Termos em que, servindo de título executivo a decisão que fixou o apontado regime provisório de utilização da casa de morada da família a favor da embargada/exequente, a qual é imediatamente executável e mantém a sua eficácia jurídica, forçoso é concluir que terão os presentes embargos de executado que ser julgados improcedentes, conforme o foram na decisão recorrida, que assim é de manter.