Em conformidade com a drásticaresoluçãodoVenerandoTribunaldaRelaçãodoPorto, eliminando parte substancial do elenco dos factos-não-provados, em vez de cumprir o 2 grau de jurisdição, aclarando as ambiguidades e obscuridades que julgasse, foi violado o art. 662, n1 e n2, al. do P.