Cfr. Ary de Almeida Elias da Costa, Fernando Carlos Ramalho da Silva Costa, João A. Gomes Figueiredo de Sousa, Código de Processo Civil Anotado e Comentado,  vol., Almedina, 1974, p. 375, em anotação ao art. 271 do pretérito CPC, correspondente ao atual art. 263 do CPC.