O legislador optou por uma diferenciação temporal dos pressupostos formais de concessão da liberdade condicional e enquanto no primeiro caso a sua concessão pode ocorrer quando se atinja metade ou os 2/3 do cumprimento da pena, já no segundo caso ela acontece aos 5/6 do cumprimento da pena de prisão, desde que esta seja superior a 6 anos.