O processo emergente de acidente de trabalho é o processo próprio onde deve ocorrer a discussão da determinação da entidade responsável pelo acidente, sendo certo que se houver acordo em sede de conciliação entre o sinistrado e a Seguradora o despacho homologatório desse acordo forma caso julgado para efeitos do disposto art. 154 n. 2 do Cód. Processo do Trabalho.