"1 - O arguido foi condenado, entre o mais, pela prática de dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previstos e punidos pelos artigos 292, n 1, e 69, n 1, al., ambos do Código Penal, nas penas acessórias fixadas em 05 e 06 meses, materialmente cumuladas na pena de 11 meses.