)- Pelo critério interpretativo preconizado pelo art. , n. 3 do Cód. Civil, é de presumir que o legislador tenha utilizado um critério objectivo de distinção entre criação da propriedade literária, que é obra literária e criação da mesma natureza que não é obra literária. Tal critério, coincidente com o princípio geral contido no corpo do art.  do CDADC considera não literárias apenas as obras de expressão musical, plástica ou cinética. E põe o cidadão a quem se pretenda aplicar o benefício a coberto de avaliações subjectivas sobre o mérito o modo de comunicação e o objectivo da obra. Em conformidade com as regras gerais do direito de autor;