Tanto basta para que se considere que a recorrente foi notificada para se pronunciar sobre a sua eventual condenação como litigante de má-fé e, mais precisamente, dos concretos fundamentos e até do montante pedido a título de indemnização, ou seja, não se tratou aqui de uma notificação para se pronunciar em termos abstractos pelo que prejudicada fica a questão da inconstitucionalidade.