- A condição é uma cláusula acessória típica, um elemento acidental do negócio jurídico, pela qual a eficácia de um negócio o conjunto dos efeitos que ele pretende fica dependente de um acontecimento futuro e incerto, pelo que só verificado tal acontecimento é que o negócio produzirá os seus efeitos condição ou então só nessa eventualidade é que o negócio deixará de os produzir condição.