O AUJ 12/2015 do STJ não pode ser aplicado ao caso, porque, diferentemente da situação desse AUJ, o autor e ré, na data da aquisição do imóvel eram solteiros. Nestes autos, ao contrário do processo sobre o qual recaiu o acórdão do STJ não se discute a natureza do bem como próprio e/ou comum. Acresce, também, que, ao contrário do que acontece no caso do AUJ, no caso dos autos existem terceiros que devem ser protegidos, ou seja, o BPI, a favor do qual foram constituídas duas hipotecas sobre os imóveis em 17/03/1995 ap.7) e em 25/11/1998 ap.6).