Se não é retribuição então é uma prestação dada ao trabalhador, em função do trabalho realizado e desde que seja superior a cinco de horas trabalho efectivo, por remissão ao art 15 n. 3 alínea, do CT. Vejam-se os acórdãos do Tribunal da Relação do Porto n. s1351/14TTBRG-AP1, de 060/2014 e n. 40/10TTBRG.P1, de 9/07/201