- Conforme dispõe o artigo 7, n.s 1 e 2, alíneas e da LGT, presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, sendo que essa presunção de veracidade cessa, designadamente, se a contabilidade apresentada pelo sujeito passivo revelar omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que aquelas não reflectem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo, ou quando o sujeito passivo não cumpra o dever de esclarecer a sua situação tributária.