Está em discussão a natureza da obrigação prevista no n. 6 do artigo 2 da Lei n. 100/97 e quem é o sujeito passivo da mesma. Entendeu-se, na sentença recorrida, que se trata de uma obrigação de indemnização e que o sujeito passivo da mesma é a seguradora responsável por acidente de viação a, daí decorrendo que a seguradora responsável por acidente de trabalho a, ao efectuar o pagamento em causa, ficou sub-rogada na titularidade do correspondente direito de crédito, que até então cabia ao FAT. A isto, a recorrente contrapõe que a referida obrigação não tem natureza indemnizatória, antes sendo uma contribuição, legalmente imposta, para o financiamento do FAT; que, consequentemente, o sujeito passivo dessa obrigação não é a seguradora responsável por acidente de viação, mas sim a seguradora responsável por acidente de trabalho; e que, sendo assim, ao efectuar o pagamento em causa, a recorrida limitou-se a cumprir uma obrigação própria, não havendo lugar a qualquer sub-rogação.