No demais, o Tribunal não tem de considerar oficiosamente factos não alegados pelas partes e que não resultam da instrução da causa. Igualmente, o Tribunal não tem de investigar acerca de outros factos com interesse para a causa mas não alegados pelas partes. Assim, não estando alegado nos autos nem estando provado o indicado facto, não competia ao Tribunal ad quo averiguar acerca do mesmo.