Por sentença proferida em 202012 pelo 2 Juízo Criminal da Comarca de Portimão, transitada em julgado, o réu foi absolvido da prática do crime de que vinha acusado, bem como do pedido de indemnização cível, por se ter entendido não terem sido provados os factos constitutivos do crime de burla e, quanto ao pedido de indemnização cível, por se entender não estarem preenchidos os elementos constitutivos da responsabilidade