Quando falta a causa de pedir, não pode ser proferido o despacho previsto no art 508 art 590 do: não há que suprir a falta de pressupostos processuais nem de aperfeiçoar a petição inicial, pois que nem a nulidade decorrente da ineptidão é suprível nem a petição inepta por falta de causa de pedir carece de ser aperfeiçoada não se pode aperfeiçoar o que não - Ac. RP, de 202006: JTRP00038871, dgsi.Net.