Assim, em face do exposto,acordam os Juízes que compõem a  Subsecção Criminal deste tribunal em conceder provimento ao recurso e, consequentemente, revogando a sentença recorrida - na parte em que decidiu não condenar o arguido na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados - decidem condenar o arguido na pena acessória de proibição de conduzir veículo motorizados de qualquer categoria pelo período de seis meses.