Nestes termos, deve o recurso ser julgado provado e procedente e, por via dele, ser revogado o despacho de 13/4/2015, ordenando-se a realização de perícia psiquiátrica ao arguido para apuramento da verificação de inimputabilidade ou imputabilidade diminuída ou subsidiariamente, a notificação do Presidente do Conselho de Administração do H. de ...)  para informar os autos quanto ao processo clínico-psiquiátrico do arguido.