Refere-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11200851, "o facto de um peão estar a atravessar fora de uma passadeira quando uma passadeira existe a cerca de trinta metros não significa que, por uma relação de jurídica necessidade, o atropelamento do peão assente necessariamente na sua infracção ao disposto no n 3 do art. 101 do CEstrada.