- A condenação do ora Recorrente, nada teve a ver com a prova produzida em julgamento, como os Venerandos Conselheiros do STJ, poderão verificar, aquando do reexame da matéria de direito, sem prejuízo de se conhecer oficiosamente de qualquer um dos vícios da sentença, previstos no n 2 do art. 410 do CPP, visando a matéria de facto e de direito, que se encontram juridicamente interligadas.