O n. 2 do referido artigo define que "a participação numa sociedade é considerada forma indireta de exercício de atividade económica desta quando não tenha carácter ocasional e atinja, pelo menos, 10% do capital com direito a voto da sociedade participada, quer por si, quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante" sublinhado.