Não deixaremos de salientar que este Tribunal está a funcionar na veste de Tribunal Criminal e, por isso, não analisa eventuais repartições de culpas na génese de conflitos familiares, antes incidindo a sua atenção sobre os comportamentos daqueles que, envolvidos em conflitos familiares, adotam condutas que extravasam a normal litigiosidade, nomeadamente ofendendo direitos fundamentais do outro.