- A sentença que regula as responsabilidades parentais deve sempre fixar prestação de alimentos a favor do menor independentemente das possibilidades do progenitor não residente, pois só assim aquela acautela convenientemente o supremo interesse do menor. Mesmo que os progenitores ou algum deles não tenha possibilidades económicas actuais de prover ao sustento do menor, deve decretar-se essa obrigação, ainda que os montantes fixados sejam reduzidos.