O acordo celebrado, sendo de qualificar juridicamente como contrato promessa de compra e venda de coisa imóvel -no que as partes não dissentem-, tendo revestido a forma escrita, legalmente prescrita, é válido cf. n. 2 do art. 41 do Código Civil, diploma a que pertencerão as demais disposições citadas sem menção da sua. Com efeito, apesar da lei exigir o reconhecimento presencial das assinaturas, nos termos do n. 3 do preceito, a preterição de tal formalidade dá origem a uma nulidade atípica, invocável, em princípio, apenas pelo promitente-comprador7, o que não ocorreu.