Anote-se que não sendo central por ora na argumentação, se admite que o distanciamento do princípio da causalidade do da culpa subjectiva, autorizam a consideração de uma actuação lícita como fundamento de causalidade determinante de condenação em custas o que aliás acontece no regime dos artigos 52 n. 1, quanto ao índice proveito e no artigo 53, n. 3, quanto ao índice protecção).