"Ponto que interessa sobremaneira aqui realçar, como elemento diferenciador do regime geral das cláusulas penais, inserto nos artigos 810 a 812 do é o de que as cláusulas penais, em contratos de adesão, quando abrangidas pelo mencionado diploma legislativo 446/85), "se forem desproporcionadas aos danos a ressarcir não são meramente redutíveis antes feridas de nulidade, por conjugação do disposto no artigo 19-com a doutrina do artigo 12" Pinto Monteiro, obra citada, página.