Ademais analisada a decisão proferida pelo Tribunal a quo, verifica-se uma permanente contradição entre vários pontos de facto em que a mesma se funda, no aresto decisório é notória a contradição nos termos seguintes: facto provado no ponto com o facto não provado na al. a; nos factos provados dos pontos e, em contradição, com facto não provado a al. g.