Com a epígrafe De quem pode ser exigido, o artigo 45 do Código de Processo Civil dispõe, no n. 1, que o depoimento de parte pode ser exigido de pessoas que tenham capacidade judiciária, acrescentando, no n. 2, que pode requerer-se, além do mais, o depoimento de representantes de pessoas coletivas ou sociedades e advertindo que o depoimento só tem valor de confissão nos precisos termos em que estes possam obrigar os seus representados.