A taxa de justiça traduz "o preço do serviço prestado pelo Estado e consistente no garantir, através do exercício, por si, da função jurisdicional, cometida aos tribunais, o proferimento das decisões judiciais que caibam ser aplicadas nos diferendos que sejam presentes a juízo pelos utentes daquela função e que "por eles seja causada ou de que beneficiem" Salvador da Costa in Regulamento das Custas Judiciais, anotado e Comentado, 2 edição-2009 pp.