Na aplicação  dos art.s 16 /1 e 16 / 4 da LAT 2009, aos factos, designadamente, os  sob os n.s 10, 59, 60, 61 e 68, em razão do Tribunal  a quo  ter considerado a declaração de caducidade do contrato de trabalho da autora inválida por falta de fundamento ou nula por abuso de direito, concluindo que houve um despedimento ilícito.