Constituída, ou não, a propriedade horizontal no edifício, aquela realidade correspondente ao 4 andar é sempre a mesma, pois o pedido efectuado sobre o reconhecimento do direito de propriedade sobre aquela unidade que, ao evoluir de fracção susceptível de utilização independente para fracção autónoma não perdeu as características originárias com que chegou a esse estádio, comporta um inerente direito de passagem pelas partes comuns do restante edificado.