No caso em análise, resultou provado que, por sentença condenatória proferida nos autos principais 518/10T9OAZ, foi o executado/oponente/recorrente condenado no pagamento da indemnização objeto da execução embargada, decisão transitada em julgado em 9 de novembro de 2018 decisão de primeira instancia confirmada por Ac. da Rel. do Porto de 24 de Outubro de.