Não tendo o Autor logrado ilidir tal presunção, deveriam ter sido dados como provados os factos dados como provados na douta sentença penal condenatória constante do p.a., isto é, impor-se-ia decisão que considere provado que foi encontrado produto estupefaciente dentro da habitação do Autor e que o Autor autorizou, permitiu ou, pelo menos, tolerou que o seu filho F..... utilizasse a habitação para o trafico de estupefacientes e, consequentemente, não provado os factos e.