A equidade, ao alcance dos tribunais nos termos previstos no art. 4 do , não se confunde com a arbitrariedade. Conferindo a possibilidade de se atingir um resultado que respeite os valores da justiça material, a aplicação de tal critério promotor da justiça material das decisões não pode ignorar jamais os elementos objetivos que que relevam para o efeito e que estiverem demonstrados.