Ao pretender aplicar o princípio da subsidiariedade ao nível da política de concorrência comunitária, a Comissão descentraliza para as autoridades e tribunais nacionais a responsabilidade de decisões e de abusos de posição dominante relativamente a acordos de empresas que criem distorções do mercado, embora continuem no regime de notificação questões de concentração de empresas e auxílios estatais.