Para além dos meios de resolução em benefício da massa e de impugnação pauliana, previstos nos art. 156 e 157 do CPEREF, que pressupõem a validade dos negócios jurídicos, coexistem os meios gerais de obter judicialmente a declaração de nulidade de um negócio jurídico inválido, porque viciado de simulação absoluta, para o que tem legitimidade qualquer interessado e, por maioria de razão, um credor, como era o primitivo Autor Pai do Recorrente, em relação a um devedor, 1 Réu, que posteriormente veio a ser declarado falido, como ocorreu com o 1 Réu.