O crime de usurpação p. e p. pelos artigos 195 e 197 do CDADC, tutela o exclusivo de exploração económica da obra, que a lei reserva ao respetivo autor. Este tipo de crime verifica-se, independentemente de qualquer resultado material, desde que ocorra uma utilização não autorizada, independentemente de o agente se propor obter qualquer vantagem económica;