No que concerne ao pedido de indemnização a arguida/demandada e ofendida/assistente/demandante, são condenados nas custas da parte cível, na proporção dos respectivos condenação e decaimentos, nos termos do disposto no artigo 527, do CPC, aplicável ex dos artigos 52 do CPP, sem prejuízo do disposto no artigo , n. 1, alínea, do RCP e de apoio judiciário.