Entende o apelante, que, mesmo com a manutenção da decisão da matéria de facto, a decisão recorrida não pode manter-se, uma vez que a figura da assunção de dívida traduz-se necessariamente numa especial relação com fundamento em contrato, que, nos termos do disposto no art. 595 n 1 do CCivil, pode ter por contratantes o primitivo e o novo devedor al.) ou o novo devedor e o credor al).