- Atenta a data da instauração da execução, aplicam-se as disposições previstas no CPC de 2013, inclusive, o preceituado no art. 703 do referido Código; - Foi apresentado como título executivo um contrato de abertura de crédito, que, constituindo um documento meramente particular constitutivo de uma obrigação, não se enquadra em qualquer dos títulos previstos no referido art. 703, n. 1, do CPC;