A douta sentença errou, por erro de interpretação e aplicação, o disposto nos arts 40 e seguintes do Código Civil bem como do disposto no Decreto- Lei n 72/2008, nomeadamente dos arts 3, 4, 10 e 10. De acordo com as Condições Gerais da apólice, somente são passíveis de indemnização e accionamento das garantias de cobertura da apólice os danos decorrentes de furto caso o mesmo ocorra através de arrombamento, escalamento ou chave falsa, cf. Artigo , Exclusões, Capítulo , ponto