O facto não provado "A" o registo da obra a favor da A. na Inspecção-Geral das Actividades Culturais deveria ter sido dado como provado com base na certidão de fls. 31, documento que não foi impugnado e que é até objecto do facto provado 15, devendo ser relevada a presunção legal constante no n.. 1 do art. 11Q. do Dec.-Lei n.. 143/2014, de 26 de Setembro, presunção que dispensa a prova do facto, nos termos do n.. 1 do art. 35 do Código Civil;