- Para além de tais requisitos gerais, a lei exige ainda requisitos especiais, quer quanto aos candidatos a adopção, elencados no artigo 197 do Código Civil, quer quanto aos adoptandos, referidos no artigo 198 do Código Civil e quer ainda quanto aos progenitores, exigindo o requisito especial do consentimento, ínsito no artigo 198 do mesmo diploma legal.