A fundamentação deficiente, medíocre ou errada afeta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade, na expressão utilizada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, no Ac. de 16/6/2016 Miguel Baldaia, disponível em www.dgsi.pt.