As autoridades belgas aceitaram essa mesma retoma a cargo do A. cf. facto  firmado, resulta evidente que os pressupostos a que a lei adstringe a inadmissibilidade do pedido de protecção internacional se encontram, em tese, observados, atenta a moldura legal que acima se expendeu, maxime, os artigos 1-A, n. 1, alínea, e 3, n. 2, ambos da Lei de Asilo, em conjugação com os artigos , n. 1, 1, n. 1, alínea, 2, n. 1, e 2, n. 1, todos do Regulamento n. 604/2013, de 20