declara o Autor P. proprietário do prédio urbano constituído por casa de habitação com quintal, com a área coberta de 48 m2 e com a área descoberta de 278 m2, sito no Lugar ..., da freguesia de ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n .../...;