Na sentença recorrida, na motivação de facto, considerou-se que, decorrido o prazo previsto no artigo 17 do Código da Estrada, as declarações da testemunha  B... , filha do arguido, não são suficientes, nesta fase, para afastar a presunção que impende sobre o proprietário do veículo e respectivos documentos de identificação, sendo facto que surge intempestivamente e ao qual não se pode atender.