De facto, no caso das instituições financeiras, o artigo 1 do Decreto-Lei n. 215/89, de 1 de julho, previa que "...) não existe a obrigação de efetuar retenção na fonte de IRC, quando esta tenha a natureza de imposto por conta, no caso de juros ou quaisquer rendimentos de capitais de que sejam titulares instituições financeiras sujeitas, em relação aos mesmos, a IRC