Sendo crime o conjunto de pressupostos de que depende a aplicação ao agente de uma pena, cfr. art. , al. do CPP, ou seja toda a conduta que se revele como um facto típico, ilícito, culposo e punível, importa que, na acusação, se encontrem descritos todos os elementos constitutivos do crime que vem, através dela, a ser imputado ao arguido. E tais elementos constitutivos hão-de corresponder, desde logo, aos elementos objectivos e subjectivos do tipo.