No dia 202017, pelas 19:32 horas, o arguido circulava na Estrada Nacional 256, neste concelho de Serpa, conduzindo o veículo automóvel ligeiro de passageiros com matrícula  sem que fosse titular de carta ou licença de condução ou outro documento equivalente, emitido pelas autoridades competentes, que o habilitasse a conduzir legalmente aquele tipo de veículo.