Condenar o demandante Sérgio ... e o arguido/demandado Anito ... nas custas relativas a este pedido de indemnização , na proporção de 50% a cargo de cada um, conforme os respectivos decaimentos artigo 523 do Código de Processo Penal, artigo 52 , nos 1 e 2 do Código de Processo Civil e artigo 6, n 1 do Regulamento das Custas;