Na medida em que o processo de execução fiscal é um processo de natureza judicial, as regras que lhe são aplicáveis em matéria de ónus da prova são aquelas que estão  previstas no disposto nos artigos 34 e 34, ambos do Código Civil, assim como no artigo 7, n. 1, da LGT, sendo assim que é sobre o executado, que pretende a dispensa de garantia, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois que se tratam, a final, de factos constitutivos do direito que pretende ver reconhecido.