Atendendo ao disposto no artigo 45, ns 2 e 3, do Código Penal, a prisão por dias livres consiste na privação da liberdade por períodos correspondentes ao fim de semana, sendo que cada período tem a duração mínima de trinta e seis horas e a máxima de quarenta e oito horas, equivalendo a cinco dias de prisão contínua.