Destarte, com vista a evitar os abusos por parte de credores menos escrupulosos e evitar que a venda a retro encubra negócios usurários, proíbem-se, no art. 928 do , declarando-as nulas, sem prejuízo da validade do restante clausulado: cláusulas que atribuam ao comprador, no caso de resolução da compra e venda, o direito a uma quantia em dinheiro ou outra vantagem, como contrapartida; e cláusulas que obriguem o vendedor a entregar ao comprador um preço superior ao fixado para a venda.