A primeira questão que se coloca é a de saber se o Autor exercia funções ao abrigo de um contrato de trabalho. Na verdade, o Autor alega que exercia funções ao abrigo de um contrato de trabalho, denominado de provimento. Ao que a Ré se opõe, dizendo que são realidades jurídicas distintas: um contrato de trabalho não se confunde com o contrato de provimento.