O artigo  do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro, na redação dada pela Lei n. 59/2008, de 11 de Dezembro, delimita objetivamente quais os trabalhadores abrangidos pelo regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro, a saber: