É entendimento pacífico que o que proíbe o art. 19, do 446/85, é a cláusula geral desproporcionada aos danos a ressarcir, aferindo-se a desproporção não por um critério casuístico mas pelo critério do tipo ou modelo geral do contrato em que aquela se insere tendo em conta a actividade do utilizador Acórdãos do STJ de 002004, de 202006, e de 202017, todos publicados na CJ AcSTJ, respectivamente, tomos 1, pag. 93, 1, pag 146 e , pag. 136, dos anos.