Em 19 de Julho de 2016, a PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B., informou que com a decisão judicial de deferimento do início do processo da Recuperação Judicial da Oi, S.A, perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, anunciado ao mercado no dia 30 de Junho,as Empresas Oi incluindo a ficariam sujeitas a um regime de protecção face aos credores regulado pela lei brasileira.