ou se, ao invés, a decisão judicial constitutiva de título executivo acerta o direito de crédito dos Autores, depois Exequentes, na sua relação com os Réus, depois Executados, fixando-se o pagamento do valor devido a título de lucros emergentes da venda dessas fracções, sem que do mesmo se retire qualquer juízo de condenação passiva solidária, como foi o entendimento da Relação.