Artigo do Marco Civil em xeque
Artigo do Marco Civil em xeque .      Caro leitor, o julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais, o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, a investigação sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e as disputas envolvendo a tragédia de Mariana são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Toffoli indica que pode derrubar artigo 19 do Marco Civil
Relator de recurso que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre as publicações de terceiros, o ministro Dias Toffoli começou a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal demonstrando preocupação com a burocracia para a retirada de conteúdos mesmo com ordem judicial. A mudança de posição da Advocacia-Geral da União no caso endossou a interpretação
Jornal O Globo
Caro leitor, o julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais, o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, a investigação sobre venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça e as disputas envolvendo a tragédia de Mariana são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris . Boa leitura!

Toffoli indica que pode derrubar artigo 19 do Marco Civil

Relator de recurso que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre as publicações de terceiros, o ministro Dias Toffoli começou a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal demonstrando preocupação com a burocracia para a retirada de conteúdos mesmo com ordem judicial. A mudança de posição da Advocacia-Geral da União no caso endossou a interpretação de que o trecho do Marco Civil da Internet pode ser declarado inconstitucional. Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso quer concluir o julgamento ainda neste ano

Moraes vê 8/1 como prova da ‘falência’ da autorregulação das redes

Ministro aponta julgamento sobre responsabilidade das plataformas como o mais importante realizado pelo Supremo no ano

PF: Além da morte de Moraes, plano golpista previa prisão de ministros

Documento encontrado em pen-drive de tenente-coronel indicava como alvo magistrados ‘considerados geradores de instabilidade’, afirma relatório

Após revelações da PF, líderes do Congresso agem para barrar projeto de anistia

Avaliação é de que o relatório sobre trama golpista aumenta pressão sobre os favoritos para comandar a Câmara e o Senado no ano que vem

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Diálogos mostram servidores do STJ envolvidos em venda de sentenças

Mensagens obtidas pela PF indicam atuação de assessores ligados a gabinetes de três ministros da Corte

STJ e TST restabelecem pagamento do ‘quinquênio’

Bônus de 5% do salário pago a juízes e desembargadores a cada cinco anos havia sido interrompido em 2006

Presidente eleito da OAB-SP quer avançar na inclusão e diversidade

Candidato da atual gestão, criminalista Leonardo Sica vence disputa para liderar a advocacia paulista até 2027 com recorde histórico de 116 mil votos

PEC do aborto é retrocesso, avaliam especialistas

Proposta apresentada por Eduardo Cunha para alterar o artigo 5º da Constituição avança na CCJ da Câmara, controlada por bolsonaristas

Mariana: mineradoras e advogados disputam adesão de cidades em ações e acordo

Onze prefeituras sinalizaram concordância com costura feita junto ao STF com repasses de R$ 6,1 bilhões

Casos trabalhistas e desportivos ganham destaque na arbitragem

Pesquisa mostra diversidade de temas nas câmaras arbitrais e leve redução no volume de casos e de valores envolvidos

Ilustração mostra embate entre chefs — Foto: André Mello

Cópias de receitas de comida viram disputas na Justiça

Discussão em torno do plágio na cozinha volta à tona após ser tema de novela da TV Globo e não é consenso fora da ficção

Entrevista: ‘O controle de armas saiu da agenda do governo’

Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, clama pela reversão de agenda armamentista e critica proposta do Ministério da Justiça

Livro revisita legado do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos

Obra tem prefácio do presidente Lula e artigos de parceiros do jurista que participaram de projetos envolvendo o Judiciário, a PF e os indígenas

Artigo: O Judiciário e os desafios da inclusão racial

Aumento no número de magistrados negros exige medidas estruturais e contínuas, diz ministro Benedito Gonçalves
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2024-11-30
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Toffoli indica que pode derrubar artigo 19 do Marco Civil
Relator de recurso que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre as publicações de terceiros, o ministro Dias Toffoli começou a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal demonstrando preocupação com a burocracia para a retirada de conteúdos mesmo com ordem judicial. A mudança de posição da Advocacia-Geral da União no caso endossou a interpretação de que o trecho do Marco Civil da Internet pode ser declarado inconstitucional. Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso quer concluir o julgamento ainda neste ano
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