- De acordo com a lei em vigor, o risco de perda, deterioração, defeito de funcionamento e imobilização do bem corre por conta do CLT, salvo culpa do SC ou nos termos previstos no Art. 103 do Código Civil, e sem prejuízo de a seguradora contratada dever responder por quaisquer perdas ou deteriorações, até ao limite e na medida das coberturas da apólice.