A determinação da medida concreta de pena acessória de inibição de condução é realizada de acordo com os critérios gerais utilizados para a fixação da pena principal, enunciados nos arts.  40 e 71, n.s 1 e 2 do Penal, com a ressalva de que a finalidade a atingir pela pena acessória é mais restrita, pois tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente função preventiva adjuvante da pena.