caso se tenha concluído que se mostra possível analisar a aplicação ao caso concreto das cláusulas de exclusão previstas no contrato não alegadas na contestação, se se deve considerar que ocorreu uma infração voluntária de deveres ou disposições legais que preenche a condição 21, artigo 2, alínea do contrato de seguro celebrado entre o Réu e a Interveniente.