Relativamente ao facto não provado 1-, o Município alega que as obras já haviam terminado, porém nenhuma prova apresentou no sentido de que as obras haviam terminado na data do sinistro, sendo que do depoimento de , OM, AP e PP, bem como das declarações de parte resulta que as obras em causa ainda não estariam terminadas, conclusão que vem reforçada pelos docs. 2 a 6 juntos com a p., que não demonstram que as obras em causa estivessem já terminadas.