Cfr., Acs. da RP de 16/06/2009 relatora Anabela Dias da e de 07/10/2008 relator Carlos, Ac. da RL de 28/11/2013 relatora Fernanda Isabel, ambos in www.dgsi.pt.; Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, vol. , 3 ed., Coimbra Editora, p. 18/26, e Jacinto Rodrigues Bastos, Notas ao Código de Processo Civil, vol. , 3 ed., p. 191, Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , 4 ed., p. 453 e José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, obra citada, p. 14