- De modo claro e reiterado e em clara violação das normas que regulam o instituto da propriedade horizontal, a Ré agenda assembleias-gerais para aprovação das contas do condomínio, a seu bel prazer e quando bem entende, sendo que, no que se refere ao ano de 2017, só após ter sido citada para a presente ação é que finalmente logrou agendar a assembleia-geral respetiva.