No caso apreciado no citado Acórdão considerou-se que não pode ser considerado agente do crime, uma pessoa que foi vista a conduzir, cerca de 20 minutos antes da abordagem das entidades fiscalizadoras para fazer o teste, não se sabendo onde esteve ou o que fez durante esse período de tempo e que quando foi abordada pelas forças policiais era passageira do veículo, que na ocasião era conduzido por outra pessoa.