Em suma, inexistindo qualquer défice instrutório ou violação do princípio do inquisitório, decidiu bem, o Tribunal a quo não obstante, como alega o Recorrente, tenha, a sentença recorrida, errado ao referir que o A. fundou a violação do princípio do inquisitório no art. 411 do CPC - o que não sucedeu, conforme resulta dos art.s 33 e 58 da petição inicial, sendo certo que, ainda que assim fosse, não estaria o Tribunal limitado por tal qualificação, nos termos do art. 5, n. 3 do.