Tendo ficado provado que "o réu não informou a autora de que o tratamento comportava o risco da autora ficar a padecer dos problemas referidos em" facto provado n e constituindo tal obrigação do réu um dever que para ele decorre da lei e do seu estatuto profissional de médico artigos 70, 81 e 540 do Código Civil, artigo 157 do Código Penal e artigo 135, n 11 do Estatuto da Ordem dos Médicos), forçoso será reconhecer que a violação desse dever integra a hipótese da citada alínea do artigo 2 da Condição 21, constituindo uma causa de exclusão da aplicação do contrato de seguro.