O referido regime foi construído para ter aplicação quanto a sujeitos passivos total ou parcialmente isentos subjetivamente e também para sujeitos passivos que não exerçam, a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola), com maior propensão para incorrer numa conduta fiscalmente abusiva. Contudo, sendo o Recorrido um banco - que, por natureza, é sujeito passivo de IRC, como qualquer outro, não estando isento daquele imposto -, devem as suas despesas confidenciais ou não documentadas ser tributadas como as de qualquer outro sujeito passivo nas mesmas condições e., em condições ditas;