De resto, cumpre esclarecer que as testemunhas e VR não demonstraram qualquer conhecimento directo dos factos em discussão e, apesar do Tribunal ter determinado, a requerimento do arguido, a inquirição de EF, na qualidade de testemunha, este não prestou o seu consentimento para o efeito, nos termos do art. 13, n. 2 do Código do Processo Penal.