Estando em causa um procedimento tutelar cível de incumprimento de regulação do exercício das responsabilidades parentais impulsionado pelo ora Apelado, impunha-se que a ora Apelante fosse notificada da sua instauração nos termos e para os fins do disposto no artigo 41, n 3, do Regulamento Geral do Processo Tutelar Cível doravante apenas.