E em boa verdade se diga que já no que se refere ao pelas impugnantes mencionado quanto ao artigo 4 do CIRC, tal normativo enquadra situações diferentes, os casos de sociedades residentes e, não de entidades que disponham de relações com não residentes, ou seja, visa eliminar a dupla tributação económica de lucros distribuídos e, já não a dupla tributação internacional, não se podendo obter qualquer conclusão da comparação entre as duas normas.