Nos termos do disposto no n. 5 do art. 33 do CPP, "o despacho que declarar a contumácia é anunciado nos termos da parte final do n. 13 do artigo 11 e notificado, com indicação dos efeitos previstos no n. 1, ao defensor e a parente ou a pessoa da confiança do arguido Assim é imposto desde a redação originária do CPP.