Sobre o caso julgado e seus limites, cf. MENDES, João de Castro, Direito Processual Civil, Volume revisto e, apontamentos das lições redigidas com a colaboração de um grupo de Assistentes, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987, pp. 768-792; SOUSA, Miguel Teixeira de, Estudos Sobre o Novo Processo Civil,  edição, Lisboa, Lex, 1997, pp. 567-59