Por contrato de seguro do Ramo de Acidentes de Trabalho Conta de Outrem, na modalidade de prémio variável, titulado pela apólice n. , por via do qual a co-ré/seguradora assumiu a responsabilidade infortunística emergente de acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores da co-ré/empregadora, Padaria Pastelaria Y, Lda.