- Conforme discorremos anteriormente, o Recorrente está a ser acusados de supostos factos ocorridos no dia 102019 e, portanto, durante o lapso temporal de 11 meses, não perturbou a produção de prova, não ameaçou nenhuma testemunha, afinal, o mesmo consoante reiteradamente afirmamos, não tem absolutamente vínculo nenhum com os factos lhes são imputados.