Conforme transcreve a contrainteressada no requerimento que ofereceu em 12 de Julho de 2010, do aviso de concurso consta a possibilidade de apresentação de candidaturas por todos os candidatos que em 17 de Agosto de 2001 se encontrassem nas condições previstas no art. 1 do Dec-Lei n. 185/9 de 1 de Julho, exigindo a entrega de curriculum vitae atualizado.