Trata-se de um vício que consiste em ser insuficiente a matéria de facto para a decisão de direito. Como refere o Prof. Germano Marques da Silva Curso de Processo Penal, vol., p. "é necessário que a matéria de facto dada como provada não permita uma decisão de direito, necessitando de ser completada". Ou seja, é necessário que se verifique uma lacuna no apuramento da matéria de facto necessária para a decisão de direito.