Sobre a figura das presunções que o Tribunal da Relação pode retirar, vide, entre muito outros, os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Novembro de 2014 relator Pinto de, de 6 de Dezembro de 2018 relator Bernardo, de 13 de Novembro de 2018 relator Roque, 14 de Julho de 2016 relator Tomé e de 30 de Abril de 2019 relator Manso, todos publicados in www.dgsi.pt.