Revertendo ao caso dos autos, certo é que a tese sufragada pelo Tribunal "a quo", de relevar como valor de aquisição o VPT do imóvel vendido, no ano em que o foi, não pode manter-se, visto que o valor de aquisição a fixar na situação sob exame deve reportar-se ao momento em que o imóvel urbano identificado no n.3 da matéria de facto foi construído e ingressou na esfera jurídica dos impugnantes/recorridos, factualidade que não consta do probatório estruturado pelo T.A.F. de Ponta Delgada.