Assim, ao contrário do decidido na decisão recorrida não se verifica a exceção de caso julgado nos presentes autos, note-se desde logo que como também resulta do confronto de ambas as ações, e nomeadamente para a invocada pelos Réus, a mesma findou sem que se conhecesse do respetivo mérito, nomeadamente quem era possuidor/proprietário do prédio em causa.