- Por outro lado, ao contrário do defendido pela Recorrente, os "Prémios de Gestão" atribuídos aos seus administradores não podiam ser alvo de contribuições, ao abrigo do disposto na alínea, do n. 2, do artigo 4 do CRC, porquanto esta norma condiciona o pagamento de determinadas prestações ao "desempenho obtido pela empresa";