O exercício de tal faculdade demanda, porém, ponderação e parcimónia, não bastando a excessividade da penalização. A redução, com recurso a critérios de equidade, exige, com efeito, que essa excessividade seja manifesta, ou seja, que a penalização revele indiscutível desproporção ou desequilíbrio face ao fim concretamente acautelado.