O exequente alegou que os executados foram proprietários da fração correspondente ao  andar direito do prédio do condomínio, entre 22011 data em que adquiriram a fração) e 212013 data em que alienaram a fração). A quantia peticionada emerge das atas n.s 54, 55 e 57, que constituem título executivo, sendo certo que as atas n. 54 e 57 não foram judicialmente impugnadas e a ata n. 55 foi-o, pelos ora executados, tendo sido proferida decisão que considerou improcedentes os pedidos formulados pelos ora executados, com exceção da declaração de nulidade da norma 2 do Regulamento do Condomínio.