A disciplina pela qual uma relação contratual se rege é, antes de qualquer outra e independentemente do tipo contratual ou da atipicidade do acordado, a que as partes tenham estipulado. Assim é por força das proposições normativas da liberdade contratual e da vinculatividade dos contratos, princípios basilares inultrapassáveis do nosso Direito Privado, de nível constitucional7, sem prejuízo do necessário respeito das normas imperativas que ao caso caibam. De dizer que as estipulações das partes não beliscaram normas imperativas, como adiante melhor veremos.