Ora, porque o instituto do abuso do direito constitui uma fórmula tradicional para exprimir a ideia do exercício disfuncional de posições jurídicas, isto é, de um concreto exercício de posições jurídicas que, embora correcto em si, seja inadmissível por contundir com o sistema na sua globalidade, então, não existindo o Direito, a fortiori não pode existir Abuso  se abuso de direito significa o exercício de um direito pelo seu titular , de forma inesperada/abusiva de acordo com os princípios da boa fé, então não se abusa de algo de que não se tem  .