Com efeito, nesta matéria, por força do art. 49 do Código do Trabalho, que reproduz no essencial as normas correspondentes dos diplomas antecedentes, vigora o princípio da filiação, segundo o qual a convenção colectiva obriga o empregador que a subscreve ou filiado em associação de empregadores celebrante, bem como os trabalhadores ao seu serviço que sejam membros de associação sindical celebrante.