Conforme dispõe o artigo 7, n.s 1 e 2, alínea) da Lei Geral Tributária LGT presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal, sendo que essa presunção de veracidade cessa, designadamente, se a contabilidade apresentada pelo sujeito passivo revelar omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que aquelas não reflectem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo, ou que o sujeito passivo não cumpra o dever de esclarecer a sua situação tributária, e nessa eventualidade, a Administração Tributária fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável, recorrendo para o efeito e preferencialmente a métodos directos que tem em vista a determinação do valor real dos rendimentos ou bens, ou prestação de serviços sujeitos a tributação.