Após um referendo em 1997, no qual o eleitorado escocês votou pela desconcentração, o atual Parlamento foi convocado pela Lei da Escócia de 1998, que define seus poderes como legislatura desconcentrada. A lei delineia a competência legislativa do Parlamento - as áreas em que ele pode fazer leis - especificando explicitamente os poderes "reservados" ao Parlamento do Reino Unido. O Parlamento escocês tem o poder de legislar em todas as áreas que não são explicitamente reservadas a Westminster. O Parlamento britânico mantém a capacidade de alterar os termos de referência do Parlamento escocês e pode estender ou reduzir as áreas em que pode fazer leis. A primeira reunião do novo Parlamento ocorreu em 12 de maio de 1999.
A competência legislativa do Parlamento especifica quais áreas?
em que ele pode fazer leis