Em sede de execução, o problema da legitimidade tem de ser apreciado, em regra, nos termos do artigo 5, n. 1, do CPC, o qual reporta a legitimidade das partes ao teor do título executivo, ao dispor que a execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor.