Por outras palavras, aí, os factos provados são insuficientes para fundamentar a solução de direito encontrada, sendo que no cumprimento do dever da descoberta da verdade material, o Tribunal poderia e deveria ter procedido a mais profunda averiguação, de modo a alcançar, justificadamente, a solução legal e justa cf Acs. do S.T.J de 22006 no proc. n 06P363 e de 11999 em www.dgsi.pt e Ac. do S.T.J de 99, proc.288/99, acessível em www.dgsi.pt).