Com a entrada em vigor, em 1 de Setembro de 2013, do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n 41/2013, de 26 de Junho, aplicável ao caso e, comparando o texto do art 458, agora revogado, com o do novo art 544 vigente, constata-se que foi eliminada a responsabilidade individual da pessoa singular que aja de má fé em representação da parte/pessoa coletiva.