O Acórdão do S.T.J. de 08-05-1997, em nada vinculou a decisão o Tribunal a quo, uma vez que reconheceu que só ante a factualidade que viesse a ser apurada em sede de execução de sentença é que se haveria de aferir se a cláusula de garantia poderia ou deveria ter sido accionada e em que moldes. Assim, o Acórdão recorrido violou a decisão do Tribunal Superior.