A prescrição dos 5 anos a que alude o Art. 121 do Regime Jurídico do Contrato de  Seguro legal está pensada para os demais direitos da seguradora contra o segurado, que não para os deste contra aquela, daí que no n. 1 se diga que o direito ao recebimento do prémio prescreve no prazo de 2 anos e o n. 2 diga que os demais direitos prescrevem no prazo de 5 anos. Portanto, o n. 2 não pode ser interpretado de modo isolado do n. 1 e, consequentemente, neste preceito se estabelece o prazo de exigibilidade dos direitos da seguradora contra o segurado. Por conseguinte, a responsabilidade é contratual e, consequentemente, o prazo é o ordinário, ou seja, de 20 anos;