Estando por lei atribuída a todos os herdeiros, agindo simultaneamente, a defesa dos direitos da herança indivisa, nomeadamente para efeitos de reconhecimento, reivindicação e defesa da titularidade de direitos reais imobiliários, só todos os herdeiros do marido da Rec.da em causa, agindo em litisconsórcio, poderiam ter requerido o reconhecimento da propriedade dos prédios integrados na herança de seu marido e das servidões que os beneficiassem.