Ora, no caso em apreço, resultou provado que o impugnante tinha em seu poder e para sua utilização na sua actividade de reparação de veículos VFV a que não dava o tratamento legal e peças de automóveis que constituíam resíduos a que não dava o adequado tratamento, exercendo essa actividade como operador de tratamento de VFV sem licenciamento. Nesse sentido, era pelo menos detentor desses veículos e peças e, nessa qualidade, cabiam-lhe as correspondentes imposições legais respeitantes ao seu tratamento.