O controvertido Decreto-Lei n 116/2008, limitou-se pois e designadamente a criar uma forma alternativa de titulação de atos sujeitos a registo predial por documento particular que também pode, para além do mais, ser realizada pelo notário cfr. artigo  n 2, do Código do, cabendo, naturalmente, aos interessados escolher a forma de titulação que mais lhes convier.