Deve-se reduzir para 29 de setembro a 29 de junho o período de tempo anual em que é possível o exercício das servidões de passagem com gado, carro de gado, trator e maquinaria agrícola, de acordo com o uso que as constituiu por usucapião e por destinação de pai de família, uma vez que, tendo-se provado em que a passagem provada em não era usada entre 29 de junho a 29 de setembro, apenas poderia ocorrer no resto do ano.