Consequentemente, constatado o atraso na entrega da obra pronta, constitui-se a favor do dono de obra um direito de crédito pela morada traduzido na aplicação dessa cláusula penal, pelo que provado que esteja também o periculum in mora, o que ocorre nos autos, deverá ser decretado o arresto dos bens do empreiteiro inadimplente.