Em primeiro lugar porque tal facto nunca sequer lhe foi imputado, como se pode facilmente verificar da matéria de facto provada nos pontos  a , da qual resulta que o arguido utilizou passaportes falsos ou falsificados, dos quais constam identidades de outras pessoas, mas com a sua fotografia e, com a expressa ressalva de que tais documentos de identificação foram obtidos de forma não concretamente apurada.