Em 12009, foi publicitada no Anexo J da Ordem da Direção do Serviço de Pessoal,  série, n. 178 OP2/178/18SET09), a abertura de concurso interno limitado para admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais, que habilitava ao ingresso, em 2009, na classe de Oficiais Técnicos Superiores Navais dos Quadros Permanentes TSN-QP), nos termos que constam do documento junto a fls. 16v, cujo teor se dá por reproduzido.