O ora Recorrente para além dos documentos oficiais emitidos pela Conservatória do registo predial e serviço de finanças competente, carreou igualmente para os autos, uma cópia da notificação judicial avulsa, do Tribunal da Comarca de Leiria, em que seu falecido pai, notificava o seu irmão, em princípios dos anos 90, do século passado, ora Arguido / Recorrido nos presentes autos, que a área de terreno sita em Melo, era de sua exclusiva propriedade e usufruto, e que o ora Arguido se deveria abster de realizar actos ofensivos de tal propriedade e posse.