No entanto, importa também ter presente que a lei permite que a composição ou, dito de outro modo, a estrutura da retribuição, possa ser definida por estipulações individuais, regulamento interno ou até uso da empresa art. 25 1, CT/09). Mas sendo tal possível, é ponto fulcral que qualquer alteração não se traduza numa redução da retribuição base mensal devida ao trabalhador pela disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. De outro modo, ignorar-se-ia aquela protecção especial, em princípio irreversível, de que beneficia a retribuição devida ao trabalhador contra a diminuição do seu montante.