Não tem o Recorrente razão quanto ao entendimento assumido no presente recurso, de que não se aplica ao presente caso o disposto no artigo 54 do CPC, por tal disposição não ser aplicável ao caso do artigo 53 do CPC, pois ao contrário do alegado, é precisamente para os casos em que a parte seja condenada ao pagamento de uma quantia, com a natureza sancionatória, como no presente caso, que tem aplicação o disposto no artigo 54 do CPC.