Neste tipo legal de crime está em causa um ataque ou afetação ilícita da liberdade individual, em que o bem jurídico protegido é a liberdade de decisão e de ação. Trata-se de um crime de mera ação e de perigo, de perigo concreto, porquanto exige-se apenas que a ameaça seja idónea, no sentido de que seja suscetível de afetar ou de lesar a paz individual ou a liberdade de determinação. Porém, não é necessário que, em concreto, tenha provocado medo ou inquietação, estando, pois, afastada a natureza de crime de dano ou de resultado.