A alteração legislativa perfilhada pelo Tribunal no aresto decisório, sem conceber, não faculta ao Tribunal a faculdade de deixar de se pronunciar sobre a culpa do condutor no acidente, nem os termos em que a taxa influenciou essa atuação no acidente, porquanto a alteração legislativa defendida no aresto somente prescinde da prova do nexo de causalidade entre o facto e o dano nos casos de acidente com álcool.