Cfr Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. , 3 ed., pág. 84, Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio Nora, obra citada, pág. 135, e José Lebre de Freitas e Outros, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, p. 5