Corolário do princípio do dispositivo hoje, mais referido por princípio da controvérsia), recai sobre as partes o ónus de alegação dos factos principais que constituem os fundamentos das suas pretensões, já que ao juiz apenas é permitido atender aos factos instrumentais, aos que complementem/concretizem aqueles que as partes hajam alegados e aos factos notórios: art. 5 do CPC.