Donde, a nosso ver, no contexto referido, a excessiva manifestação de saudade ou de amor, ainda que provocasse inquietação e desassossego na assistente, não reveste gravidade que justifique o seu enquadramento jurídico no conceito de perseguição ou assédio, para efeitos de qualificação da conduta do arguido no tipo de ilícito do art. 154-A, do Penal, ou do art. 190, n. 2 do mesmo diploma legal, como pretende a requerente: desde logo, para além de inexistir a intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego, evola da troca de SMS correspondida pela assistente o acordo ou consentimento da portadora do bem jurídico, excludente da tipicidade, como refere Paulo Pinto de Albuquerque.