que o arguido se encontra em execução da penas de 5 anos e 6 meses de prisão aplicada no processo n. 177/10PFPRT, pela prática de crime de roubo qualificado, como reincidente, previsto e punível nos termos do disposto nos artigos 21 n.os 1 e 2 alínea, 20 n. 2 alínea, 2 e 7, do Código Penal, cujo cumprimento iniciou a 19 de Março de,