Além disso, não pode olvidar-se que, para o desempenho de tais atribuições, o arguido fora dotado de uma formação académica superior pela sociedade que lha conferiu e que, legitimamente, relaciona tal habilitação a uma especial censura da violação do dever-ser jurídico-penal de um Estado de Direito, pelo nível de exigibilidade de adequação comportamental que a mesma propicia mas também suscita.