É indubitável que a solução legal consagrada em termos gerais no mencionado artigo 34, n. 2, do compreende os prazos de caducidade típicos, enquanto factos extintivos do direito que se pretende fazer valer, estabelecidos a favor do réu ou, quando em matéria excluída da disponibilidade das partes, em função de determinado interesse geral relevante art. 33, n. 1, do.