Dado que a supressão da PN foi oficializada em janeiro de 2009 junto do então Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a reposição da mesma configuraria o estabelecimento de uma nova PN, o que é expressamente proibido pelo n. 1 do artigo 1 do Decreto-Lei n. 568/99, de 23 de dezembro, que refere que o "atravessamento de linhas férreas por novas vias de comunicação é sempre realizado de forma desnivelada, sendo proibido o estabelecimento de novas passagens de nível".