- O Recorrido alega que a dívida reclamada nos presentes autos seria solidária entre ambos e para o efeito lançou mão da ação de enriquecimento sem causa para reaver o montante por si pago, porém entende a Recorrente que por força do carácter da subsidiariedade que a nossa lei imprime ao enriquecimento sem causa, esta ação não pode ser utilizada sempre que sejam disponibilizados ao empobrecido outros meios para se defender art. 474, 1 parte, do Código Civil doravante concretamente, o direito de regresso.