Se bem se extrai do recurso, a nulidade da sentença fundamenta-se no facto do tribunal ter violado o disposto no artigo 11, alínea, do Código de Processo do Trabalho, ou seja, dito de forma directa, da fase contenciosa do processo não se ter iniciado com a petição inicial mas com requerimento por junta médica e, efectuada esta, com a consequente prolação da sentença.