Como já referimos, a Ré N. A. foi regularmente citada na acção que correu termos no Tribunal brasileiro, tendo a mãe do menor A. inclusive intervindo naquele processo como assistente litisconsorcial da Ré e sido observados no mesmo os princípios do contraditório e da igualdade das partes, tendo cada uma delas apresentado a sua versão dos factos e formulado as suas pretensões.