Assim, cabe pois afirmar que na data da constituição das hipotecas 24/7/1991 e 19/7/2000) e das penhoras 13/11/2000, 08/06/2007, 26/11/2007, 08/01/2010 e 24/03/2010), as fracções em apreço não pertenciam ao devedor B, Lda., mas sim aos ora autores ora apelantes.