Por outro lado, mesmo que assim não se entenda, de acordo com o princípio da obrigatoriedade de informação, aos recorrentes haveria que ter sido prestada informação quanto ao teor do artigo 55 do RJPA, informando-os de que poderiam requerer a dispensa do consentimento do progenitor, seguindo o processo os seus termos para apuramento dos pressupostos de que depende a dispensa deste consentimento, porquanto tal possibilidade não poderia ser descartada uma vez que