A qualificação do crime homicídio prevista no n 1 do art. 132 do CPP assenta na técnica dos chamados exemplos-padrão, cuja verificação seria indiciadora da especial censurabilidade ou perversidade do agente, justificativa de um acréscimo da penalidade abstractamente aplicável, encontrando-se os referidos definidos, mas não exaustivamente, nas alíneas do n 2 do mesmo artigo.