Royal assentimento: Depois que a conta foi aprovada, o presidente submete-o ao monarca para o assentimento real e torna-se uma lei do parlamento escocês. No entanto, ele não poderá fazê-lo até um período de quatro semanas, durante o qual os oficiais de lei do governo escocês ou do governo do Reino Unido podem encaminhar o projeto ao Suprema Corte do Reino Unido para decidir se ele está dentro dos poderes do Parlamento. . Os atos do Parlamento escocês não começam com uma fórmula de promulgação convencional. Em vez disso, começam com uma frase que diz: "O projeto de lei para esta lei do Parlamento escocês foi aprovado pelo Parlamento em [Data] e recebeu parecer real em [Data]".
A quem se refere um projeto de lei sobre se está dentro dos poderes do Parlamento?
Suprema Corte do Reino Unido