O disposto nos arts 2 e 6 do Dec.-lei n 47937, de 15 de Setembro de 1967, na parte em que devam considerar-se ainda em vigor por força do disposto no art 25 do Dec. Lei n 13/77-, de 18 de Outubro, respeitam ao colono. Ora, colonos continuam a ser os referidos RR, TT, SS e UU e não os réus. Além de que o que está em causa não são as benfeitorias no primeiro mas sim o chão de que só os autores são proprietários."