Assim, a Condenação disciplinar da aqui Recorrente numa pena de 4 anos de suspensão pela falsificação de decisão judicial, alterando o seu sentido, e atento ainda o facto da mesma estar longe de ser primária do ponto de vista disciplinar, determinam que a referida pena se não possa considerar como desproporcional, injusta ou ilegal, atento o regime vigente.