Esta solução jurisprudencial é também suportada pelo supra referido Assento n. 4/95 de 201995, segundo o qual em nada se agrava a posição do demandado, já que, válido ou nulo o negócio, sempre ele seria obrigado ao que lhe é pedido, além de se evitar ao peticionante o ónus de propor nova ação com acento na e cujos efeitos e fins seriam os mesmos, evitar esse que o princípio da economia processual aconselharia.