- "No caso de não serem eliminados os defeitos da obra ao ponto de a tornar inadequada ao fim a que se destina, o dono da obra pode pedir a resolução do contrato de empreitada, sem que tenha que aguardar indefinidamente a eliminação dos defeitos ou a construção de novo da obra pelo empreiteiro. Ac. Rel. Guimarães, 32011, proc. 4193/07