Tal incumprimento dos deveres plasmados no art. 304 e 312 do constitui uma ilicitude, sendo que a culpa do Banco Réu se presume, nos termos do art. 304-A, uma vez que o dano perda do capital pelos só foi possível pela não informação da possibilidade de reembolso do capital na antecipação da maturidade das obrigações para 30/06/201