- Pelo que, não se provando que o arguido não é funcionário ou trabalhador da Mediação de Seguros, nem agente ou mandatário da mesma, não pode a aqui recorrente Mediação de Seguros ser responsabilizada pelos actos de uma pessoa que não é seu representante legal, agente ou sequer mandatário, nos termos do artigo 165 do , não se operando aqui o instituto da responsabilidade do comitente.