A investigação de paternidade, regulada pelos artigos 1869 e seguintes e que visa estabelecer o vínculo de filiação paterna, tem como causa de pedir o facto jurídico da procriação - a relação sexual fecundante, causal do nascimento -, a ele se acedendo por prova direta ou por prova de factos instrumentais que com segurança o indiciem ou pelo enquadramento de uma das situações de facto eleitas na lei como dele presuntivas.