Cfr. autor e obra citados, pág. 38 Apesar da alteração do preceito, esta doutrina continua substancialmente válida no domínio do CPC anterior. neste sentido, Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto in Código de Processo Civil Anotado, Volume , Coimbra Editora, 1999, pág. 400, e mantém-se actual.