"Por força do disposto no art 140, n 2, do P.T., cabe proferir decisão. Ora, os peritos que intervieram na perícia por junta médica a que alude o art 139, n 1, do P.T., concluíram por maioria perito do Tribunal e perito do que o sinistrado encontra-se afetado de uma incapacidade permanente parcial de 39,78%.