Ora, não obstante a assinalada presunção de culpa nos termos do art. 31, n. 2, do na redação anterior ao Decreto-Lei n. 357-A/2007), inexistem factos provados substantivamente relevantes dos quais resulte que a Ré, por intermédio de um seu funcionário cf. art. 80 do, no cumprimento do contrato de intermediação financeira incluindo o momento que antecedeu a subscrição do produto em apreço), incorreu, por ação ou omissão, num facto ilícito por violação de dever legal de informação ou de.