Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, cit. pág. 232, Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. , 4 edição, Coimbra, 1987, pág. 332 e Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, 2 edição, cit., pág. 525 e Ac. do STJ de 1108, www.dgsi.pt.