Neste normativo, o responsável pela reparação do acidente de trabalho apenas pretende liberar-se do cumprimento da sua obrigação enquanto responsável pelo acidente de trabalho, uma vez que as duas indemnizações não são cumuláveis, mas complementares, facultando-lhe a lei tal desoneração, com direito a ser reembolsado pelo sinistrado ou beneficiários das quantias que tiver pago ou despendido.