Vigésima-Sexta: Assim sendo como na verdade é, tinha o Tribunal elementos para decidir e fazer constar da Douta Sentença de fls. 586, que tais montantes se encontram na posse do Cabeça-de-Casal, como resulta inequivocamente provado daqueles documentos de fls. 295 e 307, pelo que, ao assim não ter decidido, incorreu o Tribunal em erro de julgamento, factualidade subsumível na nulidade prevista no art. 61 n. 1 alínea do Código de Processo Civil, que aqui se invoca para todos os devidos e legais efeitos;