O ora Recorrente não se conforma com a sentença recorrida desde logo porquanto se entende que estamos perante uma decisão-surpresa, isto é não foi dada oportunidade ao Impugnante para se pronunciar sobre o erro na forma do processo ou de alguma forma de exercer o contraditório nos termos do disposto no artigo  , n. 3 do Código de Processo Civil.