- Os Recorridos litigam, assim, com manifesto abuso de direito e má-fé, assumindo uma posição reveladora da frontal violação do princípio da cooperação e do dever de boa-fé processual, que se encontram legalmente consagrados nos artigos  e  do Código de Processo Civil, apenas objectivando protelar a realização da justiça devida, bem espelhada num acordo em que os mesmos foram parte activa;