A partir de 01 de Outubro de 1979, com a nova redacção dada ao artigo 64 do Decreto n 360/71,na redacção introduzida pelo n 459/79, de 211, passou a ser obrigatoriamente remidas as pensões devidas a sinistrados ...) que, cumulativamente, correspondessem a desvalorizações não superiores a 10% e não excedessem o valor da pensão calculada com base numa desvalorização de 10% sobre o salário mínimo nacional ou ainda as pensões de reduzido montante.