O arguido já foi condenado por crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punível pelo artigo 2 do 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Junho de 2003, em pena de prisão suspensa na sua execução, tendo o acórdão respectivo transitado em Setembro de 2004; por novo crime do mesmo tipo legal, praticado em 2004, foi novamente condenado em pena de prisão suspensa na sua execução, mediante acórdão transitado em Janeiro de 200