- Neste, verificados os pressupostos do art. 48 do - facto, dano, nexo de causalidade, ilicitude e culpa -, todos os seus agentes são solidariamente responsáveis nos termos do art. 49, n. 1, do Civil, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos do n. 2, não podendo o credor exigir a totalidade da prestação de todos ou parcial ou totalmente a qualquer um dos devedores.