Com efeito, no artigo , n. 2 da Lei n. 77/2009, de 13 de Agosto, o legislador previu a possibilidade de os docentes terem mais de 34 anos de serviço e pretendeu recompensá-los, reduzindo-lhes a idade da aposentação redução de 6 meses por cada ano de serviço que exceda os 34 anos legalmente.