A represa está incluída na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga que foi criada pela Lei Estadual nº 10.100, de 01 de dezembro de 1998 e alterada pela Lei Estadual 11.579 de 02 de dezembro de 2003, pelo deputado Hamilton Pereira, cujo objetivo é o uso sustentável e conservação ambiental.