O que importa apurar é se a instalação em causa ofende o direito de propriedade e o direito dos AA a um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado e se tal merece tutela de direito em sede de responsabilidade extracontratual, do que resulta que a presente ação está sujeita ao regime da prescrição e não da caducidade, sendo certo que nem aquela se verifica, in casu, nem foi invocada, de resto.