Daí que, na nossa perspectiva, não possa ser aqui aplicada a interpretação decorrente do aludido Acórdão, devendo apenas considerar-se como requisitos do direito de retenção invocado pelos credores reclamantes aqueles que estão consignados na lei, de modo claro e expresso, e sem necessidade, portanto, da alegação e prova da qualidade de consumidor.