- E note-se que, não obstante o Tribunal a quo tomar em consideração estes fatores, vem concluir, ainda assim, que a alegação de que uma proposta apresenta um preço que em si não seria suficiente para cobrir as obrigações laborais, tem cabimento na verificação de anomalia tutelada pelo instituto do preço anormalmente baixo, o que não se verifica, incorrendo, assim, em erro de julgamento.