A ação seguiu a forma de processo comum, não correspondendo a qualquer dos pedidos uma forma especial. O pedido de despejo e entrega do local arrendado assenta os seus fundamentos na resolução do contrato, por falta de pagamento de rendas e os demais pedidos, de restituição de uma garagem e indemnização por ocupação indevida, na reivindicação da propriedade, porquanto a utilização da garagem não estava compreendido no objeto do contrato de arrendamento.