O normativo emergente do n. 2 do art. 1367, do CPC tem em vista a retificação de valores, na defesa dos interesses do donatário ou legatário, conquanto resulte da avaliação dos bens doados ou legados e das licitações que a doação ou legado tem de ser reduzido por inoficiosidade, sendo o meio idóneo e eficaz para o ajustamento de valores entre os bens doados e legados e os outros bens da herança.