Ora o exercício do direito de regresso, ou da sub-rogação legal, da seguradora, tem por fundamento o contrato de seguro celebrado com a entidade patronal do lesado e ter cumprido a obrigação emergente de ressarcimento dos danos a que se vinculou, e não num direito de indemnização de lesado sobre o autor do facto danoso, fundado no instituto da responsabilidade extracontratual.