A pretensão administrativa foi indeferida com fundamento na criança/jovem não possuir comprovada redução de capacidade e, por conseguinte, não necessitar de atendimento especializado, posição esta sustentada na avaliação efetuada pela Equipa Multidisciplinar Médico Pedagógica - cf. de fls. 57 dos autos cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.