Dos fundamentos deles constantes, resulta que se encontram verificados os pressupostos legais de facto, para mantendo-se a avaliação direta, proceder as correções técnicas propostas, nos termos dos artigos 7 e 9 do CIRS, artigo 9 do CIRC, bem como dos artigos 8 a 8 da LGT, inerente a retenção na fonte.