Conforme comunicado anteriormente, verificou-se um incumprimento injustificado das condições que determinaram a aprovação do projeto de criação do próprio emprego, antes do decurso de 3 anos a contar da data do projeto alínea do n. 9 do artigo 12 da Portaria n 985/2009 e n 10 do Despacho 7131/2011).