Por seu turno, estabelece o art. 379, n 1, al., do CPP, que é nula a sentença que não contiver as menções referidas no n 2 e na al. do n 3 do art. 374 ou, em processo sumário ou abreviado, não contiver a decisão condenatória ou absolutória ou as menções referidas nas al. a do n 1 do art. 389-A e 391-F.