Na verdade, segundo o entendimento de Menezes Leitão, a actual redacção do artigo -A, n. 2 do Dec. Lei n. 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação, sob pena da alteração apesar de significativa em termos de redacção, não ter significado prático.