- Não enunciado os factos sobre os quais as testemunhas arroladas na posição 21 a 37 do rol de testemunhas iriam depor, bem como o motivo pelo qual tinham conhecimento direto dos mesmos, o arguido impediu o tribunal de apreciar a legalidade dos meios de prova requeridos e de proferir decisão sobre a sua admissibilidade.