Se a falta de notificação da acusação não constitui nulidade, por maioria de razão, havendo notificação da acusação, ainda que com preterição de alguma formalidade, tal nulidade não poderá existir. A nulidade existirá, sim, se for iniciado o julgamento de alguém, com base em determinada acusação, sem que desta a pessoa acusada tenha previamente tomado conhecimento, para que dela se possa defender.