Estando em causa uma dívida existente no passivo da sociedade após a respetiva dissolução, a responsabilidade dos réus, ora embargantes, como seus antigos sócios, nos termos do artigo 16, n. 1, do Código das Sociedades Comerciais, está limitada ao montante que receberam na partilha. Daqui decorre que tal responsabilidade só existirá caso tenha sido efetuada partilha do património da sociedade dissolvida e tenham os sócios recebido qualquer valor, constituindo tal recebimento um pressuposto daquela responsabilidade, cujo limite corresponderá ao valor recebido.