É titular da cartão de condução ". - ", válida para as categorias B, BI, BE, , Cl, CIE E CE desde 15 de Dezembro de 1977 E No seu RIC - "REGISTO INDIVIDUAL DO CONDUTOR", tem apenas registada uma contraordenação por utilização do telemóvel, tendo-lhe sido aplicada em 22 de Janeiro de 2014 a sanção de 30 dias de inibição de conduzir, suspensa pelo período de 180 dias. - Fls 144 e 153 dos autos.