Como referem P. de Lima e A. Varela3, O requisito da exigibilidade da obrigação afasta desde logo a possibilidade de se compensarem obrigações naturais art. 40) e afasta também a possibilidade de, em acção de condenação pendente, o demandado alegar como compensação o crédito de indemnização que se arrogue contra o demandante, com base em acto ilícito extracontratual.