Tal como resulta do elenco dos factos provados, o arguido cometeu o crime em análise em 11-9-2015 e por sentença de 12-5-2015, transitada em 3-7-2015, havia sido condenado na pena de 10 meses de prisão, suspensa por 1 ano com sujeição a regime de prova, por crime semelhante.