Aqui chegados, poder-se-á colocar-se a seguinte questão, para a qual Maria José Rangel Mesquita chama a atenção, que é a de saber se o ordenamento jurídico oferece ao lesado por erro judiciário os meios necessários a obter a revogação da decisão danosa, enquanto fundamento do pedido de indemnização, ou se tal possibilidade não existe ou não existe em todos os casos, por razões que se prendem com o valor da causa.