Na verdade, a cláusula prevista no acordo de confidencialidade para o caso da sua violação assume a natureza de uma verdadeira cláusula de fixação antecipada de danos nos termos dos artigos 810 e 81 ambos do Código Civil: carece, em todo o caso, da demonstração dos demais pressupostos da responsabilidade contratual que a Recorrente não logrou demonstrar.