Ao decidir como decidiu, em manifesta contradição e oposição com os elementos probatórios constantes dos autos, revelando factualidade não fundamentada conclusiva e até falseada nos seus pressupostos, bem como ao omitir e desconsiderar factualidade relevante, o tribunal incorreu em violação de lei, de forma grave e séria, nomeadamente no dever de imparcialidade, dos princípios orientadores do instituto de promoção e protecção e da própria constituição.