A acção directa contra o produtor ou seu representante, prevista no art. 6 do 67/2003, de 8 de Abril, constitui uma excepção ao princípio da relatividade dos contratos e concede a certos credores o benefício de poderem demandar directamente os devedores dos seus devedores imediatos, estendendo a responsabilidade contratual do produtor face a vícios emergentes do contrato celebrado entre este e o primeiro adquirente, aos adquirentes sucessivos da coisa defeituosa.