- Os arguidos participaram o alegado acidente, como tendo ocorrido entre aquelas duas viaturas e com a intervenção e por culpa do veículo "", seguro na EE, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., sendo que, com a elaboração do documento constituído/designado por "Declaração Amigável de Acidente Automóvel", os arguidos visavam determinar "ab initio" a "EE, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A" a pagar valores de danos, despesas e indemnizações a que esta não estava obrigada, como seguradora do veículo .