A fase jurisdicional do processo de acidentes de trabalho surge como uma fase autónoma e independente da fase conciliatória cuja configuração incumbe ao A. definir na Petição Inicial, cabendo por seu turno ao Juiz, caso assim o entenda, convidar ao aperfeiçoamento daquela, quando verificar a falta de quem deveria intervir como parte a titulo principal, obviando dessa forma a pretendida justa composição do litigio em prazo razoável, artigo s 6 e 316 do.