As servidões prediais podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de família artigo 154, n. 1, do Código. Porém, as servidões legais ou, sendo suscetíveis de serem coativamente impostas, podem ainda ser constituídas por sentença judicial ou por decisão administrativa artigo 154, n. 2, do Código, na falta de constituição voluntária .