Por outro lado, o tribunal não pode conhecer oficiosamente do enriquecimento sem causa neste sentido Ac. R.P. de 21/03/13; Ac. RL de 24/02/15)  porque não está em causa matéria excluída da disponibilidade das partes, tendo pois de ser invocada pela parte a quem aproveita, nos termos do disposto nos arts. 333 e 303 do Civil.