A inexigibilidade da obrigação exequenda é questão de direito de que o juiz deve oficiosamente tomar conhecimento em harmonia com o disposto nos artigos 72 e 73 do P., uma vez que a exigibilidade constitui um dos requisitos da exequibilidade do título), sendo que, a inexigibilidade da obrigação exequenda foi arguida pela Embargante executada, ora Recorrida, tendo pedido com base naquela a extinção da execução.