- Razão pela qual se reitera o que desde sempre se bradou: o ato de 112009 que ditou a queda automática da Recorrente, ao não ter cuidado de verificar que o mesmo poderia ser renovável, assim não sendo incompatível com a execução da sentença, é claramente erróneo, injusto e desproporcional e, logicamente, desconforme com o julgado, que nunca tal o exigiu.