- A invocada compensação de créditos não está, no caso sub judice, sujeita aos requisitos previstos de forma conjugada nas alíneas e do art. 729 do P., porque a questão suscitada deve ser apreciada incidentalmente, no plano substantivo da verificação dos requisitos da compensação de créditos, tal como previsto nos artigos 847 e ss. do Cód. Civil, sem o rígido espartilho processual e adjectivo plasmado no art. 729 do P..