No caso vertente, a Mma Juiz a quo considerou que o invocado art.109, do Penal,  não permite a declaração de perda do veículo automóvel que o arguido conduzia no momento do crime, porquanto o automóvel que este conduzia em estado de embriaguez não era instrumento do crime, para além de que a perigosidade que se pretende prevenir com a declaração de perda é a perigosidade do objecto e não a perigosidade do agente.