E analisado todo o processo clínico referente ao Autor considerou a Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso, ao tempo responsável pela análise e proposta de decisão quanto aos processos desta natureza, que o mesmo continha todos os elementos que permitiam a sua decisão, não se verificando qualquer contradição entre, quer a avaliação clínica levada a cabo no serviço de psiquiatria do HMR1 e o parecer da JHI/HMR1, quer entre este parecer e o parecer da CPIP/DS.