- Assim sendo como na verdade é, por tal prazo ter natureza processual, como se demonstrou, deve considerar-se, ao abrigo do preceituado no n 1 alínea do art. 825 do P.a venda sem efeito, e aceitar a proposta de valor imediatamente inferior, neste caso dos recorrentes, como o peticionaram a fls. 392, perdendo os proponentes o valor da caução constituída nos termos do n 1 do artigo 824 do P.e notificar os recorrentes para depósito do preço;