)- Ao considerar que o indicado benefício fiscal se circunscreve a obras pertinentes ao domínio das Artes, no sentido civilizacional ocidental tradicional, designado pela expressão e inerente conceito subjacente de Belas Artes, aí incluindo a literatura, a decisão recorrida violou, por erro de interpretação da norma aplicável - o dito art. 4 , ns. 1 e 2 do EBF , ., na redacção que lhe foi dada pela Lei do Orçamento para 1991  a Lei 65/90, de 28 de , em erro de julgamento;