Ambos os referidos contratos, para serem válidos, devem não só ser celebrados para prover apenas a qualquer das situações taxativamente previstas na lei comuns a ambos os contratos como resulta dos artigos 175 e 180 n 1, ambos do Código do como obedecer a um determinado formalismo e conter diversas menções, especificadas na lei artigos 177 e 181 do Código do, e ainda conter uma duração que não pode exceder limites máximos igualmente estabelecidos na lei de forma imperativa artigos 175, n3, 178, n 2 do Código do.