O artigo 4 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação introduzida pela Lei n. 65/90, de 28/12, tornou claro que os rendimentos direitos de resultantes de trabalhos científicos estão colocados, na perspetiva do legislador de benefícios fiscais, na mesma posição dos derivados de obras literárias ou artísticas, gozando, portanto, do benefício fiscal.