Em declaração médica, datada de 5/11/2010, subscrita por A.., médico reumatologista, pode ler-se que "para os devidos efeitos se declara que .. apresenta as seguintes situações reumatológicas: espondilartrite indiferenciada; artropatia e doença muscular crónica e invalidante em termos funcionais. Em face do exposto a doente deve ser enquadrada no Despacho Conjunto A-179/89-cfr. fls. 28 do PA, cujo teor aqui se dá por integralmente;