A doação de bens alheios mais não é do que aquela em que o doador doa como próprio um bem pertencente a outrem ou sobre a qual possui um direito que não lhe permite essa actuação. Trata-se pois de um problema que assenta na falta de legitimidade. A nulidade opera porém em relação ao doador e ao donatário e não em relação ao proprietário da coisa doada, já que, quanto a este, o contrato é ineficaz, por força do disposto no art. 40 n. 2 do Código Civil...