- A presente sentença é nula, por contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, bem como erro notório na apreciação da prova, nos termos do artigo 410, n. 2 als. e, pois há factos dados como provados que estão em completa contradição com factos não provados, como podemos aferir pelo confrontos entre os seguintes factos: