O arguido deve sempre ser tratado como sujeito e não como simples objecto. Isto é, não deve ser tratado como um "meio de prova" utilizado contra si mesmo, por característica do Processo de estrutura Inquisitória. Ao possibilitar o Interrogatório ou, como neste caso em concreto, a aplicação da Medida de Coacção da Prisão Preventiva, sem qualquer controlo formal - de Advogado -, a alínea do n 1 do artigo 6 do CPP condescende com uma visão Inquisitória do Processo Penal, violando, assim, o disposto no artigo 3, n 5 primeira, da Lei Fundamental.