Por forma a regularem a distribuição dos bens comuns do casal, na data de entrada do pedido de divórcio acima referido, o Requerente e a Requerida celebraram um contrato de promessa de partilha no qual atribuíram os valores dos bens comuns do casal para efeitos de partilha, estabeleceram a adjudicação de cada um desses bens, bem como o valor de tornas a pagar a final e respectivos métodos e condições de pagamento.