Cumpre apreciar e decidir a questão colocada pelo Recorrente, estando o objeto do recurso delimitado pelas conclusões das respetivas alegações, sendo a de saber se  se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento ao julgar a  dívida de IVA do ano de 2001  não prescrita e julgar o Recorrente parte legítima na execução fiscal. JULGAMENTO DE FACTO