De acordo com a cláusula penal acordada, em caso de incumprimento de qualquer obrigação contratual, e se a exequente recorresse a juízo para recuperação dos seus créditos, será devida, além dos juros remuneratórios, uma indemnização com natureza de cláusula penal no montante que resultar da aplicação da sobretaxa de quatro por cento ao ano, calculada sobre o capital em dívida desde a data da mora.