Outrossim, afigura-se-nos evidente que a posição subscrita nos citados acórdãos da RP 112018 e 302020) vem, no seu essencial, decalcada daquilo que foi defendido no citado Ac. STJ de 002016, o que, porém, não se nos afigura correto, pois que as situações sob apreciação não são sequer similares.