Por se tratar de varanda e não terraço de cobertura, estamos perante um espaço próprio, assim afirmado pelo título constitutivo da propriedade horizontal, bem como pelo facto de o mesmo apenas ser acessível e utilizável pelo condómino A., conclusão reforçada pela inviabilidade de ser chamada a colação a redacção dada aquele comando legal pelo Decreto-Lei n. 267/94, de 21, por força do consignado no art.12 do Cód. Civil;