No acórdão da Relação de 17/10/2019, por força do decidido no acórdão do Supremo, os mesmos 2s réus, donos da obra, pleitearam sem fundamento, pois careceram de razão no pedido formulado e, pelos motivos acima assinalados, serão responsáveis pelas custas da apelação, excluindo os autores dessa responsabilidade.