O não reconhecimento do direito do Requerente de, uma vez que a morte do Requerido ocorreu depois de feito o exame, prosseguir com a causa para o efeito de se verificar a incapacidade e a data do respectivo início, o que decorria da anterior redação do art. 904 do CPC, viola, no mínimo, os direitos validamente adquiridos pelo Recorrente e põe em causa de forma irremediável o do princípio da segurança e proteção da confiança ínsito no artigo  da R.P.,