"Se um direito não for exercitado durante um certo período de tempo, definido pela lei, fica o mesmo prescrito. Não significa que o direito não exista, mas deixa de poder exercitado ou, sendo-o, pode essa excepção ser invocada pela parte contrária. O instituto da prescrição, não deixando de visar a certeza dos direitos, como a caducidade, constituiu uma espécie de sanção para a inércia dos titulares desses direitos art. 30 do Código.