Segundo o procedimento habitual, é o Comité Europeu de Normalização (CEN) que propõe normas neste domínio, as quais são, depois, inscritas no Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada assinado em Genebra em 1957 (mais conhecido pelo acrónimo ADR), que é aplicável em toda a Europa e cujas disposições servem de base à legislação em vigor na UE.