Do quadro legal acima descrito resulta, pois, como regra que as questões prejudiciais serão resolvidas no processo penal e só excepcionalmente, quando o juiz entenda que não podem ser aí convenientemente julgadas, serão devolvidas para resolução pelo tribunal competente, onde serão objecto de processo próprio, suspendendo-se a causa penal para aguardar a decisão daquele.