In casu, sustentam os demandantes herdeiros de   F... , mulher e filhos, que o arguido lesou a respectiva integridade pessoal na vertente moral pela produção de morte sobre seu pai, pedindo ressarcimento a esse título em valores que quantificam e apelando, implicitamente, ao disposto no art. 7/1 do , no plano da tutela geral da personalidade consagrada neste articulado legal, ainda por mediação do dispositivo do art. 49/3 do , que lho consente, pese embora o carácter indirecto da lesão o bem jurídico lesado acha-se localizado na esfera de.