José Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Ponto, in Código de Processo Civil Anotado, vol. , 2 edição, pág. 507 cfr., no mesmo sentido, Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual de Processo Civil, 2 edição, págs.412 a e artigo , n 2, e do Código de Processo Civil.