Todavia, ainda que assim não fosse, a questão sempre se encontraria implicitamente decidida no acórdão recorrido ao concluir, secundando a sentença, que a partilha outorgada viola a regra imperativa constante do artigo 1730 Cód. Civil, violação essa a que corresponde a sanção da nulidade, constituindo um negócio simulado uma vez que as declarações negociais constantes da escritura de partilha divergiram da vontade real das outorgantes com o intuito de prejudicar os credores.