Pelo que, verificando-se os requisitos da obrigação de indemnizar decorrentes do art. 48, do Código Civil facto ilícito, culpa, dano e o nexo de causalidade entre o facto e o e os danos apurados sejam graves, a ponto de merecerem a tutela do direito, o montante da respectiva indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal.