Destarte, o Tribunal a quo, ao não entender que se deviam considerar por excluídas todas as cláusulas constantes dos contratos que confrontem e violem o disposto nos art.s  e  do regime legal das Cláusulas Contratuais Gerais e que existindo pacto de preenchimento com cláusulas inválidas e, por isso, dele excluídas, inexiste qualquer autorização de preenchimento da livrança, não dispondo a exequente de título executivo válido; ou,