De harmonia com o normativo inserto no n1 do artigo 662 do Código de Processo Civil, aplicável ex do artigo 87, n1 do Código de Processo do Trabalho, a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.