Ao contrário do que sucedia com o anterior artigo 26, n. 3 do Código de Processo Civil, actualmente os factos que sejam complemento ou concretização dos factos essenciais alegados pelas partes podem ser atendidos oficiosamente pelo juiz, não carecendo de requerimento da parte interessada na sua atendibilidade, embora nada obste que ela formule pedido nesse sentido.