Como já se referiu, a atenuação especial só deve ser aplicada em casos muito excepcionais, na medida em que, de acordo com o princípio contido no art. 9 do , aplicável em todos os ramos de direito, incluindo o penal, deve partir-se do princípio que, ao fixar, os limites mínimo e máximo das penas previstas para os diversos crimes, o legislador sopesou com acerto e soube antecipar com equilíbrio, todo o possível espectro, em graus de intensidade de culpa e de necessidades de prevenção geral e especial, de modos de actuação integradores dos mesmos crimes, por forma a esgotar a possíveis diferenças de gravidade de comportamentos subsumíveis.