- Note-se que, entre o pedido de recusa e pedidos de escusa as regras são diferentes, daí entendermos que o pedido de escusa efectuado pelo Sr. Dr. Juiz podia ter sido, como foi, apreciado por outro Juiz Relator, mas quanto aos arguidos requerentes a regra processual será outra, por estarem em causa direitos processuais totalmente diferentes e por estar previsto na lei que, quanto aos arguidos, o Relator é sempre o mesmo.