seja declarado que se verificou a condição resolutiva determinante da reversão da propriedade do prédio urbano composto de casa de habitação de rés-do chão, primeiro e segundo andar, com logradouro, sito no Lugar do , freguesia da , Concelho de  inscrito na matriz sob o artigo , descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.  e do prédio urbano composto de capela, garagens e logradouro, sito no Lugar do , freguesia da , Concelho de , inscrito na matriz sob o artigo , descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. ;