No que concerne á matéria de direito, o presente processo foi instaurado baseando-se no facto de o contrato ter sido celebrado em regime de exclusividade, o que, por um lado, faria nascer a presunção de que o negócio feito pelos Réus se deveu á divulgação efectuada pela Autora e, por outro lado, impediria que outrem promovesse a venda do imóvel