Foi omitida a prática de um ato devido, ocorrendo, pois, uma nulidade processual na tramitação da venda por negociação particular e por preço inferior ao anteriormente fixado para venda por leilão eletrónico. O apelante reclamou, tempestivamente, dessa nulidade, de que enferma o processo decisório do agente de execução, para o juiz de execução, o qual indeferiu a reclamação.