Esta norma está pensada manifestamente e em geral, para a situação comum de recursos ordinários, para o recurso extraordinário de revisão e ainda para casos de reenvio dos autos para novo julgamento determinado pelo tribunal hierarquicamente superior, nos termos do artigo 42 do CPP. Em caso de reenvio, com fundamento na verificação de vício previsto no artigo 41 n. 2 do Código de Processo Penal, os juízes com intervenção no julgamento invalidado não podem participar no julgamento de suprimento, desde logo em nome da salvaguarda da imparcialidade da jurisdição.