- O que, no presente caso, significa que a AT /Recorrente não havia produzido qualquer prova que lhe permitisse estribar as conclusões tiradas no Relatório de Inspecção Tributária, tal como não tinha elementos probatórios bastantes que lhe permitissem fundamentar a fixação da pretensa matéria colectável do A. no que aos anos de 2013 e 2014, directamente concerne.