Acresce que a caducidade é apreciada oficiosamente pelo tribunal, e em qualquer fase do processo, se for estabelecida em matéria excluída da disponibilidade das partes cfr. artigo 333, n. 1 do Código, ou seja quando estejam em causa relações jurídicas atinentes a direitos indisponíveis, como ocorre precisamente no caso dos autos. Para além do reconhecimento de direito disponível artigo 331, n. 2, do Código só impede a caducidade a prática, dentro do prazo legal ou convencional se, do ato a que a lei ou convenção atribua efeito impeditivo artigo 331, n. 1, do Código.