Perante os factos, impunha-se ao Tribunal a quo nela enquadrar a conduta do arguido, sendo, pois, a figura do trato sucessivo mais favorável ao agente que a pluralidade de crimes. Pelo que, deveria o Tribunal a quo considerar que o arguido praticou um crime do art. 172, n 1 e art. 17 n. 1 al. do Código Penal, em trato sucessivo.