O imposto de selo é um tributo complexo e heterogéneo, quer pela diversa tipologia de factos tributários sobre que incide artigo , n. 1 do, quer pela diferente estrutura de tributação que pode adoptar, apresentando-se nuns casos como imposto de quota fixa que incide sobre actos e negócios jurídicos e, em outros, como um imposto de quota variável que incide sobre factos tributários mais complexos, como são as operações de crédito aqui em apreço.