Na categoria das sentenças condenatórias cabem as sentenças homologatórias de transacção judicial art. 290/4 do, desde que da homologação da transacção resulte alguma condenação susceptível de ser executada Lebre de Freitas, A acção executiva, 7 edição, pag. 62, e Marco Carvalho Gonçalves, Lições de Processo Executivo, pag. 61, e Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 302015, CJ, AcSTJ, 1, pag. 195, e de102018, P. 309/16, disponível em www.dgsi.pt).