O arguido foi notificado da instauração do processo disciplinar por ofício n. 724/2016 de 09/03/2016, notificado ao participado em 10/03/2016, tendo apresentado os esclarecimentos constantes na fls., 23 a 33 e protestou juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos constante nas fls. 35 a 10