Pelo exposto, acordam os juízes desta secção do Tribunal da Relação do Porto em negar provimento ao recurso interposto.Custas pelo recorrente, nos termos dos artigos 51 e 514 do CPP e artigo 8 do Regulamento das custas processuais e, bem assim, tabela anexa n., fixando-se a taxa de justiça em 6 seis UC, sem prejuízo de eventual apoio judiciário.Notifique.