- A arguição de falta de citação a que se reportam os arts. 187 E 198, do CPC, consubstancia incidente nos termos do qual é admissível a produção de prova, devendo, finda esta, o juiz proferir decisão que consigne os factos provados e não provados, com análise crítica das provas e especificação dos fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador.