A Convenção  sobre a Patente Europeia (CPE) ou Convenção de Munique é um tratado multilateral que cria o Instituto Europeu de Patentes e estabelece um sistema jurídico autônomo e um procedimento único de concessão de patentes para os estados signatários (32 países em março de 2007), que, em sua maioria, são membros da União Europeia.