Tal omissão, a integrar uma nulidade processual secundária, encontrar-se-ia sujeita ao regime previsto nos artigos 199 a 202 do NCPC, devendo ser arguida no prazo geral de 10 dias art. 149, n1 do a contar da data em que teve conhecimento da invocada irregularidade, ou seja, a contar da data da notificação da sentença recorrida.