Quer a referida máquina, quer os trabalhadores, entre os quais o ofendido, que operavam aquela, sob as ordens do arguido e no interesse da sociedade arguida, faziam-no contrariando normativos imperativos de segurança no trabalho, mormente a Portaria n. 53/71 de 3 de Fevereiro, o Decreto-Lei n. 50/2005, de 25 de Fevereiro, o Decreto-Lei n. 103/2008 de 26 de Junho e a Lei 102/2009, de 10 de Setembro.