Efectivamente a matéria constante da acusaçãorespeitante ao ponto 6, dos factos não provados é concretamente a seguinte acrescentando-se o  arguido, entretanto falecido, em 7/4/2014, conforme se comprovou nos autos, pela certidão de fls. 2537e cujo procedimento criminal relativamente a si foi declarado: