O contrato de mediação imobiliária tem natureza formal, através de mero documento particular artigo 1, n., devendo nele constar os requisitos legais necessários e exigíveis sob pena de nulidade do respectivo contrato, considerando-se como seis meses, na falta de indicação em contrário, o prazo contratual regra artigo 1, n. 2, 3 e.