A legitimidade processual define-se pelo interesse direto em demandar e contradizer, respetivamente, e quando a lei não disponha de outro modo, consideram-se titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação material controvertida, tal como é configurada pelo autor n 3 do art. 30 do P.) ou, naturalmente, pelo reconvinte, tratando-se da reconvenção. O interesse em que assenta a legitimidade pode respeitar a várias pessoas e, assim, pode ser suficiente a intervenção de uma delas art. 32, n 2, do P.) ou mostrar-se indispensável que todas intervenham em conjunto art. 33, n 1, do mesmo Código).