Na classificação proposta pelo Professor Antunes Varela, os pressupostos da obrigação de indemnizar com base em facto ilícito são: o facto facto humano controlável ou dominável pela; a ilicitude do facto nas modalidades de violação de direitos subjetivos ou de disposições legais destinadas a tutelar interesses; o nexo de imputação do facto ao agente que coenvolve a imputabilidade e a; o dano; o nexo causal entre o facto e o dano.