Em primeiro lugar, como já ficou dito, o acórdão recorrido não se baseou no entendimento de que actividade de promoção imobiliária constitui, por si só, e necessariamente, uma actividade isenta nos termos dos ns 30 e 31 do art. 9 do CIVA ou que o sujeito passivo apenas exercia a actividade principal de promoção imobiliária.