Resulta, por sua vez da conjugação dos artigos , al., 1, n. 1, e 7, n. 1, alínea, do Código do Registo Comercial,deriva que a cessação de funções dos membros dos órgãos de administração por qualquer motivo que não seja o decurso do tempo, está sujeita a registo e publicação obrigatórios e, por isso, como preceitua o n. 2 do artigo 1 do mesmo Código, só produz efeitos contra terceiros depois da data de publicação.