O arguido foi condenado na pena de 7 anos de prisão, pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido p.e p.), pelos artigos 17, n. s 1 e 2, 17 n. 1, al., do Código Penal, na redacção dada pela Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro.