Porém, conforme decidido pelo acórdão da Relação de Évora de 12013  , que, a partir deste momento, passamos a seguir de muito perto "Contudo, se aquela autorização, que é elemento expresso no tipo, está condicionada ao prévio pagamento de uma quantia monetária, remuneração que traduzirá o direito autoral patrimonial, a cobrança desse direito gerida pela, representa pura contrapartida da autorização para utilização da obra intelectual.