A convicção do Tribunal quanto aos factos considerados provados resultou do exame dos documentos, não impugnados, das informações oficiais constantes dos autos, designadamente do PEF apenso, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, e ainda dos depoimentos das testemunhas inquiridas, relevando, em concreto, os indicados em cada uma das alíneas supra.