A arguida, exercendo uma actividade específica e lucrativa, da qual resultam necessariamente impactos no meio natural, tinha obrigação de procurar conhecer e cumprir todos os enquadramentos legais em que a mesma poderia de facto ser exercida. Do recurso de impugnação6)A Recorrente efectuou a entrega de pedras que haviam sido retiradas de uma obra que estava em curso em Albufeira, a pedido de , com destino a uma casa de terceiro, , que pretendia usá-las para edificar um muro com vedação e suporte.