Embora a sentença tenha enunciado formalmente como questão decidenda a legalidade das correções ao lucro tributável resultante das variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado, creditadas na conta de capital próprio 57-Reservas como contrapartida do débito das amortizações de bens dominiais na conta de custos 66 - Amortizações do exercício), a questão subjacente a resolver consiste na qualificação jurídico- fiscal das amortizações de bens dominiais conforme supra