O exercício do poder formal realmente conferido pela ordem jurídica a certa pessoa, mas em aberta contradição, seja como o fim económico ou social a que esse poder se encontra, seja com o condicionalismo ético-jurídico boa-fé, bons que, em cada época histórica, envolve o seu reconhecimento, é impedido pelo abuso de direito, sobretudo quando se cria a confiança na contra-parte de que determinada atuação será ou não será) mantida.