Foi o arguido AA absolvido da prática do ilícito de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 2/1 e n. 2 alínea, 2, 13 e 13/1 e n. 2 alínea, do Código Penal e do ilícito de detenção de arma proibida, na forma consumada, previsto e punido pelos artigos /1 alínea a e n. 3 alínea, /1 e n. 5 alínea, e 8/1 alínea da Lei 5/2006, de 23/02;