"A enfiteuse é de sua natureza perpétua, sem prejuízo do direito de remição, nos casos em que é admitido n. 1 do art. 149). Assim, os contratos que tenham sido celebrados com o nome de emprazamento, aforamento ou enfiteuse, mas estipulados por tempo limitado, são tidos como arrendamentos n. 2 do art. 149).