R., ora assistente / recorrente, e Maria, ora arguida, contraíram casamento um com o outro no dia ../../, na Conservatória do Registo Civil , casamento esse que se encontrava em vigor no dia 26/01/2017 cfr. assento de casamento de fls.. Isto posto, analisemos as questões suscitadas pelo assistente/recorrente. Da nulidade da acusação deduzida pelo assistente por falta de legitimidade para acusar a arguida pela prática do crime que lhe imputou, nos termos em que a acusação foi