É fonte de tal responsabilidade a violação do dever de informação a que estão obrigados os bancos, definido no artigo 75, n 1 do regime jurídico das instituições bancárias, aprovado pelo n 298/92, de 31-12 artigo 77, n 1 e 5, em face das redações introduzidas pelos n 1/2008 e 211-A/2008).