Há, assim, realidades, que, não sendo pessoas humanas ou, podem ser condenadas ou absolvidas de pedidos. Atribui-se o estatuto de parte a quem não é titular de relações ou situações materiais controvertidas. Ora, isto é importante, não apenas para efeitos de aferição legitimidade processual - maxime, nas acções executivas - mas, sobretudo, para determinar a extensão subjectiva dos efeitos de uma decisão judicial que tenha conhecido do mérito da causa, mais precisamente o caso julgado material.