Assim, pese embora o aqui réu/recorrente Banco B, S.A., possua legitimidade processual para intervir nestes autos, o facto é que carece de legitimidade substantiva, uma vez que as Deliberações do Conselho de Administração do Banco de Portugal, expressamente excluem da transmissão do Banco A para o Banco B, todas as responsabilidades que, no entender do autor, fundamentam a sua pretensão.