Quando a doação do imóvel teve lugar, JI já era devedor. Era-o a partir do momento da prática do crime, pois adquiriu a condição de no momento da prática do facto ilícito. A obrigação de indemnizar nasce com a prática do facto ilícito, e o seu autor, no momento da prática desse facto, adquire naturalmente a qualidade de devedor.