Destarte, a falta de comunicação de uma das páginas do relatório do exame de revisão que, no caso, se revela fundamental para a compreensão do resultado da perícia, constitui omissão de uma formalidade que a lei prescreve e que pode influir no exame ou na decisão da causa, constituindo, por isso, uma nulidade processual abrangida pelo artigo 19, n. 1 do Código de Processo Civil.