O recorrente AA alega que os crimes de falsificação de documentos praticados em exercício de funções no Cartório Notarial e na Conservatória, bem como o crime de peculato praticado em exercício de funções no Cartório Notarial, e o crime de falsidade informática já se encontram prescritos, face ao disposto nos art 256, n 4, 375, n 1, 368-A, n 2 e n 3, 11, n. 1, al. e al., 121, n. 3, todos do Cod. Pena, e art. , n. 5, da Lei 109/2009, de 15 de Setembro.