A verdade é que, independentemente disso, inexiste norma legal que permita, no caso, o afastamento do critério do vencimento, substituindo-o por um juízo sancionatório de um comportamento de uma das partes. De resto, e como já havíamos referido, a presente situação não encontra acolhimento nos pressupostos cumulativos do artigo 53 do CPC.