- O caso dos autos representa uma situação em que a aquisição do veículo foi feita através de financiamento de uma entidade bancária, pelo que a cláusula de reserva de propriedade convencionada só terá sentido quando o fim em vista é o de garantir o cumprimento do contrato de financiamento, sendo ponto assente que o risco do incumprimento corre por conta do mutuante e não do vendedor.