Assim, prescreve o nde tal norma que "Quando um tipo legal de crime compreender um certoresultado, o factoabrange não só a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo, salvo se for outra a intenção da lei" sublinhado, estabelecendo o seu n2 que "A comissão de um resultado por omissão só é punível quando sobre o omitente recair um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar esse resultado mais uma vez, sublinhado.