Com efeito, essa Assembleia Geral apenas se poderia realizar com os accionistas que tivessem na sua posse os respectivos títulos representativos do capital, como claramente se extrai do disposto no art.104 do Código dos Valores Mobiliários e está implícito no art. 319-1 do Código das Sociedades Comerciais que torna imperativa a deliberação social para aquisição de acções próprias.