Nada se demonstrando de decisivo no sentido de afastar a culpa do revertido oponente e aqui recorrido na falta de pagamento do imposto, deve ele responder pelas dívidas da SDO ao abrigo da alínea do artigo 2, n. 1, da LGT, a coberto da qual se efectuou a reversão, tornando-se parte legítima na execução.