A omissão do cumprimento do disposto no art. 358 n.1 do Código de Processo Penal constitui nulidade da sentença, art. 379 n.1 al. do Código de Processo Penal. Impõe-se, assim, a anulação da sentença para se dar cumprimento ao disposto no art. 358 n.1 Código de Processo Penal.