Ou seja, o impugnante logrou provar a factualidade relevante, com vista a sustentar a tese de que a quantia por si recebida e paga por A...................... corresponde ao pagamento de sinal, pelo que pode assumir uma função indemnizatória, nos termos do artigo 44/2, do , na eventualidade do incumprimento do contrato promessa por parte do promitente comprador. Outra questão reside em saber se da prova produzida resulta a infirmação do pressuposto em que assenta o acto tributário, de que o valor do preço recebido pelo impugnante inclui os dois montantes que lhe foram entregues, seja por parte de A......................, seja por parte de .................... .