O Regulamento do Isolamento encontrava-se inicialmente previsto no DP 56/80/CG de 29/12/80 e foi, posteriormente inserido no ESTATUTO UNIFICADO DE PESSOAL, no seu Título , cuja cópia consta de fls. 143 a 175 e cujo teor aqui se considera integralmente reproduzido e no qual se dispõe, além do mais, o seguinte: