Por isso, tinham que ser dados como procedentes todos os pedidos formulados pelo A, considerando-se impugnados, para todos os efeitos legais, os factos justificados na escritura identificada nos autos; declarando-se ineficaz e de nenhum efeito essa mesma escritura de justificação notarial, de forma que o réu não possa, através dela, registar qualquer direito sobre os prédios supra-descritos; e declarando-se o cancelamento de quaisquer registos operados com base no documento impugnado.