- Provado está nos autos que estando ou não a correr o inquérito, o instrutor não tinha conhecimento, como nunca teve ao longo do processo disciplinar o processo foi instaurado e nomeado instrutor em 18 de maio de 2004 e só dois meses volvidos do seu curso é que o defensor do arguido invoca o justo de qualquer processo-crime contra si instaurado pelo Autor, provavelmente, como agora se percebe, de inquinar deliberadamente, a esse pretexto, um processo disciplinar já pendente.