- Ora, perante estes factos que provados ficaram e os elementos que os suportam, temos para nós que o Tribunal incorreu em erro manifesto na apreciação da prova ao julgar não provado que o arguido bem sabia que com a sua conduta perturbava o normal trabalho dos funcionários que aí se encontravam a laborar e bem assim o trabalho da ilustre Procuradora Adjunta aí a exercer funções, perturbava indevida e ilegitimamente o normal funcionamento do tribunal, enquanto órgão de soberania e que agiu de forma de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas pela lei como crime.