Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pelo Recorrente, estando o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das respectivas alegações, sendo que importa averiguar se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento de facto e de direito, por verificação de nulidade da penhora e por violação dos princípios fundamentais da segurança jurídica e da protecção da confiança.Fundamentação