Determina o artigo 417, n 2, do Código de Processo Civil que aqueles que recusem a colaboração devida, se o recusante for parte, o Tribunal aprecia livremente o valor da recusa para efeitos probatórios, sem prejuízo da inversão do ónus da prova decorrente do preceituado no n 2 do artigo 344 do Código Civil.