Consigna-se que não foram reconduzidos aos factos provados, nem aos factos não provados, as alegações constantes da acusação e/ou do pedido de indemnização que se revelam redundantes, improfícuas para a decisão da causa ou estranhas ao objecto do processo, repetidas, vagas, imprecisas ou conclusivas, por não contenderem com a verificação dos elementos objectivos típicos e subjectivos do crime imputado e/ou dos pressupostos da responsabilidade decorrente da prática do crime em apreço.