Face ao exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar procedente a apelação e revogar a sentença e nessa conformidade, julgar improcedente a exceção por falta de título executivo e determinar o prosseguimento dos embargos para apreciação das demais questões controvertidas.-Custas a cargo do apelante, sem prejuízo do apoio judiciário.Porto, 17 de junho de 2019