De acordo com a base de dados da AT, nomeadamente no "Sistema de gestão de cadastro de veículos nacionais", os sujeitos passivos são proprietários do veiculo pesado de mercadorias, da marca Renault, de matrícula., destinado ao transporte particular. Este veículo foi adquirido em 201104, ano em que o sujeito passivo J.......... cessou funções na sociedade T........... Lda..