No caso, pese embora da motivação de facto se retire que não se alcançou prova com o mínimo de certeza para que se considere preenchido o dolo, máxime do seu elemento intelectual, a verdade é que se fez incluir tal facto no elenco dos considerados provados, se considerou preenchidos os elementos constitutivos do crime imputado ao arguido, condenando-se o mesmo, e se fixou indemnização pela prática de factos ilícitos, tudo com base nesse facto considerado provado em contradição com o não provado e motivação de facto.