- Em qualquer destes casos respeitantes a seguros de grupo celebrados para cobertura de riscos de invalidez de terceiros, em que os terceiros eram simultaneamente os segurados e beneficiários do seguro, e em que os tomadores do seguro não eram os beneficiários do mesmo, se considerou e bem que o seguro era válido e eficaz não obstante não ter havido adesão voluntária dos segurados e a sua assinatura.