O Abuso de Direito é de conhecimento oficioso do tribunal, pelo que, mesmo que não seja invocado pelas partes, deve ser objeto de apreciação pelo tribunal Ac. do STjde 10-4-14 1937/01TBMFR.L S; João; de 13-3-15 427/18TBMCN.P S1; Fernanda Isabel e de 17-11-15 910/15TBVVD-G.GS1; Fonseca.