classification
stringclasses 1
value | path
stringlengths 100
114
| text
stringlengths 381
538k
| status_of_classification
stringclasses 1
value |
|---|---|---|---|
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00039.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0188 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016-2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARIA
JOZANA FARIAS DE OMENA, matricula no. 18936-7, referente ao
Processo de Quebra de Ordem no. 02100.060022/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B23AF58F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00045.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0197 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio
2016/2018, do servidor publico municipal ativo da
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT, NEMESIO PARANHOS LOPES, matricula
no. 10109-5, referente ao Processo no. 01100.057185/2021; por
determinacao judicial constante nos autos do Processo no. 0710529-
71.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D5603502 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00043.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0195 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios
2015/2017 e 2017/2019, do servidor publico municipal ativo da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, NORMANDE
MONTEIRO BATISTA JUNIOR, matricula no. 940794-4, referente
ao Processo no. 01100.059529/2021; por determinacao judicial
constante nos autos do Processo no. 0726421-54.2020.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D8CE31CF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00042.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0194 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016-
2018, da servidora publica municipal ativa da PROCURADORIA-
GERAL DO MUNICIPIO - PGM, BEATRIZ DE CARVALHO
ALEXANDRINO, matricula no 943741-0, referente ao Processo no.
1100.057667/2021; por determinacao judicial constante nos autos do
Processo no. 0728774-04.2019.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:57B32AA5 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00047.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0191 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2015-2017, 2017/2019 e 2019/2021, da servidora publica municipal
ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS,
RAQUEL MELO DE OLIVEIRA, matricula no. 21141-9, referente
ao Processo de Quebra de Ordem no. 02100.026358/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:7263F915 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00071.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
PORTARIA No. 0135 MACEIO/AL, 13 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO a Portaria no. 019, de 28 de
Janeiro de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio
de Maceio, no dia 05 de Fevereiro de 2021, que concedia a servidora
publica municipal, Sra. NATALIA SANTOS GRACA GALLINDO,
matricula no. 943041-5, a Funcao Gratificada, simbolo FGSMS - 2.
Art. 2o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES
Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:A38415CE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00044.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0196 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016-
2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARCIA
MARQUES FERREIRA, matricula no. 943382-1, referente ao
Processo no. 1100.057184/2021; por determinacao judicial constante
nos autos do Processo no. 0709025-30.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:5BA9CB19 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00041.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0190 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016/2018 e 2018/2020, do servidor publico municipal ativo da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL - SEMSCS,
LEONARDO DA SILVA, matricula no 1190-8, referente ao
Processo de Quebra de Ordem no. 3500.050513/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:EFF2F275 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00040.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0189 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio
2016/2018, da servidora publica municipal aposentada do
INSTITUTO, IVONETE MOREIRA DANTAS, matricula no.
17382-7, referente ao Processo de Quebra de Ordem no.
02100.054103/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SMS
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:7FE0D8A2 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/19/DOE010626619082021_00069.txt |
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES
PORTARIA No. 049 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL/SUDES, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto
de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. GILBERTO
SEIHITI ABE,inscrito no CPF/MF sob o no. 854.393.558-04, CREA
No. 020893045-0, Engenheiro de Operacao Mecanica e Seguranca
do Trabalho, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal, para desenvolver suas atividades de Fiscalizar os servicos
da empresa PLATAFORMA ENGENHARIA.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
IVENS TENORIO PEIXOTO
Superintendente/SUDES
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:A4A7810C | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00010.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0167 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016-
2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, EDLENE
ATAIDE DORTA, matricula no. 935194-9, referente ao Processo no.
1100.057927/2021; por determinacao judicial constante nos autos do
Processo no. 0703057-19.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:F28E13CE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00014.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0170 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio 2018-
2020, do servidor publico municipal ativo da PROCURADORIA-
GERAL DO MUNICIPIO - PGM, VICTOR OLIVEIRA SILVA,
matricula no 942779-1, referente ao Processo no. 1100.055807/2021;
por determinacao judicial constante nos autos do Processo no.
0726705-62.2020.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:159B3D66 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00021.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0177 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao s Bienios
2016/2018 e 2018/2020, do servidor publico municipal ativo da
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT, FLORIANO JOSE RAMOS DOS
SANTOS, matricula no. 10389-6, referente ao Processo de Quebra
de Ordem no. 02100.025092/2020.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:FEAE7F0E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00045.txt |
FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC
PORTARIA No. 046 MACEIO/AL, 11 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL
DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe
sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e
modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das
atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no.
6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de
uniformizacao dos procedimentos.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao
Edital de Chamamento Publico no. 002/2021 - Chamada Publica para
Selecao de Organizacao da Sociedade Civil para execucao do Projeto
"Maceio, Cidade das Artes".Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao
Tecnica (CAT) do Edital de Chamamento Publico no. 002/2021:
I - CLAUDIA HELENA COSTA TAVARES, matricula no.
955150-6, como primeiro membro, Presidente da Comissao de
Avaliacao Tecnica /FMAC;
II - LUIZ FERNANDO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE
JUNIOR, matricula ndeg. 954482-5, como segundo membro da
Comissao de Avaliacao Tecnica/FMAC;
III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS,
matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de
Avaliacao Tecnica /FMAC;
IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no.
954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao
Tecnica /FMAC;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JOAO HUGO VERGETTI LYRA
Assessor Especial respondendo pela Diretoria-Presidencia
Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:88B2C674 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00043.txt |
FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC
PORTARIA No. 044 MACEIO/AL, 11 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL
DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe
sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e
modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das
atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no.
6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de
uniformizacao dos procedimentos.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao
Edital no. 002/2021 - Credenciamento de Grupos Culturais de Matriz
Africana para a realizacao do projeto "Maceio, cidade das artes".
Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao
Tecnica (CAT) do Edital no 002/2021:
I - PAOLLA VASCONCELOS DA SILVA, matricula no. 954547-
6, como primeiro membro, Presidente da Comissao de Avaliacao
Tecnica /FMAC;
II - JOAO VICTOR BROL AMARAL LYRA, matricula ndeg.
954716-9, como segundo membro da Comissao de Avaliacao
Tecnica/FMAC;
III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS,
matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de
Avaliacao Tecnica /FMAC;
IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no.
954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao
Tecnica /FMAC;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JOAO HUGO VERGETTI LYRA
Assessor Especial Respondendo Pela Diretoria- Presidencia
Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:EE92DE38 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00025.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0181 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio 2016-
2018, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MERCIA LAMENHA
MEDEIROS, matricula no. 16657-0, referente ao Processo de
Quebra de Ordem no. 02100.030467/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo a Dezembro de 2020, revogadas as disposicoes em
contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:5479D765 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00026.txt | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL - SEMSCS
PORTARIA No. 060/2021 - CG/SEMSCS, MACEIO/AL, 10 DE
AGOSTO DE 2021.
A CORREGEDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL DE
MACEIO, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, com
supedaneo na Lei no. 5.643, de 01 de Novembro de 2007,
RESOLVE:
SUSPENDER os prazos de apuracao referentes ao Processo de no.
3500-050594/2020 pelo periodo de 06 a 31 de Agosto de 2021, com
fulcro no art. 26 do Decreto Municipal no. 7.190/2010, tendo em vista
requerimento e documentacao apresentada pela Comissao apuradora
as fls. 12/13 dos autos, sem prejuizo aos demais atos ja praticados,
devendo tais prazos serem automaticamente retomados no dia 1o de
Setembro de 2021, quando cessara o motivo da suspensao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JACLYN DE ARAUJO FALCAO
Corregedora
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:C79FBBD2 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00024.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0180 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 05800.106301/2018;
1100.50660/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0727999-
86.2019.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, ROBERT GERMANO ALVES DA SILVA,
ocupante do cargo de Tecnico Ambiental, sob a matricula de no.
0943904-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), com carga horaria de 30 (trinta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01
para a Classe B/Padrao 01, com fundamento no Art. 20, da Lei No.
4.974/2000.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:E2777E90 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00019.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0175 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016/2018, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, SIMONE FALCAO CAMPOS
TEIXEIRA, matricula no 2660-3, referente ao Processo de Quebra
de Ordem no. 02100.044733/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:1B5B4A14 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00023.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0179 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 5800.24730/2017;
1100.53193/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0722122-
05.2018.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, FABIANO LUIZ LEITE LIMA, ocupante do
cargo de farmaceutico, sob a matricula de no. 0944569-2, pertencente
ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SMS), com carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, a fim de
progredir na carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe A/Padrao
05, com fundamento no Art. 9o, da Lei No. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:DA13A18A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00009.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0166 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio 2017-
2019, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE - SMS, ELVYS LEANDRO TIMOTEO
DA SILVA, matricula no. 931902-6, referente ao Processo no.
01100.056104/2021; por determinacao judicial constante nos autos do
Processo no. 0729616-47.2020.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D83EA735 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00018.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0174 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio
2016/2018, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, ROSA LUCIA
GONZAGA DE MEDEIROS, matricula no. 2286-1, referente ao
Processo de Quebra de Ordem no. 06500.100046/2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:DE20C6C7 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00015.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0171 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015-
2017, 2017-2019 e 2019-2021, da servidora publica municipal ativa
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, ANDREA
REZENDE DE HOLANDA CAVALCANTE, matricula no. 21297-
0, referente ao Processo no. 1100.056198/2021; por determinacao
judicial constante nos autos do Processo no. 0711462-
44.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:6987D073 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00017.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0173 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio
2012/2014, do servidor publico municipal ativo do GABINETE DO
PREFEITO - GP, LUIZ CAVALCANTE DA SILVA, matricula no.
7838-7, referente ao Processo no. 02100.017430/2020.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestaode Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:2EEA12B5 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00044.txt |
FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC
PORTARIA No. 045 MACEIO/AL, 11 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL
DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso das atribuicoes que lhe
sao conferidas pela a Lei no. 4.513, de 29 de Maio de 1996, e
modificada pela Lei no. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, e das
atribuicoes de seu Diretor-Presidente conforme Decreto Municipal no.
6.267, de 05 de Setembro de 2002 e, considerando a necessidade de
uniformizacao dos procedimentos.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a Comissao de Avaliacao Tecnica (CAT), referente ao
Edital no. 001/2021 - Edital de Credenciamento de Artistas para
Realizacao do Projeto "Maceio, Cidade das Artes".
Art. 2o Ficam designados para compor a Comissao de Avaliacao
Tecnica (CAT) do Edital no 001/2021:
I - CRISTINA GREICE DA SILVA ARAUJO, matricula no.
955929-9, como primeiro membro, Presidente da Comissao de
Avaliacao Tecnica /FMAC;
II - DAVIDSON GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matricula ndeg. 954568-9, como segundo membro da Comissao de
Avaliacao Tecnica/FMAC;
III - FERNANDA WANDERLEY DE LACERDA MEDEIROS,
matricula no. 938343-3, como terceiro membro da Comissao de
Avaliacao Tecnica /FMAC;
IV - NIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matricula no.
954558-1, como quarto membro (suplente) da Comissao de Avaliacao
Tecnica /FMAC;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JOAO HUGO VERGETTI LYRA
Assessor Especial Respondendo Pela Diretoria- Presidencia
Fundacao Municipal de Acao Cultural - FMAC
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:8E927155 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00013.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0169 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2016-
2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARIA
ELENA MONTEIRO, matricula no. 7244-3, referente ao Processo
no. 1100.054507/2021; por determinacao judicial constante nos autos
do Processo no. 0714704-11.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:915E185D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00022.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0178 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo no PARECER PA/PGM no. 208/2021, exarado nos autos
do Processo Administrativo de no. 05800.099888/2019(apenso:
02100.020092/2020)
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, MARIA DE FATIMA DE CARVALHO
FRAGOSO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob a
matricula de no. 0023394-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), com carga
horaria de 40(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira
da Classe C/Padrao 02 para a Classe C/Padrao 06, com fundamento no
Art. 9o, da Lei Ndeg. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:C92FFEFC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00012.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0172 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016/2018 e 2018/2020, do servidor publico municipal ativo da
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT, HEITOR ALVES VILLELA FILHO,
matricula no 10133-8, referente ao Processo de Quebra de Ordem
no. 07100.002259/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:AF5F27F5 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00005.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0163 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2015/2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARIETA
VIEIRA DE MELO GUEDES, matricula no. 21263-6, referente ao
Processo de Quebra de Ordem no. 02100.035850/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D2CABE67 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00001.txt | MUNICIPIO DE MACEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
GABINETE DO PREFEITO - GP
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SR. FELIPE
RODRIGUES LINS, FAZ SABER QUE DESPACHOU EM 10
DE AGOSTO DE 2021, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Processo: 03000.057765/2021
Interessado: CONSELHO TUTELAR.
Assunto: SOLICITACAO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO
POR MOTIVO DE DOENCA - CONSELHEIRO TUTELAR
ARIODO ALVES DE SOUZA.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 06500.059310/2020
Interessado: ALEXSANDRA ISKARLLAT ASSIS GOMES.
Assunto: EXONERACAO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 06500.052213/2020
Interessado: JULIA MARIA DE CASTRO FERRARI.
Assunto: EXONERACAO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 02100.047900/2021
Interessado: MARTA RUBIA ARAUJO ALELUIA.
Assunto: EXONERACAO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 02100.039391/2021
Interessado: JULIANA TENORIO SURUAGY NUNES.
Assunto: EXONERACAO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 02100.079296/2020
Interessado: WELLINGTON DE BARROS SILVA.
Assunto: VACANCIA.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 02100.042506/2021
Interessado: JOEL DA SILVA.
Assunto: SOLICITACAO DE VACANCIA.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 05800.022506/2019
Interessado: MARCOS DANIEL DA SILVA VASCONCELOS.
Assunto: SOLICITA VACANCIA DO CARGO PUBLICO QUE
OCUPA EM RAZAO DE POSSE EM OUTRO CARGO
INACUMULAVEL, CONFORME ANEXO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 02100.071799/2020
Interessado: IVAN DA SILVA BASTOS.
Assunto: SOLICITACAO DE VACANCIA DEVIDO POSSE EM
OUTRO CARGO INACUMULAVEL.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 06500.076176/2020
Interessado: SEMED.
Assunto: SOLICITACAO DE ANALISE PARA INDICACAO DE
VICE-DIRETOR(A) DE UNIDADE ESCOLAR.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 06500.030188/2021
Interessado: ANA PAULA FERREIRA COSTA.Assunto: AUMENTO DE CARGA HORARIA.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 05800.050732/020
Interessado: MARIA KARINE GOMES DE OLIVEIRA.
Assunto: SOLICITA VACANCIA POR EXTRAVIO DE
PROCESSO No 5800.2890/2018.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 05800.038195/2020
Interessado: EVYSLAYNY DE MELO MAGALHAES.
Assunto: SOLICITACAO DE PAGAMENTO.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processos: 05800.111903/2017 (Apensos: 05800.112126/2018;
05800.113775/2018; 05800.115183/2018; 01100.069332/2018;
01200.019831/2019)
Interessado: GERENCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E
FREQUENCIA.
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 01200.088910/2017 (Apensos: 01200.095039/2017;
05800.001697/2020; 05800.115300/2018; 05800.025089/2018)
Interessado: GERENCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E
FREQUENCIA.
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 06800.22108/2019 (Apensos: 01100.039462/2019;
01100.027843/2019; 01100.097855/2019; 06800.57693/2020;
06800.045642/2019)
Interessado: SIMA - GABINETE DA SUPERINTENDENCIA.
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Destinatario: Secretaria Municipal de Gestao - SEMGE
Processo: 7000.32534.2021
Data de Abertura: 06-05-2021 15:05
Interessado: COORDENACAO GERAL DE GESTAO DE PESSOAS
E FOLHA DE PAGAMENTO - IPREV
Natureza: GAD - AVALIACAO DE DESEMPENHO
Assunto: MEMO IPREV/CGGPFP No 37/2021 SOL.PARA
CONSTITUIR COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO
Destino: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do
Municipio de Maceio - IPREV
Processo: 100.60357.2021
Data de abertura: 09/08/2021
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO - GABINTE
DO PREFEITO
Assunto: MEMORANDO No 001/2021 - SOLICITACAO DE
REFEICAO PARA A
ACAO "MACEIO UNIDA CONTRA A DENGUE".
Local de origem: GP / CHEFIA DE GABINETE
Local de destino: SMS / GABINETE DO SECRETARIO
Processo: 100.60697.2021
Data de abertura: 10/08/2021
Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Assunto: OFICIO No 159/2021 COMUNICA PROMOCAO DE
ARQUIVAMENTO DO IPL No 0807072-2020.4.05.8000
Local de origem: GP / ASSESSORIA TECNICA
Local de destino: PGM / PROTOCOLO SETORIAL - PGM
Processo: 1200.60776.2021
Data de abertura: 10/08/2021
Interessado: GS/SMCI
Assunto: MINUTA DE DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS
E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, PAGAMENTO E
REDUCAO DAS DESPESAS DOS CONTRATOS
Local de origem: GP / CHEFIA DE GABINETE
Local de destino: PGM / GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:14DD12BF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00011.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0168 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio 2016-
2018, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, DORIANE SANTOS
DE MELO, matricula no. 926958-4, referente ao Processo no.
1100.059213/2021; por determinacao judicial constante nos autos do
Processo no. 0717895-98.2020.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:6098807F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00020.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0176 MACEIO/AL, 10 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2008-2010, 2010/2012, 2012/2014 e 2014-2016, da servidora publica
municipal ativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
SMS, TANIA CHRISTINE SORIANO DUARTE TENORIO,
matricula no 16826-2, referente ao Processo no. 05800.088312/2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:0FC527E8 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00059.txt |
CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO - CMM
COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E
ESPORTE - PROCESSO No. 04060006/2021.
PROJETO DE LEI No 090/2021
AUTORIA: VEREADORA OLIVIA TENORIO
EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE EDUCACAO
EMPREENDEDORA - PMEE NA REDE DE
ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
RELATORIA: VEREADORA GABY RONALSA
PARECER No. 008/2021 - GVGR
I - RELATORIO
O Projeto de Lei em epigrafe, de autoria da nobre Vereadora Olivia
Tenorio, tem como finalidade instituir, em Maceio, o Programa
Municipal de Educacao Empreendedora - PMEE na Rede de Ensino
Municipal.
Inicialmente o presente fora distribuido a Comissao de Constituicao,
Justica e Redacao Final - CCJRF, para a relatoria do Vereador
Leonardo Dias, que se manifestou pela sua inconstitucionalidade,
tendo seu Parecer sido rejeitado pela maioria dos votos, razao pela
qual, com base no inciso II do art. 63 do Regimento interno, fora
designado novo Relator, o Vereador Delegado Fabio Costa, para
redigir o voto vencido, que entendeu pela sua constitucionalidade,
cujo Parecer fora aprovado.
Apos os procedimentos devidos, fora o processo em tela encaminhado
a Comissao de Educacao, Cultura, Turismo e Esporte, para as
providencias cabiveis, no sentido de examinar a materia, no ambito de
sua competencia, consoante preceitua o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, tendo o Presidente remetido para a minha relatoria.
E o relatorio.
II - ANALISE
em comento.
Feitas as consideracoes iniciais, passo a me manifestar sobre o objeto
da demanda Cabe ressaltar que a materia em analise e de suma
importancia para a vida adulta
do entao aluno. Como amplamente demonstrado, na Educacao
Empreendedora, nao basta ensinar conteudos tecnicos ou apresentar
ao estudante os muitos dilemas e desafios de nossa sociedade,
estimulando-o a pensar caminhos de mudanca. E necessario,
efetivamente, capacita-lo a construir esses caminhos por meio de
acoes concretas e tecnicamente embasadas que tenham efetiva
capacidade transformadora e, sobretudo, o levem a aliar a teoria a
pratica.
Assim, o estudante enxergara e avaliara determinada situacao,
assumindo uma posicao proativa frente a ela, capacitando-o a elaborar
e planejar formas e estrategias de interagir com aquilo que ele passoua perceber. A Educacao Empreendedora propoe a ruptura de um
modelo de pratica educacional que privilegia a transmissao estatica e a
critica de dados e informacoes sem estimular reflexoes ou a aplicacao
dos saberes na forma de acoes transformadoras, fortalecendo a crenca
em um futuro melhor, em que cada um e capaz de construir e
empreender.
E sabido que, para criar um ambiente propicio a cultura
empreendedora, e indispensavel uma rede de apoio, e, sobretudo,
professores empreendedores que nao apenas sonhem, como tambem
estimulem sonhos em seus alunos e tal atitude requer dedicacao,
vontade de mudanca e intuito de desenvolver autonomia em si e nos
estudantes.
Destarte, e salutar e imprescindivel a presente iniciativa, a qual
compartilho e
apoio.
III - VOTO
Por todo exposto, no ambito da competencia desta Comissao
Permanente,
consoante preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, voto
pela APROVACAO do Projeto de Lei no 090/2021, de autoria da
nobre Vereadora Olivia Tenorio.
E o Parecer. S.M.J.
Sala das Comissoes, em 10 de Agosto de 2021
GABY RONALSA
Vereadora - DEM
VOTOS FAVORAVEIS:
JOAO CATUNDA
GABY RONALSA
OLIVIA TENORIO
CAL MOUREIRA
BRIVALDO MARQUES
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:6BFFDD9E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/11/DOE010626011082021_00003.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO No. 001/2021.
O MUNICIPIO DE MACEIO,inscrito no CNPJ/MF sob o no.
12.200.135/0001-80, com sede na Rua Sa e Albuquerque, no. 235,
Bairro: Jaragua, Maceio/AL, atraves da SECRETARIA DE
COMUNICACAO - SECOM, torna publico, para conhecimento dos
interessados, que estao abertas as inscricoes de profissionais formados
em comunicacao, publicidade ou marketing e ou que atuam em uma
dessas areas para formacao da Subcomissao Tecnica prevista na Lei
Federal no. 12.232/2010, conforme abaixo:
OBJETO: O presente edital de chamamento objetiva a INSCRICAO
DE 18 (dezoito) PROFISSIONAIS (vide item 4.5) FORMADOS EM
COMUNICACAO, PUBLICIDADE OU MARKETING OU QUE
ATUEM EM UMA DESSAS AREAS, que possuam interesse em
compor subcomissao para analise e julgamento de propostas tecnicas e
eventuais recursos relativos a estas, apresentadas na licitacao na
modalidade de Concorrencia Publica, a ser promovida pela Agencia
Municipal de Regulacao de Servicos Delegados - ARSER, junto a
Secretaria Municipal de Comunicacao - SECOM, visando a
contratacao de Agencia de Propaganda para a prestacao de servicos de
publicidade, nos termos da Lei Federal no 12.232/2010.
PRAZO PARA INSCRICAO: a partir da publicacao deste Edital ate
as 14 horas do dia 10/09/2021.
LOCAL DE INSCRICAO: Devido a pandemia ocasionada pelo
Novo Coronavirus, torna-se inviavel as inscricoes presenciais.
Excepcionalmente as inscricoes serao realizadas por e-mail:
[email protected]
DA VIGENCIA: A vigencia da composicao da Subcomissao Tecnica
objeto deste Edital se encerrara com a conclusao do Processo
Licitatorio de no. 4600.023108/2020, nao ensejando, no entanto, aprescricao da lista de inscritos que podera ser utilizada pela
Administracao para realizacao de outros sorteios que se facam
necessarios para composicao de subcomissoes para certames afins.
Este Chamamento Publico obedecera a Lei Federal no.
12.232/2010 e as seguintes normas:
1 - CONDICOES PARA INSCRICAO
1.1 Poderao se inscrever no presente Chamamento Publico os
profissionais formados em comunicacao, publicidade ou marketing,
ou que atuem em uma dessas areas, que atendam aos requisitos deste
Edital e aos da legislacao especifica.
1.2 - Para efetivar a inscricao, os interessados deverao enviar por e-
mail: [email protected] a partir da publicacao
do Edital do presente Chamamento Publico no 01/2021 ate as 14 horas
do dia 10/09/2021.
1.3 - A relacao dos profissionais inscritos e a data da sessao publica a
ser realizada para o sorteio dos nomes que irao compor a Subcomissao
Tecnica serao publicadas no Diario Oficial do Municipio e nos canais
de informacoes oficiais do municipio (http://www.maceio.al.gov.br/)
com pelo menos 10 (dez) dias de antecedencia em relacao a data que
vier a ser fixada para a realizacao da sessao de sorteio, em observancia
ao disposto no SS 4o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010 e do
item 4.3 deste Edital.
1.4 - A inscricao feita pelo interessado significa pleno conhecimento e
integral concordancia com as clausulas e condicoes deste Edital e total
sujeicao a legislacao pertinente.
1.5 - Nao deverao inscrever-se pessoas juridicas ou, ainda, as pessoas
fisicas (servidor publico ou nao) que estejam enquadradas nos
seguintes casos:
1.5.1 - Que nao atendam ao previsto neste Edital;
1.5.2 - Que componham o quadro funcional seja socio ou dirigente de
agencia interessada em participar do certame licitatorio onde havera
atuacao da subcomissao;
1.5.2.1 - O inscrito que nao conhecer previamente o interesse de
participacao da agencia cujo quadro funcional seja integrante ou que
passe a integrar agencia interessada apos sorteado para a Comissao
devera abster-se da atuacao do certame especifico do qual sua agencia
participara, declarando-se impedido ou suspeito, nos mesmos moldes
do SS6o do artigo 10 da Lei Federal 12.232/2010.
1.5.3 - Os membros da Secretaria de Comunicacao de Maceio que
atuarao na conducao dos certames licitatorios das Contratacoes de que
trata este Edital;
1.5.4 - Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidoneas
ou punidas por orgao da Administracao Publica Direta ou Indireta, na
esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que Ato que tenha sido
publicado na imprensa oficial, pelo orgao que a praticou, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punicao;
1.5.5 - Que estejam cumprindo penalidades civis ou criminais.
2 - OBJETIVO DA SUBCOMISSAO TECNICA
2.1 - Os profissionais sorteados irao atuar na Subcomissao Tecnica
que tem por objetivo analisar e julgar as propostas tecnicas a serem
apresentadas pelas empresas que irao participar do processo de
licitacao de no 4600.023108/2021, tipo tecnica e preco, para
contratacao de Agencias de Publicidade, para estudo, planejamento,
conceituacao, concepcao, criacao, execucao interna, intermediacao e
supervisao, execucao externa, distribuicao de publicidade aos veiculos
e demais meios de divulgacao com objetivo de difundir ideias e
informar ao publico em geral, com sessao de recebimento e abertura
de envelopes que tera designada pelo processo licitatorio em
andamento.
2.2 - Consoante o disposto no SS 1o do artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010, as propostas tecnicas apresentadas pelas licitantes serao
analisadas e julgadas por uma Subcomissao Tecnica, constituida por 6
(seis) membros que deverao ser formados em Comunicacao,
Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas areas, sendo
que 1/3 (um terco) deles nao podera manter nenhum vinculo funcional
ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio.
2.3 - A escolha dos membros da Subcomissao Tecnica dar-se-a por
sorteio, em sessao publica, entre os nomes de uma relacao que tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da Subcomissao,
previamente cadastrados/inscritos atraves do presente Chamamento
Publico, conforme estabelecido no artigo 10, SS 3o, da Lei Federal no
12.232/2010.
3 - DOCUMENTOS PARA INSCRICAO
3.1 - A inscricao do profissional formado em Comunicacao,
Publicidade ou Marketing e / ou dos que atuem em uma dessas areas,
para integrar a subcomissao tecnica da licitacao a ser formada pelo
Municipio, para integrar a Subcomissao Tecnica sera efetivada no
prazo, horario e local definidos neste Edital, mediante a apresentacao
dos seguintes documentos:
a) - ficha de inscricao, contendo declaracao de que mantem ou nao
vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio,
conforme ANEXO UNICO deste Edital;
b) - diploma de conclusao de curso de graduacao na area de
comunicacao, publicidade ou marketing, fornecido por instituicao de
ensino superior reconhecido pelo Ministerio da Educacao,
devidamente registrado, e/ou comprovacao atraves de vinculo
empregaticio e ou contratacao de prestacao de servico, que comprove
experiencia em uma destas areas;
c) - cedula de identidade ou documento equivalente;
d) - comprovante de inscricao no CPF - Cadastro de Pessoas Fisicas;
3.2- Nao sera aceita a inscricao sem a apresentacao dos documentos
acima discriminados,
3.3- A inscricao espontanea para compor a lista que culminara no
sorteio da subcomissao tecnica, atendendo ao Chamamento previsto
neste Edital, importa ao interessado na irrestrita aceitacao das
condicoes nele estabelecidas, inclusive quanto a recursos. A nao
observancia destas condicoes ensejara no sumario IMPEDIMENTO
do inscrito para compor a referida lista.
3.4- Nao cabe aos inscritos, apos composicao da lista oficial, alegacao
de desconhecimento de seus itens ou reclamacao quanto ao seu
conteudo. Antes de efetivar sua inscricao, os interessados deverao ler
atentamente o Edital e anexo para certificar-se de que estara em
conformidade com o previsto.
3.5- Cada inscrito podera apresentar suas justificativas e solicitar
formalmente a sua retirada da lista oficial, garantida a nao publicacao
no rol, se protocolada ate 02 (dois) dias uteis anteriores ao termino do
prazo para inscricao. Todavia, para que nao haja prejuizo dos
cronogramas do certame, apos o sorteio, se o interessado constar da
composicao oficial, todo e qualquer impedimento devera ser
informado imediatamente e devera, obrigatoriamente, constar com a
motivacao.
3.6- Havendo quantidade suficiente de inscritos, a Administracao
podera sortear quantidade superior ao limite minimo exigido para
composicao da subcomissao tecnica referida, visando possibilitar um
cadastro-reserva sequenciado pela ordem sorteada, que tera a
finalidade de substituicao dos membros titulares, se necessario, nos
casos de impedimento.
3.8- Fica impedido de participar da Subcomissao o inscrito que nao
esteja em pleno gozo de suas aptidoes fisicas e intelectuais, o que
importara em prejuizo de sua atuacao tecnica.
4 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSAO
4.1 - A Subcomissao Tecnica a ser constituida pelo Municipio sera
composta por 6 (seis) membros.
4.2 - A escolha dos membros da Subcomissao Tecnica dar-se-a por
sorteio, em sessao publica com data, horario e local a serem
oportunamente divulgados no Diario Oficial do Municipio.
4.3 - Apos o termino do prazo de inscricao, a relacao dos profissionais
inscritos sera publicada no Diario Oficial do Municipio, em prazo nao
inferior a 30 (trinta) dias da data em que sera realizada a sessao
publica marcada para o sorteio.
4.4 - A escolha dar-se-a entre os nomes de uma relacao que tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da Subcomissao,
previamente cadastrados nos termos deste edital, sendo que 1/3 dos
profissionais nao podera ter vinculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o Municipio.
4.5. - Nas contratacoes de valor estimado em ate 10 (dez) vezes o
limite previsto na alinea a do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de
21 de junho de 1993, a relacao prevista no SS 2o deste artigo tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da subcomissao tecnica e
sera composta por, pelo menos, 1/3 (um terco) de profissionais que
nao mantenham nenhum vinculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o orgao ou entidade responsavel pela licitacao.4.6 - A Administracao garantira que as sessoes publicas sejam
agendadas previamente, para que nao haja prejuizo de participacao
dos interessados, e a subcomissao devera atuar ate o final do processo
licitatorio.
4.7 - A Administracao emitira, ainda, declaracao de participacao do
membro na Subcomissao Tecnica, relacionando a sua atuacao no
referido certame, bem como apresentara formalmente o pedido de
liberacao de servidor publico, a fim de possibilitar as devidas
justificativas de sua ausencia laboral.
5 - IMPUGNACAO DOS INSCRITOS
5.1 - Ate 48 (quarenta e oito) horas antes da sessao publica destinada
ao sorteio, qualquer interessado podera impugnar pessoa integrante da
relacao a que se refere o subitem 4.3, mediante fundamentos juridicos
plausiveis.
5.2 - Admitida a impugnacao, o impugnado tera o direito de abster-se
de atuar na Subcomissao Tecnica, declarando-se impedido ou
suspeito, antes da decisao da autoridade competente.
5.3 - A abstencao do impugnado ou o acolhimento da impugnacao,
mediante decisao fundamentada da autoridade competente, implicara,
se necessario, a elaboracao e a publicacao de nova lista sem o nome
impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010.
5.3.1 - Sera necessario elaborar e publicar nova relacao se o numero
de membros mantidos depois da impugnacao restar inferior ao minimo
exigido no subitem 6.2 deste Edital.
5.3.2 - Somente sera admitida nova impugnacao a nome que vier a
completar a relacao anteriormente publicada.
5.4 - A impugnacao excepcionalmente sera feita por intermedio de e-
mail: [email protected] , devido a pandemia
causada pelo COVID-19.
5.5. Cabera a Comissao de Selecao decidir sobre a impugnacao no
prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas.
5.6. A decisao da Comissao de Selecao, quanto a peticao sera
informada no site http://www.maceio.al.gov.br/, ficando todos os
interessados obrigados a acessa-lo para obtencao das informacoes;
5.7. A Comissao de Selecao, ainda, informara ao impugnado da
decisao proferida para possibilitar o previsto no subitem 5.2 deste
Edital;
5.8. A Autoridade Competente julgara o recurso, eventualmente
impetrado pelo impugnado, acolhendo ou nao em decisao
fundamentada.
5.9. Cabera ainda recurso contra o resultado preliminar, no prazo de
cinco dias, contado da publicacao da decisao no DOM. Salvo se todos
os inscritos forem aptos a compor o cadastro em conformidade com o
disposto neste edital, o prazo para recurso sera dispensado.
6- SORTEIO
6.1- A sessao publica para o sorteio dos nomes que irao compor a
Subcomissao Tecnica sera realizada apos a decisao motivada de
eventuais impugnacoes e recursos, em data previamente designada,
atendido o disposto no SS 4o do artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalizacao do sorteio por
qualquer interessado.
6.2- Para a realizacao da sessao do sorteio que escolhera os membros
da Subcomissao Tecnica, a relacao de inscritos devera conter, no
minimo, o dobro do numero de integrantes definido no subitem 4.1,
conforme exige o SS 2o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
6.3- O sorteio sera processado de modo a garantir o preenchimento
das vagas da Subcomissao Tecnica de acordo com a
proporcionalidade do numero de membros definida no SS 1o do artigo
10 da Lei Federal no 12.232/2010.
6.4 - O resultado do sorteio sera publicado no Diario Oficial do
Municipio.
7 - ESCLARECIMENTO DE DUVIDAS
As duvidas relativas a este Chamamento Publico poderao ser
dirimidas pelos interessados, somente por e-mail:
[email protected], ate a data prevista para o
encerramento das inscricoes.
8 - DISPOSICOES FINAIS
8.1- Todas as condicoes deste Edital serao processadas em
conformidade com a Lei Federal no 12.232/2010, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/1993.
8.2 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de
Comunicacao de Maceio.
8.3 - O Municipio nao se responsabilizara com despesas de transporte
e hospedagem necessarias ao comparecimento dos inscritos as sessoes
publicas e aos julgamentos das propostas tecnicas.
8.4 - Nao sera possivel a inscricao por nenhum meio de "procuracao".
8.5 - Os inscritos deverao observar os mais altos padroes eticos
durante o chamamento, sessoes e processos licitatorios, estando
sujeitos as sancoes previstas na legislacao brasileira.
8.6 - Este Chamamento podera ser revogado por interesse da
Administracao, em decorrencia de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulado
por vicio ou ilegalidade, a modo proprio ou por provocacao de
terceiros, sem que os inscritos tenham direito a qualquer indenizacao.
8.7 - A Administracao ou a Autoridade Competente e facultada a
promocao de diligencia, destinada a esclarecer/complementar a
inscricao ou elucidar impugnacoes.
8.8 - Os inscritos sao responsaveis pela fidelidade e legitimidade das
informacoes e dos documentos apresentados.
8.9 - De toda a documentacao apresentada em arquivo .pdf,
suscitando duvidas, podera ser solicitado o original para conferencia,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, registrando-se em ata tal
ocorrencia.
8.10 - A homologacao do resultado do Chamamento, bem como a
realizacao da sessao publica para sorteio, nao implicarao a
obrigatoriedade de convocacao de seus membros para atuacao, caso
nao ocorram licitacoes ensejadas, tampouco o direito a indenizacoes
de qualquer natureza que visem compensar a disponibilidade
espontanea dos inscritos.
8.11 - Dos atos praticados e das sessoes publicas realizadas, a
Administracao procedera ao efetivo registro, preferencialmente em ata
circunstanciada, na qual estarao registrados todos os autos do
procedimento e as ocorrencias relevantes, que estarao disponiveis para
consulta no site da Prefeitura, sem prejuizo das demais formas de
publicidade prevista na legislacao pertinente, tal como no Diario
Oficial Eletronico do Municipio de Maceio.
8.12 - Fica eleito o Foro da Comarca de Maceio/AL, para dirimir
quaisquer duvidas referentes ao Chamamento, Sorteio e
procedimentos deles resultantes.
Maceio/AL. 10 de Agosto de 2021.
LUIS MOISES NOVAIS LINO
Secretario Municipal de Comunicacao/SECOM
ANEXO UNICO
- FICHA DE INSCRICAO -
NOME:
ESTADO CIVIL:
NACIONALIDADE:
PROFISSAO:
LOCAL DE TRABALHO:
RG:
CPF:
ENDERECO:
TELEFONE:
EMAIL:
Solicito minha inscricao para participar do sorteio para compor a
Subcomissao Tecnica responsavel pela analise e julgamento das
propostas tecnicas que serao apresentadas na licitacao que esta sendo
promovida pelo Municipio, do tipo tecnica e preco, para contratacao
de Agencias para prestacao de servicos de publicidade, nos termos do
artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do
que dispoem os SSSS 1o e 9o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010,
que
( ) mantenho( ) nao mantenho
vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio.
Maceio/AL,______de________ de 2021
ASSINATURA
Observacao: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do
Edital de Chamamento Publico no. 001/2021.
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B95A8B03 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/16/DOE010626316082021_00030.txt |
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT
PORTARIA No. 0453 MACEIO/AL, 13 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas
legais, conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme
diccao do art. 60, SS1o, inc. I, II e V, e considerando o disposto no art.
67, da Lei no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR, a servidora publica municipal, Sra. LUCIANA
TENORIO DE VASCONCELOS, portadora da matricula de no.
954838-7, para atuar como Gestora do Convenio de no. 031/2017,
conforme as especificacoes tecnicas previstas no Processo
Administrativo no. 07100.063945/2018, Convenio celebrado entre a
SMTT, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.316.019/0001-16 e o
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA -CIEE,
inscrito sob o CNPJ/MF sob o ndeg. 61.600/839/0001-55.
Art. 2o - Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as
atribuicoes de gestora do Convenio o servidor publico municipal, Sr.
ARTUR BARROS CAVALCANTI, portador da matricula de no.
955480-7, que neste ato e designado como fiscal contratual do
instrumento, ficando responsavel pela fiel fiscalizacao de sua
execucao.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANDRE SANTOS COSTA
Superintendente/SMTT
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:19EABAD3 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/16/DOE010626316082021_00016.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0187 MACEIO/AL, 13 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
da Organica Municipal, conforme diccao do art. 60, SS1o, insc. I e V,
tendo em vista o inteiro teor dos autos do Processo Administrativo
de no. 2100.059812/2021,
RESOLVE:CONCEDER Licenca Maternidade de 180(cento e oitenta) dias a
servidora municipal, Sra. GIZELDA DA CONCEICAO SILVA
FERREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora-
Educacao Infantil, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO - SEMED, sob a matricula de no. 929918-1, a partir da
data da publicacao desta Portaria, devendo retornar as atividades a
partir do dia 14 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 71 da Lei no.
8.213/1991, cumulado com o Decreto Municipal no. 7.030, de 07 de
Outubro de 2009.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:5B44A4C1 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/16/DOE010626316082021_00017.txt |
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES
PORTARIA No. 047 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL/SUDES, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto
de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Colocar a disposicao o servidor publico municipal, Sr.
LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, matricula no. 21571-6,
pertencente ao quadro funcional desta Superintendencia, para
desenvolver suas atividades laborais na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
IVENS TENORIO PEIXOTO
Superintendente/SUDES
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:A99A4C8F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/16/DOE010626316082021_00001.txt | MUNICIPIO DE MACEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
GABINETE DO PREFEITO - GP
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, SR. FELIPE
RODRIGUES LINS, FAZ SABER QUE DESPACHOU EM 13
DE AGOSTO DE 2021, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Processo: 100.61739.2021
Data: 12/08/2021
Interessado: ALDO JOSE CORREIA DE OMENA
Assunto: OFICIO No 24/2021 SOLICITACAO DE UNIDADE
BASICA DE SAUDE
Destino: Secretaria Municipal de Saude - SMS
Processo 100.61646.2021
Data de abertura 12/08/2021
Interessado LAIS MERCIA DOS SANTOS MENDES
Assunto ALTERACAO DE DESIGNACAO DE SERVIDORAS
EFETIVAS DA
SMG PARA GP.
Local de origem GP / CHEFIA DE GABINETE
Local de destino COMARHP / PROTOCOLO SETORIAL -
COMARHP
Processo: 100.61884.2021
Data de abertura: 13/08/2021
Interessado: MINISTERIO PUBLICO
Assunto: OFICIO No 238/2021 PROCESSO No
MP09.2019.00000155-1
Local de origem: GP / ASSESSORIA TECNICA
Local de destino: SEMINFRA / PROTOCOLO SEMINFRA
Processo: 100.61630.2021
Data de abertura: 12/08/2021
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS-TCAL
Assunto: OFICIO Ndeg506/2021 ACORDAO Ndeg.1-653/2021
Local de origem: GP / ASSESSORIA TECNICA
Local de destino: SMCI / SECRETARIO
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:FAE9E268 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/16/DOE010626316082021_00042.txt |
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT
PORTARIA No. 0450 MACEIO/AL, 13 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo
Decreto no. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei no. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5o e 24o.
RESOLVE:
NOTIFICAR, todos os condutores infratores de transito, abaixo relacionados, consoante o que dispoe a Deliberacao 235 do Conselho Nacional de
Transito(CONTRAN).
Fica V.Sa NOTIFICADA que o prazo para a apresentacao da DEFESA PREVIA e/ou CONDUTOR INFRATOR das autuacoes de infracao de
transito, conforme discriminacao no quadro abaixo, foram prorrogadas ate 15/09/2021.
De-se ciencia e cumpra-se.
ANDRE SANTOS COSTA
Superintendente/SMTT
Lote 001759
Infracao: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANCA
Proprietario Data Hora Ait Placa
A T M COMERCIO LTDA-EPP 31/03/2021 16:35 G910600050 ORL4539
ADAO NUNES PEREIRA 06/04/2021 09:38 G124200089 KFZ8300
ALBERTO JOSE DIAS DE ARAUJO 06/04/2021 12:08 G122903334 QLD4598
ALEX DE AMORIM LIMA CONSTRUCOES 03/04/2021 10:42 G124200076 NMN4536
ALISERV COM DE ALIM E SERV LTDA 07/04/2021 12:01 G226101002 ORF2700
ALMIR JARDEL NOGUEIRA PESSOA 03/04/2021 15:38 G122903316 MZK4720
ANA CARLA DA COSTA 08/04/2021 08:57 G199600734 NMO0711
ANA KAROLINY DOS SANTOS ARAUJO 06/04/2021 12:15 G122903336 JLF3325
ANA PAULA VASCONCELOS MEDEIROS 03/04/2021 13:35 G122903308 NML9034
ANDREA DE MELO MARANHAO 06/04/2021 19:10 G122903372 ORF0622
ANDREIA FERNANDES DE VASCONCELOS 08/04/2021 09:07 G223101486 ORD7597
ANGELA KALINE C DA SILVA 03/04/2021 09:40 G226100991 MUZ1839
ANTONIO BARBOSA DA SILVA 08/04/2021 08:50 G199600732 MUP0670
ANTONIO MARCIO DOS SANTOS 29/03/2021 17:09 G219700461 NMH7806
BANCO FINASA BMC S A 30/03/2021 08:57 G122903297 MVE0123
CANDIDA MARIA B DE CARVALHO 06/04/2021 19:16 G122903375 OHG2655
CARLOS ALBERTO CORREIA COSTA 03/04/2021 14:13 G122903311 NWP4527
CARLOS ANDRE MENDONCA DOS SANTOS 01/04/2021 14:16 G124200063 NML8097
CARLOS DIAS CAVALCANTE 06/04/2021 19:30 G122903378 MVI8292
CARLOS HENRIQUE DOS S TERTO 08/04/2021 08:26 G199600730 MVF7822CELIO FIRMINO DA SILVA 06/04/2021 18:53 G122903359 MUI0460
CICERA MARIA SILVESTRE DE MELO 06/04/2021 18:58 G122903364 NMK5490
CICERO ROQUE DA SILVA 01/04/2021 08:48 G218101988 MVB2366
CLEBER VIANA DE ALBUQUEQUE 03/04/2021 17:20 G122903319 JPS9877
CRISTIANO BATISTA XAVIER 30/03/2021 18:09 G125601041 MUX0026
DANIEL MONTEIRO DE SOUSA 31/03/2021 08:00 G199600720 OCQ6599
DANNILO ACIOLY COUTINHO 06/04/2021 18:37 G122903347 ORG7345
DAYANE ELYTA FERREIRA GOMES 03/04/2021 14:19 G122903312 NLW0857
DENVER DISTRIB DE BEBIDAS LTDA 01/04/2021 09:03 G218101990 QYI9G95
DIEGO HENRIQUE DE ANDRADE REGO 30/03/2021 17:40 G226100985 OHE6935
EDERALDO ALVES DE SOUZA 03/04/2021 14:36 G122903314 QWI6234
EDGELSON GONCALVES DE ALMEIDA 03/04/2021 09:35 G226100990 ORH5808
EDNEIS DOS SANTOS SILVA 08/04/2021 08:33 G223101483 MVE7629
EDVALDO CHARLES DE SOUZA 06/04/2021 08:56 G120701376 QOW5C87
ELIELMA CORREIA DA SILVA LINS 06/04/2021 08:50 G122903327 NML1089
ELMO PIMENTEL DE MENDONCA GOMES 03/04/2021 07:13 G125800159 MUD6404
ELTON ALMEIDA VERAS 06/04/2021 09:00 G120701378 QLB9054
EPAMINONDAS PEREIRA FILHO 06/04/2021 07:05 G122903326 QLE3440
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 30/03/2021 14:40 G122903299 ORI3063
EVERTON NOEL LIMA DOS SANTOS 08/04/2021 08:55 G199600733 OEN6672
FERNANDA LAIS VIEIRA DIAS PINTO 06/04/2021 07:57 G120701372 OHB6810
FERNANDES QUINTINO DE OLIVEIRA 07/04/2021 18:34 G226101003 HGG9984
FERNANDO TELES MAGALHAES 03/04/2021 08:26 G124200072 NLV0815
FRANCISCO NILSON NETO 06/04/2021 18:31 G122903343 PEO3244
FUNDO E DE M DO PODER JUDICIARIO 30/03/2021 09:28 G887101591 ORM2152
GILSON CARDOSO DA SILVA 03/04/2021 09:39 G121401503 NME3972
GILVAN LOPES DA COSTA FILHO-ME 31/03/2021 08:35 G199600725 MVJ5028
GIOVANA CASSIANO MUQUEM 31/03/2021 08:11 G199600722 NMN7F60
GIVALDO DOS SANTOS SILVA 31/03/2021 16:21 G910600049 PWD9808
GIVALDO GUIDO DA SILVA 03/04/2021 09:32 G121401500 NBP3418
HAMBIRIQUE VIEIRA DA SILVA MELO 08/04/2021 08:23 G223101481 QLG7382
HELIO SOARES DA SILVA 06/04/2021 18:59 G122903366 QLI3815
HEMYLLY PEREIRA SANTOS 06/04/2021 08:53 G120701375 QMS2993
HERBERT GLISSON ALVES 06/04/2021 09:26 G120701381 NGN4929
HOUSYVEL CAVALCANTE CESAR 06/04/2021 20:46 G887700023 QFF6D07
IAGO GABRIEL SILVA ROCHA 03/04/2021 11:13 G910500227 MVA5007
IVANILSON DA SILVA 08/04/2021 08:10 G910800085 JQT8987
JADSON DE SOUSA MENDONCA 03/04/2021 14:06 G122903310 CXC4297
JOSE AILTON DE LIMA JUNIOR 06/04/2021 09:43 G124200090 MVG5366
JOSE ALAN DA SILVA 01/04/2021 08:55 G218101989 NMD9435
JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA 06/04/2021 07:10 G226501894 NMG6751
JOSE CARLOS DOS SANTOS 03/04/2021 10:24 G122903306 MUA5878
JOSE CICERO DA SILVA 06/04/2021 17:34 G873600091 ORL9759
JOSE CICERO DE PADUA 03/04/2021 07:36 G124200071 NLW3266
JOSE CICERO VIEIRA DOS SANTOS 03/04/2021 15:55 G122903317 NML6777
JOSE CLAUDIO DIAS DE SOUZA 31/03/2021 08:08 G199600721 KIO9661
JOSE CLODOALDO SILVA DE OLIVEIRA 02/04/2021 10:25 G208101511 NMB5009
JOSE DA SILVA MOURA 30/03/2021 14:46 G122903300 MUK4114
JOSE DOS SANTOS FILHO 06/04/2021 07:02 G122903325 NLV7279
JOSE REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 03/04/2021 09:35 G226100989 MUV2341
JOSE ROBERTO DE ANDRADE 31/03/2021 16:00 G910600046 MVI1004
JOSE RONALDO DA SILVA 03/04/2021 14:19 G122903313 MVJ5040
JOSE RONALDO OLIVEIRA VANDERLEI 03/04/2021 09:31 G226100988 OHE4739
JOSE WALDINELSON VIEIRA DA SILVA 08/04/2021 09:11 G223101487 HWG7184
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 06/04/2021 08:16 G124200088 MVI0853
JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA 03/04/2021 15:56 G122903318 NLV9515
K C FERREIRA DE SOUZA MORAES ME 02/04/2021 09:53 G208101504 JOQ0624
KARINA SOPHIA BARBOSA SIMOES ME 06/04/2021 07:10 G226501895 NMH4616
KASSIA MARIA DE A ALVES 03/04/2021 09:45 G121401504 MUK9748
KATIA SHIRLEY C SILVA 03/04/2021 12:58 G226100993 NMB0066
LARISSA PESSOA DE FREITAS AVELIN 06/04/2021 18:53 G122903360 QWK2J42
LEONINO VIEIRA DA SILVA FILHO 06/04/2021 08:59 G124200087 QLF9593
LINCOLN ROLEMBERG DA SILVA 08/04/2021 09:05 G223101485 CWZ6466
LINDINALVA IZIDORO DA SILVA 08/04/2021 08:40 G223101484 MUJ9201
LOURINALDO JOSE DE LUNA 30/03/2021 15:18 G122903301 MVB2085
LOURIVAL JOSE DA SILVA 06/04/2021 18:58 G122903365 OHG7764
LUIZ CARLOS DA S F DE GODOY 31/03/2021 14:28 G909700004 QTT8663
LUIZ CARLOS SOARES TORRES FILHO 03/04/2021 14:52 G122903315 QLG1041
MACELOG MAC LOG E SERV PORT LTDA 01/04/2021 14:15 G124200062 KEG4273
MARCIA ABADE DE MENDONCA 06/04/2021 08:31 G226501909 QLA1469
MARCIA REGINA ALVES 03/04/2021 10:19 G122903305 JFN0972
MARCOS ANTONIO DE LIMA 31/03/2021 08:22 G199600724 NLW3600
MARIA APARECIDA DA SILVA 06/04/2021 19:14 G122903374 MVB4031
MARIA CRISTINA DA SILVA 06/04/2021 08:05 G166900029 MVK4219
MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA 06/04/2021 09:49 G120701382 OHD3705
MARIA DE F SOARES DOS SANTOS 01/04/2021 14:47 G124200067 NML6729
MARIA GORETTI C DE M MARQUES 06/04/2021 18:34 G122903345 OHK3850
MARIA JOELMA SILVA NOBRE 31/03/2021 16:05 G910600048 NML0235
MARIA MONIQUE DA CONCEICAO 30/03/2021 08:22 G122903295 OLA6123
MARIA MONIQUE DA CONCEICAO 07/04/2021 09:54 G121401513 OLA6123
MARIA MONIQUE DA CONCEICAO 03/04/2021 08:23 G218102010 OLA6123
MARIA MONIQUE DA CONCEICAO 07/04/2021 08:13 G226100996 OLA6123
MARINES DA SILVA 01/04/2021 15:18 G124200069 NLV4I61
MARIO CESAR BARBOSA DUARTE 30/03/2021 08:42 G122903296 OXN0591
MAURICELIA DA SILVA SANTOS 03/04/2021 08:02 G199300376 MUN6695
MAURO CARDILLI PIZZARIA ME 03/04/2021 11:37 G218102012 NLZ7581
MAURO JORGE DO NASCIMENTO 30/03/2021 15:34 G122903303 NDJ5354
MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDA 03/04/2021 10:42 G910500226 NTM3291
NAYRON DE LIMA SILVA 03/04/2021 09:39 G121401502 KGE9J67NEILSON AUGUSTO DA SILVA 06/04/2021 18:49 G122903357 PGJ8F58
NEILSON JOSE BARBOSA DE ANDRADE 06/04/2021 07:24 G226501900 OHI8625
NILSON VALERIO SANTANA 08/04/2021 08:31 G223101482 DOD0882
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 06/04/2021 07:58 G120701373 QWK5488
OTTEMBERG HOLANDA F PARANHOS 05/04/2021 08:44 G910500229 PDU2702
PEDRO GERMANO MELO CUNHA JUNIOR 30/03/2021 15:30 G122903302 NMK1321
QUITERIA MARIA MARTINS DA SILVA 31/03/2021 16:05 G910600047 ORG5265
RANILSON FREITAS DA SILVA 06/04/2021 18:54 G122903361 NVM9I24
RAYANNY RAFAELLY GOMES DA SILVA 06/04/2021 18:44 G122903354 ORL6326
RICARDO ANTONIO VIEIRA MENDES 06/04/2021 12:12 G122903335 OXN7622
RICARDO CEZAR DE MOURA SOUZA 06/04/2021 12:04 G122903333 NMM6137
RIVADAVIA DE A CORREA JUNIOR 05/04/2021 09:07 G910500230 ORJ1535
ROBERTO CUPERTINO DOS SANTOS 03/04/2021 09:32 G121401501 QLK5399
ROBERTO DA ROCHA MASCARENHAS 03/04/2021 13:25 G122903307 NML1118
RODRIGO DA SILVA BEZERRA 07/04/2021 16:55 G233000013 ORI1534
RONALDO GOMES SANTOS 06/04/2021 19:10 G122903371 OHE1895
ROSANGELA DE SOUZA SANTOS MURTA 06/04/2021 19:08 G122903370 ORI2121
ROSEMEIRE GOMES BARBOSA 31/03/2021 11:56 G217001237 ORI1235
RYCARDO BOMFIM COSTA 06/04/2021 18:55 G122903363 QWK2870
SALUSTIO CARVALHO FEITOSA NETO 07/04/2021 08:18 G226100997 NML8894
SAMUEL CHE COSTA L ALBUQUERQUE 07/04/2021 08:40 G226100998 MUS2975
SANDRA VANESSA DA SILVA 06/04/2021 11:26 G122903332 OKB1003
TEREZINHA DE ALMEIDA PEIXOTO 30/03/2021 17:14 G122903304 OHD5577
VALDELSON GALDINO DA SILVA 07/04/2021 08:57 G226101001 EMY3092
VIBRAUTO REPRESENTACOES LTDA 02/04/2021 08:31 G887900957 PEF5053
WA DE OLIVEIRA DA PAZ CABRAL 06/04/2021 09:15 G166900033 HMF5588
WALNEY TEIXEIRA SILVA 06/04/2021 08:59 G120701377 MVF9130
WESLLEY MICKAEL F DA SILVA 01/04/2021 12:16 G910500218 QFB8330
Sub-Total: 137
Infracao: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
Proprietario Data Hora Ait Placa
DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA 29/03/2021 09:57 G120701358 QLB0782
EDMILSON FRANCISCO NOGUEIRA 01/04/2021 07:30 G124200050 MVB8764
EDMILSON MIGUEL BARROS DA COSTA 03/04/2021 10:19 G121401506 KIR7144
ELINALDO JOSE SILVA MACHADO 06/04/2021 09:57 G124200091 PYQ5826
ELIONALDO DA SILVA 08/04/2021 06:48 G908300117 NLY2696
ESPEDITO LAGOA DA SILVA 03/04/2021 08:24 G124200073 OHI8264
GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA 01/04/2021 14:26 G124200064 MLI7776
GIVALDO EGIDIO SILVA 06/04/2021 08:55 G124200086 NMA8415
IRECE DOS SANTOS ALVES 23/03/2021 16:56 G126500849 NLW3103
JORGE FERNANDO MARINHO PEIXOTO 03/04/2021 10:25 G121401507 NMG4286
JOSE AMARO DA SILVA 07/04/2021 13:36 G121401521 NMC3334
LUCIVANIA LUCIA B DE OLIVEIRA 03/04/2021 17:20 G226100995 ORL6987
MARIA DE FATIMA ELOI DA S SIMOES 01/04/2021 14:27 G124200065 QLD7817
SEBASTIAO PEDRO DA CONCEICAO 06/04/2021 07:06 G226501892 NQO7257
SIMONE SANTOS BATISTA 03/04/2021 17:23 G122903320 NMH0330
Sub-Total: 15
Infracao: 5193 - TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB
Proprietario Data Hora Ait Placa
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS 06/04/2021 06:23 G120701369 QWL2707
JOZIMILTON ARAUJO DA SILVA 07/04/2021 08:44 G226100999 QWI7019
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERV E COM 06/04/2021 09:20 G120701380 QQQ6205
PAULA DOMINGUES L E SILVA 04/04/2021 18:09 G122700518 QWK9I92
Sub-Total: 4
Infracao: 5207 - DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA
Proprietario Data Hora Ait Placa
EBERTON CAVALCANTE DOS SANTOS 03/04/2021 10:21 G887101596 QLA7D05
EDJA MARIA DOS SANTOS 06/04/2021 08:18 G120701374 QLG9416
VINICIUS FELINTO DOS SANTOS 06/04/2021 13:02 G908402081 QLI6857
Sub-Total: 3
Infracao: 5215 - DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOAO BASILIANO DA SILVA 30/03/2021 11:05 G908300114 NMN7742
JOSE ALVES DA S CARVALHO FILHO 26/03/2021 18:00 G208101495 QLG6867
Sub-Total: 2
Infracao: 5215 - DIRIGIR AMEACANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA
Proprietario Data Hora Ait Placa
HORST LAMBERT FILHO 05/04/2021 10:58 G217600726 MUY7284
Sub-Total: 1
Infracao: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
Proprietario Data Hora Ait Placa
CARLOS EDUARDO P DIOGENES 03/04/2021 16:51 G226100994 OHI1143
CICERO ROSINALDO SABINO 30/03/2021 09:28 G887101589 QPJ5G25
FUNDO MUN DE SAUDE DE BELO MONTE 30/03/2021 09:28 G887101590 QLJ2696
HENIO DOS SANTOS 03/04/2021 10:58 G887101598 OHH8000
LEONICA NEVES DE FARIAS 25/03/2021 13:21 G121401496 MUL1H47
RAMIRO CAVALCANTE DOS SANTOS 01/04/2021 07:00 G124200049 OHC2361
Sub-Total: 6
Infracao: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
Proprietario Data Hora Ait Placa
NEILTON DA SILVA 07/04/2021 17:37 G121401526 OHE3060
Sub-Total: 1
Infracao: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADEMIR SOARES 30/03/2021 09:29 G887101594 MVJ8861
DIOGO HOLANDA DE OLIVEIRA 29/03/2021 11:53 G223700578 ORL1221
GILSON RUFINO DOS SANTOS 29/03/2021 11:50 G227800750 QLJ3596
IRACI PEREIRA SOARES 06/04/2021 10:57 G887500234 QLE8569
MARIA QUITERIA DA SILA 30/03/2021 09:29 G887101592 MUP4569POLLYANA LIMA AMARAL S TORRES 05/04/2021 09:02 G226200613 QWJ4010
RAFAEL ANDERSON M DE ALBUQUERQUE 29/03/2021 11:53 G227800751 PYP7405
RAQUEL RODRIGUES DE S CARNIEL 30/03/2021 09:29 G887101593 RGQ1E12
Sub-Total: 8
Infracao: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 30/03/2021 17:06 G217501694 QET6925
Sub-Total: 1
Infracao: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADELMO ERONILDES DE SOUZA 03/04/2021 10:11 M000077405 MVE6729
ADEMIR GOMES DA SILVA 01/04/2021 12:05 M000077383 RGR6I01
ADRIANE MARIA DE SOUZA M MELO 31/03/2021 13:09 M000077349 QLC8835
ALEX ALVES MENDES 29/03/2021 09:28 G218101972 QLD2571
ALEX DE FARIAS ALVES 07/04/2021 17:13 G121401524 MUE7177
ALEX PESSOA ACIOLI DE SANTANA 06/04/2021 12:50 M000077543 QLI1233
ALEXANDRE J M G DA SILVA FILHO 06/04/2021 11:43 M000077539 OHB3806
ALVACI SANTOS DO NASCIMENTO 31/03/2021 09:18 G199600726 OHC8147
AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA 03/04/2021 16:02 M000077412 KHO0C67
ANA GABRIELE NASCIMENTO 03/04/2021 10:35 M000077408 KQS2888
ANA MARIA DA SILVA SERAFIM 30/03/2021 10:12 G908300112 NLZ8262
ANNA MARIA LAGES ALVES 07/04/2021 10:37 G214400940 ORD3838
ANNA PAULA ARAGAO D DE OLIVEIRA 05/04/2021 10:02 G885800823 QLD0252
ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS 01/04/2021 12:12 M000077386 QWJ1469
ANTONIO PESSOA MENDONCA 06/04/2021 13:17 M000077544 MVH6698
ANTONIO VITAL DA SILVA 01/04/2021 12:40 M000077390 QUB5E17
ARTHUR VINICIUS BARBOSA DE MELO 05/04/2021 12:37 G885800825 RGP8J49
AUGUSTO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO 07/04/2021 16:40 G121401522 QLL4023
CANDIDA ELIANE FEITOSA FERREIRA 01/04/2021 13:27 M000077394 OHD3355
CARNAUBA LOCADORA LTDA 06/04/2021 16:15 G218102037 MVJ2351
CICERO RICARDO DE LIMA SILVA 03/04/2021 16:20 M000077414 MVD0275
CLAUDESON VILELA DE OLIVEIRA 31/03/2021 10:07 M000077343 QWH3J21
COMERCIO DE FERROS E ESTRIBOS LT 06/04/2021 11:44 M000077540 NLY2362
CRISTINA MARIA DA SILVA BASTOS 01/04/2021 12:51 M000077392 NLZ2748
EDSON GOMES DE ARAUJO 03/04/2021 10:38 G887101597 OHB9878
EDVALDO LOURENCO DOS SANTOS 30/03/2021 16:20 G218101985 RGO7I51
HIGOR CAVALCANTI DE MELO 07/04/2021 18:07 G216900031 QYD7026
HUMBERTO GOMES DOS SANTOS FILHO 07/04/2021 17:13 G121401525 OHB6868
HYGO DOMINGOS DE LIMA 05/04/2021 08:45 G885800821 NLW6565
INALDO OLIVIO DA SILVA 03/04/2021 15:06 M000077410 OHB2442
ISABEL GOMES DE SIQUEIRA 03/04/2021 14:39 M000077409 QUE8B95
ISMAEL SIMAO DA SILVA FILHO 01/04/2021 12:12 M000077385 ORF2140
IVO DA SILVA 04/04/2021 15:40 M000077420 NMB5618
J.FARIAS BIANA 29/03/2021 16:40 G129900113 MVG1074
JANDERSON DA SILVA TENORIO 31/03/2021 13:45 M000077351 ORM1272
JOSE ANTONIO DA SILVA 31/03/2021 10:48 M000077345 NMB5G26
JOSE AURINO DA SILVA 19/03/2021 14:19 D300529380 QLD3408
JOSE CARLOS DA SILVA 07/04/2021 17:08 G121401523 PXT6I31
JOSE CICERO TENORIO COSTA 03/04/2021 10:13 M000077406 QLK9H67
JOSE FLAVIO DE QUEIROZ CARMO 31/03/2021 15:19 M000077356 NMK7409
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 30/03/2021 10:11 G908300111 OHB5328
JOSE IRANDIR DA SILVA 06/04/2021 16:15 G218102035 QLA8632
JOSE PAULO JATOBA DE LIMA 29/03/2021 16:14 G106800013 QOH7144
JOSIVAN SEBASTIAO DOS SANTOS 02/04/2021 07:35 G887700021 NLX1994
LAERCIO DE SANTA ROSA 05/04/2021 11:37 M000077513 ELN5H96
LEIDSON DELMIRO DA SILVA 06/04/2021 13:47 G219800987 ORL9050
LILIANE DOS SANTOS VASCONCELOS 01/04/2021 13:26 M000077395 ATC9641
LOURIVAL GABRIEL VIANA DE OLIVEI 31/03/2021 11:19 M000077347 KFV9961
LUMAR FLORENCIO SANTOS SILVA 31/03/2021 10:07 M000077342 NMD1023
MARCIA GLECE NASCIMENTO FONTES 31/03/2021 10:06 M000077341 QLG8031
MARCOS ANDRE MELO TEIXEIRA 30/03/2021 11:29 G124200043 OHC8271
MARIA DE LOURDES DA S CALHEIROS 03/04/2021 16:11 M000077413 OHB8848
MARIA EDVANIA DE MELO EPIFANIO 01/04/2021 12:18 M000077387 QWJ1167
MARIA ELIZANGELA SANTOS OLIVEIRA 01/04/2021 12:44 M000077391 QTT9275
MARIA HELENA DA SILVA 31/03/2021 13:34 M000077350 PFW1634
MARIA LUIZA PACHECO DOS SANTOS 06/04/2021 12:09 M000077542 OHK5169
MARIA VERONICA SANTOS DE MELLO 03/04/2021 15:42 M000077411 QLJ9D87
MARIA YVONE LOUREIRO RIBEIRO 01/04/2021 16:42 G218101999 ORL6041
MAYARA DOS SANTOS RODRIGUES 06/04/2021 09:01 M000077537 OHH6985
NADJA NAILA DA SILVA QUEIROZ 01/04/2021 13:35 M000077396 ORM6443
NEIDE DA SILVA SANTOS 05/04/2021 08:30 G218102020 NMF7C23
NIVIA NOBRE DOS SANTOS 31/03/2021 12:58 M000077348 NLW8917
PAULO HENRIQUE ARAUJO COSTA 05/04/2021 08:40 G218102021 ORX2637
PEDRO YAGO PASCOAL MAZZIOTTI 01/04/2021 12:11 M000077384 OHG1266
RAFAEL FERREIRA SILVA 01/04/2021 13:15 M000077393 QLH9293
RAILSON SILVA OLIVEIRA 01/04/2021 12:35 M000077389 QLM9219
REBECA MARIA TENORIO BARRETO 01/04/2021 12:27 M000077388 NLZ4141
RITA FERREIRA DE ASSIS 30/03/2021 10:10 G908300110 NLZ5335
RODRIGO BARBOSA SOUZA 07/04/2021 09:55 G887101601 QLJ2386
ROSIVALDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 25/03/2021 15:57 G885800814 QWI2A38
RUBENS PAULO VANDERLEI BARBOSA 05/04/2021 07:42 G218102017 MUU2I07
SEVERINA CAVALCANTI HONORATO 05/04/2021 09:43 M000077491 PCJ2251
SR LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP 06/04/2021 16:15 G218102036 NMA3523
SUZANA MARANHAO SIMONS 29/03/2021 16:14 G106800012 QLE2003
THEREZA DE LOURDES VIEIRA SOUZA 31/03/2021 13:46 M000077352 QLH0306
VALDIR DE LIMA PEIXOTO 31/03/2021 10:56 M000077346 ORD6696
VANIA MARCELLE COSTA SILVA 01/04/2021 10:48 G218101993 QLA2576
VILLIAN MACIEL DE OLIVEIRA 06/04/2021 11:31 M000077538 NMI1823
WILSON JUNIOR RANGEL TORRES 06/04/2021 11:50 M000077541 QWJ4H13Sub-Total: 79
Infracao: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE
Proprietario Data Hora Ait Placa
MARIA LUISA T DE ALBUQUERQUE 31/03/2021 09:42 G217001234 QWL5D82
WILLAMS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA 06/04/2021 16:20 G910200017 QTT8084
Sub-Total: 2
Infracao: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALCADA REBAIXADA DESTINADA A ENTRADA/SAIDA DE VEICULOS
Proprietario Data Hora Ait Placa
EDGLEIDE SOARES CASTRO 03/04/2021 09:21 G910200013 QLG4582
FLAVIO ANTONIO CHAGAS G PIMENTEL 07/04/2021 16:33 G233000012 ORD7077
JOSE MARIA DE LIMA 03/04/2021 09:21 G910200012 OHE6444
MARCIO MOURA PENTEADO 29/03/2021 13:00 G121401498 QWJ8500
MARIA NIZETE NUNES FREIRE 19/03/2021 10:00 D300536837 OUM6288
Sub-Total: 5
Infracao: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOSE EURICO DOS SANTOS 02/04/2021 09:51 G227101410 QLJ8150
WEVERTON BRUNO DOS SANTOS 07/04/2021 11:50 G121401517 NLZ6086
Sub-Total: 2
Infracao: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ARTHUR MORAIS CELESTINO AMARAL 25/03/2021 15:53 G126401970 OHG6473
FRANCIVANIA ANDRADE LACERDA 07/04/2021 17:44 G121401527 OHC3266
SEBASTIAO MANOEL DA SILVA FILHO 07/04/2021 17:47 G125800163 NMK1E15
Sub-Total: 3
Infracao: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADRIANO FERREIRA DA SILVA 05/04/2021 16:13 G219800982 OPY9359
BENEDITO SALVADOR DE MEDEIROS 05/04/2021 16:17 G219800983 MUN9656
FABIO FERNANDES DOS S FERREIRA 30/03/2021 09:57 G124200033 MVD5G85
GAMA CARS COM DE VEICULOS LTDA 25/03/2021 07:20 G226501884 QLL0888
JOSE CARLOS DA SILVA 07/04/2021 12:05 G125601047 ORK3202
LEANDRO FELIPE SILVA COSTA 19/03/2021 14:10 D300529379 EIG2795
Sub-Total: 6
Infracao: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - VAGA DE CARGA/DESCARGA
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADRIANO FERREIRA DA SILVA 05/04/2021 16:13 G219800984 OPY9359
AURORA F FRIAS B S T GALINDO 03/04/2021 11:05 G887101599 MUG6170
BENEDITO SALVADOR DE MEDEIROS 05/04/2021 16:17 G219800985 MUN9656
GIRLENE GOMES BATISTA DOS SANTOS 30/03/2021 09:39 G125601038 QPW4B82
GLAUCIANA DOS SANTOS LIMA 01/04/2021 16:10 G198200425 ORH2018
JOSENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01/04/2021 16:03 G910300207 QWG6405
LUCIETE MARIA DA SILVA BRITTO 06/04/2021 09:38 G887500232 NME2952
LUZENIRA NUNES DOS SANTOS 01/04/2021 16:12 G198200426 NLV1374
MARIA AUGUSTA LIMA DA SILVA 01/04/2021 16:04 G910300208 PGG0787
MARIA JOSE PEREIRA ACIOLI 01/04/2021 16:02 G910300206 OHJ1503
MONICA ANDREA TEODOZIO ACHY 05/04/2021 16:15 G217001241 GRE8198
OLIVAL LOPES DA SILVA 01/04/2021 16:02 G910300205 MUN8201
RITA DE CASSIA DE LIMA 01/04/2021 16:20 G910300210 NML2519
SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA 01/04/2021 16:05 G910300209 QLL2220
WELLINGTON DE ALBUQUERQUE VIEIRA 31/03/2021 16:03 G198700194 OYP8689
Sub-Total: 15
Infracao: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
DENNIS LIMA CALHEIROS 01/04/2021 09:44 G910500219 QLF1516
GILDO RAMOS DA SILVA 01/04/2021 16:19 G218101997 QWH0A71
Sub-Total: 2
Infracao: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
AINA DO SACRAMENTO MOREIRA 30/03/2021 09:29 G908100363 QTT0127
ALTAIR ANTONIO DE SOUZA 06/04/2021 15:50 G873600090 NMJ0512
ANA LUCIA N DA SILVA NASCIMENTO 30/03/2021 08:38 G887101585 MVH8483
AUDENIR OLIVEIRA DA SILVA 30/03/2021 09:01 G887101587 QLF1078
BARTOLOMEU SANTANA DA SILVA 30/03/2021 11:11 G124200039 QLE1307
BRUNO ANDERSON CORREIA GOMES 31/03/2021 16:36 G199400493 RGS0C67
BRUNO TORRES DA SILVA 31/03/2021 16:36 G199400495 ORK6107
CARLA REGIA DOS S FERNANDES 03/04/2021 12:39 G226100992 NME3528
CARLOS AMERICO MORAIS MACHADO 30/03/2021 09:01 G887101588 OLF1078
CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO 05/04/2021 16:25 G198200429 QLM2096
CARLOS ROBERTO SANTOS NEVES 30/03/2021 10:11 G124200035 NMN6405
CICERO LOURENCO DA SILVA 05/04/2021 17:46 G219800986 QLK2181
CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA 30/03/2021 11:11 G124200037 MUT7711
CLAUDIO FERNANDES DUTRA 19/03/2021 11:12 D300529169 OPD8395
CLAUDIVAN HONORATO DA SILVA 05/04/2021 16:20 G910300212 QWH9J42
D.L.P. DISTRIBUIDORA DE LIVROS PARAENSE 30/03/2021 16:08 G218101984 QET0320
DIOGNES ALVES CORDEIRO 02/04/2021 10:20 G208101509 NMI1715
DIRCEU PALHANO DE SOUZA 06/04/2021 10:12 G227101413 PVC4213
EDER MACEDO DOS SANTOS 30/03/2021 11:11 G124200040 NMC9516
EDIONE A DE OLIVEIRA CUNHA 06/04/2021 09:24 G227101412 OXG0921
EDITE GOMES DA SILVA 06/04/2021 13:24 G122903339 ORK4836
EDITE GOMES DA SILVA 06/04/2021 21:04 G122903381 ORK4836
ELIAS BARROS CAVALCANTE 02/04/2021 09:59 G208101505 ORH2378
ELSON PAULINO DE SOUZA 30/03/2021 11:11 G124200041 QLC3706
EMERSON MELO DE GUSMAO 01/04/2021 12:14 G886300244 QLM8622
ERIKA LINS DOS SANTOS COSTA 06/04/2021 09:20 G873600084 PDX0D67
ETIENNE MATIAS DE MENEZES 30/03/2021 10:11 G124200034 QLJ5460
EVELYNE DA ROCHA SILVA 20/03/2021 17:05 G910400025 QLJ2236
FABIO MENDES DOS SANTOS 06/04/2021 10:16 G227000425 MUL7735
FABIOLA FERREIRA FONSECA 19/03/2021 13:55 D300529052 ORK3128FUNDO E DE M DO PODER JUDICIARIO 01/04/2021 09:30 G886300241 QLJ9347
GEISON CAVALCANTE ALVES 07/04/2021 16:27 G106800019 PFN5419
GEOVANI FREITAS CALADO RIOS 01/04/2021 12:11 G910500220 QLM5111
GILDA MARIA MACENA DOS REIS 31/03/2021 16:36 G199400494 NQD1D21
HIDELBRANDO GONCALVES COSTA 30/03/2021 09:48 G887101595 OHE9334
IDEAL LOCACOES E SERVICOS EIRELI 01/04/2021 11:28 G910500224 QLE9812
IVAN DA SILVA 07/04/2021 10:18 G887101602 MVB8608
JEOVA LIMA DE MORAES 06/04/2021 10:20 G887500233 QWK6H81
JOMER SILVA SANTOS 01/04/2021 12:00 G886300243 MVC0E83
JOSE ADALTO DE LIMA MERENCIO 22/03/2021 09:46 D300529469 QLA5620
JOSE ANILTON SAMPAIO TORRES 01/04/2021 11:28 G910500222 OHJ9758
JOSE SEBASTIAO LEAO LIMA 01/04/2021 08:10 G218101987 RGR4E31
JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 06/04/2021 10:17 G227000426 OHC1159
JURANDIR BAZILIO DOS REIS JUNIOR 31/03/2021 16:37 G198700196 QWK8737
KATIA KISS MARQUES BARROS 30/03/2021 09:31 G124200032 KLW7500
KLEBER FRADIQUE SOUZA 30/03/2021 07:41 G887101583 QLM3131
LIMA E NASCIMENTO COM SERV LTDA 30/03/2021 19:07 G199300375 PJC8383
LUIS ALBERTO BATISTA 07/04/2021 10:31 G106800017 MUX5927
MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 02/04/2021 09:50 G208101503 NMO0507
MARIA DA ASSUNCAO NOBRE DE SOUZA 24/03/2021 09:12 G219800977 NML4205
MARIA EUNICE LAURINDO DA SILVA 06/04/2021 15:50 G873600089 OIA7570
MAX FELIPE DA ROCHA SILVA 31/03/2021 16:37 G198700195 RGT4B61
NEMECIO FRANKLIN DA SILVA 01/04/2021 12:28 G910500221 OHJ1730
PATRICIA DA CONCEICAO 19/03/2021 11:13 D300529170 ORK1576
PAULO ANISIO DE FREITAS 30/03/2021 10:11 G124200036 HHK6148
PETRUCIO MENDES DOS SANTOS 01/04/2021 09:15 G910400026 RGT1I41
RAFAEL ALCANTARA DORES SOBRINHO 30/03/2021 08:38 G887101586 PGR3870
RAYANE KAROLINE DA SILVA MARQUES 30/03/2021 11:11 G124200038 NMK4426
ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA 02/04/2021 11:14 G208101513 QWK1795
SEC DE E DA MULHER CI DI HUMANOS 02/04/2021 11:15 G208101514 OHB8712
THAISA VELOSO DE OLIVEIRA 06/04/2021 15:02 G219800990 PYP9833
THALES OLIVEIRA SILVA 07/04/2021 16:08 G214400941 ORH3832
UP DIST DE PROD DESC LTDA EPP 03/04/2021 10:07 G121401505 ORJ1173
VALTER ALVES BRABO 07/04/2021 12:08 G125601048 MVE9723
WER CONS E PARTICIPACOES LTDA 06/04/2021 15:02 G219800989 OHC0198
Sub-Total: 65
Infracao: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADENILSON DA SILVA SANTOS 07/04/2021 10:23 G121401515 OHH5991
BARBARA KYLZA FERREIRA DA SILVA 26/03/2021 16:40 G887101582 QWJ7438
COCKPIT TRANSPORTES EXPRESS LTDA 02/04/2021 09:27 G222800684 DTD6A55
EDUARDO SANTANA DAVI 07/04/2021 09:55 G887101600 ORJ5202
JOSE VALDOMIRO DA SILVA XAVIER 30/03/2021 11:40 G226100983 MUS2064
JOSE VALDOMIRO DA SILVA XAVIER 30/03/2021 11:29 G124200044 MUS2064
MAJOPER TRANSPORTES LTDA EPP 05/04/2021 07:50 G218102019 IRJ0650
MARIA CLEIDE DA SILVA 01/04/2021 16:46 G198200427 OHB7213
THAMIRYS CORREIA GUIMARAES 07/04/2021 12:20 G125601049 RGQ4C50
Sub-Total: 9
Infracao: 5592 - PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
Proprietario Data Hora Ait Placa
CICERO PRUDENTE MACHADO 06/04/2021 13:17 G122903338 NLV4990
GABRIELLE CRAVEIRO HOLANDA 30/03/2021 14:44 G106800015 QLI7424
GILVANA BRAZ DA SILVA 03/04/2021 09:08 G121401499 NMH6170
Sub-Total: 3
Infracao: 5622 - PARAR NO PASSEIO/CALCADA
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOSIAS NERY DA SILVA 06/04/2021 09:27 G873600085 OHH6328
Sub-Total: 1
Infracao: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANDREZA MOREIRA DA SILVA 06/04/2021 11:09 G124200094 QLL9085
Sub-Total: 1
Infracao: 5630 - PARAR NA AREA DE CRUZAMENTO DE VIAS
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADAILTON JOSE DA SILVA ARAUJO 06/04/2021 07:50 G230201268 RGQ1C40
ADEMARIO ANGELO DE ANDRADE 06/04/2021 08:32 G226501910 OHB0362
ALBERTO JORGE MONTEIRO MENEZES 06/04/2021 08:43 G230201272 QLC7591
ALEXANDRE DOS SANTOS LOBO 06/04/2021 08:19 G226501906 OHC0031
ALLAN OSVALDO GOIS DE ASSIS 07/04/2021 14:23 G219800991 ORE7555
ANGELITA MARIA ALVES DOS SANTOS 06/04/2021 08:22 G226501907 PZG2853
ANTONIO C DE ARAUJO JUNIOR 06/04/2021 07:07 G230201266 QLJ2503
ANTONIO RICARDO MARQUES COSTA 06/04/2021 07:28 G226501902 OHH5C79
AUGUSTO TORRES DE CARVALHO 06/04/2021 06:58 G226501890 OHD5292
CAIQUE TAVARES R DE C E SILVA 31/03/2021 10:03 G217001235 QTT8523
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 06/04/2021 08:35 G226501911 MUK8793
DAYANNE SILVA CALHEIROS 06/04/2021 07:22 G226501899 ORD2015
ESPEDITO ALVES 06/04/2021 06:56 G226501889 IAF1133
FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A 05/04/2021 12:25 G885800824 IZU3G12
JOSE GABRIEL SILVA DE LIMA 06/04/2021 08:20 G230201270 NMB6705
JOSE PEDRO DA CRUZ FILHO 06/04/2021 07:56 G226501904 NLZ5528
LL ALVES PIMENTEL TRANSPORTES 06/04/2021 08:55 G166900032 QWI7370
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 06/04/2021 07:20 G226501898 RFQ0I87
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 06/04/2021 08:07 G230201269 RFZ3I80
MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA 06/04/2021 08:25 G226501908 HZP2368
MARY DE FATIMA MORAES JARA 06/04/2021 08:19 G226501905 ORI4635
PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 06/04/2021 08:50 G226501912 NMJ7787
REGINALDO FERREIRA ALVES 08/04/2021 08:49 G226000341 OFC5754
ROSILEIDE MARIA LINS 06/04/2021 06:53 G226501887 OHB2H74
UNIDAS S.A 06/04/2021 07:01 G230201265 RGD4D44UNIDOR SERVICOS DE SAUDE LTDA 06/04/2021 06:56 G226501888 RGO2F14
VALDIRENE FERREIRA DE J SANTOS 06/04/2021 07:02 G226501891 ORI7528
Sub-Total: 27
Infracao: 5665 - PARAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
JANEYD MELO DE LIMA 06/04/2021 16:10 G166900038 ORL0441
Sub-Total: 1
Infracao: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANNA MARIA MELO C DE BARROS 03/04/2021 09:25 G910500225 QLF6160
WAGNER MICHAEL G DOS SANTOS 07/04/2021 12:28 G125601050 QXN4H32
Sub-Total: 2
Infracao: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULACAO EXCLUSIVA DETERM VEICULO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADILSON SILVA SOARES 06/04/2021 18:00 G226200625 ORE9370
ADILSON SILVA SOARES 06/04/2021 17:55 G873600093 ORE9370
AGUINEIDE VITAL DE SOUZA 06/04/2021 18:53 G166900052 NMJ4948
ALDAIR LEITE FILHO 06/04/2021 19:06 G122903369 PGI3849
ALDO JOSE AMARO 06/04/2021 18:45 G122903355 NMO1826
ALEX VIEIRA DA SILVA 06/04/2021 06:25 G221000831 MUT8887
ALEXANDRE ALVES ARAUJO 06/04/2021 07:24 G221000840 DZD5767
ANA VERONICA MELO DA SILVA 06/04/2021 19:06 G166900060 OCB6J96
ANDERSON RAMALHO DE LIMA 06/04/2021 18:24 G166900044 QLJ6E78
ANTONIO RAMOS DOS SANTOS FILHO 06/04/2021 15:14 G120701384 QTT9472
ARTHUR LIBERATO DE SOUZA SILVA 06/04/2021 18:51 G166900051 OYY5100
BEEKELA FRANCIS FERREIRA SMITH 06/04/2021 18:41 G122903351 MUN6503
BRUNO CASTRO DE ANDRADE 06/04/2021 19:03 G122903368 QTT7398
C SILVA ARAUJO JUNIOR EPP 06/04/2021 07:11 G221000835 QWH9A92
CARLA PATRICIA FREIRE DA SILVA 06/04/2021 19:25 G166900071 MVJ3278
CARLOS ANDRE MELO DE OLIVEIRA 06/04/2021 07:24 G221000841 ORE3522
CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA 06/04/2021 19:21 G166900068 NMC3028
CHARLES PEIXOTO DOS S. COUTINHO 06/04/2021 18:26 G166900047 QLH8060
CIRO GRACIANO DOS SANTOS 06/04/2021 10:42 G226200617 QLJ6046
CRISVANDERSON MORAES DOS SANTOS 06/04/2021 18:04 G873600099 QLI3838
DANIELA NOVAES SANTOS PRADINES 06/04/2021 18:28 G166900050 QWJ6254
DERNEVAL MAURICIO DOS PASSOS 29/03/2021 08:41 G227000423 OYQ8682
DUELLEN TRANSPORTADORA EIRELI 06/04/2021 07:35 G873600080 QWJ3684
EDIELSON LEOCARDO DE O ALMEIDA 06/04/2021 18:57 G166900055 OHG4561
EDVAL SILVA DOS SANTOS 06/04/2021 19:12 G166900063 ORH9447
ELENITA MARINHO A BARROS 06/04/2021 19:18 G166900067 PEM7726
ERISVALDO ARAUJO DA SILVA 06/04/2021 18:02 G226200627 PGZ0990
EZEQUEL CESAR SANTOS DE SANTANTA 06/04/2021 07:31 G221000847 PDU3J80
FABIANA KARLA R N ALVES 06/04/2021 18:26 G166900048 NMG3169
FLAVIA SOARES CAVALCANTE 06/04/2021 07:11 G221000834 QLF8735
GEOSANE MARIA LACERDA 06/04/2021 07:29 G221000845 QWJ4I92
GIBSON LUNA FIRMINO 06/04/2021 18:42 G122903352 PYK0622
GILMAR ISAQUE DA SILVA ARAUJO 06/04/2021 07:33 G221000848 HOK4900
GUSTAVO ALVES FILGUEIRA 06/04/2021 18:00 G226200624 QLB8058
HELIO SOARES DA SILVA 06/04/2021 18:59 G166900056 QLI3815
ISAQUE DOS SANTOS DE MELO 06/04/2021 18:39 G122903349 ORI3542
JACKSON FARIAS GUSMAO 06/04/2021 18:25 G166900045 OHD7379
JANE DA SILVA ALBUQUERQUE 06/04/2021 07:35 G873600079 MVB5827
JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 06/04/2021 18:28 G166900049 ORF2778
JESSICA ALENCAR T CAVALCANTE 06/04/2021 18:00 G873600097 PWK9161
JOAO FRAGOSO DE VASCONCELOS NETO 06/04/2021 18:03 G226200628 QLF6459
JOSE ALAILTON CORREIA DOS SANTOS 06/04/2021 18:01 G226200626 OHB9856
JOSE CARLOS DA SILVA 06/04/2021 07:29 G221000844 NLV1725
JOSE CICERO VICENTE GUSTAVO 30/03/2021 18:18 G217501695 NMC7744
JOSE DE ARIMATEA LAFAYETTE SOUZA 06/04/2021 19:00 G166900057 QWH1447
JOSE DJALVO AMORIM MORAES JUNIOR 06/04/2021 17:46 G226200622 PFY0665
JOSE DJALVO AMORIM MORAES JUNIOR 06/04/2021 17:50 G873600092 PFY0665
JOSE REINALDO SERAFIM DA SILVA 06/04/2021 07:19 G221000837 MUI6914
JOSE RONALDO MALCHER GALVAO 06/04/2021 18:08 G873600100 QLJ3972
JOSEFA MARIA DOS SANTOS VALENTIM 06/04/2021 07:31 G221000846 MVD2186
JOSEFA SANDRA DE L M DOS SANTOS 06/04/2021 19:03 G166900059 QLH5948
KAMYRLA KATHARYNE BARBOSA ROCHA 06/04/2021 19:17 G166900066 ORK9571
KELY CRISTINA DE FREITAS SILVA 06/04/2021 07:19 G221000836 PVY1144
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 06/04/2021 10:43 G873600086 RFX9C84
LUCELIA PEREIRA DE ARAUJO 06/04/2021 18:25 G166900046 QLD9323
LUIZ DANIEL LIMA DE GUSMAO 06/04/2021 17:55 G873600094 QWG6B41
LUIZ ROBERTO DA SILVA GITAI 06/04/2021 18:35 G122903346 ORJ0049
MANACES CALHEIROS FILHO 06/04/2021 07:19 G221000838 QLK1994
MANOEL BELO PEREIRA 06/04/2021 18:38 G122903348 QLE3424
MANOEL MESSIAS SANTANA DA SILVA 06/04/2021 18:43 G122903353 QLJ5619
MARA BEATRIZ FERREIRA FLORES 06/04/2021 18:00 G873600096 ORJ0955
MARIA ALTINA DA SILVA 06/04/2021 07:22 G221000839 OHB0103
MARIA APARECIDA DA SILVA 06/04/2021 19:14 G166900064 MVB4031
MARIA DE LOURDES DA C DA SILVA 06/04/2021 18:10 G873600101 NMN9102
MARIA EMANUELY VIEIRA TEODORO 06/04/2021 19:22 G166900069 QWK9A42
MARIA IZABEL GONES VIANA 06/04/2021 18:57 G166900054 QNI4973
MARIA ROSANGELA DE A SOUZA 06/04/2021 18:22 G166900041 MVG5314
MARIA ROSENEIDE DA SILVA 06/04/2021 19:29 G166900072 ORG0594
MARISA MASSUMI RAPUANO 06/04/2021 07:30 G873600078 HZO6180
MATHEUS NEPOMUCENO TARGINO DE ANDRADE CO 23/03/2021 17:50 G125200141 LQR7B42
MAVEL VEICULOS LTDA 06/04/2021 07:01 G221000833 OXN6484
MELO E ODILON C E S DE ALIMENTOS 06/04/2021 07:40 G873600081 OXN6348
OZENILMA SUELY VICENTE SANTOS 06/04/2021 18:55 G166900053 QWK7484
PATRICIA M DOS SANTOS PEREIRA 06/04/2021 19:16 G166900065 OHI8406
PAULO ADRIANO RODRIGUES DE LIMA 06/04/2021 08:05 G873600083 MVC7838RAFAEL MONTINO BATISTA 06/04/2021 19:23 G166900070 NZZ0755
RAPHAEL CHALFUN BARBIERI 06/04/2021 19:10 G166900061 MUK9697
RENATO PRADO PINTO 06/04/2021 07:40 G873600082 QWL9I71
RODRIGO DA ROCHA CAMPOS 29/03/2021 15:30 G219700459 NMG7871
RODRIGO DE LIMA TAVARES 06/04/2021 18:00 G873600098 ORL1814
RODRIGO JOSE GALVAO DE V CORDEIR 06/04/2021 07:27 G221000843 ORI9548
RONETH GOMES DA SILVA 29/03/2021 08:42 G106800010 MDP0B26
ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA LIMA 06/04/2021 07:27 G221000842 ORI1501
RVM LOCACAO E SERV EIRELI 06/04/2021 19:02 G122903367 QWJ3608
RYAN MULLER BELEM RODRIGUES 06/04/2021 10:43 G873600087 OLU6644
SAMARA RAQUEL FERNANDES DA SILVA 06/04/2021 19:26 G122903377 QLC9170
SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE 06/04/2021 18:51 G122903358 QLL6029
SEVERINO MACIEL 06/04/2021 18:22 G166900042 MUS1563
SOLANGE ARAUJO FRANCA 06/04/2021 19:22 G122903376 NME1835
UNIDAS S.A 06/04/2021 19:11 G166900062 RME5J75
VALDELEI MESQUITA DE SOUZA 06/04/2021 19:01 G166900058 MVI3655
VALDINETE FRANCELINA DA SILVA 06/04/2021 18:47 G122903356 RGQ8C89
VCE ELETRONICA LTDA ME 06/04/2021 18:24 G166900043 QLB3618
VINICIUS MARCATTI 06/04/2021 17:59 G226200629 PGB1001
WOSHINGTON BRAGA DOS SANTOS 06/04/2021 17:55 G873600095 ORG0565
Sub-Total: 95
Infracao: 5690 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA ESQUERDA REGUL CIRCULACAO EXCLUSIVA DETERM VEICULO
Proprietario Data Hora Ait Placa
PAULO JONATHAS A DE L SANTOS 29/03/2021 08:42 G106800011 ORD6880
Sub-Total: 1
Infracao: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS 01/04/2021 22:02 G224201416 OXD4493
MARIA VERONICA XAVIER DE MELO 31/03/2021 13:05 G217001240 MVC5246
WAGNER DA SILVA RODRIGUES 29/03/2021 18:04 G218101973 ORD5240
Sub-Total: 3
Infracao: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO UNICO
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADRIANO DE LIMA MENDONCA 08/04/2021 07:36 G122700522 ORL1366
AILTON VAZ COSTA 29/03/2021 15:59 G908800024 QLD7606
ALISSON DAVID L DA SILVA 31/03/2021 16:45 G208101498 QLJ2537
AMARILDO SILVA DIAS 08/04/2021 07:36 G122700523 NMB1356
CICERO VALDEMAR FAUSTINO FILHO 05/04/2021 12:40 G124200081 QLJ2848
CLEONALDO FERREIRA ALEXANDRE 05/04/2021 13:07 G124200085 ORE3317
COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 08/04/2021 07:45 G122700526 QLJ0581
DILSON MARQUES DE ARAUJ0 05/04/2021 17:25 G907700005 MUI3118
EWERTON ALVES CELESTINO 08/04/2021 07:53 G122700532 QLB8400
FELIPE TAVEIROS DE SA 06/04/2021 07:25 G120701370 QWL4J53
GESSICA DOS SANTOS SILVA 29/03/2021 15:55 G908800023 MVA8919
GUSTAVO CARLOS DO NASCIMENTO 08/04/2021 07:49 G122700529 QWI0965
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA 06/04/2021 19:52 G122903380 QTT7783
IGOR DOS SANTOS LIMA 31/03/2021 06:52 G909700002 NMM1829
JCL COMRCIO VAREJISTA DE MATERIA 08/04/2021 07:52 G122700531 QLJ8821
JOSE BATISTA FRANCELINO DA SILVA 03/04/2021 16:51 G910200014 QNG0F69
JOSE LOUVECY DOS SANTOS 06/04/2021 17:05 G166900040 OHD0101
JOSE ULISSES FILHO 06/04/2021 11:29 G230201274 QLH2477
JOSE VIEIRA DE BRITO 29/03/2021 12:37 G910100004 QLF0765
LUCAS DERIK J SOARES DUARTE 03/04/2021 15:30 G125601042 NMA2719
LUCIANO V DA SILVA 08/04/2021 07:35 G122700521 KIP6160
LUIS RAIMUNDO DE SOUSA DUARTE 05/04/2021 12:42 G124200082 NMD1291
MARIA BETANIA ARAUJO DE OLIVEIRA 08/04/2021 07:36 G122700525 QWH6429
MARIA CELINA BRAVO 31/03/2021 16:46 G910600052 QLD0595
MICAELE MARQUES DOS SANTOS 08/04/2021 07:49 G122700530 RGQ5I79
MIKAELE JUCICLEIDE DOS SANTOS 03/04/2021 09:14 G226100987 QLK9151
NELZA COSTA SALEME 05/04/2021 13:05 G124200084 QWJ2146
NORMANDO CANDIDO MONTEIRO 06/04/2021 15:20 G226200619 PZM4151
PLAZA COM DE VEICULOS LTDA 08/04/2021 07:34 G122700520 OSH2106
RODRIGO COSTA DOS SANTOS 04/04/2021 08:17 G223101480 OHK8858
RONALDO GOMES DA SILVA 06/04/2021 17:01 G122903340 NMO8823
ROSEMBERG TAVARES DE LIRA 06/04/2021 16:56 G120701385 ORM2370
ROSINILDA CORREIA ALVES 08/04/2021 07:48 G122700528 QLH4078
ROSSELLINY SILVA VIEIRA 29/03/2021 15:09 G908800022 QLE5735
SEVERINO BEZERRA MENDES JUNIOR 06/04/2021 10:13 G124200092 PDJ1233
SHEYLA MIKAELA SILVA PIMENTEL 08/04/2021 07:45 G122700527 PGE4167
SUELI FONSECA DE OLIVEIRA 05/04/2021 09:08 G218102026 QLC9601
TULIO GONCALVES F DO NASCIMENTO 31/03/2021 12:39 G124200047 QLK1803
VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO 31/03/2021 07:45 G910000020 QLG3299
VIRGILIO VIEIRA DE ANDRADE NETO 02/04/2021 19:56 G214400938 RGO7H26
VITOR DE LIMA SARMENTO 29/03/2021 14:58 G909900020 QLJ0035
WALTER DE CASTRO SANTOS 08/04/2021 07:36 G122700524 ORD8252
Sub-Total: 42
Infracao: 5819 - TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
Proprietario Data Hora Ait Placa
DANIEL PETTERSON G VIEIRA 29/03/2021 07:19 G120701355 MVG1453
MARILY CORDEIRO WANDERLEY 29/03/2021 07:20 G218101971 OHG1277
Sub-Total: 2
Infracao: 5819 - TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIOS
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANNE LOUISE MATIAS GALINDO SILVA 31/03/2021 18:40 G219800980 ORD5641
CHRYSTIAN FABIANO DE SOUZA SILVA 04/04/2021 19:35 G219203918 QLE6231
EDUARDO HENRIQUE S MARINHO ME 29/03/2021 17:18 G219700462 QLM9884
JOAO JOAQUIM DA SILVA 07/04/2021 18:38 G226101005 QLB5013
JONATAN DA SILVA LIMA 30/03/2021 09:15 G106800014 RGO7J75
JULIO CEZAR REGIS DO NASCIMENTO 05/04/2021 18:30 G217300907 QWJ0844MARIA BENEDITA DA CONCEICAO 13/03/2021 17:05 G198900464 QLF0548
RODRIGO COSTA DOS SANTOS 04/04/2021 08:17 G223101479 OHK8858
ROGERIO SANTOS SILVA 31/03/2021 18:55 G219800981 MVC0326
SULIVAN SOARES DA SILVA 31/03/2021 08:22 G217001233 MVA3327
VINICIUS FELINTO DOS SANTOS 06/04/2021 13:01 G908402080 QLI6857
WELTON ALVES DA SILVA 05/04/2021 09:49 G217300910 ORJ0849
WERVERTON AMORIM DE SANTANA 29/03/2021 07:00 G910200009 MUX9302
Sub-Total: 13
Infracao: 5819 - TRANSITAR COM O VEICULO EM CANTEIROS CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO
Proprietario Data Hora Ait Placa
EDIVALDO DA SILVA 02/04/2021 09:54 G218102005 NMN0955
EMYLI ROCHA DE SOUZA 02/04/2021 10:00 G218102007 QWG7B62
ERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO 04/04/2021 09:01 G199600728 OHE2438
JORGE LUIZ DA SILVA 25/03/2021 07:40 G227800749 NMO9790
Sub-Total: 4
Infracao: 5819 - TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
Proprietario Data Hora Ait Placa
LEANDRO ADONAI O DOS SANTOS 08/04/2021 08:33 G122700533 QLK3058
LUCAS MATHEUS SILVA DOS SANTOS 01/04/2021 22:11 G224201417 ORD3355
R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 07/04/2021 15:20 G886500098 ORM9731
Sub-Total: 3
Infracao: 5819 - TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
VALDIRAN CANDIDO DA SILVA 31/03/2021 09:37 G199600727 QUK2H95
Sub-Total: 1
Infracao: 5827 - TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS
Proprietario Data Hora Ait Placa
FELLIPE CAVALCANTI BARROS 08/04/2021 07:13 M000077601 OYP6B61
Sub-Total: 1
Infracao: 5835 - DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRANSITO OU DE SEUS AGENTES
Proprietario Data Hora Ait Placa
ELIONALDO DA SILVA 08/04/2021 06:48 G908300118 NLY2696
JOAO BASILIANO DA SILVA 30/03/2021 11:05 G908300113 NMN7742
JOAO PASSOS CAVALCANTE 29/03/2021 12:15 G223700580 ORG7715
JULIO CEZAR REGIS DO NASCIMENTO 05/04/2021 18:30 G217300908 QWJ0844
LUCAS DERIK J SOARES DUARTE 03/04/2021 15:30 G125601043 NMA2719
MARCELO TRINDADE DE MELO 27/03/2021 20:23 G229501579 NMG2453
MEDIDA EXATA INVESTIMENTOS LTDA 07/04/2021 11:38 G888600008 RGQ2G62
TULIO GONCALVES F DO NASCIMENTO 31/03/2021 12:39 G124200048 QLK1803
Sub-Total: 8
Infracao: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DE FAIXA
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANDRE F VILELA 01/04/2021 10:45 G885800816 PFF0A01
ARTHUR JATOBA TENORIO 01/04/2021 08:12 G217300906 QWK6E92
Sub-Total: 2
Infracao: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRACO/LUZ INDICADORA, MUDANCA DIRECAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS 25/03/2021 15:20 G887500230 QWI8767
Sub-Total: 1
Infracao: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VEIC P/ FAIXA MAIS A DIREITA QDO FOR MANOBRAR
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOELSON DA SILVA FERREIRA 02/04/2021 12:18 G120701366 MVH7751
Sub-Total: 1
Infracao: 5878 - ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO QDO VEIC DA FRENTE DER SINAL P/ ENTRAR ESQUERDA
Proprietario Data Hora Ait Placa
NATANAEL CAVALCANTE DOS SANTOS 25/03/2021 10:20 G887500228 NLV1968
Sub-Total: 1
Infracao: 5991 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO.
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANTONIO THAYWAN G DE OLIVEIRA 04/04/2021 07:54 G124200077 QLL4345
JOAO PASSOS CAVALCANTE 29/03/2021 12:15 G223700579 ORG7715
JOSE EDRIANE LIMA 01/04/2021 08:00 G217300905 QLC5331
LEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 29/03/2021 08:55 G223700577 OHG4037
NORMANDO CANDIDO MONTEIRO 06/04/2021 15:18 G226200618 PZM4151
PAULO JORGE TORRES G SILVA 05/04/2021 18:10 G208101516 QWJ6B83
ROSECLEIDE SANTOS DE FRANCA 02/04/2021 16:33 G120701368 NLZ6760
Sub-Total: 7
Infracao: 6017 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISOES DE PISTAS DE
ROLAMENTO.
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOSE ROBSON DE ARAUJO TELLES 05/04/2021 10:40 G218102024 OHF7201
MARGARETE SABINO DA SILVA SANTOS 04/04/2021 13:14 G124200079 ORK7676
WAGNER COSTA DA SILVA 29/03/2021 11:47 G910300203 OHC3961
Sub-Total: 3
Infracao: 6017 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES.
Proprietario Data Hora Ait Placa
ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA 03/04/2021 07:39 G216900025 QLA0234
BRUNO VASCONCELOS VIEIRA 01/04/2021 11:21 G886901050 ORD2293
DENIS DOMINGOS MORAES JUNIOR 01/04/2021 16:22 G885800819 ORL4380
MARIZETE GONCALVES CAMPOS 31/03/2021 14:18 G227101405 NMO4487
RENILSON SEVERINO DE A JUNIOR 02/04/2021 16:10 G218102008 ORH6F58
SULIVAN SOARES DA SILVA 07/04/2021 10:20 G233000010 MVA3327
VECTOR COBRANCAS LTDA ME 01/04/2021 16:20 G885800818 ORE5A98
Sub-Total: 7
Infracao: 6017 - EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DO AJARDINAMENTO.
Proprietario Data Hora Ait Placa
MAXSUEL FEITOSA VASCONCELOS 06/04/2021 16:12 G166900039 QLE1145
Sub-Total: 1
Infracao: 6041 - EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO.Proprietario Data Hora Ait Placa
ADEILDO PEREIRA DA SILVA 08/04/2021 06:42 M000077594 ORM3651
ADRIANO GOMES DA SILVA 31/03/2021 09:55 M000077340 PGS0030
AGNILTON SILVA DE OLIVEIRA 08/04/2021 07:04 M000077597 QWI8716
ALBERTO GONCALVES DE S SANTOS 08/04/2021 06:58 M000077595 QNI6150
ALEX JOSE DE SOUZA 05/04/2021 10:19 M000077502 NMK5789
ALEXSANDRA M DA SILVA MOREIRA 04/04/2021 16:02 M000077424 QLL5649
ALISSON DINIZ DOS SANTOS 07/04/2021 16:55 M000077583 OHG3683
ALYSSON GABRIEL GOMES MARQUES 05/04/2021 09:43 M000077490 RGP1B49
ANA LUCIA DELMIRO DA S SANTOS 05/04/2021 09:48 M000077493 QWH5819
ANDREA DA SILVA VICENTE 05/04/2021 10:27 M000077518 QWK4830
ANTONIO JOSE DA SILVA 07/04/2021 17:06 M000077586 MUZ9522
ANTONIO MACEDONIO RODRIGUES NETO 07/04/2021 10:28 M000077565 ORE4924
ANTONIO MORENO DA SILVA NETO 05/04/2021 08:34 M000077499 OHK2440
ARNALDO VALDEVINO DOS SANTOS 05/04/2021 07:24 M000077454 QLH8606
ARQUIDIOCESE DE MACEIO 07/04/2021 08:18 M000077558 NMK9593
AUDENISE FERREIRA DA S SANTOS 07/04/2021 16:46 M000077582 NLX8728
BENITEZ CARLOS DE SOUZA 05/04/2021 07:23 M000077471 QTT8664
CARLA JULIANA BARBOSA BARROS 05/04/2021 10:42 M000077520 NMF2732
CARLOS ALAN DA SILVA SANTOS 05/04/2021 08:42 M000077505 OHF3315
CARLOS HENRIQUE DA TRINDADE SILV 01/04/2021 09:09 M000077402 KHM2658
CARLOS ROBERTO ARAUJO DA SILVA 05/04/2021 07:17 M000077470 MVE3157
CLAUDIANE ALMEIDA FERREIRA 07/04/2021 07:56 M000077554 QLH2011
CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA 05/04/2021 08:37 M000077481 ORF8236
CLOVIS MONTEIRO NOIA 05/04/2021 08:35 M000077480 NMO7868
CRISTIANO MARCOS DA SILVA SANTOS 01/04/2021 08:04 M000077397 QLD2873
CRISTIANO MESSIAS DA S SANTOS 05/04/2021 08:15 M000077473 QLH6573
D. R. DA S. PEREIRA 05/04/2021 10:39 M000077519 OHH0746
DAVI SILVA DE OLIVEIRA 05/04/2021 09:45 M000077492 NMH4843
DEJANIRA MARIA DA SILVA ARAUJO 01/04/2021 08:25 M000077381 MVD3290
DIEGO CARDOSO DOS SANTOS 05/04/2021 07:26 M000077455 QMC0544
DIONISIO ARAUJO DOS SANTOS 05/04/2021 07:41 M000077459 OHF6108
EDEILDO ALVES DE MOURA 31/03/2021 08:18 M000077331 QLA2974
EDENILDO FERREIRA MARQUES 05/04/2021 08:57 M000077484 HXN4D36
EDINALDO DE ALMEIDA DA SILVA 08/04/2021 07:07 M000077598 QLL7877
EDNALDO CANDIDO DA SILVA 31/03/2021 06:44 M000077306 OHD5005
EDNALDO TENORIO DO NASCIMENTO 05/04/2021 10:53 M000077522 OXN3408
ELANIEL GOMES HERCULANO 05/04/2021 08:49 M000077483 QLA1F32
ELIEL GONCALVES DA SILVA 05/04/2021 10:22 M000077517 OJS6E99
ELINALDO DOS SANTOS SILVA 07/04/2021 08:10 M000077556 OHK0D72
EMMANUELLE DE OMENA NOBRE LEITE 05/04/2021 07:49 M000077468 OHE5100
EMMANUELLE PRISCILLA S MARCELINO 05/04/2021 07:27 M000077456 NME0836
ERIVALDO DE ALMEIDA MONTEIRO 05/04/2021 07:37 M000077472 QLA1705
EUNICE FERREIRA DA SILVA 05/04/2021 07:03 M000077466 QKQ8I08
EVANIO DOS SANTOS 05/04/2021 09:57 M000077495 NMC0319
FABIANO AUGUSTO DE MEDEIROS MUNIZ 04/04/2021 17:14 M000077436 OYS4J07
FABIO JOSE NASCIMENTO A PIMENTEL 04/04/2021 11:44 G217600723 ORM2514
FERNANDA MARINHO BARBOSA 08/04/2021 07:07 M000077599 OHK2020
FRANKLIN C DA ROCHA JUNIOR 31/03/2021 08:27 M000077338 PEQ4E30
FUNDO E DE M DO PODER JUDICIARIO 31/03/2021 07:38 M000077321 NMA7332
GABRIELA MAIA NOLETO 01/04/2021 08:35 M000077400 OXN6878
GENILSON DOS SANTOS TAVARES 05/04/2021 10:10 M000077516 ORJ8A90
GEORGE SANTOS DA SILVA 04/04/2021 17:14 M000077437 RGP5G89
GILBERTO BONIFACIO DOS SANTOS 05/04/2021 08:03 M000077482 MUU1013
GLIVISSON JORGE OLIVEIRA GOMES 31/03/2021 07:24 M000077318 ORJ1114
GUILHERME MEDEIROS T FERREIRA 31/03/2021 07:07 M000077314 ORG3877
HENRIQUE DE CARVALHO BELTRAO 07/04/2021 17:06 M000077587 RGR1A91
HERBERT DANIEL A M DE OMENA 08/04/2021 07:02 M000077596 NMN2375
HOUSYVEL CAVALCANTE CESAR 31/03/2021 07:35 M000077320 QFF6D07
HUMBERTO TEIXEIRA VANDERLEY 07/04/2021 10:53 M000077566 QWL2886
ISAAC DE ANDRADE TORRES 05/04/2021 10:14 M000077500 PGD1437
ISAIAS SOARES DA SILVA 31/03/2021 17:36 G208101500 NMN7463
ISNARD SENA C DA SILVA JUNIOR 05/04/2021 07:24 M000077453 RGP6J39
IVANES GALDINO MARQUES 05/04/2021 07:30 M000077457 NMD5984
JACKSON SILVA DE OMENA 05/04/2021 06:54 M000077463 QLJ3170
JADSON DOS SANTOS BARCELOS 31/03/2021 17:30 G226000334 NMH7059
JAILSON PEREIRA DA SILVA 31/03/2021 07:22 M000077317 NMD3595
JAILTON ROCHA DA SILVA 05/04/2021 08:27 M000077477 OHE2107
JARYSON DOS SANTOS GOUVEIA 05/04/2021 09:28 M000077485 NML6063
JOAO PAULO DADE DA PAZ SANTOS 31/03/2021 08:09 M000077329 NMI8459
JOBSON HENRIQUE P DE ANDRADE 31/03/2021 07:47 M000077324 QTT5147
JOELITO JOSE DA SILVA 07/04/2021 09:51 M000077564 OHD9552
JORGE AMANCIO DUARTE FILHO 01/04/2021 08:10 M000077398 MVJ9523
JOSE AGUSTINHO DE SOUZA 05/04/2021 07:09 M000077469 NMC0192
JOSE ARNALDO DOS SANTOS 05/04/2021 07:06 M000077467 QWV4D05
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 31/03/2021 08:06 M000077326 QLG8086
JOSE CICERO DA ROCHA DOS SANTOS 05/04/2021 09:57 M000077496 QLF8I95
JOSE CICERO DA SILVA 05/04/2021 08:31 M000077498 OHD2852
JOSE CICERO MELO DA SILVA 05/04/2021 09:37 M000077489 QLJ7097
JOSE CLAUDIO ALMEIDA SILVA 05/04/2021 06:44 M000077448 ORG2745
JOSE DIEGO ALVES CLETO 05/04/2021 08:23 M000077475 NMI6418
JOSE DOS SANTOS 05/04/2021 10:58 M000077523 CTJ4427
JOSE FERNANDES DE SOUZA 31/03/2021 17:36 G227101409 NMI6498
JOSE GIVALDO DE LIMA SILVA 05/04/2021 08:39 M000077504 OHE0D14
JOSE GOMES MELO 05/04/2021 17:05 G198200430 MUY3687
JOSE LIDUINO DA SILVA 05/04/2021 06:52 M000077462 OXN0685
JOSE LUCAS DA SILVA BERTO 04/04/2021 15:51 G217600724 QLM2697
JOSE RICARDO LIRA CARDOZO 05/04/2021 08:43 M000077506 LOX8G04
JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 05/04/2021 10:02 M000077514 QLB8388JOSIVALDO DA SILVA 31/03/2021 17:30 G227101408 NMD4807
JULIO JOSE DOS SANTOS 07/04/2021 07:56 M000077553 OHF1292
KARINE MOREIRA GOMES MENDES 01/04/2021 08:26 M000077399 QTT7515
LEANDRO DA SILVA SANTOS 05/04/2021 07:15 M000077452 JQU0664
LENA BETANIA TEIXEIRA SILVA 08/04/2021 07:07 M000077600 NLZ6221
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 05/04/2021 09:29 M000077486 RFX3H20
LUCAS CARDOSO DA COSTA 07/04/2021 17:06 M000077585 PVD1819
LUCAS DE ALMEIDA TENORIO 05/04/2021 10:44 M000077521 RGO8D16
LUCAS MESSIAS DA SILVA SANTOS 08/04/2021 06:27 M000077593 OHI7472
LUCIA MARIA RAMOS 04/04/2021 16:50 M000077429 OHA3795
LUCIO ANTONIO VIEIRA DA ROCHA 08/04/2021 06:27 M000077592 QWG5878
LUIS ANTONIO FARIAS COSTA 04/04/2021 15:52 G217600725 OHI9076
LUIS HENRIQUE GUIMARAES FARIAS 31/03/2021 10:17 M000077344 OHH1249
LUIZ FELIPE OLIVEIRA LEMOS 04/04/2021 17:05 M000077432 PFZ3115
LUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA 31/03/2021 07:10 M000077315 ORJ0784
LUIZ ROBERTO DA SILVA GITAI 01/04/2021 06:49 M000077374 ORJ0049
MADSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 31/03/2021 06:45 M000077307 PXV3048
MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA 05/04/2021 06:43 M000077460 QLJ4548
MARCELINO FERREIRA DA SILVA 05/04/2021 08:21 M000077474 MUA7020
MARCELO CORREIA DA SILVA 01/04/2021 07:51 M000077380 QLI4504
MARCIO JOSE DOS SANTOS FARIAS 01/04/2021 07:46 M000077379 NMI9391
MARCOS DANIEL DOS SANTOS 07/04/2021 17:55 M000077584 ORK4872
MARIA AUXILIADORA C DE GOES 07/04/2021 08:27 M000077560 RGP3G77
MARIA DAS NEVES DA SILVA 05/04/2021 08:06 M000077487 MUM2217
MARIA JANETE ROCHA DA SILVA 05/04/2021 07:04 M000077451 NMI5347
MARIA LUCIA BRITO BOMFIM 05/04/2021 07:35 M000077458 QNV5828
MARIA LUCIA DOS SANTOS COSTA 31/03/2021 06:39 M000077305 MUS7427
MARIA LUCIA DOS SANTOS COSTA 07/04/2021 08:18 M000077557 MUS7427
MARIO PEDRO ESPINDOLA 31/03/2021 07:12 M000077316 QLF5318
MARIO PEDRO ESPINDOLA 31/03/2021 08:24 M000077335 QLF5318
MAXWELL DE ARAUJO SANTANA 05/04/2021 07:31 M000077476 QLE2731
MAYARA DE MELO SILVA 31/03/2021 06:58 M000077309 OHJ6788
MICHELE GOMES DA SILVA 05/04/2021 06:55 M000077450 ORJ1I90
MICHELLA MARIA DE SOUZA GERALDO 31/03/2021 06:24 M000077303 QQV3G57
MILTON MIGUEL DA SILVA 01/04/2021 06:49 M000077375 RGP2C25
MJS BRASAO GALETERIA LTDA 05/04/2021 08:29 M000077478 PVJ1H00
NARA MARIA CHAVIN GONCALVES 01/04/2021 08:41 M000077401 QLG1B73
ODAIR JOSE SIQUEIRA DA SILVA 07/04/2021 07:49 M000077551 RGO5G66
PAULO STEFANNY LIMA SILVA 05/04/2021 10:15 M000077501 QWK6665
PEDRO LUCAS DA SILVA 07/04/2021 08:23 M000077559 PCS3692
PESSANHA E CIA LTDA 05/04/2021 08:45 M000077507 PZS3179
RAFAEL DOS SANTOS 07/04/2021 08:52 M000077562 MVH8387
RANDERSON NEVES VIEIRA 05/04/2021 06:55 M000077464 PEG3409
REINALDO MOREIRA DE MACEDO 01/04/2021 08:26 M000077382 FOZ4010
RENATO JOSE REZENDE DE HOLANDA 31/03/2021 06:58 M000077310 MVI8526
RITA DE CASSIA ALCIDES SANTOS 01/04/2021 07:29 M000077378 ERO4825
ROBERTA MARI DA SILVA 08/04/2021 07:21 M000077602 PGE0386
ROBERTO DA SILVA 01/04/2021 07:14 M000077377 ORE8423
ROBERTO NASCIMENTO DE BARROS 31/03/2021 08:32 M000077339 ORJ1730
ROBERVAN FARIAS DA SILVA COSTA 01/04/2021 07:06 M000077376 QLL8389
ROBSON MARTINS PARIZIO 05/04/2021 06:50 M000077449 NMO6934
RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE CRUZ 05/04/2021 08:28 M000077497 QLG9302
RONALDO DE MIRANDA MELO 31/03/2021 06:38 M000077304 NSF7101
RONALDO GOMES SANTOS 05/04/2021 08:29 M000077479 OHE1895
ROSEMARY CANDIDO DA SILVA 07/04/2021 08:07 M000077555 PYG2950
SALVADOR AMBROZIO DOS SANTOS 31/03/2021 06:50 M000077308 NMM9598
SAMUEL FELISARDO DOS SANTOS 05/04/2021 06:50 M000077461 MVA8276
SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA 05/04/2021 10:23 M000077503 ORL5067
SEVERINO LINO DA SILVA 07/04/2021 08:35 M000077561 QWL7329
SIMONE ANGELICA M DE SOUZA 04/04/2021 17:10 M000077435 QWJ8184
SONIA MARIA DE OMENA M ACIOLY 31/03/2021 14:52 G227101406 EKW0205
ST LOG E DIST DE ALIMENTOS LTDA 05/04/2021 07:03 M000077465 PCT8512
THAIS DORIA BARBOSA TORQUATO 04/04/2021 16:18 M000077426 QWI2448
THIAGO MACARIO DE OLIVEIRA LIMA 05/04/2021 10:10 M000077515 KJV7D98
VALMIR JOSE DA SILVA 05/04/2021 08:25 M000077488 PZI2E63
VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO 31/03/2021 07:45 G910000019 QLG3299
WELINGTON ROZENDO DA SILVA 07/04/2021 08:52 M000077563 QWI7187
WELITANIA DOS SANTOS B CORDEIRO 05/04/2021 09:54 M000077494 QWK1940
Sub-Total: 156
Infracao: 6041 - EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO.
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADAILTON FERREIRA LIMA 04/04/2021 17:33 M000077425 QWI7378
ADALBERTO DA SILVA JUNIOR 04/04/2021 16:42 M000077428 NLV6G65
ADERSON ALBUQUERQUE FERREIRA 29/03/2021 09:43 M000077280 NLZ5979
ANTONIVAN ADOQUE DE LIMA 07/04/2021 11:19 M000077569 QLE7991
BEATRIZ FERNANDES BREDA 29/03/2021 09:56 M000077281 QLJ6487
BRUNO DOS SANTOS PEDROSA 06/04/2021 10:31 M000077549 NLZ6665
CARLA JUCIARA SILVA DE ASSIS 07/04/2021 13:37 M000077570 QLM9701
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA 04/04/2021 16:54 M000077433 PAJ2035
CICERA AMARA DO NASCIMENTO 07/04/2021 14:55 M000077575 NMO7876
CICERO ANDRE BENTO SOARES 06/04/2021 06:41 M000077525 ORF8396
DAVID C DE OLIVEIRA ME 29/03/2021 08:56 M000077262 OHH5368
DOUGLAS ANDRE LIMA DA SILVA 06/04/2021 06:54 M000077526 QLA6273
DOUGLAS MACEDO DO NASCIMENTO 06/04/2021 09:00 M000077546 ORG5746
EDICIO DA SILVA LIMA 29/03/2021 12:00 M000077287 PDP8100
EDUARDA DA SILVA 04/04/2021 17:07 M000077434 MUW7405
EDVALDO MANOEL DA SILVA 29/03/2021 08:57 M000077261 ORI5423
EFRAIM LIMA DE OLIVEIRA 29/03/2021 09:10 M000077265 OHB8586
ELENILSON QUINTINO DO NASCIMENTO 30/03/2021 14:55 M000077300 QLI4763EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 01/04/2021 16:37 G218101998 OXN4123
FABIO PEREIRA MELO BARROS 30/03/2021 13:30 M000077295 QTT1125
GEORGE LUIZ FERREIRA SANTOS 04/04/2021 16:47 M000077430 QLC8780
GILVANIA MARIA POCIDONIO 30/03/2021 14:34 M000077298 OHH3578
GUILHERME MOTA MARINHO LEMOS 30/03/2021 11:47 G226100984 NMO0509
HERLI CARLOS S DO NASCIMENTO 30/03/2021 08:46 G218101974 NLV7143
HOMERO ROOSEVELT PINTO 29/03/2021 09:30 M000077266 QLJ3C77
INAUDO MARINHO DA SILVA 29/03/2021 10:03 M000077282 QLC5248
JADILSON DE SOUZA 07/04/2021 14:56 M000077576 QMG2367
JEFFERSON VIEIRA APRATTO 30/03/2021 14:43 M000077299 QLH7025
JOAO PAULO DOS SANTOS 06/04/2021 10:15 M000077547 QWH6575
JOAO RICARDO RODRIGUES DE SOUSA 07/04/2021 11:15 M000077568 FNP5121
JOSE AGNALDO ALVES DA P JUNIOR 30/03/2021 10:21 M000077289 MNK2073
JOSE CARLOS MONTE DE S JUNIOR 30/03/2021 15:26 M000077301 QWI4840
JOSE EDSON DA SILVA O JUNIOR 04/04/2021 16:27 M000077421 QLA0600
JOSE FERNANDO MELLA 04/04/2021 16:35 M000077422 QLD3907
JOSE RICARDO DA SILVA 29/03/2021 11:33 M000077284 QWH7146
JOSE VIEIRA DA SILVA 06/04/2021 10:21 M000077548 PGW6374
JOSEFA CORDEIRO DOS SANTOS 04/04/2021 16:41 M000077427 KHT3566
JUCYELLE FIAMA DOS SANTOS 29/03/2021 08:10 M000077263 JQC8D31
JULIO CESAR SANTOS LUZ BARROS 07/04/2021 15:23 M000077571 ORJ3332
JUREMAR SILVA PEIXOTO DOS SANTOS 30/03/2021 12:03 M000077292 QWK3439
KEYLA VIEIRA DE A DANTAS 06/04/2021 07:46 M000077528 QLK6116
KRYSLENE DOS SANTOS S ALCANTARA 30/03/2021 13:30 M000077296 NMF8714
LIVYA MARIA RODRIGUES DE J LIMA 07/04/2021 11:01 M000077567 ORJ0578
LOC DE VEI SAO SEBASTIAO EIRELI 30/03/2021 12:34 M000077293 QLK8404
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 29/03/2021 11:44 M000077285 QQZ6450
LUAN FARACO GUIMARAES 07/04/2021 14:46 M000077573 OHF7799
LUCAS DE MICHELI ABREU 29/03/2021 11:49 M000077286 AEU0901
LUCAS HORTA DE ALMEIDA 29/03/2021 09:30 M000077267 LUO2B80
LUIZ MARIO LIMA SILVA JUNIOR 07/04/2021 15:18 M000077577 KRW8437
MANGABEIRAS VEICULOS LTDA 06/04/2021 08:50 M000077545 QWJ8574
MARCIELA S DA SILVA NASCIMENTO 29/03/2021 10:07 M000077283 PZI1712
MARCONDES MURILO SILVA FARIAS 07/04/2021 17:47 M000077574 QLF8I99
MARCOS BERNARDINO DA SILVA 06/04/2021 07:23 M000077527 ORG2603
MARIA DAS NEVES GALDINO 29/03/2021 09:10 M000077264 NOE3494
MARIA DE LOURDES DOS S SILVA 06/04/2021 10:52 M000077550 QWL8D42
MARIA HELENA DA SILVA 29/03/2021 09:32 M000077279 QLH2746
MARISIA AP. GRAMACHO FERNANDES 30/03/2021 11:39 M000077290 NMG2507
MATIAS ENRIQUE NARDELLI 30/03/2021 11:43 M000077291 MUT8J14
MAXMILLIANN REINO B DE OLIVEIRA 30/03/2021 15:25 G218101978 ORI6741
PABLICIO LIMA ALMEIDA 30/03/2021 14:31 M000077297 ORI2165
PAULO CESAR GUILHERME DOS SANTOS 29/03/2021 12:15 M000077288 QTT2538
RICARDO DE BARROS PAES 04/04/2021 16:38 M000077423 OZD2600
ROBERTO DIAS CARDIM 30/03/2021 12:35 M000077294 QNG6E30
RODRIGO DE LIMA COSTA 07/04/2021 14:35 M000077572 NMK8782
RODRIGO ROCHA MACHADO 06/04/2021 08:45 M000077531 QLE3961
SIM COMERCIAL CELULAR LTDA 30/03/2021 15:46 M000077302 QLD8715
SIMONE CHICUTA DA SILVA 29/03/2021 08:29 M000077260 PFF5173
VAGNA LUCIA RODRIGUES GOES 06/04/2021 06:10 M000077524 OHG5056
VALDEMAR MARCELINO DA SILVA 27/03/2021 20:35 G219203917 MUN0157
VALTER OLIVEIRA DE SANTANA 30/03/2021 16:00 G218101983 QLD9864
WERTON DE OLIVEIRA SANTOS 04/04/2021 16:50 M000077431 OHK3754
YOLANDA SILVA DE MENDONCA 07/04/2021 08:51 M000077552 NMF2727
Sub-Total: 72
Infracao: 6050 - AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA.
Proprietario Data Hora Ait Placa
CLAUDETE BUTARELLO 03/04/2021 14:52 G121401511 QLM9E00
ELIONALDO DA SILVA 08/04/2021 06:48 G908300119 NLY2696
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA 06/04/2021 10:25 G166900037 ORI2872
THIAGO DA PAZ ARESTIDES 03/04/2021 14:52 G121401510 NZX3A64
WERVERTON AMORIM DE SANTANA 29/03/2021 07:04 G910200010 MUX9302
Sub-Total: 5
Infracao: 6050 - AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO, EXCETO ONDE ONDE HOUVER SINALIZACAO QUE PERMITE A LIVRE CONVERSAO A DIREITA.
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADEILDO RAMOS DA SILVA 04/04/2021 16:30 M000077443 ORI7975
ADEILDO SILVA DE SOUZA 04/04/2021 16:34 M000077445 RGP5G19
ADEVAN LINS DA SILVA 05/04/2021 07:43 G218102018 QLI5963
ADRIANO BRUNO DA SILVA LIMA 31/03/2021 15:10 M000077361 QLB0E52
AGNALDO MARTINS PEREIRA 31/03/2021 13:49 M000077353 QLK0373
ALEX BEZERRA DA SILVA 05/04/2021 07:07 G888600004 KJV2219
ALINE FIGUEIREDO LIMA 04/04/2021 16:04 M000077438 ORE1231
ALINE GONCALVES CAMPOS 30/03/2021 10:16 G122903298 QWL3H41
ALLEX ALDIR CAMPOS DE ASSIS 02/04/2021 12:14 G120701365 MVJ5D47
AMARINA DE GUSMAO 31/03/2021 06:46 G909700003 OQS6357
ANA CARINE SANTOS BARROS 08/04/2021 08:00 M000077603 PXT6I62
ANDERSON KLEYTON ALVES DA SILVA 06/04/2021 07:06 M000077530 ODA2G65
ANTONIO VICTOR ALVIM CAVALCANTE 03/04/2021 19:52 G910500228 ORD1911
ANTONIO VITOR DE OLIVEIRA 08/04/2021 08:45 G226000340 NMG5963
ARTHUR SOLANO PINHO SILVA 31/03/2021 14:00 M000077354 OIN9A85
AUTO VIACAO VELEIRO LTDA 31/03/2021 07:08 M000077313 MUN2314
AUTO VIACAO VELEIRO LTDA 06/04/2021 18:32 G124200095 EGK3276
BELARMINO VIANA DUTRA NETO 31/03/2021 15:18 M000077363 OHK2552
C H DA SILVA LC DE VEICULOS LTDA 04/04/2021 09:32 G124200078 QLH9529
CARINA OLIVEIRA S IGNACIO 07/04/2021 12:00 G121401519 PGT0784
CARLOS MENEZES DO CARMO 01/04/2021 18:47 G218102003 MUY1171
CARMEN LUCIA DE P E SILVA ZANTA 03/04/2021 07:34 M000077419 ORD4579
CENTRO DE F DE C MACEIO LTDA ME 06/04/2021 08:45 M000077536 ORK9568
CICERA FERREIRA SANTOS 06/04/2021 07:35 G226501903 QWG0213CICERO MANOEL CANDIDO 03/04/2021 07:32 M000077418 QLF1322
CLAUDIO DOS SANTOS 06/04/2021 07:18 G226501897 QLM9596
CLAUDIONOR DOS SANTOS 31/03/2021 14:26 M000077355 QLG8952
CLISTENES PETROCELLI DE A CANUTO 30/03/2021 09:57 G229501580 QWJ1C23
CRISTIANO NUNES CAVALCANTE 08/04/2021 08:06 G910800083 MUY2823
DANIEL SILVA DE OLIVEIRA 06/04/2021 08:00 M000077534 OYO8945
DAVI PONTES DE MIRANDA CERQUEIRA 03/04/2021 06:53 M000077416 NVJ0989
DJALMA IZIDIO DA ROCHA 04/04/2021 16:08 M000077439 NMG9609
EDES ALEXANDRINO FERREIRA 08/04/2021 06:57 M000077589 MVF8961
EDIVALDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 04/04/2021 16:30 M000077442 RGR0F27
EDNA MATOS DE MELO 31/03/2021 18:33 G126700492 ORH1175
EDNALDO NAZARIO DA SILVA 08/04/2021 07:59 G910800081 OHB6770
EDUARDO CARLOS DA SILVA 07/04/2021 16:42 G216900030 ORG2624
EDUARDO J NASCIMENTO DE SOUZA 31/03/2021 13:15 G910100010 QLA7C70
ELIANE VILELA DA SILVA 03/04/2021 06:40 M000077415 OHF0715
EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA 01/04/2021 08:02 G124200058 ORJ1836
ERALDINO MARCOLINO DOS SANTOS 02/04/2021 06:52 M000077403 NMD2178
ERIVALDO COSTA LINS 03/04/2021 06:37 M000077407 RGP0J87
ERIVAN MOTA DE SOUZA 08/04/2021 06:58 M000077590 NLX2718
ERNANI LINO MOREIRA 17/03/2021 08:47 G908800017 QLM4610
EUGENIO ROCHA CAVALCANTI JUCA 04/04/2021 17:00 M000077447 AJA7H22
EVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA 17/03/2021 08:54 G226501883 QLI2976
FRANKLIN OLIVEIRA DA SILVA 27/03/2021 16:31 G227000422 OHB8902
GABRIEL FERREIRA DE LIMA 31/03/2021 07:05 M000077312 QLC5F60
GERCINA MARCELINO DA CONCEICAO 01/04/2021 07:31 G124200051 QWJ1227
GESSICA VANESSA DOS S CARDOSO 06/04/2021 06:42 G226501886 QUU2D14
GILBERTO PEDRO DA SILVA 29/03/2021 08:38 G909900018 OHG0655
GLEICE BEZERRA DA SILVA 05/04/2021 08:23 M000077511 RGO1F66
HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA 29/03/2021 08:51 G908800020 NME1265
HELENO BARBOSA DOS SANTOS FILHO 31/03/2021 08:14 G910100006 QLG4961
HORST LAMBERT FILHO 05/04/2021 10:57 G217600727 MUY7284
HUMBERTO BRAZ DO NASCIMENTO 31/03/2021 07:05 M000077311 RGO2D76
IRINALDO FAUSTO CRUZ DOS SANTOS 04/04/2021 16:30 M000077444 ORH0686
J ATAIDE ALVES EIRELI EPP 06/04/2021 07:54 M000077533 QLJ3940
JACQUELINE MAIA PEDROSA 01/04/2021 19:30 G224700758 QNH4325
JAELSON DOS SANTOS 08/04/2021 07:56 G910800080 QWG2298
JAMESON DE OLIVEIRA RAMOS 29/03/2021 09:01 G908800019 ORM6087
JEISON OLIVEIRA DA SILVA 31/03/2021 16:04 M000077372 ORH5055
JEOVAN PACHECO DOS SANTOS 31/03/2021 15:00 M000077357 ORI5F36
JOELINGTON LIMA DE ARAUJO 31/03/2021 08:00 M000077328 RGP5E62
JORGE BERNADINO DA SILVA 04/04/2021 16:52 M000077446 QUU5A64
JORGE MARIO BARBOSA DE CARVALHO 29/03/2021 08:50 M000077273 QLH2527
JOSE ALEX FONSECA RODRIGUES 19/03/2021 22:49 D300529381 OER4369
JOSE ANTONIO DE MENEZES 06/04/2021 10:40 G230201273 DYH6920
JOSE ANTONIO DOS SANTOS 29/03/2021 10:42 M000077278 MUW3A96
JOSE CALDAS MARQUES 29/03/2021 08:28 M000077270 ORD6655
JOSE JENIVAN DOS SANTOS 29/03/2021 08:25 M000077268 OYZ8G07
JOSE MESSIAS DOS S NASCIMENTO 01/04/2021 07:41 G124200053 QLD5737
JOSE ORNELES VIRGINIO SANTOS NET 31/03/2021 08:12 M000077337 QGA5469
JOSE PEDRO BISPO 29/03/2021 08:42 M000077272 QWH6I33
JOSE RAFAEL SILVA DE LIMA 04/04/2021 16:17 M000077441 QTT8413
JOSE ROBELIO CARDOSO DE LIMA 30/03/2021 20:24 G216900024 FFT1875
JOSELITO PAULINO DA SILVA 03/04/2021 07:26 M000077417 QWK9479
JOYCE ALVES DA SILVA 05/04/2021 08:14 M000077509 QLM1985
LARA MARINNE V DE MELO 31/03/2021 15:01 M000077358 QWH7837
LARISSA BRUNO F DE OLIVEIRA 31/03/2021 07:42 M000077323 QLG6776
LAUDICEA DA SILVA 01/04/2021 07:10 G124200060 QKT2191
LAYSA FERREIRA DA SILVA 29/03/2021 08:56 G908800021 PEJ2632
LEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 29/03/2021 08:55 G223700576 OHG4037
LEITE & PARANHOS LTDA 31/03/2021 07:46 M000077325 NMN8053
LENY RODRIGUES DA SILVA 29/03/2021 10:28 M000077276 MVA8526
LINA MARIA VILELA DA SILVA 06/04/2021 07:26 G226501901 QLL9582
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 29/03/2021 10:31 M000077277 RFY8B09
LUCIANA BELTRAO LESSA CONSTANT 04/04/2021 16:13 M000077440 QWI3849
LUCIANA FONTAN REIS S S BATISTA 08/04/2021 08:04 G226000335 RGR6A21
LUCIANA LORENS BRAGA 01/04/2021 07:53 G124200055 PVX8727
LUCIANO GONCALVES DA SILVA 31/03/2021 07:35 M000077319 OXN1135
LUIZ GOMES DO NASCIMENTO 31/03/2021 08:11 M000077334 MVD7257
LUIZ MIGUEL CARDOSO DOS SANTOS 06/04/2021 19:39 G122903379 QLH3161
LUIZ PEREIRA DA SILVA 05/04/2021 08:17 M000077510 QLM1874
LUIZ ROBERTO DA SILVA GITAI 18/03/2021 20:05 D300458546 ORJ0049
MARCELO LAURENTINO DA SILVA 06/04/2021 18:35 G224700759 QNG5813
MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FRAGOSO 08/04/2021 06:56 M000077588 RGO6J86
MARIA A PAULINO DO NASCIMENTO 31/03/2021 08:07 M000077332 MVK1370
MARIA GORETE BARROS FARIAS RIFAS 31/03/2021 07:59 M000077327 QLI7006
MARIANA PEREIRA TAVARES 31/03/2021 18:18 G199801371 RGP9B20
MARILENE MALTA DE ARAUJO 03/04/2021 06:15 M000077404 QLH2684
MAYARA DE MELO SILVA 08/04/2021 08:40 G226000338 PUN0879
MAYARA MAGDA DA SILVA 29/03/2021 10:11 M000077275 QLA2J81
MILDISNEY FLORIANO DOS SANTOS 31/03/2021 08:12 M000077336 ORH6J86
MILENA CARVALHO CRUZ 06/04/2021 07:16 G226501896 FKO8446
MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA 29/03/2021 09:41 M000077274 QWL1845
NADIA KARYNE BIDA DE LIMA 06/04/2021 16:25 G910200018 QTT3674
NATALIA FERREIRA VIANA 05/04/2021 09:08 G218102022 OHD9919
NELDES CLEBER DA S DE OLIVEIRA 03/04/2021 10:11 G124200074 DKI9988
NORIVAL MORCERF 06/04/2021 08:34 M000077535 QWI5840
ORLANDO MANOEL FERREIRA DA SILVA 31/03/2021 15:04 M000077360 MVE3223
PAULO CESAR PEREIRA LEITE 08/04/2021 08:04 G910800082 MUZ7689
PAULO ROBERTO F DE ALBUQUERQUE 29/03/2021 08:28 M000077269 QLA8355POLICIA MILITAR DO EST DE AL 06/04/2021 07:34 G230201267 OXN1138
PRODELAR PROJ DECOR INT EIRELI 06/04/2021 08:00 G166900028 OHF6882
RAFAEL DE LIMA SANTOS 31/03/2021 08:02 M000077330 OHJ4633
RAYANNE ANDRESSA CATAO CAVALCANTE 29/03/2021 09:04 G908800018 PQF7I79
REGINA LEDA DE OLIVEIRA SILVA 31/03/2021 07:55 G908402076 QGF6I16
REMY ALVES DE OLIVEIRA 08/04/2021 08:38 G226000336 EUN5004
RILDO PAULO DE BARROS 01/04/2021 16:10 G218101996 QWH9H01
RITA DE CASSIA DE ARAUJO 31/03/2021 16:01 M000077370 QLC7071
ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA 05/04/2021 08:00 M000077508 QWG2A48
ROBERTO MANOEL DA SILVA 08/04/2021 08:00 M000077604 DPN4905
ROBERTO RIBEIRO 01/04/2021 08:05 G124200059 NME8559
ROBERVAL DE OLIVEIRA MELO 01/04/2021 07:58 G124200057 MUI5675
ROBSON BATISTA DINIZ BARROS 01/04/2021 07:40 G124200052 QLI4947
RODRIGO LOPES FARIAS 31/03/2021 08:20 G910100008 OHG6419
RONALDO RODRIGUES LEITE 03/04/2021 11:46 G908100366 QTT6298
ROSECLEIDE SANTOS DE FRANCA 02/04/2021 16:32 G120701367 NLZ6760
RUBENITA MARIA PEREIRA LEITE 29/03/2021 08:26 G909900017 RGQ0I72
SAMUEL EUGENIO 08/04/2021 08:38 G226000337 NLY8264
SAMUEL HALAN DE MELO PAES 04/04/2021 08:14 G223101478 NMJ1154
SANDRA REJANE SILVA DOS SANTOS 31/03/2021 07:42 M000077322 HIA0594
STELLA GLAUCE NOLASCO MONTEIRO 26/03/2021 12:41 G199801368 ORJ1527
STEPHANNY AG DE V E TURISMO LTDA 31/03/2021 15:04 M000077359 OHE2856
TAFAREL PANTA DA SILVA 08/04/2021 08:09 G910800084 QLH4605
TANIA MARIA DA SILVA BRAGA 06/04/2021 07:00 M000077529 PCY2603
TANIA VELKA OMENA M DE ALMEIDA 31/03/2021 18:49 G199801372 QLI0787
TANIANGELO GABRIEL CAVALCANTE 29/03/2021 08:33 M000077271 QTT7024
TATIANA PONTES DE M C FURTADO 31/03/2021 17:45 G126700491 ORL9364
THIAGO DA SILVA PEREIRA 05/04/2021 10:02 M000077512 RGR1C78
VALDENICE DE ANUCENA MENDONCA 30/03/2021 07:45 G229501581 QLJ3483
VANIA GOMES CORREIA ME 06/04/2021 07:54 M000077532 OHE2741
VERA MARCIA DE S. REIS MARQUES 08/04/2021 08:43 G226000339 QLJ8403
VICTOR ISRAEL O.DOS SANTOS 08/04/2021 07:02 M000077591 RGO0I66
WAGNER DA SILVA RODRIGUES 29/03/2021 18:04 G910100005 ORD5240
WALTER ROGERIO MACENA PEREIRA 04/04/2021 12:59 G122700519 NMO7038
WANESKA PIMENTEL DA C PINTO 01/04/2021 18:33 G218102002 QLK9549
ZENEIDE ALVES SANTANA 29/03/2021 06:49 G886901046 ORK0126
Sub-Total: 149
Infracao: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADRIANA ALENCAR NASCIMENTO 07/04/2021 18:42 G125601062 ORL5219
IVANIA BUARQUE BARBOSA 01/04/2021 14:50 G885800817 QLL9894
SERGIO FRANCISCO DA SILVA 06/04/2021 10:43 G873600088 QWG3267
WELIGTON FALCAO HOLANDA 01/04/2021 14:56 G198200424 RGQ2H78
Sub-Total: 4
Infracao: 6130 - DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOT QUE N HAJA CONCLUIDO A TRAVESSIA
Proprietario Data Hora Ait Placa
MARCOS BRITO SILVA 01/04/2021 16:35 G224700757 OHK8006
Sub-Total: 1
Infracao: 6483 - USAR BUZINA QUE NAO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTENCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES
Proprietario Data Hora Ait Placa
ELI VILA NOVA DA COSTA 03/04/2021 18:15 G218102015 QLF6797
Sub-Total: 1
Infracao: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO.
Proprietario Data Hora Ait Placa
BENEDITO RICARDO DE GUSMAO OMENA 29/03/2021 09:05 G120701356 QWI7064
MARIA DE LOURDES P P DOS SANTOS 30/03/2021 10:50 G908300109 OYP8232
Sub-Total: 2
Infracao: 6815 - TRANSITAR COM VEICULO PRODUZINDO FUMACA, GASES OU PARTICULAS EM DESC C/ CONTRAN
Proprietario Data Hora Ait Placa
GERALDO PIRES DA SILVA 31/03/2021 08:14 G910100007 MOH6A15
Sub-Total: 1
Infracao: 6858 - TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE.
Proprietario Data Hora Ait Placa
DYEGO FEITOSA LOPES 06/04/2021 08:40 G166900031 HEQ2E64
FUNDIPECAS LTDA 06/04/2021 06:01 G122903322 MVE0567
Sub-Total: 2
Infracao: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO N LICENCIADO P/ESSE FIM
Proprietario Data Hora Ait Placa
ALEXANDRE CAPUXY SANTIAGO 05/04/2021 07:46 G226200612 NMO3143
ELIONALDO DA SILVA 08/04/2021 06:48 G908300116 NLY2696
JESSE NUNES BRANDAO 05/04/2021 10:02 G226200614 NMJ6832
JOAO BASILIANO DA SILVA 30/03/2021 11:05 G908300107 NMN7742
NEILSON JOSE BARBOSA DE ANDRADE 30/03/2021 15:05 G908300108 OHI8625
Sub-Total: 5
Infracao: 6955 - REBOCAR OUTRO VEICULO COM CABO FLEXIVEL OU CORDA
Proprietario Data Hora Ait Placa
ROSILENE SILVA IMOVEIS ME 06/04/2021 15:20 G226200620 KFU2633
Sub-Total: 1
Infracao: 6980 - RETIRAR DO LOCAL VEICULO LEGALMENTE RETIDO PARA REGULARIZACAO, SEM PERMISSAO
Proprietario Data Hora Ait Placa
JOAO BASILIANO DA SILVA 30/03/2021 11:05 G908300115 NMN7742
Sub-Total: 1
Infracao: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
Proprietario Data Hora Ait Placa
BENEDITO JOAO LESSA 07/04/2021 11:32 G121401516 QLB2318
JESUITE ROSENDO DOS SANTOS 02/04/2021 10:00 G208101506 QLF5724
JOSE CARLOS IZIDORO DOS SANTOS 03/04/2021 08:13 G226100986 HYV3332
JOSE CARLOS SANTOS SILVA 02/04/2021 09:58 G218102006 QWK0567
JOSEMI PEREIRA DA SILVA 01/04/2021 21:55 G224201415 QLE9291LEANDRO ADONAI O DOS SANTOS 08/04/2021 08:34 G122700534 QLK3058
LUIS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 07/04/2021 12:50 G121401520 QWJ1F82
LUIZ CARLOS BASTOS TRINDADE 30/03/2021 15:15 G218101976 ORH6943
ROBERTO ALVES DE SOUZA 03/04/2021 10:40 G121401508 QWL4639
SILVANIO MIGUEL DOS SANTOS 01/04/2021 09:38 G218101991 QLA4707
THALYSSON OLIMPIO VIEIRA DA SILVA 01/04/2021 09:49 G208101502 QLM0843
Sub-Total: 11
Infracao: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE
Proprietario Data Hora Ait Placa
CLAUDEVAN DOS SANTOS 06/04/2021 09:17 G166900034 NMA0862
EDNILSON GONZAGA SALES 06/04/2021 07:43 G910200016 QLD5013
JOSE VALMIR DA PENHA 07/04/2021 08:44 G106800016 QLE6025
JOSE VITOR DA SILVA FILHO 01/04/2021 09:41 G218101992 NMG8495
JOYCE MIRELLE RODRIGUES ALVES 07/04/2021 18:36 G226101004 PCX3611
MANOEL DOS SANTOS LESSA 30/03/2021 15:48 G218101982 QLC6861
MARCELO ALVES DA SILVA 31/03/2021 06:57 G125200142 OHC7373
MARCOS CESAR DA SILVA MACENA 01/04/2021 18:50 G218102004 RGR5J70
MARCOS JONATAN DA SILVA 22/03/2021 17:20 D300458548 OHI6244
MARIA WALDYRA R CHAGAS 30/03/2021 15:37 G218101981 ORL7844
ROSINEIDE TOMAZ DE AQUINO 06/04/2021 16:55 G218102038 QWL8J62
Sub-Total: 11
Infracao: 7064 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR COM FAROIS APAGADOS.
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADRIANO RIBEIRO LINO 05/04/2021 14:30 G218102027 OHC5984
ANTONIO S DE OLIVEIRA SOBRINHO 05/04/2021 21:02 G218102033 QWH0B92
B M COM E REPRESENTACOES LTDA. 05/04/2021 10:07 G218102023 MUX9853
CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA 05/04/2021 17:09 G218102030 ORM0751
HOSMAR DE OLIVEIRA SILVA 05/04/2021 17:26 G218102031 NLV2971
JOSE VALTER TAVARES 03/04/2021 07:30 G218102009 QLH8686
MANOEL BRANDAO DE LIMA 05/04/2021 15:15 G218102028 ORH4150
MEMORIAL PARQUE DE MACEIO LTDA 05/04/2021 16:26 G218102029 QLB2694
WELLINGTON SANTOS DIAS 01/04/2021 17:49 G218102001 NMH8172
Sub-Total: 9
Infracao: 7234 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE A NOITE
Proprietario Data Hora Ait Placa
FRANCISCO APOLLO DE A. DA SILVA 05/04/2021 21:02 G218102034 ORK9394
HYWANGY TENORIO DA SILVA 05/04/2021 18:12 G218102032 QLL7709
ISAAC SANDES DIAS 06/04/2021 19:35 G910100011 NLY0002
JEANE MARIA DA SILVA 02/04/2021 19:19 G208101515 QLA8045
Sub-Total: 4
Infracao: 7315 - DIRIGIR O VEICULO COM O BRACO DO LADO DE FORA
Proprietario Data Hora Ait Placa
HT CAMPOS EPP 07/04/2021 11:04 G106800018 ORM9552
MARINEIDE FERREIRA DE MORAIS 01/04/2021 07:55 G124200056 OHB4228
MONICA CECILIA GUZMAN URIBE 29/03/2021 12:01 G120701362 OPN2B14
ROBERTO GOMES BRAS 29/03/2021 12:16 G120701363 KJO4I24
Sub-Total: 4
Infracao: 7366 - DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANA LUCIA DA ROCHA SANTOS 01/04/2021 15:00 G224700749 ORF4125
ANA PAULA MONTES NORONHA 30/03/2021 14:48 G217501692 QLE0179
ANTONIO H DE G LOUREIRO FARIAS 01/04/2021 16:00 G224700751 OXN8802
AUREO FELIPE DA SILVA FERREIRA 29/03/2021 11:23 G120701361 ORH0293
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 29/03/2021 09:33 G120701357 RFV8J45
CREMOFRIO IND E COMERCIO LTDA ME 05/04/2021 14:48 G910400028 QTT6652
DAMIAO BEZERRA SANTOS 03/04/2021 10:45 G125300135 OHK3469
DARIVAL FEITOSA DA SILVA JUNIOR 01/04/2021 12:42 G886300245 KJU2321
EDGAR CESAR PALMEIRA 01/04/2021 08:59 G198200422 QLK4563
EDIANE VIEIRA DIAS SILVA 06/04/2021 08:24 G230201271 CLA4372
EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 30/03/2021 14:14 G219800979 QLI8653
FENIX LOCACAO DE VEICULOS LTDA 01/04/2021 16:00 G224700752 POW3I82
GUSTAVO GOES TAVARES 29/03/2021 16:24 G219800978 OHH4612
JANAINA DA SILVA CORREIA 07/04/2021 07:45 G910000021 QWL5143
JOSE APRIGIO DA SILVA 29/03/2021 15:35 G909900022 QTT8003
JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA 05/04/2021 09:00 G910400027 OHK9915
JULIANA KARINE MENDONCA DE OMENA 01/04/2021 16:33 G224700756 QLB2627
MARIO CLAYSON DA CONCEICAO COSTA 31/03/2021 07:55 G217001232 QLK6043
SECRETARIA SEGURANCA PUB ESTADO ALAGOAS 30/03/2021 18:35 G908402075 PAQ9650
SILVIA PESSOA DE FREITAS 31/03/2021 11:59 G217001238 QLD9260
TICIANE MAIA FIRMEZA 30/03/2021 04:40 G907700003 PKR0495
URSULA GOMES DA SILVA 06/04/2021 10:54 G124200093 OLY2201
VANI FERREIRA DE OLIVEIRA 05/04/2021 15:11 G910500231 ORF8684
WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS 04/04/2021 17:19 G126500857 QWL8268
Sub-Total: 24
Infracao: 7587 - TRANSITAR NA FAIXA OU VIA DE TRANSITO EXCLUSIVO, REGUL. COM CIRCULACAO DEST. AOS
VEICULOS DE TRANSP. PUBLICO COLETIVO DE PASSAG. SALVO CASOS DE FORCA MAIOR E COM AUTORI. DO PODER
PUBLICO COMPETENTE PU
Proprietario Data Hora Ait Placa
ANA CLAUDIA OLIVEIRA MADEIRO 31/03/2021 17:02 M000077371 ORF3713
EDUARDO ALVES R CAVALCANTE 31/03/2021 17:29 M000077373 OHJ0950
EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA EPP 31/03/2021 15:03 M000077365 REI9J85
JANAINA APARECIDA A DE CARVALHO 31/03/2021 15:06 M000077366 NMK7304
JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO 31/03/2021 15:27 M000077369 MUW4366
JOSE CARLOS RAIMUNDO 07/04/2021 16:43 M000077579 NMI0725
JOSE ROBERTO DOS SANTOS 31/03/2021 15:14 M000077368 NME6566
LOG SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI 07/04/2021 16:31 M000077578 PEW7429
QUARTZO GLASS VIDRACARIA LTDA ME 31/03/2021 15:08 M000077367 OHD4105ROBSON ROBERTO 31/03/2021 14:44 M000077362 KZE5323
TIAGO SOARES DE ABREU 07/04/2021 16:47 M000077581 PDZ9766
Sub-Total: 11
Infracao: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA, SEM CREDENCIAL
Proprietario Data Hora Ait Placa
MARCELA DE CERQUEIRA FREIRE 14/03/2021 16:58 G000735525 PYL1030
Sub-Total: 1
Infracao: 7633 - DIRIGIR VEICULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR
Proprietario Data Hora Ait Placa
A L JATOBA CABRAL 29/03/2021 15:02 G909900021 QWL5745
AGROPECUARIA SAMAMBAIA LTDA 01/04/2021 16:55 G123400333 QLK5381
AILTON CAVALCANTE BARROS 06/04/2021 18:40 G122903350 QLE0948
ALD AUTOMOTIVE SA 07/04/2021 18:21 G125601053 RFD0C05
ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 01/04/2021 14:55 G124200068 QLI9994
ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS 07/04/2021 10:10 G121401514 QLL1338
ALISSON DA COSTA MORAIS 07/04/2021 18:40 G125601061 ORD1357
ANTONIO DE ARAUJO MARTINS 31/03/2021 11:54 G217001236 RGP9I19
ARTUR ROMARIZ BARROS COELHO 01/04/2021 14:38 G124200066 QWK0568
ASSOC BRAS IG JESUS CRISTO STOS ULT DIAS 31/03/2021 07:41 G125200143 FEU1414
CARLOS ELIEZER MELO COSTA 25/03/2021 08:19 G219700458 RGR0E07
CARLOS FLOR DA SILVA 06/04/2021 18:36 G124200096 NLY5282
CARNEIRO BEBIDAS E ALIM LTDA EPP 03/04/2021 17:16 G908100367 OHB8013
CAROLINE TEIXEIRA PINTO 07/04/2021 08:30 G214400939 QLK7699
CLAUDIA MAYARA C DE ANDRADE 07/04/2021 18:25 G125601056 ORG8955
CLAUDIA VALERIA ALVES P DE SOUZA 05/04/2021 09:06 G222800685 QWH9587
DANIELA RAPOSO DE OLIVEIRA 06/04/2021 08:15 G885800828 QTT4231
DAVI CABRALES DE LIMA ARAUJO 06/04/2021 12:01 G227101414 OHH3089
DIEGO AUGUSTO M DO NASCIMENTO 07/04/2021 06:45 G125601045 ORE1013
DIEGO FEITOSA DE FARIAS 25/03/2021 15:35 G887500231 NLX5B61
EDUARDO SOARES LEITE LIRA 16/03/2021 13:45 D300529135 OXN9169
ELAINE PATRICIA GOMES MELO 06/04/2021 06:47 G227101411 QLK2827
EVALDO PROCOPIO RAMOS JUNIOR 04/04/2021 17:06 G124200080 QPN3F26
FRANCISCO JOSE DE MELO S ALVES 29/03/2021 19:43 G887900956 QLC0044
FRASSINETE DOS SANTOS SILVA 31/03/2021 08:30 G910100009 PCH1C59
GLAUTONIO ALMEIDA ATAYDE 29/03/2021 08:41 G221000830 QLC4469
GUSTAVO DE AZEVEDO ALVES 31/03/2021 13:54 G909700005 PEB6420
IB DA ALDEIA BREDA 29/03/2021 19:37 G887900954 PCX3I73
IRMAOS COSTAS LTDA 07/04/2021 17:05 G125601051 QLL6901
IRMAOS COSTAS LTDA 07/04/2021 18:21 G125601058 QLL6901
IVANILDO DA SILVA 06/04/2021 07:25 G885800826 QQW3E62
IZIDRO GIL LOPES FILHO 29/03/2021 16:54 G908800025 PCU9567
JAQUELINE BRAGA DA CUNHA 25/03/2021 10:42 G226501885 ORJ4290
JEAN BRUNO DOS SANTOS 03/04/2021 13:44 G121401509 HJD3801
JILVANEIDE DOS REIS LIMA 06/04/2021 08:19 G885800829 MVI6452
JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO 31/03/2021 12:00 G217001239 QLL2873
JOBSON ANTONIO MOURA M JUNIOR 06/04/2021 18:55 G122903362 ORK9934
JONAS CAVALCANTE GUIMARAES 06/04/2021 18:33 G122903344 QLB6059
JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES 05/04/2021 19:48 G217300909 ORI4121
JUDITE BALBINO DE OLIVEIRA 30/03/2021 08:05 G125601037 ORM6633
LEONARDO CATUNDA BITTENCOURT 01/04/2021 16:55 G123400334 QWL9065
LIGIA LINS DE SOUZA NETA 01/04/2021 16:21 G909800010 QWK1056
LUCAS FERREIRA DE ARAUJO 14/03/2021 11:31 G123400331 OHG0010
MARCELO JORGE DOS SANTOS 07/04/2021 18:25 G125601055 ORG5632
MARCOS BARROS MERO JUNIOR 07/04/2021 11:03 G125601059 QLA2163
MARIA EDVANIA DE ARAUJO TAVARES 06/04/2021 11:20 G122903331 OHJ5618
MARIA EGLAIZA COSTA DE ALMEIDA 30/03/2021 15:09 G217501693 NLW3898
MARIA NEDJA CALHEIROS MOREIRA 07/04/2021 18:22 G125601054 QLE8344
MARIA REGINA MEDEIROS JANUARIO 07/04/2021 09:01 G909800011 QLH4H13
MARLEIDE DA SILVA 07/04/2021 17:17 G125601052 RGQ4F01
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 07/04/2021 06:45 G125601044 QXE0529
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 29/03/2021 14:19 G909900019 QWY7052
NILSON C GONCALVES DA SILVA 31/03/2021 17:03 G122700517 NMA3918
RAYANNE EWELLIM NEVES TENORIO 06/04/2021 10:00 G166900036 ORF2F70
RENATA BRANDAO LEITE 30/03/2021 08:05 G125601036 QLL9430
RENATA DE ANDRADE MONTEIRO 29/03/2021 19:39 G887900955 QLM2269
RODRIGO DOS SANTOS LIMA 07/04/2021 18:28 G125601057 ORH5776
RODRIGO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 29/03/2021 17:05 G219700460 QWI0F12
RODRIGO SOUZA FONSECA 06/04/2021 18:29 G122903342 RGQ0J51
ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA 31/03/2021 13:42 G909700006 NMK9617
ROSILEIDE GUIMARAES GOMES 29/03/2021 08:14 G910300202 MUR4146
ROSILENE SANTOS PEREIRA 07/04/2021 06:45 G125601046 OEN8610
SK AUTO DIST DE AUTOPECAS LTDA 31/03/2021 17:39 G126700490 QTT5044
SL MONITORAMENTO E LOC DE B MOVEIS LTD 31/03/2021 16:54 G122700516 POY0511
UNIDAS S.A 05/04/2021 10:53 G198200428 RFK2D07
VALDELEI MESQUITA DE SOUZA 02/04/2021 17:45 G887900958 MVI3655
VALDERES GAMBETA 19/03/2021 14:29 G224201414 QLM3949
VALDSON CORREIA FERREIRA 29/03/2021 19:29 G887900953 ORF7474
VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 30/03/2021 08:12 G125601035 QLH1774
VILCEIA MELO PEREIRA RIOS 29/03/2021 09:27 G888200667 ORG1624
YARA PRISCILA MARTINS DA SILVA 07/04/2021 11:50 G121401518 ORL9782
Sub-Total: 71
Infracao: 7633 - DIRIGIR VEICULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR
Proprietario Data Hora Ait Placa
ADONIRAN LUCIO DE SOUZA GUERRA 30/03/2021 15:20 G218101977 RGO4C08
ALEX DE AMORIM LIMA CONSTRUCOES 03/04/2021 10:42 G124200075 NMN4536
AMARO JOSE DOS SANTOS 31/03/2021 17:02 G208101499 NTP5888
ANAIR ARAUJO DE ARAGAO 02/04/2021 10:02 G208101507 PYO4390
ARISTEU JOSE SANTOS DE SOUZA 05/04/2021 12:50 G124200083 QLJ7788
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 01/04/2021 09:26 G198200423 QLF2507AYRLA PAULINA BARBOSA LIRA 01/04/2021 16:30 G123400332 RGQ3A70
CAMILA ABRANCHES VARDIERO 01/04/2021 16:20 G224700753 QLG1011
CICERO BEZERRA MEDEIROS 06/04/2021 16:50 G910200019 MUY0957
CICERO TOLEDO CABRAL JUNIOR 30/03/2021 09:29 G229000390 NMA2588
DALTON DE ARAUJO MONTEIRO 07/04/2021 17:02 G233000015 QLC4494
DANIEL ANDRADE DO N FILHO 29/03/2021 19:08 G910500217 ORE8988
DARIO ASSIS DE MOURA 01/04/2021 15:45 G218101995 OHI4285
DELIO DE CAMPOS TAVARES 01/04/2021 07:37 G124200061 OHC0179
DENILDSON CRUZ DE QUEIROZ 31/03/2021 09:43 G910600043 ORK0712
DENILSON JOSE REIS DA SILVA 06/04/2021 06:59 G221000832 MVH6373
DIONE COSTA NEVES 01/04/2021 16:25 G224700755 QLM6910
EDISIO DOS SANTOS 30/03/2021 10:43 G125601040 OHH5361
ERIVANIA LUCIA DIONISIO ARAUJO 30/03/2021 17:43 G229501582 QWJ3H71
FELIPE LIMA SAMPAIO 06/04/2021 13:59 G219800988 ORK1486
FRANCISCO ATAIDE DE O JUNIOR 29/03/2021 08:51 G227000424 QOM1G96
FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 07/04/2021 14:51 G888200673 QLI7875
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31/03/2021 08:45 G910600042 QWG2834
GIULIANO JOSE NOGUEIRA BARROS 31/03/2021 09:31 G208101497 QLC6319
HENES LUCIANO S DO NASCIMENTO 01/04/2021 17:07 G218102000 ORD3F09
HENRIQUE FONSECA GOULART 29/03/2021 13:09 G120701364 QLK9884
HOUSYVEL CAVALCANTE CESAR 06/04/2021 20:46 G887700024 QFF6D07
ISA DE OLIVEIRA RIOS 07/04/2021 17:26 G233000016 QLL1E14
J R SILVA RETIFICA ME 01/04/2021 11:40 G886901052 OHK7252
JACINTO DOS SANTOS 30/03/2021 13:47 G229000391 ORJ7081
JALDICELIA ALVES APOLINARIO 30/03/2021 13:54 G908100364 NLX1546
JONATHAN DA SILVA XAVIER 02/04/2021 10:03 G208101508 PZQ1172
JOSE ANDSON A DE MEDEIROS 06/04/2021 14:58 G120701383 PJM0A10
JOSE ELLYTON DE A CALHEIROS 29/03/2021 10:47 G120701359 NLX4945
JOSE JULIO DA COSTA NETO ME 03/04/2021 13:37 G122903309 QWK5258
JOSE RODRIGUES ALVES 01/04/2021 09:15 G888200669 QWI2F01
JOSE RODRIGUES DE ALCANTARA 29/03/2021 07:34 G910500215 NLX4238
JOSE WALDINELSON VIEIRA DA SILVA 08/04/2021 08:37 G199600731 HWG7184
JOZILEIDE ALVES DE SOUZA 29/03/2021 16:26 G208101496 PLW0B39
LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA 07/04/2021 15:18 G909800015 QWL6497
LEOPOLDO COSME SILVA 03/04/2021 17:04 G218102014 QPP7421
LIVIA LAYS JANUARIO NASCIMENTO 31/03/2021 14:28 G910600044 OHI1309
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 01/04/2021 11:21 G886901051 RFN8A91
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 01/04/2021 15:48 G224700750 QWX7277
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA 01/04/2021 10:30 G886901049 QLD9993
MANOEL MESSIAS DA SILVA 29/03/2021 11:00 G120701360 NMM6288
MANOEL TENORIO DE HOLANDA NETO 31/03/2021 13:57 G199801370 OXN1505
MARCIA BOSI MOTA 30/03/2021 09:15 G216900021 EUA3137
MARCUS CARVALHO WANDERLEY 07/04/2021 10:28 G888200672 NLX0022
MARIA DE FATIMA A. G. FERREIRA 05/04/2021 10:58 G888600005 ORM7165
MARIA DE L V DE VASCONCELLOS 07/04/2021 18:35 G125601060 QLA0467
MARIA DO CARMO ALVES GONCALVES 01/04/2021 08:39 G886901047 MVD3713
MARLENE DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS 27/03/2021 15:27 G199801369 OKH8B66
MATHEUS GUIMARAES NASCIMENTO 07/04/2021 09:53 G888200671 NZJ0F85
MATHEUS TEIXEIRA PINTO 03/04/2021 18:17 G218102016 QWL5F12
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 07/04/2021 08:57 G226101000 QUQ5088
NATALIA DE LIMA BARBOSA DA SILVA 07/04/2021 08:24 G125800161 OKM0G34
ODESIO TENORIO DE HOLANDA JUNIOR 01/04/2021 09:43 G208101501 QWJ2949
PAULA VIRGINIA A R DO NASCIMENTO 06/04/2021 09:16 G120701379 MVJ6539
PEDRO THIAGO SIMOES FERREIRA 31/03/2021 07:30 G166900027 QFK7853
POLLYANA MARIA FARIAS DE GOUVEIA 07/04/2021 13:56 G909800014 QLL0110
RODRIGO CARNAUBA MENEZES 30/03/2021 15:28 G218101979 MVK3964
RODRIGO DA SILVA BEZERRA 07/04/2021 16:55 G233000014 ORI1534
RUBEM RAMOS ROCHA FILHO 03/04/2021 07:40 G125800160 OHE8243
SANDRO VASCONCELOS DA COSTA JUNI 03/04/2021 12:06 G218102013 QLF5F40
SECRETARIA SEGURANCA PUB ESTADO ALAGOAS 30/03/2021 08:38 G887101584 PAQ9650
SELMA DE LUCENA 31/03/2021 15:56 G910600045 OHH8998
SILVIA PESSOA DE F P DE OLIVEIRA 30/03/2021 09:49 G125601039 OHC7911
SOLANGE MELO MACHADO SANTOS 07/04/2021 09:34 G909800012 ORK1276
SOLIDEZ ENGENHARIA LTDA 07/04/2021 15:47 G888200674 QLH3495
SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ME 29/03/2021 16:50 G908402074 ORJ9127
STWART TENORIO DE LIMA 05/04/2021 08:50 G218102025 PKJ4611
TERCIO FILIPE M DE ALBUQUERQUE 01/04/2021 15:43 G124200070 EGU7033
VICTOR FRAGOSO BORGES 30/03/2021 09:10 G218101975 RGQ4C36
WAGNER DE LIMA SILVA 29/03/2021 11:51 G910300204 ORL9719
WASHINGTON WAGNER SOUZA SANTOS 07/04/2021 13:46 G909800013 QLL3082
WEDSON JOSE DOS SANTOS 06/04/2021 16:42 G226200621 KKY1669
WESLEY IGO FRANCA DE SOUZA 06/04/2021 10:15 G122903330 PCP3463
Sub-Total: 78
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:50E8F5E4 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00056.txt |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA
RESOLUCAO CMDCA No. 057/2021.
Dispoe sobre a convocacao de suplente no Conselho
Tutelar da Regiao Administrativa IX.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das
atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal
no. 6.378 de 06 de Abril de 2015,
CONSIDERANDO o Processo no. 03000.060442/2021 de 10 de
agosto de 2021, recebido pelo CMDCA no dia 19 de Agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1o CONVOCAR o suplente UDO GUSTAVO DOS SANTOS,
para assumir a titularidade no Conselho Tutelar da Regiao
Administrativa IX, pelo periodo de 01 a 30 de Setembro de 2021, em
substituicao a Conselheira Tutelar PATRICIA PEREIRA
CORDEIRO, tendo em vista o seu afastamento por ferias.
Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
ANDREA QUEIROZ
Presidente do CMDCA/MACEIO
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B67D95B4 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00036.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0204 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS. 05800.067078/2018;
1100.61391/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0715180-
20.2019.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, KESIA JACQUELINE RIBEIRO
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, sob a matricula de n.o
0019815-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), com carga horaria de
40(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrao 06 para a Classe C/Padrao 06, com fundamento no Art. 8o,
da Lei No. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:40983D99 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00033.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0201 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016/2018 e 2018/2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC,
MARIA DE FATIMA TAVARES DA CRUZ PASSOS, matricula
no. 2764-2, referente ao Processo de Quebra de Ordem no.
02700.060917/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:68459ECB | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00025.txt |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
NOTIFICACAO - CPIA
O PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MACEIO, no uso de suas atribuicoes,
RESOLVE:
DESIGNAR, a AUDIENCIA VIRTUAL DE INSTRUCAO, para o
dia 02/09/2021, as 11h10min, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar abaixo citado, que ocorrera de maneira eletronica na
PLATAFORMA de VIDEOCONFERENCIA GOOGLE MEET. O
servidor recebera todas as informacoes de acesso por e-mail.
No dos autos Servidor Matricula no. Secretaria Turma
1 1100.87031/2012 Jorgeval Farias Lins 16961-7 SMS 3a
Maceio/AL, 18 de Agosto de 2021.
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
Procurador do Municipio de Maceio - Matricula no. 942835-6
Presidente da CPIA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:80C8BB35 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00035.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0203 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS. 05800.079905/2016;
1100.57184/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0709025-
30.2021.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, MARCIA MARQUES FERREIRA, ocupante
do cargo de Servicos Administrativos, sob a matricula de n.o 0943382-
1, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), com carga horaria de 30(trinta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01
para a Classe B/Padrao 01, com fundamento no Art. 20, Inciso VII,
Item 1, da Lei No. 4.974/2000.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:FF5BBE35 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00052.txt |
FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - FMAC
PORTARIA No. 051 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL
DE ACAO CULTURAL - FMAC, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, e, considerando o que dispoe a Lei no. 7.213, de
28 de Novembro de 2006, e das atribuicoes de sua Diretora-Presidente
conforme Decreto Municipal no. 6.267, de 05 de Setembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR os servidores: JOAO VICTOR LEMOS
VIANA, matricula funcional de no. 954692-8 e CLAUDIA HELENA
COSTA TAVARES, matricula funcional de ndeg. 955913-2,
integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal,
lotadas nesta Fundacao, para desenvolverem as atribuicoes descritas
no Decreto da Lei no. 7.199 de 11 de Novembro de 2010 - Comite
Intersetorial de Acompanhamento da Politica Municipal de Atencao a
Populacao de Rua em Maceio.
Art. 2o - Esta Portaria revoga todos os atos anteriores relacionados a
este teor.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE
Diretora-Presidente/FMAC
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:F7023519 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00023.txt |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
NOTIFICACAO - CPIA
O PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MACEIO, no uso de suas atribuicoes previstas na Lei Delegada no.
02/2014 e na Lei Municipal no. 4.973/2000,
NOTIFICA o servidor publico municipal, Sr. DOMINGOS DE
FARIAS GROSSI para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre
o despacho exarado no Processo Administrativo ndeg
5800.105268/2017.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
Procurador do Municipio de Maceio - Matricula no. 942835-6
Presidente da CPIA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D9747EC7 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00039.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0205 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais, conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60, SS1o, inc. I II e V, e
considerando o disposto no art. 67, da Lei no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR a servidora publica municipal, Sra.MARIA
DA GLORIA BATISTA MARTINS, ocupante do cargo de Diretora
de Politica de Gestao de Pessoas - DPGP/SEMGE, inscrita na
matricula no. 095384-8, para atuar como Gestora do Contratode no.
0108/2018, celebrado com a empresa INDRA SOLUCOES ESERVICOS TECNOLOGICOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o no.
01.645.738/0001-79, cujo objeto e a prestacao de servicos de
desenvolvimento, manutencao, documentacao e testes de sistemas e
aplicativos web.
Art. 2o - A servidora acima, sem prejuizos de suas demais atribuicoes,
sera responsavel pelo cumprimento das normas estabelecidas no
Decreto no. 8.530/2017 e outras que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:75B9DC9F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00038.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0189 MACEIO/AL, 18 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio
2016/2018 e 2018/2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, IVONETE
MOREIRA DANTAS, matricula no. 17382-7, referente ao Processo
de Quebra de Ordem no. 02100.054103/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
*Reproduzida por Incorrecao.
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:876CDF31 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00034.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0202 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 5800.91669/2017;
1100.57667/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0728774-
04.2019.8.02.0001/00001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, BEATRIZ DE CARVALHOALEXANDRINO, ocupante do cargo de Servicos Administrativos,
sob a matricula de n.o 0943741-0, pertencente ao Quadro de Pessoal
da PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO(PGM), com
carga horaria de 30(trinta) horas semanais, a fim de progredir na
carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe B/Padrao 01, com
fundamento no Art. 20, da Lei No. 4.974/2000.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:4196CD9C | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00057.txt |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA
RESOLUCAO CMDCA No. 058/2021.
Dispoe sobre a convocacao de suplente no Conselho
Tutelar da Regiao Administrativa II.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das
atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal
no. 6.378 de 06 de Abril de 2015,
CONSIDERANDO o Processo no. 03000.0063101/2021, de 19 de
Agosto de 2021, recebido pelo CMDCA no dia 20 de Agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1o CONVOCAR a segunda suplente MARIA DOS
PRAZERES ROCHA BRANDAO para assumir a titularidade no
Conselho Tutelar da Regiao Administrativa II, pelo periodo de 01 a
30 de Setembro de 2021, em substituicao a Conselheira Tutelar
VALMENIA SANTOS DA SILVA, tendo em vista o seu
afastamento por FERIAS.
Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
ANDREA QUEIROZ
Presidente do CMDCA/MACEIO
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:10B46C63 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00032.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0200 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente aos Bienios
2016/2018 e 2018-2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC,
ELIENE TAVARES DE OLIVEIRA, matricula no 5736-3, referente
ao Processo de Quebra de Ordem no. 02700.057985/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:40FBD115 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00024.txt |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
NOTIFICACAO - CPIA
O PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MACEIO, no uso de suas atribuicoes previstas na Lei Delegada no.
02/2014 e na Lei Municipal no. 4.973/2000,
NOTIFICA a servidora publica municipal, Sra. NORMA FORTES
JATOBA para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o
despacho exarado no Processo Administrativo ndeg.
5800.0112015/2018.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
Procurador do Municipio de Maceio - Matricula no. 942835-6
Presidente da CPIA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:75E1AF72 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00031.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0199 MACEIO/AL, 20 DE AGOSTO DE 202
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE MACEIO -
SEMGE, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas
por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do art. 55, inc.
VII, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo de no.
00100.032702/2021,
RESOLVE:
LOTAR o servidor publico municipal, Sr. ANDRE
VASCONCELOS DE BARROS LIMA, cedido da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE/AL para esta
MUNICIPALIDADE de acordo com a Portaria no. 0353/2021,
ocupante do cargo de odontologo, na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE - SMS, retroagindo a 15 de Julho de 2021 a 12 de Julho
de 2023, em conformidade com o Convenio de Cooperacao Mutua de
Cessao, celebrado entre o MUNICIPIO DE MACEIO/AL e o
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/AL.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:099EBBA3 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00022.txt |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
NOTIFICACAO - CPIA
O PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MACEIO, no uso de suas atribuicoes previstas na Lei Delegada no.
02/2014 e na Lei Municipal no. 4.973/2000,
NOTIFICA o servidor publico municipal, Sr. MARCUS JOSE
TEIXEIRA AVILA (Adv(a). THAYNNA LAYDIR SILVA
MARTINS COELHO, OAB/AL No. 11.403 e Adv. PEDRO
GERONIMO ALVES DA SILVA, OAB/AL No. 14.246) para se
manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o despacho exarado no
Processo Administrativo ndeg. 2000.101901/2012 e apensos.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
Procurador do Municipio de Maceio - Matricula no. 942835-6
Presidente da CPIA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:6A5CA778 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/23/DOE010626823082021_00055.txt |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA
RESOLUCAO CMDCA No. 056/2021.
Dispoe sobre a convocacao de suplente no Conselho
Tutelar da Regiao Administrativa VII.O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE DE MACEIO - CMDCA, no uso das
atribuicoes conferidas pelo inciso XII do artigo 10 da Lei Municipal
no. 6378 de 06 de Abril de 2015,
CONSIDERANDO o Processo no. 03000.062913/2021, de 19 de
Agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1o CONVOCAR o segundo suplente FABIO ANTONIO
BREDA DE LIMA para assumir a titularidade no Conselho Tutelar
da Regiao Administrativa VII, pelo periodo de 18 a 30 de Agosto de
2021, em substituicao ao Conselheiro Tutelar ARIUDO ALVES DE
SOUZA,tendo em vista o seu afastamento por licenca medica.
Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data da sua publicacao,
retroagindo os seus efeitos pelo periodo determinado no art. 1o.
Maceio/AL, 20 de Agosto de 2021.
ANDREA QUEIROZ
Presidente do CMDCA/MACEIO
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:636E6DDF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00054.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0185 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 05800.035336/2019;
1100.052548/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0707392-
18.2020.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, ALAIR DOS SANTOS BARROS, ocupante
do cargo de Assistente Social, sob a matricula de no. 0945190-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE (SMS), com carga horaria de 30(trinta) horas semanais, a
fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe
A/Padrao 05, com fundamento no Art. 9O da Lei No. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:FED39A65 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00057.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0183 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 05800.104988/2016;
1100.054527/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0732337-
40.2018.8.02.0001/00001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, DALTON MARTINS CIRILO, ocupante do
cargo de Agente Comunitario de Saude , sob a matricula de no.
0941084-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), com carga horaria de
40(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe
B/Padrao 01 para a Classe B/Padrao 05, com fundamento no Art. 9o,
da Lei No. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:F28C8994 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00052.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
PORTARIA No. 0165 MACEIO/AL, 04 DE AGOSTO DE 2021.
ESTABELECE O RETORNO AS ATIVIDADES
LABORAIS PRESENCIAIS DOS SERVIDORES
PUBLICOS NO AMBITO DA SEDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO -
SEMED E DAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, no
uso de suas atribuicoes legais, especialmente em referencia ao
disposto no inciso XI do artigo 25 do Decreto Municipal no. 8.380,
de 01 de Fevereiro de 2017, e considerando
- a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu
art. 29;- o Decreto Estadual ndeg 75.291, de 21 de julho de 2021, que dispoe
sobre a classificacao do Estado de Alagoas conforme o Plano de
Distanciamento Social Controlado, e da outras providencias;
- o Decreto Municipal no 8.930/2020
- o Decreto Municipal no 9051, de 07 de abril de 2021, que estabelece
o retorno dos servidores ao regime de trabalho presencial, ja
imunizados contra a Covid - 19;
- a Portaria Semed no 150, de 29 de Julho de 2021, que institui o
retorno as atividades presenciais na rede municipal de ensino de
Maceio;
RESOLVE:
Art. 1o - Fica estabelecido o retorno as atividades laborais presenciais
dos servidores publicos e empregados no ambito da sede da Secretaria
Municipal de Educacao e das unidades escolares da rede publica
municipal de ensino de Maceio.
SS 1o - A servidora gestante, de acordo com a Lei Federal no. 14.151, de
12 de maio de 2021, devera permanecer em teletrabalho, sem prejuizo
de sua remuneracao, enquanto perdurar a emergencia de saude publica
decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19).
SS 2o - Os servidores e empregados que necessitem da continuidade do
regime de teletrabalho, deverao dispor de atestado medico, submeter-
se ao SESMT - Servico Especializado em Engenharia e Medicina
do Trabalho de Maceio, ou a um medico da area de saude publica ou
medico participal.
Art. 2deg - Fica determinado que gestor/chefe de setor da sede da
Secretaria Municipal de Educacao e diretor(a) das unidades escolares
deverao observar e acompanhar o retorno dos(as) respectivos(as)
servidores(as), conforme processo de imunizacao concluido, nos
termos do Decreto Municipal no. 9.051, de 07 de abril de 2021.
Art. 3deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
ficando revogada a Portaria Semed no. 069, de 17 de abril de 2020, e
as disposicoes em contrario.
ELDER PATRICK MAIA ALVES
Secretario Municipal de Educacao/SEMED
*Reproduzida por Incorrecao.
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:AB66F328 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00075.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
PORTARIA No. 0133 MACEIO/AL, 04 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da
Lei no 8.666/1993
RESOLVE:
Art. 1o) Designar o servidor publico municipal,JOSE ROMULO
RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Geral de
Tecnologia e Comunicacao, inscrito no CPF/MF sob o no.
022.765.014-05, para atuar como Fiscal do Contrato no. 053/2019,
cujo objeto e prestacao de servicos de telecomunicacao bidirecional
para Rede Coorporativas, que entre si celebram o MUNICIPIO DE
MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE - SMS e a empresa FSF TECNOLOGIA S/A, com
CNPJ/MF no. 05.680.391/0001-56.Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as
atribuicoes desta Portaria o servidor publico municipal,FABIO
ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARANHAO, ocupante do
cargo de Gerente de Infraestrutura, inscrito no CPF/MF sob o no.
030.689.114-00.
Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES
Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B9C52209 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00055.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0182 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60, SS1o, inc. V,
RESOLVE:
Art. 1deg - Designar o servidor publico municipal, Sr. CAUE
ALEXANDRE DE CASTRO SANTOS, matricula de no. 954398-8,
ocupante do cargo em comissao de Diretor da Diretoria de
Informacoes Funcionais - DIF da SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTAO DE MACEIO - SEMGE, para sem prejuizo de suas
funcoes regulamentares, responder pelas demandas relacionadas ao
Setor da Assessoria Tecnica/SEMGE, ate ulterior deliberacao.
Art. 2deg - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:15E81D66 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00073.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
PORTARIA No. 0132 MACEIO/AL, 04 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da
Lei no 8.666/1993
RESOLVE:
Art. 1o) Designar o servidor publico municipal,MARCELO DE
MENDONCA MACHADO, ocupante do cargo Coordenacao de
Patrimonio e Servicos Gerais, inscrito no CPF/MF sob o no.
565.030.244-87, para atuar como Fiscal do Contrato no. 018/2021,
cujo objeto e fornecimento de agua mineral, que entre si celebram o
MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e a empresa E LEVE
INDUSTRIA DE AGUA LTDA. - EPP, com CNPJ/MF no.
26.211.360/0001-26.
Art. 2o) Nas ausencias ou impedimentos, devera assumir as
atribuicoes desta Portaria a servidora publica municipal, LUANA
PRISCILA BERNARDO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o no.
090.954.584-74, matricula no. 944046-1.
Art. 3o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES
Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:697B2F63 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00008.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO - SECOM
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO No. 001/2021.
O MUNICIPIO DE MACEIO, portador do CNPJ/MF sob o no.
12.200.135/0001-80, com sede na Rua Sa e Albuquerque, no. 235 -
Bairro: Jaragua, Maceio, estado de Alagoas, atraves da
SECRETARIA DE COMUNICACAO - SECOM, torna publico,
para conhecimento dos interessados, que estao abertas as inscricoes de
profissionais formados em comunicacao, publicidade ou marketing e
ou que atuam em uma dessas areas para formacao da Subcomissao
Tecnica prevista na Lei Federal no. 12.232/2010, conforme abaixo:
OBJETO: O presente edital de chamamento objetiva a INSCRICAO
DE 18(dezoito) PROFISSIONAIS (vide item 4.5) FORMADOS EM
COMUNICACAO, PUBLICIDADE OU MARKETING OU QUE
ATUEM EM UMA DESSAS AREAS, que possuam interesse em
compor subcomissao para analise e julgamento de propostas tecnicas e
eventuais recursos relativos a estas, apresentadas na licitacao na
modalidade de Concorrencia Publica, a ser promovida pela Agencia
Municipal de Regulacao de Servicos Delegados - ARSER, junto a
Secretaria Municipal de Comunicacao - SECOM, visando a
contratacao de Agencia de Propaganda para a prestacao de servicos de
publicidade, nos termos da Lei Federal no 12.232/2010.
PRAZO PARA INSCRICAO: a partir da publicacao deste Edital ate
as 14 horas do dia 10/09/2021.
LOCAL DE INSCRICAO: Devido a pandemia ocasionada pelo
Novo Coronavirus, torna-se inviavel as inscricoes presenciais.
Excepcionalmente as inscricoes serao realizadas por e-mail:
[email protected]
DA VIGENCIA: A vigencia da composicao da Subcomissao Tecnica
objeto deste Edital se encerrara com a conclusao do processo
licitatorio de no 4600.023108/2020, nao ensejando, no entanto, a
prescricao da lista de inscritos que podera ser utilizada pela
Administracao para realizacao de outros sorteios que se facam
necessarios para composicao de subcomissoes para certames afins.
Este Chamamento Publico obedecera a Lei Federal no. 12.232/2010 e
as seguintes normas:
1 - CONDICOES PARA INSCRICAO
1.1 Poderao se inscrever no presente Chamamento Publico os
profissionais formados em comunicacao, publicidade ou marketing,
ou que atuem em uma dessas areas, que atendam aos requisitos deste
Edital e aos da legislacao especifica.
1.2 - Para efetivar a inscricao, os interessados deverao enviar por e-
mail: [email protected] a partir da publicacao
do Edital do presente Chamamento Publico no 01/2021 ate as 14 horas
do dia 10/09/2021.
1.3 - A relacao dos profissionais inscritos e a data da sessao publica a
ser realizada para o sorteio dos nomes que irao compor a Subcomissao
Tecnica serao publicadas no Diario Oficial do Municipio e nos canais
de informacoes oficiais do municipio (http://www.maceio.al.gov.br/)
com pelo menos 10 (dez) dias de antecedencia em relacao a data que
vier a ser fixada para a realizacao da sessao de sorteio, em observancia
ao disposto no SS 4o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010 e do
item 4.3 deste Edital.
1.4 - A inscricao feita pelo interessado significa pleno conhecimento e
integral concordancia com as clausulas e condicoes deste Edital e total
sujeicao a legislacao pertinente.
1.5 - Nao deverao inscrever-se pessoas juridicas ou, ainda, as pessoas
fisicas (servidor publico ou nao) que estejam enquadradas nos
seguintes casos:
1.5.1 - Que nao atendam ao previsto neste Edital;
1.5.2 - Que componham o quadro funcional seja socio ou dirigente de
agencia interessada em participar do certame licitatorio onde havera
atuacao da subcomissao;
1.5.2.1 - O inscrito que nao conhecer previamente o interesse de
participacao da agencia cujo quadro funcional seja integrante ou que
passe a integrar agencia interessada apos sorteado para a Comissao
devera abster-se da atuacao do certame especifico do qual sua agencia
participara, declarando-se impedido ou suspeito, nos mesmos moldes
do SS6o do artigo 10 da Lei Federal 12.232/2010.
1.5.3 - Os membros da Secretaria de Comunicacao de Maceio que
atuarao na conducao dos certames licitatorios das Contratacoes de que
trata este Edital;
1.5.4 - Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidoneas
ou punidas por orgao da Administracao Publica Direta ou Indireta, na
esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que Ato que tenha sido
publicado na imprensa oficial, pelo orgao que a praticou, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punicao;
1.5.5 - Que estejam cumprindo penalidades civis ou criminais.
2 - OBJETIVO DA SUBCOMISSAO TECNICA
2.1 - Os profissionais sorteados irao atuar na Subcomissao Tecnica
que tem por objetivo analisar e julgar as propostas tecnicas a serem
apresentadas pelas empresas que irao participar do processo de
licitacao de no 4600.023108/2021, tipo tecnica e preco, para
contratacao de Agencias de Publicidade, para estudo, planejamento,
conceituacao, concepcao, criacao, execucao interna, intermediacao e
supervisao, execucao externa, distribuicao de publicidade aos veiculos
e demais meios de divulgacao com objetivo de difundir ideias e
informar ao publico em geral, com sessao de recebimento e abertura
de envelopes que tera designada pelo processo licitatorio em
andamento.
2.2 - Consoante o disposto no SS 1o do artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010, as propostas tecnicas apresentadas pelas licitantes serao
analisadas e julgadas por uma Subcomissao Tecnica, constituida por 6
(seis) membros que deverao ser formados em Comunicacao,
Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas areas, sendo
que 1/3 (um terco) deles nao podera manter nenhum vinculo funcional
ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio.
2.3 - A escolha dos membros da Subcomissao Tecnica dar-se-a por
sorteio, em sessao publica, entre os nomes de uma relacao que tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da Subcomissao,
previamente cadastrados/inscritos atraves do presente ChamamentoPublico, conforme estabelecido no artigo 10, SS 3o, da Lei Federal no
12.232/2010.
3 - DOCUMENTOS PARA INSCRICAO
3.1 - A inscricao do profissional formado em Comunicacao,
Publicidade ou Marketing e / ou dos que atuem em uma dessas areas,
para integrar a subcomissao tecnica da licitacao a ser formada pelo
Municipio, para integrar a Subcomissao Tecnica sera efetivada no
prazo, horario e local definidos neste Edital, mediante a apresentacao
dos seguintes documentos:
a) - ficha de inscricao, contendo declaracao de que mantem ou nao
vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio,
conforme ANEXO UNICO deste Edital;
b) - diploma de conclusao de curso de graduacao na area de
comunicacao, publicidade ou marketing, fornecido por instituicao de
ensino superior reconhecido pelo Ministerio da Educacao,
devidamente registrado, e/ou comprovacao atraves de vinculo
empregaticio e ou contratacao de prestacao de servico, que comprove
experiencia em uma destas areas;
c) - cedula de identidade ou documento equivalente;
d) - comprovante de inscricao no CPF - Cadastro de Pessoas Fisicas;
3.2- Nao sera aceita a inscricao sem a apresentacao dos documentos
acima discriminados,
3.3- A inscricao espontanea para compor a lista que culminara no
sorteio da subcomissao tecnica, atendendo ao Chamamento previsto
neste Edital, importa ao interessado na irrestrita aceitacao das
condicoes nele estabelecidas, inclusive quanto a recursos. A nao
observancia destas condicoes ensejara no sumario IMPEDIMENTO
do inscrito para compor a referida lista.
3.4- Nao cabe aos inscritos, apos composicao da lista oficial, alegacao
de desconhecimento de seus itens ou reclamacao quanto ao seu
conteudo. Antes de efetivar sua inscricao, os interessados deverao ler
atentamente o Edital e anexo para certificar-se de que estara em
conformidade com o previsto.
3.5- Cada inscrito podera apresentar suas justificativas e solicitar
formalmente a sua retirada da lista oficial, garantida a nao publicacao
no rol, se protocolada ate 02 (dois) dias uteis anteriores ao termino do
prazo para inscricao. Todavia, para que nao haja prejuizo dos
cronogramas do certame, apos o sorteio, se o interessado constar da
composicao oficial, todo e qualquer impedimento devera ser
informado imediatamente e devera, obrigatoriamente, constar com a
motivacao.
3.6- Havendo quantidade suficiente de inscritos, a Administracao
podera sortear quantidade superior ao limite minimo exigido para
composicao da subcomissao tecnica referida, visando possibilitar um
cadastro-reserva sequenciado pela ordem sorteada, que tera a
finalidade de substituicao dos membros titulares, se necessario, nos
casos de impedimento.
3.8- Fica impedido de participar da Subcomissao o inscrito que nao
esteja em pleno gozo de suas aptidoes fisicas e intelectuais, o que
importara em prejuizo de sua atuacao tecnica.
4 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSAO
4.1 - A Subcomissao Tecnica a ser constituida pelo Municipio sera
composta por 6 (seis) membros.
4.2 - A escolha dos membros da Subcomissao Tecnica dar-se-a por
sorteio, em sessao publica com data, horario e local a serem
oportunamente divulgados no Diario Oficial do Municipio.
4.3 - Apos o termino do prazo de inscricao, a relacao dos profissionais
inscritos sera publicada no Diario Oficial do Municipio, em prazo nao
inferior a 10 (dez) dias da data em que sera realizada a sessao publica
marcada para o sorteio.
4.4 - A escolha dar-se-a entre os nomes de uma relacao que tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da Subcomissao,
previamente cadastrados nos termos deste edital, sendo que 1/3 dos
profissionais nao podera ter vinculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o Municipio.
4.5. - Nas contratacoes de valor estimado em ate 10 (dez) vezes o
limite previsto na alinea a do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de
21 de junho de 1993, a relacao prevista no SS 2o deste artigo tera, no
minimo, o dobro do numero de integrantes da subcomissao tecnica e
sera composta por, pelo menos, 1/3 (um terco) de profissionais que
nao mantenham nenhum vinculo funcional ou contratual, direto ou
indireto, com o orgao ou entidade responsavel pela licitacao.
4.6 - A Administracao garantira que as sessoes publicas sejam
agendadas previamente, para que nao haja prejuizo de participacao
dos interessados, e a subcomissao devera atuar ate o final do processo
licitatorio.
4.7 - A Administracao emitira, ainda, declaracao de participacao do
membro na Subcomissao Tecnica, relacionando a sua atuacao no
referido certame, bem como apresentara formalmente o pedido de
liberacao de servidor publico, a fim de possibilitar as devidas
justificativas de sua ausencia laboral.
5 - IMPUGNACAO DOS INSCRITOS
5.1 - Ate 48 (quarenta e oito) horas antes da sessao publica destinada
ao sorteio, qualquer interessado podera impugnar pessoa integrante da
relacao a que se refere o subitem 4.3, mediante fundamentos juridicos
plausiveis.
5.2 - Admitida a impugnacao, o impugnado tera o direito de abster-se
de atuar na Subcomissao Tecnica, declarando-se impedido ou
suspeito, antes da decisao da autoridade competente.
5.3 - A abstencao do impugnado ou o acolhimento da impugnacao,
mediante decisao fundamentada da autoridade competente, implicara,
se necessario, a elaboracao e a publicacao de nova lista sem o nome
impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010.
5.3.1 - Sera necessario elaborar e publicar nova relacao se o numero
de membros mantidos depois da impugnacao restar inferior ao minimo
exigido no subitem 6.2 deste Edital.
5.3.2 - Somente sera admitida nova impugnacao a nome que vier a
completar a relacao anteriormente publicada.
5.4 - A impugnacao excepcionalmente sera feita por intermedio de e-
mail: [email protected], devido a pandemia
causada pelo COVID-19.
5.5. Cabera a Comissao de Selecao decidir sobre a impugnacao no
prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas.
5.6. A decisao da Comissao de Selecao, quanto a peticao sera
informada no site http://www.maceio.al.gov.br/, ficando todos os
interessados obrigados a acessa-lo para obtencao das informacoes;
5.7. A Comissao de Selecao, ainda, informara ao impugnado da
decisao proferida para possibilitar o previsto no subitem 5.2 deste
Edital;
5.8. A Autoridade Competente julgara o recurso, eventualmente
impetrado pelo impugnado, acolhendo ou nao em decisao
fundamentada.
5.9. Cabera ainda recurso contra o resultado preliminar, no prazo de
cinco dias, contado da publicacao da decisao no DOM. Salvo se todos
os inscritos forem aptos a compor o cadastro em conformidade com o
disposto neste edital, o prazo para recurso sera dispensado.
6- SORTEIO
6.1- A sessao publica para o sorteio dos nomes que irao compor a
Subcomissao Tecnica sera realizada apos a decisao motivada de
eventuais impugnacoes e recursos, em data previamente designada,
atendido o disposto no SS 4o do artigo 10 da Lei Federal no
12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalizacao do sorteio por
qualquer interessado.
6.2- Para a realizacao da sessao do sorteio que escolhera os membros
da Subcomissao Tecnica, a relacao de inscritos devera conter, no
minimo, o dobro do numero de integrantes definido no subitem 4.1,
conforme exige o SS 2o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
6.3- O sorteio sera processado de modo a garantir o preenchimento
das vagas da Subcomissao Tecnica de acordo com a
proporcionalidade do numero de membros definida no SS 1o do artigo
10 da Lei Federal no 12.232/2010.
6.4 - O resultado do sorteio sera publicado no Diario Oficial do
Municipio.
7 - ESCLARECIMENTO DE DUVIDAS
As duvidas relativas a este Chamamento Publico poderao ser
dirimidas pelos interessados, somente por e-mail:
[email protected], ate a data prevista para o
encerramento das inscricoes.
8 - DISPOSICOES FINAIS8.1- Todas as condicoes deste Edital serao processadas em
conformidade com a Lei Federal no 12.232/2010, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/1993.
8.2 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de
Comunicacao de Maceio.
8.3 - O Municipio nao se responsabilizara com despesas de transporte
e hospedagem necessarias ao comparecimento dos inscritos as sessoes
publicas e aos julgamentos das propostas tecnicas.
8.4 - Nao sera possivel a inscricao por nenhum meio de "procuracao".
8.5 - Os inscritos deverao observar os mais altos padroes eticos
durante o chamamento, sessoes e processos licitatorios, estando
sujeitos as sancoes previstas na legislacao brasileira.
8.6 - Este Chamamento podera ser revogado por interesse da
Administracao, em decorrencia de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulado
por vicio ou ilegalidade, a modo proprio ou por provocacao de
terceiros, sem que os inscritos tenham direito a qualquer indenizacao.
8.7 - A Administracao ou a Autoridade Competente e facultada a
promocao de diligencia, destinada a esclarecer/complementar a
inscricao ou elucidar impugnacoes.
8.8 - Os inscritos sao responsaveis pela fidelidade e legitimidade das
informacoes e dos documentos apresentados.
8.9 - De toda a documentacao apresentada em arquivo .pdf,
suscitando duvidas, podera ser solicitado o original para conferencia,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, registrando-se em ata tal
ocorrencia.
8.10 - A homologacao do resultado do Chamamento, bem como a
realizacao da sessao publica para sorteio, nao implicarao a
obrigatoriedade de convocacao de seus membros para atuacao, caso
nao ocorram licitacoes ensejadas, tampouco o direito a indenizacoes
de qualquer natureza que visem compensar a disponibilidade
espontanea dos inscritos.
8.11 - Dos atos praticados e das sessoes publicas realizadas, a
Administracao procedera ao efetivo registro, preferencialmente em ata
circunstanciada, na qual estarao registrados todos os autos do
procedimento e as ocorrencias relevantes, que estarao disponiveis para
consulta no site da Prefeitura, sem prejuizo das demais formas de
publicidade prevista na legislacao pertinente, tal como no Diario
Oficial do Municipio.
8.12 - Fica eleito o Foro da Comarca de Maceio/AL, para dirimir
quaisquer duvidas referentes ao Chamamento, Sorteio e
procedimentos deles resultantes.
Maceio, AL. 10 de agosto de 2021.
LUIS MOISES NOVAIS LINO
Secretario
ANEXO UNICO
- FICHA DE INSCRICAO -
NOME:
ESTADO CIVIL:
NACIONALIDADE:
PROFISSAO:
LOCAL DE TRABALHO:
RG:
CPF:
ENDERECO:
TELEFONE:
EMAIL:
Solicito minha inscricao para participar do sorteio para compor a
Subcomissao Tecnica responsavel pela analise e julgamento das
propostas tecnicas que serao apresentadas na licitacao que esta sendo
promovida pelo Municipio, do tipo tecnica e preco, para contratacao
de Agencias para prestacao de servicos de publicidade, nos termos do
artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do
que dispoem os SSSS 1o e 9o do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010,
que
( ) mantenho
( ) nao mantenho
vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Municipio.
Maceio/AL,______de________ de 2021
ASSINATURA
Observacao: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do
Edital de Chamamento Publico no. 001/2021.
*Reproduzido por Incorrecao.
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:67B30886 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00001.txt | MUNICIPIO DE MACEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2467 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1o TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Ndeg. 2444 de 05 de
Agosto de 2021, publicada no Diario Oficial Eletronico do Municipio
de Maceio, no dia 06 de Agosto de 2021, que nomeou NELY
VASCONCELOS GOMES, CPF ndeg. 050.786.244-90.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:CE46AACE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00060.txt |
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SUDES
PORTARIA No. 047 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL/SUDES, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e em conformidade com o Projeto
de Lei no. 7.264/2019, de 04 de Abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Colocar a disposicao o servidor publico municipal, Sr.
LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, matricula no. 21571-6,
pertencente ao quadro funcional desta Superintendencia, para
desenvolver suas atividades laborais na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
IVENS TENORIO PEIXOTO
Superintendente/SUDES
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:17CC3E07 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00056.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0186 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 05800.076435/2016;
1100.049466/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0716278-
74.2018.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, AMANDA PEREIRA SILVA, ocupante do
cargo de Servicos Administrativos, sob a matricula de no. 0943356-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE (SMS), com carga horaria de 30(trinta) horas semanais, a
fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe
B/Padrao 01, com fundamento no Art. 20, inciso VII, Item 1, da Lei
No. 4.974/2000.ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:77066D57 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00003.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2469 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1o Designar, WEDJA VALERIA DOS SANTOS MENDONCA,
ocupante do cargo em comissao de Assessor, simbolo DAS-2, CPF
ndeg. 042.637.614-56, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTAO - SEMGE, para sem prejuizo de suas funcoes
regulamentares, ficar a disposicao da SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, ate ulterior deliberacao.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de MaceioPublicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:507EB8E1 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00070.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS
PORTARIA No. 0134 MACEIO/AL, 11 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais e em conformidade com o art. 67 da
Lei no 8.666/1993
RESOLVE:
Art. 1o) Designar o servidor publico municipal, DANIEL DE
MOURA SILVA, ocupante do cargo de Gerente de Administracao de
Unidades de Saude, inscrito no CPF/MF sob o no. 042.547.654-52,
para atuar como Fiscal do Contrato no. 038/2021, cujo objeto e a
prestacao de servicos de chaveiro com fornecimento de material, que
entre si celebram o MUNICIPIO DE MACEIO, com interveniencia
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS e a empresa
MARIA IRENE LEONCIO DA SILVA - ME, com CNPJ/MF no.
08.103.435/0001-73.
Art. 2o) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
CELIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDES
Secretaria Municipal de Saude de Maceio/SMS
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:42785BB0 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/13/DOE010626213082021_00058.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0184 MACEIO/AL, 12 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 05800.29155/2017;
1100.50654/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg.: 0704272-
35.2018.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, JOSE REINALDO DA SILVA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob a matricula de no. 0942790-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE (SMS), com carga horaria de 30(trinta) horas semanais, a
fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe
B/Padrao 01, com fundamento no Artigos 6o e 8o, da Lei No.
5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:D6369A0C | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00058.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0212 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2015-
2017 e 2017/2019, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARIA DO
AMPARO DA SILVA CANDIDO, matricula no. 940693-0, referente
ao Processo no. 1100.063424/2021; por determinacao judicial
constante nos autos do Processo no. 0724097-28.2019.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:426524D9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00059.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0213 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente aos Bienios 2014-
2016, 2016/2018 e 2018/2020, da servidora publica municipal ativa da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED,
SANDRA ALVES DA SILVA, matricula no. 926979-7, referente ao
Processo no. 1100.062712/2021; por determinacao judicial constante
nos autos do Processo no. 0716304-04.2020.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:7A877F01 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00053.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
PORTARIA SEMEC/GS No. 099 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO
DE 2021.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no
uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais que lhe sao conferidas,
RESOLVE:
Art. 1o. Designar os servidores publicos SUZANA PIMENTEL DE
OLIVEIRA, matricula no 948015-3, CPF no 776.485.524-34 e
BENICIO FELIX FERREIRA, matricula no 920696-5 e CPF/MF no
777.236.274-91 como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato
no. 042/2021, celebrado entre o MUNICIPIO DE MACEIO, com
interveniencia da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA -
SEMEC e a empresa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E
SERVICOS LTDA, cujo objeto e a aquisicao de 30(trinta)
computadores completos, Tipo 1- 4gb de memoria RAM, gabinete
micro/mini, marca LENOVO, modelo: Thinkcentre M720Q.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
JOAO FELIPE ALVES BORGES
Secretario Municipal de Economia/SEMEC
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:BA5F4C7B | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00055.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0209 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo no Processo Administrativo No. 1100.63450/2021, e nos
autos do Processo Judicial Ndeg. 0703331-17.2020.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, JOSIANA SARAIVA DE ABREU, ocupante
do cargo de Nutricionista, sob a matricula de no. 0943242-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE - SMS, com carga horaria de 30(trinta) horas semanais, a
fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01 para a Classe
A/Padrao 05, com fundamento no Art. 9o, da Lei No. 5.241/2002.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:1C13CC22 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00056.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0210 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processo Administrativo No. 5800.29293/2017
(Apenso nos: 5800.52269/2017); 1100.63187/2021, e nos autos do
Processo Judicial Ndeg. 0729038-21.2019.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, ALINTHON FAGNER NUNES DA SILVA,
ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, sob a matricula de no.
0944547-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, com carga horaria de 30(trinta)
horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe A/Padrao 01
para a Classe A/Padrao 05, com fundamento no Art. 20, Inciso I, Item
2, da Lei No. 4.974/2000.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:9B964D77 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00057.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0211 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a progressao por merito, referente ao Bienio
2018/2020, do servidor publico municipal ativo da
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO - PGM, JOAO
BATISTA DE FRANCA SILVA, matricula no. 942783-0, referente
ao Processo no 1100.063645/2021; por determinacao judicial
constante nos autos do Processo no. 0700195-75.2021.8.02.0001.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao de Maceio/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B7C4045D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00061.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA No. 0135 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do
art. 60,$1o, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como Gestor do Contrato no. 0156/2019, o
servidor publico municipal, Sr. MARCELLO ARAUJO
LEOPOLDINO, matricula no. 956067-0, e como Fiscal, o servidor
publico municipal, Sr. DENIS DE BARROS SILVA matricula no.
954873-4, cujo objeto contratual e a contratacao de empresa no ramo
da construcao civil para manutencao de pavimentacao, drenagem e
passeios publicos nas regioes administrativas: RA 2, RA 4, RA 5 e
RA 6, no Municipio de Maceio/AL.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizos de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017, Art. 6o, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se a Portaria no 0110, publicada no DIARIO OFICIAL
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM em 10
de Junho de 2021. E todas as disposicoes em contrario e tera vigencia
ate o termo final do contrato.
NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM
Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:583DED5B | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00001.txt | MUNICIPIO DE MACEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2502 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais e considerando o SS 3o do Art. 1o do
Decreto ndeg 6.881 de 10 de outubro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1o Substituir da Comissao de Avaliacao de Desempenho dos
Servidores Ativos da Superintendencia de Municipal de Energia e
Iluminacao Publica de Maceio - SIMA, os membros abaixo
designados:
Membro Atual: Suely Florentino dos Santos - Matricula no. 18608-2;
Novo Membro: Edmilson Ildefonso - Matricula no. 19055-1.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:6D8271C0 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00064.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA No. 0138 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do
art. 60,SS1o, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como Gestor do Contrato no. 0377/2019, o servidor
publico municipal, Sr. MARCELLO ARAUJO LEOPOLDINO,
matricula no. 956067-0, e como Fiscal, a servidora publica municipal,
Sra. DIANA CASTELLAR RODRIGUES matricula no. 954872-6,
cujo objeto contratual e a contratacao de empresa no ramo da
construcao civil para execucao dos servicos de manutencao de vias
das regioes administrativas da cidade de Maceio/AL, para o Lote 02:
Regioes Administrativas RA3, RA5, RA6 e RA7.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizos de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017, Art. 6o, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se a Portaria no. 0114, publicada no DIARIO OFICIAL
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM em 18
de Junho de 2021. E todas as disposicoes em contrario e tera vigencia
ate o termo final do contrato.
NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM
Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:F82113A9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00054.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0208 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60 e incisos, com
supedaneo nos Processos Administrativos NoS: 06500.010097/2019;
1100.62712/2021, e nos autos do Processo Judicial Ndeg. 0716304-
04.2020.8.02.0001,
RESOLVE:
HOMOLOGAR a progressao por titulacao do(a) servidor(a)
publico(a) municipal, SANDRA ALVES DA SILVA, ocupante do
cargo de Professor/Educacao Infantil, sob a matricula de no. 0926979-
7, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED, com carga horaria de
25(vinte e cinco) horas semanais, a fim de progredir na carreira da
Classe B/Padrao 03 para a Classe C/Padrao 03, com fundamento no
Art. 3o, SS 1o, INCISO III e Art. 6o, Inciso II, da Lei No. 4.731/1998.
ANTONIO FONSECA DE ANDRADE
Secretario Adjunto de Gestao de Pessoas/SEMGE
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:794557FA | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00065.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA No. 0139 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do
art. 60,SS1o, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como Gestor do Contrato no. 0378/2019, o servidor
publico municipal, Sr. MARCELLO ARAUJO LEOPOLDINO,
matricula no. 956067-0, e como Fiscal, a servidora publica municipal,
Sra. DIANA CASTELLAR RODRIGUES, matricula no 954872-6,
cujo objeto contratual e a contratacao de empresa no ramo da
construcao civil para execucao dos servicos de manutencao de vias
das regioes administrativas, para o Lote 01: Regioes Administrativas
RA1, RA2, RA4 e RA8 da Cidade de Maceio/AL.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizos de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017, Art. 6o, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se a Portaria no. 0115, publicada no DIARIO OFICIAL
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM em 18
de Junho de 2021. E todas as disposicoes em contrario e tera vigencia
ate o termo final do contrato.
NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM
Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:C44DB4EC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00063.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA No. 0137 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do
art. 60,SS1o, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como Gestor do Contrato no. 0155/2019, o servidor
publico municipal,Sr MARCELLO ARAUJO LEOPOLDINO,
matricula no. 956067-0, e como Fiscal, a servidora publica municipal,
Sra. DIANA CASTELLAR RODRIGUES matricula no. 9548102-6,
cujo objeto contratual e a contratacao de empresa no ramo da
construcao civil para manutencao de pavimentacao, drenagem e
passeios publicos nas regioes administrativas: RA 1, RA 8 - Lote 1,
RA 3 e RA 7 - Lote 3, no Municipio de Maceio/AL.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizos de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017, Art. 6o, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se a Portaria no. 0113, publicada no DIARIO OFICIAL
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM em 18
de Junho de 2021. E todas as disposicoes em contrario e tera vigencia
ate o termo final do contrato.
NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM
Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:BCAE04F9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00071.txt |
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS
DELEGADOS - ARSER
PORTARIA No. 028/2021 MACEIO/AL, DE 25 DE AGOSTO DE
2021.
A Diretora-Presidente da AGENCIA MUNICIPAL DE
REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS - ARSER, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais, e, em conformidade com o
art. 67 da Lei no. 8.666/1993:
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR, o servidor publico municipal, Sr.
JOSIVALDO SERAFIM DA SILVA, ocupante do cargo de Gerente
da Gerencia Administrativa, matricula funcional de ndeg. 954298-1 e
inscrito no CPF/MF sob o ndeg. 485.293.384-72, como Gestor do
Contrato de no. 054/2021, firmado em 23 de Agosto de 2021, entre a
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS
DELEGADOS - ARSER, inscrita no CNPJ/MF sob o no.
26.981.455/0001-29 e a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E
PUBLICACOES DE EDITAIS EIRELI - EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o no. 18.876.112/0001-76, com sede na Avenida Baraode Itapura, no. 2.294 - Salas 61 e 62 - Edificio Montpellier - Bairro:
Jardim Guanabara - Campinas/SP - CEP No. 13.073-300, bem como,
DESIGNAR o servidor publico municipal, Sr. JOSE ALDO DA
ROCHA, ocupante do cargo de Servicos Operacionais, matricula
funcional de ndeg. 2988-2 e inscrito no CPF/MF ndeg. 228.327.424-91,
para atuar como Fiscal do referido Contrato.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizo de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das regras contidas
na clausula nona do supracitado contrato e outras que porventura lhes
sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
EMILLY LEITE PACHECO
Diretora-Presidente/ARSER
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:2E96366A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00062.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA No. 0136 MACEIO/AL, 25 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
conferidas por forca da Lei Organica Municipal, conforme diccao do
art. 60,$1o, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei
no. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar como Gestor do Contrato no. 0320/2018, o servidor
publico municipal,Sr MARCELLO ARAUJO LEOPOLDINO,
matricula no. 956067-0, e como Fiscal a servidora publica municipal,
Sra. DIANA CASTELLAR RODRIGUES, matricula no. 954872-6,
cujo objeto e a contratacao de empresa para prestacao de servicos de
locacao de horas de retroescavadeiras, ano de fabricacao nao inferior a
2012, com operador, combustivel, lubrificante, manutencao e
transporte em deslocamento sobre prancha.
Art. 2o - Os servidores acima, sem prejuizos de suas demais
atribuicoes, serao responsaveis pelo cumprimento das normas
estabelecidas no Decreto no. 8.530/2017, Art. 6o, inciso IX, e outras
que por ventura lhes sejam correlatas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ,
revogando-se a Portaria no. 0112, publicada no DIARIO OFICIAL
ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MACEIO - DOEM, em 18
de Junho de 2021. E todas as disposicoes em contrario e tera vigencia
ate o termo final do contrato.
NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM
Secretario Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:CAD1F14E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/26/DOE010627126082021_00051.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
PORTARIA No. 0260 MACEIO/AL, 24 DE AGOSTO DE 2021.
Cria o Programa Transforma Maceio e a Unidade
Educacional para aulas digitais, no ambito da rede
municipal de ensino de Maceio e da outras
providencias.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MACEIO -
SEMED, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
especialmente no disposto no Artigo 25 do Decreto Municipal no
8.380, de 01 de fevereiro de 2017, e considerando:
- a Lei no. 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas
educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de
calamidade publica reconhecido pelo Decreto Legislativo no. 6, de 20
de Marco de 2020; e altera a Lei no. 11.947, de 16 de Junho de 2009,
que em seu SS3o do Art. 2o trata da adocao do continuum curricular de
02(duas) series ou anos escolares para o cumprimento dos objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento;
- a Resolucao Normativa no. 2, de 10 de dezembro de 2020, que
institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementacao dos
dispositivos da Lei no. 14.040, e estabelece normas educacionais
excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituicoes e
redes escolares, publicas, privadas, comunitarias e confessionais,
durante o estado de calamidade publica nacional;
- a Resolucao CNE/CP no 02, de 5 de agosto de /2021, que institui
Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementacao de medidas
no retorno a presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem
e para a regularizacao do calendario escolar;
- a Resolucao COMED no. 001, de 12 de janeiro de 2021, que
normatiza procedimentos para integralizacao da carga horaria minima
do ano letivo de 2020, com a validacao das atividades nao presenciais,
objetivando a reorganizacao do calendario escolar, a luz da Lei
Federal no. 14.040, de 18 de Agosto de 2020 bem como normatiza
contribuicoes ao Protocolo de Retorno as Atividades Educacionais na
vigencia da Pandemia da COVID-19;
- a Portaria SEMED no 12, de 02 de fevereiro de 2021, que institui, em
carater excepcional, a organizacao e o funcionamento da oferta do
ensino fundamental e suas modalidades, reunindo em um Ciclo
Emergencial Continuum Curricular, dois anos letivos consecutivos
para cumprimento dos objetivos, direitos de aprendizagem e
desenvolvimento, competencias e habilidades, nas Unidades de
Ensino da Rede Publica Municipal de Maceio, relativos ao periodo
2020/2021 e da outras providencias;
- a Portaria SEMED no 0150, de 29 de julho de 2021, que institui o
retorno as atividades presenciais na rede municipal de ensino de
Maceio.
RESOLVE:
Art. 1o - Criar o Programa Transforma Maceio e a Unidade
Educacional para aulas digitais, no ambito da rede publica municipal
de ensino de Maceio.
Art. 2o - O Programa Transforma Maceio objetiva implantar e
implementar a Unidade Educacional para Aulas Digitais na rede
publica municipal de ensino de Maceio e assegurar aos estudantes da
rede publica municipal, as condicoes didatico-pedagogicas,
tecnologicas e estruturais, para a implementacao do ensino hibrido na
rede, em plataforma estruturada.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
ELDER PATRICK MAIA ALVES
Secretario Municipal de Educacao/SEMED
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:36672BBF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00063.txt |
CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO - CMM
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL - PROCESSO No. 06090054/2021.
PARECER
PROCESSO No. 06090054/2021.
PROJETO DE LEI Ndeg 196/2021
INTERESSADA: VEREADORA TECA NELMA
RELATOR: VEREADOR CHICO FILHODA COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E
REDACAO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI
No 196/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA
TECA NELMA, QUE "RESERVA A PESSOAS
NEGRAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS
VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS
PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS E EMPREGOS PUBLICOS NO
AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA,
DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDACOES
PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CONTROLADAS PELO MUNICIPIO DE
MACEIO".
I - RELATORIO
Remetido a Comissao de Constituicao, Justica e Redacao Final, o
projeto de Lei no 196/2021, propoe a reserva de vagas a 30% (trinta
por cento) para a populacao negra quando da realizacao de concursos
publicos para provimento de vagas aos servidores efetivos e
empregados publicos no ambito desta municipalidade.
Nesta comissao, tramitado o respectivo projeto em analise para a
Nobre Vereadora Silvania Barbosa, esta entendeu pela
Constitucionalidade do referido projeto, opinando pela aprovacao do
mesmo.
Contudo, nos termos do que dispoe o artigo 99 do Regimento Interno
desta casa legislativa, pediu-se vistas de modo a analisar e adequar o
parametro especificos que diz respeito a quantidade de reserva de
vagas, vez que nao atende aos ditames de equidade e isonomia.
Ao longo de seus 8 (oito) artigos, a proposicao de Lei traz consigo
diretrizes para aplicabilidade e efetividade da legislacao.
Como explicitado, apos o pedido de vistas por este Vereador, nos
termos do artigo 99 do Regimento Interno da Camara Municipal de
Maceio, da-se opiniao tecnica a respeito do tema.
No que interessa, e o relatorio.
II - ANALISE
No ambito da Uniao, a Lei Federal no 12.990, de 9 de junho de 2014,
reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
concursos publicos para provimento de cargos efetivos e empregos
publicos no ambito da administracao publica federal, das autarquias,
das fundacoes publicas, das empresas publicas e das sociedades de
economia mista controladas pela Uniao.
O presente projeto de lei nao reproduz em nivel municipal a conquista
expressada por meio da Lei Federal no 12.990, de 9 de junho de 2014,
vez que propoe pelo percentual de 30% (trinta por cento) de vagas
destinadas a candidatos negros.
Com efeito, o Movimento Negro Brasileiro, bem como diversas outras
entidades da sociedade do pais, ja, na decada de 1990, pedia entre as
acoes afirmativas a serem implantadas, a politica de cotas raciais.
Com isso, o documento oficial que o Brasil levou a 3deg Conferencia
Mundial de combate ao Racismo, em Durban, na Africa do Sul, em
2001, propos a adocao de cotas ou outras medidas afirmativas para
garantir o acesso de negros as universidades publicas brasileiras.
Nesse mesmo ano, logo apos a conferencia, o ministro do
Desenvolvimento Agrario, Raul Jungmann, lancou um programa de
acoes afirmativas, por meio do qual reservara 20% de vagas para
negros.
Em 2014 o governo federal conseguiu a aprovacao de lei de reserva de
vagas para negros em concursos da administracao publica federal. Em
que pese a inercia da administracao publica Estadual e Municipal ao
regular a materia, a aplicabilidade da Lei Federal no 12.990/2014
possui aplicabilidade em todo territorio nacional, seja na esfera
federal, estadual ou ainda municipal, cuja missao precipua visa
mitigar os efeitos danosos do racismo perante a populacao negra.
Toda a contribuicao na forma de trabalho e influencia cultural ao
longo de seculos na regiao e passados ja 130 anos da Lei Aurea -
onde nao houve indenizacao alguma aos milhoes de trabalhadores que
construiram a riqueza brasileira durante mais de 300 anos ate a
abolicao da escravidao - devido a discriminacao racial que funciona
como um mecanismo de exclusao social, a populacao negra brasileira
e local nao se efetiva numa presenca proporcional em cargos e
funcoes na Administracao Publica.
Cumpre ressaltar que alem da populacao negra, outros estao abarcados
com reservas de vaga em concursos publicos, a exemplos das pessoas
portadoras de deficiencia, que atraves da Lei 8.112/1990,
conquistaram importante direito a reserva de 20% (vinte por cento) de
vagas nos certames. Portanto, a partir desses pressupostos, entende-se
que reservar determinado percentual maior para uma ou outra
populacao, nao atende ao que dispoe o principio da isonomia. Para o
Direito, isonomia significa a igualdade de todos perante a lei. Nesse
sentido, inclusive, ha o principio da igualdade, que esta previsto no
art. 5o, "caput", da Constituicao Federal. Assim, a isonomia e a
igualdade prevista constitucionalmente sao os mecanismos que
garantem que todos sao iguais perante a lei, sendo que, no mesmo
sentido, os iguais devem ser tratados de maneira igual, ou seja,
desigualmente. A isonomia nao quer dizer que todos os cidadaos
brasileiros devem ser tratados de maneira igual, mas o que e
juridicamente valido para uma pessoa, deve valer o mesmo para todos
os demais que preenchem as condicoes de aplicacao daquela norma.
Justamente por esse motivo que e possivel que existam leis que
atingem apenas determinados grupos de pessoas, ja que os desiguais
devem ser tratados desigualmente. Assim, a isonomia e um principio
que tem como objetivo a equidade no Direito, justamente porque visa
equilibrar relacoes desiguais.
E o presente caso, que visa contribuir na inclusao e resgatar, mesmo
que minimamente, uma divida com todo um povo que veio a forca do
continente africano, bem como seus descendentes, surgindo as cotas,
mecanismo de promocao para toda a sociedade brasileira, buscando
justica social e historica em nosso municipio e em nosso pais. Com a
aprovacao do referido Projeto de Lei, Maceio dara mais uma vez
exemplo de sua atualizacao e empenho pelo bem-estar amplo da
populacao.
Da analise do referido Projeto de Lei no 196/2021, a aplicacao para
reserva de vagas em concursos publicos da populacao negra no ambito
do Municipio de Maceio no percentual de 20% (vinte por cento),
melhor atende aos ditames de isonomia e equidade pretendidos pelo
Direito. Logo, percebe-se que o mesmo nao possui qualquer vicio
material ou formal em sua elaboracao, que seja capaz de violar a
ordem constitucional, Lei Organica Municipal, o sistema legal ou
juridico. No entanto, sera apresentada emenda ao referido projeto,
pelas razoes acima apontadas, de modo que passamos a conclusao.
III - CONCLUSAO
Por todo o exposto, limitando-se a competencia desta Comissao de
Constituicao, Justica e Redacao Final e diante dos fatos e fundamentos
acima expostos, voto pela CONSTITUCIONALIDADE, com
RESSALVA DE EMENDAS que seguem em anexo, com substrato
no que dispoe o artigo 116, SS 2o c/c artigo 228, SS 1o, c), do Regimento
Interno da Camara Municipal de Maceio.
Sala das Comissoes, em 28 de Junho de 2021.
FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO
Relator
VOTOS FAVORAVEIS:
Silvania Barbosa
Aldo Loureiro
Dr. Valmir
VOTOS CONTRARIOS:
Fabio Costa
Leonardo Dias
EMENDA MODIFICATIVA Ndeg. 01/2021 AO PROJETO DE LEI
Ndeg. 196/2021
A ementa do Projeto de Lei 196/2021 que tem a redacao atual:
"RESERVA A PESSOAS NEGRAS 30% (TRINTA POR CENTO)
DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS
PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA, DAS
AUTARQUIAS, DAS FUNDACOES PUBLICAS, DAS EMPRESAS
PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTACONTROLADAS PELO MUNICIPIO DE MACEIO", fica
modificada e passa a ter a seguinte redacao:
"RESERVA A PESSOAS NEGRAS 20% (VINTE POR CENTO)
DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS
PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPAL, EXECUTIVA E LEGISLATIVA, DAS
AUTARQUIAS, DAS FUNDACOES PUBLICAS, DAS EMPRESAS
PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CONTROLADAS PELO MUNICIPIO DE MACEIO".
JUSTIFICATIVA
A presente modificacao tem por necessaria adequacao em sua ementa
ao percentual contido ao que preve o espirito do parecer opinativo,
retificando-o de 30% para 20% o percentual de vagas reservadas a
populacao negra quando da realizacao de concurso publico para
provimento de cargos e empregos publicos nesta municipalidade.
Sala das Comissoes, em 19 de Julho de 2021.
FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO
Relator
VOTOS FAVORAVEIS:
Silvania Barbosa
Aldo Loureiro
Dr. Valmir
VOTOS CONTRARIOS:
Fabio Costa
Leonardo Dias
EMENDA MODIFICATIVA Ndeg. 02/2021 AO PROJETO DE LEI
Ndeg. 196/2021
O artigo 1o, que tem a redacao atual: "Ficam reservadas a populacao
negra 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos
publicos para provimento de cargos efetivos e empregos publicos e,
nos processos seletivos simplificados de cargos efetivos e empregos
publicos e, nos processos simplificados para contratacoes temporarias
de excepcional interesse publico no ambito da Administracao Publica
Municipal, Executivo e Legislativo, das autarquias, das fundacoes
publicas, das empresas publicas, das sociedades de economia mista
sob controle do Municipio de Maceio", fica modificado e passa a ter a
seguinte redacao:
Artigo 1o. Ficam reservadas a populacao negra 20% (vinte por cento)
das vagas oferecidas nos concursos publicos para provimento de
cargos efetivos e empregos publicos e, nos processos seletivos
simplificados de cargos efetivos e empregos publicos e, nos processos
simplificados para contratacoes temporarias de excepcional interesse
publico no ambito da Administracao Publica Municipal, Executivo e
Legislativo, das autarquias, das fundacoes publicas, das empresas
publicas, das sociedades de economia mista sob controle do
Municipio de Maceio.
JUSTIFICATIVA
No ambito da Uniao, a Lei Federal no 12.990, de 9 de junho de 2014,
reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos
concursos publicos para provimento de cargos efetivos e empregos
publicos no ambito da administracao publica federal, das autarquias,
das fundacoes publicas, das empresas publicas e das sociedades de
economia mista controladas pela Uniao. A aplicabilidade do
percentual pretendido originalmente - 30%, nao atende aos ditames da
equidade e isonomia pretendidas pelo Direito, vez que, alem da
populacao negra, outras populacoes sao abrangidas pelas acoes
afirmativas que visa garantir o acesso a oportunidades nas quais elas
sao desfavorecidas por uma serie de fatores, como genero ou
deficiencia, de modo a amenizar desigualdades sociais, educacionais e
economicas.
Sala das Comissoes, em 19 de Julho de 2021.
FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO
Relator
VOTOS FAVORAVEIS:
Silvania Barbosa
Aldo Loureiro
Dr. Valmir
VOTOS CONTRARIOS:
Leonardo Dias
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:5BF3B96B | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00014.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2397 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo
Administrativo no. 03000.041381/2021, e a Resolucao CMDCA no.
042/2021,
RESOLVE:
Art. 1oNomear a Conselheira Tutelar a Suplente da Regiao
Administrativa II Sra. MARIA DOS PRAZERES DA ROCHA
BRANDAO, para assumir a titularidade no Conselho Tutelar dos
Direitos da Crianca e do Adolescente, em substituicao da Conselheira
Tutelar, Sra. MARIA EUNICE CERQUEIRA DE OLIVEIRA
BARBOSA, em funcao do gozo de FERIAS, durante o periodo de 1o
a 30 de Julho de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo os seus efeitos a partir de 1o de Julho de 2021, revogando-
se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:7627AAE5 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00016.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2399 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo
Administrativo no. 03000.054077/2021 e a Resolucao CMDCA no.
049/2021,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o Conselheiro Tutelar Primeiro Suplente da Regiao
Administrativa VII o Sr. VALDOMIRO PONTES JARDIM, para
assumir a titularidade no Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e
do Adolescente, em substituicao da Conselheira Titular a Sra.
JANIRA DE MORAES OLIVEIRA, em funcao do gozo de FERIAS,
durante o periodo de 1o a 30 de Agosto de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo os seus efeitos a partir do dia 1o de Agosto de 2021,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:B2521D71 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00011.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2394 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar o Secretario da Secretaria Municipal do Trabalho
Abastecimento e Economia Solidaria - SEMTABES, CARLOS
RONALSA BELTRAO COELHO DA PAZ, CPF/MF no.
099.289.284-87, para na condicao de representante legal do Municipio
de Maceio, celebrar, assinar e executar os Contratos, Convenios e
demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o respectivo
Ministerio e este Municipio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
877623/2018
OBRAS E SERVICOS DE
ENGENHARIA (ACOES NO
MERCADO PUBLICO)
MINISTERIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
896856/2019
MERCADOS, ARMAZENS E FEIRAS
PARA PRODUTORES.
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:3A56B83A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00002.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2383 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes e prerrogativas legais conferidas por forca da Lei
Organica Municipal, conforme diccao do art. 60, inc. I, SS1o, tendo em
vista o inteiro teor do Processo Administrativo de no.
02100.003408/2021, com fundamento na solicitacao as fls. 02,
RESOLVE:PROMOVER o RETORNO do servidor publico municipal,
WAGNER TAVARES CORREIA, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, sob a matricula de no. 13299-3, ao seu orgao de
origem (COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP).
JHC
Prefeito de Maceio
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:CD21053D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00035.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0160 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio
2017/2019, da servidora publica municipal ativa da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, MARCIA HELENA HECK,
matricula no. 925051-4, referente ao Processo de Quebra de Ordem
no. 02100.038866/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:1ECA6DCF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00070.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2392 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar o Secretario da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, NEMER BARROS SOUZA IBRAHIM, CPF/MF no.
885.316.515-49, para na condicao de representante legal do Municipio de Maceio, celebrar, assinar e executar os Convenios abaixo relacionados,
firmado entre o respectivo Ministerio e o Municipio de Maceio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
880854/2018 ESPACO MULTIFUNCIONAL AV. CARLOS NOGUEIRA. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
880856/2018 REGULARIZACAO E ACESSIBILIDADE DE CALCADAS. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
880858/2018
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA PARTE ALTA DA CIDADE DE MACEIO.
VILAGE
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
880860/2018 CICLOVIA AVENIDA FERNANDES LIMA. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
880861/2018 REABILITACAO DOS PASSEIOS AO LONGO DO RIACHO SALGADINHO, NA CIDADE DE MACEIO. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
788137/2013 IMPLANTACAO DA PRACA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, EM MACEIO/AL. MINISTERIO DO ESPORTE
729952/2009 IMPLANTACAO DA AV. NORTE NA PARTE ALTA DA CIDADE - 1a ETAPA (ECOVIA NORTE). MINISTERIO DO TURISMO
769567/2012
PRIMEIRA ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTACAO DA AVENIDA NORTE, NA PARTE ALTA DA CIDADE
DE MACEIO, COMPREENDENDO A SEGUNDA PISTA DE ROLAMENTO DO CORREDOR PRINCIPAL,
SITUADO ENTRE OS BAIRROS BENEDITO BENTES E GUAXUMA.
MINISTERIO DO TURISMO
621906/2007 URBANIZACAO INTEGRADA DE FAVELAS/PROJETO VALE REGINALDO II MACEIO/AL. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
647889/2008
1a ETAPA DA IMPLANTACAO DO CORREDOR PRINCIPAL DA AV. NORTE, INTER O BAIRRO B. BENTES
AO GUAXUMA LITORAL NORTE (ECOVIA NORTE).
MINISTERIO DO TURISMO
653065/2008
IMPLANTACAO DO CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO NA PARTE
ALTA DE MACEIO/AL.
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
658676/2009 URBANIZACAO FAVELA DE JARAGUA. CENTRO PESQUEIRO. MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
672020/2011 CONSTRUCAO DA PEC - MODELO 700 M2. PRACA ESPORTE CULTURA DO BIU - MIRAMAR MINISTERIO DO ESPORTE
25251/2021 CONSTRUCAO DO MIRANTE NO BAIRRO DO JACINTINHO NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL. MINISTERIO DO TURISMO
031339/2021
OBRA VOLTADA A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL, ATRAVES DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:F1429ABC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00018.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2401 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo
Administrativo no. 03000.041714/2021, e a Resolucao CMDCA no.
041/2021,
RESOLVE:
Art. 1oNomear o Conselheiro Tutelar Primeiro Suplente da Regiao
Administrativa VIII Sr. VANDEVAL ALVES DE LIMA, para
assumir a titularidade do Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e
do Adolescente, em substituicao do Conselheiro Tutelar, Sr. JORGE
LUIZ DA SILVA VERCOSA, em razao do seu afastamento para
tratamento de saude (Codigo C.I.D.: M-17.9), retroagindo os seus
efeitos a partir do periodo de 07 a 21 de Junho de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:9977AC00 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00012.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2395 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar a Secretaria da Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Laser - SEMTEL, PATRICIA IRAZABEL MORAO,
CPF/MF no. 812.697.147-91, para na condicao de representante legal
do Municipio de Maceio, celebrar, assinar e executar os Contratos,
Convenios e demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o
respectivo Ministerio e este Municipio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
835785/2016
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA
TURISTICA - URBANIZACAO DA ORLA
URBANA DE MACEIO - AL
MINISTERIO DO TURISMO
895678/2019
MODERNIZACAO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE
MACEIO.
MINISTERIO DA CIDADANIA
897123/2019
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL, NA
AVENIDA SENADOR RUI PALMEIRA, S/N, NO
BAIRRO VERGEL DO LAGO, NO MUNICIPIO
DE MACEIO. PONTO DE COORDENADA
CENTRAL: 9o39'18.2''S35o44'50''W
MINISTERIO DA CIDADANIA
895134/2019 REFORMA E MODERNIZACAO DA VILA DOS MINISTERIO DOPESCADORES NO PONTAL DA BARRA,
MACEIO/AL.
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
843859/2017
REFORMA E MODERNIZACAO DO GINASIO
POLIESPORTIVO ARIVALDO MAIA,
LOCALIZADO NO BAIRRO DO JACINTINHO
EM MACEIO.
MINISTERIO DO ESPORTE
843867/2017
IMPLANTACAO E/OU MODERNIZACAO DE
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
MINISTERIO DO ESPORTE
878057/2018
MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA
ESPORTIVA DA VILA OLIMPICA
LAUTHENAY PERDIGAO.
MINISTERIO DO ESPORTE
682723/2014
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE AL -
CIE - APELIDIO PRACA PADRE CICERO
----------------------------
809914/2014
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
TURISTICA-CONSTRUCAO DE PORTAIS E
SINALIZACAO TURISTICA NO MUNICIPIO DE
MACEIO.
MINISTERIO DO TURISMO
840740/2016
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA
TURISTICA - AQUISICAO E ADEQUACAO DE
VEICULO PARA CAT MOVEL NO MUNICIPIO
DE MACEIO - AL.
MINISTERIO DO TURISMO
863093/2017
REFORMA E REVITALIZACAO DO MIRANTE
SAO GONCALO EM MACEIO - AL.
MINISTERIO DO TURISMO
890286/2019
CONSTRUCAO DE INFRAESTRUTURA NA
ORLA DA PRAIA DA AVENIDA NO
MUNICIPIO DE MACEIO - AL.
MINISTERIO DO TURISMO
899122/2020
REFORMA E REVITALIZACAO DAS ORLAS
DAS PRAIAS DE PAJUCARA ATE A ORLA DE
CRUZ DAS ALMAS NO MUNICIPIO DE
MACEIO - AL.
MINISTERIO DO TURISMO
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:3E8F4712 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00040.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES
PORTARIA No. 016/2021 MACEIO/AL, 01 DE MARCO DE
2021.
O SECRETARIO DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E
ECONOMIA SOLIDARIA - SEMTABES, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais de acordo com a Lei Organica do
Municipio, e conforme Processo Administrativo no.
06900.058449/2021.
RESOLVE:
Art. 1o Colocar a disposicao da SUPERINTENDENCIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -
SUDES, o servidor publico municipal, FLORISVALDO
QUINTELA CAVALCANTE, matricula no. 13836-3, ocupante do
cargo de Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal desta
SEMTABES, sem prejuizos de sua remuneracao.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
.
CARLOS RONALSA BELTRAO COELHO DA PAZ
Secretario/SEMTABES
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:0DD75EAF | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00015.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2398 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, e de acordo com o Processo
Administrativo no. 03000.050292/2021, e a Resolucao CMDCA no.
044/2021,
RESOLVE:
Art. 1oNomear o Conselheiro Tutelar Terceiro Suplente da Regiao
Administrativa I Sr. WEBER CAVALCANTE LEITE, para assumir
a titularidade no Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e do
Adolescente, em substituicao da Conselheira Tutelar, Sra.
SEVERINA GILVANETE DAVINO ALVES FERREIRA, em
funcao do gozo de FERIAS, durante o periodo de 19 de Julho a 17 de
Agosto de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de Julho de 2021, revogando-
se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:8043E02E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00034.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE
PORTARIA No. 0159 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, no uso
de suas atribuicoes, conforme o que dispoe a Lei no. 4.974, de 30 de
Marco de 2000 e o Decreto Municipal no. 6.881, de 10 de Outubro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1o Homologar a progressao por merito, referente ao Bienio 2018-
2020, do servidor publico municipal ativo da SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE, EDSON MIGUEL DOSSANTOS, matricula no. 1902-0, referente ao Processo de Quebra de
Ordem no. 02100.002154/2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Gestao/SEMGE
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:EB6CE3A3 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00009.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2390 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar a Diretora-Presidente da Fundacao Municipal de
Acao Cultural - FMAC, MIRIAN SILVEIRA MONTE, CPF/MF no.
026.888.424-20, para na condicao de representante legal do Municipio
de Maceio, celebrar, assinar e executar os Contratos, Convenios e
demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o respectivo
Ministerio e este Municipio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
898816/2020
REALIZACAO DE OFICINAS DE FORMACAO DA REDE
DE FOLGUEDOS DO MUNICIPIO DE MACEIO,
ATRAVES DA SELECAO DE MESTRES DA CULTURA
POPULAR PARA ATUAREM EM ESCOLAS DA REDE
PUBLICA DE ENSINO, PASSANDO SABERES DA
MEMORIA DO PATRIMONIO IMATERIAL DO ESTADO
DE ALAGOAS AOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO.
MINISTERIO DO
TURISMO
898301/2020
REALIZACAO DO EVENTO "CULTURA NA RUA",
VOLTADO A PROMOCAO DA DIVERSIDADE
CULTURAL ONDE HAVERA APRESENTACOES
ARTISTICAS NO BAIRRO DE JARAGUA E REGIOES
DAS LAGOAS PARA FOMENTAR GRUPOS DA
CULTURA POPULAR, BANDAS E ARTISTAS LOCAIS
DO MUNICIPIO DE MACEIO. (ITEM 2.1 DO T.R)
MINISTERIO DO
TURISMO
894299/2019
REALIZACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS EM
DIVERSAS VERTENTES NA CIDADE DE MACEIO COM
REALIZACAO DE CORTEJOS COM GRUPOS DA
CULTURA POPULAR, FESTEJOS DE MATRIZ
AFRICANA (XANGO REZADO ALTO),
ACESSIBILIDADE E INCLUSAO DA SOCIEDADE A
CULTURA (MUSICA, TEATRO, DANCA E CINEMA)
ATRAVES DE EQUIPAMENTO CULTURAL.
MINISTERIO DO
TURISMO
903450/2020
REALIZACAO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DE
MATRIZ AFRO, ATRAVES DE APRESENTACOES
ARTISTICAS E REALIZACAO DE OFICINAS DE
CAPOEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE
ENSINO, VOLTADA A PROMOCAO DA DIVERSIDADE
CULTURAL NO MUNICIPIO DE MACEIO/AL.
MINISTERIO DO
TURISMO
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:853AF2D5 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00013.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2396 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar o Secretario da Superintendencia Municipal de
Desenvolvimento Sustentavel - SUDES, IVENS TENORIO
PEIXOTO, CPF/MF no. 097.176.174-49, para na condicao de
representante legal do Municipio de Maceio, celebrar, assinar e
executar os Contratos, Convenios e demais ajustes abaixo
relacionados, firmado entre o respectivo Ministerio e este Municipio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
852233/2017
CONSTRUCAO DO MIRANTE SANTA
AMELIA NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL.
MINISTERIO DO TURISMO
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:79CC33D4 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00010.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2391 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar o Secretario Municipal de Assistencia Social -
SEMAS, CARLOS JORGE DA SILVA SANTOS, CPF/MF no.
063.332.334-98, para na condicao de representante legal do Municipio
de Maceio, celebrar, assinar e executar os Contratos, Convenios e
demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o respectivo
Ministerio e este Municipio.
SICONV OBJETO MINISTERIO
888224/2019
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS
DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SUAS) - AQUISICAO DE BENS
MINISTERIO DA CIDADANIA
24733/2021
IMPLANTACAO DE ESPACOS PARA
CAPACITACOES E OFICINAS VOLTADAS
PARA A QUALIFICACAO EMPREENDEDORA
DE PESSOAS EM SITUACAO DE POBREZA
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:7F20F463 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00071.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2393 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1deg Designar Secretario da Secretaria Municipal de Seguranca Comunitaria e Convivio Social - SEMSCS, THIAGO PRADO OLIVEIRA
SILVEIRA, CPF/MF no. 018.704.495-33, para na condicao de representante legal do Municipio de Maceio, celebrar, assinar e executar os
Contratos, Convenios e demais ajustes abaixo relacionados, firmado entre o respectivo Ministerio e este Municipio.
No SICONV OBJETO MINISTERIO
793120/2013
EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIO PARA APRIMORAR OS SERVICOS DE APOIO PRESTADOS AOS DEMAIS
ORGAOS MUNICIPAIS NA BUSCA PELO RESGATE DA CIDADANIA DAS PESSOAS EM SITUACAO DE RISCO SOCIAL.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA
796214/2013
EQUIPAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIO PARA A IMPLANTACAO DA METODOLOGIA DE SEGURANCA COMUNITARIA
POR AREA - QUADRANTE DE SEGURANCA COMUNITARIA, QUE TERA COMO BASE AS ESCOLAS MUNICIPAIS. SERAO
REALIZADAS AS RONDAS COMUNITARIAS E AS VISITAS AOS DOMICILIOS E LOGRADOUROS ABRANGIDOS PELAS AREAS
DOS QUADRANTES (RUAS, PRACAS, OUTRAS ESCOLAS, CRAS - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL,
POSTOS DE SAUDE, CRECHES, ABRIGOS, MERCADOS PUBLICOS, CONSELHOS TUTELARES, PREDIOS PUBLICOS EM GERAL),
IDENTIFICANDO AS DEMANDAS LOCAIS E VIABILIZANDO POSSIVEIS SOLUCOES, COM O AUXILIO DE OUTROS ORGAOS
MUNICIPAIS E DE OUTROS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA, PROPORCIONANDO O INCENTIVO A REVITALIZACAO E
PRESERVACAO DOS AMBIENTES DE CONVIVIO COLETIVO.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA
892623/2019
MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIO - GMM POR MEIO DA AQUISICAO DE NOTEBOOKS, EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL - EPI E DE CONTROLE DE DISTURBIO CIVIL - CDC.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:8FA1F4A1 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/maceio/prefeitura/edicoes/2021/08/04/DOE010625504082021_00017.txt |
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA No. 2400 MACEIO/AL, 03 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais, de acordo com o ProcessoAdministrativo no. 03000.053348/2021, e com a Resolucao
CMDCA no. 047/2021.
RESOLVE:
Art. 1oNomear o Conselheiro Tutelar o Primeiro Suplente da Regiao
Administrativa VIII Sr. VANDEVAL ALVES DE LIMA, para
compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca e do Adolescente,
em substituicao da Conselheira Tutelar, Sra. JAMILLE RAFAELA
DE MENDONCA RODAS, em razao do seu afastamento para
tratamento de saude (Codigo C.I.D10.: N84.0 / K40), retroagindo os
seus efeitos a partir do periodo de 19 de Julho a 02 de Agosto de
2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
JHC
Prefeito de Maceio
Publicado por:
Evandro Jose Cordeiro
Codigo Identificador:80142A92 | classified |