Se é certo que o arguido tem o direito constitucionalmente consagrado de não contribuir para a sua própria incriminação, é igualmente certo que, tendo optado por prestar declarações, o Tribunal valara livremente as mesmas, ficando, no caso, pouco convencido da integral autenticidade do relatado, da genuinidade da convicção do arguido de que não procedeu com culpa e de que observou aquilo que lhe era exigível e acessível.