Cumpre ainda referir que, para que o impugnante possa beneficiar da exclusão de tributação prevista no artigo 10, n 5 do CIRS, não basta a mera declaração de intenção de reinvestir, funcionando a posterior omissão do reinvestimento efetuado, nas declarações seguintes, como uma verdadeira declaração negativa daquele propósito.