- Dado que os arguidos visavam determinar "ab initio" a ", COMPANHIA DE SEGUROS, S.A", a pagar valores de danos, despesas e indemnizações a que esta não estava obrigada, como seguradora de um dos veículos alegadamente intervenientes no invocado acidente, motivo pelo qual o referido Despacho, ao declarar a perda da qualidade de Assistente por parte da FF incorreu em erro notório, que aqui expressamente se invoca.