Conforme expus, como relator, no acórdão proferido no processo n 526/11T8VRL-G1, refere Pereira Batista, que os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou interesses, baseados em fumus boni juris e summaria cognitio a fim de obstar ao periculum in mora e tudo segundo um nexo de instrumentalidade hipotética.)