Neste quadro normativo, o tribunal recorrido estava balizado pelo montante de cinco euros na fixação do denominado dano corporal e do prejuízo de afirmação pessoal, ainda que pudesse divergir na qualificação jurídica de tal dano, como ocorreu no caso dos autos, em que se enquadrou o aludido dano na figura do dano biológico decorrente de incapacidade parcial genérica.