Z. Efectivamente, o prazo de um ano previsto no Código Civil entre a entrada em vigor da Reforma de 77 e a entrada em vigor da Lei 14/2009) para impugnar a paternidade presumida limita, de forma excessiva e não proporcional, o exercício do direito do Autor em investigar a sua paternidade biológica e ver o seu registo de nascimento rectificado de acordo com a verdade biológica.