Para decidir esta questão há que convocar, em primeiro lugar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária na medida em que a categoria de professor associado constitui uma das categorias de pessoal docente que se encontra abrangida por este diploma art. 2, al.). A matéria dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados encontra-se regulada no capítulo , sob a epígrafe Concursos e Provas