Em face do exposto, incongruente se mostra assim a decisão apelada quando sanciona a apelante como litigante de má fé, e para tanto socorrendo-se do instituto do abuso do direito na modalidade do venire contra factum proprium, o qual pressupõe a verificação de duas condutas da mesma pessoa, lícitas em si, mas deferidas no tempo, e sendo a primeira contraditada pela segunda.