- Com a entrada em vigor da Lei n. 75/98, de 19 de Novembro, urge fazer-se uma interpretação actualista e menos literal do n. 1 do artigo 200 do As possibilidades dos pais para alimentarem os seus filhos, por modestas que sejam, partirão sempre de um patamar acima do zero, competindo-lhes a natural obrigação de tudo fazerem para garantir aos filhos o máximo que estiver ao seu alcance, ainda que o máximo se venha a traduzir na partilha da sua modesta condição sócioeconómica.