A autonomização dos Fundos dos participantes relativamente ao património da SACEG constitui um importante meio de defesa do consumidor/participante, a que apela desde logo a nota preambular do Decreto-lei n 237/91, de 2 de julho, põe tais fundos a salvo das responsabilidades próprias da sociedade gestora e da respetiva massa insolvente, constituindo assim uma garantia particularmente vigorosa de proteção dos participantes.