"Em conclusão, de acordo com os quadros resumos supra apresentados, os sujeitos passivos apresentaram ter uma capacidade contributiva significativamente superior a declarada em sede de IRS, capacidade esta revelada pelo capital mínimo implicitamente necessário para justificar os rendimentos comunicados na declaração 39 - Rendimentos e retenções a taxas liberatórias nos anos de 2015 a 201 entregues pelas entidades a elas obrigadas nos termos do disposto nos artigos 11 e 12 do CIRS."