Ou seja, se um dos factos essenciais ou nuclear para a decisão foi alegado pela mas não consta dos temas de prova e não teve consagração na selecção dos factos para a decisão, impõe-se a anulação da decisão para assegurar o contraditório, já que podia ter sido oferecida prova, se essa matéria constasse inequivocamente dos temas de prova.