Na decisão impugnada entendeu-se que da realidade dada como apurada decorria a comprovação de justa causa para fundamentar a resolução do aludido contrato, posto que a Autora havia violado a obrigação, enquanto locadora, de manter o locado em condições de habitabilidade, sendo que sobre a mesma impendia o dever de concretizar as obras indispensáveis a essa finalidade.