A dispensa de demonstração deste requisito nos casos elencados no citado artigo 40, tem por subjacente a ideia de que a natureza do conflito como é o caso da dissolução da relação permite presumir iuris et de que a situação pode ser favorável a actuações com pouca lisura sobre o património, agravando os motivos de discórdia entre as partes envolvidas. Vide Acórdão da Relação de Évora de 20-10- 2010, Processo n." 13/04TMFAR-A.E1).