Em conclusão, o discurso fundamentador da sentença recorrida não pode manter-se na ordem jurídica; em grande parte, haverá que conceder provimento ao recurso e revogar a sentença recorrida, na medida em que o acto de liquidação impugnado se mostra parcialmente fundamentado, mesmo na sua dimensão substancial que, in casu, entronca com a qualificação dos factos tributários).