Nos termos do Art. 66 n. 1 al. do P.pretérito, a sentença era nula quando o juiz deixasse de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar. Tal como todas as demais situações previstas nesse preceito, estamos perante um vício meramente formal, em sentido lato. Um error in procedendo ou erro de atividade que afeta a validade da sentença.