Considera-se que não se encontram asseguradas as condições de adequada integração no enquadramento urbano e paisagístico da envolvente, pelo que se indefere expressamente o projecto de arranjos exteriores e remodelação de terrenos apresentado, com base na alínea do n. 2 do art. 2 do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação aprovado pelo Decreto-lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-lei n. 177/2001, de 4 de Junho.