Nestes termos e nos mais de Direito, deve ser negado provimento ao recurso interposto, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida, na parte em que julga procedente a exceção perentória de caducidade do direito de ação do Recorrente, por violação do prazo de 10 anos, previsto no artigo 181, n 1 do Código Civil.