Cfr., entre outros, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral,  ed., vol. , pág. 54, Almeida e Costa, Direito das Obrigações, 1 ed., págs. 892 e ss.; Vasco da Gama Lobo Xavier, RDES, ano , n.s. 1 a 4, pág. 201, nota 4; Pessoa Jorge, Direito das Obrigações, vol. , pág. 317, apud Almeida Costa, op. cit., e os acórdãos do STJ de 15/3/2005, proc. n. 05B282, de 17/1/2006, proc. 05A3869, de 16/10/2008, proc. 08A343, de 10/5/ 2007, proc. 07B841, de 14/11/2006, proc. 06B2911, de 17/1/2006, proc. 05A3869 e de 11/7/2019, processo n. 6496/11T8GMR-A.GS1, todos em www.dgsi.pt.jstj.