É indiferente que a área em causa esteja ou não sujeita a um plano de urbanização ou que nele esteja ou não prevista a instalação de infra-estruturas exteriores de gás, e nomeadamente de redes de distribuição de gás natural cfr., g., artigo , n. 3, do Decreto-Lei n. 69/90, de 2 de Março): estando urbanizada, isto é, infra-estruturada e efectivamente loteada, o edifício nela localizado não pode beneficiar da dispensa de instalação de gás.