Quanto ao A. AA, o montante da indemnização fixado pelo dano não patrimonial e pelo dano patrimonial decorrente da IPP de oito pontos é excessivo e não está conforme com os critérios legais fixados na Portaria 679/2009, de 25/06 e também nos arts. 496, n 4, 564 e 566, todos do Código Civil;