Além de não estarem devidamente descritos, na douta acusação deduzida, os efeitos da acção praticada pelo Arguido, no que toca aos danos ocasionados, também se não vislumbram, mesmo na própria acusação, os elementos intelectual e volitivo do crime de dolo, crime doloso, que o Arguido efectivamente não cometeu, pelo que foi bem absolvido do mesmo.