O Réu exercia atividade na área do transporte de aluguer em veículo ligeiro de passageiros, sendo proprietário de um táxi, com a licença n. ... da cidade .., estando autorizado a estacionar no lugar reservado para o efeito junto do Aeroporto , na . Ao seu serviço tinha um trabalhador contratado por tempo indeterminado que iniciou o seu vínculo contratual em 002004 e findou o mesmo em 102017, o qual circulava com o veículo do Réu durante 8 horas por dia, cinco dias por semana.