A douta sentença violou ainda o disposto nos arts 342 n 1, 483 e 487, 49, 50, 56, 56, 56 e 56, todos do Cód. Civil e descurou flagrantemente o linhas orientativas da Portaria 377/2008 de 26 de Maio e 679/09 de 206, excedendo manifestamente a mais lata noção de equidade que se possa imaginar.