- E a prova em que o tribunal cimentou a sua convicção foram as declarações do arguido AA perante o MP e após, em sede de interrogatório judicial, conjugadas com o depoimento do arguido RR, em sede de interrogatório judicial, pelo que atento o princípio da livre apreciação da prova, o acórdão é insindicável em sede de recurso neste sentido, Ac. STJ, de 27 de Janeiro de.