Tais penetrações ou introduções) devem ser consideradas como actos sexuais de relevo qualificados e, em regra, tratados de forma igual, pois representam a mais importante limitação da liberdade sexual da vítima. Por outro lado, entre os denominados actos sexuais de relevo e os das aludidas penetrações ou introduções) existe uma relação de concurso aparente de infracções, em que o bem jurídico a proteger é o mesmo, o da liberdade de autodeterminação sexual da criança, em que a punição dos segundos, por mais graves, esgota, absorvendo o desvalor de todo o acontecimento.