No caso em apreço, as cláusulas penais 16, ponto 1, tem uma natureza compensatória na medida em que se aplica em caso de incumprimento definitivo da obrigação pelo locatário, mas também se caracteriza por ser compulsória, ou seja, visando pressionar o locatário a cumprir o contrato, sabendo que em caso de incumprimento estará sujeito a uma pesada indemnização. Em certa medida, a cláusula consiste numa pré-fixação da indemnização exigível em caso de incumprimento, e que simultaneamente constrange as partes a cumprirem o contrato ponto por ponto.