Acresce ainda que os autos em apreço configuram um processo de jurisdição voluntária, que pela própria natureza, não está vinculado a critérios de legalidade estrita, devendo o Juiz adoptar em cada caso a solução que julgue mais conveniente e oportuna, investigar livremente os factos, coligir provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes, admitindo apenas as provas consideradas necessárias, conforme artigos 98 e 98 do Código de Processo Civil.