Como é sabido, o CPT dispõe de normas próprias que regulam a tramitação dos processos emergentes de acidente de trabalho, quais sejam os arts. 99 e segs, sendo que o CPC apenas é aplicável subsidiariamente, nas situações de casos omissos art. 1, n 2, al., do e na medida em que não sejam incompatíveis com a índole do processo regulado no CPT citado art. 1, n.