 08:48 G886900263 QWH0116 SANDRA MARIA BARROS PIMENTEL 23/05/2020 17:03 G199800320 QLI7754 SHIRLEY CESAR PONTES 22/04/2020 09:45 G208100134 MVE9104 SILAS DA SILVA MAIA 28/04/2020 09:37 G199800297 NMG1644 SILVIA PONTES DE MIRANDA 03/05/2020 11:40 G908200272 OXL1740 SIMONIDES DA SILVA 02/06/2020 08:38 G199800327 IXS7171 TADEU GUSMAO MURITIBA FILHO 14/05/2020 09:10 G908200311 QLH1275 THAIS BRASIL BARRETO BARROS 19/05/2020 12:45 G886000090 OHJ4050 THAISE DE MELO TOLEDO 09/06/2020 16:51 G221400426 QLL0870 THIAGO MARCEL MAIA V FREITAS 27/05/2020 16:07 G908200374 OHJ7378 THIAGO RODRIGUES T CAVALCANTI 22/05/2020 14:30 G886900279 QLH1748 TRANSPORTES FRANK LTDA 08/06/2020 16:18 G886900311 IEU2343 UNIDAS S.A. 02/06/2020 09:04 G199800329 QUE6828 VALDEREZ DA SILVA ROCHA 07/05/2020 10:45 G199400018 ORF7767 VALDIR DE SOUZA MARQUES 30/04/2020 11:00 G886000082 MVK8849 VANEIDE ESPERIDIAO DA SILVA 02/06/2020 08:43 G199800328 OHH2737 VEIGA & FRAGOSO LTDA ME 17/04/2020 10:32 G886000073 OXN9680 VERA LUCIA ARAUJO PEDROSA 29/04/2020 07:48 G227800507 NMJ5765 WARNER RODRIGUES DE OLIVEIRA 28/05/2020 09:10 G199800321 QLA8134 WILLE DA CONCEICAO DA SILVA 25/04/2020 09:35 G218900700 NMI4255 WILSON JOSE ALMEIDA VASCONCELOS 25/05/2020 09:03 G908200359 QLI2801 WLADIMIR CHAVES DE BRITO 20/04/2020 11:17 G221603239 QLE7615 YURI FON DO NASCIMENTO BRANDAO 07/06/2020 11:42 G908200407 ORI4440 Sub-Total: 181 Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:AF7184C2
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COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RH E PATRIMONIO - COMARHP PORTARIA No. 024/2021 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP, SR. SERGIO ANTONIOALENCAR GUIMARAES, usando atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, RESOLVE: Colocar a disposicao do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE, os empregados publicos do Quadro de Pessoal da Comarhp, abaixo relacionados, com base no Convenio no. 079/2016 - GP, firmado entre o MUNICIPIO DE MACEIO e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2021. NOME MATRICULA No. CARGO Alberto Carlos Araujo da Silva 000792-7 Escriturario Maria Lucia de Carvalho Leite 011658-0 Agente Administrativo Luciana Maria Almeida dos Santos 946861-7 Assistente Administrativo Maria de Lourdes Buarque de Holanda 10763-8 Assistente Administrativo Marineide de Araujo Santos 946232-5 Auxiliar de Escritorio Rita de Cassia Santos Duarte 11303-4 Atendente Vera Lucia dos Santos Dias 644123-9 Assistente Administrativo Wellington Cezario de Oliveira 12567-9 Assistente Administrativo Registre-se. Cumpra-se. De-se ciencia. SERGIO ANTONIO ALENCAR GUIMARAES Diretor-Presidente/COMARHP Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:246620BB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS PORTARIA No. 044/2021 MACEIO/AL, 17 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 35, alinea g, c/c art 8o, III e art. 2o, VI, da Lei no. 13.019/2014 dispoe acerca DA GESTAO DA PARCERIA: RESOLVE: Art. 1o. - DESIGNAR, o servidor publico municipal, Sr. JOAO PAULO DE FREITAS GALVAO, ocupante do cargo de Coordenador Geral da Gestao do Fundo Municipal de Assistencia Social, matricula funcional de no. 955553-6 e inscrito no CPF/MF sob o no. 079.495.434-83, como Gestor do Termo de Fomento no. 004/2021, publicado em 17 de Agosto de 2021, firmado entre o MUNICIPIO DE MACEIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no. 12.200.135/0001-80, com interveniencia desta SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 15.369.322/0001-80, e a instituicao ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 12.450.268/0001-04, cujo objeto consiste na execucao da Portaria no. 0378/2020, visando o repasse de recurso extraordinario do financiamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social para incremento temporario na execucao de acoes socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municipios devido a situacao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Internacional decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19). Objetivando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho, para o SERVICO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS - Piso Transicao de Media Complexidade, nos termos do Processo Administrativo no. 03000.038282/2020.Na hipotese de o gestor da parceria deixar de ser agente publico ou ser lotado em outro orgao ou entidade, o administrador publico devera designar novo gestor, assumindo, enquanto isso nao ocorrer, todas as obrigacoes do gestor, com as respectivas responsabilidades. Art. 2o - O servidor acima, sem prejuizo de suas demais atribuicoes, sera responsavel pelo cumprimento das obrigacoes aqui indicadas, e outras que porventura lhes sejam correlatas. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. CARLOS JORGE DA SILVA SANTOS Secretario Municipal de Assistencia Social/SEMAS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:DD8027FA
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SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES PORTARIA No. 048 MACEIO/AL, 16 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL/SUDES, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. FABIO TEIXEIRA SOARES, matricula no. 0955646-0-01, para responder pela Coordenacao de Supervisao de Fiscalizacao desta Superintendencia. Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. IVENS TENORIO PEIXOTO Superintendente/SUDES Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:872414EE
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RESENHA/JULHO/2021. Procurador Chefe Trabalhista e Previdenciario da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO, Dr. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS, no uso de suas atribuicoes legais, despachou aos Procuradores lotados na PETP, de 01 a 31 de Julho de 2021, os seguintes Processos: PROCESSO No0001420-95.2014.5.19.0260 AUTOR: WELLINGTON ROSENO SANTOS REU: C M G E DA SILVA MONTAGEM ME - E OUTROS (11) INTIMADO(S)/CITADO(S):MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE BLOQUEIO. PROCESSO No 0001334-98.2014.5.19.0010 AUTOR: VIRGINIA RICARDO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DO DESPACHO ID 41abc73. PROCESSO No 0000834-32.2014.5.19.0010 AUTOR: MARIA ZULEIDE TENORIO REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 6b0cd22. PROCESSO No 0010553-72.2013.5.19.0010 AUTOR: SILVANO OSVALDO MARIANO REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DO DESPACHO ID 4252dd5. PROCESSO No 0001941-14.2014.5.19.0010 AUTOR: LILIANE FARIAS DA CONCEICAO REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE CITACAO.PROCESSO No 0000520-59.2018.5.19.0006 AUTOR: ALONSO TEODORO DO ROSARIO REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: NOTIFICACAO REQUISITORIA. PROCESSO No 0000452-29.2020.5.19.0010 AUTOR: MACIEL JOSE BERNARDO DA SILVA REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PROCESSO No 0000201-19.2017.5.19.0009 AUTOR: MACIEL DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DO MERCADO DA PRODUCAO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No ACPCiv 0000366-73.2020.5.19.0005 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE ALAGOAS REU: ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (37) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 599a8af. PROCESSO No ACPCiv 0001652-59.2015.5.19.0006 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: NOTIFICACAO PJe-JT. PROCESSO No 0000453-83.2021.5.19.0008 AUTOR: EVERTON JONATHA SANTOS DA SILVA REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2021, AS 08h. PROCESSO No 0000300-25.2013.5.19.0010 AUTOR: TANIA MARIA VITORIO BEZERRA DOS SANTOS REU: PONTUALIDADE COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No 0001267-40.2017.5.19.0007 AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA REU: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:HOMOLOGADA NA SENTENCA DE LIQUIDACAO ID.9f8bbf9. PROCESSO No 0044800-55.2003.5.19.0002 AUTOR: REGINA FRANCISCA DOS SANTOS FRAZAO REU: KENNEDY BRANDAO COSTA E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: OFICIO ID 6f17ce5 - 2 VARA DO TRABALHO DE MACEIO. PROCESSO No 0000510-13.2021.5.19.0005 AUTOR: ALUISIO TENORIO DA SILVA JUNIOR REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2021, AS 08:30h PROCESSO No 0000890-04.2019.5.19.0006 RECORRENTE: ROSENITA PEREIRA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:DECISAO. PROCESSO No 0000475-41.2021.5.19.0009 AUTOR: EDNA LIMA SANTOS REU: BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DO DESPACHO ID be54aac. PROCESSO No 0000453-83.2021.5.19.0008 AUTOR: EVERTON JONATHA SANTOS DA SILVA REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 26/08/2021 as 08:00h. PROCESSO No 0000375-29.2020.5.19.0007 AUTOR: JOSE MARIANO DOS SANTOS REU: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DA SENTENCA ID 3d0edfa. PROCESSO No 0010290-40.2013.5.19.0010 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACEIO AGRAVADO: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DA DECISAO ID 9b95490. PROCESSO NoAP 0001513-67.2016.5.19.0008 AGRAVANTE: JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACEIO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID 3a62dd4. PROCESSO NoACPCiv 0000037-28.2015.5.19.0008 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO REU: MUNICIPIO DE MACEIO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 04c9a23. PROCESSO No0000228-72.2021.5.19.0005 AUTOR: EDVALDO ANTERO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 5097242. PROCESSO No0000566-83.2020.5.19.0004 AUTOR: SILVANA MARIA PEIXOTO AMARAL REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:INTIMACAO. PROCESSO No0000231-12.2021.5.19.0010 AUTOR: DIEGO CAVALCANTE MARTINS REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID b2503cd. PROCESSO No0001284-65.2015.5.19.0001 AUTOR: MACIEL MONTEIRO SOARES REU: BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 34bf5d6.PROCESSO No0000538-90.2021.5.19.0001 AUTOR: EDSON JOSE DE LIMA SILVA REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 09/09/2021 08:30h. PROCESSO No0000888-32.2013.5.19.0010 AUTOR: MARIA LUZIA PINHEIRO OLIVEIRA LUNA REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 785b7b7. PROCESSO No0000032-90.2021.5.19.0009 RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACEIO RECORRIDO: DANIEL BANDEIRA DE MELO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:ACORDAO. PROCESSO No0000742-87.2019.5.19.0007 RECORRENTE: HENRIQUE CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (2) RECORRIDO: HENRIQUE CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:ACORDAO. PROCESSO No0001135-18.2019.5.19.0005 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA COMURB DE MACEIO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:ACORDAO. PROCESSO No0000905-45.2020.5.19.0003 RECORRENTE: ALISSON PASSOS DA SILVA E OUTROS (7) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:ACORDAO. PROCESSO No0000778-33.2013.5.19.0010 AUTOR: LUANA SHEILA VIEIRA CARVALHO REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No0000425-39.2021.5.19.0001 AUTOR: RADJALMA EUSEBIO CORREIA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2021 08:40. PROCESSO No0000334-31.2021.5.19.0006 AUTOR: ELIANE TELMA DOS SANTOS LIMA REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS EPATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 69c85d0. PROCESSO No0010474-08.2013.5.19.0006 AUTOR: FERNANDO CANDIDO DO NASCIMENTO REU: CENTRO DE GERACAO DE EMPREGOS E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO PJe-JT. PROCESSO No0000392-27.2018.5.19.0010 AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA REU: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 209838. PROCESSO No0000419-83.2013.5.19.0010 AUTOR: DANIELLE LINS MELQUIADES REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No0159800-16.1997.5.19.0002 AUTOR: WANYD MARIA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO REQUISITORIA. PROCESSO No0000421-53.2013.5.19.0010 AUTOR: ELIAS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No0000468-27.2013.5.19.0010 AUTOR: ELENILDO DE SOUZA SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 3a24343. PROCESSO No0000472-64.2013.5.19.0010 AUTOR: MARIA BETANIA TENORIO MONTEIRO DE LIMA E OUTROS (4) REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No0000923-79.2014.5.19.0002 AUTOR: SINDACS SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ALAGOAS REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 38436a1. PROCESSO No0000690-54.2020.5.19.0008 AUTOR: JOSE GLAUTER DOS SANTOS REU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS S/A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID ebe70ac. PROCESSO No0000283-86.2013.5.19.0010 AUTOR: MISCILENE DE OLIVEIRA LINS REU: APTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID f6928bf. PROCESSO No0000770-24.2020.5.19.0006 AUTOR: MIKAEL JORDAO DA SILVA REU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA. PROCESSO No0079200-38.2007.5.19.0008 AUTOR: FLORACI SILVA DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO REQUISITORIA. PROCESSO No0000475-41.2021.5.19.0009 AUTOR: EDNA LIMA SANTOS REU: BRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIOASSUNTO:AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 13/08/2021 08:30. PROCESSO No0000068-18.2010.5.19.0010 CONSIGNANTE: MUNICIPIO DE MACEIO CONSIGNATARIO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO E REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (12) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 20f1337. PROCESSO No0000754-04.2019.5.19.0007 AUTOR: DANIELLE NUNES DOS SANTOS E OUTROS (5) REU: MUNICIPIO DE MACEIO E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:SENTENCA DE EMBARGOS DECLARATORIOS. PROCESSO No0000898-79.2013.5.19.0009 AUTOR: LARYSSE CORREIA COSTA DUE REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 1077fe5. PROCESSO NoAIRR-0000669-77.2017.5.19.0010 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE MACEIO AGRAVADO(S) ASCOMP - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DA PRODUCAO AGRAVADO(S) GILSON FRANCISCO DE PAULA INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO. PROCESSO No0001910-94.2014.5.19.0009 AUTOR: PAULA SHIRLEY DOS SANTOS AMORIM REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO OFICIO No 120/2021, Id 21dc217. PROCESSO NoConPag 0000068-18.2010.5.19.0010 CONSIGNANTE: MUNICIPIO DE MACEIO CONSIGNATARIO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO E REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (12) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 690386f. PROCESSO No0000557-69.2021.5.19.0010 AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 31/08/2021 09:05. PROCESSO No0087600-69.2006.5.19.0010 AUTOR: TOMIX VITAL DE OLIVEIRA REU: SANTA FE - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:MANDADO DE CITACAO. PROCESSO No0000362-95.2018.5.19.0008 AUTOR: JAILTON GOMES BOMFIM REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 64e3be2. PROCESSO NoAP-0000243-25.2013.5.19.0004 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) AGRAVADO: MARIA RITHIELY SOUZA MARTINS AGRAVADO: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO. PROCESSO No0001617-22.2017.5.19.0009 AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID cc0ea4d. PROCESSO No0000215-72.2018.5.19.0007 AUTOR: CARLOS DE SOUZA BATISTA REU: MUNICIPIO DE MACEIO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID 485db69. PROCESSO No0000940-52.2018.5.19.0010 AUTOR: EDNALDO DA SILVA BEZERRA REU: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 94a04ef. PROCESSO No0001056-61.2013.5.19.0001 AUTOR: CRISTINA LIMA DOS SANTOS REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CITACAO EXECUTORIA PJe-JT. PROCESSO No0000775-68.2019.5.19.0010 AUTOR: EDUARDO SEVERO GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (4) REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 1499883. PROCESSO No0001143-85.2011.5.19.0001 AUTOR: JOSILENE MENEZES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACEIO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID ac2b635. PROCESSO No0000375-29.2020.5.19.0007 AUTOR: JOSE MARIANO DOS SANTOS REU: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID c0c3802. PROCESSO No0000731-55.2019.5.19.0008 AUTOR: GIDENIO ALVES DA SILVA REU: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 2b7d681. PROCESSO No0000922-13.2013.5.19.0008 AUTOR: QUITERIA FERREIRA DA SILVA REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 4b93925. PROCESSO No0001227-88.2013.5.19.0010 AUTOR: FLAVIA LOPES DE ALMEIDA CABRAL REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID 27880cc. PROCESSO No0000390-04.2020.5.19.0005 AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DE ALBUQUERQUE REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2)INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE ID a461316. PROCESSO No 0000708-06.2019.5.19.0010 AUTOR: DENIS DOS SANTOS E OUTROS (3) REU: MUNICIPIO DE MACEIO INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO: CIENCIA DO DESPACHO ID 881138a. PROCESSO No0000509-73.2017.5.19.0003 AUTOR: BENEDITO DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DO MERCADO DA PRODUCAO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DO DESPACHO ID ca371f6. PROCESSO NoROT 0000721-14.2019.5.19.0007 RECORRENTE: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (3) RECORRIDO: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (3) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID 663dbc7. PROCESSO No0001490-08.2017.5.19.0002 AUTOR: CICERO ALBINO DOS SANTOS REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID b4ba29f. PROCESSO No0000964-56.2013.5.19.0010 AUTOR: SANDRA BARROS DA SILVA REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:INTIMACAO PJE. PROCESSO No0000334-31.2021.5.19.0006 AUTOR: ELIANE TELMA DOS SANTOS LIMA REU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO PJe-JT. PROCESSO No0000006-75.2019.5.19.0005 RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA DECISAO ID 1dd1984. PROCESSO No0000898-03.2013.5.19.0002 AUTOR: LORRANA STEFANI ALVES DE BRITO REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:CIENCIA DA SENTENCA ID 83ea585. PROCESSO No0001138-71.2013.5.19.0008 AUTOR: THIAGO FREDERICO DA SILVA FEITOSA REU: TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:NOTIFICACAO. PROCESSO NoROT 0000805-90.2020.5.19.0003 RECORRENTE: GILVAN JOSE DA SILVA RECORRIDO: GEO TECHNOLOGY GEOTECNIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMADO(S)/CITADO(S): MUNICIPIO DE MACEIO ASSUNTO:ACORDAO. Maceio/AL, 05 de Agosto de 2021. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS Procurador-Chefe Trabalhista e Previdenciario Matricula no. 926954-1 OAB/AL No. 3.386 Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:B8A535C0
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2409 MACEIO/AL, 05 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, conforme Processo Administrativo no. 03200.057226/2021, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 3o do Decreto no. 8.384, de 15 de Fevereiro de 2017, que instituiu a COMISSAO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CROSE, do Municipio de Maceio. RESOLVE: Art. 1o Fica atualizada a composicao da COMISSAO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CROSE, formada por 07(sete) membros designados, sob a presidencia da Diretora da Comissao de Recebimento de Obras da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA. PRESIDENTE: ELIZABETH DE LIRA SANTOS - Matricula No 954380-5 MEMBROS: JOAO ANIZIO ARAUJO DOS SANTOS NETO - Matricula No 954516-6 DENIS DE BARROS SILVA - Matricula Ndeg954873-4 DIANA CASTELLAR RODRIGUES - Matricula No 954872-6 GABRIEL LUCAS DE MENDONCA RODAS - Matricula No 954466-6 MARCELLO ARAUJO LEOPOLDINO - Matricula No 955394-0 JOSE ANESIO RODRIGUES BASTOS - Matricula No 950028-6Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:714C4BF2
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MUNICIPIO DE MACEIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2378 MACEIO/AL, 28 DE JULHO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o Designar, FELIPE RODRIGUES LINS, ocupante do cargo em comissao de Chefe de Gabinete, CPF sob no. 959.400.304-91, Matricula no. 955919-1, do GABINETE DO PREFEITO - GP, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, responder pela Gestao Financeira e Orcamentaria do Gabinete do Prefeito, sendo-lhe estendido ainda, poderes para celebrar, assinar e executar contratos, convenios e demais ajustes afetos ao referido orgao. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario, em especial a Portaria no. 0489 de 20 de Janeiro de 2021. JHC Prefeito de Maceio *Reproduzida por Incorrecao. Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:B1AA2D47
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GABINETE DE GOVERNANCA - GGOV PORTARIA No. 023 MACEIO/AL, 05 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO DO GABINETE DE GOVERNANCA - GGOV, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o TORNAR SEM EFEITO a Portaria no. 022/2021, de 03 de Agosto de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, que concedeu diarias em favor da servidora publica municipal, MARIA GARDENIA NASCIMENTO SANTOS. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO Secretario Municipal do Gabinete de Governanca/GGOV Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:7157AFB6
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SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES PORTARIA No. 046 MACEIO/AL, 05 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019, RESOLVE: Art. 1o. TORNAR SEM EFEITO a Portaria de no. 044 de 03 de Agosto de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, em 04 de Agosto de 2021, referente a diarias em favor do servidor publico municipal, ROBERT WAGNER ARDISON DOS SANTOS, peca do Processo Administrativo no. 2100.057913/2021. Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. IVENS TENORIO PEIXOTO Superintendente/SUDES Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:77589724
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA PORTARIA No. 0121 MACEIO/AL, 05 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais: RESOLVE: Art. 1o - Designar o servidor publico municipal, Sr. MARZIO DUARTE DELMONI, matricula no. 954304-0, cargo de Secretario Adjunto de Administracao e Financas - SEMINFRA, para sem prejuizo das suas funcoes regulamentares, responder interinamente pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, na ausencia do titular da pasta, o Secretario, Sr. NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM, matricula no. 954273-6, durante o periodo de 06 de Agosto de 2021 a 11 de Agosto de 2021. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E59FD978
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES PORTARIA No. 016/2021 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais de acordo com a Lei Organica do Municipio, e conforme Processo Administrativo no. 06900.058449/2021. RESOLVE: Art. 1o Colocar a disposicao da SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES, o servidor publico municipal, Sr. FLORISVALDO QUINTELA CAVALCANTE, matricula no. 13836-3, ocupante do cargo de Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal desta SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES, sem prejuizos de sua remuneracao. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. CARLOS RONALSA BELTRAO COELHO DA PAZ Secretario Municipal/SEMTABES *Republicada por Incorrecao.Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:D9645BC5
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2395 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1deg Designar a Secretaria da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Laser - SEMTEL, PATRICIA IRAZABAL MOURAO, CPF/MF no. 812.697.147-91, para na condicao de representante legal do Municipio de Maceio, celebrar, assinar e executar os Contratos, Convenios e demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o respectivo Ministerio e este Municipio. No SICONV OBJETO MINISTERIO 835785/2016 APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - URBANIZACAO DA ORLA URBANA DE MACEIO - AL MINISTERIO DO TURISMO 895678/2019 MODERNIZACAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE MACEIO. MINISTERIO DA CIDADANIA 897123/2019 CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL, NA AVENIDA SENADOR RUI PALMEIRA, S/N, NO BAIRRO VERGEL DO LAGO, NO MUNICIPIO DE MACEIO. PONTO DE COORDENADA CENTRAL: 9o39'18.2''S35o44'50''W MINISTERIO DA CIDADANIA 895134/2019 REFORMA E MODERNIZACAO DA VILA DOS PESCADORES NO PONTAL DA BARRA, MACEIO/AL. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 843859/2017 REFORMA E MODERNIZACAO DO GINASIO POLIESPORTIVO ARIVALDO MAIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JACINTINHO EM MACEIO. MINISTERIO DO ESPORTE 843867/2017 IMPLANTACAO E/OU MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA. MINISTERIO DO ESPORTE 878057/2018 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA VILA OLIMPICA LAUTHENAY PERDIGAO. MINISTERIO DO ESPORTE 682723/2014 CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE AL - CIE - APELIDIO PRACA PADRE CICERO ---------------------------- 809914/2014 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA-CONSTRUCAO DE PORTAIS E SINALIZACAO TURISTICA NO MUNICIPIO DE MACEIO. MINISTERIO DO TURISMO 840740/2016 APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - AQUISICAO E ADEQUACAO DE VEICULO PARA CAT MOVEL NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL. MINISTERIO DO TURISMO 863093/2017 REFORMA E REVITALIZACAO DO MIRANTE SAO GONCALO EM MACEIO - AL. MINISTERIO DO TURISMO 890286/2019 CONSTRUCAO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA DA PRAIA DA AVENIDA NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL. MINISTERIO DO TURISMO 899122/2020 REFORMA E REVITALIZACAO DAS ORLAS DAS PRAIAS DE PAJUCARA ATE A ORLA DE CRUZ DAS ALMAS NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL. MINISTERIO DO TURISMO Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio *Reproduzida por Incorrecao. Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2328CEFF
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS PORTARIA No. 040 MACEIO/AL, 29 DE JULHO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. DANILO PAULO DE MIRANDA LIMA, matricula no. 955402-5, CPF/MF no. 903.481.684-20 como Administrador do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, em substituicao ao servidor publico municipal, Sr. RINALDO DA SILVA, matricula no. 948374- 8, CPF/MF no. 031.993.534-52. CARLOS JORGE DA SILVA SANTOS Secretario Municipal de Assistencia Social/SEMAS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:6BFC10F4
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACEIO - IPREV PORTARIA No 188 DE 30 DE JULHO DE 2021. Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuicao com proventos integrais. O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPREV - MACEIO,no uso da atribuicaoque lhe confere o art. 114, inciso II, da lei municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009, etendo em vista o que consta no processo administrativo n. 07000.053043/2021, RESOLVE: CONCEDER, o beneficio de aposentadoriapor idade e tempo de contribuicaode 37 (trinta e sete) anos e 10 (dez) dias a MARIA CRISTINA ATAIDE LESSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 453.466.234-34, PASEP n.1.702.665.198-4,matricula sob o n.6888-8, do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO - IPREV, ocupante do cargo deassistente/servicos administrativos,classe D,padrao 03, com jornada de 30 (trinta) horas semanais,em conformidade com os arts. 17 e seguintes da lei n. 4.974, de 31 de marco de 2000, e o art. 235 da lei municipal n. 4.973/2000, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal,com proventos integrais reajustados com paridade,correspondentes aultimaremuneracao no cargo efetivo,na forma doart.3o da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 59da lei municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009;inclusos os35% (trintae cincopor cento) de anuenios, na forma do SS4o, do art. 93, da lei municipal n. 4.973, de 31 de marco de 2000; ea gratificacao de avaliacao por desempenho, em conformidade com o art. 2o da lei municipal n. 6.036, de 22 de julho de 2011, c/c o art. 2o do decreto municipal n. 7.266, de 28 de julho de 2011. Por forca do que dispoe o artigo 68 da lei 5.828 de 2009, a data de inicio deste beneficio correspondea data de publicacao do respectivo ato no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio. Maceio - AL, 30 de julho de 2021. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES Diretor-Presidente IPREV/Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:40161CE8
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0155 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2016/2018 e 2018-2020, do servidor publco municipal ativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO, matricula no. 1482-6, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 02100.051722/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1B04EC56
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET PORTARIA No. 023/2021 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e com fundamento no art. 67 da Lei no. 8.666/1993, RESOLVE Art. 1o. Designar os servidores publicos municipais:CAHYO DANIEL DA COSTA BARBOSA, Coordenador Geral da Coordenacao de Planejamento e Orcamento, da Coordenacao Geral Financeira, Contabil e de Prestacao de Contas, inscrito no CPF/MF sob o no. 099.105.034-76, Matricula no. 954824-6 e MARIA WANESSA BANDEIRA, Assistente Tecnica, matricula no. 954580- 8, inscrita no CPF/MF sob o no. 081.669.114-26, para sem prejuizo de suas funcoes regulares, atualizar as informacoes do Sistema de Ouvidoria e Lei de Acesso a Informacao. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Maceio/AL, 30 de Julho de 2021. PEDRO VIEIRA DA SILVA Secretario - SEDET Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:56D58A0D
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACEIO - IPREV PORTARIA No 189 DE 30 DE JULHO DE 2021 Concede aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais. O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV - MACEIO, no uso da atribuicao que lhe confere o art. 114, inciso II, da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.009019/2021, RESOLVE: CONCEDER, o beneficio de aposentadoria por invalidez a MARIA DAS GRACAS BRANDAO ALCANTARA, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.151.764-68, PASEP n. 1.000.034.992-2, matricula sob o n. 20119-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, classe C, padrao 06, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em consonancia com o art. 2o, "f", da lei Municipal n. 5.241, de 07 de novembro de 2002, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuicao de 21 (vinte e um) anos, 1 (um) mes e 2 (dois) dias, reajustados com paridade, correspondente ao percentual de 70,29% (setenta inteiros e vinte e nove centesimos por cento), na forma do art. 40, SS 1o, inciso I, da Constituicao Federal de 1988, com a EmendaConstitucional n. 41/2003 e a Emenda Constitucional n. 70/2012 e em conformidade com o art. 35, SS1o e SS6o, da lei municipal n. 5.828/2009, cujos calculos serao efetuados com base na ultima remuneracao do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, inclusos os anuenios, na forma do SS4o, do art. 93, da Lei n. 4.973 de 31 de marco de 2000, e a Gratificacao PSF Saude, em consonancia com o art. 21 do Anexo V da lei municipal n. 5.241/2002. Os reajustes dos proventos de aposentadoria da requerente serao revistos na mesma proporcao e na mesma data, sempre que se modificar a remuneracao dos servidores em atividade, conforme o art. 6o-A e o art. 7o da Emenda Constitucional n. 41/2003. A segurada aposentada deve se submeter, a cada 2 anos, a exame medico a cargo da Junta Medica Oficial do Municipio, sob pena de suspensao do beneficio, conforme previsto no art.76 da Lei 5.828/2009. Maceio - AL, 30 de julho de 2021. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES Diretor-Presidente IPREV/Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:0E5A2A20
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0157 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2016/2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, EVA GONCALVES LIMA, matricula no. 20746-2, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 02100.047743/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:562738D6
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0156 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2016/2018 e 2018-2020, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, SILDO DA SILVA, matricula no. 98-1, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 03100.005067/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:DBCD1A13
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0158 MACEIO/AL, 30 DE JULHO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2016/2018 e 2018/2020, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL - SEMSCS, EDVALDO CORREIA DE OLIVEIRA, matricula no. 2741-3, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 03500.033489/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:E91ACC64
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACEIO - IPREV PORTARIA No 184 DE 30 DE JULHO DE 2021 Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuicao com proventos integrais. O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPREV - MACEIO,no uso da atribuicaoque lhe confere o art. 114, inciso II, da lei municipal n. 5.828 de 18, de setembro de 2009, etendo em vista o que consta no processo administrativo n. 07000.076569/2020, RESOLVE: CONCEDER, o beneficio de aposentadoria com proventos integrais e tempo de contribuicao de 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias a IRACEMA CAVALCANTI PEDROSA, inscrita no CPF/MF sob o n. 482.988.404-53, PASEP n. 1.241.289.879-2, matricula sob o n. 16866-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, ocupante do cargo de enfermeiro, classe C, padrao 01, em conformidade com o art. 2o, "d", da lei municipal n. 5.241, de 07 de novembro de 2002, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes a ultimaremuneracao no cargo efetivo, na forma do art. 3o da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, c/c o art. 59 da lei municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009; inclusos os25% (vinte e cincopor cento) de anuenios, na forma do SS4o, do art. 93, da lei municipal n. 4.973, de 31 de marco de 2000; e a gratificacao PSF, em consonancia com o art. 21 do Anexo V da lei municipal n. 5.241/2002. Por forca do que dispoe o artigo 68 da lei 5.828 de 2009, a data de inicio deste beneficio correspondea data de publicacao do respectivo ato no Diario Oficial do Municipio de Maceio. Maceio - AL, 30 de julho de 2021. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES Diretor-Presidente IPREV/Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:DF48DB65
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACEIO - IPREV PORTARIA No 177 DE 30 DE JULHO DE 2021. Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuicao com proventos integrais. O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPREV - MACEIO,no uso da atribuicaoque lhe confere o art. 114, inciso II da lei municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009, etendo em vista o que consta no processo administrativo n. 07000.081062/2019, RESOLVE: CONCEDER, o beneficio de aposentadoriapor idade e tempo de contribuicao de 33 (trinta e tres) anos, 03 (tres) meses e 28 (vinte e oito) diasa CLAUDIA PADILHA BARBOSA PINAUD CALHEIROS, inscrita no CPF/MF sob o n. 410.951.894-68, PASEP n. 1.703.040.908-4, matricula sob o n.1598-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, ocupante do cargo detecnico de engenharia e arquitetura/engenheiro civil, classe D, padrao 06, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com osarts. 17 e seguintes da lei municipal n. 4.974, de 31 de marco de 2000e o art.235 da lei municipal n. 4.973/2000, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal,com proventos integrais reajustados com paridade,com base na ultima remuneracao do cargo efetivo,na forma doart. 3o da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 59da lei municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009; inclusos os 33% (trinta e tres por cento) de anuenios, na forma do SS4o, do art. 93, da lei municipal n. 4.973, de 31 de marco de 2000; adicional de complementacao do salario base, conforme disposicao do art.2o, paragrafo unico, da lei municipal n. 5.620, de 24 de julho de 2007;a gratificacao irretiravel no percentual de 50% (cinquenta por cento), em conformidade com a antiga Sumula 76 do TST. Por forca do que dispoe o artigo 68 da lei municipal n.5.828 de 2009, a data de inicio deste beneficio correspondea data de publicacao do respectivo ato no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio. Maceio - AL, 30 de julho de 2021. DAVID RICARDO DE LUNA GOMES Diretor-Presidente IPREV/Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:6A578C33
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE PORTARIA No. 0162 MACEIO/AL, 09 DE AGOSTO DE 2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios 2010/2012 e 2012-2014, da servidora publica municipal ativa da SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT, IRACIANA COSTA DE OLIVEIRA, matricula no. 10098-6, referente ao Processo de Quebra de Ordem no. 02100.024815/2020. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:DEDFA9B3
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS PORTARIA No. 042 MACEIO/AL, 09 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 35, alinea g, c/c art 8o, III e art. 2o, VI, da Lei no. 13.019/2014 dispoe acerca DA GESTAO DA PARCERIA: RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. JOAO PAULO DE FREITAS GALVAO, ocupante do cargo de Coordenador Geral da Gestao do Fundo Municipal de Assistencia Social, matricula funcional de no. 955553-6 e inscrito no CPF sob o no. 079.495.434-83, como Gestor do Termo de Fomento no. 003/2021, publicado no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, em 09 de Agosto de 2021, firmado entre o MUNICIPIO DE MACEIO, inscrito no CNPJ/MF sob o no. 12.200.135/0001-80, com interveniencia desta SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 15.369.322/0001-80,e a instituicao ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 12.450.268/0001-04, cujo objeto consiste na execucao da Portaria no. 0378/2020, visando o repasse de recurso extraordinario do financiamento federal do Sistema Unico de Assistencia Social para incremento temporario na execucao de acoes socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municipios devido a situacao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Internacional decorrente do Novo Coronavirus, (COVID-19). Objetivando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho, para o SERVICO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS (CENTRO DIA) - Piso Fixo de Media Complexidade. Publico: Pessoas com deficiencia, idosas e suas familias, nos termos do Processo Administrativo no. 03000.038275/2020.Na hipotese de o gestor da parceria deixar de ser agente publico ou ser lotado em outro orgao ou entidade, o administrador publico devera designar novo gestor, assumindo, enquanto isso nao ocorrer, todas as obrigacoes do gestor, com as respectivas responsabilidades. Art. 2o - O servidor publico municipal acima, sem prejuizo de suas demais atribuicoes, sera responsavel pelo cumprimento das obrigacoes aqui indicadas, e outras que porventura lhes sejam correlatas. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. CARLOS JORGE DA SILVA SANTOS Secretario Municipal de Assistencia Social/SEMAS Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:6722D3FA
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2452 MACEIO/AL, 09 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, de acordo com o Processo Administrativo no. 03000.057765/2021, e com a Resolucao CMDCA no. 052/2021. RESOLVE: Art. 1o nomear o Conselheiro Tutelar o Segundo Suplente da Regiao Administrativa VII Sr. FABIO ANTONIO BREDA DE LIMA, para assumir a titularidade no Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e do Adolescente, em substituicao do Conselheiro Tutelar, Sr. ARIUDO ALVES DE SOUZA, em razao do seu afastamento para tratamento de saude (Codigo C.I.D.: E45.0 / I10), retroagindo os seus efeitos a partir do periodo de 02 a 16 de Agosto de 2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Prefeito de Maceio em Exercicio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:EB0F17C5
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AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS - ARSER PORTARIA No. 027 MACEIO/AL, 09 DE AGOSTO DE 2021. A Diretora-Presidente da AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS - ARSER, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, de acordo com a Lei Organica do Municipio, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR o servidor publico municipal, RAPHAEL AROUCHA COIMBRA LOU, ocupante do cargo de Gerente Geral de Servicos Diversos, matricula no. 954288-4, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado nesta ARSER, para representar esta AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS - ARSER na Comissao de Selecao do Chamamento Publico, instituida atraves da Portaria no. 009/2021/SECOM, de 05 de Agosto de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, Edicao do dia 09 de Agosto de 2021. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. EMILLY LEITE PACHECO Diretora-Presidente/ARSERPublicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:7ED3F33D
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 2453 MACEIO/AL, 09 DE AGOSTO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e com base no Art. 50 da Lei no. 4.973/2000, e o Processo Administrativo no. 05800.038195/2020; RESOLVE: Convalidar a Portaria no. 006, de 31 de Janeiro de 2020, publicada pela SMS no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, no dia 05/02/2020, que designou a servidora a Sra. EVYSLAYNY DE MELO MAGALHAES, matricula no. 943181-0, para responder interinamente pelas atribuicoes da Gerencia de Acoes de Controle de Raiva/UVZ, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, durante o periodo de 20/12/2019 a 16/06/2020, em decorrencia do periodo de licenca maternidade da servidora MARIA EDUARDA BRASILINO DE ABREU ARAUJO. RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Prefeito de Maceio em Exercicio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:4CEE539A
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0126 MACEIO/AL, 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o- Designar, MARY ANNE DE SOUZA ROCHA, ocupante do cargo em comissao de Assessor Especial, simbolo DAS-5, CPF ndeg. 000.229.971-84, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, ficar a disposicao da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, ate ulterior deliberacao. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:4AD5B9D8
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0124 MACEIO/AL, 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Ndeg. 0063 de 06 de Janeiro de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, no dia 07 de Janeiro de 2021, que nomeou MARY ANNE DE SOUZA ROCHA, CPF ndeg. 022.997.244-60. Art. 2o -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:CB326D9C
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0123 MACEIO/AL, 06 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO as PORTARIAS DE NoS: 0055 a 0062; NoS: 0065 a 0071; NoS: 0074 a 0093 e NoS: 0098 a 0122, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, do dia 07 DE JANEIRO DE 2021. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:79896C53
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0126 MACEIO/AL, 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o- Designar, MARY ANNE DE SOUZA ROCHA, ocupante do cargo em comissao de Assessor Especial, simbolo DAS-5, CPF ndeg. 000.229.971-84, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, ficar a disposicao da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, ate ulterior deliberacao. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:4AD5B9D8
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0124 MACEIO/AL, 07 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Ndeg. 0063 de 06 de Janeiro de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, no dia 07 de Janeiro de 2021, que nomeou MARY ANNE DE SOUZA ROCHA, CPF ndeg. 022.997.244-60. Art. 2o -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:CB326D9C
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0123 MACEIO/AL, 06 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO as PORTARIAS DE NoS: 0055 a 0062; NoS: 0065 a 0071; NoS: 0074 a 0093 e NoS: 0098 a 0122, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Maceio, do dia 07 DE JANEIRO DE 2021. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:79896C53
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0608 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e conforme o Processo Administrativo no. 00100.03390/2021, e com o SS 1o do Art. 43 da Lei no. 6.593 de 30 de Dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1o - Designar o Secretario Adjunto, da Secretaria Adjunta de Administracao Financeira e Contabil, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, responder interinamente pela SEMEC, nas faltas, ausencias e/ou impedimentos legais do Titular da Pasta o Secretario. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1C361952
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0614 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designado o servidor publico municipal, Sr. JOSE HAROLDO LIMA DE MIRANDA, matricula no. 834-6, inscrito no CPF sob o no.293.841.254.15, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:3EB87D20
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 022 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, Lei no. 6.593/2016, Decreto no. 8.356/2017 e, CONSIDERANDO a necessidade de designacao de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo no. 0107/2020, para representar a Administracao perante o contratado e zelar pela boa execucao do objeto pactuado, exercendo fielmente as atribuicoes previstas na legislacao em vigencia e as atividades determinadas pelo Ciclo de Formacao, Execucao e Finalizacao de Contratos Administrativos. RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR como gestor do Contrato no. 0107/2020, que tem como objeto a Contratacao de Sistema Integrado de Administracao Tributaria, contendo: Aquisicao de Codigo Fontes e Transferencia de Tecnologia, Implantacao, Customizacao e Manutencao; e Servico de Treinamento nas Tecnologias Utilizadas na Construcao do Referido Sistema, visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, o servidor publico municipal, Sr. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOPES, auditor fiscal, matricula no. 24.614-0, Secretario Adjunto de Administracao Tributaria/SEMEC, e como fiscal, o servidor publico municipal, Sr. GILBERTO NEVES PINTO MEISTER, auditor fiscal, matricula no. 926292-0 Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:84CABEDB
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0611 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designada a servidora publica municipal, Sra. CAROLINA PAIXAO FELIX CAVALCANTE, matricula no 24394-9, inscrito no CPF sob o no. 027.611.644-58, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2257163A
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA RESOLUCAO CMDCA Ndeg. 006/2021. Dispoe sobre a convocacao de suplente no Conselho Tutelar da Regiao Administrativa II. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal no. 6.378 de 06 de Abril de 2015, CONSIDERANDO o Processo no. 03000.004658/2021, de 22 de Janeiro de 2021, recebido pelo CMDCA no dia 26 de Janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1o - CONVOCAR o primeiro suplente DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, para assumir a titularidade no Conselho Tutelar da Regiao Administrativa II, pelo periodo de 18 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2021, em substituicao a Conselheira Tutelar VALMENIA SANTOS DA SILVA, tendo em vista o seu afastamento por licenca medica. Art. 2o - Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo os seus efeitos pelo periodo determinado no art. 1o. Maceio/AL, 26 de Janeiro de 2021. THAIS MENDES CAVALCANTE Presidente do CMDCA/MACEIO Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:18CD26F1
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0610 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designado o servidor publico municipal, Sr. DOUGLAS PERGENTINO VIEIRA, matricula no. 926284-9, inscrito no CPF sob o no. 116.979.648-69, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:C95C2C36
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0658 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021. , no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o Designar o Sr. PATRICK LEITE DA SILVA COSTA, CPF no 064.358.214-29, ocupante do cargo de Assessor Tecnico do GABINETE DO PREFEITO, para ficar a disposicao da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZACAO URBANA EM BAIRROS DE MACEIO - REVITALIZA MACEIO, exercendo a funcao de Gerencia Socio Ambiental, considerando o que dispoe a Lei Municipal no 6.674, de 28 de junho de 2017, publicada em Diario Oficial do Municipio em 29 de junho de 2017, que autoriza o programa e institui a Unidade, bem como Portaria no. 0134 de 01 de fevereiro de 2019, que a regulamenta a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:090E5562
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0612 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designada a servidora publica municipal, Sra. ELISANGELA TOLEDO DE ALMEIDA, matricula no 24374-4, inscrito no CPF sob o no 894.776.694-15, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1E242262
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM PORTARIA No. 005 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021.O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e considerando o que dispoe a Lei Municipal no. 6.880 de 29 de Marco de 2019, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR os servidores publicos municipais: LUCIANA TOJAL E SEARA, matricula no. 942843-7, DAVID FERREIRA DA GUIA, matricula no. 19063-2 e ANA LUCIA OLIVEIRA QUINTILIANO CABRAL, matricula no. 10205-09, lotados nesta Procuradoria, para integrar a Comissao Especial de Trabalho e Avaliacao de Desempenho, para atender ao que dispoe a Lei Municipal no. 6.880 de 29 de Marco de 2019 e o artigo 10 do Decreto Municipal no. 6.208 de 29 de Janeiro de 2002. Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. JOAO LUIS LOBO SILVA Procurador-Geral do Municipio Matricula no. 954271-0 OAB/AL no. 5.032 Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:6F340FA6
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0609 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designado o servidor publico municipal, Sr. JULES MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, matricula no. 24.395-7, inscrito no CPF sob o no. 021.224.924-06, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario.JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:BD4D3044
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0613 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com os termos do que reza o artigo 386, I, SS 1deg e 2deg da Lei no. 6.685 de 18 de Agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1deg - Fica designada a servidora publica municipal, Sra. ANA ELIZABETH DE LEMOS FALCAO, matricula no 926282-2, inscrito no CPF sob o no. 842.679.684-20, como membro da COORDENACAO GERAL DE AUDITORIA FISCAL - CAF, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC. Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 07 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:1A95E674
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CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO - CMM PORTARIA GP - 0456/2021 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o - DESIGNAR o servidor BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - CPF 040.568.274-35, ocupante do cargo em comissao de SUB PROCURADOR, para responder interinamente pelo cargo de PROCURADOR GERAL, simbolo PG-01, da CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO. Art. 2o - Fica o servidor designado autorizado a assinar toda documentacao pertinente ao cargo de Procurador Geral. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO Presidente Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:AC54AB7B
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0659 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021. , no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o Designar a Sra. MARCELA FIGUEIREDO RIBEIRO, CPF no 403.061.353-53, ocupante do cargo de Assessor Tecnico do GABINETE DO PREFEITO, para ficar a disposicao da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZACAO URBANA EM BAIRROS DE MACEIO - REVITALIZA MACEIO, exercendo a funcao de Gerencia Administrativo Financeira, considerando o que dispoe a Lei Municipal no 6.674, de 28 de junho de 2017, publicada em Diario Oficial do Municipio em 29 de junho de 2017, que autoriza o programa e institui a Unidade, bem como Portaria no. 0134 de 01 de fevereiro de 2019, que a regulamenta a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:52C02383
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0607 MACEIO/AL, 25 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e conforme com o SS 1o do Art. 43 da Lei no. 6.593 de 30 de Dezembro de 2016, RESOLVE: Art. 1o - Designar a servidora Sra. EMILIA CALDAS FARIAS, Secretaria Adjunta, da Secretaria Adjunta de Gestao de Educacao, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, para sem prejuizo de suas funcoes regulamentares, responder interinamente pela SEMED, nas faltas, ausencias e/ou impedimentos legais do Titular da Pasta, com relacao as assinaturas de processos que tratem de ordem financeira, entre outros que necessitem de assinatura. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:C5298366
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GABINETE DO PREFEITO - GP PORTARIA No. 0657 MACEIO/AL, 26 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNI , no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1o Designar o Sr. FABIO AUGUSTO VASCONCELOS LOUREIRO, CPF no 035.804.064-77, ocupante do cargo de Assessor Especial do GABINETE DO PREFEITO, para ficar a disposicao da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZACAO URBANA EM BAIRROS DE MACEIO - REVITALIZA MACEIO, exercendo a funcao de GERENCIA DE OBRAS, considerando o que dispoe a Lei Municipal no 6.674, de 28 de junho de 2017, publicada em Diario Oficial do Municipio em 29 de junho de 2017, que autoriza o programa e institui a Unidade, bem como Portaria no. 0134 de 01 de fevereiro de 2019, que a regulamenta a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao JHC Prefeito de Maceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:7ABB088E
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 016 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar os servidores publicos municipais: ALDEM CORDEIRO MANSO, matricula no. 3241-7; LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE, matricula no. 3517-3; WELLINGTON DAMASCENO DE FREITAS, matricula no. 934753-4; ALBERTO JOSE FONTAN SILVA, matricula no. 2751-0; HERON BARBOSA SILVA, matricula no. 3305-7; LUIZ CARLOS BEZERRA BANDEIRA, matricula ndeg. 5897-1, JOSE ALVANDIR SAMPAIO DE AGUIAR, matricula no. 5804-1 e SILVANA DE CASTRO PONTES, matricula no. 2518-6, Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTMs, para ficarem lotados na Inspetoria Fiscal. Paragrafo unico: Fica estabelecido para a AFTM, a servidora publica municipal, Sra. KATIA CHRISTINA SOUSA FAUSTINO, matricula no. 923661-9, distribuir, coordenar e avaliar os trabalhos a serem realizados; Art. 2o - Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, lotados na Inspetoria Fiscal, terao sua produtividade avaliada pelo numero de ordens de servico realizadas. Paragrafo unico: As ordens de servico serao emitidas pela Inspetoria Fiscal. Art. 3o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo a Inspetora Fiscal, a avaliacao de suas atividades; Paragrafo Unico: Os AFTM's apresentarao relatorio das atividades realizadas, na ausencia deste relatorio ocorrera a perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a criterio da avaliacao da Inspetoria Fiscal em conjunto com o Coordenador Geral da Fiscalizacao. Art. 4o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:8C93495F
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 021 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, Lei no. 6.593/2016 e Decreto no. 8.356/2017. RESOLVE: Art. 1o - Designar a servidora publica municipal, KATIA CHRISTINA SOUSA FAUSTINO, matricula no. 923661-9, Auditora Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, para prestar servicos na Coordenacao Geral de Fiscalizacao da Secretaria Municipal de Economia - SEMEC. Art. 2o - Nomear a servidora publica municipal, KATIA CHRISTINA SOUSA FAUSTINO, matricula no. 923661-9, e ocupante do cargo de Auditora Fiscal de Tributos Municipais para exercer a funcao de Inspetora Fiscal, nesta Secretaria Municipal de Economia - SEMEC. Art. 3o - A gratificacao de produtividade fiscal (GPF) para o servidor, no exercicio da funcao de Inspetor Fiscal, sera a determinada pelo artigo 36, paragrafo unico da Lei no. 5.689/2008, de 703(setecentos e tres) unidades de produtividade fiscal - UPF's Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:BABF7B05
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 018 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar os servidores publicos municipais: JADIR LUIS DE ANGELO PINTO, matricula no. 929015-0; PAULO ROBERTO CABRAL, matricula no. 926296-2 e ANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS, matricula no. 926281-4, Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTMs, para ficarem lotados no Setor de Transferencias Constitucionais e Legais. Art. 2o - Designar o servidor publico municipal, JADIR LUIS DE ANGELO PINTO, matricula no. 929015-0 para responder pelo Setor de Transferencias Constitucionais e Legais. Art. 3o - Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominados nesta portaria poderao, a criterio da Diretoria Tributaria, realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 4o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo a Diretoria Tributaria a avaliacao de suas atividades; Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:B115E885
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GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP PORTARIA No. 001 MACEIO/AL, 22 DE JANEIRO DE 2021. O VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, com supedaneo no Decreto no. 8.643, de 22 de Outubro de 2018. RESOLVE: DESIGNAR, os servidores publicos municipais:MERCIA VIANA DE MELO, matricula no.0954378-3 e ROBERVALDO DAVINO DA SILVA JUNIOR, matricula no.954306-6 , para responder pelo servico de Ouvidoria e demais atribuicoes estabelecidas pelo Art.18 do Decreto no. 8.643/2018. RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Vice-Prefeito de Mceio Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:949EED3E
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 009 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, Lei no. 6.593/2016, Decreto no. 8.356/2017 e, CONSIDERANDO as demandas legais direcionadas a Secretaria Adjunta de Administracao Tributaria; CONSIDERANDO a necessidade de implantacao, desenvolvimento e acompanhamento da politica tributaria do municipio de Maceio; CONSIDERANDO que a legislacao tributaria deve ser adaptada as mudancas provocadas pela concretude dos fatos; CONSIDERANDO que devemos manter um canal aberto de dialogo com a sociedade civil organizada; RESOLVE:Art. 1o - Instituir um grupo de trabalho de Auditores Fiscais de Tributos Municipais AFTMs, voltados para implantacao, desenvolvimento e acompanhamento da politica tributaria do municipio de Maceio, assim como para o auxilio das competencias legais relativas a Secretaria Adjunta de Administracao Tributaria. Paragrafo unico: Designar para compor este grupo de trabalho, os servidores publicos municipais: FABIO HENRIQUE DE LIMA SOARES, matricula no. 24597-6; ODINALDO IZIDORO DA SILVA FILHO, matricula no. 923664-3 e ROGERIO BRANDAO DE FARIA, matricula ndeg. 24461-9, Auditores Fiscais de Tributos Municipais. Art. 2o - O grupo designado de AFTM's ficara responsavel por analisarem e responderem as demandas dos processos administrativos tributarios de competencia da Secretaria Adjunta de Administracao Tributaria; apresentar sugestoes de alteracoes e regulamentacoes ao Codigo Tributario Municipal, assim como, a Legislacao Tributaria Municipal; emissao de pareceres tributarios; e demais atribuicoes descritas nesta Portaria. Art. 3o - O grupo de AFTM's sera responsavel pelo relacionamento institucional com as entidades representativas de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, tais como: OAB - CRECI - CREA - CRC . Art. 4o - O grupo de AFTM's sera responsavel pelo acompanhamento de segmentos economicos a serem determinados pela Secretaria Adjunta de Administracao Tributaria; Art. 5o - Por necessidade da Diretoria Tributaria, o AFTM designado no paragrafo unico do art. 1o desta Portaria podera realizar Auditoria Fiscal em contribuinte; Art. 6o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.698/2008, que a gratificacao de produtividade dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais mencionados no artigo 5o sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo Secretario Adjunto de Administracao Tributaria a avaliacao de suas atividades. Art. 7o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:B66D2067
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 008 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 e, CONSIDERANDO a importancia e participacao do SIMPLES NACIONAL na arrecadacao do Municipio; CONSIDERANDO o ingresso macico das empresas no sistema diferenciado da tributacao denominado SIMPLES NACIONAL; RESOLVE: Art. 1o -Estabelecer uma equipe de Auditores Fiscais de Tributos Municipais (AFTM) especifica para fiscalizar as empresas optantes do Simples; Art. 2o - Designar os servidores publicos municipais: JOSE AILTON BARBOSA DOS SANTOS, matricula no. 928881-3; IRIS DO CEU MACHADO SILVA, matricula no. 24377-9; SERGIO DE ARAUJO PEDROSA, matricula no. 024593-3 e TIAGO CAVALCANTI ALVES, matricula no. 944742-3, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, ficarem lotados na Inspetoria do Simples Nacional. Paragrafo unico: Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, lotados nesta Coordenacao, terao sua produtividade avaliada pelo numero de ordens de servico realizadas. Art. 3o - Fica estabelecido como coordenador o AFTM, Sr. ALBINO OLIVIO BARBOSA DA SILVA, matricula no. 928872-4, o qual distribuira, coordenara e avaliara os trabalhos a serem realizados; Art. 4o - Alem das atividades elencadas nesta portaria, os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominados no artigo 1o, poderao realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao,. Paragrafo unico: Os Auditores Fiscais nominados nesta portaria poderao executar outras atividades e/ou acoes determinadas pelo Coordenador Geral da Fiscalizacao. Art. 5o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Inspetor Fiscal do Simples, a avaliacao de suas atividades; Art. 6o - A avaliacao dos resultados sera realizada com base nas planilhas e relatorios gerenciais, elaborados pelo coordenador do grupo; Art. 7o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:AA44F880
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL - SEMSCS PORTARIA Ndeg. 002 - GS/SEMSCS, MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e CONSIDERANDO o Decreto no. 8.052 de 09 de Abril de 2015, RESOLVE: Art. 1o. Designar o servidor publico municipal, GM JAILTON PEREIRA SALUSTIANO, matricula no.19.952-4, para responder pelo SISTEMA SIC/INFORMA - LAI - LEI DE ACESSO A INFORMACAO e demais atribuicoes estabelecidas pelo Decreto no. 8.052 de 09 de Abril de 2015. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario. THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA Secretario Municipal de Seguranca Comunitaria e Convivio Social Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:2E7279D5
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 015 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016, Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar os servidores publicos municipais: FABRICIO AMARAL RAMIRES, matricula no. 24400-7, GISELIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR, matricula no. 24493-7 e PAULO CESAR ACIOLI DE OLIVEIRA, matricula no. 24596-8, Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTMs, para prestarem servicos na Coordenacao Geral de Cadastro vinculada a Diretoria de Relacionamento com o Contribuinte. Art. 2o - Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominados nesta portaria poderao, a criterio do Secretario Adjunto de Administracao Tributaria realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 3o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo a Diretoria de Relacionamento com o Contribuinte a avaliacao de suas atividades; Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:600C4A93
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 013 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar os servidores publicos municipais: BRUNO GALINDO SERENO, matricula no. 926297-0; EDUARDO GIL XAVIER GROSSI, matricula no. 24396-5; FLAVIO NUNES BARBOSA DA SILVA, matricula no. 24592-5; LUCIANO MAYER, matricula no. 24613-1; SILAS ANTONIO DE SOUZA REIS, matricula no. 923660-0; Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTMs, para ficarem lotados e prestando seus servicos na Diretoria Tributaria. Paragrafo unico: Fica estabelecido para o Coordenador Geral da Fiscalizacao o Sr. JEDSON CALHEIROS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o no. 087.914.224-34, distribuir, coordenar e avaliar os trabalhos a serem realizados; Art. 2o - Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, lotados na Diretoria Tributaria, terao sua produtividade avaliada pelo numero de ordens de servico realizadas. Paragrafo unico: As ordens de servico serao emitidas pela Diretora Tributaria. Art. 3o - Alem das atividades distribuidas pela Coordenacao Geral da Fiscalizacao os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominados nesta portaria poderao, a criterio da Diretoria Tributaria, realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 4o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Coordenador Geral da Fiscalizacao em conjunto com a Diretora Tributaria , a avaliacao de suas atividades; Paragrafo Unico: Os AFTM's apresentarao relatorio das atividades realizadas, na ausencia deste relatorio ocorrera a perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a criterio da avaliacao do Coordenador Geral da Fiscalizacao em conjunto com a Diretora Tributaria. Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:0F694FAB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 010 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016, Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar o servidor publico municipal, WASHINGTON AMARAL DE GUSMAO, matricula no. 1412-5, Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, vinculado a Diretoria de Relacionamento com o Contribuinte para ficar lotado e prestar servicos junto a Coordenacao Geral de Atendimento. Paragrafo unico: Fica estabelecido para o Coordenador Geral de Atendimento, distribuir, coordenar e avaliar os trabalhos a serem realizados; Art. 2o - Alem das atividades distribuidas pela Coordenacao Geral de Atendimento o Auditor Fiscal de Tributos Municipais nominado nesta portaria podera, a criterio da Diretoria Tributaria, realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 3o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade do auditor fiscal de tributos municipais mencionado no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Coordenador Geral de Atendimento em conjunto com o Diretor de Relacionamento com o Contribuinte , a avaliacao de suas atividades; Paragrafo Unico: O AFTM apresentara relatorio das atividades realizadas, na ausencia deste relatorio ocorrera a perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a criterio da avaliacao do Coordenador Geral de Atendimento em conjunto com o Diretor de Relacionamento com o Contribuinte Coordenador Geral da Fiscalizacao em conjunto com a Diretora Tributaria. Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:059D384D
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 012 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar o servidor publico municipal, Sr. GILBERTO NEVES PINTO MEISTER, matricula no. 926292-0; Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, para ficar lotado e prestando seus servicos junto a Secretaria Adjunta de Administracao Tributaria. Paragrafo unico: Fica estabelecido que o AFTM designado trabalhara em demandas especificas da SAAT. Art. 2o - Alem das atividades distribuidas pelo SAAT o Auditor Fiscal de Tributos Municipais nominado nesta portaria podera, a criterio do SAAT, realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 3o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao responsavel pelo setor do ITBIe, a avaliacao de suas atividades; Paragrafo Unico: O AFTM apresentara relatorio das atividades realizadas, na ausencia deste relatorio ocorrera a perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a criterio da avaliacao do SAAT em conjunto com a Diretora Tributaria e o Diretor de Relacionamento com o Contribuinte. Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:113425A0
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 017 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar que a servidora publica municipal, RENATA BORBA COUTINHO, matricula no. 928882-1, Auditora Fiscal de Tributos Municipais - AFTM, vinculada a Diretoria de Relacionamento com o Contribuinte, para prestar servicos a Diretoria do Empreendedorismo. Art. 2o - A Auditora Fiscal de Tributos Municipais nominada nesta portaria podera, a criterio do Secretario Adjunto de Administracao Tributaria realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 3o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade da auditora fiscal de tributos municipais mencionada no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Diretor de Empreendedorismo, responsavel pelo setor de empreendedorismo, atestar relatorio de suas atividades e ao Diretor deRelacionamento com o Contribuinte, a homologacao, conforme trabalhos realizados. Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:204A056E
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC PORTARIA SEMEC/GS No. 020 MACEIO/AL, 21 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas pelo artigo 4o da Lei no. 4.409/1995, com as alteracoes procedidas pelo artigo 1o da Lei no. 4.477/1996 combinado com o artigo 39 da Lei no. 5.689/2008 , Lei no. 6.593/2016 , Decreto no. 8.356/2017 , RESOLVE: Art. 1o - Designar os servidores publicos municipais: MARCOS TADEU MAURICIO RAMALHO DE ALENCAR, matricula no. 5904-8 e MARIA LUCIA CALHEIROS DE SIQUEIRA, matricula no. 4349-4 , Auditores Fiscais de Tributos Municipais - AFTMs, para ficarem lotados e prestando seus servicos na Coordenacao Geral de Fiscalizacao. Paragrafo unico: Fica estabelecido para o Coordenador Geral da Fiscalizacao, o Sr. JEDSON CALHEIROS DE OLIVEIRA, distribuir, coordenar e avaliar os trabalhos a serem realizados; Art. 2o - Os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, lotados na Coordenacao Geral da Fiscalizacao, terao sua produtividade avaliada pelo numero de ordens de servico realizadas. Paragrafo unico: As ordens de servico serao emitidas pelo Coordenador. Art. 3o - Alem das atividades distribuidas pela Coordenacao Geral da Fiscalizacao os Auditores Fiscais de Tributos Municipais nominadosnesta portaria poderao, a criterio da Diretoria Tributaria, realizar atividades tipicas da fiscalizacao, tais como: Auditoria Fiscal com Termo de Inicio e Encerramento da Fiscalizacao. Art. 4o - Definir, nos termos determinado pelo artigo 39 da Lei no. 5.689/2008, que a gratificacao de produtividade dos auditores fiscais de tributos municipais mencionados no artigo 1o, sera equivalente ao maximo de 653 UPF's/mes - Unidade de Produtividade Fiscal, cabendo ao Coordenador Geral da Fiscalizacao, a avaliacao de suas atividades; Paragrafo Unico: Os AFTM's apresentarao relatorio das atividades realizadas, na ausencia deste relatorio ocorrera a perda de pontos em sua totalidade ou em parte, a criterio da avaliacao do Coordenador Geral da Fiscalizacao. Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. JOAO FELIPE ALVES BORGES Secretario Municipal de Economia/SEMEC Publicado por: Evandro Jose Cordeiro Codigo Identificador:CEF6D02C
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