Do que se trata, nos preceitos transcritos, não é de anular acto nenhum, mas de emendar uma partilha com fundamento em erro, sendo que o princípio dominante em sede de emenda da partilha é o da manutenção ou conservação, na medida do possível, do acto a emendar Capelo de Sousa, in Lições de Direito das Sucessões, Vol. 1980-82, pag..