Seguidamente foi proferida sentença, da qual foi interposto recurso, sendo que por acórdão 102019 foi decidido "Anular a sentença recorrida, a qual deverá ser substituída por outra a proferir no Tribunal a quo que, além do mais, aprecie o pedido de condenação do Apelado como litigante de má-fé formulado nos autos pela Apelante.