"Está alegado desde o Requerimento de Recurso que o que foi pedido no Processo foi a remoção do Executado enquanto depositário e não enquanto executado, resultando tal quer do nome dado ao Requerimento, quer da legislação invocada art. 757 n., sendo estes dois factos instrumentais ou apenas prova daquele, consubstanciadores, que lhe dão corpo e não factos de per si, pelo que nada há de novo que não tenha sido alegado ab initio.