Assim, não ocorre qualquer ilegitimidade passiva dos requeridos, por violação do litisconsórcio necessário, nem por qualquer outra causa, já que reconhecidamente os requeridos são quem estão a construir o edifício destinado a oficina de manutenção e reparação automóvel, a qual alegadamente é potenciadora de violação dos direitos do ambiente, mormente dos requerentes e dos mais moradores na área onde se situa a construção.