O que de modo esclarecido e com exaustiva análise doutrinal e jurisprudencial, nacional e comunitária, bem foi decidido nos referidos Doutos Acórdãos relatados pela Senhora Conselheira Maria Clara Sottomayor traduzem os valores de adequação, proporcionalidade e justiça ínsitos no espírito do sistema e aqueles que a sociedade atual espera que o aplicador da lei procure e aplique.