- a partir de 25/09/2011 até 16/05/2013 foi reconhecida uma Incapacidade Parcial Permanente, sendo que, nos termos do artigo 2 do Decreto-Lei n 28/2004, de 4 de Fevereiro, a concessão provisória de subsídio de doença é indevida, pelo que deve ser reembolsada a esta instituição.