- Assim sendo, não colhe o entendimento do Tribunal a quo, no sentido de que aquela cláusula apenas exprime a opção pela não definição de um critério expresso nesta matéria e que, por isso, impendia sobre a Recorrente a obrigação de definir, casuisticamente, a proposta de preço ou custo anormalmente baixo, pois que, é claro que o que está em causa é antes o afastamento expresso deste critério.