Para que se verifique a obrigação de indemnizar é necessário que se verifiquem todos os pressupostos da responsabilidade por factos ilícitos, a saber: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano A. Varela, "Das Obrigações", 1982, -446).