Um perdão genérico que fosse concedido a todos os condenados não reclusos excederia os próprios objectivos da Lei, pois parte dos agraciados nunca iriam ingressar no estabelecimento prisional por falta de cumprimento dos mandados de captura, não servindo o perdão nesses casos para aliviar os perigos da propagação da Covid-19 dentro dos estabelecimentos prisionais nem para proteger a vida e a integridade dos reclusos.