com base nos meios de prova carreados para os autos pela defesa, nomeadamente, as declarações do Procurador arguido; as declarações das testemunhas Dra. , Procuradora-Adjunta; Dra. ., Juiz de Direito; e Dr. , Juiz de Direito; e a certidão do despacho de arquivamento do inquérito n. , junta com o requerimento/reclamação de 17/12/201