O uso ou porte de arma não é elemento do crime de homicídio, cujo tipo fundamental é o que decorre do art. 13 e embora a referida alín. do n. 2 do art. 13 possa configurar o uso de arma enquanto meio particularmente perigoso ou crime de perigo comum, não dispensa, nunca, ao nível de uma maior culpa, uma especial censurabilidade ou perversidade.