O juízo presuntivo e o conhecimento dele resultante consubstancia um facto e não um juízo de valor nem uma conclusão de direito; como tal insindicável pelo STJ excepto nas situações já assinaladas nos casos de violação de lei e das normas disciplinadoras do instituto, designadamente sempre que ocorra ilogicidade e/ou a alteração da factualidade provada, ou seja, quando a presunção parta de factos não.