O tribunal recorrido, considerando que o processo já reunia todos os elementos necessários para ser proferida decisão de mérito, ao abrigo da conjugação do disposto nos arts. 591, n, al., 593, n 1, 595, n 1, al. e 597, al., do CPC., uma vez que a tanto as partes não se opuseram julgou procedente por provada a excepção da ilegitimidade passiva invocada pelos embargantes, e consequentemente julgou-os partes ilegítimas na execução, pelo que os absolveu da Instancia executiva, ao abrigo dos arts. 53, n 1, 277, n 1, al., 576, ns 1 e 3, 577, al. e 551, n 1, todos do P.Civil, determinando o levantamento das penhoras efectuadas.