- O Tribunal " a quo" deveria ter dado como não provados os Pontos 10, 11, 12, 16, 17 e 18 da matéria dada como provada constante da douta sentença, desde logo porquanto as fotografias aéreas e as cartas topográficas disponibilizadas pelo Instituto Geográfico do Exército, de fls. 471-477 e 486-489, são claras, e demonstrar que os prédios não são confiantes.