Assim, o tribunal ad quo incorreu num erro na aplicação do direito aplicável, sendo indubitável que o enquadramento jurídico efetuado não se afigura como o mais correto e ponderado, isto porque a sentença recorrida ignorou o teor da escritura celebrada, a qualidade em que o gerente interveio naquela escritura e os efeitos que a mesma projetou perante terceiros, neste caso, perante os recorrentes.