Esta intervenção do juiz processa-se ex ante art. 187 do CPP - pressupostos substanciais ou materiais de admissão das, ex post art. 188 do CPP - condições processuais da sua aquisição/ formalidades legais na recolha da) e perdura, o acompanhamento e controlo judiciais, de modo próximo e continuado, até ao termo do processo-crime.