A receptação pode ser definida como o crime que acarreta a manutenção, consolidação ou perpetuação de uma relação patrimonial anormal decorrente de um crime anterior praticado por outrem neste sentido, vide o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de junho de 1985, in B.J. 348, pág. 296, e o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de setembro de 1991, in A.J. n. 21, Processo n..