O art. 13, n. 1, al. do Regulamento Geral do Ruído Dec. Lei n 9/2007, de 11), fixa como critério de incomodidade o excesso de 5 db, no período diurno, 4 db no período do entardecer e 3 A no período nocturno cfr. art. 13, n. 1, al., valores que não devem ser ignorados na avaliação do critério de incomodidade.