Proferido segundo despacho no termo da fase de instrução, o arguido foi pronunciado pela prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art. 360, n.s 1 e 3 do Código Penal, pelos factos descritos nos pontos 25 a 39, 42 a 47 e 50 a 51 do requerimento de abertura de instrução.