Caso não proceda o presente recurso na parte em que se sustenta que o arguido deverá ser absolvido da prática do crime de omissão de auxílio, o que por mera hipótese abstracta se coloca, sem conceder, é de concluir que carece de fundamento legal a condenação do arguido em pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor pela prática do crime de omissão de auxílio.