Este consubstancia, assim, um pressuposto específico da acção executiva, condicionando, portanto, a executoriedade do direito; e isto porque o legislador considerou que apenas nessas hipóteses de corporeidade do existe um relativo grau de certeza que justifica a admissibilidade daquela acção, o qual determina, nessa esteira, o fim e os limites objectivos e da execução, conforme se estatui no artigo 10 n. 5, do Código de Processo Civil cfr. também o artigo.