No acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 102016, proferido no processo n. 1441/13TXPRT-P1, considerou-se que "não cabe ao tribunal esgotar as possibilidades físicas e especulativas susceptíveis de poderem justificar a atitude do condenado; é este que, de forma diligente e empenhada, terá de invocar e provar causas justificativas da falta de comparecimento ao cumprimento dos períodos de detenção".