De acordo com este dispositivo legal, pratica um crime de denegação de justiça o agente que realiza ou omite um comportamento contra direito. Tal conduta pode, naturalmente, assumir diversas formas, pode passar por uma incorrecta aplicação das normas jurídicas, quer de direito substantivo quer processual, ou um falso ou erróneo estabelecimento da base factual que é pressuposto da aplicação normativa, ou, ainda, a violação da esfera de discricionariedade que, eventualmente, a norma comporte.