Da análise atenta da matéria de facto já elencada e daquela que deveria ter sido dada como provada como foi alegado, verifica-se ser inadmissível a compensação por falta de verificação do requisito da alínea do art 89 do CPPT, ou seja, que o sujeito passivo, aqui recorrente, seja devedor, no processo de execução onde ocorreu a compensação de créditos, dos tributos compensados.