Decisão conjunta por acordo, tácito ou expresso, ou juntamente com outro ou e execução também conjunta tomar parte directa na sua execução)-cfr. artigo 2 do Código Penal -, são pressupostos, necessários, da comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, que, de todo, não vemos no quadro de intervenção normativa já acima delimitado.