A afirmação da liberdade como valor fundamental e irremível da pessoa humana, faz com que a Constituição, sequenciada/acolitada pelo ordenamento ordinário, acautele a sua vulneração e lesão concreta através de uma reacção imediata e célere, qual seja o procedimento de habeas corpus. A lei fundamental confere, ou põe ao dispor, do lesado na sua mobilidade de movimentos, vale dizer na sua liberdade, um meio expedito e reactivo de habeas corpus, quando se prefigure um estado de vulneração das condições em que a privação desse direito ocorreu.