Como, de resto, in casu, sucedeu, tendo havido lugar a produção de prova e omitindo-se posteriormente o necessário exercício do contraditório mediante o proferimento de alegações orais pelas partes, tal consubstanciará uma violação ou errada aplicação da forma de processo e, bem assim, uma nulidade insanável, passível de contaminar a decisão proferida, enfermando-a de vício, o que desde já se deixa aqui arguido, para os devidos e legais efeitos.