Analisando o caso em apreço, constatamos que o Tribunal recorrido, com a finalidade de conhecer da exceção dilatória da nulidade decorrente da ineptidão da petição inicial, proferiu um despacho prévio a convidar os Autores a pronunciarem-se sobre tal nulidade, o mesmo não sucedendo quanto ao Réu, o que se traduz na violação dos princípios do contraditório e da igualdade de armas, expressos nos artigos  e  do CPC.