cf., por exemplo, Andrade, Noções Elementares de Processo Civil,; Castro Mendes, Limites Objectivos do Caso Julgado em Processo Civil s/,; e Teixeira de Sousa, Sobre o Problema dos Limites Objectivos do Caso Julgado, em Rev. Dir. Est. Sociais, , 1977, págs. 309 a.