De acordo com o parecer da Junta de Freguesia junto aos autos fie. 22 do PA 2/2 "a referida edificação do muro de suporte foi da total responsabilidade desta aularquia, tendo em conta que no referido local a rua só tinha 50 mts de largura passando a ter atualmente depois de edificado o referido muro 20 mts, obra essa efectuada pela junta do Freguesia".