Ademais, sempre se deveria ter entendido, que por força do falecimento do mandatário do recorrente - facto de que foi dado conhecimento uma vez que deixou de poder ser notificado via sitaf- deveria ter sido notificado na sua pessoa para, querendo, constituir mandatário - nos termos do disposto no artigo 40 do CPC ex  1 do CPTA, o que não ocorreu;