Na verdade, importa não confundir nulidades processuais com nulidades da sentença. Estas, estão previstas no art 615 n 1; aquelas, nos arts 186 e segs. A distinção, entre umas e outras, consiste, fundamentalmente, no seguinte: as nulidades de processo identificam-se com quaisquer desvios ao formalismo processual prescrito na lei, quer por se praticar um acto proibido, ou por se omitir um acto prescrito na lei ou por se realizar um acto imposto por lei sem o formalismo que ela estabelece. As nulidades da sentença resultam da violação da lei processual pelo juiz no momento da decisão, nos expressos casos previstos no art 615 n