Em regra, a admissibilidade da instauração de Procedimento Cautelar Comum, como incidente da acção executiva, atém-se a um conjunto diminuto de situações, em particular aos casos em que se mostra necessária uma rápida apreensão de bens, tendo em vista acautelar o direito do exequente, ou ainda em situações muito pontuais em que não existe meio processual próprio para erigir a defesa do executado.