A invalidade das deliberações sociais ocorre em caso de violação da lei ou dos estatutos, vigorando para as deliberações sociais nulas o princípio da tipicidade, no sentido de que a nulidade só é aplicável nos casos mais graves taxativamente enumerados no citado artigo 5 do CSC, sendo anuláveis todas aquelas que, violando preceitos imperativos da lei ou dos estatutos, não estão abrangidas no elenco do artigo 5 do CSC.