- O arguido foi acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punível pelo art. 29, n. 1, al., e n. 3, do Código Penal, e por um crime de omissão de auxílio previsto e punível pelo art. 20, n.s 1 e 2, do Código Penal.