Por outro lado, nos termos dos artigos 129 e seguintes do Código Civil, a usucapião encontra-se dependente do decurso de um certo período de tempo, variável em fixação da natureza da coisa possuída e das características da posse. Assim, a lei consagra diferentes prazos de usucapião para as coisas móveis e imóveis. Em qualquer destes casos, os prazos variam ainda consoante a posse seja de boa ou de má-fé, consoante exista ou não justo título de aquisição ou consoante se tenha ou não efectuado o registo da mera posse.