Atentas as conclusões das alegações do recurso, que delimitam o seu objecto, nos termos dos arts 635, n 4 e 639, ns 1 e 2 do CPC, ex art 140, n 3 do CPTA, dado inexistir questão de apreciação oficiosa, a questão decidenda passa por aferir de erro de julgamento porque se exigia ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras a averiguação das condições de acolhimento e do procedimento de asilo em Itália - onde se verificam falhas sistémicas - antes de determinar o regresso do ora Recorrente.