Perante a prova dos riscos estruturais que comprometiam a segurança da moradia da R., detectados aquando da execução dos trabalhos levados a cabo pela empresa de construção , a aqui Interveniente, forçoso é concluir encontrar-se a mesma R. obrigada a promover a demolição da mesma moradia. Obrigação que constitui uma causa geral de exclusão da ilicitude da sua conduta, apta a afastar a aplicação do regime do art. 134 do e, concomitantemente, a responsabilização da proprietária do prédio emitente.