Juiz afasta administração da OSX por suspeita de favorecimento a Eike Batista
Juiz afasta administração da OSX por suspeita de favorecimento a Eike Batista .      O juiz Alexandre Mesquita, da 3ª Vara Empresarial do Rio, acaba de determinar o afastamento dos administradores da OSX. A empresa, que resta do antigo império de Eike Batista, está em sua segunda recuperação judicial desde maio, devido a uma dívida de quase R$ 8 bilhões.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O juiz Alexandre Mesquita, da 3ª Vara Empresarial do Rio, acaba de determinar o afastamento dos administradores da OSX. A empresa, que resta do antigo império de Eike Batista , está em sua segunda recuperação judicial desde maio, devido a uma dívida de quase R$ 8 bilhões.

Na decisão, o magistrado atendeu a um pedido feito pela Porto do Açu, que é credora da companhia. Ela alega que o atual procedimento de renegociação de dívidas e suspensão de cobranças, iniciado seis meses atrás, estaria servindo para blindar o patrimônio de Eike enquanto acionista-controlador.

A teoria da Porto do Açu é de que estaria em curso um desvio de recursos da OSX por meio de pagamentos da empresa PagCred. Contratada para renegociar as dívidas da companhia de Eike, a firma em questão é administrada por Paulo Koga e controlada pela mulher dele, Milena, conforme relatado no processo. Os pagamentos feitos à PagCred pela OSX é que levariam aos desvios.

Na avaliação da Porto do Açu, acolhida pelo juiz Mesquita, a PagCred estaria recebendo quantias “milionárias” para “supostamente” atuar pela OSX. Só que, diz a ação, os repasses conteriam “indícios de que o pagamento foi uma forma de blindagem patrimonial para assegurar desvio de recursos ao acionista controlador das recuperandas” — ou seja, Eike.

Além dessa suspeita sobre desvios, a Porto do Açu informou ao Judiciário que a OSX, apesar da RJ e do envididamento de mais de uma década, continuaria realizando “gastos excessivos e questionáveis”, sempre em benefício de Eike. Dessa maneira, novamente segundo o processo, o procedimento de recuperação estaria servindo para “evitar pagamentos aos credores e manter regalias” do empresário.

Por fim, o documento submetido (e acatado) ao juiz Mesquita diz que a OSX estaria omitindo informações dos credores, sobretudo sobre suas dívidas tributárias. Na contramão dos débitos, a remuneração de seus administradores — agora destituídos — teria dobrado desde 2020, ainda segundo a Porto do Açu, mesmo com prejuízo recente de R$ 1,5 bilhão.

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Ao acatar a argumentação, o juiz Mesquita escreveu:

“A probabilidade do direito decorre da gravidade dos fatos atuais narrados, reforçados por todo o contexto histórico-processual de Eike Batista como acionista controlador e quem efetivamente manda nas empresas que permanecem sob seu controle. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo também é evidente, pois se não for desde logo determinado o afastamento dos administradores e o acautelamento das receitas de aluguel, Eike e seus prepostos terão tempo e recursos para apagar todo e qualquer vestígio que possa ser investigado (...)”.
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2024-11-21
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