Pelo que, a sentença recorrida, ao decidir como decidiu, violou, entre outras, as normas jurídicas contidas nos artigos, 130, 130, 125 a 126, 128 a 129, 131, 131, 134, 138, n. 1 al., 138, 139, 140, 154, 156, al e, 48, 56, 56, 56, 56, 49, 49, 49, n.1 e 7, todos do Código Civil; art.  Código do Registo Predial e artigos 36, 36, 36 e 36, n. 1 do Código de Processo Civil.Foram apresentadas contra-alegações, pugnando os Recorridos pela manutenção do decidido.Foram colhidos os vistos legais.