Segundo dispunha o art. 23 do CIRC, na redação vigente ao tempo dos factos, aplicável "ex " do art. 32 CIRS, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, enunciando- se desde logo, nas diversas alíneas deste normativo, certas despesas que assim devem ser consideradas.