Cfr. Miguel Mesquita, Reconvenção e Excepção no Processo Civil, Almedina, 2009, p. 470 e ss., Rui Pinto, A Acão Executiva, AAFDL, 2018, p. 393/394; Ac. STJ de 02-12-2008 Relator: Moreira, e Acs. da RC de 07-06-2005 relator Artur, de 24-03-2009 relator Távora Vítor) e de 25-01-2011 relator Jorge, todos em www dgsi.pt.