I O processo 178/1O.ST6AVR da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro - Juízo de Família e Menores, encontra-se há muito arquivado, não se entendendo a que propósito foi "repristinado" salientando-se, todavia, que nunca em tal processo ele regulação das responsabilidades parentais foi deduzido qualquer incidente de incumprimento contra a recusada.