A validade do contrato-promessa de partilha constitui obviamente um pressuposto sem o qual não pode ser deferida a respetiva execução específica. A par disso, é necessário a que tal efeito potestativo não se oponha a natureza da obrigação assumida pelos promitentes, nos termos da parte final do n 1 do art. 830 do , impedimento que manifestamente também não se verifica.