Em sede de direito substantivo, o lapso em causa, que era ostensivo e resultava do próprio contexto, é objecto de rectificação a todo o tempo, nos termos do art. 249 do , regime que sendo previsto para os negócios jurídicos, é igualmente aplicável a actos jurídicos, nomeadamente a declarações de vontade não negociais produzidas no decurso de um processo judicial, atento o disposto no art. 295 do