Portanto, cotejados os normativos aplicáveis e acima referidos com as decisões, em parte, transcritas e atendendo a que no local onde se deu o acidente havia terra/lama que provinha da obra que o Réu Município havia contratado com a  Ré, que tal lama apenas surgiu aquando da execução da obra, que naquele local, não havia, normalmente lama, sendo a mesma um perigo acrescido para a circulação de veículos, que não havia qualquer sinalização de perigo ou outra, é forçoso concluir que o Réu Município é responsável pelos danos que aquela situação provocasse.