As cartas de intenção pertencem ao grupo dos chamados acordos de negociação sem natureza contratual Mariana Fontes da Costa, Ruptura de Negociações Pré-Contratuais e Cartas de Intenção, Coimbra editora, Coimbra 2011: 108 ss e 141 juntamente com, entre outas, a expressão de interesse.