Termos em que, e nos mais de direito, se requer a Exas., Venerandos Desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra, colham a argumentação expendida, revogando a decisão instrutória recorrida, substituindo-a por outra que pronuncie o arguido A...  pela prática do crime de usurpação, p, e p, pelos artigos 195 e 197 do CDADC.