Alega o arguido  que se encontrava acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131 e 132 n 1 e 2, alíneas, e, e viu-se condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos arts. 132, ns. 1 e 2 alíneas e.