E a ser considerado algum contrato, como propugna a recorrida, teria de ser a suposta renovação, a qual configuraria um instrumento negocial autónomo, por ter alterado alguns dos traços essenciais do acordo inicial. E, nessa ordem de ideias, face ao momento da sua outorga, o eventual acordo de arrendamento estaria abrangido pela eficácia restritiva do disposto no n 2 do artigo 824 do Código Civil.