No mais, é anulada a sentença recorrida, nos termos do art. 66, n. 2 CPC, determinando-se a produção da prova pericial acima indicada pelo INML e pelo respectivo Conselho Médico-Legal e pelo Colégio da Especialidade de Neurocirurgia da Ordem dos Médicos) e por declarações de A. e R. para apuramento da matéria indicada supra sob as als. a.