A protecção da obra - do argumento do filme a produzir - é extensiva ao título, nos termos do n.. 1 do art.  do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, tanto mais que, com o registo do título rectius, para o registo do título), a A., ora apelante, depositou na IGAC o argumento do filme a produzir, em cumprimento do já citado art. 17a. do Dec.-Lei n.. 143/2014, estando, deste modo, preenchida a previsão do n.. 3 do referido art. . do CDADC;