Como plasmado no art 159/2 do RJEOP, em prazo a contar da Consignação, o Empreiteiro deve apresentar, para aprovação do Dono da Obra, o Plano Definitivo de Trabalhos, incluindo Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamento, o qual não pode subverter, em caso algum, o Plano de Trabalhos apresentado com a Proposta.