Atento o disposto no art. 19 do mesmo código, tal nulidade tem de ser arguida. Em regra, as nulidades processuais secundárias devem ser arguidas nos termos previstos no art. 19 do CPC, considerando ainda o prazo geral de dez dias previsto no art. 14 do mesmo código. Nos casos em que a omissão só é conhecida com a notificação da sentença, consumando-se com a sua prolação, é admissível a arguição da nulidade em causa nas alegações de recurso