O Tribunal recorrido violou, pois, expressamente as normas dos artigos 22, 2, 52, 5, 54, 34, 169 e 171 do , bem como o direito do Estado de Massachusetls - EUA, por considerar que o casamento entre a A. e R. foi celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, que o acordo referido é inválido e ineficaz e que o bem imóvel em causa é comum.