Resulta assim de tudo o que precede que entre este procedimento de revisão de sentença e o registado sob o n. 569/15 sempre referido se verifica a identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir que caracteriza a excepção dilatória do caso julgado prevista nos art.os 576 n.os 1 e 2 e 57 al.a, do CPC - aplicáveis em processo penal por via do art.  do CPP - e que tem por efeito a impossibilidade de conhecimento da lide, nos termos do art. 277 al.a do CPC