O RCP dispõe com pormenor sobre os aspectos desse incidente quanto estão em causa as custas processuais, mas não quando estão em causa as custas de parte no pressuposto de que estas são pagas directamente entre as partes e por isso o processo não tem de se ocupar com essa tarefa, o que, no entanto, pode não se verificar. Nessa medida, deve entender-se que a nota justificativa e discriminativa das custas de parte é o requerimento inicial desse incidente quando estão em causa as custas de partes.