Nos termos do art. 12 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a produção cinematográfica depende de autorização de obras pré-existentes, dispondo o n. 1 do seu art. 12 que da autorização deriva para o produtor cinematográfico o direito de produzir o negativo, os positivos, as cópias e os registos magnéticos necessários para a exibição da obra;