Declarava-se no art. 47 do mesmo diploma legal que a posse, como meio de adquirir, podia ser de boa ou de má-fé, classificação relevante para efeitos da determinação do prazo de prescrição, definindo o art. 47 a boa-fé como aquela que procedia de título cujos vícios não fossem conhecidos do possuidor, sendo de má-fé aquela que se dava na hipótese inversa.