A douta sentença proferida condenou o Réu Município porquanto entendeu que face aos factos provados - presença de liquido composto de pasta de maçã e queda de geada durante a noite - e nos termos do disposto no art. 2 da Lei 2110 de 1016, não cumpriu o dever de conservação e reparação das estradas e caminhos municipais.