Considerando que a matéria objeto dos presentes autos está na disponibilidade das partes, julgo válida e relevante a aludida transação, cujo teor aqui se dá por reproduzido, pelo que a homologo, condenando as partes a observá-la nos seus precisos termos, tudo nos termos do disposto nos artigos 283, n 2, 284 e 290, n 3, todos do CPC.