- Ora, salvo o muito devido e merecido respeito pela Meritíssima Juiz a quo, deve a douta sentença, ora em crise, ser revogada e substituída por outra que declare a anulabilidade do artigo 8 n. 6, alíneas, e do Contrato de Sociedade pelo qual a Ré se passará a reger, por força do disposto no artigo 58 n. 1 alíneas e do Código das Sociedades Comerciais;