A presente acção perfila-se, em nosso entender, como uma acção de apreciação positiva, e não exactamente como uma típica acção de reivindicação, que pressupõe, para lá do pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre a coisa, ainda a formulação da pretensão restitutória -cfr. art. 131 do - que neste caso foi omitida.