- Numa palavra, entendeu e bem o Meritíssimo Juiz a quo que a execução da prisão não era exigível pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes, pelo que a excepção contida no art. 4 do Código Penal não tem no caso aqui em apreço, e no que respeita a estes dois arguidos aqui recorrentes qualquer aplicação.