Está excluída a responsabilidade da Benfica SAD pelos actos alegadamente praticados por PG quer por não estarem preenchidos todos os requisitos do artigo 1, n. 2, alínea, do CP, quer atento o disposto no artigo 1, n. 6, do mesmo Código), tendo andado bem a decisão a quo ao não pronunciar a ora Recorrida pelos crimes que lhe vinham imputados.