- Da análise do excerto transcrito de minutos 14,09 a 14,19 das declarações para memória futura prestadas em 202012 pela ofendida, resulta que o arremesso do boneco contra a ofendida, referido no ponto de facto n. 14 não tem dignidade penal, uma vez que não era susceptível de lhe causar, nem causou, qualquer dano.