Com efeito, precedendo reexame, só pode concluir-se, como se concluiu na decisão recorrida, pela inverificação indiciária de factos consubstanciadores da prática, pela Denunciada, do crime de prevaricação e denegação de justiça, p. e p. nos termos do disposto no artigo 36, do CP, que lhe vem imputado pelo Assistente.