- É legitima e justificada a recusa do 1 réu clube de futebol, instituição de utilidade publica cfr. folhas 37 em cumprir o contrato prometido com a Autora, que não tem as declarações fiscais dos anos da celebração do acordo, apresentadas ao Estado, e só o vai fazer em Março de 2018, quando é surpreendida pela Ré e notificada pelo tribunal para as apresentar.