Os fundamentos que sustentam a presente reversão não podiam ser mais vagos, como se constata quer da nota de citação, quer do despacho  de reversão que acompanhou, sendo que a "informação" constante na parte destinada aos "fundamentos de reversão" não estabelece uma fundamentação nem clara nem suficiente, apenas elenca os pressupostos legais para a reversão, de forma não fundamentada e legalmente desadequada ao caso concreto, como se deixou demonstrado.