O direito de retenção regulado nos artigos 75 e ss do consiste na faculdade que o devedor de uma coisa possui de a não entregar enquanto não for pago do crédito que por sua vez lhe assiste e a hipoteca, concede aos credores o direito de serem pagos pelo valor de certos bens do devedor, estando os seus créditos validamente registados - artigo 68 do ;