A decisão recorrida nula por violação do Principio do Inquisitório, constante do artigo 411 do Código de Processo Civil ao ter julgado a presente ação improcedente por não provada considerando, considerando para tal como não provada a factualidade aditada em particular a vertida nos pontos 13 dos factos não provados da decisão recorrida, com fundamento na resposta negativa ao Ponto 13 dos Factos não Provados na circunstancia do A. não ter alegado ou sequer atribuído valor ao prédio que era bem comum do dissolvido casal o que, por si só impede o Tribunal de poder determinar se o mesmo teria valor inferior, igual ou superior ao valor de mercado.