Ou seja, o caso julgado material formado sobre aquela decisão, com o alcance objetivo e subjetivo decorrente do preceituado nos artigos 62 e 62 do CPC, consolidou, na ordem jurídica, o efeito extintivo da precedente paternidade presumida da filiação da A., constante do registo, como sendo filha de , provocando a preclusão da eventual caducidade daquela ação de impugnação.