É esse ainda o sentido da decisão constante do Ac. do STJ, de 102016,neste processo o arguido foi condenado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 13, 132, n.s. 1 e 2, al., 2 e 2, todos do CP, e 8, n. 3, da Lei 5/2006, de 202): o disparo é co-natural ao funcionamento da arma, e ainda que a arma de fogo seja um meio perigoso, pela potencialidade letal que lhe é inerente, não constitui, por isso, um meio particularmente perigoso, para efeito de qualificação do crime de homicídio, sendo que, por outro lado, a mera detenção ou utilização da mesma arma não traduz a prática de crime comum. Donde, não poder considerar-se preenchida a agravante qualificativa da al. do art. 132 do CP, nem da al..