Ou seja, quer no acórdão recorrido quer no acórdão deste STA em Pleno Proc. 02012/19BALSB de 04/07/2019 para que o mesmo remete, se entendeu que o Vice-Procurador, no caso sub judice, é entidade competente para ordenar a instauração de inquérito e processo criminal ou disciplinar ao magistrado aqui em causa, como substituto , no sentido de suplente, do PGR.