Relativamente ao artigo 403 do CCP está em causa um juízo de incumprimento temporal impeditivo de se ter a obra por concluída, porque ela está apenas parcialmente concluída ou definitivamente não será concluída, sendo que face ao artigo 396, ns 1 e 3, do CCP está antes em causa um juízo de incumprimento que, por haver defeitos, impede considerar-se a obrigação integral e perfeitamente cumprida.