- Entende o assistente  B... , que o tribunal a quo beneficiou o arguido através da aplicação excessiva do artigo 2, n 4 do Código Penal e ao interpretar de forma restrita e isolada o n 3 do artigo 121 do CP, sem ter em conta os efeitos da declaração de contumácia, como se pede, decorrentes da aplicação da alínea do n 1 do artigo 121, e que encontram prescritos no n 2 do artigo 121 do CP, ou seja: