Trata-se, como se afigura de meridiana clareza, de factos passíveis de integrarem responsabilidade extracontratual, enquanto geradores de prejuízos na esfera jurídico-patrimonial da ré, ou seja, factos que consubstanciam a violação de um direito subjectivo da ré direito não creditício) - cf. art. 483 do Código Civil.