O art. 129 do Processo Penal regula as formas admissíveis da prova porouvir dizer, e define as formas proibidas da mesma. Dispõe este artigo, no seu n 1: Se o depoimento resultar do que se ouviu dizer a pessoas determinadas, o juiz pode chamar estas a depor. Se o não fizer, o depoimento produzido não pode, naquela parte, servir como meio de prova, salvo se a inquirição das pessoas indicadas não for possível por morte, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade de serem encontradas.