Essa reconformação da acusação, sempre que se trate de uma verdadeira alteração de factos juridicamente relevante, opera-se por via dos mecanismos previstos nos arts 358 e 359 do CPP. Estas normas servem a prossecução das finalidades do processo garantindo simultaneamente os direitos de defesa do arguido. Visa-se punir, na medida do possível, pelos factos e do acontecido e não por factos artificialmente construídos no processo ou por um título fictício de crime. Este objectivo não é absoluto nem ilimitado.