De qualquer modo, relativamente ao primeiro dos AA., sempre se dirá que não estariam preenchidos os pressupostos da usucapião, porquanto o valor das benfeitorias não atinge a metade do valor do prédio em questão artigo 1 n 5 do Decreto-lei n.195-A/76,de 16 de Março, na redacção introduzida pela Lei n108/97, de 1.