Por sentença proferida em 11/12/2019, o tribunal recorrido já havia julgado a reclamação improcedente, mantendo a penhora, tendo a Reclamante recorrido dessa sentença, imputando-lhe erro de julgamento de facto, por défice instrutório e por errada valoração da prova. Apreciando esse recurso, este tribunal, por acórdão prolatado em 20/02/2020, anulou essa sentença e determinou a remessa do processo ao tribunal recorrido para produção da prova testemunhal e prolação de nova decisão.