O despacho recorrido ao ser antecedido de um outro em que suscita a questão de poder ser aplicada a taxa sancionatória excecional nos termos do artigo 53 do CPC, permite ao interessado, ora Recorrente, que se pronuncie, afastando qualquer possibilidade de que a decisão que o venha a condenar ao pagamento de tal taxa possa constituir uma decisão surpresa.