Quanto ao princípio da igualdade das partes encontra-se especialmente previsto no art. 4 do CPC, dele resultando que o juiz tem o poder/dever de tomar todas as medidas necessárias a que efetivamente se assegure este princípio. Trata-se de um reflexo do princípio da igualdade, consagrado no art. 13 da Constituição, e do princípio do processo equitativo consagrado no art. 14 do Pacto Internacional sobre os Direito Civis e Políticos.