Face ao critério geral constante do artigo 17, alínea parte do Estatuto, invocado pela ED, em sede de aplicação da pena de suspensão de 70 dias, o mesmo não se encontrava preenchido, porquanto da factualidade apurada não se provou que da conduta da A. haja resultado prejuízos para o órgão ou serviço ou para terceiros.sublinhado e carregado nossos