Neste sentido, Lebre de Freitas, Ob. Cit., 718; também Antunes Varela Ob. Cit., aludia ao erro na qualificação jurídica do efeito prático que o autor pretendia obter, que o juiz deveria corrigir "sem a mais ligeira ofensa do princípio do dispositivo". Em sentido diferente, Pauta Costa e Silva, Ob. Cit., 574 e segs.