O ato inter vivos de instituição de uma fundação constitui um negócio jurídico unilateral fonte de obrigações. A emissão da declaração de vontade pelo instituidor é suficiente para vincular o agente a um dever de prestar, verificando-se a irrevogabilidade dessa vinculação após o pedido de reconhecimento da fundação ou o início do respetivo processo oficioso.