Nem sequer de violação de um dever geral de cuidado e segurança, emergente do art. 5, n3, do citado Dec.-Lei n 9/2015 e repetido no art. 20, n2 do Código da Estrada 2 - Os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros não podem, no entanto, retomar a marcha sem assinalarem a sua intenção imediatamente antes de a retomarem e sem adotarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente.).