Acresce que a sentença recorrida pronunciou-se pela legitimidade passiva da recorrente no processo executivo quando é certo que deveria ter-se pronunciado em sentido oposto. Nesse sentido entende a recorrente que o Sr. juiz recorrido violou, por erro de interpretação e de aplicação, preceitos legais com os quais se devia conformar, designadamente os que constam dos arts. 3/3, 4, 10, 53, 54 e 703/1-a, todos do CPC, e 3/4, e 10/5 da Lei 91/95, de 02/09, na sua redacção actual.