umcrimedehomicídioqualificado, p. e p. pelos arts. 13, 13, n. 1 e 2, al., do Cód. Penal, na pena de catorze anos de prisão e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, p. e p. pelo art. 6, n. 1, al., do CP, pelo período de um ano e seis meses.