Noutra perspectiva, segundo o acórdão de 9-05-1996, recurso cível n. 8357, in CJSTJ 1996, tomo 2, pág. 58, e BMJ n. 457, pág. 275, versando caso de morte em acidente de viação, refere-se a direito próprio, na titularidade das pessoas indicadas no artigo 49, n. 2, do Código Civil e que não é uma questão de legitimidade processual saber quem são os titulares do direito de receber a indemnização por danos não patrimoniais, por morte da vítima.