Nas mesmas defende, nomeadamente, ser a recorrente o sujeito passivo, de acordo com o n. 3 do artigo 1 e o n. 2 do artigo  do regime geral das taxas das autarquias locais de ora avante, R.G.T.A.) por ser quem que exerce a atividade, independentemente de ser titular ou não da propriedade ou da licença de exploração.