É pacífico que em determinados casos a falta de audição prévia de qualquer das partes pode constituir uma violação do princípio do contraditório. Entende-se que, dessa forma, é preterida formalidade imposta por lei e relevante para a decisão da causa e logo que ocorre uma nulidade processual, no termos do artigo 195 n 1 do Código de Processo Civil.