Pelo exposto, conclui-se ser de conceder provimento ao recurso do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que peticionou a ineficácia do Plano quanto aos seus créditos; e parcial provimento ao recurso do Estado-Fazenda Nacional que pugnou a título principal pela recusa de homoloção do Plano32, devendo revogar-se parcialmente a sentença recorrida. - Síntese conclusiva: