Releva para o tratamento do caso em apreço considerar que o Tribunal da Relação de Coimbra julgou nulo o acórdão por falta de fundamentação e não por ter considerado que se verificou qualquer nulidade insanável nos termos do artigo 11 do CPP com os efeitos previstos no artigo 12 deste diploma legal ou vícios na prestação dos depoimentos das testemunhas aqui arguidos.