Para o efeito que nos interessa, entende-se por acusação a peça que fixa o objecto do processo, nas suas facetas factual, jurídica e pessoal, concretizando-se numa narrativa de factos da vida real, num enquadramento normativo desses factos, que os torne puníveis como crime, e na individualização do arguido, a quem esses factos são imputados, objectiva e subjectivamente.