Para tal concretização, há que ter em conta o preceituado no art. 40 do Penal, de onde se extrai, como finalidades das penas, a protecção dos bens jurídicos violados, por um lado, e a reintegração do agente na sociedade, por outro, sendo a culpa o fundamento para a concretização da pena que, em caso algum pode ultrapassar a medida daquela.