A quantia entregue tem de ser qualificada como sinal, de harmonia com o disposto no artigo 441 do CCivil e o incumprimento contratual imputável ao promitente vendedor, implica a sua devolução em dobro, nos termos prevenidos pelo n2 do artigo 442 daquele mesmo diploma, cfr Calvão da Silva, Sinal e Contrato-Promessa, 10 edição, 89/9