Condenar o arguido J. pela prática, em autoria material e na forma consumada na pessoa da ofendida F., de um crime de abuso sexual de crianças agravado, p. e p. pelos artigos 17, n. 1 e 17, n. 1, al, ambos do Código Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão.