Considerando o processo disciplinar ....., em que é arguido o Tenente Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana n. ....., J....., seu Relatório Final, o parecer do Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da GNR, o despacho n. ....., de 6 de novembro, do Senhor Comandante Geral da GNR, e o parecer n ....., de 13 de janeiro, da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa da Secretaria Geral da Administração Interna, seus termos e fundamentos: