Assim, quem não for parte na ação poderá, todavia, beneficiar do efeito favorável do respetivo caso julgado em conformidade com a lei, como sucede nas situação de solidariedade entre devedores ou entre credores, ou de pluralidade de credores de prestação indivisível, respetivamente nos termos dos artigo 52,  parte, 53,  parte, e 53, n. 2, do