Daí que o processo, todo o processo - aqui se incluindo, obviamente, o processo -, para além de dever ser um due process of law , de entre outros, os Acórdãos deste Tribunal n.s 249/97 e 514/98, publicados no Jornal Oficial,  série, de 17 de Maio de 1997 e de 10 de novembro de 1998,, tenha de obedecer a determinadas formalidades que, elas mesmas, não podem deixar de ser consideradas, numa certa perspetiva, como constituindo, inclusivamente, fatores ou meios de segurança, quer para as "partes" quer para o próprio tribunal.