Por seu turno, aConvenção sobre os Direitos da Criança veio a ser adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990, ocorrendo ratificação por banda de Portugal em 21 de Setembro de 1990 entrando em vigor na ordem jurídica portuguesa em 21 de Outubro de.