A presunção estabelecida neste preceito assenta no pressuposto de que o depósito bancário, em regime de solidariedade ativa por duas ou mais pessoas, foi constituído com o dinheiro, por igual, dos contitulares. Tal presunção será elidida se se provar que o dinheiro do depósito provém da exclusiva propriedade de um dos titulares - cf. Ac. STJ de 27/01/98, Col. Jur. 1, p. 4