- Devem os factos descritos sob os PONTOS 1, 2 e 3 ser eliminados dos factos não provados, por manifesta contradição com os factos provados sob o n 10 e 13, por manifesta contradição com os documentos 10, 12 e 13 juntos ao RI, com o depoimento da testemunha João . e ainda com a própria motivação da decisão ;