Efectivamente, na sentença recorrida, aplicando o regime legal plasmado no referido 67/2003, considerou-se que o autor, em  lugar, facultou ao réu a possibilidade de reparação dos defeitos, por este reconhecidos e, em face da não efectivação de tal reparação é que enveredou pela resolução do contrato, o que o referido regime legal lhe confere.