pela prática de 1 crime de violação agravado, p. e p. pelo art. 164, n. 1, al. e 177, n. 1, al. e n. 6 do Código Penal, na redacção da Lei n. 59/2007 de 04/09 vigente ao tempo da prática dos pontos 6 a 10 da factualidade provada, na pena de 6 anos de prisão.