Por esse motivo, e tal como se refere na sentença recorrida, não se pode entender que um contrato de abertura de crédito em conta corrente consubstancie a constituição ou o reconhecimento de qualquer obrigação pecuniária cujo montante seja determinado ou determinável por simples cálculo aritmético, nos termos e para os efeitos da citada al. do art. 4