Com interesse para a decisão da causa não resultou provado que:  - O arguido  por forma a eximir-se a quaisquer responsabilidades resultantes da utilização do veículo automóvel, Ford , de matrícula ..-..-HP, subscreveu o contrato de seguro automóvel de responsabilidade , referido nos pontos 4 e 8 da factualidade assente, fazendo uso dos dados de identificação pertencentes a G obtidos por aquele arguido de forma não apurada, sem o conhecimento ou consentimento deste;