Resulta dos autos fls. 12 a 15 e 18 ter sido determinada a suspensão provisória do processo em 29 de Outubro de 2012, tendo o recorrente, no cumprimento de injunção ali fixada, entregue em juízo a sua carta de condução na mesma data fls. 20, título que lhe foi restituído em 1 de Março de 2013 fls. 2