- Os arguidos  A... ,  ..  e  E... , exercendo as funções de administradores da sociedade arguida, sabiam que sobre si, enquanto representantes legais da sociedade " F... , SAD" e atuando em seu nome, impendiam a obrigação de entrega, nos cofres do Estado, das quantias que foram retidas a título de IRS e de IVA, nos termos acima descritos, contudo não efetuaram tais entregas.