Como se sumariou no Acórdão deste TCAN n 00595/19BEVIS, de 07/07/2017, "o tribunal a quo ao fixar a materialidade controvertida, terá de assentar na prova disponível, recorrendo ao princípio da livre apreciação da prova produzida, como resulta dos artigos 36 do Código Civil e 60, n.s 4 e 5, do novel Código de Processo Civil.