A essa omissão não será certamente alheia o facto de nenhuma das partes ter suscitado a questão em apreço, sendo certo que o recorrente apenas o fez em sede de recurso por a decisão arbitral não lhe ser favorável, posto que anteriormente nunca cuidou de invocar junto do Tribunal Arbitral a expiração do prazo para a conclusão do processo de reclamação.