Convencionaram, então, que os eventuais direitos de autor que decorressem das obras produzidas pela A. na execução do contrato, para além das metodologias e ferramentas que já se encontram na titularidade desta, eram propriedade exclusiva da A, nos termos em que tal se verifique legítimo ao abrigo da legislação vigente aplicável e salvo disposição em contrário no Anexo ao mesmo contrato.