Considerando que o acórdão recorrido não padece dos vícios constantes do arrazoado, que o recorrido praticou actos de natureza política no exercício das suas funções, aquando da decisão de desencadear a proposta de nomeação do OLI Pequim, e que os arguidos respeitaram a subsequente tramitação legal que se impunha quanto a esta proposta, só se pode concluir que a matéria de facto assente não permitiria uma construção diversa daquela que aí consta.