)- A decisão recorrida, na vertente em que considerou como não literárias as obras criadas que se revestem de e simultaneamente restringem a uma eminente função técnica e prática; e que não constituem texto de literatura jurídica, incorreu em erro de julgamento, por erro de interpretação da norma legal que exclui do benefício concedido pelo n. 1 do art. 4 do dito EBF as obras não literárias. O carácter literário - ou não literário - de uma obra é definido pelo seu modo de expressão Sendo literária a obra de expressão linguística. Sendo o modo de expressão da obra em causa a linguística, a obra é literária. E a decisão recorrida, que assim não considerou, incorreu em erro de julgamento;