Veja-se nesse sentido o disposto no artigo 16, n. 4, da Convenção de Haia, o disposto no artigo 17 da Convenção de Haia e ainda os termos do artigo 12 e 10, n. 1, da Convenção sobre os Direitos da Criança adoptada pela Assembleia-geral da ONU em 20-11-1989 e ratificada por Portugal em 21-09-199