A ilicitude, nesta perspetiva, dispensa a aferição do nível de ruído pelos padrões legais estabelecidos, uma vez que a ilicitude de um comportamento ruidoso que prejudique o repouso, a tranquilidade e o sono de terceiros está, precisamente, no facto de, injustificadamente, e para além dos limites do socialmente tolerável, se lesar um dos direitos integrados no feixe dos referidos direitos, liberdades e garantias pessoais.