Não definindo expressamente a lei o conceito de sanção abusiva, ele há-de procurar-se face ao que dispõe o artigo 33 do Código do Trabalho, tendo sendo presente que com o referido preceito legal pretendeu-se sancionar os desvios do poder disciplinar do empregador, em detrimento dos direitos e garantias do trabalhador, em situações em que a intenção do empregador não é tanto punir o trabalhador pela prática da infracção, mas sim prejudicá-lo por ele ter exercido, exercer ou pretender exercer um direito que lhe assiste neste sentido, entre outros, vejam-se os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 24-04-96 Proc. n., de 05-03-97 Proc. n. 207/96), de 05-12-2001 Proc. n. 2269/01), de 06-11-2002 Proc. n. 2088/02), de 15-01-2003 Proc. n. 698/02), de 03-03-2004 Proc. n. 2731/03), de 08-11-2006 Proc. n. 1323/06), e de 30-05-2012 Proc. n. 344/13TTLRA.CS1), todos da  Secção.