Simplificando, no acórdão recorrido considerou-se que os elementos constitutivos do crime de falsificação de documento do art. 25, n. 1, alín., do CP se preencheram com a declaração dos recorrentes a dizer que a sociedade em causa não dispunha de activo, nem passivo, conhecendo embora eles a dívida para com a assistente, mas sem que a matéria correspondente a qualquer activo fosse alegada ou discutida.