- Como se constata, o contrato de arrendamento/trespasse encontra- se em vigor, sendo certo que a arrendatária é terceiro em relação a todo este processo, não podendo ser penalizada por fatos ou omissões das partes nos presentes autos e mesmo preterição de formalidades essenciais., que se constata terem existido aquando da publicitação da venda, conforme refere a exequente no seu artigo 11 do requerimento junto aos autos,