Estabelece o artigo 5, n. 1, do CPC, porém, uma adaptação3 desta regra geral de aferição da legitimidade processual aos casos de sucessão no direito ou na obrigação, dispondo o seguinte: tendo havido sucessão no direito ou na obrigação, deve a execução correr entre os sucessores das pessoas que no título figuram como credor ou devedor da obrigação exequenda; no próprio requerimento para a execução o exequente deduz os factos constitutivos da sucessão.