Em face de tudo o supra exposto e não concorrendo qualquer causa de justificação ou de exclusão da culpa do arguido, cumpre condenar o arguido pela prática de 8 crimes de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 171, n. 1o do Código Penal factos ocorridos até março de e de 13 crimes de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 171, n. 2o do Código Penal factos ocorridos entre março e setembro de.