Existe, assim, uma evidente falta de fundamentação de facto e de direito, que justifique a decisão proferida pelo Tribunal de que se recorre, verificando-se que se trata de desconsideração a figura do assédio moral, constante do art. 2 do Código do Trabalho, que devia ter sido considerada integrada pelo Meritíssimo Juiz a quo, atenta a factualidade considerada provada.