Pretende a referida norma tipificadora assegurar a prevenção ou, pelo menos, a contenção, dentro de certos limites, da sinistralidade rodoviária, punindo todas as condutas que se mostrem susceptíveis de lesar a segurança deste tipo de circulação e que, ao mesmo tempo, coloquem em perigo a vida, a integridade física ou bens patrimoniais de valor elevado.