Conforme dispõe o art 18 do Decreto Lei n. 72/2008, de 16 de Abril, Lei do Contrato de Seguro "Sem prejuízo das menções obrigatórias a incluir na apólice, cabe ao segurador prestar todos os esclarecimentos exigíveis e informar o tomador do seguro das condições do contrato, nomeadamente: