Do exposto enquadramento decorre, com evidente clareza, que o tratamento que o legislador conferiu por um lado ao ensino profissional ou formação profissional - pois já vimos que se trata de terminologia que, podendo não ser concetualmente rigorosa, acaba por ser indistintamente utilizada para uma e mesma realidade - e, por outro lado, ao ensino particular e cooperativo não foi o mesmo.