Na qualidade de proprietários, por notificação datada de 17 de Fevereiro de 1987, o autor marido foi instado a demolir o muro de vedação do imóvel que delimitava a sua propriedade a poente, por se encontrar a ocupar cerca de 4 metros, o lote situado a poente, então ainda existente como terreno destinado a construção cfr. doc. n 4, junto aos autos com a p.e que aqui e se dá por integralmente.