A impossibilidade lega originária) pressupõe um objecto jurídico que independentemente de quaisquer regras sempre seria inviável por a lei erguer a esse objecto um obstáculo tão insuperável como o que as leis da natureza põem aos fenómenos fisicamente impossíveis. O objecto será contrário á lei ilícito) quando viola uma disposição desta, ou seja, quando a lei não permite uma combinação negocial com aqueles efeitos objecto ou sobre aquele objecto mediato..