Querer aplicar a doutrina do artigo 13 do Código da Estrada a títulos de condução com a validade expirada, emitidos por estados estrangeiros, poder-se-ia cair no absurdo de reconhecer habilitação legal para conduzir e Portugal com base em títulos inválidos no próprio Estado emitente, bastando para tanto que no referido Estado o cancelamento ou outra figura ocorra antes de decorridos 5 anos do termo do prazo de validade.