O sujeito passivo recorreu hierarquicamente dessa decisão, na parte que lhe foi desfavorável. Sustentou, em síntese, que a parte do preço que recebeu pela venda e foi destinada a amortizar o empréstimo não pode ser tida como rendimento e que, mesmo que assim não se entenda, tem de ser considerada como um encargo decorrente da alienação, a acrescer ao valor de aquisição para cálculo da mais-valia; que em ambas as hipóteses a tributação como mais-valia se afigura violadora quer das normas do IRS quer do princípio da tributação pelo rendimento real, que mereceu consagração constitucional.