No caso sub iudice ante a forma anómala como foi produzida a prova pericial de 2011, que até originou a apresentação de queixa crime contra o Senhor Perito nomeado pelo Tribunal e apresentação de dois relatórios, ao invés de um, era fundamental que o Tribunal a quo, impunha-se ao Tribunal a quo ordenar a dita prova. Ao não o ter feito, violando disposição adjectiva, tal implicou a violação de disposição substantiva art. 56, n. 3, do.