De acordo com o n.2 do artigo 18 da LOSJ, os juízes a colocar nos juízos referidos nas alíneas, e do n. 3 do artigo 8 são nomeados de entre juízes de direito com mais de cinco anos de serviço e classificação não inferior a Bom, dispondo o n.5 do mesmo preceito na redacção introduzida pela Lei n. 40-A/16, de 22-12) que a perda dos requisitos exigidos pelos n.s 1 e 2 determina que o lugar seja posto a concurso no movimento judicial seguinte.