Trata-se como acentua o Prof. José Lebre de Freitas Código de Processo Civil Anotado, , pag.240) duma norma que se impõe a todos, juiz, secretaria e partes, visando proibir os actos que apenas tenham o efeito de complicar o processo, impedindo-o de rapidamente chegar a seu termo. É certo que o Código de Processo Penal não contém norma equivalente, mas tal não impede a aplicação nos termos do respetivo art. 4, em virtude de o princípio que lhe serve de substrato se harmonizar em absoluto com o processo penal.