Existindo no caso concreto o título executivo e mostrando-se exigível a obrigação impõe-se concluir estarem reunidos os pressupostos processuais para admissibilidade da execução pelo que se revoga a decisão recorrida e, julgando improcedentes os embargos, determina-se o prosseguimento da execução onde se encontra já penhorada a quantia, ficando ainda prejudicado o conhecimento da questão do abuso de direito.