Foi celebrado um contrato de seguro, entre Fernando , na qualidade de entidade empregadora para quem trabalha o autor, e a Companhia de Seguros ..)  SA, através de contrato titulado pela apólice n , pela retribuição anual de 339,00 euros, ou seja, 578,38 x 14 de salário e 112,88 x 11 de subsídio de alimentação), pelo qual esta transferiu para a seguradora a responsabilidade pelos encargos obrigatórios provenientes de acidentes de trabalho, bem como a responsabilidade pelos acidentes sofridos no trajecto normal de e para o local de trabalho;