Cfr. José de Oliveira Ascensão, O Costume Como Fonte de Direito, in Revista Trimestral de Direito Civil, Out/Dez de 2000, pág. 39 e segs., Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, Coimbra Editora, 1987, 4 edição, vol. , pág. 53 a 54; Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 1994, pág. 16