Deste modo, fixado o objecto do processo, incumbe ao julgador respeitá-lo na decisão proferida, limitando o seu campo de conhecimento á concreta causa de pedir invocada contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, outorgado sob a forma escrita, alegadamente incumprido pelo promitente-vendedor), e ao objecto fixado no petitório deduzido execução específica de tal contrato e, subsidiariamente, em caso de impossibilidade, restituição, em dobro, do alegado sinal.