A resposta obtida foi negativa, partindo-se de determinadas premissas, quais sejam: que é o contacto pessoal do arguido com o tribunal por meio de apresentação ou da detenção) que permite considerar caducada a contumácia; que apenas se viabiliza, por meio da prestação do TIR, a manutenção de uma ligação do arguido ao processo até ao seu termo e assegura a sua efectiva disponibilidade para os posteriores termos do mesmo.