E acrescenta : "Tal tese não tem sido acolhida pela doutrina maioritária  que  entende que  a  transmissão  da  propriedade  ocorre  por  mero  efeito  do contrato,  nos termos  do 40,  n.  1 do  As  formalidades  previstas no  são tão só requisitos  de  legitimação  do  adquirente  para  o  exercício  dos  seus  direitos sociais. ".