São responsáveis passivos pelo pagamento da taxa de justiça as partes intervenientes no processo, quer seja na qualidade de autor ou réu, exequente ou executado, quer na qualidade de requerente ou requerido, recorrente ou recorrido. A regra geral, prevista no art. 6 do RCP, é a de que a taxa de justiça é fixada nos termos da Tabela , anexa ao regulamento.