Para esse efeito e sabendo que dessa forma, embora falsa, podiam registar o prédio em seu nome, aproveitaram o facto de o R. ser herdeiro de cujo óbito tinha ocorrido em Santana da Serra a 19 de Julho de 1969, tendo procedido a habilitação de herdeiros por escritura de 15 de Outubro de 1982 no Cartório Notarial de Ourique.