Ou seja, está apenas em causa saber a quem, perante a declaração de impedimento, o processo deveria ter sido remetido, de acordo com o art. 4, do CPP. Ora, conforme indica Henriques Gaspar, em anotação ao art. 4, do CPP22, essa substituição é diferente consoante estejam em causa, ou não, Tribunais superiores, sendo que poderão ser aplicáveis as normas dos artigos 11, n. 3 ex-art. 22, n., que determina a distribuição ao juiz substituto segundo as regras da LOSJ, ou n. 4, em conjugação com o art. 21, n. 1, do CPC {ex-art. 22, n., caso em que é ordenada nova distribuição."