Finalmente, não ocorre qualquer violação do princípio da segurança jurídica e da confiança, como defende a Apelante, porquanto a mesma não podia desconhecer a natureza excecional e provisória da decisão que lhe reconheceu o direito a alimentos, após o divórcio, em face do novo quadro legislativo em vigor na nossa ordem jurídica desde há mais de 10 anos.