"A expressão "direito de regresso" está plasmada impropriamente, devendo interpretar-se corretivamente como tratando-se de um verdadeiro direito de sub-rogação, com o regime jurídico previsto nos arts.590 e segs. do , conforme orientação doutrinária e jurisprudencial prevalecentes  cf., por ex., ANTUNES VARELA, RLJ ano 103, pág.30, Ac do STJ de 24/6/2004, J. ano , tomo , pág. 113, Ac RC de 4/12/84, J. ano , tomo , pág.82, de 28/3/89, J. ano , tomo , pág.5