Pelo que, o douto Acórdão recorrido deve ser revogado e substituído por um outro que determine que o regime de bens de casamento que vigorou entre e BB foi o regime de separação de bens, mas que tal alteração não abrangerá os efeitos já produzidos, os quais se deverão pautar pelo primitivo regime de bens inscrito no assento de casamento.