Tal enquadramento legal indicia, de forma clara, no sentido do afastamento da responsabilidade do proprietário do veículo e do seguro por este contratado, nas situações em que, não possuindo a direcção efectiva do veículo aquando do sinistro, esta incumbia a outrem, nomeadamente ao garagista ou ao executor das actividades conexas descritas no n. 3 do citado art.