A sentença recorrida violou, entre outros, os dispositivos dos arts 70, n 1, 335 n 2, 483, 484, 496, ns 1 e 4 e 799, n 1 do Cód. Civil e arts 604, n 4, 608, n 2 e 615 n 1 alínea do Cód. Proc. Civil, pelo que deve ser revogada, como é da mais elementar Justiça.