O Tribunal a quo nunca ouviu o arguido, sobre os factos ocorridos, e nesse propósito não podia e nem devia, salvo o devido respeito por melhor opinião contrária, condenar o arguido numa pena de prisão efectiva, mediante um juízo de prognose desfavorável baseado, apenas e só, nas declarações da assistente  E... , de sua mãe e irmão, no relatório social do arguido e no passado penal deste.