Essencial para a constituição da servidão legal é a situação de prédio encravado. Na servidão legal, sublinha-se, confere-se o poder legal para constituir a servidão. A servidão é imposta por lei, embora não resulte imediatamente dela, isto é, a lei não basta para a sua constituição. Para que tais servidões se constituam é necessário, na falta de acordo das partes, que se verifique se existem ou não as condições legais para que seja imposta a servidão e a sua constituição autorizada.