A Portaria n 289-A/2008, de 11 de Abril, que estabeleceu o Regulamento de aplicação da Acção n. 1, "Modernização e Capacitação das Empresas", integrada no Subprograma n. 1, "Promoção da Competitividade", do PRODER, definiu o procedimento a observar quanto aos pedidos em questão artigos 13 a.