Face a este entendimento, resulta prejudicada a apreciação da questão fundamental invocada nas conclusões - a alegada nulidade por violação do princípio do contraditório - isto porque repete-se) tal nulidade é assacada a um despacho que já transitou em julgado, nos termos do art. 628 do Cód. Proc. Civil e não ao despacho sob recurso.