Veja-se o mesmo Autor20 quando refere que esta questão convoca a de saber qual o enquadramento dogmático mais adequado para a resolução dos conflitos jurídicos entre particulares que envolvem o acesso a bens jusfundamentalmente protegidos qual o tipo e natureza das garantias jurídicas de que os particulares aí devem dispor para se defenderem de ameaças ou lesões de outros particulares.