Conforme doutrina expressa no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Janeiro de 2017 relator Abrantes, publicado in www.dgsi.pt, não se verifica o requisito da má fé exigido nos termos do artigo 612 do Código Civil se, para além de não se provar que os contraentes agiram com o intuito de prejudicar o credor impugnante, se provou ainda que o produto da venda do imóvel foi aplicado pelo vendedor no pagamento da divída hipotecária que havia contraído.