Da efectivação do registo definitivo na IGAC em diante, criada a presunção da titularidade do direito na esfera jurídica da A., ora apelante nos termos e com o alcance previstos no n. 1 do art. 1 do citado Dec.-Lei), qualquer utilização da obra por terceiros, sem autorização dela, integra uma usurpação, por força do disposto no art. 19 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;