O TCAS decidiu, no acórdão datado de 21/11/2019, proc. n. 1184/11BELRA, in www.dgsi.pt, que o prazo de um ano, sete meses e oito dias de duração de um processo executivo não constitui uma demora excessiva do processo, ainda que somado o prazo de cinco meses e vinte dias da fase declarativa, totalizando tudo dois anos e vinte e oito dias.