Para tanto, recorda que tal solução foi afastada pelo tribunal recorrido, "Apenas tendo em conta os antecedentes criminais do arguido. Que no entanto esta foi expressamente aceite pelo arguido em sede de julgamento e aquando da elaboração do relatório social. Poderia e devia o Tribunal "a quo", salvo melhor entendimento, ter condenado o arguido na mesma pena de prisão, de 8 meses, mas substituída por trabalho a favor da comunidade. Pelo que violou o Tribunal "a quo" o disposto nos art. 5 e 7 do Código Penal."