- Porque a questão em apreciação se prende com o direito de remição, sumariamente recusado, e o imóvel em venda é a casa de morada do executado e da família onde se inclui o apelante, a decisão proferida está ferida de nulidade, pois a omissão que se verifica é passível de influir no exame ou decisão da causa, nos termos do art.19CPC, que se invoca para todos os efeitos legais.