Comprovado o prévio óbito de José Pinto e atentas as especificidades do processo de expropriação, não podia ficar na disponibilidade da entidade expropriante o chamamento dos sucessores do expropriado falecido, o que a não ter lugar impediria que lhes fosse entregue a indemnização devida pela ablação do seu direito de propriedade, violando-se flagrantemente o seu direito constitucionalmente consagrado.