E é a esta luz que se deve ler a transação efetuada e sentença que a homologou: as partes estipularam entre si dividir o custo dos serviços do agente de execução, satisfeitos que estes estejam nos termos legais, não pretendendo contrariar as disposições legais que fixam o modo como se calcula e este pode exigir o respetivo pagamento, até porque tal transação não o vincula.