- Movida uma execução para a cobrança judicial do crédito penhorado, nos casos em que o devedor, não negando o crédito, tenha reconhecido a divida nos termos do n 2 do art., nada tenha dito nos termos do n 4 do art., ou tenha alegado que a obrigação depende de prestação, assiste ao executado o inequívoco direito de deduzir embargos de executado, apresentado os seus fundamentos de oposição.