Perante o exposto, não poderia o Tribunal lia quo" deixar de proferir decisão de condenação do arguido BB pela prática do crime de Condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punível pelo artigo 292, n. 1 e 69, n. 1, alínea), ambos do Código Penal, de que foi acusado.