Conclui, pedindo que seja revogada a decisão recorrida, substituindo-a por outra que julgue o incidente procedente por provado e ordene o levantamento da penhora e julgue extinta a execução, sendo o recorrente dispensado do pagamento das custas e encargos com o processo, bem como dos honorários do AE, por beneficiar de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo.