O processo especial emergente de acidente de trabalho encontra-se regulado nos arts. 99 e segs do CPT e comporta: uma, primeira, fase conciliatória, sob a direcção do MP, a qual culmina numa tentativa de conciliação art., seguida da sua homologação em caso de acordo art.; em caso de desacordo, segue-se-lhe uma segunda fase, a contenciosa, que tem início com a apresentação de petição inicial ou de requerimento para realização de exame por junta médica, conforme os casos cfr. art. 117 e, fase esta já sob a direcção do juiz.