Vale a pena atentar no sumário deste, do qual se extrai que, apesar da impossibilidade de enquadramento da situação de ocupação da coisa na responsabilidade  quando não alegado ou não provado um dano patrimonial autónomo concreto, o ocupante pode constituir-se devedor ao dono da coisa do valor obtido com a exploração e com que enriqueceu ao intervir ou ingerir nela: