Condenar o arguido JC, como co-autor de um crime de furto simples perpetrado na Herdade de Vagem de Palmela, em Silveiras, do artigo 20 do Código Penal na pena de 30 meses de prisão, cuja execução não suspendem, mais o absolvendo da qualificativa prevista na al. do n. 1 do art. 20 do Cód. Penal que lhe vinha imputada.