OOOO. A Recorrida culposamente incumpriu o Contrato de Concessão do qual a Recorrente beneficia, o que é, por si só, uma conduta ilícita uma vez que frusta as expectativas de todos os outros sujeitos jurídicos, não só os que são parte directa, como aqueles que directa ou indirectamente confiam no seu bom e pontual cumprimento e dele beneficiam.