Resulta do auto de notícia por contrafação que em relação ao arguido em causa no mesmo dia foi solicitado ao SEF um pedido de informação sobre o mesmo em virtude de o seu passaporte não possuir qualquer visto ou carimbo  e, por essa razão ficou a constar que em virtude de se encontrar irregular em território nacional, foi notificado para abandonar voluntariamente o território nacional, no prazo de vinte dias a contar do dia da notificação que ocorreu em 06 de Fevereiro de 2016 e que consta dos autos a fls.