Sendo este o quadro jurídico dos factos provados nos autos, conclui-se que o seguro celebrado entre o falecido E... e a ré se configura como contrato a favor de terceiro e resultou de uma negociação concluída com a aceitação pela ré da proposta de seguro datada de 112002, recebida num seu balcão em 10200 A perfeição contratual consumou-se com a emissão da apólice em 212003, documento escrito obrigatório para o contrato em causa.