Entendemos pois que a apresentação de queixa contra o arguido dependeria de deliberação dos sócios tomada por maioria simples, em assembleia, na qual o arguido não poderia votar, nos termos do artigo 75, n.s 1 e 3, do Código das Sociedades Comerciais, aplicado por interpretação extensiva neste sentido, cfr. Ac. da Relação do Porto de 02-12-2015, proc. n 3204/10TAMTS-F.P1, inwww.dgsi.pt).