M A Associação é uma pessoa coletiva de direito privado, sendo-lhe aplicáveis as regras previstas no art. 16 do Código Civil. Nestes termos a associação aqui recorrida, como entidade privada que é, está sujeita ao princípio da consensualidade, para quem vigora a liberdade contratual, sendo livre de celebrar os contratos e acordos que bem atender.