Com efeito, em matéria de qualificação jurídica dos factos ou relativamente a questões de conhecimento oficioso a Relação tem plena liberdade, não estando limitada pela iniciativa das partes, podendo, designadamente julgar procedente o recurso por razões jurídicas diversas das invocadas pelo recorrente, ou julgá-lo improcedente por fundamentos jurídicos não coincidentes comos da sentença recorrida, bem como conhecer oficiosamente de determinadas questões relativamente ao segmento decisório sob reapreciação, entre elas, questões de natureza processual cfr. Abrantes Geraldes, in Recursos no Novo Código Processo Civil, pág., como é o caso da falta de legitimidade, pressuposto que, ao contrário do defendido pela Recorrente, não se afigura resolvido pela aceitação da interpretação pela mesma propugnada quanto a quem é parte ativa na ação.