- O tribunal é não só livre na investigação e apreciação da prova arts 411 e 607 n 5 do, como neste tipo de processos não está sujeito a critérios de legalidade estrita, devendo antes adotar em cada caso a solução que julgue mais conveniente e oportuna art 987 do; foi o que fez relativamente ao critério de actualização da prestação alimentícia, dentro assim do que lhe é lícito decidir;