O bem jurídico protegido é, portanto, complexo, abrangendo necessariamente os maus tratos físicos, mas também os maus tratos psíquicos como as ameaças, humilhações, as provocações, as curtas privações da liberdade de movimentos e as ofensas sexuais, em contexto de coabitação conjugal ou análoga e, actualmente, mesmo após cessar essa coabitação.