Conforme refere na página 16 a douta sentença "a quo", de acordo com o n. 1 do artigo  do Decreto-Lei n. 568199, de 212, "a supressão das PN devia ser feita "através da construção de passagens desniveladas o ou caminhos de ligação", Portanto, não se previa a pura e simples supressão da PN, mas sim a sua supressão mediante a criação de alternativas, que podiam consistir na construção de passagens desniveladas e/ou de caminhos de ligação",