No mesmo sentido, os acórdãos do STJ de 14-05-2019, p. 2075/17, de 15-02-2017, p. 2623/11, de 17-11-15, p. 34/12 e de 19-11-15, p. 271/14, todos em www.dgsi.pt. E ainda Lebre de Freitas e Ribeiro Mendes, CPC Anotado, Vol. , 2 ed., p. 15 e Rodrigues Bastos, Notas ao Código de Processo Civi, 3 ed. vol. , p. 21