Segundo o estipulado neste normativo, será nula sentença quando o juiz nela deixe de pronunciar-se sobre as questões que devesse apreciar, sendo que as questões, para este efeito, referem-se aos pedidos ou excepções deduzidas pelas partes e não, como é pacífico, aos seus argumentos ou razões. Assim, o não conhecimento de todos os argumentos ou razões invocadas pelas partes pode, eventualmente, prejudicar o mérito doutrinário da sentença, mas não importa a sua nulidade.