Alega a Autora que, o artigo 10 do Código Contributivo preceitua que só a cessação do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, nas modalidades aí definidas - despedimento sem justa causa, despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação - é que torna exigíveis as contribuições relativas ao período de dispensa.