Como se disse, por um lado a norma que invocou não é aplicável ao caso o que, no entanto, por si só não resolveria a questão definitivamente, já que na hipótese de se constatar eventual compressão do contraditório o arguido deveria sempre ser chamado e confrontado com o. Pelo outro, não se mostra em concreto violado o princípio do contraditório ou qualquer garantia de defesa do arguido.