reconhecido que a relação existente entre as partes consubstanciava um contrato individual de trabalho cuja execução se iniciou em 12/2/2017, e consequentemente sejam repostos os direitos do A. inerentes a tal reconhecimento, designadamente a sua inscrição na segurança social como trabalhador subordinado e reposição da sua situação contributiva desde essa data, a cargo da R.;