- Ou seja: A FF mantém no presente processo e assim deverá a qualidade de Assistente: por um lado, como ofendida "por direito próprio", ou seja, como titular dos interesses especialmente protegidos com a incriminação em causa nos autos, pelo que, o Despacho recorrido, ao declarar a perda da qualidade de Assistente da FF anteriormente, violou o disposto no artigo 6, n. 1, al., do P.P,