Pelo exposto, julga-se procedente a pretensão do requerente e decide-se rever e confirmar a sentença, proferida em 7 de julho de 2017, pelo Tribunal Eclesiástico do ..., em que foi declarado nulo o matrimónio entre as partes, em acção intentada neste tribunal pelo requerente, para esse efeito, decisão na qual foi exarado por Decreto executivo de Verificação de Nulidade de Matrimónio emanado pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, em 202018), que produzirá todos os seus efeitos na ordem jurídica portuguesa.