- Estamos pois perante uma verdadeira e incontornável ineptidão da petição inicial, que sofre de irregularidades insuscetíveis de correção, sendo patentes os desvios do formalismo processual seguido em relação ao formalismo processual prescrito na lei, o que gera erro na forma do processo e que se afere pela adequação do meio processual utilizado ao fim por ele visado.