Não sendo possível realizar prova sobre o conhecimento efectivo da falta de fundamentação, estará afastada a possibilidade de concretização do tipo doloso. A parte, se lhe for exigível o conhecimento do facto falta de fundamentação, ao actuar como actuou, formulando uma pretensão ou apresentando uma defesa com falta de fundamento, terá agido negligentemente, posto que só é logicamente admissível o resultado - no nosso caso, a prática de um facto - se ela houver violado deveres de indagação e cuidado. A parte apenas deduziu a pretensão que não tem fundamento, não porque assim quis, sabendo que a situação era de falta de fundamentação, mas porque, ao não indagar se a sua pretensão era fundamentada, no plano do facto e do direito, acaba por praticar uma acção com aquelas características.