Daí que a 1 Autora, na situação dos autos, atento o disposto no artigo 47 do Código Civil, e determinando-se a anulação da venda, deverá operar o disposto no artigo 28 do Código Civil e não o instituto do enriquecimento sem causa, neste contexto processual cfr. artigos 47 e seguintes do Código.