Frise-se que é extremamente importante nestes autos expurgar da questão administrativa/urbanística em causa o litígio sobre a propriedade. Na verdade, mesmo que fosse indiscutível a propriedade sobre o muro e sobre o terreno onde o mesmo está implantado e a questão da propriedade permanece discutível, se se atentar no acórdão do STJ referido em 9 da matéria de a demolição do muro continuaria a ser imposta no caso por força das regras urbanísticas aplicáveis ao Loteamento em causa.