Declarou a resolução do contrato de arrendamento vigente entre as partes que tem por objecto o rés-do-chão esquerdo do prédio sito na Rua Alves Gouveia, n e , 1800-021 Lisboa, freguesia de Santa Maria dos Olivais, descrito na Conservatória de Registo Predial de Lisboa, sob o n 5., inscrito na matriz predial urbana da mesma freguesia, sob o artigo .;