Dada a inequívoca sobreposição de direitos reais sobre a mesma coisa, com a atribuição de uma posição de privilégio ao direito de uso e habitação - titulado pela dita autora/reconvinda -, mas, apenas, na medida das suas necessidades e da respetiva família, ao mencionado Réu/reconvinte competia-lhe alegar e provar que o exercício do seu direito de propriedade - direito não prevalente - não inviabilizava o direito daquela.