- O autor teve conhecimento e foi advertido da proibição de prestação de trabalho na obra referida em sob o efeito de álcool. 7 - O art. 1 do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool determina que é vedada a ingestão de bebidas alcoólicas durante o período e os locais de trabalho, independentemente da forma como as mesmas tenham sido obtidas.