Pelo exposto, concluímos que o benefício previsto no artigo 4 do EBF não se aplica ao s.p. dado que este não exerce de forma direta e a título principal, uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços, condição necessária e imperativa para aplicação daquele benefício, até porque, conforme decorre do seu regime jurídico específico, não poderia exercer de forma direta qualquer atividade económica.