A questão não foi abordada na sentença nem faz parte do objecto do recurso, estando subtraída ao conhecimento oficioso, dado que, ainda a verificar-se, estamos em presença de uma nulidade atípica quanto ao seu regime de arguição, conferindo legitimidade apenas ao investidor não qualificado para a sua arguição cf. art. 32, n. 1, do CdVM, na sua primitiva e também na actual redacção).