E conjugando assim a prova testemunhal com a documental e as declarações das partes, ao abrigo dos artigos 5 do CPC e 396 do Código Civil, os factos não dados por provados 47, 48 e 49, correspondentes aos artigos 40, 43, 44, 46 e 51 da oposição da Recorrente, deveriam ter sido dados por provados o 49 no limite, como presunção judicial, nos termos do artigo 351 do Código, nos seguintes termos: