Acresce que, relativamente a essa alteração da qualificação jurídica, de modo óbvio, o arguido não teve a possibilidade de se pronunciar, já que essa possibilidade nunca lhe foi concedida. Assim, entendemos que ficou prejudicado o necessário contraditório a que alude o art. 35, n.s 1 e 3, do Cód. Proc. Penal, o que configura a alegada nulidade.