Querendo acautelar o bem jurídico da realização da justiça por banda dos órgãos comunitariamente encarregados de tal tarefa, o ilícito tem por pedra de toque a actuação contra direito, tendo-se desta uma ideia predominantemente objectiva, isto é, a da contradição da acção ou omissão com a prescrição das normas legais, qualquer que seja a fonte ou natureza destas.