nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, porquanto considerando-se que apenas em 2001 o Recorrente tratou as operações como tributáveis razão pela qual anulou a faturação emitida em 1999, emitiu as respetivas notas de crédito e emitiu novas, jamais poderia considerar-se que o montante deduzido em 2001 já o tinha sido em relação ao exercício de 199