Conclui-se, assim, fazendo apelo ao elemento teleológico, que a aplicação do 26,12 carece de qualquer sentido numa expropriação como a sub iudice onde, a montante, o próprio plano salvaguarda a igualdade tratamento de todos os seus destinatários. Aplicá-lo implica, pelo contrário, a atribuição duma indemnização injusta e uma manifesta violação do princípio da igualdade entre expropriados e não expropriados.