- O tribunal " a quo" violou a apreciação das provas e o valor probatório dos documentos juntos aos autos, as fotografias aéreas e as cartas topográficas disponibilizadas pelo Instituto Geográfico do Exército, de fls. 471-477 e 486-489, tais documentos, requeridos pelo próprio Tribunal " a quo", não foram impugnados, pelo que devem ser considerados genuínos.