De referir que o Imóvel em questão e acima identificado, foi adquirido a título gratuito, na quota hereditária de 1/2 pelo mesmo Sujeito Passivo, por óbito de seu pai falecido em 05-07-199 Será de relevar que a venda em causa se efectuou por exclusiva vontade dos alienantes e não em cumprimento do contrato-promessa de compra e venda celebrado por seu pai .... que previa que o mesmo fosse executado até 31-07-1999, tal não se verificou, tendo a escritura sido lavrada em data posterior 01-06-2000).