acórdão do STJ proferido no processo n. . proferido em 3 de Dezembro de 2009 fls 354 a: acórdão do STJ proferido no processo n.. proferido em 10 de Dezembro de 2015 fls 584 a; acórdão do STJ proferido no processo n. . proferido em 8 de Março de 2016 fls 587 a; requerimento de reforma do acórdão apresentado pela denunciante fls 598 a, acórdão do STJ proferido no processo n. .. proferido em 17 de Maio de 2016 -fls 610 a.