Assim, não tendo sido dado como provados os elementos constitutivos dessa servidão de estilicídio, não se provando esse modo de alegada servidão invocada pelos RR., de como se fazia tal servidão, é manifestamente ilegal a decisão que reconheceu a constituição de tal servidão de estilicídio sobre o prédio dos AA., não atendendo a tal modo de escoamento, expressamente alegado pelos RR, e que era a causa de pedir e suportava o pedido dos RR.