Ou seja, manifesto é em face do disposto no art 37, n 4, da CRP, que a responsabilidade  por actos praticados na imprensa mostra-se presente na nossa Lei Fundamental enquanto imperativo constitucional, sendo portanto a própria constituição que logo admite que do exercício dos direitos fundamentais de expressão e informação possam resultar danos, os quais devem justamente ser ressarcidos através dos mecanismos da responsabilidade .