Nos acórdãos do STJ de 199020, Machado Soares, www.dgsi.pt.jstj, proc. 99A162, e da Relação de Lisboa, de 200103, Pereira Rodrigues, www.dgsi.pt.jtrl, proc. 8969/2003, entendeu-se que, não obstante a acessoriedade que a caracteriza, a fiança é uma obrigação distinta da obrigação principal, e, mesmo quando a obrigação principal tem prazo certo, a fiança configura-se como obrigação pura.