O poder inquisitório do Tribunal, neste tipo de jurisdição,	é pois complementar do dever de fundamentação do pedido, não estando o juiz sujeito apenas aos factos invocados pelas partes, na fundamentação da decisão que vier a proferir, podendo utilizar factos que ele próprio capte e descubra A. RL de 19/10/1999 in CJ, , pág..