Cfr.Salvador da Costa, obra citada, p. 226, António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. - Parte Geral e Processo de Declaração, Almedina, p. 413, Acs. RP de 03-05-2001 relator Pires e de 26-02-2008 relator António Guerra, disponíveis in www.dgsi.pt.