É, com efeito, em função do posicionamento remuneratório que cada trabalhador possui anteriormente a ser nomeado para o nível 2 da respetiva categoria que é determinado o escalão remuneratório que lhe irá ser atribuído nesse novo nível, de conformidade com as regras constantes dos artigos 44, ns 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n 557/99, de 112, e 17, n 2, do Decreto-Lei n 353-A/89, de 16-1