Nos termos dos artigos 30 e 33, n. 2, ambos do Código Civil, a caducidade do direito de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador não pode ser oficiosamente conhecida, pois trata-se de matéria não excluída da livre disponibilidade das partes, necessitando de ser invocada por aquele a quem aproveita e no momento oportuno.