No entanto, de acordo com o n. 1 do art. 1 do mesmo regulamento "A responsabilidade de primeiro nível, do tratamento e controlo de todos os resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, bem como a eliminação de cheiros, ruídos e outras formas de degradação ambiental, será das unidades a instalar aos quais são acrescentados os efluentes líquidos no texto do n. 2 do mesmo.