A Apelante insurge-se contra essa decisão, sustentando, em primeiro lugar, que não tinha o dever de comunicar as aludidas cláusulas aos Embargantes, na medida em que estes não foram outorgantes no contrato onde elas estavam inseridas e sustentando, em segundo lugar, que a invocação da nulidade ou exclusão dessas cláusulas pelos Embargante constitui abuso de direito.