Por acórdão proferido em 14 de maio de 2019, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, com um voto de vencido, conceder a revista e, revogando o acórdão da Relação que confirmou a caducidade do direito da autora a impugnar e investigar a paternidade, determinou o prosseguimento da ação relativamente a esses pedidos.