Por força da sua participação no processo de inventário, não podia o arguido desconhecer, como não desconhecia, que o prédio sobre o qual actuou integra o acervo a partilhar, constituindo, por conseguinte, coisa pertença da dita herança, tendo o mesmo, ao fazer dos indicados bens coisa sua, agido com vontade intencionalmente direccionada e de forma consciente. De registar que a sua condição de interessado no inventário tem como efeito a sua titularidade sobre quota ideal da herança a partilhar e não a sua propriedade sobre qualquer dos bens relacionados.