- A fim da Administração Tributária aferir os requisitos da dedutibilidade fiscal daquelas despesas, teria o contribuinte de produzir prova inequívoca, uma vez que o ónus recai sobre ele art. 77 da, da indispensabilidade daquelas despesas para a realização dos proveitos ou ganhos bem como da real natureza daquelas exibindo documento de suporte emitido nos termos legais, por força do previsto nos artigos 23, 41 e 98, n 3 do CIRC, prova essa que manifestamente não produz.