Cfr. Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e nora, Manual de Processo Civil, 2 edição Revista e Actualizada de acordo com o 242/85, Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1985, pag. 19 João de Castro Mendes Direito Processual Civil, vol. , Lisboa, AAFDL, 1980, 64