O cálculo do valor dos deveres de restituição resultantes da nulidade de um contrato deve fazer-se avaliando os interesses em presença, tendo em conta as realidades materiais e económicas ocorridas entre o momento da celebração ou da execução do contrato e o da declaração de nulidade, e ponderando os ditames dos princípios da boa fé e do equilíbrio de prestações.