Passando ao caso em apreciação, a omissão já suficientemente explicitada, inequivocamente não faz parte de uma qualquer das situações constantes dos artigos 119 e 120 do P.Penal, pelo que, constituindo uma ilegalidade, como já referido, ela integra, por exclusão, uma irregularidade processual, estando sujeita, pois, ao seu regime adjetivo.