A locução venire contra factum proprium traduz o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente, sendo certo que in casu, o seguro de acidentes de trabalho cujas taxas são questionadas, operou entre as partes entre 2010 e 2015, tendo havido reclamações feitas entretanto o que deu lugar a estornos e a presente acção deu entrada em 2016, onde a Ré deduziu o seu pedido reconvencional.