Como já se deixou acima consignado e atentos os factos provados nos autos, estamos perante uma convenção de arbitragem formalmente válida, inserta em cláusula compromissória, reduzida a escrito, inserta num contrato livremente outorgado entre as partes contratantes e que versa sobre direitos manifestamente por elas disponíveis, cfr. art.s  e  da LAV.