Vide, entre outros, CASTRO MENDES, Limites Objectivos do Caso Julgado em Processo Civil, Edições Ática, pp. 38-39; TEIXEIRA DE SOUSA, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997, p. 572; LEBRE DE FREITAS e outros, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Coimbra Editora,  Edição, 2008, p. 35