- Flui da tipicidade legal da compra e venda a sua natureza de contrato real quoad effectum, na medida em que determina a produção imediata do efeito real de transmissão do direito de propriedade artigos 1317, alínea e 408, n 1, do Código, e, ainda, de contrato obrigacional, segundo mesmo critério, na perspectiva dos efeitos obrigacionais de entrega da coisa e do pagamento que dele derivam.