A distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual tem aqui bastante relevo, nomeadamente para efeitos de apreciar a quem cabe o ónus da prova da culpa artigos 799, n 1 e 487 n 1 do Código, a responsabilidade por facto de outrem artigos 800, n1 e 500 do Código e a atenuação equitativa da indemnização em caso de mera culpa artigo 494 do Código. Esta distinção importa também para a fixação dos prazos de prescrição artigos 309 e 498 do Código. A diferença entre estas duas figuras de responsabilidade encontra-se na sua origem, visto que a primeira se traduz no incumprimento de um contrato e a extracontratual é independente de qualquer contrato.