Afigura-se que o Tribunal deve comunicar a alteração substancial ou não substancial, bem como a alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação de modo hipotético, não perentório, pois tal comunicação está ainda sujeita a contraditório e no decurso desta pode vir a alterar-se o entendimento do Tribunal que motivou tal comunicação.