Donde, o Acórdão ora recorrido padece de nulidade que aqui se argui uma vez que a Relação deixou de pronunciar-se sobre questões de que deveria ter tomado conhecimento nos termos do art 590,, 4 do P., nulidade essa resultante do art. 61, ,, primeira parte do P., ou quando assim não se entenda resultante da segunda parte da alínea daquela mesma disposição seguindo-se em tal caso a tese de Miguel Teixeira de Sousa: o Tribunal a quo conheceu de questões de que não deveria ter tomado conhecimento sem o prévio convite para aperfeiçoamento da peça processual em questão) e padece de nulidade por omissão de pronuncia, nulidade resultante do disposto no art. 662, n2, al, do CPC, decorrente dos seus poderes deveres que a Relação pretere e viola.