- A Douta sentença recorrida, viola por errada interpretação a aplicação do disposto nos art.s 824, 1285 do Código Civil e 351, n. 1 e 359 do Código de Processo Civil.Nestes Termos, deve ser dado provimento ao recurso e revogado a douta Sentença recorrida.Não foram produzidas contra-alegações.