A pretensão dos AA tem como pressuposto a violação do direito do direito de propriedade; consistindo este no gozo de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição da coisa art 1305, do, a transformação do muro divisório em janela obstaria a que os AA usufruíssem de modo pleno o terraço da sua fração e a Ré invadindo-o e tendo vistas sobre ele impediria a sua exclusiva fruição pelos AA.