Ora, tal como se sintetiza no acórdão deste Tribunal, de 30 de maio de 2018 " a presunção resultante da inscrição do direito não abrange a área, limites, estremas ou confrontações dos prédios descritos no registo pois que o registo predial, que não é constitutivo, não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio.