Certifico que o imóvel identificado em B e BI está classificado como Monumento Nacional MN.) de acordo com o n. 3 e n. 7 do art. 15 da Lei n.  10712001 de 2001-09-08, R 209, 1 Série-A, por estar inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, em 1996, como "Centro Histórico do Porto".