De todo o exposto, a douta decisão revidenda subavaliou no caso concreto a conduta dos réus e fez errada interpretação e aplicação do direito ao não concluir pela condenação de harmonia com o disposto nos artigos os artigos 7, 7 n. 1, 14, 15, 15, 15 e 16 do Código das Soc. Comerciais.