Este é um bem económico, traduzido numa universalidade de direito. Lembremos que o conceito de estabelecimento comercial abrange o conjunto ou complexo de coisas, corpóreas e incorpóreas, organizado para o exercício do comércio por determinada pessoa singular ou colectiva - cfr. Barbosa de Magalhães in Do Estabelecimento Comercial,  edição, pág. 1