O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2011 relator Fonseca, publicitado in www.jusnet.pt, onde se aborda a figura da supressio, nos seguintes termos: "A parte que abusa do direito, actua a coberto de um poder legal, formal, visando resultados que, clamorosamente, violam os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes, ou pelo fim económico ou social do direito.