O texto final do anteprojeto — aproveitando as brechas abertas pela Constituição de 1947, bem menos rigorosa do que a de 1937 no tocante à interdição do capital estrangeiro no aproveitamento das riquezas minerais do país lançou as bases para o ingresso do capital privado, nacional e estrangeiro, na produção do petróleo, provocando reações contrárias no Congresso e na opinião pública.