Evidentemente que a Lei portuguesa não admite que alguém seja condenado exclusivamente com recurso a prova de ADN. É o que decorre do artigo 3 da Lei n. 5/2008, de 12 de fevereiro, e do artigo  da Deliberação n. 3191/2008, de 3 de dezembro Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de.