Por seu turno, o Tribunal a quo considerou que a deliberação de amortização da quota que pertencia a B. F. tomada na assembleia geral da Ré de 19-04-2017 violou frontalmente o disposto no artigo 23, n. 1 do CSC, preceito legal que não pode ser derrogado por vontade das partes, declarando nula a deliberação em apreço, nos termos do artigo 5, n. 1, al., do CSC.