O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é punível com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias art.292 n1 do Código ao que acresce ainda a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados por um período fixado entre 3 meses a 3 anos art. 69, n 1, al. do Código.