

Em Portugal os técnicos responsáveis pelos projectos de construção civil (excetuando o caso dos projectos de edifícios de pequena dimensão, os quais podem ter como responsáveis técnicos habilitados com o antigo curso de Construtor Civil e Mestrança, agora designados por Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, inscritos na AATAE) têm que ser titulares de um curso superior, bacharelato ou licenciatura e têm que estar, respectivamente, inscritos na Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) ou na Ordem dos Engenheiros (OE).