Mas de ser menos correcta ou rigorosa a afirmação, não se segue que se trate de declaração falsa nos termos do previsto na al.  do n. 1 do art. 256 do CP, até porque, nesse segmento, o despacho em causa nãoproduziu um facto, mas sim um juízo conclusivo-probatório que pode ser correcto ou incorrecto, rigoroso ou inexacto, razoável ou irrazoável, mas nunca verídico ou falso.