Para a decisão deste recurso não será necessário que esta formação tome posição sobre se o art. 493, n. 2, do contém uma mera presunção de culpa, ainda que forte, ou se, mais do que isso, contém uma presunção de ilicitude presunção de violação de deveres do tráfego). E não será necessário porque, para que a norma operasse seria imprescindível que a atividade que esteve na origem do surto de Legionella se reconduzisse ao conceito de atividade perigosa e, como passamos a justificar, não se reconduz.