Reiterando esta linha jurisprudencial, e cotejando a factualidade apurada no probatória coligida nos autos, entendemos ser forçosa a conclusão que a redução da capacidade construtiva do prédio emergente da constituição de uma servidão non aedificandi visada nos autos importa, efectivamente, a aquisição de danos na esfera jurídica dos Autores.