Aditados estes factos, não poderão deixar de ser apreciados do ponto de vista jurídico, tentando perceber se o embargado estava autorizado a exigir dos embargantes, enquanto avalistas da "", a indemnização pelo incumprimento dos contratos de locação financeira que se encontra prevista no art. 1 n. 5 das condições gerais dos contratos - cfr. documentos n.s 1 e 2 juntos com a contestação aos embargos.