Questão que é confirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 102013, quando refere - citando Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. , 2 ed., pág. 104 - que "em relação ao direito de propriedade, como direito em princípio absoluto cf. art., é praticamente Impossível distinguir o uso do não uso, pois que o não uso é uma das formas pelas quais, na plenitude de poderes que a lei lhe confere, o proprietário pode exercer o seu direito. Por outras palavras, o não uso ressalvada a específica hipótese do art. 1392) é uma forma de uso como qualquer outra". - Processo n 806/0OTBTND.Cl.Sl, relator Serra Baptista, disponível em www.dgsi.pt com destaque e sublinhado nosso.