Todos estes factos revelam que o 1 R. não dirigiu os trabalhos nem providenciou para que a sua execução fosse em conformidade com o projecto de estabilidade aprovado, nem tão pouco assegurou que os métodos de produção empregues eram os necessários a garantir a qualidade e a segurança da execução da obra, omitindo os deveres legais que para ele resultam da função que assumiu como director da obra, dessa forma se verificando a prática de acto ilícito na forma de omissão, conforme previsto no art. 48 do Civil.