Assim o acordo efetuado na medida em que reparte a responsabilidade pelo sinistro com a patronal, sendo que o valor do salário se contem no salário mínimo nacional, é nulo, por violar a referida norma e a decorrente garantia do trabalhador.Pretende-se seja desconsiderado o acordo na parte relativa ao salário anual. Certo que a sinistrada sempre será indemnizada pelo valor do salário mínimo, nos termos do artigo 79 da LAT. Mas a questão aqui é outra, é saber se o acordo quanto ao salário anual é nulo.