De facto, o regime de substituibilidade das penas pretende-se um todo coerente, assimilando as várias previsões positivadas ao longo do diploma penal que ofereçam tratamento dogmático ao problema e que sirvam os interesses a que se acha dirigida a pena e, com especial relevo, pretende-se configure um todo conformativo de uma unicidade de solução normativa que permita, de forma maximalista, obter os escopos que o Direito Penal acoberta.