- O acórdão recorrido proferido por este Tribunal da Relação não padece de qualquer vício ou nulidade e subsumiu corretamente os factos praticados aos correspondentes tipos legais um crime de coação sexual agravada, um crime de coação sexual, um crime de coação sexual agravada, na forma tentada, um crime de importunação sexual, um crime de sequestro agravado e um crime de violação).