

Nas constituições federais do Brasil 
 1824 - nada tratava sobre o assunto
1891 - nada tratava sobre o assunto
 1934 - foi totalmente contra a prisão civil por divida
 1937 - a constituição voltou a se omitir sobre o assunto
 1946 - a constituição trouxe textos que autorizavam a prisão civil tanto no caso do depositário infiel, como no caso de inadimplemento de obrigação alimentar
1967 - a constituição trouxe textos que autorizavam a prisão civil tanto no caso do depositário infiel, como no caso de inadimplemento de obrigação alimentar

 1988 - seguiu a linha das duas últimas constituições, permitindo a prisão civil do depositário infiel e a custódia em face do inadimplemento voluntario e inescusável da obrigação alimentícia

Prisão civil do devedor de alimentos 
