Embora, a recorrente misture, na sua pretensão recursiva, a questão do caso julgado com a questão da admissibilidade da apreensão do produto da venda para a massa insolvente, este problema acaba por ser recortado pelo acórdão da Formação que admitiu a revista excecional, com base na oposição de entendimentos jurisprudenciais. Cabe, portanto, saber até quando pode o produto de uma venda anterior ser apreendido para a massa insolvente.