A Responsabilidade Civil Extracontratual está especialmente prevista na Secção das Cláusulas Gerais do Contrato de Seguro, nos artigos 1 a 1, e nestas especiais previsões relativas a responsabilidade extracontratual, não está excluído o pagamento de danos não patrimoniais causados pela recorrente a terceiros, sendo, portanto, solidária a responsabilidade da Recorrente com a co-ré  seguros de Portugal, no pagamento de danos não patrimoniais a terceiro.