- Acresce que, pese embora a gravidade das infrações cometidas, no despacho punitivo não se fez qualquer esforço no sentido de averiguar se, pelo reflexo que tais atos tiveram ou poderiam vir a ter no desempenho das funções do arguido, ou pela inadequação da sua personalidade ao exercício dessas funções, seria uma pena expulsiva a sanção justa e adequada.