Segundo a doutrina, entende-se por erro de subsunção aquele que se verifica sempre que estiver em causa um juízo de integração ou inclusão dos factos apurados na previsão de uma norma, que se considera indevidamente aplicável ao caso concreto, com a interpretação errónea e infundada dos conceitos utilizados nessa previsão e a concretização indevida dos conceitos indeterminados que se encontram nela.