Esta formulação do elemento subjectivo que consta da decisão recorrida não traduz, portanto, o dolo necessário e indispensável ao cometimento do crime de abuso de confiança, ou de outro ilícito penal o que significa que os factos descritos primitivamente na acusação e transcritos para a decisão recorrida não são susceptíveis de integrar o crime imputado, como não integram qualquer outro ilícito penal caso em que se poderia equacionar comunicação da alteração da qualificação jurídica nos termos do artigo 358, n 3 do .