O autor, A. intentou no Tribunal Arbitral do Desporto, ao abrigo da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada pela Lei 74/2013, de 6 de Setembro, na redação da Lei 33/2014, de 16 de junho, recurso da decisão do Conselho de Disciplina, da Federação Portuguesa de Futebol, datada de 17/08/2018, nos termos da qual lhe foi aplicada a pena de suspensão da atividade desportiva pelo período de 2 anos.