A cláusula inserta no contrato-promessa resulta, portanto, dos estatutos da sociedade, que prevalecem sobre qualquer disposição negocial, não podendo as partes dispor em contrário. E, por isso, a referida cláusula não tem origem negocial, não é uma verdadeira condição acordada entre as partes. Mesmo que não figurasse no contrato, as partes estariam sempre sujeitas a ela.