- Mas em primeiro lugar, há factos que, para além de merecerem o estatuto de não provados, devem acima de tudo ser considerados como não escritos, por serem apenas matéria conclusiva, para além de entendermos que no mínimo há lapso de escrita quanto ao Ponto dos factos dados como provados e cuja nulidade supra esgrimida não for procedente, deve ser rectificada.