Assim, atento o supra exposto, poder-se-á concluir que a sentença homologatória do PER incumprido não constitui título executivo, pelo que a exequente/embargada não é portadora de título executivo, o que determina a extinção da execução, nos termos dos art.s 72 n.2 al.e 73 n.1, ambos do CPC.