yyyyy. Termos em que, se, por mera hipótese de raciocínio, se admitisse que a actuação de PG, de alguma forma, responsabiliza a pessoa colectiva Benfica SAD e, por conseguinte, esta pudesse ser penalmente responsabilizada pela prática do crime de recebimento indevido de vantagem de que vinha acusada, mas em relação ao qual não foi pronunciada, certo sempre seria que as ofertas que se dizem ter sido feitas a JL sempre integrariam uma conduta conforme aos usos e costumes, estando por via da sua adequação social afastada a possibilidade da sua punição artigo 1-A, n. 3, da Lei n. 50/2007, de 308).