Na síntese de Antunes Varela o erro não envolve necessariamente a inutilização de todos os actos praticados, mas a adaptação do processado á forma prescrita na lei, com a eliminação limitada aos actos inaproveitáveis e com a prática dos actos necessários ao ajustamento, contando que do aproveitamento dos actos realizados não resulte diminuição das garantias de defesa do Réu2