O elenco de presunções de conclusão dos prédios urbanos estabelecido no art.10 n1 não distingue utilizações tituladas e não tituladas; pretende contemplar qualquer situação fáctica ou jurídica que revele estar integrada na esfera jurídica do sujeito passivo uma nova realidade física com expressão económica com a designação de prédio, traduzindo um acréscimo patrimonial que legitima a sujeição a tributação