- Em termos doutrinários, cita o Tribunal a quo Antunes Varela Das Obrigações em Geral,  ed., Vol. , pág.557) quando nos ensina: porque o agente tenha bens por onde responder, porque o lesado tenha ficado em situação económica difícil situação económica, porque seja avultado o montante do prejuízo, porque seja particularmente grave a conduta do agente ou séria a violação cometida.