Nos termos do seu artigo 2,, veículo em fim de vida é um veículo que constitui um resíduo de acordo com a definição constante da alínea do artigo 3 do Decreto-Lei n. 178/2006, de 5 de Setembro, ou seja, um objecto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. Nos termos do artigo 5, n. 2 na versão actualizada do Decreto-Lei n. 64/2008, de 8 de, os operadores de reparação e manutenção de veículos são responsáveis pelo adequado encaminhamento para tratamento dos componentes ou materiais que constituam resíduos e que sejam resultantes de intervenções por si realizadas em veículos. E nos termos do n. 3, os proprietários e ou detentores de VFV são responsáveis pelo seu encaminhamento para um centro de recepção ou para um operador de desmantelamento. Por outro lado, nos termos do artigo 20, n. 1, as operações de tratamento de VFV estão sujeitas a licenciamento.