É aos recorrentes, de acordo com o artigo 34 do , que cabe o ónus de provar que não receberam quaisquer bens na partilha, a fim de conseguirem afastar o mecanismo previsto no artigo 163 do S.Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/03/2011, Processo n. 611/09TJLSB.L1-1 e Ac. TRL de 09/3/2010, in http://www.dgsi.pt Proc. n 4777/01TVLSB.L1-1);