Não se perfilha de uma visão excessivamente formal deste dispositivo, valorizando antes a ideia que, para além do julgador não estar sujeito a critérios de legalidade estrita, o pedido de alteração de regulação das responsabilidades parentais pode fundar-se num prévio incumprimento, desde que essa violação seja acompanhada da introdução de factos supervenientes relevantes que determinem a modificabilidade do regime previamente determinado.