Tal regime transitório teve em mente, como se extrai da análise do quadro normativo antecedente, a manutenção da diferenciação do tratamento entre docentes integrados na carreira e os docentes equiparados, diferenciação essa que, quanto aos primeiros, passa pela categoria que detinham na carreira e que, quanto aos segundos, prende-se com os anos de serviço que os mesmos tinham como equiparados, regime de prestação de serviço e grau habilitacional detido ou obter.