In casu, a decisão sobre a matéria de facto dada como assente teve por base os documentos enunciados no probatório e os depoimentos das testemunhas aí indicados, pelo que não se verifica qualquer falta de fundamentação ao nível da decisão de facto. Saber se o Tribunal recorrido não fez uma adequada valoração da prova produzida já se situa ao nível de um eventual erro de julgamento e não da nulidade da sentença.