Não é, pois, a simples emissão de factura, por parte do vendedor, que fundamenta, por si só, a obrigação de o comprador pagar o preço e o correspondente IVA. Necessário se torna que a obrigação de pagar o preço sujeita a tributação se tenha validamente constituído, independentemente das formas como a respectiva prestação venha depois a ser satisfeita.