A respeito da medida da pena, a ED considerou que tendo em conta a gravidade das infracções praticadas e o grau de culpa apurado, não se vislumbrava qualquer motivo para alteração do libelo acusatório, estando provado que existe uma quebra da relação de confiança que caracteriza a relação funcional do arguido com a PSP, devendo, por isso, ser aplicada uma pena expulsiva.