Mesmo quando a qualidade de herdeiro ou aquela que legitimar o habilitando para substituir a parte falecida já estiver declarada noutro processo, por decisão transitada em julgado, ou reconhecida em habilitação notarial, tem de ser requerida a habilitação, que terá por base certidão da sentença ou da escritura da habilitação, caso em que não é autuado por apenso, sendo antes requerida e processada nos próprios autos da causa principal artigo 35, n. 1, do.