As disposições legais aplicáveis ao processo de execução impõem ao executado a indicação de ónus, direitos e encargos não registáveis que recaiam sobre os bens penhoráveis, bem como os respetivos titulares, e, independentemente disso, impõem ainda a citação do credor titular de direito real de garantia conhecido sobre o bem penhorado e para reclamar o seu crédito;