O impugnante alicerçou a sua impugnação na ilegalidade da liquidação alegando em síntese que a AT não considerou, para efeito de apuramento de menos valias a declaração de rendimentos de substituição do ano de 1997 apresentada em 29-10-2001 em cumprimento da notificação que lhe foi efectuada para esse efeito pelo Serviço de Finanças da Figueira da e cujo saldo negativo pretendia reportar ao ano de 1998;