Como o despacho recorrido concluiu a audição prevista no art 495, n 2, do Cód. Proc. Penal encontra-se legalmente prevista apenas para as situações a que se refere a alínea do referido artigo 5, sendo que em relação aos casos da alínea desta norma basta que seja dada a possibilidade ao arguido de exercer o seu contraditório.