Consigna-se que não foram reconduzidos aos factos provados, nem aos factos não provados, as alegações constantes das peças apresentadas pelos sujeitos processuais que se revelam redundantes, improfícuas para a decisão da causa ou estranhas ao objecto do processo, vagas, imprecisas, repetitivas ou conclusivas, ou ainda meramente jurídicas, por não contenderem com a verificação dos elementos objectivos típicos e subjectivos dos tipos de crimes imputados aos arguidos.