Royal assentimento: Depois que a conta foi aprovada, o presidente submete-o ao monarca para o assentimento real e torna-se uma lei do parlamento escocês. No entanto, ele não poderá fazê-lo até que um período de 4 semanas tenha decorrido, durante o qual os Oficiais de Direito do Governo Escocês ou do Governo do Reino Unido podem encaminhar o projeto ao Supremo Tribunal do Reino Unido para decidir se está dentro dos poderes da Parlamento. Os atos do Parlamento escocês não começam com uma fórmula de promulgação convencional. Em vez disso, começam com uma frase que diz: "O projeto de lei para esta lei do Parlamento escocês foi aprovado pelo Parlamento em [Data] e recebeu parecer real em [Data]".
Qual é o tempo mínimo até que uma lei possa entrar em vigor?
um período de 4 semanas