No entanto, não podemos deixar de concordar com Conceição Cunha quando afirma que "esta incriminação só seria será) legítima, comprovada a ineficácia daqueles mecanismos referindo-se aos mecanismos previstos na e, ademais, se, comparadas as vantagens e desvantagens da intervenção penal, aquelas sobrelevassem estas, o que também não será assunto pacífico".