Ora, da fundamentação expendida na Sentença recorrida extrai-se que inexiste responsabilidade originária do Oponente, nem subsidiária, pelo facto de não ter existido reversão contra si, e desta forma concluiu o Tribunal recorrido que o Oponente é parte ilegítima na execução, nos termos do artigo 20, n. 1, alínea do CPPT.