Para a noção de compensação retributiva, cumpre atentar no disposto no artigo 30 do Código do Trabalho, segundo o qual a mesma consiste em montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, ou o valor da retribuição mínima mensal garantida, correspondente ao seu período normal de trabalho, consoante o que for mais elevado, sendo a mesma paga em 30% pelo empregador e em 70% pela Segurança Social vide artigo 30, n. 1, alínea e n. 5 do Código do.