Já que a execução de decisão proferida por tribunais portugueses, o requerimento executivo é apresentado no processo onde tal decisão foi proferida, correndo tal execução nos próprios autos e sendo tramitada de forma autónoma, conforme o estatuído no art. 8, n. 1 do CPC, bem como, o vertido no art. 12, n. 2 da LOSJ, pois que: ")