Foi requerida a instrução, tendo sido proferida decisão instrutória em 05/11/2010, que declarou extinto o procedimento criminal quanto ao crime de abuso de confiança qualificado de que vinha também acusado o arguido, tendo, porém, pronunciado o arguido pela prática do crime de peculato, na forma continuada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 375,n1 e 30, ambos do Penal.