O sujeito passivo inspecionado, está enquadrado no registo de Sujeitos Passivos de IRC, tendo entregue a declaração mod.22 do exercício em análise em 1003 e, relativamente ao IVA está enquadrado no regime normal de periodicidade mensal Anexos 1 e - cf. teor de fls.111 do PA, correspondente a fls.1 RIT, cujo teor aqui se dá por reproduzido, para todos os efeitos legais.