Também o STJ mantém orientação uniforme, ao estabelecer que a norma do art.759 n2 do interpretada no sentido de que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca anteriormente constituída e registada não padece de inconstitucionalidade material  arts. 2, 13, 18 n2, 20 n1, 165  cf., por ex., Ac STJ de 29/1/2003  proc. n , de 9/7/2014  proc. n 1206/11), de 9/7/2015  proc. n 1242/10), em www dgsi.pt.