Como se viu, o Mm JIC, através do despacho de 04/10/2018, ora impugnado, rejeitou o requerimento de abertura de instrução apresentado pela assistente F. F. em virtude de, em síntese, o mesmo ser omisso na alegação factual decisiva ao preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime em causa, por aquela imputado ao arguido S., de abuso de confiança, p. e p. pelo Art 205, do Código Penal.