O A. obriga-se a, de sua conta e cargo exclusivos, suportar todos os custos do projecto, sua aprovação e licenças de construções e a construir o edifício previsto no projecto aprovado, com um total de 41 fracções autónomas, no prazo de 24 meses, a contar da data em que o prédio fique disponível para se poder iniciar a construção, bem como a obter as licenças de utilização e a constituir o novo edifício ao regime de propriedade horizontal e a proceder ao seu registo.