- De facto, o Tribunal a quo fixou como provados os factos alegados pelo BCP, SA, sem que sobre tal matéria as restantes partes nomeadamente a ora se pronunciassem, não sendo verdade, a título de exemplo, contrariamente ao afirmado pelo BCP, SA, que a não associação da parte implica que a mesma esteja impedida de recorrer, reclamar ou pedir a retificação de qualquer ato.