Pelo que, ainda que se pudesse considerar ter havido reiteração e prolongação, nos moldes plasmados na sentença a quo, durante cerca de quatro dias, os factos dados como provados, ainda que se pudessem subsumir a outras previsões do Código do Trabalho e a matéria de natureza penal, jamais poderiam ser integrados no teor do artigo 2 do Código do Trabalho;