A transmissão da propriedade de bem imóvel dá-se por mero efeito do contrato, designadamente, por contrato de compra e venda, não sendo o registo sequer constitutivo arts. 408 e 879,, do; a compra e venda, não é constitutiva do direito de propriedade, apenas transmite o direito que existia na esfera jurídica do alienante nemo plus juris ad alium transfere potest, quam ipse.