Mantendo-se, pois, absolutamente imutável a matéria de facto dada como provada e que o foi segundo diversos tipos de prova, logicamente, segundo as regras da razoabilidade e sem ferir nenhum dos procedimentos, no Acórdão recorrido, daí decorre logicamente a pura e simples manutenção do enquadramento juspenalístico do mesmo aresto.