como autor material de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido nos termos do disposto no art. 292, n 1 e art. 69, n 1, al., do Código Penal, na pena de 65 dias de multa, e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 4 meses; e