Acoima o recorrente a decisão recorrida de contradição entre a factualidade provada e os elementos factuais que cevam a argumentação/fundamentação da determinação judicial da pena artigo 410, n 2, alínea Código de Processo. Como se demonstrará infra, a decisão recorrida não padece do vício alanceado, pelo que para a decisão a proferir se deixa transcrita a factualidade subsistente e definitivamente consolidada.