Portanto, além do mais, em face das Deliberações do Banco de Portugal, inexiste responsabilidade do Recorrente, seja a que título for, motivo pelo qual a ação intentada pelo Recorrido tinha necessariamente de improceder, considerando que os produtos financeiros em contenda integram passivos não transferidos do Banco Espírito Santo, S.A. para o Novo Banco, S.A., ora Recorrente.