No falsamente apelidado acórdão-fundamento 002016) estava em causa um contrato de utilização de uma loja num Centro Comercial, tendo o locatário resolvido o contrato com fundamento em justa causa e cessado a actividade que nela desenvolvia, muito antes da data convencionada para o termo do contrato. O locatário peticionou uma indemnização devida pelos ganhos/lucros cessantes que nomeadamente auferiria até ao termo final estipulado, se a relação tivesse subsistido apesar de tal incumprimento da contraparte.