Por isso não pratica qualquer acto ilícito a pessoa que por si mesma ou através de uma sociedade comercial constituída para o efeito passa a disputar o mercado já ocupado por outros agentes e os clientes desse mercado. Ainda que a actuação do agente seja norteada pela intenção directa de obter lucros com a actividade comercial a desenvolver e a obtenção de lucros signifique privar os outros dos lucros que obtinham antes do aparecimento do novo competidor, o mercado está ao alcance de todos e todos poderão disputar esse mercado, infligindo prejuízos nos demais competidores, sem cometerem por isso qualquer acto ilícito susceptível de gerar responsabilidade.