O presente processo retrata uma situação verdadeiramente particular: depois da outorga do contrato-promessa de partilha de bens comuns do casal os outorgantes contraíram entre si segundo casamento, de modo que o interesse na celebração do contrato prometido ficou na penumbra do segundo casamento, e apenas ressurgiu depois de ter sido decretado o segundo divórcio que deu origem ao inventário para partilha dos bens comuns do casal.