Ora, no presente caso o arguido foi condenado pela prática, em coautoria, na forma continuada, do crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo art. 10, n.s 1 e 4, alíneas e e n. 7 do RGIT e art. 3, n. 2, do Cód. Penal, por factos praticados entre 002010 e 312010, na pena de 1 um ano e 2 dois meses de prisão, a qual foi suspensa na sua execução pelo período de um ano e dois meses, ao abrigo do disposto no art. 1, n. 1 do RGIT, condicionada ao pagamento dos montantes de IVA, respeitantes aos  e  trimestres de 2010, no valor que se encontrar em dívida a título de IVA, acrescido de juros e multas e outros encargos.