A Lei da Escócia de 1998, aprovada pelo Parlamento do Reino Unido e aprovada pela rainha Elizabeth II em 19 de novembro de 1998, rege as funções e o papel do Parlamento escocês e delimita sua competência legislativa. A Lei da Escócia de 2012 amplia as competências desconcentradas. Para fins de soberania parlamentar, o Parlamento do Reino Unido em Westminster continua a constituir a suprema legislatura da Escócia. No entanto, nos termos da Lei da Escócia, Westminster concordou em devolver algumas das suas responsabilidades sobre a política doméstica escocesa ao Parlamento escocês. Tais "questões desconcentradas" incluem educação, saúde, agricultura e justiça. A Lei da Escócia permitiu ao Parlamento escocês aprovar legislação primária sobre essas questões. Um certo grau de autoridade interna e toda a política externa permanecem no Parlamento do Reino Unido em Westminster. O Parlamento escocês tem o poder de aprovar leis e possui capacidade limitada de variação tributária. Outro dos papéis do Parlamento é responsabilizar o governo escocês.
Qual órgão constitui a suprema legislatura da Escócia?
Parlamento do Reino Unido em Westminster