As decisões em confronto incidiram sobre a mesma questão fundamental de direito, no domínio da mesma legislação: o sentido do art. 1817, n 3, do quanto ao ónus da prova sobre a data do conhecimento superveniente de factos - que não respeitem ao particular caso do tratamento como filho pelo pretenso pai - em que o A se baseie para exercer o direito de investigar a paternidade.