- Na douta sentença agora em crise, o douto tribunal recorrido considerou que o sinistrado acedeu ao trabalho para fiscalizar uma obra já concluída e não executar ele próprio qualquer trabalho, sendo esta uma tarefa de muita curta duração e esporádica, e que para executar tal tarefa a empresa deveria ter observado os artigos 44 e 45 do Decreto 41821 de 11 de Agosto de 1958, que contém o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil.