- A noção jurídica de retribuição definida no estatuído no art 258 n.1 do CT, considerou retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho, presumindo-se constituir retribuição qualquer prestação do empregador ao trabalhador sublinhado258 n.3