No caso em apreço cabia ao arrendatário demonstrar, desde logo, que a habitabilidade do local arrendado se encontrava comprometida, decorrendo essa falta de aptidão do imóvel da falta de determinadas obras. Não resultando da factualidade provada nomeadamente dos pontos 21, 25 e que estes pressupostos se encontravam preenchidos, torna-se irrelevante indagar se a não realização de obras era imputável ao locador ou ao arrendatário, para efeitos da operatividade do direito de resolução sendo descabido perorar sobre a questão de saber se o exercício do direito de resolução era lícito ou ilícito).