Sendo o lenocínio um dos crimes do catálogo art. 11, n 2 do, determinante da responsabilidade penal das pessoas colectivas, sendo estas, enquanto responsáveis por prática de crime ali incluído, puníveis com penas principais de multa ou de dissolução art. 90-A, n 1 do e sendo a pena de dissolução decretada, além do mais, quando a prática reiterada de tais crimes mostre que a pessoa colectiva ou entidade equiparada está a ser utilizada, exclusiva ou predominantemente, para esse efeito, por quem nela ocupe uma posição de liderança art. 90-F do, continuam a verificar-se os pressupostos de decretamento de tal pena que, por isso, se mantém.