Como é sabido, a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação, em ordem a submeter ou não uma causa a julgamento, cfr. o disposto no art. 286, n1, do Código de Processo, cabendo a este Tribunal efectuar um juízo de probabilidade ou não de condenação, em sede de julgamento em face dos indícios recolhidos nas fases de inquérito e de instrução.