A entender-se que para poder alterar o regime provisório vigente o tribunal necessita que algum dos interessados o requeira, é aceitável concluir que tendo a Mma. Juiz proferido a decisão de modo oficioso, sem requerimento das partes, a sua decisão é nula por violação do artigo 61, n. 1, alínea, do Código de Processo Civil, por nela se ter conhecido de questão sobre a qual, nesse estado de coisas, não se podia pronunciar.