À data do acidente encontrava-se transferida para a interveniente a responsabilidade da Ré  B...  por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais resultantes de lesões materiais e/ou corporais causadas acidentalmente a terceiros no decurso da atividade desenvolvida pela Ré pela exploração e conservação da Auto-Estrada do Litoral e conjuntos viários associa dos integrados, incluindo o troço onde ocorreu o acidente ajuizado.