Não se pode, pois, ter como implícita ou subentendida a descrição do dolo e/ou do dolo específico no requerimento para abertura da instrução, sendo imperativa a descrição, de forma clara e inequívoca, de todos os factos de que o arguido é acusado - a este propósito, cfr., igualmente, Ivo Miguel Barroso, Estudos sobre o Objecto do Processo Penal, Vislis Editores, 2003, pp. 26, e Pires Robalo, Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal, Almedina, 2 ed., 1998, pp. 11