Tal como assinalam AROSO DE ALMEIDA e CARLOS CADILHA2, trata-se de um prazo dentro qual é possível exercitar esse direito. Justifica-se, por isso, que, em face da norma interpretativa contida no n. 2 do art. 29 do Cod. Civil3 e como bem se decidiu no saneador sentença apelado, se qualifique o mesmo como sendo um prazo de caducidade.