Quanto ao despacho saneadore ao que nele deve ser tratado e apreciado: trata-se de um despacho a proferir em todas as acções de processo comum, sendo que, de acordo com o art.59/1, o despacho saneador desempenha uma dupla finalidade decisória, pois tanto se destina a decidir questões de índole técnico-processual como a apreciar o mérito da causa.