Ministro da AGU afirma que portaria sobre emendas cumpre determinação do STF
Ministro da AGU afirma que portaria sobre emendas cumpre determinação do STF .      Jorge Messias afirmou que texto apenas esclarece regras de execução dos valores  O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares, que ficaram irritados com os critérios exigidos pelo STF. 
— Portaria simplesmente cumpre o que foi determinado pelo Supremo — declarou Messias, na saída da cerimônia do Prêmio Innovare, realizada no STF. 
De acordo com Messias, foi necessário esclarecer as regras, já que uma decisão do ministro Flávio Dino — depois confirmada pelos demais
Jornal O Globo
O ministro da Advocacia-Geral da União ( AGU ), Jorge Messias , afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares, que ficaram irritados com os critérios exigidos pelo STF.

— Portaria simplesmente cumpre o que foi determinado pelo Supremo — declarou Messias, na saída da cerimônia do Prêmio Innovare, realizada no STF.

De acordo com Messias, foi necessário esclarecer as regras, já que uma decisão do ministro Flávio Dino — depois confirmada pelos demais ministros — determinou mais requisitos de transparência para as emendas, além dos que foram estabelecidos em um projeto aprovado pelo Congresso.

— O que nós fizemos via portaria foi simplesmente orientar os gestores federais e os parlamentares como deve se dar a execução. Basicamente, interpretando. Como a lei foi ajustada pelo Supremo, nós temos que dizer como é que de fato ela se aplica.

A portaria afeta apenas os recursos do orçamento de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores, não valendo para a execução orçamentária do ano que vem, que ainda será regulamentada.
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2024-12-11
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     Jorge Messias afirmou que texto apenas esclarece regras de execução dos valores  O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a portaria publicada na terça-feira para liberar o pagamento de emendas parlamentares apenas cumpriu o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto buscou reduzir tensão com parlamentares, que ficaram irritados com os critérios exigidos pelo STF. 
— Portaria simplesmente cumpre o que foi determinado pelo Supremo — declarou Messias, na saída da cerimônia do Prêmio Innovare, realizada no STF. 
De acordo com Messias, foi necessário esclarecer as regras, já que uma decisão do ministro Flávio Dino — depois confirmada pelos demais ministros — determinou mais requisitos de transparência para as emendas, além dos que foram estabelecidos em um projeto aprovado pelo Congresso. 
— O que nós fizemos via portaria foi simplesmente orientar os gestores federais e os parlamentares como deve se dar a execução. Basicamente, interpretando. Como a lei foi ajustada pelo Supremo, nós temos que dizer como é que de fato ela se aplica. 
A portaria afeta apenas os recursos do orçamento de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores, não valendo para a execução orçamentária do ano que vem, que ainda será regulamentada.
Segundo Messias, as regras para o ano que vem serão definidas após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio orçamento.
Ministro da AGU afirma que portaria sobre emendas cumpre determinação do STF