Admitindo que o regime jurídico das cláusulas contatuais gerais possa também ser aplicável a contratos individualizados, nos termos do n. 2 do art.  do n. 446/85, de 25 de outubro, interessa averiguar se, no caso, o proponente cumpriu os deveres de comunicação e informação, previstos nos arts.  e , também daquele diploma.