Repare-se que, incasu, apesar de o Recorrido não o clarificar, este não age só por si, mas também como herdeiro de seu pai, e nesta medida, ao atuar enquanto representante do seu pai, assumindo a sua posição jurídica, está a prevalecer-se de uma situação jurídica para a qual também contribuiu, a outorga da convenção antenupcial que veio a ser declarada nula, por não constitucional.