Como as cláusulas dos contratos não foram objecto de negociação prévia, antes pré-elaboradas pela Autora e que a Ré, querendo contratar, teve de aceitar em bloco, sem as poder discutir, estão sujeitas ao regime do 446/85 de 210, a Lei das CláusulasContratuais Gerais, diploma que visa a defesa dos aderentes nos contratos onde figuram cláusulas desse tipo, proibindo as cláusulas abusivas e iníquas.