Cumpre desde logo sublinhar que, por se aplicar ao acidente dos autos o regime reparatório substantivo, então vigente, a TNI a considerar, não é a indicada pelo recorrente, mas a TNI aprovada pelo Decreto-lei n 341/93, de 309, nomeadamente o n 5, alínea, das Instruções Gerais da TNI, atento o disposto no art. 4 6 do n 352/2007, de 21