Ora, tal como se refere no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 31/5/16, citando o Acórdão do mesmo Tribunal de 21/2/89, a propósito do depósito do preço na ação de execução específica de um contrato promessa, nesse caso, não estamos perante um prazo processual mas de um prazo substantivo que, a não ser cumprido, dá lugar ao incumprimento definitivo da obrigação.