Tendo por consideração o que se entende ser um acto sexual de relevo temos de concluir que os factos praticados pelo arguido na primeira das referidas ocasiões; os praticados pela arguida AA descritos no ponto e, bem assim, os praticados pelo arguido BB integram o referido conceito e, por conseguinte, o n. 1 do artigo 17 do CP, senão vejamos.