Afigura-se, pois, razoável que, no processo penal, o legislador encontre soluções que permitam a correção de lapsos e omissões,até certo ponto, ultrapassando a "não-aptidão" da acusação, desde que sejam respeitados certos limites adiante e se continue a assegurar ao arguido um julgamento justo e com as devidas garantias de defesa.