Pelo que, nos termos do artigo 238, n. 1 do Código da Propriedade Industrial na redacção dada pelo Decreto-lei n. 110/2018 de 10 de Dezembro, correspondente ao anterior artigo 245, n. 1, do CPI na redação dada pela Lei n. 83/2017, de 18 de Agosto, a marca n. 599954 constitui imitação e usurpação das marcas da titularidade da Recorrente;