Ora, tendo o arguido sido condenado na pena de um ano de prisão suspensa na sua execução o que que em conformidade com o entendimento sufragado no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 13/2016, publicado no DR de 07/10/2016, tal pena integra o conceito de pena não privativa de e não tendo o arguido sofrido qualquer condenação anterior por crime da mesma natureza, encontram-se verificados os requisitos de natureza formal.