Em suma, parece-me ser lícito concluir que do preceituado no artigo 181, n. 3, alínea, com a ressalva do disposto no respetivo n. 4, do resulta um especial critério de distribuição do ónus da prova em desvio do que resulta das disposições gerais dos artigos 34, n. 2, e 34, n. 2, do mesmo Código, para as situações me apreço.