Enquadramento jurídico-penal dos factos: apreciar se os factos devem ser subsumidos ao crime de homicídio na forma tentada, agravado pelo uso da arma de fogo, p. e p. pelos art. 2, 2, 7, 7 e 131, do CP e art. 8, n.s 3 e 4, da Lei 5/2006, de 23/