Note-se que quando se estatui nos arts. 5 e 604, n. 4 do CPC, que na sentença o juiz deve declarar quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, esses factos que o juiz tem de julgar provados e não provados na sentença são os factos essenciais que constituem a causa de pedir, no caso, invocada pela apelada em sede de petição inicial, e, bem assim, aqueles em que se baseiam as exceções invocadas pela apelante, em sede de contestação.