- Conhecendo do recurso, o Tribunal da Relação do Porto decidiu da seguinte forma: "a) Os autores/recorrentes nas suas alegações vieram arguir a nulidade da sentença recorrida, ao abrigo do art. 668, n1, al. do Cód. Do Proc. Civil, por entenderem nela existir contradição entre a matéria assente e a decisão.