Não obstante se reconhecer que o exercício da medicina é uma actividade de risco, uma vez que só existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, nos casos especificados na lei art. 483, n. 2 do Cód., onde não se inclui a prática de actos médicos, é de concluir não ter sido acolhida, no nosso ordenamento jurídico, a teoria do risco profissional, pelo que não se demonstrando a culpa, inexiste, consequentemente, responsabilidade médica.