Consagrada tal garantia desde a versão originária do Código, só com a entrada em vigor do 236/80, de 18 de Julho, os promitentes-compradores passaram a beneficiar do direito de retenção, dispondo o n. 3 do art. 44, na redacção que emergiu daquele diploma, que no caso de ter havido tradição da coisa objecto do contrato-promessa, o promitente-comprador gozava, nos termos gerais, do direito de retenção sobre ela, pelo crédito resultante do incumprimento pelo promitente-vendedor.