O Tribunal a quo, com as suas doutas conclusões faz tábua rasa do direito de propriedade nos artigos 21 e ss do , violando a norma substantiva, permitindo que os herdeiros de BB tomem posse do que então não era sua propriedade, e sem invocarem qualquer nulidade no negócio inicial, e na vontade das partes que o subscreveram, sendo que tal nada tem com terceiro, ou com quem tinha a propriedade fez negócio.