- Mas, caso assim se não entenda, a Fazenda dirá que, as dívidas respeitam a IVA e IRC o que afasta, desde logo, a responsabilidade em caso de substituição tributária, a responsabilidade de gestores de bens ou direitos de não residentes, a responsabilidade dos liquidatários das sociedades e a responsabilidade do titular de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, nos termos dos arts. 2, 2, 2 e 2, todos da LGT.