O legislador no Art. 2 do Código do IRC define um dos princípios fundamentais do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao determinar o que são considerados custos ou perdas. Segundo este artigo, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou manutenção da fonte produtora, nomeadamente as reintegrações e amortizações alínea do Art. 2 do Código).