Deste modo é que nos termos do disposto no art. 552, n. 1, al. do CPC, em sede de petição inicial, sobre o autor apenas impende o ónus da alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir, assim como sobre o réu, segundo a al. do art. 572 do mesmo Código, apenas impende o ónus de alegar os factos essenciais em que se baseiam as exceções por ele deduzidas em sede de contestação.