Assim sendo, mesmo considerando, sem conceder, que a venda em causa não se integra na isenção prevista no n. 1 do art. 26 do CIRE, sempre se deveria ter tido em linha de conta que o imposto pela mesma eventualmente gerada seria sempre da responsabilidade da massa insolvente e não do impugnante/insolvente, nos termos do n. 1 do art. 5 do CIRE.