A questão colocada e que este tribunal deve decidir, nos termos dos artigos 663 n 2, 608 n 2, 635 n 4 e 639 ns 1 e 2 do novo Código de Processo Civil, tendo em atenção os factos provados de acordo com as alterações e os aditamento constantes do acórdão da Relação de Lisboa, consiste em saber se existe confundibilidade da marca nacional dos réus, OTIMAH n 532562, registada em 202014, com a marca comunitária PANORAMAH registada pela primeira autora em 202009, sob o n 691655