Acresce que, constituindo o segmento normativo a que alude o artigo 75, n.1, alínea do CCivil, uma disposição que em termos materiais visa a tutela do consumidor, há, assim, que ter em atenção, na análise do caso concreto se se verificam os elementos que nos permitam concluir estar-se na presença de um contraente com as apontadas características.