Tomando por base o bem jurídico aqui em causa, considera-se como actuar sobre o menor toda a acção com significado ou conotação sexual que é imposta a outrem, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos, por ser contra a sua vontade ou então quando a pessoa visada ainda não tem capacidade para manifestar esse consentimento, de modo a violar a protecção da sexualidade e a preservação de um adequado desenvolvimento sexual dos menores de 14 anos.