Condenar o arguido AA pela prática de quatro crimes de violação p. e p. pelo art. 164, n 2, al., e 177, n 1, al. e, e n 6, do Cód. Penal, na redacção em vigor na data da pratica dos factos, actualmente, p. e p. pelo art. 164, n 1, al., e n 3, e 177, n 1, al. e, e n 6 do mesmo código, respectivamente nas penas de 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos de prisão, e 4 anos de prisão