Em face do descrito, a actividade fundamental da SGPS está isenta de IVA, já que as operações resultantes do exercido dessa actividade enquadram na lista limitativa das operações referidas no n. 28 do artigo 9 do CIVA. Por força do disposto no n.1 do artigo 20 do mesmo Código não poderá, em princípio, deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados para exercício dessa actividade - operações isentas não incluídas na alínea do n.1 do art. 2 ...)