Quanto a quem devia ter declarado quem era o decano, considera-se reproduzido o que se disse relativamente ao acórdão constituir, também neste enfoque, uma verdadeira decisão surpresa, violando, por isso, de forma flagrante, o direito a um processo justo e equitativo, previsto no art. 2, n. 4 da CRP, o princípio do contraditório no art. , n. 3 e o princípio da proibição de decisões surpresa.