Nos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa em negar parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido ND, e, consequentemente, revoga-se a sentença recorrida na parte em que condenou o arguido pelo crime de ameaça simples, previsto e punido pelo artigo 15, n. 1 do Código Penal, confirmando-se, no mais, a sentença recorrida.