Este preceito reconhece ao outro contraente, para não ficar indefinidamente dependente da actuação do AI, o direito de lhe fixar um prazo razoável, cominatório, para ele exercer a sua opção. Da letra da lei resulta que a fixação desse prazo depende da iniciativa do outro contraente. Se o AI nada declarar, dentro do prazo fixado, a lei considera haver recusa de cumprimento, daqui decorrendo a necessidade de o AI declarar, antes do fim de tal prazo, a sua opção pelo cumprimento do contrato, se assim o entender.