A Recorrida veio alegar que a marca mista da Recorrente constitui uma imitação das marcas da União Europeia n 10511591, n 10851038, n 10851053, n 16675721 e internacional com designação da EU n 922784, com fundamento na verificação dos requisitos previstos nos artigos 23 n. 1 al. e, 317, n 1, al. e e 24 n. 1, todos do CPI.