- Os Depoimentos testemunhais infra indicados, conjugados com as declarações do arguido impõem a alteração da matéria de facto, devendo os factos vertidos nos pontos 1; 2; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 21; 22; 23; 50; 51; 52; 218; 219 e 222, que devem ser dados como não provados.