Embora estejam em causa danos patrimoniais primários, o Supremo Tribunal de Justiça tem considerado, constantemente, que o princípio da não ressarcibilidade dos danos patrimoniais primários, danos patrimoniais puros, ou danos puramente patrimoniais, admite excepções e que, entre as excepções ao princípio da não ressarcibilidade dos danos patrimoniais primários está a responsabilidade pelo abuso do direito