Artigo 29 Portanto, o arguido pugna para que tal facto não seja dado como provado quer por que constitui uma alteração substancial de factos art. 359 do quer por que, dos depoimentos supra transcritos - e atrevemo-nos a dizer, do convencimento do tribunal pelo menos da Sra. Juiz - o arguido utilizou a figura do Eng. B. como ardil e para compor o estado de convencimento do Sr. Bnas palavras da Excelentíssima Juiz.