Deste modo, pode concluir-se que não se encontram provados os pressupostos de facto, afirmados no relatório de inspeção, subjacentes aos atos de liquidação, tendo sido demonstrado pela ora Oponente que se verificam todos os requisitos estabelecidos na lei para o reconhecimento da invocada isenção de imposto, isto é, que ocorreu a declarada transmissão intracomunitária.