O facto que consta da alínea dos factos não provados mais não é do que a conclusão lógica dos factos vertidos nos arts. 5, 6, 8 e 9 da acusação e portanto, a conclusão lógica dos pontos 5, 7, 9 e 10-A dos factos provados pelo que, com o desaparecimento do supra referido obstáculo determinante da decisão do tribunal a quo, evidente se torna que terá que passar a constar dos factos provados, com a designação 10-B e consequente eliminação dos factos não provados.