Prosseguindo para o erro de julgamento de direito, antes de mais, importa fazer um enquadramento jurídico da questão, considerando que o imposto em causa nos autos é o IRC do exercício de 2010, assentando as correções no art. 2 do CIRC, na medida em que a AT entendeu que as faturas referentes aos fornecedores em causa nos autos não titulam operações verdadeiras.