A Comissão reconhece o facto de a Turquia ter assinado e ratificado a Convenção relativa à Segurança Nuclear e reconhece que a responsabilidade pela concessão de licenças e pela regulamentação da localização, construção, entrada em funcionamento, operação e desmantelamento de centrais nucleares na Turquia cabe totalmente à Autoridade Turca da Energia atómica.