- A privação do direito de propriedade plena de determinada coisa, durante um certo período de tempo, gera de forma imediata um prejuízo para o seu proprietário, que deverá ser ressarcido pelos lesantes, não relevando para o efeito a utilização que seja feita sobre o bem em causa - cfr. Ac. STJ, de 102016, proc. n. 3102/17TBVCT.GS1