É inquestionável que, seja perspetivado sob o prisma da autoridade do caso julgado, seja sob o prisma da exceção do caso julgado, a eficácia do caso julgado das decisões judiciais pressupõe sempre, como regra, uma identidade subjetiva, uma vez as decisões apenas vinculam as partes da ação. Por isso a autoridade de caso julgado apenas pode ser oposta a quem seja tido como parte do ponto de vista da sua qualidade jurídica como definido pelo artigo 58, n.