Por tudo quanto aqui expõe, forçoso se mostra concluir que qualquer interpretação do Código do , maxime dos artigos , ,, 3 e 4, que implique a sujeição dos aerogeradores a inscrição na matriz urbana, se encontra ferida de inconstitucionalidade por violação, por um lado, do princípio da igualdade, na perspetiva da capacidade contributiva, previsto no artigo 1 CRP, e por outro lado, da alínea do artigo  e do artigo 8 da CRP;