Tem a sentença por assente que o dolo em qualquer das suas modalidades é uma conclusão a retirar de factos e não depende de prova directa sobre a intenção com que o agente actuou mas, todavia, e não obstante essa realidade, a intenção com que o agente actuou deve ser explicitada na fundamentação da matéria de facto, maxime no caso como o dos autos, em que o agente do crime não presta declarações sobre os factos constitutivos do mesmo;