Por despacho de fls. 138 a 140, o Tribunal "a quo", rejeitou a acusação particular, por entender que a acusação, nos moldes em que foi deduzida, é manifestamente infundada, ao abrigo do disposto nos artigos 28/3, al. e 31, n. 2, alínea e n. 3, alíneas, todos do Código de Processo Penal.