Como acentua o já citado Ac. Rel. Évora de 27-4-95, o papel de impulsionador e delimitador da ação que, em regra, cabe ao autor, aparece esbatido no processo de expropriação, não sendo ele, neste processo, a definir, em termos absolutos, a relação jurídica controvertida, nos seus aspetos objetivo e subjetivo.