- De acordo com o princípio da livre apreciação das provas, a que se reporta artigo 60, n. 5 do Código de Processo Civil Cfr. anteriores artigos 65, 65 e 65 do mesmo Código,  o Juiz a quo aprecia livremente as provas colhidas durante a instrução dos autos, e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, é pela fundamentação apresentada para a decisão que se afere da correcção do juízo crítico sobre as provas produzidas, e a final, sobre o julgamento prosseguido pelo Tribunal recorrido.