- Sendo o contrato de seguro um contrato formal, entendem os recorrentes que as alterações ao mesmo ocorridas posteriormente, mais concretamente por via da alteração do regime jurídico do seguro, deveriam ser notificada e informadas quer ao tomador de seguro, quer aos aderentes, revestindo uma forma formal, ou seja reduzidas a escrito as quais deveriam de ser notificadas aos aqui Autores entenda-se ao falecido .. e, contra a assinatura da sua receção, ou sendo as referidas alterações enviadas por correio, haveria que se demonstrar o seu envio e o comprovativo da sua receção, o que de todo não aconteceu.