Se as normas nacionais são pelo suficientes para assegurar os objectivos visados pela Directiva a respeito dos direitos processuais mínimos dos suspeitos ou acusados, então, por maioria de razão, as normas nacionais são igualmente suficientes para decidir um litígio que coloca em causa a violação desses direitos processuais mínimos dos suspeitos ou acusados.