Nos termos do disposto na  parte do n. 3 do artigo 67 e no n. 2 do artigo 68 do CPC, e sucintamente, o Supremo Tribunal de Justiça só, mas pode decidir alterar a decisão em matéria de facto se verificar que o Tribunal da Relação se valeu de presunções judiciais: com ofensa de qualquer norma legal de índole probatória; com alguma ilogicidade; ou partindo de factos não provados.