Mais alegou que a constituição de arguido ocorreu tardiamente e, como tal, as declarações que o arguido prestou ainda na qualidade de testemunha não podem ser valoradas, sendo que a perícia elaborada nos autos por perito da E.U.P. baseou-se em tais declarações, tudo configurando, igualmente, a nulidade prevista no art. 120, n. 2,, CPP, e uma proibição de prova nos termos do art. 126, CPP.