Este regime parece afastar-se do regime da nulidade, porquanto não apenas deixa ao critério do segurador o direito de optar pela manutenção do contrato ou pela sua anulação, como estipula um prazo para essa opção sob pena de manutenção do contrato, o que é incompatível com a absoluta falta de produção de efeitos jurídicos que é própria da nulidade.