In casu, é inequívoco que, tal como decorre dos preceitos citados, não sendo o Requerente/Recorrente executado, o mesmo não é, nem deve, ser notificado para estar presente no acto da abertura de propostas, nem para qualquer outro acto atinente ao processo de venda do bem penhorado, pelo que fácil se torna concluir não ter existido qualquer omissão de um acto ou formalidade prescrita na lei.