O Plano Oficial de Contabilidade, a que a Recorrente se encontrava obrigada, consagrava e definia o princípio contabilístico da especialização ou do acréscimo) nos seguintes termos: os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.