Importa, então, definir o que se deve entender por ato sexual e por ato sexual de relevo. Trata-se de conceitos que acarretam, na sua definição, alguma polémica. No dizer do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 111996 in CJ, STJ, , tomo 3, 170, que se refere a título de exemplo, "ato sexual é aquele que tem uma relação com o sexo relação se reveste de certa gravidade e é praticado com intenção de satisfazer apetites sexuais" .