Uma vez que para exigir o pagamento das custas de parte o credor não necessita de instaurar qualquer acção para obter a condenação do devedor a pagá-las, já que a condenação consta da sentença do próprio processo a que respeitam as custas, não conseguimos vislumbrar fundamento para entender que o prazo de 5 dias é um prazo de caducidade do direito de exigir judicialmente o pagamento das custas.