Este princípio vale para todas as medidas de coacção. Donde, as medidas de coacção devem ser escalonadas segundo um grau de restrição de direitos, escalonamento esse estabelecido em gravidade crescente pelo legislador nos arts 196 a 20 Assim, a medida só é legítima se a que se segue na escala decrescente de já não assegurar o fim cautelar visado."