A dação em pagamento constitui uma causa de extinção da obrigação que pode assumir duas modalidades: a dação em cumprimento, prevista nos arts. 837 a 839, do , que se traduz na realização de uma prestação diferente da que é devida com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação; a dação em função do cumprimento, prevista e regulada no artigo 840 do , que, não tem por fim imediato a extinção da obrigação mas assegurar o seu cumprimento1