Ora, esta situação fáctica cabe não no disposto nos artigos , n. 1 e 2 do Decreto Lei 2/98,de 03-01, e nos artigos 12 e 12 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto Lei 114/94, de 03-05, conforme considerou o Tribunal a quo, mas sim na hipótese típica do artigo 13, n. 1, aI. e n. 7 do Código da Estrada;