O descanso semanal é indisponível, na medida em que o seu gozo e irrenunciável e é independente de qualquer trabalho previamente realizado. O seu reconhecimento exprime o princípio, da descontinuidade da atividade de trabalho - o descanso semanal interrompe regularmente o decurso sucessivo da atividade laboral - e constitui uma causa legal de exoneração do dever de prestar.