- Como nestes autos não se provaram quaisquer factos que consubstanciassem qualquer simulação do contrato e, muito menos, que o recorrente tivessem participado em tal simulação, não há factos provados dos quais resulte ilicitude, culpa ou nexo de causalidade; pelo que a decisão recorrida viola o disposto no artigo 483 do , pois sem estes requisitos não há responsabilidade , nem obrigação de indemnizar.