Nos termos do artigo 417, n 2 do CPC, aqueles que recusem a colaboração devida são condenados em multa, sem prejuízo dos meios coercivos que forem possíveis e, se o recusante for parte, o Tribunal aprecia livremente o valor da recusa para efeitos probatórios, sem prejuízo da inversão do ónus da prova, decorrente do preceituado no n 2 do art 344 do Código Cível.