O contrato de empreitada, tal como previsto e regulado nos arts. 1207 e seguintes do Código Civil, tem, além de outras, duas prestações: uma, a cargo do empreiteiro, que consiste na construção, criação, reparação, modificação de determinada coisa, tendo em vista a produção de determinado resultado material, outra, na esfera jurídica do dono da obra, de efectuar o pagamento do preço.