Convém não esquecer que a nulidade da sentença ou de um constitui um vício intrínseco da decisão, desde que seja qualquer um dos que estão taxativamente previstos no art. 615, n 1, do Código de Processo Civil, que, por serem considerados graves, comprometem a sentença ou o despacho qua tale, considerando-os peças imprestáveis, insuscetíveis de cumprirem minimamente o fim a que se destinam errore in.