É certo que a nulidade do termo aposto no contrato não afecta a validade do mesmo e, por princípio, não afecta a validade das restantes cláusulas do contrato, dispondo o art. 12, n. 1do CT que a nulidade ou anulação parcial não determina a invalidade de todo o contrato de trabalho, salvo quando se mostre que este não teria sido celebrado sem a parte viciada. No entanto, no caso dos autos, resultou provado que aquele período experimental de 15 dias foi estipulado, naquele contrato, no pressuposto de se tratar de um contrato a termo certo.