Vide Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, 6 edição, 2010, Almedina, pág. 547; A. Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 3 edição, Coimbra Editora, pág. 444 e Carvalho Fernandes, Teoria Geral do Direito Civil, Vol. , 2 edição, Lex, 1996, págs. 349 e seguinte.