Assim sendo, e os dados processuais documentam que assim é, importa atuar conforme estipulam os arts. 5 e 5 do RJPA, ouvindo-se obrigatoriamente o progenitor a não ser que, ainda que oficiosamente, se constate encontrarem-se reunidos os requisitos legais de que depende a dispensa do consentimento do mesmo progenitor.