- Assim, a sentença proferida pelo douto Tribunal a quo violou os princípios da confiança e boa-fé, os artigos 371, n 1, 824, n 1 e N2, artigo 1112, 819 a contrario, 1051 e 1057, todos do Código Civil e artigo 819 e 908, n 1 do Código Processo Civil,