Aparentemente perfilhando o "discurso oficial" sobre as causas da crise que precedeu a sua introdução, segundo o qual a mesma radica primacialmente no comportamento do sector financeiro, o Tribunal a quo parece aderir ao pretexto "correctivo" senão mesmo da Contribuição sobre o Sector Bancário, que visaria condicionar tal comportamento, fazendo-lhe subjazer também o objectivo de "incentivar uma menor exposição ao risco" e o de "prevenção de riscos sistémicos".