Contudo, só pode haver resolução nos casos em que a ineficácia do acto não resulta de um vício que o afecte ab initio, mas sim da verificação de um facto superveniente que ilude as legítimas expectativas que uma das partes nela depositava Carvalho Fernandes, Teoria Geral do Direito Civil, Volume, A.A.F., 1983, p. 516-7).