processo comum colectivo n 165/08GBWD, do Tribunal Judicial da Comarca de ..., onde foi condenado, por acórdão de 102009, transitado em julgado em 002009, pela prática de um crime de furto qualificado, por factos ocorridos em 302006, na de pena dez meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano; em 102015, tal pena foi declarada extinta;