Com efeito, ao contrário do decidido pelo Tribunal a quo, estando em causa uma prestação de serviços, como assim prosseguida pela Recorrida, a mesma está efectivamente sujeita a IVA por força dos artigos , n. 1, alínea e , n.  ambos do CIVA, o que implicou a alteração oficiosa do seu enquadramento de IVA, para o regime normal trimestral e ao consequente apuramento do IVA liquidado por essa prestação de serviços.