Justiça dá 15 dias para Enel apresentar plano de manejo de árvores e  compartilhar informações com poder público em tempo real
Justiça dá 15 dias para Enel apresentar plano de manejo de árvores e  compartilhar informações com poder público em tempo real .      Decisão em caráter liminar acolheu pedido feito pelo governo estadual e cabe recurso A Justiça deu 15 dias para que a Enel apresente um plano de manejo de árvores nos 24 municípios em que opera em São Paulo, detalhando o número e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e como pretende resolver esse problema, inclusive apresentando um cronograma para as ações. 
A decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital, ainda determina que a concessionária compartilhe diversas informações em tempo real com o poder
Jornal O Globo
A Justiça deu 15 dias para que a Enel apresente um plano de manejo de árvores nos 24 municípios em que opera em São Paulo, detalhando o número e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e como pretende resolver esse problema, inclusive apresentando um cronograma para as ações.

A decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital, ainda determina que a concessionária compartilhe diversas informações em tempo real com o poder público sobre falhas no fornecimento de energia e atendimentos.

A liminar foi proferida tomada em uma ação civil pública movida pelo governo estadual, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon-SP. Cabe recurso. O processo foi ajuizado após 2,1 milhões de residências terem ficado no escuro por quase uma semana em outubro.

Na ação, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pede que a Enel seja obrigada a apresentar um relatório detalhado sobre a quantidade e localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica, e que também apresente um cronograma de ações para reduzir os riscos envolvendo as árvores. Nesta sexta, a juíza concedeu a liminar para determinar diversas obrigações para a Enel . A empresa não comentou a decisão, da qual cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Entre as determinações da juíza, está a obrigação de fornecer, em tempo real, diversas informações para a Arsesp. Em relação à capital, a Enel terá de separar as informações por região da cidade. Os dados que a concessionária deverá compartilhar são:

Quantidade de unidades consumidoras ativas por município

Quantidade de unidades consumidoras interrompidas por município

Localização de cada interrupção, com número de protocolo e dados do início da primeira reclamação por

Quantidade e localização de clientes prioritários com interrupção, como hospitais, Sabesp e consumidores cadastrados como “sobrevida”

Quantidade e localização das equipes para atendimento emergencial

Índices como Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) por unidade consumidora

Tempo médio de atendimento e demanda dos canais de atendimento telefônicos e digitais da empresa, além do tempo de espera nos postos presenciais

Em setembro, a Enel enviou um ofício para a Arsesp argumentando que não iria fornecer essas informações porque não há previsão regulamentar ou legal para isso, e que esse compartilhamento poderia infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A magistrada destacou que essa justificativa não é plausível.
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2024-11-30
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     Decisão em caráter liminar acolheu pedido feito pelo governo estadual e cabe recurso A Justiça deu 15 dias para que a Enel apresente um plano de manejo de árvores nos 24 municípios em que opera em São Paulo, detalhando o número e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e como pretende resolver esse problema, inclusive apresentando um cronograma para as ações. 
A decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital, ainda determina que a concessionária compartilhe diversas informações em tempo real com o poder público sobre falhas no fornecimento de energia e atendimentos. 
A liminar foi proferida tomada em uma ação civil pública movida pelo governo estadual, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon-SP. Cabe recurso. O processo foi ajuizado após 2,1 milhões de residências terem ficado no escuro por quase uma semana em outubro. 
Na ação, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pede que a Enel seja obrigada a apresentar um relatório detalhado sobre a quantidade e localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica, e que também apresente um cronograma de ações para reduzir os riscos envolvendo as árvores. Nesta sexta, a juíza concedeu a liminar para determinar diversas obrigações para a Enel . A empresa não comentou a decisão, da qual cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entre as determinações da juíza, está a obrigação de fornecer, em tempo real, diversas informações para a Arsesp. Em relação à capital, a Enel terá de separar as informações por região da cidade. Os dados que a concessionária deverá compartilhar são:
Quantidade de unidades consumidoras ativas por município
Quantidade de unidades consumidoras interrompidas por município 
Localização de cada interrupção, com número de protocolo e dados do início da primeira reclamação por 
Quantidade e localização de clientes prioritários com interrupção, como hospitais, Sabesp e consumidores cadastrados como “sobrevida” 
Quantidade e localização das equipes para atendimento emergencial
Índices como Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) por unidade consumidora
Tempo médio de atendimento e demanda dos canais de atendimento telefônicos e digitais da empresa, além do tempo de espera nos postos presenciais
Em setembro, a Enel enviou um ofício para a Arsesp argumentando que não iria fornecer essas informações porque não há previsão regulamentar ou legal para isso, e que esse compartilhamento poderia infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A magistrada destacou que essa justificativa não é plausível. 
"Em que pese o argumento da Enel, o compartilhamento deinformações em tempo real não impede o seu posterior tratamento ou retificação, se o caso, inexistindo qualquer prejuízo à concessionária. A demais, o compartilhamento de informações ocorrerá com a agência reguladora. Impedir o acesso à informação pelo agente regulador inviabiliza a própria atividade a que ele se destina", destacou a juíza.
Justiça dá 15 dias para Enel apresentar plano de manejo de árvores e  compartilhar informações com poder público em tempo real