Acresce que o normativo regulatório europeu em vigor torna inverosímil que os maiores contribuintes da Contribuição sobre o Sector Bancário - as instituições de crédito nacionais, nas quais se inclui o Recorrente - venham a poder sequer presumível ou hipoteticamente vir a beneficiar do financiamento de medidas de resolução efectivamente sustentadas na Contribuição sobre o Sector Bancário que pagam.