Como já foi aflorado antes, a resolução é uma forma condicionada só é possível quando fundada em lei ou convenção: cfr. art. 432, n 1 do Cód., vinculada é necessária a alegação e prova de determinado e retroactiva por, em regra, operar desde o início do contrato: cfr. arts. 433 a 435 do Cód. de extinção dos contratos.