A apelante pretende que "a situação de inactividade em que a Autora se encontra é insusceptível de configurar uma situação de assédio moral, dado não existir nenhuma das situações exemplificativamente enunciados pela ACT e por isso insuspeitas"11 e que, pelo contrário, "foi a Autora quem, de forma injustificada, obstou a que a Ré lhe atribuísse funções".12