Com vista a assegurar a correta satisfação dos interesses dos contratantes, impõe a lei que os contratos sejam negociados art. 227, n 1, do Código, integrados art. 239, do Código, alterados art. 437, do Código e cumpridos art. 762, n 2 do Código de harmonia com os ditames da boa fé, sendo ainda certo que, se estes forem violados de modo manifesto, podem vir a tornar ilegítimo o exercício do direito assegurado contratualmente art. 334 do Código.