Para efeitos de cálculo do IRS a pagar, a Requerida apurou uma mais valia de EUR 4214,92 decorrente da alienação da fração autónoma identificada ponto , supra, e considerou a totalidade da mesma para efeitos de aplicação da taxa de IRS de 28% prevista para sujeitos passivos não-residentes em conformidade com doc. n 1 anexado pelos.