FFF. De acordo com Carneiro da Frada e, em específico quanto ao caso que nos ocupa, por Diogo Costa Gonçalves e Francisco Mendes Correia, o fundamento da responsabilidade da concessionária reside no próprio Contrato de Concessão, mas não altera a sua natureza, tratando-se o mesmo de um contrato com eficácia de protecção de terceiros.