Pelo exposto e em conclusão acordam os Juízes que compõem este Tribunal da Relação em julgar procedente o recurso, procedendo-se á alteração da matéria de facto em conformidade com o supra exposto, mais se revogando a sentença proferida, julgando-se consequentemente a ação improcedente e absolvendo-se a Ré do pedido contar si formulado.