Assim, a admitir-se a possibilidade de realização da perícia médico - legal de avaliação do dano em direito , no contexto e no momento em que o tribunal recorrido se apercebeu da sua falta e da sua essencialidade para decidir o pedido de pedido de indemnização , julgamos que isso iria retardar por forma incompreensível e intolerável o processo penal, pondo em causa os fins do processo penal na vertente de uma decisão em prazo razoável, por forma a restabelecer a paz jurídica do arguido e da comunidade.