Não é assim aplicável ao caso o regime do 446/85 sendo certo que, de qualquer forma seria o banco mutuante, que teve contacto directo com os proponentes do seguro, o responsável pela eventual omissão de informação e não a seguradora, conforme tem sido entendido jurisprudencialmente, nomeadamente pelo ac. STJ de 27/03/2014, p. 2971/12, entre outros, em www.dgsi.pt).