Dispõe a alínea do n. 1 do artigo 55 do Código de Processo Civil, que, na petição inicial, o autor deve expor os factos essenciais que constituem a causa de pedir ónus de alegação), cabendo-lhe provar os factos constitutivos do direito alegado ónus da, nos termos previstos pelo n. 1 do artigo 34 do Código Civil.