A. Considerando o quadro factual, dado como provado, e bem assim, da factualidade apurada ao nível do serviço militar prestado pelo Autor no Ultramar, é manifesto que o mesmo não preenche os requisitos exigidos no Decreto-Lei n. 43/76, de 20 de janeiro, designadamente os previstos no n. 2 do artigo 1, por não ter sido estabelecido nexo de causalidade entre a doença e o cumprimento do serviço militar e ainda que tivesse sido, não integraria os conceitos descritos nos ns 2 e 3 do artigo 2, para ser qualificado DFA.