"- Os factos não provados foram-no quer porque sobre os mesmos não foi produzida qualquer prova, quer porque a prova produzida não foi suficiente para formar a convicção do Tribunal no sentido de dar uma resposta positiva aos mesmos, não se tendo dado resposta a alguns dos pontos alegados na petição inicial e na contestação por não conterem quaisquer factos, mas apenas matéria conclusiva ou de direito.