Acresce que não se pode falar em nulidade ou inconstitucionalidade da cláusula sexta do contrato na medida em que este foi livremente aceite pelas partes, esclarecida e ponderadamente, sendo que o pagamento da quantia em causa não obsta a que o réu possa exercer qualquer outra atividade, não limitando a sua liberdade de trabalho, nem viola qualquer normativo legal, não devendo a quantia ser sequer reduzida.