Resulta da decisão da matéria de facto, se mostram preenchidos os pressupostos do artigo 12 do Código de Processo Penal, que existe uma verdadeira recusa de depoimento, nomeadamente no que concerne ao artigo 13, n. 1, alínea do Código de Processo Penal, que não pode valer o denominado depoimento indirecto e que se mostram, também, preenchidos os pressupostos dos artigos 350, n. 7 e 35, n. 2, ambos do Código de Processo Penal.