Conforme pudemos ver, a notificação da acusação ao arguido foi feita por via postal simples em 102016 cfr. fls. 343, 345, 350 e. Ou seja, mediante uma forma menos solene do que a legalmente exigida. E, salvo melhor entendimento, esse facto tanto basta para concluir que não se pode considerar o arguido regularmente notificado da acusação.