Sempre que haja dois prédios contíguos, pertencentes a proprietários diferentes e se a linha divisória entre eles for incerta e duvidosa, qualquer dos proprietários tem o direito de recorrer ao tribunal, a fim de que se fixem as estremas ou se trace a linha divisória dos dois prédios; nisto se traduz o direito de demarcação consagrado no artigo 135 do Código Civil.