Os recorrentes não questionam o direito de propriedade dos AA. sobre o prédio urbano identificado no ponto 1 dos factos provados, prédio esse descrito na Conservatória do Registo Predial e ali inscrito em nome dos mesmos, valendo a presunção de titularidade do direito de que o art. 7 do Código do Registo Predial estabelece.