Finalmente, no tocante ao acórdão do STJ de 14-05-2019, proferido no processo n. 930/17TBPVZ.PS1, trata-se também de ação declarativa mista declaração da falsidade da escritura de partilha e condenação no pagamento de certa que foi julgada improcedente. As considerações tecidas são elucidativas: