Como se decidiu no Acórdão deste TCAN de 06/11/2015, proc. 00701/19BEVIS: Estamos perante um erro na forma do processo em sentido, que constitui uma nulidade processual de conhecimento oficioso artigos 19, 19 e 20 do CPC ex art  do, que, em princípio, apenas implica a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, cabendo ao juiz ordenar que se siga a forma de processo que reputar adequada. Só assim não será, quando se verificar uma inidoneidade absoluta da forma de processo utilizada, pois, nesse caso, verifica-se a nulidade de todo o processado Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, , 2003, 258,.