Sobre o conceito e características do direito potestativo consulte-se, por exemplo, Pietro Perlingieri, Perfis de direito : introdução ao direito constitucional, 1999, Rio de Janeiro, p. 123, Francisco Amaral, Direito Civil, Introdução, 1998, p. 191, Oliveira Ascensão, Direito Civil, Teoria Geral, 2010, pp. 59-60, Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 1991, pp. 174-17