Sendo certo que toda a execução tem por base um título, mediante o qual se determinam o fim e os limites da acção executiva art 10 n5 do P.) neste caso, constitui título executivo sentença, transitada em julgado, na qual foi declarada a nulidade do contrato de arrendamento verbal relativo a este imóvel, por falta de título válido e eficaz, nulidade com efeitos retroactivos, dela decorrendo a obrigação de entrega do imóvel ao seu proprietário, obrigação de entrega independente do pagamento da compensação e não devida pela ocupação do imóvel.