Os factos em questão são ilícitos, porquanto consubstanciam a apontada violação normativa. Por outro lado, porque praticados a coberto de uma relação jurídica obrigacional fazem presumir que o foram com culpa da apelada, porquanto embora tal fosse facto constitutivo do direito da apelante, a presunção legal não ilidida de que esta beneficiava a dispensava de observar o ónus da prova que por princípio lhe competiria art.os 34, n. 1, 48, n. 2, 48, n. 1, 34, 34, n. 1 35, n.os 1 e 2 e 79, n. 1 do Código.