É o que resulta do disposto no art. 31 da Lei n. 100/97, de 13 de Setembro adiante designada como LAT/97 e aplicável no tempo ao caso dos. Esta norma regula a situação do acidente de trabalho originado por terceiro, referindo o seu n. 1 que o sinistrado pode exercer o seu direito de acção quer contra o empregador ou sua, quer contra o terceiro.