- A cláusula de reserva de propriedade tem de ser analisada como uma excepção ao regime previsto no art. 40 do Código Civil, pois desta forma os efeitos de transmissão da propriedade do bem são suspensos reservando para o alienante a mesma propriedade até que as obrigações assumidas pelo comprador no contrato de Financiamento sejam integralmente cumpridas.