Cremesp pede prontuários de mulheres que realizaram aborto legal em hospital da Unicamp
Cremesp pede prontuários de mulheres que realizaram aborto legal em hospital da Unicamp .      Órgão afirma que requerimento faz parte de operação de avaliação do cumprimento do Programa Aborto Legal O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) pediu que o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) repassasse o prontuário de todas as mulheres que realizaram aborto legal na instituição no último ano. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".
Leia também: Bancada evangélica pressiona para que Lira instale comissão para PEC do Aborto ainda este ano
A reportagem questionou a Unicamp se as informações foram repassadas, mas ainda não obteve retorno. Em 12 de novembro, segundo o jornal, uma equipe do Cremesp foi
Jornal O Globo
A reportagem questionou a Unicamp se as informações foram repassadas, mas ainda não obteve retorno. Em 12 de novembro, segundo o jornal, uma equipe do Cremesp foi até a unidade de saúde para saber como é a estrutura do local para o serviço de aborto legal, e foi constatado que o hospital cumpre as regras para o serviço adequadamente. A inspeção faz parte da Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal, que o Cremesp tem feito para verificar se os hospitais estão cumprindo a legislação e preceitos éticos nesse tipo de procedimento.

Em nota, o Cremesp afirmou que “tem atribuições legais para realizar vistorias, exigir documentos e, inclusive, prontuários, tendo em vista que, apenas por meio deste compêndio de documentações, é possível chegar à conclusão de que os limites éticos estão sendo respeitados". Segundo o Código de Ética Médica, os médicos não podem se recusar a repassar prontuários médicos quando os conselhos de medicina requisitarem, mas não há definições de quando esses documentos podem ser solicitados. Especialistas ouvidos pelo jornal apontaram que essas requisições só podem ser feitas em casos de denúncias, não no âmbito de uma operação de fiscalização ampla como essa.
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2024-11-30
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     Órgão afirma que requerimento faz parte de operação de avaliação do cumprimento do Programa Aborto Legal O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) pediu que o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) repassasse o prontuário de todas as mulheres que realizaram aborto legal na instituição no último ano. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".
Leia também: Bancada evangélica pressiona para que Lira instale comissão para PEC do Aborto ainda este ano
A reportagem questionou a Unicamp se as informações foram repassadas, mas ainda não obteve retorno. Em 12 de novembro, segundo o jornal, uma equipe do Cremesp foi até a unidade de saúde para saber como é a estrutura do local para o serviço de aborto legal, e foi constatado que o hospital cumpre as regras para o serviço adequadamente. A inspeção faz parte da Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal, que o Cremesp tem feito para verificar se os hospitais estão cumprindo a legislação e preceitos éticos nesse tipo de procedimento. 
Em nota, o Cremesp afirmou que “tem atribuições legais para realizar vistorias, exigir documentos e, inclusive, prontuários, tendo em vista que, apenas por meio deste compêndio de documentações, é possível chegar à conclusão de que os limites éticos estão sendo respeitados". Segundo o Código de Ética Médica, os médicos não podem se recusar a repassar prontuários médicos quando os conselhos de medicina requisitarem, mas não há definições de quando esses documentos podem ser solicitados. Especialistas ouvidos pelo jornal apontaram que essas requisições só podem ser feitas em casos de denúncias, não no âmbito de uma operação de fiscalização ampla como essa.
Pela lei, o aborto no Brasil só é permitido em caso de estupro, de anencefalia e quando há risco de morte para a gestante. Entretanto, há uma movimentação na Câmara dos Deputados para mudar essas regras, deixando o aborto ainda mais restrito. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana proíbe aborto mesmo nas situações previstas em lei, como em casos de estupro. O texto altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção".
Cremesp pede prontuários de mulheres que realizaram aborto legal em hospital da Unicamp