Se por ventura a anomalia psíquica, embora de carácter permanente, não for de tal modo grave que justifique a sua interdição, o afectado pela anomalia psíquica, pode ser declarado inabilitado, de acordo com o disposto no art. 15, do , cabendo o exercício dos direitos em nome do interdito ou inabilitado ao tutor nomeado para o efeito, a quem incumbe especialmente cuidar e velar pelos interesses destes.