Apesar do que vem alegado pelo Recorrente, do processo consta o despacho de 19 de Novembro de 2018 fls. 443 do, pelo qual o Mm. Juiz do Tribunal a quo mandou notificar o Impugnante e aqui para se pronunciar, precisamente ao abrigo do princípio do contraditório consagrado no n. 3 do artigo  do CPC, sobre o teor do ofício do IGFSS fls. 439 do, que havia sido junto aos autos em 18 de Outubro de 2018, e pelo pelo qual se comunicava ao Tribunal a declaração de nulidade da primeira citação e a realização de uma nova citação em reversão do executado e aqui Recorrente.