Pelo exposto, deverá a decisão recorrida ser substituída por outra que recuse a homologação do plano de recuperação aprovado nos presentes autos, ou, caso se entenda que a homologação do plano é válida relativamente aos credores que o aprovaram, mas ineficaz em relação aos créditos tributários, não produzindo quanto a estes qualquer efeito, deverá proferir-se decisão nesse sentido, ou seja de homologação parcial do plano.