De qualquer modo, e mesmo que fosse de entender que a alínea do n. 5 do artigo  do CIMT contém um conceito alargado de transmissão onerosa por forma a nele incluir genericamente a operação da partilha no que não se e se pudesse extrapolar do dispositivo em causa um conceito de transmissão onerosa que pudesse migrar acriticamente para impostos sobre o rendimento no que também não se, então o que havia a dizer era que que o ato de partilha com excesso da quota-parte só era havido como transmissão onerosa se não resultasse de dissolução do casamento em regime de comunhão de bens ou de adquiridos.