De acordo com o artigo 12, n. 1, do Código de Processo Penal, a testemunha é inquirida sobre factos de que possua conhecimento directo e que constituam objecto da prova, não podendo merecer credibilidade uma testemunha que, presumivelmente, assistiu a factos ocorridos há mais de oito anos, nunca tendo surgido anteriormente no processo.