- Assim, deve considerar-se, por ser evidente e notório, que o A. não impediu o A., por qualquer forma, de fazer a prova do pagamento da compensação e nomeadamente que não o impediu de tal culposamente, pelo que ao assim decidir e consequentemente determinar a inversão do ónus da prova, o Tribunal A Quo violou por errada interpretação e aplicação o disposto no artigo 34 n. 2 do Código Civil e 41 n. 2 do P.Civil.