Da transcrição das decisões aqui em causa resulta claro que, quando o Tribunal Recorrido na sentença alterou a posição processual da Interveniente Companhia de Seguros, de Principal para Acessória, estava implicitamente a pronunciar-se sobre a questão concreta que já havia sido decidida em sede própria, ou seja, no incidente de intervenção de terceiros que havia sido oportunamente deduzido e que havia já sido decidido, por decisão transitada em julgado.