- A excepção de caso julgado e a autoridade de caso julgado são efeitos distintos da mesma realidade jurídica: o instituto do caso julgado pretende evitar a repetição de uma mesma causa, definida por uma tríplice identidade: de sujeitos, de pedido e de causa de pedir art. 581 do, ao passo que a autoridade do caso julgado visa preservar o prestígio dos Tribunais e a certeza e segurança jurídicas, evitando instabilidade das relações jurídicas.