Atentando na matéria de facto dada como provada, no entender do Tribunal afigura-se absolutamente manifesto que os atos praticados pelo arguido com a menor , entre Novembro de 2017 e Setembro de 2018 preenchem o conceito legal de ato sexual de relevo, mostrando-se preenchidos os elementos objetivo e subjetivo do crime de abuso sexual, previsto e punido pelo art. 171, n1 até março de 2018, altura em que se iniciaram relações sexuais de cópula completa e do n 2 a partir de então.