Veja-se, nesse sentido, o seguinte Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20/05/2004, de onde se extrai o seguinte excerto: "A pretensão dos recorrentes constitui um pedido de retificação do registo, o qual deve seguir o regime legal da retificação do registo previsto nos arts. 120 e segs. do R.P.