Portanto, a actividade da Junta Médica da CGA respeitou o estipulado nos art.s  4, n. 1, 8, 9, n. 2, als., e 9, n. 2, , n. 2 e , n. 1 e 2 da Portaria n. 96-B/2008, de 30/01, porquanto estes normativos permitem que a Junta decida sem o exame clinico e a presença do subscritor, quando este já tiver sido sujeito a um exame clinico presencial pelo Médico relator da CGA.