Assim sendo, a Ré demonstrou os pressupostos de que depende a declaração de anulabilidade do seguro artigo 342, n 2, do Código, o que se traduz num facto impeditivo da validade do contrato de seguro e do alegado direito com base no qual os Autores formularam os dois primeiros pedidos, constituindo, processualmente, uma excepção peremptória.