Tendo o arguido declarado previamente nos presentes autos, a intenção de não constituir advogado e dada a obrigatoriedade imposta pelo art 64, n 1, al. e 141, n 2, ambos do P. Penal, ao abrigo do disposto no art 3 da Portaria n 10/2008, de 3 de janeiro, foi-lhe nomeado defensor oficioso, o Sr. Dr. Martins  representado pelo Sr Dr. Humberto  que declarou protestar juntar substabelecimento.