O contrato ao abrigo do qual a ora apelada interveio na feitura do filme "The Man Who Killed Quixote" o de co-produção penta-partida autuado de fls. 191v. a tinha como pressuposto que a Tornasol Films tivesse obtido "as autorizações e correspondentes direitos exclusivos para produzir ou co-produzir" a obra em causa -cfr. fls. 192v.;