Em face dos factos essenciais alegados pelo autor na sua petição inicial e que constituem a causa de pedir e ao pedido formulado, a presente acção configura-se como uma acção declarativa de investigação da paternidade, intentada pelo autor, maior, com a maternidade já estabelecida e registada no respectivo Assento de nascimento, tudo de acordo com o disposto no art. 1869 do Código Civil de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo n 496/77, de 21