Assim, em face do exposto, acordam os Juízes que compõem a  Subsecção Criminal deste tribunal em conceder provimento ao recurso interposto pela arguida e, consequentemente, em revogar a decisão recorrida, que deverá ser substituída por outra que receba o requerimento de abertura de instrução apresentado pela arguida, seguindo-se os ulteriores termos do processo.