Concluímos, pois, a partir da análise do texto da decisão recorrida, pela verificação do vício de erro notório na apreciação da prova, nos termos do disposto no art. 410, n. 2, al., do CPP. Assim sendo, decide-se determinar o reenvio do processo para o Tribunal da Relação de Guimarães, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 42, n. 2, do CPP. E também aqui se deverá considerar que, se o Tribunal não conseguir ter certezas sobre a autoria dos factos, apenas lhe restará fazer uso do princípio in dubio pro reo.