Pelo exposto, nos termos do art. 358 n 3 ex  do n1 do Cód. Processo Penal determina-se a alteração da qualificação jurídica nos termos supra expostos, passando a estar imputado a ambos os arguidos quanto ao crime de homicídio a par das qualificativas já elencadas, a qualificativa prevista na al. do n 2 do art. 132 do Cód. Penal, o que se lhes comunica.