Previdência de militares deve ter transição até 2032 para idade mínima de 55 anos
Previdência de militares deve ter transição até 2032 para idade mínima de 55 anos .      Regra prevê também um pedágio de 9% sobre o período de atividade. Tema foi debatido em reunião entre Lula e ministro da Defesa, José Múcio  Um acordo fechado entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a  idade mínima para Previdência dos militares (a passagem obrigatória para a reserva) vai valer a partir de 2032. Haverá um cálculo de transição para quem for se aposentar nos próximos anos, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva.
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Entenda: Governo eleva isenção
Jornal O Globo
Um acordo fechado entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a idade mínima para Previdência dos militares (a passagem obrigatória para a reserva) vai valer a partir de 2032. Haverá um cálculo de transição para quem for se aposentar nos próximos anos, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva.

A equipe econômica queria que a transição fosse até 2030, mas acabou cedendo.

A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica irem para a reserva é parte do pacote de contenção de despesas anunciado nesta semana pelo governo e encabeçada pelo Ministério da Fazenda. Um projeto de lei com a mudança nas regras será encaminhado ao Congresso.

O assunto foi debatido em reunião, na tarde deste sábado, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Defesa, José Múcio, no Palácio do Alvorada.

Hoje, a regra para que um militar se aposente considera apenas o tempo de serviço, de 35 anos na carreira — o que foi instituído na Reforma da Previdência de 2019. Se o novo projeto de lei for aprovado em 2025 e um militar, por exemplo, tiver 32 anos de serviço, faltando apenas três anos de carreira para ele ir para a reserva, ou seja, 36 meses, ele precisará aplicar os 9% de pedágio sobre esse período. O cálculo resultaria em cerca de três meses a mais de serviço, além do que ele estava prevendo antes da lei ser aprovada.

Ajustes em promoções

Não há um impacto imediato para as contas públicas porque os militares, quando vão para a reserva, mantêm seus salários e também os percentuais de contribuição. O impacto pode se dar com uma eventual redução na necessidade de novas contratações.

A idade mínima criou situações que precisarão ser equacionadas internamente pelas Forças Armadas. Graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia e está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisará fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um "empoçamento" de coronéis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.

Veja os números: Educação é a área mais afetada por novo bloqueio de gastos do governo

O Executivo já encaminhou ao Congresso, na sexta-feira à noite, dois dos textos que compõem o pacote de corte de gastos.

Em um deles o governo endureceu as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando o que entra no cálculo de renda pessoal e familiar para determinar se um candidato tem ou não direito ao benefício.

No outro projeto de lei, foram mudadas regras para liberação de emendas parlamentares e alterados os parâmetros para definição do salário mínimo.
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2024-11-30
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     Regra prevê também um pedágio de 9% sobre o período de atividade. Tema foi debatido em reunião entre Lula e ministro da Defesa, José Múcio  Um acordo fechado entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a  idade mínima para Previdência dos militares (a passagem obrigatória para a reserva) vai valer a partir de 2032. Haverá um cálculo de transição para quem for se aposentar nos próximos anos, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva.
Corte de gastos: Veja ponto a ponto as medidas do pacote fiscal apresentado por Haddad
Entenda: Governo eleva isenção do Imposto de Renda a R$ 5 mil: vou pagar menos em 2025? 
 A equipe econômica queria que a transição fosse até 2030, mas acabou cedendo. 
A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica irem para a reserva é parte do pacote de contenção de despesas anunciado nesta semana pelo governo e encabeçada pelo Ministério da Fazenda. Um projeto de lei com a mudança nas regras será encaminhado ao Congresso.
O assunto foi debatido em reunião, na tarde deste sábado, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Defesa, José Múcio, no Palácio do Alvorada. 
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Hoje, a regra para que um militar se aposente considera apenas o tempo de serviço, de 35 anos na carreira — o que foi instituído na Reforma da Previdência de 2019. Se o novo projeto de lei for aprovado em 2025 e um militar, por exemplo, tiver 32 anos de serviço, faltando apenas três anos de carreira para ele ir para a reserva, ou seja, 36 meses, ele precisará aplicar os 9% de pedágio sobre esse período. O cálculo resultaria em cerca de três meses a mais de serviço, além do que ele estava prevendo antes da lei ser aprovada. 
Ajustes em promoções
Não há um impacto imediato para as contas públicas porque os militares, quando vão para a reserva, mantêm seus salários e também os percentuais de contribuição. O impacto pode se dar com uma eventual redução na necessidade de novas contratações.
A idade mínima criou situações que precisarão ser equacionadas internamente pelas Forças Armadas. Graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia e está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisará fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um "empoçamento" de coronéis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.
Veja os números: Educação é a área mais afetada por novo bloqueio de gastos do governo
O Executivo já encaminhou ao Congresso, na sexta-feira à noite, dois dos textos que compõem o pacote de corte de gastos. 
Em um deles o governo endureceu as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando o que entra no cálculo de renda pessoal e familiar para determinar se um candidato tem ou não direito ao benefício. 
No outro projeto de lei, foram mudadas regras para liberação de emendas parlamentares e alterados os parâmetros para definição do salário mínimo.
O pacote foi anunciado em cadeia nacional na TV pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quinta-feira.
Previdência de militares deve ter transição até 2032 para idade mínima de 55 anos