Não existindo sinal, seriamos, então, remetidos para as regras gerais da responsabilidade contratual arts. 798 e ss.; 801, 808 e 562 e ss. todos do, não sendo aplicável o disposto no art. 442 do Aqui chegados, podemos, assim, concluir que é impossível reconhecer o direito de crédito peticionado pelos AA. :