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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 015/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA JOSE BARROS
FERNANDES, Professora, 25 horas, Nivel - II, Especializacao,
Classe I, matricula no 64, portadora de cedula de identidade RG no
813757 SSP/AL, e do CPF no 669.940.804-63.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de outubro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:2A2F9181 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00078.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 005/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO ACIOLY, Servente, matricula no 374, portadora de
cedula de identidade RG no 3826097 SSP/PE, e do CPF no
639.445.964-04.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 30 % (trinta por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 23 de fevereiro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:63D0D719 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00106.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 016/2021
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000018/2021.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Invalidez, na forma do Art.
6o-A da Emenda Constitucional no 41/2003, com redacao dada pela
Emenda Constitucional no 70/2005 c/c art. 14 da Lei Municipal no
376/2005, a servidora ANA PAULA DE FREITAS BATISTA,cargo
de Escrituraria, matricula no 361, inscrita no CPF no 947.228.204-06 e
portador(a) do RG no 1289710 - SESP/AL.
Art. 2o Os proventos serao integrais ao tempo de contribuicao e com
paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 5% (cinco por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi(AL), em 01 de julho de 2021.
.
FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Presidente do IPREV
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:B059F035 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00090.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 004/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora CARMEN LUCIA AZEVEDO
DA MOTA, Professora, 25 horas, Nivel - Licenciatura Plena, Classe
I, matricula no 240, portadora de cedula de identidade RG no
1.707.513 SSP/PE, e do CPF no 866.772.684-20.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de marco de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:7675A38C | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00071.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 010/2017
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA DE FATIMA DA
CONCEICAO, Servente, matricula no 198, portadora de cedula de
identidade RG no 99001295372 SSP/AL, e do CPF no 458.323.074-53.Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 30 % (trinta por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com
efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2017.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 31 de maio de 2017.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:D14310D2 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00155.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 157/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
P O R T A R I A N o 157/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito do Municipio de Santa Luzia do Norte - Al., no uso das
atribuicoes que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Organica do
Municipio, e Art.63, da Lei no 588/2015, de 02 de Julho de 2015,
R E S O L V E:
Conceder Licenca de Gestacao, pelo periodo de 120 (cento e vinte
dias), a contar de 24 de Setembro de 2021, a Sra. Vanessa Mateus
Lima, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal do
Trabalho, Habitacao e Assistencia Social.
De-se Ciencia,
Publique-se e Registre-se.
Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 06 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:8B83C8EB | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00108.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 014/2021
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000016/2021
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Invalidez, na forma do Art.
6o-A da Emenda Constitucional no 41/2003, com redacao dada pela
Emenda Constitucional no 70/2012 c/c art. 14 da Lei Municipal no
376/2005, Jose Severino Ramos, Servicos Gerais com carga horaria
40hs, matricula no 369, inscrito no CPF no 832.256.334-53 e portador
do RG no 5.046.605 - SDS/PE.
Art. 2o Os proventos serao integrais e com paridade total com os
servidores ativos.
Art. 3o Para o calculo dos proventos de aposentadoria foi considerada
o ultimo pagamento enquanto na ativa.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi(AL), em 01 de junho de 2021.
.
FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Presidente do IPREV
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:9AD26712 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00160.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 162/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 162/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 305 de 05
de agosto de 2013.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 305 de 05 de agosto de 2013,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a servidora publica
municipal Rosineide de Freitas Alves, brasileira, alagoana, portadora
do RG no 98001182642, SSP/AL, inscrita no CPF sob o no
280.283.924-15, admitida em 05 de junho de 1998, no cargo de
Professora, com carga horaria de 20h semanais, Nivel B, Classe I,
Matricula no 188, lotada na Secretaria Municipal de Educacao,
servidora publica municipal filiada ao Regime Proprio de Previdencia
Social de Santa Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o 40o,SS 1o, I, da CF c/c o art. 28, SS1o, da Lei
Municipal 420/05, que Reestruturou o Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos do Municipio de Santa Luzia do Norte - AL, que
dispoe que a segurada fara jus a Aposentadoria por Invalidez,
percebendo proventos proporcionais, com 15% de quinquenios (art.40
da Lei no 533/2011) ja inclusos na proporcionalidade, conforme
documentacao constante no processo 0124006/2013 do Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 05/08/2013,
revogadas as disposicoes em contrario.
Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:A5B0561B | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00079.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 006/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora IRACI MARIA DE MELO,
escrituraria, matricula no 18, portador de cedula de identidade RG no
0724114 SSP/AL, e do CPF no 452.788.574-04.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 30 % (trinta por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 23 de fevereiro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:01F10186 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00091.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 006/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora ANTONIO JOSE MACHADO,
Professor, 1o Grau Menor - Classe G, matricula no 587, portadora de
cedula de identidade RG no 1.803.672 SSD/PE, e do CPF no
677.101.904-72.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de abril de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:E148688E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00073.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 016/2017
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA ROSILDA VIEIRA
BARROS, escrituraria, matricula no 242, portadora de cedula de
identidade RG no 2600376 SSP/PE, e do CPF no 389.663.284-15.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 35 % (trinta e cinco
por cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com
efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2017.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 06 de junho de 2017.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:8F9A4A84 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00180.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SENADOR RUI
PALMEIRA
PORTARIA DE NOMEACAO APOSENTADO/HELOIZA
SOARES DE MELO MACHADO
PORTARIA No 000006/2021
Dispoe sobre a Concessao de Aposentadoria
Voluntaria por Idade com Proventos proporcionais,
em favor de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI
PALMEIRA, ESTADO DE ALAGOAS, em conjunto com o
DIRETOR PRESIDENTE DO SENADOR PREV, no uso de suas
atribuicoes legais, que lhes sao conferidas pelo artigo 15o da lei
Municipal no 148/2012, de 07 de dezembro de 2012,
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no SENADOR PREV.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria Voluntaria por Idade a
servidora/segurada MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,
portadora do RG no 1233419-SSP/AL, inscrita no CPF sob no
037.676.614-03, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, matricula 463, lotada na Secretaria Municipal de
Administracao, com fulcro no art. 40, SS 1o, inciso III, alinea "b" da
Constituicao Federal, com redacao dada pela Emenda Constitucional
41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigos 4o e 43, incisos, I, II
e III da Lei Municipal 148/2012.
Art. 2o - Os proventos serao proporcionais, e sem paridade com os
servidores ativos.Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se,
registre-se e cumpra-se.
Senador Rui Palmeira/AL, 18 de junho 2021.
JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS
Prefeita
ERALDO QUEIROZ DE LIMA
Diretor Presidente
Publicado por:
Reninson Vieira Cabral
Codigo Identificador:3CB2061D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00085.txt | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 018/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora LADJANE MARIA DA
SILVEIRA FRANCA ARAUJO, Professora, 25 horas, Nivel -
Licenciatura Plena, Classe H, matricula no111 portadora de cedula de
identidade RG no 1286010 SSP/PE, e do CPF no 153.386.904-97.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 24 de maio de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:4D26DC1A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00187.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
PROC. ADMINISTRATIVO: 2182/2021 - OUTROS PROCESSOS: 099/2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ARP No 004-PE019/2021.1 PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
LOCACAO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZACAO DE EVENTOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A PESSOA JURIDICA M M DA COSTA EVENTOS -
ME.
Aos 30 (trinta) dias do mes de Setembro de 2021, o MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Senador Maximo, no
35, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob no 12.264.628/0001-83, neste ato representado pelo Prefeito do Municipio,
Senhor NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA, brasileiro, alagoano, casado, portador da cedula de identidade no 98001112768 SSP-AL,
inscrito no CPF sob no 022.096.464-56, residente e domiciliado nesta Cidade, designado ORGAO GERENCIADOR, e a pessoa juridica M M DA
COSTA EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob n.o 22.762.866/0001-72, com sede Rua Pedro Cavalcante, no 1375, Bairro Inhumas, Teotonio
Vilela/AL, (82) 99335-0815, [email protected], neste ato, representada pelo Sr. MONICA MOURA DA COSTA, brasileira, casada,
empresaria, portador(a) da Cedula de identidade RG no 2.101.359 SSP/AL, inscrito(a) no CPF/MF sob n.o 059.778.454-05, residente e
domiciliado(a) na Rua Fernando Muniz dos Santos, 36, Conjunto Vereador Jose Quincas, Teotonio Vilela/AL, designada FORNECEDORA
REGISTRADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO A ARP Ndeg 004-PE019/2021.1 PARA PRESTACAO DESERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZACAO DE EVENTOS, observado as disposicoes contidas
na Lei no. 8.666/93 e tudo o que consta no Processo Administrativo no. 2182/2021, e mediante as seguintes condicoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO. Este instrumento tem por objeto alterar a distribuicao do quantitativo previsto para as secretarias municipais,
em especial para a Secretaria Municipal de Saude a qual figura como cessionaria e a Secretaria de Comunicacao e Eventos a qual figura como
cedente, alterando o Anexo I da ARP ndeg 004-PE019/2021.1, passando o produto ofertado a ter a seguinte divisao em conformidade com a clausula
terceira deste termo.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO. Por este termo de apostilamento a quantidade a ser disponibilizada dos itens 49,50,52 e 53 para as
unidades municipais da ARP ndeg 004-PE019/2021.1 corresponde ao quantitativo abaixo:
ITEM DESCRICAO
COMUN. E
EVENTOS
SAUDE EDU QUANT.
49
TENDA, TIPO PIRAMIDE, EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURA EM METALON TIPO ARANHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 03,00 M X 03,00
M, COM SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALACOES NECESSARIAS, OPERADORES TECNICOS NECESSARIOS E
DESMONTAGEM. ITEM DE AMPLA CONCORRENCIA
X 03 197 200
50
TENDA, TIPO PIRAMIDE, EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURA EM METALON TIPO ARANHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 04,00 M X 04,00
M, COM SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALACOES NECESSARIAS, OPERADORES TECNICOS NECESSARIOS E
DESMONTAGEM. ITEM DE AMPLA CONCORRENCIA
- 46 104 150
52
TENDA, TIPO PIRAMI METALICA EM FERRO TUBULAR, BITOLAS DE 03,00'' E 01,00'', MEDINDODE, EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURA M
APROXIMADAMENTE 09,00 M X 09,00 M, COM SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INCLUINDO TRANSPORTE,
MONTAGEM, INSTALACOES NECESSARIAS, OPERADORES TECNICOS NECESSARIOS E DESMONTAGEM. ITEM EXCLUSIVO PARA ME
14 20 X 34
53
TENDA, TIPO PIRAMIDE, EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURA METALICA EM FERROTUBULAR, BITOLAS DE 03,00'' E 01,00'', MEDINDO
APROXIMADAMENTE 06,00 M X06,00 M, COM SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INCLUINDO TRANSPORTE,
MONTAGEM, INSTALACOES NECESSARIAS, OPERADORES TECNICOS NECESSARIOS E DESMONTAGEM. ITEM DE AMPLA CONCORRENCIA
30 170 X 200
CLAUSULA TERCEIRA- DA RATIFICACAO. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condicoes da ata de registro de precos.
CLAUSULA QUARTA - DA DIVULGACAO DO TERMO ADTIVO. A alteracao na da ARP ndeg 004-PE019/2021.1 sera divulgada no Diario dos
Municipios Alagoanos.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO: As duvidas decorrentes da presente Ata serao dirimidas no Foro da Comarca de Campo Alegre/AL, com
renuncia de qualquer outro.
E por estar de acordo com as disposicoes contidas no presente Termo, assina este instrumento o Municipio de Campo Alegre.
Campo Alegre/AL, 30 de Setembro de 2021.
Municipio De Campo Alegre
NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA
Orgao Gerenciador
Publicado por:
Samara Mayra da Silva Ferreira
Codigo Identificador:59ED1B7C | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00088.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 025/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora EDILENE LOPES TRINDADE,
Professora, 25 horas, Nivel - Especializacao, Classe G, matricula no
28, portadora de cedula de identidade RG no 3.200.400 SDS/PE, e do
CPF no 514.848.704-68.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 03 de dezembro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:8C0EDD23 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00159.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 161/2021 DE 13/10/2021
PORTARIA No 161/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 152 de 03
de setembro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 152 de 03 de setembro de 2012,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria por Idade a servidora publica
municipal Luzia Rosa dos Santos, brasileira, portadora do RG no
636.270 SSP/AL, inscrita no CPF sob o no 516.271.244-20, admitida
em 03 de novembro de 1987, no cargo de Gari, Matricula no 430,
lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, servidora publica
municipal filiada ao Regime Proprio de Previdencia Social de Santa
Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o art. 40, SS1o, inciso III, alinea "b" da CF/88,
c/c o art. 31, da Lei 420/2005, que reestruturou o Regime Proprio de
Previdencia do Municipio de Santa Luzia/AL, que dispoe que a
segurada fara jus a Aposentadoria por Idade, percebendo proventos
proporcionais ao tempo de contribuicao, com 18% de anuenios (art.
69 da Lei 253/92) ja inclusos na proporcionalidade, sem paridade,
conforme documentacao constante no processo 165/2006 do
Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01/09/2006,
revogadas as disposicoes em contrario.
Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:A3FB41CA | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00101.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 011/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARINEIDE MARIA DA
CONCEICAO NASCIMENTO, Professora, 25 horas, Nivel - II,
Especializacao, Classe I, matricula no 78, portadora de cedula de
identidade RG no 2751094 SSP/PE, e do CPF no 528.851.514-04.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de outubro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:10E32684 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00069.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 008/2017
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000008/2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da Emenda Constitucional no
41/2003 c/c art. 35 da Lei Municipal no 376/2005, a
servidora/segurada AMARA LUCIA DA SILVA, Professora 25h,
nivel I, classe H, matricula no 123, inscrita no CPF no 460.585.594-72
e portadora do RG no 3.060.095, SDS/PE.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20% (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 01 de maio de 2017, revogadas as disposicoes em
contrario.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi(AL), em , em 15 de Maio de 2017.
FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:4C20AD36 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00080.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 007/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA NAZARE DE
OLIVEIRA COSTA, Escrituraria, matricula no 24, portadora de
cedula de identidade RG no 3756809 SSP/PE, e do CPF no
528.677.494-68.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 35 % (trinta e cinco
por cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 23 de fevereiro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:5FC82D10 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00157.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 159/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 159/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 040 de 04
de fevereiro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 040 de 04 de fevereiro de 2014,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a servidora publica
municipal Izabel Ribeiro dos Santos, brasileira, alagoana, portadora
do RG no 636.300, SSP/AL, inscrita no CPF sob o no 777.406.884-87,
admitida em 10 de abril de 1995, posteriormente afastada de suas
atividades atraves do Decreto Municipal 04/97, sendo Reintegrada em
27 de novembro de 2000, no cargo de Servical, Matricula no 439,
lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social, servidora
publica municipal filiada ao Regime Proprio de Previdencia Social de
Santa Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o 40o,SS 1o, I, da CF c/c o art.28, SS1o, da Lei
Municipal 420/05, que Reestruturou o Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos do Municipio de Santa Luzia do Norte - AL, que
dispoe que a segurada fara jus a Aposentadoria por Invalidez,
percebendo proventos proporcionais, com 18% de anuenios (art.69 da
Lei 253/92) ja inclusos na proporcionalidade, conforme documentacao
constante no processo 1223001/13 do Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 04/02/2014,
revogadas as disposicoes em contrario.
Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:5AD6C6C9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00179.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SENADOR RUI
PALMEIRA
PORTARIA DE NOMEACAO APOSENTADO/MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS
PORTARIA No 000006/2021
Dispoe sobre a Concessao de Aposentadoria
Voluntaria por Idade com Proventos proporcionais,
em favor de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI
PALMEIRA, ESTADO DE ALAGOAS, em conjunto com o
DIRETOR PRESIDENTE DO SENADOR PREV, no uso de suas
atribuicoes legais, que lhes sao conferidas pelo artigo 15o da lei
Municipal no 148/2012, de 07 de dezembro de 2012,
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no SENADOR PREV.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria Voluntaria por Idade a
servidora/segurada MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,
portadora do RG no 1233419-SSP/AL, inscrita no CPF sob no
037.676.614-03, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, matricula 463, lotada na Secretaria Municipal de
Administracao, com fulcro no art. 40, SS 1o, inciso III, alinea "b" da
Constituicao Federal, com redacao dada pela Emenda Constitucional
41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, c/c artigos 4o e 43, incisos, I, II
e III da Lei Municipal 148/2012.
Art. 2o - Os proventos serao proporcionais, e sem paridade com os
servidores ativos.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Publique-se,
registre-se e cumpra-se.
Senador Rui Palmeira/AL, 18 de junho 2021.
JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS
Prefeita
ERALDO QUEIROZ DE LIMA
Diretor Presidente
Publicado por:
Reninson Vieira Cabral
Codigo Identificador:525BB330 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00114.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 1.401, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Cria o Programa Municipal Alimenta Marechal,
voltado a complementacao de renda das familias
carentes, e adota outras providencias.
O Prefeito do Municipio Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no
uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criado o Programa Municipal Alimenta Marechal,
voltado a complementacao de renda das familias carentes no ambito
do Municipio de Marechal Deodoro, em carater de beneficio eventual
de assistencia social, consistente na selecao e amparo financeiro aos
que atendem aos criterios desta Lei, em prestigio do principio da
dignidade humana.
Art. 2o. O Programa Municipal Alimenta Marechal sera implantado
pelo Poder Executivo, sob a coordenacao, acompanhamento e
efetivacao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Saude e a Secretaria Municipal de
Educacao, e demais orgaos municipais designados pelo Poder
Executivo para a identificacao das condicionalidades.
SS 1o. Cabera aos orgaos de acompanhamento o cadastramento das
familias beneficiarias, com atualizacao e recadastramento, pelo
menos, semestralmente.
SS 2o. O representante da familia beneficiaria devera firmar termo de
responsabilidade junto ao Municipio, comprometendo-se ao
cumprimento das normas e diretrizes do Programa, sendo- lhe
advertido que eventuais declaracoes falsas o submeterao as sancoes
civeis e criminais cabiveis, alem de implicar na exclusao do
Programa.
Art. 3o. Sao beneficiarias do Programa Alimenta Marechal as familias
com renda per capita de1/2(meio) salario minimo vigente ou em
vulnerabilidade temporaria, pessoas com doencas degenerativas e
deficiencias comprovadas, idosos acima de 60 (sessenta) anos em
condicao de vulnerabilidade social, gestantes e nutrizes, registrados na
Secretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de Marechal
Deodoro.
SS 1o. Considera-se como renda per capita familiar a soma dos
rendimentos de todos os seus componentes, com idade superior a
dezoito anos, dividida pelo numero de membros que a compoem.
SS 2o. Serao computados para calculo da renda per capita os valores
auferidos a titulo de auxilio previdenciario, sob qualquer modalidade,
concedidos por qualquer ente federativo.
SS 3o. Nao serao computados para calculo de renda per capita da
familia o Beneficio de Prestacao Continuada (BPC) a idosos e pessoas
com deficiencia e o beneficio de outros programas publicos de
complementacao de renda.
SS 4o. De acordo com a disponibilidade financeira, poderao ser
cadastradas inicialmente ate 3.000 (tres mil) familias no Programa
Alimenta Marechal, no ano de 2021, e ainda, haver acrescimo de
1.000 (mil) familias por cada exercicio financeiro subsequente.
SS 5o. A partir do proximo exercicio financeiro, as familias deverao ser
cadastradas ate 1o de julho de cada ano.
Art. 4o. Para a selecao das familias beneficiarias, serao observados,
ainda, os seguintes criterios:
- residencia dos integrantes no Municipio de Marechal Deodoro ha,
no minimo, 01 (um) ano contado retroativamente a da data de
publicacao desta Lei;
- renda per capita familiar igual ou inferior a 65% (sessenta e cinco
por cento) do salario minimo nacional;
- inscricao do responsavel pela familia no Cadastro de Pessoas Fisicas
- CPF do Ministerio da Fazenda;
- existencia de cadastro e relatorio social atualizado na Secretaria
Municipal de Assistencia Social;
- comprovacao de matricula em estabelecimento de ensino regular
dos dependentes menores de idade, entre 03 (tres) e 17 (dezessete)
anos, com frequencia escolar igual ou superior a 80% (oitenta por
cento);
- comprovacao de regularidade de vacinacao para as criancas entre 0
(zero) a 06 (seis) anos e vacinacao contra a COVID-19 de acordo com
o Programa Nacional de Imunizacao vigente.
- comprovacao de acompanhamento pre-natal para as integrantes
gestantes.
SS 1o. A inobservancia das condicoes previstas no caput determinara a
interrupcao temporaria do direito ao beneficio do Programa Alimenta
Marechal.
SS 2o. Cessadas as razoes da interrupcao, a familia retomara o direito ao
beneficio.
Art. 5o. Para fins do artigo anterior, considera-se familia o nucleo de
pessoas formado por, no minimo, um dos pais ou responsavel legal e
pelos filhos e/ou dependentes, inclusive que estejam sob sua tutela ou
guarda, ainda que eventualmente possa ser ampliada por outros
individuos com parentesco, que forme grupo domestico vivendo na
mesma moradia e que se mantenha economicamente com renda dos
proprios membros.
Art. 6o. O beneficio monetario do Programa Alimenta Marechal, por
familia beneficiada, disponibilizados ao responsavel segundo os
criterios definidos pelo Poder Executivo, nao podera ser inferior a R$
100,00 (cem reais) mensais.Paragrafo Unico. Decreto do Poder Executivo podera alterar o valor
previsto no caput deste artigo, desde que haja disponibilidade
orcamentaria para esse fim.
Art. 7o. O Programa Alimenta Marechal sera destinado
exclusivamente a aquisicao de generos alimenticios, gas de cozinha
ou outros itens essenciais definidos pelo Poder Executivo,
exclusivamente no comercio do Municipio de Marechal Deodoro, em
estabelecimentos de pequeno porte, definidos em Lei, como
Microempresario Individual (MEI), Microempresa (ME), e Empresa
de Pequeno Porte (EPP).
SS 1o. O Poder Executivo disciplinara a forma e os criterios de
cadastramento dos comerciantes para que possam vender os seus
produtos aos beneficiarios do Programa Alimenta Marechal.
SS 2o. Em havendo comprovacao de uso do beneficio para a aquisicao
de cigarros e bebidas alcoolicas, ou quaisquer outros produtos nao
autorizados por esta Lei ou pelo Poder Executivo, tanto o beneficiario
que comprou quanto o estabelecimento que vendeu serao
descredenciados do Programa Alimenta Marechal.
Art. 8o. O Poder Executivo podera contratar pessoa juridica, de
acordo com a legislacao pertinente, para fins de operacionalizacao do
Programa Alimenta Marechal, notadamente quanto ao gerenciamento
de meios eletronicos de pagamentos.
Art. 9o. Fica instituida a Comissao de Acompanhamento e Controle
Social do Programa Alimenta Marechal, com a finalidade de
acompanhar e fiscalizar a aplicacao do programa, com a seguinte
composicao:
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educacao;
- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia
Social; III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saude;
- 01 (um) representante do Conselho Municipal de Assistencia Social;
Paragrafo Unico. A participacao na Comissao do Programa Alimenta
Marechal sera considerada funcao relevante e nao sera remunerada.
Art. 10. Os recursos financeiros para a execucao do Programa
Alimenta Marechal serao consignados em dotacao especifica do
Fundo de Assistencia Social, no Orcamento Municipal.
SS 1o. Para fazer face as despesas decorrentes da execucao desta Lei no
presente exercicio, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais),
criando a seguinte functional programatica atraves da dotacao
orcamentaria:
Secretaria: 11 - Secretaria Mun. de Assistencia Social
Unidade: 1112 - Fundo Mun.de Assistencia Social
Projeto: 08.244.0016.2103. - Programa Alimenta Marechal
Elementos de Despesa:
3.3.3.90.48.00 - Auxilios a Pessoa Fisica - R$ 600.000,00
Fonte de Recursos: 0010.00.0000 - Recursos Proprios
TOTAL - R$ 600.000,00
SS 2o - Os recursos para dar cobertura a este Credito Adicional Especial
dar-se-ao da forma seguinte:
I - Pela anulacao parcial das seguintes dotacoes:
Secretaria: 11 - Secretaria Mun. de Assistencia Social
Unidade: 1111 - Secretaria Mun.de Assistencia Social
Atividade: 08.244.0016.8005. - Programa de distribuicao de Peixe -
Pascoa Solidaria
Elementos de Despesa:
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo - R$ 15.150,00
3.3.3.90.32.00 - Material de Distribuicao Gratuita - R$ 90.900,00
3.3.3.90.39.00 - Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 10.100,00
Fonte de Recursos: 0010.00.0000 - Recursos Proprios
TOTAL - R$ 116.150,00
Secretaria: 11 - Secretaria Mun. de Assistencia Social
Unidade: 1111 - Secretaria Mun.de Assistencia Social
Atividade: 08.122.0016.8025. - Manutencao das Acoes da Casa da
Sopa
Elementos de Despesa:
3.3.1.90.04.00 - Contratacao por tempo Determinado- R$ 46.500,00
Fonte de Recursos: 0010.00.0000 - Recursos Proprios
TOTAL - R$ 46.500,00
Secretaria: 11 - Secretaria Mun. de Assistencia Social
Unidade: 1111 - Secretaria Mun.de Assistencia Social
Atividade: 08.244.0016.2086. - Programa Renda Melhor
Elementos de Despesa:
3.3.1.90.04.00 - Contratacao por tempo Determinado- R$ 25.250,00
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 40.400,00
3.3.1.90.13.00 - Obrigacoes Patronais - R$ 10.100,00
3.3.1.91.13.00 - Obrigacoes Patronais - Intra-Or - R$ 10.100,00
3.3.3.90.30.00 - Material de Consumo - R$ 50.500,00
3.3.3.90.32.00 - Material de Distribuicao Gratuita - R$ 20.200,00
3.3.3.90.36.00 - Serv Terc. Pessoa Fisica - R$ 25.250,00
3.3.3.90.39.00 - Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 40.400,00
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente - R$ 15.150,00
Fonte de Recursos: 0010.00.0000 - Recursos Proprios
TOTAL - R$ 237.350,00
Secretaria: 05 -- Secretaria Mun. de Financas
Unidade: 0550 -- Secretaria Mun.de Financas
Operacao Especial: 99.999.9999.9001 - Reserva de Contingencia
Elementos de Despesa:
9.9.9.99.99.00 -- Reserva de Contingencia - R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 0010.00.0000 - Recursos Proprios
TOTAL - R$ 200.000,00
SS 3o - Os valores referidos nas dotacoes criadas no SS1o deste artigo,
poderao ser acrescidos ou anulados a qualquer momento, no montante
necessario, bem como incluidos novos elementos de despesa,
conforme ocasiao gerada, sendo sua cobertura obtida na forma do Art.
43, da Lei 4.320 de 17 de marco de 1964.
SS 4o. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a realizar as
modificacoes oriundas do referido Credito Especial na LDO e PPA
vigentes, promovendo a compatibilidade da acao proposta.
Art. 11. As disposicoes contidas nesta Lei, naquilo que couber, serao
regulamentadas por Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando
todas as disposicoes em contrario.
Marechal Deodoro/AL, 06 de outubro de 2021.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
*Republicado por incorrecao
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:9F414031 | classified |
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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA No 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUICAO/MAGISTERIO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
041/2020, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao/Magisterio, com tempo de
servico/contribuicao de 34 anos, 02 meses e 22dias trabalhados
ininterruptamente neste municipio, em favor da Sra.ANGELINA DA
SILVA , CPF n.o 648.627.554-53, Professora, com jornada de
trabalho de 25horas semanais, Matricula no: 316, da Secretaria
Municipal de Educacao, Cultura e Esportes do Quadro de Servidores
de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com
proventos integrais, calculados com base na ultima remuneracao
contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o
art. 6o da Emenda Constitucional n.o 41/2001 c/c art. 5deg, XXXVI da
Constituicao Federal.
De-se Ciencia. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO MUNICIPIO
DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Codigo Identificador:7BCA5721 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00161.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 163/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 163/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 364 de 17
de dezembro de 2013.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 364 de 17 de dezembro de 2013,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a servidora publica
municipal Maria Aparecida Ramos, brasileira, alagoana, portadora
do RG no 636.262, SSP/AL, inscrita no CPF sob o no 454.231.724-20,
admitida em 27 de setembro de 1996, posteriormente afastada e
Reintegrada em 11 de setembro de 2007, no cargo de Servical,
Matricula no 901, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e
Promocao Social, servidora publica municipal filiada ao Regime
Proprio de Previdencia Social de Santa Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o 40o,SS 1o, I, da CF c/c o art.28, SS1o, da Lei
Municipal 420/05, que Reestruturou o Regime Juridico Unico dos
Servidores Publicos do Municipio de Santa Luzia do Norte - AL, que
dispoe que a segurada fara jus a Aposentadoria por Invalidez,
percebendo proventos proporcionais, com 17% de anuenios (art.69 da
Lei 253/92) ja inclusos na proporcionalidade, conforme documentacao
constante no processo 0424004/2013 do Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 17/12/2013,
revogadas as disposicoes em contrario.
Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:88195468 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00136.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO No045/2021
Decreto no 045/2021 Piacabucu - Al, 03 de setembro de 2021.
O Prefeito do Municipio de Piacabucu - Alagoas, usando de suas
atribuicoes legais e constitucionais, em combinacao com o disposto na
Lei Municipal No 155/1997 e 399/2014, observada a composicao
paritaria de seus membros, nos termos do Art. 88, inciso II, da Lei
Federal No 8.069/1990.
DECRETA:
Art. 1o) Ficam Nomeados os Membros Titulares e Suplentes do
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente-
CMDCA da Prefeitura Municipal de Piacabucu/AL, como consta
abaixo:
I - Membros Titulares:
a) DENISE ANDREIA DOS SANTOS MELO, CPF: 071.393.054-
39.
Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e
Habitacao;
b) RAFAELA SANTOS DA SILVA, CPF: 131.790.624-10.
Representante da Secretaria Municipal de Saude;
c) RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA, CPF: 948.721.715-00.
Representante da Secretaria Municipal de Educacao;
d) SORAYA MELO MATOS DE FARIAS, CPF: 041.338.144-79.
Representante da Igreja Batista;
e) JONAS DO NASCIMENTO MATOS NETO, CPF:
014.943.634-37.
Representante da Catolica;
f) ABDIAS FERREIRA SANTOS NETO, CPF: 160.395.674-30.
Representante da COOPERATIVA COOPAIBA.
II - Membros Suplentes:
a) ISABEL CRISTINA SOUZA ALVES, CPF: 532.098.185-68.
Representante da Secretaria municipal de Assistencia Social e
Habitacao;
b) IZAYRA MARIA SANTOS PEREIRA, CPF: 037.979.714-35.
Representante da Secretaria Municipal de Saude;
c) ELIZABETE AMDRE DA SILVA OLIVEIRA, CPF:
827.916.004-34.
Representante da Secretaria Municipal de Educacao;
d) JOAO IGOR ANDRADE MOREIRA, CPF: 085.452.204-21
Representante da Igreja Batista;
e) JHONAF REGINALDO NEVES, CPF: 063.017.174-22.
Representante da Igreja Catolica;
f) ANEULY DO CARMO DE SOUZA, CPF: 940.805.264-15.
Representante da COOPERATIVA COOPAIBA
Art. 2o) Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se,
Publique-se,
De Ciencia e Cumpra-se.
DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA
Prefeito.
Registrado no Livro competente e publicado no Quadro de Avisos da
Prefeitura, em 03 de setembro de 2021.
JOAO ARIQUEIDES LYRA DE CASTRO
Secretario de Administracao.
Publicado por:
Jose Adielson Ferreira Matos
Codigo Identificador:AB916479 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00154.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 154/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA No 154/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no
uso da atribuicao que lhe confere o artigo 63, inciso IX e Art. 84,
Inciso II, alinea "a" da Lei Organica do Municipio, e, tendo em vista
do que consta do Memorando/SMS/116/2021, de 15/09/2021,
R E S O L V E:
Art. 1o- Relotar a servidora Adriana Marcia Felismino da Silva,
ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro de Pessoal Permanente
do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de
Saude, com exercicio na Unidade Basica de Saude Artur Correia Lima
Filho PSF-I, no Centro de Saude Dr. Diogenes Juca Bernardes.
Paragrafo Unico - Em consequencia do disposto no caput deste artigo,
fica a servidora desvinculada do Programa de Saude da Familia (PSF).
Art. 2o-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se e Registre-se.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Santa Luzia do Norte, 15 de
Setembro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:12468ADA | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00103.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 013/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA JOSE DE
MENDONCA OLIVEIRA, Professora, 25 horas, Nivel - II,
Especializacao, Classe I, matricula no 253, portadora de cedula de
identidade RG no 3.510.7010 SDS/PE, e do CPF no 639.457.204-78.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de setembro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV -Maragogi
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:D021040D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00081.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 014/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, ao servidor MARCO ANTONIO DA ROSA
COELHO, Professor, 25 horas, Nivel - Magisterio, Classe G,
matricula no 54 portadora de cedula de identidade RG no 3.663.451
SDS/PE, e do CPF no 452.784.074-68.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 15 % (quinze por
cento) de adicional por tempo de servico.Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 04 de maio de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:FD8C19D0 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00072.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 011/2017
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA VILMA DE BARROS
ESTEVAO, Professora, 25 horas, Nivel Magisterio, Classe H,
matricula no 74 portadora de cedula de identidade RG no 539.882
SSP/PE, e do CPF no 477.671.464-72.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos financeiros a partir de julho de 2017.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 31 de maio de 2017.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:0B8F08AC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00094.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 012/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora CICERA MACEDO DO
NASCIMENTO, Servente, Nivel - I, Classe H, matricula no 164,
portadora de cedula de identidade RG no 435125 SESP/PE, e do CPF
no 623.303.904-59.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 23 de agosto de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:D5579733 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00075.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 020/2017
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000019/2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da Emenda Constitucional no
41/2003 c/c art. 35 da Lei Municipal no 376/2005, a
servidora/segurada MARIA DA APRESENTACAO BARROS
VIDAL PIRES, Professora 40 horas, nivel II, classe I, matricula no
132, inscrita no CPF no 428.608.654-20 e portadora do RG no
3.073.242, SDS/PE.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 30% (trinta por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
MARAGOGI/ALAGOAS, em 31 de Julho de 2017.
FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:C6D679DB | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00084.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 017/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA LEONOR DA
CONCEICAO, Professora, 25 horas, Nivel - especializacao, Classe
H, matricula no 255 portadora de cedula de identidade RG no
3878285-5 SEDS/AL, e do CPF no 724.891.464-91.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 07 de maio de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:D9BF055F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00097.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 001/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora CLEONICE COSTA DA
SILVA, Professora, 25 horas, Nivel - II - Especializacao, Classe H,
matricula no 26, portadora de cedula de identidade RG no 3418715
SSP/PE, e do CPF no 528.834.854-53.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 02 de janeiro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:8A14B81E | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00156.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 158/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 158/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 154 de 05
de setembro de 2012.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 154 de 05 de setembro de 2012,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria Compulsoria ao servidor publico
municipal ALOISIO CLAUDINO ALVES, brasileiro, casado,
portador do RG no 1.114.682 SSP/AL, inscrito no CPF sob o no
841.765.204-34, admitido em 10 de abril de 1995, e posteriormente
afastado de suas funcoes atraves do Decreto Municipal no 04/97,
sendo Reintegrado em 10 de junho de 2011, no cargo de Gari,
Matricula no 442, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
servidor publico municipal filiado ao Regime Proprio de Previdencia
Social de Santa Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o art. 40, SS1o, II, da CF/88 c/c o art. 29 da
Lei Municipal no 420/2005, que reestruturou o Regime Proprio de
Previdencia do Municipio de Santa Luzia/AL, que dispoe que o
segurado fara jus a Aposentadoria Compulsoria, percebendo
proventos proporcionais, incluindo 17% de anuenios (art.69 da Lei
253/92) no calculo da media aritmetica dos proventos, conforme
documentacao constante no processo 0612002/2012 do Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 05/09/2012,
revogadas as disposicoes em contrario.Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:997D32D3 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00095.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 013/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Invalidez, na forma do Art.
14, da Lei Municipal no. 376/2005, ao Sr. PEDRO LADISLAU DA
SILVA JUNIOR, matricula no 1876, inscrito no CPF/MF sob o no
608.865.284-53, e no RG sob no 4086184 SSP/AL, servidor ocupante
do cargo de professora, Nivel I, magisterio, Classe I, 25 horas.Art. 2o - Seus proventos serao proporcionais ao tempo de
contribuicao, com base no SS 1o, artigo 14 da Lei Municipal no
376/2005.
Art. 3o - O valor dos proventos correspondera a ultima remuneracao
de contribuicao da servidora.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 23 de agosto de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:C93B7B01 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00015.txt |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA No 15, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No 15, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUICAO/MAGISTERIO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
202104270001/2021, RESOLVE conceder Aposentadoria
Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao/Magisterio, com
tempo de servico/contribuicao de 29 anos, 03 meses e 10dias
trabalhados ininterruptamente neste municipio, em favor da Sra.
SEBASTIANA DOS SANTOS, CPF n.o 431.885.834-00,
Professora, com jornada de trabalho de 25horas semanais,
Matricula no: 335, da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
Esportes do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder
Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base
na ultima remuneracao contributiva, na forma da lei, com paridade
total, de acordo com o art. 6o da Emenda Constitucional n.o 41/2001
c/c art. 5deg, XXXVI da Constituicao Federal.
De-se Ciencia. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO MUNICIPIO
DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Codigo Identificador:A6645228 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00092.txt | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 007/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 3o da EC 47/2005 c/c art. 36, da Lei
Municipal no 376/2005, ao servidor JOSE EDSON MADUREIRA,
Operador de Bomba, matricula no 321, portador de cedula de
identidade RG no 1.735.191 SDS/PE, e do CPF no 450.432.484-91.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 35 % (trinta e cinco
por cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de abril de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:822FE12A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00014.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA No 14, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No 14, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUICAO/MAGISTERIO,COM
PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE TOTAL.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
047/2020, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao/Magisterio, com tempo de
servico/contribuicao de 31 anos e 28dias trabalhados
ininterruptamente neste municipio, em favor da Sra. MONICA
MARIA MARQUES DA SILVA, CPF n.o 729.937.074-34,
Professora, com jornada de trabalho de 25 horas semanais,
Matricula no: 231, da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
Esportes do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder
Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base
na ultima remuneracao contributiva, na forma da lei, com paridade
total, de acordo com o art. 6o da Emenda Constitucional n.o 41/2001
c/c art. 5deg, XXXVI da Constituicao Federal.
De-se Ciencia. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO MUNICIPIO
DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Codigo Identificador:15DAD71A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00087.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 023/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora AMARENITA LEITE
AZEVEDO DA SILVA, Professora, 20 horas, Nivel - Licenciatura
Plena, Classe G, matricula no 101, portadora de cedula de identidade
RG no 1.429.886 SDS/PE, e do CPF no 099.910.344-04.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 24 de setembro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:955BB5A9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00102.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 012/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA JOSE DA
CONCEICAO SANTOS, Professora, 25 horas, Nivel - II,
Especializacao, Classe I, matricula no 645, portadora de cedula de
identidade RG no 3.633.264 SDS/PE, e do CPF no 650.270.604-59.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de setembro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - Maragogi
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:5D77B938 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00083.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 016/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA ANTONIA DE
BARROS, Professora, 25 horas, Nivel - especializacao, Classe G,
matricula no 56, portadora de cedula de identidade RG no 5835276
SSP/PE, e do CPF no 725.339.354-68.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 15 % (quinze por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 04 de maio de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:6233E542 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00066.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 002/2017
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000002/2017.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da Emenda Constitucional no
41/2003 c/c art. 35 da Lei Municipal no 376/2005, ao
servidor/segurado DORGIVAL VASCONCELOS DE MELO,
Professor 20 horas, nivel II, classe F, inscrito no CPF no 163.209.484-
34 e portador(a) do RG no 1.849.371, SSP/PE.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 15% (quinze por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a partir do dia 01 de Fevereiro de 2017, revogadas as
disposicoes em contrario.
Cumpre-se e Publique-se.
MARAGOGI/ALAGOAS, em 31 de Janeiro de 2017.
FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:5F055D02 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00082.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 015/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora ELINEIDE CANDIDO DE
LIMA, Professora, 25 horas, Nivel - Especializacao, Classe H,
matricula no 34, portadora de cedula de identidade RG no 7.451.677
SDS/PE, e do CPF no 770.093.714-15.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 04 de maio de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:1CDB6F47 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00017.txt |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA No. 12, DE, 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No. 12, DE, 01 DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE/COMUM, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
065/2019, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade, com tempo de servico/contribuicao de 13 anos, 08 meses e 28
dias trabalhados ininterruptamente neste municipio, em favor da Sra.
ROSELEIDE FAUSTINO DOS SANTOS, CPF n.o 488.819.704-06,
Auxiliar de Servicos Administrativo Educacional, com jornada de
trabalho de 25 horas semanais, Matricula no: 325, da Secretaria
Municipal de Educacao, Cultura e Esportes do Quadro de Servidores
de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com
proventos proporcionais a razao de 5013/10950 avos, calculados
com base na media aritmetica das 80% maiores remuneracoes
contributivas, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40,
SS 1o, III, "b" da Constituicao Federal.
De-se Ciencia. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO MUNICIPIO
DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Codigo Identificador:57A6C43F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00093.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 010/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA DE FATIMA
RANGEL DE SOUZA, Professora, 25 horas, Nivel - II, Classe H,
matricula no 252, portadora de cedula de identidade RG no 559798
SSP/PE, e do CPF no 375.822.754-20.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 19 de agosto de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:72AEE033 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00112.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 042/2021
(De 18 de outubro de 2021)
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Conselho
Municipal de Educacao de Maragogi - AL, CMEM, e
da outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI/AL, no uso de
suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Municipio, Lei
no 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela
Constituicao Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1o NOMEAR os membros TITULARES E SUPLENTES do
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARAGOGI-
AL, - CMEM, para o quadrienio 2021/2025, com os seguintes
representantes da sociedade civil e da administracao publica
municipal:
I - Representantes do Poder Executivo
Titular - Samara Vitoria Costa Coutinho
Suplente - Wilma Fonseca Lima de Oliveira
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao
Titular - Antonia de Padua Ferraz Barros
Suplente - Adelia Maria Costa de Lira Ataide
Titular - Maria Betania do Nascimento Ferreira
Suplente - Elbani Maria Mendes de Vasconcelos Siqueira
III - Representantes dos Professores da Rede Publica Municipal
de Ensino.
Titular - Nilson Beserra da Silva
Suplente - Maria de Fatima da Silva
Titular - Zenaide Oscar da Silva
Suplente - Benedita Antonia dos Santos
IV -Representantes dos Professores da Rede Particular de
Ensino, da Educacao Infantil.
Titular - Auristela Rodrigues Viera
Suplente - Maria Jose de Mendonca Oliveira
V - Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Publica
Municipal de Ensino.
Titular - Joao Francisco de Macedo Filho
Suplente - Adilson Queiroz de Arruda
VI - Representantes dos Conselhos Escolares - Segmento Pais
Titular - Amaro Jose de Oliveira
Suplente - Elilian da Silva Vanderlei
VII - Representantes dos Conselhos Escolares - Segmento Aluno
Titular - Ronaldo Fernandes da Silva Junior
Suplente - Beatriz Yres de Melo Santos
VIII - Representantes dos Trabalhadores Municipais em
Educacao, Quadro Administrativo.
Titular - Sandra Maria dos Santos
Suplente - Rosangela Maria de Lima
IX - Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Crianca
e do Adolescente
Titular - Tassia Cristina Calaca Matias
Suplente - Klecia Thayane Silva de Mendonca
X - Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica - CACS/FUNDEB
Titular - Teresa Cristina Moreira Tavares
Suplente - Maria Jose Lopes de Lima
Art. 2o De forma paritaria, o Conselho Municipal de Educacao de
Maragogi-AL e composto, nesse quadrienio, de 12(doze) membros
titulares, cada um com seu respectivo suplente, representantes da
sociedade civil e da administracao publica municipal.
Art. 3o Os servicos prestados a educacao pelos conselheiros
nomeados neste ato, sao considerados de relevante interesse social,
sendo vedada qualquer remuneracao.
Art. 4o O Conselho Municipal de Educacao de Maragogi- AL -
CMEM - tem as seguintes atribuicoes:
I - elaborar o seu regimento interno a ser apreciado e aprovado em
plenaria do colegiado;
II - autorizar, credenciar e supervisionar as unidades escolares do
Sistema Municipal de Ensino;
II - manifestar-se sobre a criacao, ampliacao, desativacao, localizacao
e conservacao das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e
da Rede Particular de Educacao Infantil;
III - propor medidas para a adequacao dos espacos fisicos das
unidades escolares em consonancia com a legislacao em vigor;
IV - estudar medidas necessarias a expansao e ao aperfeicoamento do
ensino publico municipal;
V - acompanhar o cumprimento das leis que regem a Educacao
Infantil e o Ensino Fundamental nas unidades escolares do Sistema
Municipal de Ensino;
VI - colaborar com o Poder Executivo na definicao das politicas
publicas da educacao escolar, no ambito municipal;
VII - acompanhar e avaliar a execucao do Plano Municipal de
Educacao;
VIII - baixar normas no ambito do Sistema Municipal de Ensino e
com total observancia a legislacao educacional vigente, para:
a Educacao Infantil e o Ensino Fundamental;
o funcionamento e o credenciamento das unidades escolares;
a Educacao Infantil e o Ensino Fundamental destinados a educandos
com necessidades especiais;
o Ensino Fundamental destinado a jovens e adultos que a ele nao
tiveram acesso em idade propria;
a producao, o controle e a avaliacao de programas de educacao a
distancia;
o curriculo das unidades escolares da Rede Publica Municipal de
Ensino de modo a evitar a aplicacao inadequada de recursos;
a elaboracao de regimentos das unidades escolares;
a criacao e organizacao dos conselhos escolares;IX - baixar normas complementares para o regular funcionamento do
Sistema Municipal de Ensino;
X - avaliar o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e
assegurar o cumprimento dos principios, leis e normas pertinentes a
educacao;
XI - estabelecer mecanismos de comunicacao e integracao entre a
comunidade escolar e o Poder Publico Municipal a fim de atender
reivindicacoes que garantam uma educacao eficiente e de qualidade;
XII - supervisionar as unidades escolares que integram o Sistema
Municipal de Ensino e adotar, quando necessario, medidas de controle
que garantam o saneamento das deficiencias encontradas e o padrao
de qualidade da educacao escolar;
XIII - propor medidas que visem ao aperfeicoamento do ensino no
municipio;
XIV - manter intercambio com o Conselho Estadual de Educacao e
com os Conselhos Municipais de Educacao;
XV - articular-se com o Conselho Municipal da Crianca e do
Adolescente, o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiencia e o
Conselho Tutelar para tomar medidas que assegurem o acesso ao
processo educativo e a permanencia na escola do publico sob a tutela
dos referidos conselhos;
XVI - estabelecer normas sobre validacao, convalidacao,
aproveitamento de estudos, classificacao e reclassificacao,
recuperacao, adaptacao e avaliacao dos conhecimentos e das
aprendizagens resultantes de atividades extraclasses ou exercidas no
mundo do trabalho e em praticas sociais;
XVII - estabelecer criterios e procedimentos para matricula,
transferencia e movimentacao do aluno no ambito do Sistema
Municipal de Ensino;
XVIII - aprovar:
a indicacao para a oferta de outras modalidades de ensino, observada a
Lei de Diretrizes Orcamentarias;
o formato de atendimento para a Educacao de Jovens e Adultos;
os calendarios escolares para cada ano letivo, adequando-os as
peculiaridades locais;
o regimento interno para cada unidade escolar integrante do Sistema
Municipal de Ensino;
as matrizes curriculares, os curriculos e suas adequacoes;
possiveis alteracoes no Plano Municipal de Educacao, nos termos da
legislacao vigente;
XIX - apreciar e deliberar sobre a proposta de tipologia escolar e de
suas reformulacoes;
XX - deliberar sobre propostas pertinentes a melhoria da educacao,
submetidas atraves do Chefe do Poder Executivo ou do Secretario
Municipal de Educacao;
XXI - deliberar sobre experiencias pedagogicas, avaliando os
resultados na forma como estabelecerem seus projetos aprovados;
XXII - acompanhar a aplicacao dos recursos destinados a manutencao
e ao custeio do ensino, em conformidade com a Lei Organica
Municipal e o orcamento anual;
XXIII - assessorar a Secretaria Municipal de Educacao na discussao
do Projeto Politico Pedagogico das unidades escolares;
XXIV - emitir pareceres sobre:
assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidos pelo
Chefe do Poder Executivo, pelo Secretario Municipal de Educacao ou
por qualquer membro da comunidade escolar a titulo de consulta;
regularizacao de vida escolar e de equivalencia de estudos;
classificacao e reclassificacao;
a observancia e/ou interpretacao da legislacao educacional;
acordos, contratos e convenios no ambito da educacao municipal;
outras materias de interesse local, que lhe sejam submetidas e que
tenham pertinencia com o Sistema Municipal de Ensino;
XXV - deliberar como instancia final administrativa, sobre recursos
interpostos contra decisoes de natureza pedagogica e didatica,
adotadas pelos titulares de orgaos executivos e administrativos da
Secretaria Municipal de Educacao, bem como nas unidades escolares
integrantes do Sistema Municipal de Ensino, observados os niveis de
competencia e prazos constantes do Regimento Escolar, do
Regimento da Secretaria Municipal de Educacao e do Regimento do
Conselho Municipal de Educacao;
XXVI - exercer outras competencias inerentes a natureza do orgao.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 10 (dez)
de setembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi-AL, aos 19 (dezenove)
dias do mes de outubro de 2021.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi - Alagoas
Publicado por:
Djalma Juvencio Lucas Neto
Codigo Identificador:7404861A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00018.txt |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA No. 13, DE, 01 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No. 13, DE, 01 DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE/COMUM,COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas
atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
202105040001, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria
por Idade, com tempo de servico/contribuicao de 22 anos, 07 meses e
14 dias trabalhados ininterruptamente neste municipio, em favor da
Sra. MARIA JOSE BERNARDO DOS SANTOS, CPF n.o
644.066.874-91, Auxiliar de Servicos Administrativo Educacional,
com jornada de trabalho de 25 horas semanais, Matricula no: 259,
da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes do Quadro
de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal,
com proventos proporcionais a razao de 8254/10950 avos,
calculados com base na media aritmetica das 80% maiores
remuneracoes contributivas, na forma da lei, sem paridade, de acordo
com o art. 40, SS 1o, III, "b" C/C art. 5deg, XXXVI, da Constituicao
Federal.
De-se Ciencia. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO MUNICIPIO
DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
LUIS FERNANDO DA SILVA
Presidente FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Codigo Identificador:D7401A04 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00086.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 021/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Invalidez, na forma do Art.
14, da Lei Municipal no. 376/2005, a Sra. MARIA JOSE DA SILVA,
servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula no
775, inscrita no CPF/MF sob o no 576.044.954-00, e no RG sob no
3331379 SSP/PE.
Art. 2o - Seus proventos serao proporcionais ao tempo de
contribuicao, com base no SS 1o, artigo 14 da Lei Municipal no
376/2005.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 04 de setembro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente IPREV
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:4BC8F56D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00074.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 000020/2017
O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o
PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuicoes.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob no 000021/2017.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de contribuicao,
na forma do Art. 6o da Emenda Constitucional no 41/2003 c/c art. 35
da Lei Municipal no 376/2005, a servidora/segurada BENEDITA
MARIA FERREIRA SANTOS, Professora 25h, nivel II, classe H,
matricula no 16, inscrita no CPF no 530.558.534-15 e portadora do RG
no 3.384.682, SSP/PE.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20% (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposicoes
em contrario.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi(AL), em em 03 de Agosto de 2017.FERNANDOSERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DO REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:845DEB60 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00104.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 014/2020
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora EDNEIDE PAIXAO SILVA,
Professora, 25 horas, Nivel - II, Especializacao, Classe I, matricula no
246, portadora de cedula de identidade RG no 3.436.830 SDS/PE, e do
CPF no 530.567.604-53.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 01 de outubro de 2020.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - Maragogi
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:C5BFDF55 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00182.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Ndeg 311 - GPTV, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito do Municipio de Teotonio Vilela, PEDRO HENRIQUE
DE JESUS PEREIRA, usando das atribuicoes que lhes sao conferidas
pela Lei Organica do Municipio e demais Diplomas Legais,
CONSIDERANDO as disposicoes contidas na Lei no 8.666/93;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o adequado controle
dos bens, materiais e servicos adquiridos pela Prefeitura Municipal de
Teotonio Vilela;
CONSIDERANDO a necessidade recepcionar, fiscalizar e atestar o
recebimento de produtos, mercadorias e servicos;
RESOLVE:
Art. 1o. Designar a servidora publica municipal, Sr.a Jessica Yonah
Palmeira Santos de Souza, Mat. 21740, inscrita no RG no 31552226
SEDS/AL e CPF/MF sob no 013.244.274-42, como encarregada
destes, dos objetos sendo eles: Medicamentos, Materiais Correlatos,
Materiais Odontologicos, Equipamentos, Moveis, limpeza, Generos
Alimenticios e servicos prestados pelo fornecimento de Agua,
Energia, Locacao, Telefonia e outros servicos de modo geral.
Art. 2o. Designar o servidor publico municipal, Sr. Felipe Nunes de
Brito Silva, Mat. 9489, inscrito no RG no 3002640 SEDS/AL e
CPF/MF sob no 060.136.174-14, como encarregado destes, dos
objetos sendo eles: Materiais e Equipamentos de odontologia.
Art. 3o. Designar os servidores publicos Municipal, Sra. Martha
Marcely de Vasconcelos, Mat. 789, inscrita no RG no 1972752
SSP/AL e CPF/MF sob no 045.659.074-96, Sr.a Jessica Yonah
Palmeira Santos de Souza, Mat. 21740, inscrita no RG no 31552226
SEDS/AL e CPF/MF sob no 013.244.274-42; Sra. Taise Martins da
Silva, Mat. 20665, inscrita no RG no 40447898 - SEDS/AL e CPF/MF
sob no 132.810.794-90; Sr. Samuel Almeida Rodrigues da Silva, Mat.
23197, inscrito no RG no 6424370 SSP/AL e CPF/MF sob no
704.856.551-95; como encarregados destes, dos objetos sendo eles:
limpeza e Generos Alimenticios e servicos prestados pelo
fornecimento de Agua, Energia, Locacao, Telefonia e outros Servicos
de modo geral.
Art. 4o. Designar o servidor Publico municipal, Sr. Edson Jose Houly
Almeida Melo, Mat. 9349, inscrita no RG no 2003213 SSP/AL e
CPF/MF sob no 048.066.664-40, como encarregado destes, os recibos
de verbas indenizatorias, informados para os medicos provenientes do
Programa Mais Medicos.
Art. 5deg. Designar a servidora publica municipal, Sra. Heily Maria
Clemente Ferreira, Mat. 9232, inscrita no RG no 1821244 SSP/AL e
CPF/MF sob no 046.162.914-38, como encarregada destes, para
atestar os servicos tais como: TFD - Tratamento Fora do Municipio,
servicos medicos de saude via credenciamento CONISUL -
Consorcio Intermunicipal do Sul de Alagoas.
Art. 6deg. Designar a servidora publica municipal, Sra. Maria Silvana
Basilio da Silva, Mat. 9198, inscrita no RG no 2006146 SSP/AL e
CPF/MF sob no 056.708.274-14, como encarregada destes, dos
objetos eles: Medicamentos, Materiais Correlatos do CONISUL -
Consorcio Intermunicipal do Sul de Alagoas.
Art. 7deg. Os servidores designados nos artigos anteriores DEVERAO,
no ato do recebimento de mercadorias, produtos e servicos, conferir e
atestar as notas fiscais, sob pena de responsabilidade, devendo todos
os atos conter assinatura legivel, carimbo identificador com nome,
cargo/funcao e CPF, bem como, data em que se deu o ato.
Art. 8o. O recebimento de materiais se dara na sede da Secretaria
Municipal de Saude, sendo de obrigatoriedade da gestora da pasta a
mudanca de endereco e articulacao com profissionais designados.
Art. 9o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes contrarias, em especial a Portaria no.
087/2021, de 27 de janeiro de 2021.
De-se ciencia, Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, em Teotonio Vilela - Alagoas, 14 de
outubro de 2021.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Joana Barbara da Silva
Codigo Identificador:E9D69674 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00070.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 009/2017
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora MARIA MADALENA
CLAUDIO DA SILVA, Professora, 25 horas, Nivel especializacao,
Classe H, matricula no 72 portadora de cedula de identidade RG no
3116585 SSP/PE, e do CPF no 575.568.814-15.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20 % (vinte por
cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 28 de marco de 2017.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente
IPREV - MARAGOGI
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:CB942E17 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00158.txt |
GABINETE PREFEITO
PORTARIA No 160/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 160/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispoe sobre a Retificacao da Portaria no 290 de 01
de dezembro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais, que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria de no 290 de 01 de dezembro de 2014,
dando-lhe a seguinte redacao:
"Art. 1o - Conceder Aposentadoria por Idade a servidora publica
municipal Josefa Maria dos Santos, brasileira, portadora do RG no
816689, SSP/AL, inscrita no CPF sob o no 605.469.804-49, admitida
em 10 de abril de 1995, posteriormente afastada de suas atividades
atraves do Decreto Municipal 04/97, sendo reintegrada em 11 de
setembro de 2007, no cargo de Servical (enquadrada no cargo de
Auxiliar de Servicos Administrativo Educacionais pela Lei 328/98),
Matricula no 372, lotada na Secretaria Municipal de Educacao,
servidora publica municipal filiada ao Regime Proprio de Previdencia
Social de Santa Luzia do Norte."
"Art. 2o - De acordo com o art. 40, SS1o, inciso III, alinea "b" da CF/88,
c/c o art. 31, da Lei 420/2005, que reestruturou o Regime Proprio de
Previdencia do Municipio de Santa Luzia/AL, que dispoe que a
segurada fara jus a Aposentadoria por Idade, percebendo proventos
proporcionais ao tempo de contribuicao, com 15% de quinquenios
(art.40 da Lei no 533/2011) ja inclusos na proporcionalidade, sem
paridade, conforme documentacao constante no processo 737/2014 do
Municipio.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 01/12/2014,
revogadas as disposicoes em contrario.
Santa Luzia do Norte/AL, 13 de Outubro de 2021.
MARCIO AUGUSTO ARAUJO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Codigo Identificador:0F64F28F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00027.txt |
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
PORTARIA
Designa o responsavel tecnico para a analise da
Prova de Conceito requerida no Pregao Eletronico
no 015.01/2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso da
atribuicao, em atencao ao Edital de licitacao do Pregao Eletronico no
015.01/2021,
DETERMINA:
Art. 1o - Fica designado o servidor Joel Higino de Carvalho Junior,
matricula 46969, como responsavel tecnico para realizar o
cumprimento das exigencias quanto a analise da Prova de Conceito
requerida no Edital de licitacao do Pregao Eletronico no 015.01/2021.
Art. 2o - Para a referida analise, devera ser observada as regras
definidas no Termo de Referencia - ANEXO I do Edital.
Art. 3o - Ao final, devera o responsavel tecnico emitir relatorio e
parecer da analise realizada.
Art.4 o - Esta Portaria passara a produzir efeitos a partir da sua
publicacao.
MUNICIPIO DE CORURIPE, EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.
DJALMA BARROS SIQUEIRA NETO
Secretario Municipal de Educacao
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Codigo Identificador:F7C5DC42 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/20/DOE010165020102021_00077.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
MARAGOGI - IPREV
PORTARIA RPPS NO 002/2018
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL, em
conjunto com o Diretor Presidente do IPREV - MARAGOGI, no uso
das suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV - MARAGOGI.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do Art. 6o da EC 41/2003 c/c art. 35, da Lei
Municipal no 376/2005, a servidora Ana Claudia Vasconcelos de
Menezes, escrituraria, matricula no 152, portadora de cedula de
identidade RG no 2144354 SSP/PE, e do CPF no 344.751.334-91.
Art. 2o Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3o Seus proventos equivalerao ao Vencimento Base recebido no
ultimo pagamento enquanto na ativa, acrescido de 35 % (trinta e cinco
por cento) de adicional por tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpre-se e Publique-se.
Maragogi/AL, 26 de janeiro de 2018.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito
JOAO GOMES DOS REGO
Diretor Presidente do IPREV
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:8D0B2D89 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00068.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 038/2021
(De 08 de outubro de 2021)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR ATRAVES DA COMISSAO
PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso da competencia que lhe confere o art. 25, V, da Lei
Municipal no 611/2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 154, 158
e 162 da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
CONSIDERANDO a Portaria Municipal no 004/2021, de 03 de abril
de 2021, publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado de
Alagoas - AMA, no dia 20 de abril de 2021, que institui a
COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI - AL, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal no 611/2017, de 31 de agosto de 2017, que tem a
Corregedoria Municipal pelos trabalhos apurados pela respectiva
Comissao.
RESOLVE:
Art.1o INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar de no
4.314/2021, de 08 de outubro de 2021, visando a apuracao de
eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo,
bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem
no curso dos trabalhos.
Art.2o A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar foi constituida atraves da Portaria
Municipal no 004/2021, de 03 de abril de 2021, que em seu art. 1o
nomeia os membros titulares dentre os servidores efetivos e estaveis
do quadro funcional da Administracao Publica Municipal sob a
presidencia do primeiro membro, inscrito no inciso I, como disposto
no art. 2o.
Art.3o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos
trabalhos da referida comissao concernente ao Processo
Administrativo Disciplinar.
Art.4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE
MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mes de
outubro de 2021.
ANNA KAROLYNNE CANDIDO DA SILVA
Corregedora do Municipio
Matricula no 9454
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:B089C752 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00117.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 17 DE, 03 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA No 17 DE, 03 DE AGOSTO DE 2021.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE / COMUM, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE /AL, no
uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
0902/2020, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade / Comum, com tempo de contribuicao de 22 anos, 09 meses e
14 dias, trabalhados ininterruptamente no Municipio, em favor da Sra.
MARIA CICERA BRAZ DA SILVA, CPF no 803.230.064-34, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, na funcao de GARI, matricula
no: 0654/8, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, do
Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo
Municipal, com proventos proporcionais a razao de 8314/10950
avos, calculados com base na media aritmetica das 80% maiores
remuneracoes contributivas, na forma da lei, sem paridade, de acordo
com o art. 40, SS 1o, III, "b" da Constituicao Federal de 1988.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sao Jose da Laje, em 03 de agosto de 2021.
ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA
Prefeita
RAYNER MENDES DA ROCHA PIMENTEL
Gerente - FAPEN
Publicado por:
Joelma Bezerra
Codigo Identificador:0374D2A2 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00063.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 033/2021
(De 30 de setembro de 2021)
DISPOE SOBRE A DEMISSAO DA SERVIDORA
PUBLICA MUNICIPAL, A SENHORA
ALBENIZIA MARIA DOS SANTOS,
PROFESSORA 1o GRAU MENOR, 25H, DO
QUADRO DE SERVIDORE EFETIVOS POR
ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuicoes legais conferida pela Lei Organicado Municipio, Lei no 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso
II, e pela Constituicao Federal.
RESOLVE
Art.1o DEMITIR a Senhora ALBENIZIA MARIA DOS SANTOS,
professora 1o grau menor - 25H, lotada na Secretaria Municipal de
Educacao, matricula no 1699, de acordo com o que consta do Processo
no 1515 de 29 de julho de 2020, com fundamento nas recomendacoes
da Procuradoria Geral do Municipio, contidas no Parecer no 312/2021,
pela pratica da infracao disciplinar capitulada no art. 149 c/c art. 138,
III da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
Art.2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI,
Estado de Alagoas, aos 30 (trinta) dias do mes de setembro de 2021.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi
Estado de Alagoas
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:F77E898F | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 035/2021
(De 08 de outubro de 2021)
DESIGNA O SENHOR BRUNO PEDRO DA
SILVA PARA DEFENSOR DATIVO NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DA SERVIDORA ELISSANDRA TEODORA DE
SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso da competencia que lhe confere o art. 25, inciso V, da
Lei Municipal no 611/2017, e tendo em vista o disposto nos art. 174,
SS2o da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
RESOLVE
Art.1o DESIGNAR o Senhor BRUNO PEDRO DA SILVA,
advogado, matricula no 8.989, lotado na Secretaria Municipal de
Assistencia Social, Desenvolvimento Humano e Habitacao, para atuar
como DEFENSOR DATIVO da servidora indiciada ELISSANDRA
TEODORA DE SOUSA, no Processo Administrativo Disciplinar no
1995, de 23 de setembro de 2020, instaurado pela Portaria no
007/2021, de 11 de maio de 2021, publicada no Diario Oficial dos
Municipios do Estado de Alagoas no 1538 em 12 de maio de 2021, a
fim de assegurar-lhe o contraditorio e a ampla defesa.
Art.2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE
MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mes de
outubro de 2021.
ANNA KAROLYNNE CANDIDO DA SILVA
Corregedora do Municipio
Matricula No 9454
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:56DCC34D | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 034/2021
(De 30 de setembro de 2021)
DISPOE SOBRE A DEMISSAO DA SERVIDORA
PUBLICA MUNICIPAL, A SENHORA
ALBENIZIA MARIA DOS SANTOS,
ESCRITURARIA, DO QUADRO DE SERVIDORE
EFETIVOS POR ABANDONO DE CARGO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuicoes legais conferida pela Lei Organica
do Municipio, Lei no 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso
II, e pela Constituicao Federal.
RESOLVE
Art.1o DEMITIR a Senhora ALBENIZIA MARIA DOS SANTOS,
escrituraria, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, matricula no
142, de acordo com o que consta do Processo no 1516 de 29 de julho
de 2020, com fundamento nas recomendacoes da Procuradoria Geral
do Municipio, contidas no Parecer no 313/2021, pela pratica da
infracao disciplinar capitulada no art. 149 c/c art. 138, III da Lei
Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
Art.2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI,
Estado de Alagoas, aos 30 (trinta) dias do mes de setembro de 2021.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi
Estado de Alagoas
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:2CC3B628 | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 036/2021
(De 08 de outubro de 2021)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR ATRAVES DA COMISSAO
PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso da competencia que lhe confere o art. 25, V, da Lei
Municipal no 611/2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 154, 158
e 162 da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
CONSIDERANDO a Portaria Municipal no 004/2021, de 03 de abril
de 2021, publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado de
Alagoas - AMA, no dia 20 de abril de 2021, que institui a
COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI - AL, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal no 611/2017, de 31 de agosto de 2017, que tem a
Corregedoria Municipal pelos trabalhos apurados pela respectiva
Comissao.
RESOLVE:
Art.1o INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar de no
4.312/2021, de 08 de outubro de 2021, visando a apuracao de
eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo,bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem
no curso dos trabalhos.
Art.2o A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar foi constituida atraves da Portaria
Municipal no 004/2021, de 03 de abril de 2021, que em seu art. 1o
nomeia os membros titulares dentre os servidores efetivos e estaveis
do quadro funcional da Administracao Publica Municipal sob a
presidencia do primeiro membro, inscrito no inciso I, como disposto
no art. 2o.
Art.3o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos
trabalhos da referida comissao concernente ao Processo
Administrativo Disciplinar.
Art.4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE
MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mes de
outubro de 2021.
ANNA KAROLYNNE CANDIDO DA SILVA
Corregedora do Municipio
Matricula No 9454
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:BB51F523 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00121.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO QUITUNDE
SETOR DE CONTRATOS
RETIFICACAO AO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO No 001-07/2021/S.M.S. DISPENSA, ORIUNDO DA
DISPENSA No 001-07/2021.
RETIFICACAO A PUBLICACAO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE
2021, ANO IX/No 1641, PAG.39.
Vem retificar o Contrato no 001-07/2021/S.M.S. DISPENSA, oriundo
da Dispensa no 001-07/2021, cujo o objeto e prestacao de servico de
locacao de estrutura de camarim climatizado para atender as
especificacoes e exigencias do Ministerio da Saude referente as
adequacoes no Municipio para o recebimento do imunizante da Pfizer,
na pagina 30, item 8.1, onde se le: "30(trinta) dias", leia-se:
"90(noventa) dias";
E na pagina 31, onde se le: "Sao Luis do Quitunde/AL, 01 de julho de
2021", leia-se: " Sao Luis do Quitunde/AL, 27 de julho de 2021".
A integra do contrato podera ser obtida na sede da prefeitura
Municipal de Sao Luis do Quitunde/AL.
FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Prefeita
Publicado por:
Luma Richelly dos Santos Nascimento
Codigo Identificador:C74D68FC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00059.txt | GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 183/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e constitucionais e em
conformidade com a Lei Organica do Municipio de Junqueiro - AL,
disposto no Art. 69, inciso XI:
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os servidores Municipais abaixo indicados que
ficarao responsaveis pelo convenio de Reforma, Recuperacao e
Conclusao das 50 Unidades Habitacionais com infraestrutura basica
no Bairro Gilberto Pereira, Junqueiro/AL:
Gestor do Convenio: Alvaro Leiva dos Santos, CPF: 073.548.174-
14, Matricula: 14666.
Responsavel Tecnico pela fiscalizacao: Valber Queiroz dos Santos,
CPF: 014.945.984-00, CREA/AL: 021846292-1, Matricula: 14560.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se todas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro, 13 de outubro de 2021
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Wescley de Oliveira Silva
Codigo Identificador:66CB3435 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00081.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO, DOS RECURSOS
HUMANOS E DO PATRIMONIO
EXTRATO DO 1o TERMO ADITIVO DO CONTRATO No
1509.001/2020
Partes: PMMD e FRANCISCA MOREIRA DE LIMA CORREA,
inscrita no CPF No 208.641.914-72.
Fundamento Legal: Embasado nos artigos 57 e 65, da Lei Federal no
8.666/93;
CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA
A vigencia do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados do encerramento do prazo do contrato.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETOO Locador colocara a disposicao do Locatario, no ato da subscricao
do presente, imovel de sua propriedade, o terreo e o 1o andar,
localizado na Rua Dr. Tavares Bastos, no 203, Centro, CEP: 57160-
000 - Marechal Deodoro/AL.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR
Como contraprestacao a obrigacao assumida pelo Locador na clausula
anterior, o Locatario, atraves da Secretaria Municipal de Financas,
pagar-lhe-a a importancia mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
Permanecem ratificadas as demais Clausulas contratuais nao alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 14 de setembro de 2021
Signatarios:
Claudio Roberto Ayres da Costa
Prefeitura Municipal De Marechal Deodoro - CONTRATANTE
Roseane Silva Teixeira Barbosa
Secretaria Municipal de Financas - INTERVENIENTE
Francisca Moreira De Lima Correa - LOCADORA
Publicado por:
Leticia Maria de Lima e Silva
Codigo Identificador:552D2DB8 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00069.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 039/2021
(De 11 de outubro de 2021)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR ATRAVES DA COMISSAO
PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso da competencia que lhe confere o art. 25, V, da Lei
Municipal no 611/2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 154, 158
e 162 da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
CONSIDERANDO a Portaria Municipal no 004/2021, de 03 de abril
de 2021, publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado de
Alagoas - AMA, no dia 20 de abril de 2021, que institui a
COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI - AL, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal no 611/2017, de 31 de agosto de 2017, que tem a
Corregedoria Municipal pelos trabalhos apurados pela respectiva
Comissao.
RESOLVE:
Art.1o INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar de no
4.329/2021, de 11 de outubro de 2021, visando a apuracao de
eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo,
bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem
no curso dos trabalhos.
Art.2o A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar foi constituida atraves da Portaria
Municipal no 004/2021, de 03 de abril de 2021, que em seu art. 1o
nomeia os membros titulares dentre os servidores efetivos e estaveis
do quadro funcional da Administracao Publica Municipal sob a
presidencia do primeiro membro, inscrito no inciso I, como disposto
no art. 2o.
Art.3o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos
trabalhos da referida comissao concernente ao Processo
Administrativo Disciplinar.
Art.4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE
MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 11 (onze) dias do mes de
outubro de 2021.
ANNA KAROLYNNE CANDIDO DA SILVA
Corregedora do Municipio
Matricula no 9454
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:3921F8D6 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00088.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 294 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA No 294 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
A Prefeita do Municipio de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso
de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Retificar a portaria no 32/A de 17 de marco de 2016, dando-lhe nova
redacao: Aposentar, idade e tempo de contribuicao , a contar de 17 de
marco de 2016, a servidora MERCIA MARIA CORREIA SILVA,
matricula 000220, com o tempo de contribuicao de 25 anos, 08 meses
e 03 dias, portadora do CPF: 348.105.604-49, PIS/PASEP:
1.703.748.254-2, ocupante do cargo de Professora com fulcro o que
dispoe da Lei Municipal no 559/2006 e art. 40, SS 1o, I, da C.F c/c art.
6o - A da EC 41/03, com provento integral, com paridade, de acordo
com a ultima remuneracao, ja inclusos 05 quinquenios.
De-se ciencia e cumpra-se.
Centro Administrativo Jose Zeferino do Carmo
Gabinete da Prefeita, 05 de outubro de 2021.
LEOPOLDINA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
Prefeita
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administracao,
Recursos Humanos e Patrimonio em 05 de outubro de 2021.
CARLOS ALBERTO FALCAO PEDROSA NETTO
Secretario Municipal de Administracao.
Portaria No 001/2021
Publicado por:
Cleitson Sinvaldo de Lima
Codigo Identificador:7E3DB3B8 | classified |
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRAIBAS -
CRAIBAS PREV
PORTARIA No 052, DE 05 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRAIBAS,
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos doartigo 40,SS 1deg,inciso II da Constituicao Federal, com
redacao dada pela Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de
Dezembro de 2003, e artigo 41 da Lei Municipal no 0320/2011, de 03
de Janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1o-Conceder o beneficio deAposentadoria Compulsoria com
Proventos Proporcionaisa(o) servidor(a)JOSEFA FREIRE DA
SILVA, Matricula Funcional no 1101, portador(a) do RG no 227402,
SSPPB, CPF no 151.311.904-44, Efetivo(a), no cargo ENFERMEIRO- A - 73, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE SAUDE, conforme
Processo do CraibasPrev no 000054/2014, a partir desta data ate
posterior deliberacao.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 28 de Novembro de 2011, revogadas as
disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSE ADELSON GAMA DA SILVA
Diretor Presidente
Ciente.
BRUNO ALBUQUERQUE DE FARIAS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Codigo Identificador:9922F7BD | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00067.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 037/2021
(De 08 de outubro de 2021)
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR ATRAVES DA COMISSAO
PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso da competencia que lhe confere o art. 25, V, da Lei
Municipal no 611/2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 154, 158
e 162 da Lei Municipal no 188, de 31 de maio de 1995.
CONSIDERANDO a Portaria Municipal no 004/2021, de 03 de abril
de 2021, publicada no Diario Oficial dos Municipios do Estado de
Alagoas - AMA, no dia 20 de abril de 2021, que institui a
COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICIPIO DE
MARAGOGI - AL, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal no 611/2017, de 31 de agosto de 2017, que tem a
Corregedoria Municipal pelos trabalhos apurados pela respectiva
Comissao.
RESOLVE:
Art.1o INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar de no
4.313/2021, de 08 de outubro de 2021, visando a apuracao de
eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo,
bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem
no curso dos trabalhos.
Art.2o A Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar foi constituida atraves da Portaria
Municipal no 004/2021, de 03 de abril de 2021, que em seu art. 1o
nomeia os membros titulares dentre os servidores efetivos e estaveis
do quadro funcional da Administracao Publica Municipal sob a
presidencia do primeiro membro, inscrito no inciso I, como disposto
no art. 2o.
Art.3o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos
trabalhos da referida comissao concernente ao Processo
Administrativo Disciplinar.
Art.4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE
MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 08 (oito) dias do mes de
outubro de 2021.
ANNA KAROLYNNE CANDIDO DA SILVA
Corregedora do Municipio
Matricula no 9454
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:7F87259B | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/14/DOE010164614102021_00083.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA
ERRATA
O Municipio de Marechal Deodoro, Alagoas, por meio da Comissao
Permanente de Licitacao, vem retificar o resultado da fase de
habilitacao referente a TOMADA DE PRECOS No 004/2021, cujo
objeto e a contratacao de empresa especializada para a execucao de
obras de engenharia pertinentes a requalificacao da vila dos
pescadores, localizado no povoado Pedras, no municipio de Marechal
Deodoro-AL, divulgado no Diario Oficial dos Municipios Alagoanos
- AMA-, no dia 08/10/2021, nos seguintes termos:
ONDE SE LE:
HABILITADA, A EMPRESA:
MDM CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI
LEIA-SE:
HABILITADAS, AS EMPRESAS:
MDM CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELI
SPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
Em virtude da correcao, fica reaberto o prazo de que trata o art. 109, I,
a, da Lei Federal no 8.666/93, momento a partir do qual ficam os autos
fraqueados as vistas de quaisquer interessados.
Marechal Deodoro - AL, 13 de outubro de 2021.
TASSIANE CAVALCANTE BARROS
Presidente
JAIR BARCELOS CERQUEIRA
Membro
JOSE PETRUCIO DOS SANTOS
Membro
Publicado por:
Jair Barcelos Cerqueira
Codigo Identificador:45EB2BA3 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/19/DOE010164919102021_00018.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRAIBAS -
CRAIBAS PREV
PORTARIA No 02 DE 21 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA no 0002/2021
SUMULA: "Dispoe sobre a concessao do beneficio
de Pensao por Morte em carater vitalicio a LEONICE
BARBOSA BEZERRA FERREIRA".
O DIRETOR PRESIDENTE DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRAIBAS -
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos do Art: 8o, SS 1, Art. 51o e 52o da Lei 405 de 30 de Maio de
2016.
RESOLVE:
Art. 1deg - Conceder o beneficio PENSAO POR MORTE, em
decorrencia da falecimento do servidor aposentado, Cicer Vicente
Ferreira CPF no 308.328.024-68, RG no 385.622 - SSP/AL,
matricula funcional no 042, com proventos integrais, a partir da data
do falecimento (27/05/2021) a seguinte beneficiaria:
I - Leonice Barbosa Bezerra Ferreira, companheira, portadora do
RG no 687687 - SESP/AL e do CPF no 385.070.134-49, nascida em 1o
de Setembro de 1962.
Art. 2o - O reajuste do valor do beneficio ocorrera anualmente, na
mesma data em que se der o reajuste dos beneficios do Regime Geral
de Previdencia Social - RGPS, de acordo com a variacao do Indice
Nacional de Precos ao Consumidor - INPC, e conforme disposto no
art. 69 da Lei Municipal no 405, de 30 de Maio de 2016 c/c art. 40, SS
8o da Constituicao Federal de 1988.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 1o de Junho de 2021, revogadas as disposicoes em
contrario.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Craibas, AL, 21 de Junho de 2021.
JOSE WELBER PEREIRA ROCHA
Diretor Presidente
Matricula 897
Homologo,
TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Codigo Identificador:B2E905BC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/19/DOE010164919102021_00047.txt |
IPREV/OAF-INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES
PORTARIA RPPS No 024/2021
O Prefeito do Municipio de Olho D"Agua das Flores - AL, em
conjunto com a Diretora Presidente do IPREV/OAF, no uso das suas
atribuicoes legais que lhes sao conferidas pela Legislacao.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e
que tramitou no IPREV/OAF sob n. 000013/2021.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de
contribuicao, na forma do art. 3o, da Emenda Constitucional no
41/2007 ao servidor/segurado CLAUDIO PEREIRA, Vigia,
Matricula no 561, inscrito no CPF/MF sob no 383.226.334-91 e
portadora do RG no 810.992 SSP/AL.
Art. 2o - Os proventos serao integrais, de acordo com a ultima
remuneracao e, com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3o - Seus proventos equivalerao ao seu vencimento base,
acrescido de 10% relativos ao adicional de tempo de servico.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Olho D"Agua das Flores - AL, 07 de outubro de 2021.
JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS
Prefeito
DIVONE SALES DE ALENCAR DINIZ
Diretora Presidente do IPREV/OAF
Publicado por:
Divone Sales de Alencar Diniz
Codigo Identificador:C58C2695 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/19/DOE010164919102021_00017.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRAIBAS -
CRAIBAS PREV
PORTARIA No 23, DE 09 DE JULHO DE 2021
PORTARIA No 023, DE 09 DE JULHO DE 2021
RETIFICA A PORTARIA 007/2015, DE 15 DE
MAIO DE 2015, QUE CONCEDEU O BENEFICIO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
ALTERANDO PARA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS, COM PARIDADE.
O DIRETOR PRESIDENTE DO RPPS CRAIBASPREV, juntamente
com o PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRAIBAS/AL, no uso de
suas atribuicoes e prerrogativas legais, respectivamente, estabelecidas
no art. 14, da Lei Complementar 01/2021 e art. 66, inciso VI da Lei
Organica do Municipio, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo CraibasPrev no 033/2015,
RESOLVE RETIFICAR A PORTARIA 06/2019, que passa a
vigorar com o seguinte texto:
Art. 1o CONCEDER o beneficio de Aposentadoria por Invalidez a
servidora segurada MARIA VERONICA DA SILVA, ocupante do
cargo, em provimento efetivo, matricula funcional 084, portadora do
RG sob no 969.787 SSP/AL, inscrita no CPF sob no 723.247.754-68,
detentora do cargo de GARI, pertencente ao Quadro de servidores
efetivos do Poder Executivo, lotada na Secretaria de VIACAO E
OBRAS.
SS 1o - O beneficio a que se refere o artigo 1o sera concedido com
fundamento no art. 40, SS 1o, inciso I da CF/88, e o art. 37, SS 1o, 2o e 3o
da Lei Municipal 405/2016, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuicao, calculados com base na ultima remuneracao, na
forma da Lei, com paridade, de acordo com o art. 6o-A da EC
41/2003, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 70, de 29
de marco de 2012.
Art. 2o Os proventos proporcionais serao calculados com base na
remuneracao do cargo efetivo em que se da a aposentadoria,
integrando para fins de calculo, as rubricas de referencia dos
vencimentos e anuenio, previstos respectivamente, no art. 37 da Lei
Municipal 405/2016.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De-se ciencia, registre-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.
JOSE WELBER PEREIRA ROCHA
Diretor Presidente
Homologo:
TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Codigo Identificador:5023D9B8 | classified |
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS - IPREV
PORTARIA
PORTARIA Ndeg 070/2021 de 1o de outubro de 2021.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria por Idade e Contribuicao em favor de
FRANCISCA DA SILVA SANTOS, adequando o
ato as exigencias do TCE/AL.
O Prefeito do Municipio de Junqueiro, no uso das atribuicoes que lhe
confere a Lei Organica Municipal de 05 de abril de 1990, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo ndeg 001/2011 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequacao do ato de
aposentadoria as exigencias dos orgaos fiscalizadores, RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a Portaria no 005/2011 de 1o de abril de 2011,
dando-lhe a seguinte redacao: Conceder o Beneficio de Aposentadoria
por Idade e Contribuicao a servidora FRANCISCA DA SILVA
SANTOS, inscrita no CPF no 376.281.604-25 e RG no 406.985,
ocupante do cargo de Professora, carga horaria de 25h, matricula ndeg
1117, servidora publica municipal filiada ao Instituto de Previdencia
Social dos Servidores Publicos do Municipio de Junqueiro-AL, de
acordo o art. 6o da EC 41/2003, c/c art. art. 53, incisos I, II, III, IV e
paragrafo unico da Lei Municipal no 449/2005 de 14 de outubro de
2005 que Reorganiza o Regime Proprio de Previdencia social do
Municipio de Junqueiro/AL, recebendo proventos integrais - ultimo
salario de contribuicao da ativa, acrescido de 25% (vinte e cinco por
cento) de quinquenio, com paridade.
Art 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Cumpra-se e publique-se.
Homologo.
Junqueiro/AL, 1o de outubro de 2021.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito de Junqueiro
JOSE DA SILVA SOUZA CIRILO
Diretor/Presidente do IPREV JUNQUEIRO
Publicado por:
Jose Clovis Vieira
Codigo Identificador:CC7B8BA7 | classified |
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS
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PORTARIA No 01, DE 01 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA No 01, DE 01 DE JUNHO DE 2021
RETIFICA A PORTARIA 47/2019, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDEU O
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, ALTERANDO PARA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM
PARIDADE.
O DIRETOR PRESIDENTE DO RPPS CRAIBASPREV, juntamente
com o PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRAIBAS/AL, no uso de
suas atribuicoes e prerrogativas legais, respectivamente, estabelecidas
no art. 127, inciso IX da Lei 405/2016 e art. 66, inciso VI da Lei
Organica do Municipio, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo CraibasPrev no 170/2015,
RESOLVE RETIFICAR A PORTARIA 47/2019, que passa a
vigorar com o seguinte texto:
Art. 1o CONCEDER o beneficio de Aposentadoria por Invalidez a
servidora segurada LACI AURELIANO DE FREITAS SANTOS,
ocupante do cargo, em provimento efetivo, matricula funcional 903,
portadora do RG sob no 726905 SSP/AL, inscrita no CPF sob no
384.081.984-91, detentora do cargo de Auxiliar Administrativa,
pertencente ao Quadro de servidores efetivos do Poder Executivo,
lotada na Secretaria de Saude.
SS 1o - O beneficio a que se refere o caput deste artigo sera concedido
com fundamento no art. 40, SS 1o, inciso I da CF/88 e o art. 37, SS 1o,2o
e 3o da Lei Municipal 405/2016, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuicao, calculados com base na ultima remuneracao,
na forma da Lei, com paridade, de acordo com o art. 6o-A da EC
41/2003, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 70, de 29
de marco de 2012.
Art. 2o Os proventos proporcionais serao calculados com base na
remuneracao do cargo efetivo em que se da a aposentadoria,
integrando para fins de calculo, as rubricas de referencia dosvencimentos e anuenio, previstos respectivamente, no art. 37 da Lei
Municipal 405/2016
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De-se ciencia, registre-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se.
JOSE WELBER PEREIRA ROCHA
Diretor Presidente
Homologo:
TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Codigo Identificador:933657AE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/19/DOE010164919102021_00019.txt |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CRAIBAS -
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PORTARIA No 02 (A) DE
PORTARIA no 0002/A/2021
SUMULA: "Dispoe sobre a concessao do beneficio
de Pensao por Morte em carater vitalicio a
ANTONIA PEREIRA BARBOSA".
O DIRETOR PRESIDENTE DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRAIBAS -
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos do Art: 8o, SS 1, Art. 51o e 52o da Lei 405 de 30 de Maio de
2016.
RESOLVE:Art. 1deg - Conceder o beneficio PENSAO POR MORTE, em
decorrencia da falecimento do servidor aposentado, Josue Barbosa
da Silva CPF no 044.915.594-30, RG no 4273271-9 - SSP/AL,
matricula funcional no 710, com proventos integrais, a partir da data
do falecimento (21/06/2021) a seguinte beneficiaria:
I - Antonia Pereira Barbosa, conjuge, portadora do RG no
2015123261-4 - SEDS/AL e do CPF no 818.166.693-34, nascida em
20 de Setembro de 1947.
Art. 2o - O reajuste do valor do beneficio ocorrera anualmente, na
mesma data em que se der o reajuste dos beneficios do Regime Geral
de Previdencia Social - RGPS, de acordo com a variacao do Indice
Nacional de Precos ao Consumidor - INPC, e conforme disposto no
art. 69 da Lei Municipal no 405, de 30 de Maio de 2016 c/c art. 40, SS
8o da Constituicao Federal de 1988.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 1o de Junho de 2021, revogadas as disposicoes em
contrario.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Craibas, AL, 22 de Junho de 2021.
JOSE WELBER PEREIRA ROCHA
Diretor Presidente
Matricula 897
Homologo,
TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Codigo Identificador:E2A46FF6 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00087.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AVISO DE ERRATA P.E. Ndeg 42/2021
O Municipio de Piranhas/AL, atraves de sua Comissao Permanente de
Licitacao, RETIFICA a publicacao da Edicao de 08 de Outubro de
2021, veiculada no Diario Oficial dos Municipio do Estado de
Alagoas, pagina 38. Onde se ler: no aviso "21 DE OUTUBRO DE
2021, 10h, Leia-se: "21 DE OUTUBRO DE 2021, 10h. Restando
mantidos os demais dispositivos.
Piranhas/AL, 08 de Outubro de 2021.
JACQUELINE ANGELICA TENORIO COSTA TRAJANO
Pregoeira
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Codigo Identificador:32AA4385 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00070.txt |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No. 880 DE, 01o DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE
TOTAL.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL,
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
0713006/2021, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao, com tempo de servico/contribuicao
de 34 anos, 04 meses e 01 dias, trabalhados neste municipio, em favor
da Sra. MARLETE LEANDRO DA SILVA, CPF n.o 604.937.714-
68, Professora, com jornada de trabalho de 25 horas semanais,
Matricula no: 751, da Secretaria Municipal de Educacao, do Quadro
de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal,
com proventos integrais, calculados com base na ultima
remuneracao contributiva, na forma da lei, com paridade total, de
acordo com o art. 3o da Emenda Constitucional n.o 47 de 05 de julho
de 2005, Formula 85/95; acrescidos de 06 (seis) quinquenios,
conforme o art. 69, da Lei Municipal no 563/92, de 01 de junho de
1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de
Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mes de junho de mil
novecentos e noventa e dois.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01o de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:714A1F89 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00068.txt |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No. 882 DE, 01o DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL,
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
0709023/2021, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao, com tempo de servico/contribuicao
de 30 anos, 10 meses e 17 dias, trabalhados ininterruptamente neste
municipio, pela Sra. CICERA DA SILVA DOS SANTOS, CPF n.o
757.454.884-68, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, com
jornada de trabalho de 30 horas semanais, Matricula no 2583, da
Secretaria Municipal de Educacao, do Quadro de Servidores de
Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos
integrais, calculados com base na ultima remuneracao contributiva,
na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 3o da
Emenda Constitucional n.o 47 de 05 de julho de 2005, Formula 85/95;
acrescidos de 05 (cinco) quinquenios, conforme o art. 69, da Lei
Municipal no 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria
Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia
do mes de junho de mil novecentos e noventa e dois.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01o de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:3DDA2C69 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00113.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E
PLANEJAMENTO
AVISO DE SUSPENSAO DE LICITACAO PREGAO
ELETRONICO No. 080/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA/AL,
atraves do Pregoeiro, nomeado pela Portaria ndeg 191/2021,
COMUNICA aos interessados, QUE
Tendo em vista a necessidade de promocao de diligencia destinada a
esclarecer a instrucao do processo, conforme Art. 43, SS3o da Lei
8.666/93, do Pregao Eletronico no 080/2021, tendo por objeto
Contratacao de empresa para Locacao de Veiculos para Transporte
Escolar, adequados, resolve SUSPENDER TEMPORARIAMENTE
o referido certame para ulterior deliberacao.
E ainda a existencia de pedido de impugnacao por parte das empresas
SR LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ no 11.399.304/0001-
90, e RC TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ no 33.718.522/0001-82, quanto a instrucao processual.
Apos a realizacao das diligencias, uma nova data para realizacao da
sessao sera publicada nos mesmos meios do instrumento
convocatorio.
INFORMACOES: Estao disponiveis na sede do setor de licitacoes,
localizado na Rua Firmina Pacheco, no 60, Centro, Teotonio
Vilela/AL, no horario de 08:00 as 12:00 horas, no site da Prefeitura no
endereco: www.teotoniovilela.al.gov.br e pelo fone (82) 3543-1301,
para os que tiverem interesses.
Teotonio Vilela - AL 08 de outubro de 2021.PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Ivanildo Almeida Silva
Codigo Identificador:EDBF22DC | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00066.txt |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 884, DE 01o DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE PENSAO POR MORTE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo ndeg
0831023/2021, RESOLVE conceder Pensao por Morte, com 50%
das cotas de pensao, o beneficiario Sr. JOSE JAKSON COSTA
FERREIRA JUNIOR, CPF ndeg 140.076.404-18, na condicao de
DESCENDENTE do Ex-Servidor, SR. JOSE JAKSON COSTA
FERREIRA, CPF: 579.703.194-91, matricula no 6072, o qual era
Servidor ativo no cargo de AUXILIAR DE DISCIPLINA, da
Secretaria Municipal de Educacao, pertencente ao quadro de pessoal
permanente desta Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, falecido
a 27 de agosto de 2021. O Beneficio esta fundamentado no art. 40, SS
7o e 8o da Constituicao Federal, c/c Art. 25, II da Lei Municipal
1096/2013, provento integral ate o teto do RGPS, mais 70% da
parcela excedente, com base na ultima remuneracao, sem paridade.
Esta Portaria tem efeitos retroativos a data de 27/08/2021, data do
obito, conforme art. 26, I, da Lei Municipal ndeg 1.096 de 30 de outubro
de 2013.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01deg de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Diretor Presidente - FAPEN
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:81D26174 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00067.txt |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 885, DE 01o DE OUTUBRO DE 2021.
CONCEDE PENSAO POR MORTE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo ndeg
0831023/2021, RESOLVE conceder Pensao por Morte, com 50%
das cotas de pensao, a beneficiaria Sra. MARIA JOSEANE
SANTOS FERREIRA, CPF ndeg 023.568.894-00, na condicao de
CONJUGE do Ex-Servidor, SR. JOSE JAKSON COSTA
FERREIRA, CPF: 579.703.194-91, matricula no 6072, o qual era
Servidor ativo no cargo de AUXILIAR DE DISCIPLINA, da
Secretaria Municipal de Educacao, pertencente ao quadro de pessoal
permanente desta Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, falecido
a 27 de agosto de 2021. O Beneficio esta fundamentado no art. 40, SS
7o e 8o da Constituicao Federal, c/c Art. 25, II da Lei Municipal
1096/2013, provento integral ate o teto do RGPS, mais 70% da
parcela excedente, com base na ultima remuneracao, sem paridade.
Esta Portaria tem efeitos retroativos a data de 27/08/2021, data do
obito, conforme art. 26, I, da Lei Municipal ndeg 1.096 de 30 de outubro
de 2013.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01deg de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Presidente - FAPENPublicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:809E8D40 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00069.txt |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No. 881 DE, 01deg DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADEE TEMPO DE CONTRIBUICAO,
ESPECIAL DE MAGISTERIO,COM PROVENTOS
INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL,
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
0714022/2021, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao/Especial de Magisterio, com
tempo de servico/contribuicao de 25 anos, 05 meses e 20 dias, sendo
destes 22 anos e 07 dias trabalhados neste municipio, em favor da Sra.
ANA CELIA ROCHA FERNANDES DA COSTA, CPF n.o
533.568.374-00, Professora, enquadrado no Nivel - II, Classe "H",
com jornada de trabalho de 25 horas semanais, Matricula no:
4458, da Secretaria Municipal de Educacao, do Quadro de Servidores
de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com
proventos integrais, calculados com base na ultima remuneracao
contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o
art. 6o da Emenda Constitucional n.o 41 de 19 de dezembro de 2003,
publicada no DOU em 31 de dezembro de 2003, c/c art. 15,SS 1deg, da
Lei Municipal ndeg 1.096/2013, de 30 de outubro de 2013; acrescidos de
04 (quatro) quinquenios, conforme o art. 69, da Lei Municipal no
563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mes de
junho de mil novecentos e noventa e dois.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01deg de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:0E4B69DE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00081.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR
CAMARA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR
DECRETO LEGISLATIVO No. 05/2021
"Concede titulo de cidadao honoraria do Municipio
de Pao de Acucar ao senhor MAURICIO
QUINTELLA LESSA e da outras providencias"
O Senhor Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Pao de
Acucar, Alagoas, faz saber que de acordo com o Regimento Interno
desta Egregia Casa Legislativa, a Camara aprova e eu promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o - Fica concedido o titulo de Cidadao Honorario de Pao de
Acucar - Alagoas, a senhora MAURICIO QUINTELLA MALTA
LESSA conhecida como (MAURICIO QUINTELLA).
Paragrafo Unico - A honraria a que se refere o presente Decreto
Legislativo sera entregue em Sessao Solene desta Casa, a ser
designada exclusivamente para este fim.
Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Sala das sessoes da Camara de Vereadores de Pao de Acucar,
Alagoas, em 28 de setembro de 2021.
DYEGO CORREIA SILVA
Presidente
ANA DEISE MAIA SANTANA
1a Secretaria
ALUISIO BARBOSA RIBEIRO
2o Secretario
Publicado por:
Orlean da Silva Pereira
Codigo Identificador:0454FF58 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/11/DOE010164411102021_00065.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No. 883 DE, 01deg DE OUTUBRO DE 2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTARIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL,
no uso de suas atribuicoes e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.o
0707027/2021, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntaria por
Idade e Tempo de Contribuicao, com tempo de servico/contribuicao
de 36 anos, 05 meses e 05 dias, sendo destes 28 anos, 11 meses e 24
dias neste municipio, pela Sra. RITA DE CACIA LOPES
RODRIGUES, CPF n.o 287.236.354-87, ENFERMEIRA, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais, Matricula no 2930, da
Secretaria Municipal de Saude, Enquadrada na Classe F, Nivel IV, do
Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo
Municipal, com proventos integrais, calculados com base na ultima
remuneracao contributiva, na forma da lei, com paridade total, de
acordo com o art. 3o da Emenda Constitucional n.o 47 de 05 de julho
de 2005, Formula 85/95; acrescidos de 04 (quatro) quinquenios,
conforme o art. 69, da Lei Municipal no 563/92, de 01 de junho de
1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de
Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mes de junho de mil
novecentos e noventa e dois.
De-se Ciencia.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALACIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01deg de
outubro de 2021, 430o anos de Fundacao do Municipio.
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JUNIOR
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Codigo Identificador:E625A11A | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00106.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO PILAR -
FUNPREPI
ATO/PORTARIA No 000042/2021
PILAR/ALAGOAS, em 20 de Outubro de 2021
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Idade, em favor da
servidora MARIA HELENA DOS SANTOS,
adequando o ato as exigencias do TCE/AL.
O PREFEITO, EM CONJUNTO COM A DIRETORA PRESIDENTE
DO FUNPREPI - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE PILAR, ESTADO DE ALAGOAS,
CONJUNTAMENTE COM O PREFEITO, no uso de suas atribuicoes
legais e nos termos do Art. 31 da Lei Municipal no 434/2009, de 13 de
agosto de 2009.
RESOLVEM:Art. 1o - Retificar a portaria de no 000062/2019, de 28 de janeiro de
2019, dando-lhe a seguinte redacao: Conceder o beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Idade com Proventos Proporcionais a
servidora MARIA HELENA DOS SANTOS, Matricula Funcional no
40, portadora do RG no 590102, sds, CPF no 294.986.274-87, Efetiva,
no cargo PROFESSORA NIVEL I, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do artigo 40, SS1deg, inciso
III, alinea b, da Constituicao Federal, com redacao determinada pela
Emenda Constitucional no 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, e art.
31 da Lei Municipal no 434/2009, com 5% de adicionais por tempo de
servico ja incluso na proporcionalidade, conforme Processo do
FUNPREPI no 000098/2019, a partir desta data ate posterior
deliberacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 10 de outubro de 2011, revogadas as disposicoes
em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ELENICE DOS ANJOS COSTA BARROS
Diretora Presidente
Homologo.
RENATO REZENDE ROCHA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Wendel dos Santos Almeida
Codigo Identificador:A266ED4D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00051.txt | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
CONTROLE
PORTARIA No 118/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Dispoe sobre a concessao de aposentadoria por
invalidez.
A Prefeita do Municipio de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio de Flexeiras, RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais, ao servidor JOSE OTAVIO DA SILVA, brasileiro,
alagoano, solteiro, inscrito no CPF: 725.261.814-53 e RG: 1.046.902
SSP/AL, admitido em 30 de junho de 1994, no cargo de Servicos
Gerais, matricula 001-240, lotado na Secretaria Municipal de
Urbanismo, servidor publico municipal filiado ao Fundo Municipal de
Previdencia Propria dos Servidores de Flexeiras - FUNPREFLEX,
por encontra-se invalida para o desempenho de seus trabalhos de
acordo com o art. 40, SS1, I da CF c/c art. 34 da Lei Municipal
471/2015 que reestruturou o Regime Proprio de Previdencia Social do
Municipio de Flexeiras, acrescidos de 20% de quinquenios sobre os
vencimentos base, conforme documentacao constante no processo
105/2015 do supracitado instituto.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Flexeiras/AL, 01 de abril de 2016.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administracao e
Controle em 01 de abril de 2016.
MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretario de Administracao e Controle
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Codigo Identificador:B99F1737 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00082.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 299 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA No 299 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
O Prefeito do Municipio de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso
de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Retificar a portaria no 611 de 17 de Setembro de 2008, dando-lhe nova
redacao: aposentar por idade a contar de 17 de setembro de 2008, a
servidora BENEDITA CORREIA DOS SANTOS, com o tempo decontribuicao de 21 (vinte e um) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e
um) dias, portadora do CPF 616.579.994-91, PIS/PASEP
1.703.103.643-5, ocupante do cargo de servical, com fulcro no artigo
25 da Lei Municipal 559/2006, e art. 40, SS 1o, III, "b", com proventos
integrais, com paridade de acordo com a ultima remuneracao, ja
inclusos quatro quinquenios.
De-se ciencia e cumpra-se.
LEOPOLDINA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
Prefeita
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administracao,
Recursos Humanos e Patrimonio em 14 de Outubro de 2021.
CARLOS ALBERTO FALCAO PEDROSA NETTO
Secretario Municipal de Administracao.
Portaria No 001/2021
Publicado por:
Cleitson Sinvaldo de Lima
Codigo Identificador:5BE86C4F | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00002.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA No 227, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSAO".
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DE
ALAGOAS, no exercicio das atribuicoes que lhe confere o artigo 75,
da Lei Organica do Municipio de Atalaia/AL,
RESOLVE:
Art. 1o: NOMEAR, a Servidor FABIANO BERTO FAUSTINO,
CPF: 046.083.554-81, para exercer o cargo de Provimento em
Comissao de CONTROLADOR GERAL, na Controladoria Geral
Municipal, do Quadro de Pessoal deste Orgao Publico Municipal
.
Art. 2o: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De-se Ciencia. Registre-se e cumpra-se.
Atalaia/AL, 01 de outubro de 2021.
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
Prefeita do Municipio de Atalaia
EMANUEL HENRIQUE EMILIANO DOS SANTOS
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Vitoria Maria Ferreira dos Santos
Codigo Identificador:A6F3EAE7 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00071.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 045/2021(De 20 de outubro de 2021)
DISPOE SOBRE A DEMISSAO DO CARGO E
PROVENTOS, EFETIVO, POR ABANDONO DE
CARGO, DO SENHOR CILDO SILVA DE SALES,
DO CARGO DE PINTOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuicoes legais conferida pela Lei Organica
do Municipio, Lei no 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso
II e pela Constituicao Federal.
RESOLVE
Art.1o DEMITIR, em carater definitivo e irrevogavel, o senhor
CILDO SILVA DE SALES, matricula no 918, inscrito no Cadastro
de Pessoal Fisica - CPF no 782.906.434-20, do Cargo efetivo e de
provimento, de PINTOR, subordinado a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, de acordo com o que consta no Processo no 1660/2021,
de 11 de maio de 2021, com fundamento nas recomendacoes da
Procuradoria Geral do Municipio - PGM, contidas no Parecer no
335/2021, pela pratica da infracao disciplinar capitulada no art. 149,
c/c, ast. 138, inciso III, da Lei Municipal no 188/1995, de 31 de maio
de 1995.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI,
Estado de Alagoas, aos 20 (vinte) dias do mes de outubro de 2021.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi
Estado de Alagoas
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:F03797C6 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00107.txt |
FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO PILAR -
FUNPREPI
ATO/PORTARIA No 000092/2018
PILAR/ALAGOAS, em 26 de Dezembro de 2018
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de
Contribuicao, em favor da servidora JENIUZA
SILVA.
A DIRETORA PRESIDENTE DO FUNPREPI - REGIME PROPRIO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PILAR,
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos do Art. 51 da Lei Municipal no 434/2009, de 13 de agosto de
2009.
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a portaria de 126/2014, de 17 de setembro de 2014,
dando-lhea seguinte redacao: Conceder o beneficio de Aposentadoria
Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao com Proventos
Integrais a servidora JENIUZA SILVA, Matricula Funcional no
11379, portadora do RG no 368864, SSP, CPF no 222.764.324-20,
Efetiva, no cargo Auxiliar Administrativo, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais e
nos termos do artigo 6o, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, e art. 51, incisos
I, II, III e IV da Lei Municipal no 434/2009, com vencimento base
acrescidos de 30% de adicionais de tempo de servico, conforme
Processo do FUNPREPI no 00048/2014, a partir desta data ate
posterior deliberacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ELENICE DOS ANJOS COSTA BARROS
Presidente
Homologo.
RENATO REZENDE ROCHA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Wendel dos Santos Almeida
Codigo Identificador:24D95B3D | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00070.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
PORTARIA No 044/2021
(De 20 de outubro de 2021)
DISPOE SOBRE A DEMISSAO DO CARGO E
PROVENTOS, EFETIVO, POR ABANDONO DE
CARGO, DO SENHOR ANDRE LUIS MARQUES
DE MELO, DO CARGO DE PROFESSOR DE
INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuicoes legais conferida pela Lei Organica
do Municipio, Lei no 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso
II e pela Constituicao Federal.
RESOLVE
Art.1o DEMITIR, em carater definitivo e irrevogavel, o senhor
ANDRE LUIS MARQUES DE MELO, matricula no 918, inscrito
no Cadastro de Pessoal Fisica - CPF no 908.205.094-34, do Cargo
efetivo e de provimento, de PROFESSOR DE INFORMATICA,
subordinado a Secretaria Municipal de Educacao, de acordo com o
que consta no Processo no 1659/2021, de 11 de maio de 2021, com
fundamento nas recomendacoes da Procuradoria Geral do Municipio -
PGM, contidas no Parecer no 334/2021, pela pratica da infracao
disciplinar capitulada no art. 149, c/c, ast. 138, inciso III, da Lei
Municipal no 188/1995, de 31 de maio de 1995.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
De Ciencia; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI,
Estado de Alagoas, aos 20 (vinte) dias do mes de outubro de 2021.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Municipio de Maragogi
Estado de Alagoas
Publicado por:
Italo Joseph Guedes Santos
Codigo Identificador:DC791582 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00048.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
CONTROLE
PORTARIA No 140/2013, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispoe sobre a concessao de aposentadoria por
invalidez.
A Prefeita do Municipio de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio de Flexeiras, RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais, a servidora Marlene de Araujo Lins, brasileira, alagoana,
inscrita no CPF: 408.218.544-53 e RG: 856.139 SSP/AL, ocupante do
cargo de Auxiliar Administrativo, matricula 005-043, lotada na
Secretaria Municipal de Saude, servidora publica municipal filiada ao
Fundo Municipal de Previdencia Propria dos Servidores de Flexeiras
- FUNPREFLEX, por encontra-se invalida para o desempenho de
seus trabalhos de acordo com o art. 40, SS1, I da CF c/c art. 28 da Lei
Municipal 346/2002 que institui o Regime Proprio de Previdencia
Social do Municipio de Flexeiras, acrescidos de 30% de quinquenios
sobre os vencimentos base, conforme documentacao constante no
processo 214/2013 do supracitado instituto.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2013.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administracao e
Controle em 01 de outubro de 2013.
MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretario de Administracao e Controle
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Codigo Identificador:D8DF94A7 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00108.txt |
FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO PILAR -
FUNPREPI
ATO/PORTARIA No 000043/2021
PILAR/ALAGOAS, em 21 de Outubro de 2021
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Idade e Tempo de
Contribuicao, em favor da servidora MARIA JOSE
DOS SANTOS OLIVEIRA, adequando o ato as
exigencias do TCE/AL.
A DIRETORA PRESIDENTE DO FUNPREPI - REGIME PROPRIO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PILAR,
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos do Art. 51 da Lei Municipal no 434/2009, de 13 de agosto de
2009.
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a portaria no 000001/2019, de 02 de janeiro de 2019,
dando-lhe a seguinte redacao: Conceder o beneficio de Aposentadoria
Voluntaria por Idade e Tempo de Contribuicao com Proventos
Integrais e paridade a servidora MARIA JOSE DOS SANTOS
OLIVEIRA, Matricula Funcional no 1058, portadora do RG no
569.342, SSP/AL, CPF no 506.870.264-15, Efetiva, no cargo
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuicoes legais e nos
termos do artigo 6o, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional
41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, e art. 51, incisos I, II, III e IV
da Lei Municipal no 434/2009, acrescidos de 15% de adicionais por
termpo de servico, conforme Processo do FUNPREPI no
000021/2014, a partir desta data ate posterior deliberacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 23 de marco de 2015, revogadas as disposicoes
em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ELENICE DOS ANJOS COSTA BARROS
Presidente
Homologo.
RENATO REZENDE ROCHA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Wendel dos Santos Almeida
Codigo Identificador:C10B6673 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00120.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS
AVISO DE SUSPENSAO DE LICITACAO
AVISO DE SUSPENSAO DE LICITACAO
Esta presidente, no uso de suas atribuicoes RESOLVE SUSPENDER
as seguintes tomadas de precos: TOMADA DE PRECOS No
013/2021. OBJETO: Obras de Engenharia - Reforma da praca dogalo, no municipio de Rio Largo/AL, com sessao marcada para o dia
27/10/2021 as 09h00min; TOMADA DE PRECOS No 009/2021.
OBJETO: Obras de Engenharia - Reforma de praca dos bichos, no
municipio de Rio Largo/AL, com sessao marcada para o dia
27/10/2021 as 11h00min; TOMADA DE PRECOS No 009/2021.
OBJETO: Obras de Engenharia - Construcao de praca do amor no
bairro Vila Rica, no municipio de Rio Largo/AL, com sessao marcada
para o dia 27/10/2021 as 14h00min; Ficarao SUSPENSAS, tendo
em vista a necessidade de acrescimo de servicos nos projetos outrora
elaborados. E, em razao do horario e impossibilidade de veiculacao do
presente aviso no diario oficial da uniao e tribuna, a publicacao sera
enviada no proximo dia util. Desde ja, informamos que novo aviso
sera veiculado com a data da sessao. INFORMACOES: Comissao
Permanente de Licitacao, Galeria Napoli, s/n, Rio Largo/AL das
08h00min as 12h00min horas. Endereco eletronico:
[email protected].
Rio Largo, 25 de Outubro de 2021.
FATIMA LARISSA MARQUES DE OMENA
Presidente
Publicado por:
Fatima Larissa Marques de Omena
Codigo Identificador:75594AEE | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00115.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS
CONVENIO PARA CONCESSAO DE ESTAGIO
CURRICULAR
CONVENIO PARA CONCESSAO DE ESTAGIO
CURRICULAR
CONVENIO No 214/2021 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS - UFAL E O MUNICIPIO DE RIO
LARGO, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE
ESTAGIOS CURRICULARES PARA ALUNOS
DOS CURSOS DE GRADUACAO DA UFAL, NA
FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob o Regime Especial,
vinculada ao MINISTERIO DA EDUCACAO DA REPUBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF, sob o no
24.464.109/0001-48; sediada no Campus A. C. Simoes, Av. Lourival
Melo Mota, s/no - Tabuleiro do Martins, Maceio - Estado de Alagoas,
doravante denominada UFAL, neste ato representada pelo Pro- reitor
de Graduacao, Prof. AMAURI DA SILVA BARROS, brasileiro,
professor universitario, inscrito no CPF/MF sob o no 409.390.064-72
encontrado no endereco supramencionado, cuja competencia para
assinar termos de convenios para estagios curriculares foi delegada
pelo Reitor da UFAL atraves da Portaria no 230 de 11/02/2016, e do
outro lado o MUNICIPIO DE RIO LARGO, inscrito no CNPJ sob
no 12.200.168/0001-20, sediado na Avenida Presidente Fernando
Afonso Collor de Melo, bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, Rio
Largo-AL, CEP 57.100-000, doravante simplesmente denominada
INSTITUICAO CONCEDENTE, neste ato representado por seu
Prefeito, o Sr. GILBERTO GONCALVES DA SILVA, brasileiro,
casado, graduado em Ciencias Contabeis, inscrito no CPF sob no
321.736.604-20, encontrado no endereco supramencionado,
RESOLVEM celebrar o presente Convenio, de acordo com a Lei no
11.788 de 25 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. de 26 de
setembro de 2008, a Instrucao Normativa no 213, de 17 de dezembro
de 2019 a Portaria no 8/MPOG de 23 janeiro 2001 e Resolucao no
95/2019-CONSUNI/UFAL, de 10 de dezembro de 2019 com as
alteracoes que os sucederam e Lei no 8.666, de 21.06.93, suas
alteracoes posteriores, legislacao correlata, na forma das clausulas e
condicoes adiante expressas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente convenio tem por objeto estabelecer as condicoes para a
concessao de Estagio Curricular obrigatorio e nao obrigatorio aos
estudantes regularmente matriculados nos Cursos de graduacao da
UFAL.
CLAUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS
O estagio curricular tem como objetivo o desenvolvimento de
competencias - conhecimentos teorico- conceituais, habilidades e
atitudes - em situacoes de aprendizagem, conduzidas no ambiente
profissional, sob a responsabilidade da Universidade e da Instituicao
Concedente.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES
Constituem-se responsabilidades das convenentes:
- DA UFAL:a) Dar ampla divulgacao da celebracao do presente Convenio, a fim
de proporcionar a todos os estudantes a oportunidade de participacao
no programa de estagio instituido pela INSTITUICAO
CONCEDENTE;
b) Fornecer documento de encaminhamento do estagiario a Instituicao
Concedente, feito pela Coordenadoria de Estagios Curriculares da
Pro-Reitoria de Graduacao - CEC/PROGRAD, no caso de estagio nao
obrigatorio, e pelo Coordenador de Estagio do Curso, no caso do
estagio obrigatorio;
c) Organizar e supervisionar as atividades praticas curriculares,
respeitando-se a programacao estabelecida;
d) Orientar os estagiarios do ponto de vista educacional, sobretudo no
que concerne a constante melhoria da qualidade profissional;
e) Efetuar o acompanhamento didatico-pedagogico e coordenar o
trabalho dos estagiarios, designando um professor supervisor para tal
em cada area;
f) Proceder a avaliacao do desempenho dos estagiarios, nas atividades
curriculares propostas, com base nas informacoes passadas pela
INSTITUICAO CONCEDENTE;
g) Orientar os estagiarios sobre a importancia do cumprimento das
normas institucionais e da vivencia da etica profissional,
especialmente no que tange ao resguardo do sigilo das informacoes a
que tiver acesso, em decorrencia do estagio;
h) Comunicar, por escrito, a INSTITUICAO CONCEDENTE, a
suspensao do aluno no estagio, quer seja pela conclusao do Curso ou
por qualquer outro motivo.
II - DA INSTITUICAO CONCEDENTE:
a) Cadastrar no MGE (Modulo de Gerenciamento de Estagio) da
UFAL, para submissao a aprovacao das Coordenacoes de Estagios dos
Cursos, as areas de estagio curricular disponiveis para receber
estagiarios da UFAL;
b) Celebrar Termo de Compromisso com a UFAL e o estudante,
zelando pelo seu cumprimento;
c) Ofertar vagas de estagio nas areas aprovadas, solicitando a UFAL o
encaminhamento de estudantes que preencham os requisitos exigidos;
d) Oferecer ao estagiario o treinamento e acompanhamento dos
trabalhos a serem executados, exigindo-lhes frequencia;
e) Conceder bolsa de estagio e autorizar o seu pagamento, quando for
o caso;
f) Receber os estagiarios encaminhados pela UFAL, franqueando aos
mesmos o acesso as respectivas dependencias necessarias a realizacao
das atividades curriculares, bem como aos Supervisores do Estagio
Curricular, no que concerne a coordenacao das atividades dos
estagiarios;
g) Ofertar instalacoes que tenham condicoes de proporcionar ao
educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
h) Articular internamente e encaminhar para a UFAL os relatorios,
avaliacoes e frequencias do estagiario;
g) Manter a disposicao da fiscalizacao documentos que comprovem a
relacao de estagio;
h) Enviar a UFAL, bimestralmente, relatorios de atividades, com vista
obrigatoria ao estagiario.
CLAUSULA QUARTA - DA BOLSA
O estagiario podera receber bolsa ou outra forma de contraprestacao
que venha a ser acordada, sendo compulsoria a sua concessao, bem
como a do auxilio-transporte, na hipotese de estagio nao obrigatorio.
SUBCLAUSULA PRIMEIRA
A importancia referente a bolsa e a eventual concessao de beneficios
relacionados a transporte, alimentacao e saude nao caracteriza vinculo
empregaticios e nao sofrera qualquer desconto, excecao feita a
retencao do imposto de renda na fonte, quando for o caso.
SUBCLAUSULA SEGUNDA
O estudante podera contribuir como segurado facultativo do Regime
Geral de Previdencia Social.
CLAUSULA QUINTA - DA CARGA HORARIA DO ESTAGIO
A carga horaria maxima para as atividades de estagio curricular nao
obrigatorio sera definida pelo Conselho da Unidade Academica a qual
o curso estiver vinculado, nao podendo ultrapassar 30 (trinta) horas
semanais, devendo compatibilizar-se com as atividades academicas e
com o horario das disciplinas curriculares do curso em que o
estagiario estiver matriculado.
SUBCLAUSULA PRIMEIRA
A carga horaria semanal para as atividades do estagio curricular
obrigatorio sera definida no Projeto Pedagogico do Curso.
SUBCLAUSULA SEGUNDA
Nao ha periodo minimo de estagio curricular nao obrigatorio, sendo
passivel de ser prorrogado, a criterio da coordenacao de estagio do
curso, nao podendo ultrapassar o periodo maximo de 04 (quatro)
semestres.
SUBCLAUSULA TERCEIRA
O estagio curricular nao obrigatorio nao podera exceder a 04 (quatro)
semestres consecutivos, na mesma Instituicao, exceto quando se tratar
de estagiario portador de deficiencia que podera estagiar no mesmo
orgao ou entidade ate o termino do curso na UFAL.
CLAUSULA SEXTA - DO RECESSO
E assegurado ao estagiario, sempre que o estagio tenha duracao igual
ou superior a 01 (um) ano, o periodo de recesso de 30 (trinta) dias, a
ser gozado preferencialmente durante suas ferias escolares.
SUBCLAUSULA PRIMEIRA
Os dias de recesso serao concedidos de maneira proporcional, nos
casos de o estagio ter duracao inferior a 01
(um) ano.
SUBCLAUSULA SEGUNDA
O recesso devera ser remunerado quando o estagiario receber bolsa ou
outra forma de contraprestacao.
SUBCLAUSULA TERCEIRA
A INSTITUICAO CONCEDENTE se responsabiliza por implementar
acoes preventivas de saude e seguranca do trabalho de acordo com a
legislacao relacionada.
CLAUSULA SETIMA - DA SUPERVISAO DO ESTAGIO
A supervisao do Estagio sera exercida, sistematicamente, pelos
profissionais dos campos de estagio e pelos professores/supervisores
dos Cursos, conforme cronograma estabelecido previamente.
SUBCLAUSULA UNICA
O plano de Atividades do estagiario sera elaborado de comum acordo
entre o aluno, a INSTITUICAO CONCEDENTE e a UFAL, devendo
constar no Termo de Compromisso de Estagio por meio de aditivos a
medida que for avaliado, progressivamente o desempenho do aluno.
CLAUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DAS
ATIVIDADES PRATICAS
As atividades praticas serao acompanhadas diretamente por docentes
dos Cursos ou por profissionais da instituicao concedente com
formacao ou experiencia profissional na area de conhecimento
desenvolvida no curso de estagiario, para orientar e supervisionar ate
10 (dez) estagiarios simultaneamente;
CLAUSULA NONA - DO TERMO DE COMPROMISSOOs alunos celebrarao, obrigatoriamente, um Termo de Compromisso
de Estagio com a INSTITUICAO CONCEDENTE dos estagios
mediante a interveniencia da UFAL, no qual estarao definidas as
normas e procedimentos a cumprir e as condicoes estabelecidas para o
estagio, bem como as normas de trabalho pertinentes ao sigilo e a
veiculacao de informacoes a que tiver acesso em decorrencia do
estagio, que serao adotadas pelas partes citadas.
CLAUSULA DECIMA - DO CADASTRO DAS AREAS DE
ESTAGIO
No cadastro da area de estagio, a Instituicao Concedente devera
fornecer as seguintes informacoes, entre
outras:
a) Indicacao do supervisor do seu quadro de pessoal, com formacao
ou experiencia profissional na area de concessao do estagio, para
acompanhar os alunos;
b) Descricao das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiario na
instituicao;
c) Carga horaria semanal;
d) Remuneracao, quando for o caso;
e) Cursos para os quais serao oferecidas vagas de estagio na area.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS
O seguro de acidentes pessoais em favor do estagiario e obrigatorio,
nos termos do inciso IV do art. 9o da Lei no 11.788/08, cabendo o
pagamento do seguro:
I. No caso de estagio curricular obrigatorio, a UFAL ou a Instituicao
Concedente;
I. No caso de estagio curricular nao obrigatorio, a Instituicao
Concedente;
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO VINCULO
EMPREGATICIO
O estagio curricular nao acarreta vinculo empregaticio de qualquer
especie entre o Estagiario, a UFAL e a Instituicao Concedente.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA EXTINCAO
O estagio sera extinto nos casos e formas seguintes:
a) Automaticamente, ao termino do estagio;
b) Pelo nao comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05
(cinco) dias, consecutivos ou nao, no periodo de um mes, ou por 30
(trinta) dias, durante todo o periodo do estagio;
c) Conclusao ou interrupcao do curso ou desligamento da UFAL;
d) A pedido do(a) estagiario(a);
e) Se durante o estagio curricular nao obrigatorio o aluno nao obtiver
aprovacao em disciplinas que perfacam, pelo menos, 75% (setenta e
cinco por cento) da carga horaria total das disciplinas nas quais esteja
matriculado;
f) Em decorrencia do descumprimento de qualquer compromisso
assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso.
SUBCLAUSULA UNICA
Havendo recuperacao do rendimento escolar com aprovacao em
disciplinas que compreendam 75% (setenta e cinco por cento) ou mais
da carga horaria total das disciplinas em que esteja matriculado
durante o periodo letivo subsequente ao desligamento, o aluno podera
retornar ao Programa de Estagio.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DA PUBLICACAO
A Universidade Federal de Alagoas providenciara a publicacao do
presente Acordo no Boletim de Servicos da Universidade, ate o quinto
dia util do mes subsequente ao de sua assinatura, em conformidade
com o Parecer Referencial no 009/2018/PROC/PFUFAL/PGF/AGU,
paragrafo 31.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DA VIGENCIA
O presente Convenio vigorara pelo prazo de 05 (cinco) anos, contando
a partir da data de sua assinatura.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA RESCISAO
O presente Convenio podera ser rescindido se assim desejarem as
partes, com antecedencia de 30 (trinta) dias, sendo certo, entretanto,
que o descumprimento de quaisquer das clausulas e condicoes
acarretara a imediata e automatica rescisao deste instrumento.
SUBCLAUSULA UNICA
Na hipotese de rescisao antecipada deste Convenio, serao
resguardados os direitos dos alunos que estiverem com seus estagios
em curso.
CLAUSULA DECIMA SETIMA - DAS ALTERACOES
O presente instrumento podera ser alterado ou complementado,
mediante Termo Aditivo proprio, vedada a alteracao ou ampliacao do
objeto.
CLAUSULA DECIMA OITAVA - DAS DISPOSICOES GERAIS
Ao estudante servidor publico e permitido participar do programa de
estagio, sem direito a bolsa, nos termos da Portaria no 08 MPOG, de
23/01/2001, Art.12, em qualquer orgao ou entidade publica ou
privada, desde que cumpra no minimo 20 (vinte) horas semanais de
jornada de trabalho na unidade em que estiver em exercicio.
SUBCLAUSULA UNICA
O servidor nao podera alegar desvio de funcao, nem arguir alteracao
contratual ou aumento de jornada de trabalho, nem pretender
quaisquer vantagens profissionais, em razao de estagio.
CLAUSULA DECIMA NONA - DO FORO
As questoes porventura oriundas deste Convenio que nao encontrem
solucao negociada entre as partes, serao dirimidas no Foro da Secao
Judicial Federal em Alagoas.
E por estarem assim de pleno acordo, resolvem firmar o presente
Convenio em 03 (tres) vias de igual teor e forma para um so efeito na
presenca das testemunhas abaixo nomeadas.
Maceio, de de 20___
AMAURI DA SILVA BARROS GILBERTO GONCALVES DA SILVA
Pro-reitor de Graduacao/UFAL Prefeito/Municipio De Rio Largo
TESTEMUNHAS:
1. _______________ CPF/MF No
2. ____________________ CPF/MF No
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Codigo Identificador:E530AC02 | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA
AVISO DE RETOMADA DA SESSAO
Processo no 0824020/2021
Tomada de Precos 004/2021
O Municipio de Marechal Deodoro, por meio da comissao permanente
de licitacao, vem informar aos interessados que fica designado a
retomada de sessao de licitacao referente a Tomada de Precos no
004/2021, que acontecera conforme resumo abaixo:
Objeto: contratacao de empresa especializada para a execucao de
obras e servicos de engenharia pertinentes a Requalificacao da Vila
dos Pescadores, localizada no povoado Pedras, no municipio de
Marechal Deodoro - AL,
Data e hora da sessao: 27 de outubro de 2021, as 10h00m, horario
de Brasilia.
LOCAL: Sala de reunioes do Setor de licitacoes da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, localizado no Loteamento
Cidade Imperial, quadra A, Lote 7, Pedras, Marechal Deodoro/AL.
Marechal Deodoro- AL, 25 de outubro de 2021.
TASSIANE CAVALCANTE BARROS
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
Publicado por:
Jair Barcelos Cerqueira
Codigo Identificador:8FA3AE8B | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
CONTROLE
PORTARIA No 106/2013, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispoe sobre a concessao pensao por morte.
A Prefeita do Municipio de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio de Flexeiras, RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Pensao por morte, a Severino Alves de Melo,
brasileiro, alagoano, inscrito no CPF: 758.984.974-04 e RG: 971.449
SSP/AL, em virtude do falecimento de sua conjuge Maria Cicera dos
Santos, inscrita no CPF: 019.565.754-30, RG: 126834 SSP/AL,
ocupante do cargo de Zeladora, matricula 005-355, lotada na
Secretaria Municipal de Saude, servidora publica municipal filiada ao
Fundo Municipal de Previdencia Propria dos Servidores de Flexeiras
- FUNPREFLEX, de acordo com o art. 40, SS7, da CF c/c art. 46 da
Lei Municipal 346/2002 que Institui o Regime Proprio de Previdencia
Social do Municipio de Flexeiras, conforme documentacao constante
no processo 200/2013 do supracitado instituto, na proporcao de 100%
do valor da pensao.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2013.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administracao e
Controle em 01 de outubro de 2013.
MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretario de Administracao e Controle
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Codigo Identificador:E4806462 | classified |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
CONTROLE
PORTARIA No 220/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispoe sobre a concessao de aposentadoria por
invalidez.
A Prefeita do Municipio de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio de Flexeiras, RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria por Invalidez com proventos
proporcionais, a servidora Maria das Gracas de Lima, brasileira,
alagoana, solteira, servidora municipal, cadastrada no CPF ndeg
223.207.684-91, RG 17111779, SSP/AL, admitida em 13 de marco de
1986, no cargo de Servical, matricula no 021.64, lotada na Secretaria
Municipal de Educacao, servidora publica municipal filiada ao Fundo
Municipal de Previdencia Propria dos Servidores de Flexeiras -
FUNPREFLEX, por encontrar-se invalida para o desempenho de seus
trabalhos, de acordo com o art. 40, SS 1, I, da CF c/c o art. 34, da Lei
471/2015, que reestruturou o Regime Proprio de Previdencia Social
do Municipio de Flexeiras, acrescidos de 25% de quinquenios sobre
os vencimentos base, conforme documentacao constante no processo
095/2015 do supracitado instituto.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Flexeiras/AL, 03 de novembro de 2015.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administracao e
Controle em 03 de novembro de 2015.
MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretario de Administracao e Controle
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Codigo Identificador:6204B312 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00138.txt |
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
GABINETE DA PREFEITA
RESULTADO DA FASE DE HABILITACAO
Resultado da Fase de Habilitacao
Tomada de Precos no 07/2021
Processo: 06100015/2021. Objeto: contratacao de empresa de
engenharia especializada para execucao de pavimentacao em
paralelepipedos, localizada nas Ruas Projetadas I e II, no Municipio
de Senador Rui Palmeira - AL. A Comissao Permanente de Licitacao,
no uso de suas atribuicoes legais, torna publico o resultado da analise
dos documentos de habilitacao apresentados na TP no 07/2021. Foram
habilitadas as empresa Fenix Construtora Eireli, Santos e Silva
Construcoes Ltda e Pereira & Monteiro Construcoes Ltda. Foram
inabilitadas as empresas Santa Tereza Obras e Comercio Ltda nao
atendeu a Condicao 7.5.3 do Edital. F & D Construcoes Ltda - ME
nao atendeu a Condicao 9.1.2.1. do Edital. GM Engenharia e
Logistica Eireli nao atendeu a Condicao 7.7.14 do Edital. Outrossim,
informa aos interessados que a partir da data desta publicacao abre-se
o prazo para interposicao de recurso administrativo, e se caso nao seja
interposto recurso, designa-se o dia 03/11/2021, as 14 horas (Horario
de Brasilia-DF), para a sessao publica de julgamento das propostas de
precos, na Sala da Comissao Permanente de Licitacao.
ROGERIO VIEIRA CABRAL
Presidente CPL.Publicado por:
Jaime Nunes
Codigo Identificador:6DD84EC9 | classified |
OUTROS | /var/projects/tceal/materias/executivo/municipal/ama/edicoes/2021/10/26/DOE010165426102021_00056.txt |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
CONTROLE
PORTARIA No 205/2015, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Dispoe sobre a concessao de aposentadoria por
invalidez.
A Prefeita do Municipio de Flexeiras/AL, no uso de suas atribuicoes e
prerrogativas legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do
Municipio de Flexeiras, RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria por Invalidez com proventos
integrais, a servidora GENIR FORTUNATO DE OLIVEIRA,
brasileira, alagoana, inscrita no CPF: 019.642.134-95 e RG: 1158680
SSP/AL, admitida em 10 de dezembro de 2000, no cargo de Auxiliar
de Servicos Gerais, matricula 005-597, 30 horas lotada na Secretaria
de Saude, servidora publica municipal filiada ao Fundo Municipal de
Previdencia Propria dos Servidores de Flexeiras - FUNPREFLEX,
por encontra-se invalida para o desempenho de seus trabalhos de
acordo com o art. 40, SS1, I da CF c/c art. 28 da Lei Municipal
346/2002 que institui o Regime Proprio de Previdencia Social do
Municipio de Flexeiras, acrescidos de 10% de quinquenios sobre os
vencimentos base, conforme documentacao constante no processo
073/2015 do supracitado instituto.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Flexeiras/AL, 03 de agosto de 2015.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administracao e
Controle em 03 de agosto de 2015.
MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretario de Administracao e Controle
Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Codigo Identificador:782CA8AF | classified |