Antunes Varela, RLJ, Ano 115, págs. 219 e 220, e Tavarela Lobo, Manual do Direito das Águas, Volume , 2 edição, Coimbra Editora, 1999, pág. 36; Acs. do STJ de 1004, 2110 e 1011, da RP de 1009, da RG de 1009, 2011 e de 0014, www.dgsi.pt.