Conforme resulta do art. 52, n.s 1 e 2, do CPC, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho, as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte, correspondendo a taxa de justiça ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente, o qual é fixado em função do valor e complexidade da causa, nos termos do Regulamento das Custas Processuais.