Na primeira parte do n. 1 do art. 5 do Código Penal, fixa-se que o Tribunal pode suspender a execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a cinco anos, se atendendo á personalidade do arguido, condições da sua vida, á sua conduta anterior e posterior ao crime, concluir que a simples censura do facto e ameaça de prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, fazendo assim, o Tribunal um o juízo de prognose favorável ou não quanto ao, como igualmente exige a segunda parte do mencionado art. 50 do Código Penal.