Além disso, nesta parte, da matéria de facto dada como provada não é possível concluir-se que o arguido tivesse agido com dolo em qualquer das suas modalidades, designadamente com dolo eventual, não resultando, de resto, provado que o arguido previu ou podia prever o pretenso comportamento da assistente, nem isso constando da acusação, o que, de igual modo, consubstancia violação do princípio do acusatório.