Em Portugal, o instituto esteve presente nas nossas leis, desde o início da portugalidade. Foi generosamente consagrado logo na nossa grande primeira codificação legal, ordenada por Afonso , as Ordenações Afonsinas, onde os crimes de lesa-majestade mais graves eram punidos com pena de morte, os de lesa-majestade menos graves com degredo, mas, invariavelmente, também com o confisco dos bens do prevaricador.