- Refira-se, a propósito, que, na fundamentação da decisão de facto, o Tribunal a quo não cumpriu o disposto no n. 4, do art. 60 do CPC, que estabelece, na parte que agora nos interessa, que, na fundamentação da sentença, o juiz deve analisar criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais fundamentos que foram decisivos para a sua convicção.