Por outro lado, tendo resultado provado que o arguido praticou actos de coito anal com a sua filha em cinco diferentes datas, praticou cinco crimes de abuso sexual de criança e não um crime de abuso sexual de criança de trato sucessivo, dado que, e desde logo, o arguido formulou uma decisão em cada um dos actos sexuais que praticou com a sua filha, que foi renovando cada vez que os praticou.