- remetendo-nos ao caso em apreço pergunta-se em que prova com certeza jurídica se alicerçou o Tribunal para dada como provado que o Arguido ao conduzir a viatura de sua propriedade , acompanhado da testemunha E e transportando no seu interior a mercadoria  apreendida praticou um crime de contrabando de circulação  .Porquanto,