Deste modo, entendemos, salvo o devido respeito, que ao Tribunal da Relação deverá revogar a sentença do tribunal da primeira instancia por esta ser nula em virtude de violação de normas substantivas do direito processual designadamente dos art. 423 n3, 42 415, art. 3 e art. 4 CPC imperioso é concluir que, considerando o apelante  como considera que, de alguma forma, o Juiz a quo, aquando da sua decisão de 17/01/2019 , alegadamente cometeu uma nulidade porque nela conheceu de questão que não devia conhecer, violando assim o princípio do contraditório e consubstanciando tal decisão, em rigor, uma decisão-surpresa, estando a pretensa nulidade cometida sancionada/coberta por uma decisão judicial , só através de interposição do competente recurso pode ela ser alterada, o que tudo decorre do disposto no art 613, do Cód. de Processo Civil, quanto mais não seja revogada para que o contraditório seja então respeitado.