Este comportamento do Autor constitui violação dos deveres que sobre ele impendiam, enquanto trabalhador, designadamente o dever de comparecer ao serviço com assiduidade - art. 12, n. 1, alínea, do Código do Trabalho - , configurando essa conduta uma obrigação contratual não cumprida, em que se presume a culpa do trabalhador, ao abrigo do art. 79 do Código Civil - e que no caso não se mostra ilidida - vide a este propósito, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 201102, Proc. 637/00TTBRG.PS1, da  Secção.