Os contornos na ilicitude geral, contidos no artigo 493, n 1, do Código Cívil, são os mais amplos, bastando a violação da norma que tutela o direito subjectivo absoluto, ou seja, é suficiente a violação da regra que impõe a obrigação de evitar esses resultados desvaliosos, que resultam na agressão a bens pessoais ou patrimoniais, derivados da acção ou omissão;