Consequentemente, a comunicação feita pela Ré da cessação do contrato no termo da sua renovação, em 31 de Março de 2017, consubstancia um despedimento ilícito, importando tal a revogação da sentença quanto a esta questão e, consequentemente, cabendo retirar os devidos efeitos previstos na lei, em conformidade com os pedidos deduzidos pelo autor.