O presente recurso tem como objecto a matéria de facto e de direito do acórdão proferido nos presentes autos, o qual condenou o arguido em um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21 do 15/93 de 22-01, na pena de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, sujeita a regime de prova.