Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual de Processo Civil, 2 edição, pág. 552, e artigo 34, ns 1 e 2 do Código Civil. 5 Acórdão do STJ, de 2 de dezembro de 2013 processo n 34/10 TBPNL.LS1), in www.dgsi.pt..