O juiz conhece do mérito da causa, nomeadamente quando julga procedente/improcedente uma exceção perentória. Ainda que julgue improcedente uma exceção perentória, o tribunal aplica o direito material aos factos em que ela se funda porquanto a exceção perentória vai buscar o seu fundamento ao direito material: tal como o efeito do facto constitutivo, o dos factos que o impedem, modificam ou extinguem é determinado pelas normas de direito substantivo.