A prática de uma infracção criminal é passível de gerar quer responsabilidade criminal, quer responsabilidade , visando esta o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais a que a infracção tenha dado causa, sendo que o pedido de indemnização fundado na prática de um crime deve ser deduzido no respectivo processo penal, só o podendo ser em separado nos casos indicados no artigo 720 do Código de Processo Penal.