E que se trata de responsabilidade objectiva resulta do art. 1 do 383/89, que prescreve que o produtor é responsável, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos defeitos dos produtos que põe em circulação, sendo, contudo, uma objectividade relativa e não absoluta, atentas as causas de exclusão e de redução da responsabilidade cf. art.s 5 e, que visam alcançar uma justa repartição dos riscos entre o lesado e o produtor, incumbindo a este ilidir qualquer das presunções legais estabelecidas.