Destarte, é certo que o pressuposto formal de aplicação do instituto da suspensão da execução da pena é que a pena seja de prisão em medida não superior 5 anos, ao abrigo do art. 50 do Código Penal. Estamos convencidos, que tal pressuposto  se preencheria, caso o Tribunal a quo tivesse condenado o arguido pela prática de um crime continuado de falsificação de documento.