De acordo com o art 6, n 4 das Condições Gerais da Apólice, a Seguradora estava obrigada ao envio de carta registada ao Segurado, entenda-se, pessoa segura principal, para proceder ao pagamento no prazo concedido na mesma. Findo esse prazo, o contrato cessa sem que o segurado tenha direito a qualquer reembolso, por falta de pagamento dos prémios, de acordo com o art 5, n 3 das condições especiais da apólice.