A actividade processual consistente nos procedimentos de proposição, admissão, produção e assunção da prova integra a chamada fase instrutória, cuja função se destina a carrear para os autos os meios de prova, a facultar o exercício do contraditório sobre a sua admissibilidade e força probatória, bem como a actuar no processo os meios probatórios assim admitidos.