B impugnou judicialmente a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que concedeu o registo da marca n 586625, requerido por A , para assinalar diversos produtos e serviços nas classes 12, 20, 24, 35, 39, 41 e 43 da Classificação de Nice, pedindo que seja revogado o despacho do INPI que concedeu o registo da mencionada marca e substituído por decisão de recusa do dito registo.