Note-se, nesta sede, como já antes se adiantou, que o princípio do dispositivo, na vertente da alegação dos factos pelas partes, só se refere aos factos essenciais artigo 5, n. 1, do, sendo que, quanto aos factos instrumentais e complementares de factos essenciais, por que não tem de ser alegados na petição ou na contestação, não ocorre qualquer efeito preclusivo e, por isso, esses factos podem, mesmo não tendo sido alegados nos articulados, ser aproveitados pelo juiz do processo, desde que submetidos ao contraditório da parte contrária. 12