Posto isto, nos termos do art 48, 1, do CP, pode a pena principal ou de substituição) que seja aplicada ao arguido ser substituída por trabalho a favor da comunidade conquanto tanto seja requerido pelo condenado e desde que esta se mostre apta a satisfazer, pela sua execução, os fins específicos a que aquela se dirigiu cfr. art 48, 1, do.