É quanto basta para considerar inválida a nomeação dos comissários designados pelo Decreto Bispal de 15 de Julho de 2008, escolhidos para administraremos bens da Pia União e praticar os demais actos aí previstos, razão pela qual é nulo e inválido tal decreto, quando nomeia tais comissários com os poderes ali estabelecidos, invalidade essa que deve ser declarada para os efeitos civis que ora estão em causa.