O Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) possui, segundo o Diario da Republica, as seguintes atribuições:

Atribuições de natureza técnico-administrativa na concretização de políticas em matéria migratória, como sejam as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa, designadamente no âmbito do Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo.