Nos termos do Artigo 853, n2, alínea, do Código de Processo Civil, cabe apelação autónoma da decisão interlocutória que se pronuncie sobre a anulação da venda, sendo esse o caso na medida em que o despacho impugnado se pronuncia sobre um pedido de anulação da venda. Conforme se verá infra, estamos perante uma nulidade suscetível de constituir fundamento de anulação do ato da venda.