DISPOSITIVO:Nestes termos, acordam os Juizes do Tribunal da Relação do Porto em conceder provimento ao recurso e, assim, revogam a sentença recorrida, e em sua substituição, julgamos não verificada qualquer situação de preterição de litisconsórcio necessário passivo susceptível de gerar a ilegitimidade passiva dos embargantes-executados, determinando o ulterior prosseguimento dos embargos de executado.