- Em 31/12/2015, o Sr. Ministro do Trabalho, Emprego e Solidariedade Social proferiu o despacho n. 409/2016, determinando a cessação da comissão de serviço do ora A. do cargo de Subdelegado Regional do Norte do IEFP, com efeitos a 31/12/2015 cf. fls. 190 e 191 do;