"A anulação da venda executiva por erro sobre a coisa transmitida visa a tutela do comprador, estando por isso na sua exclusiva disponibilidade. Contempla situações de erro acerca do objecto jurídico ónus ou limitação) ou material identidade ou qualidade da coisa da venda, mas quando comparado com o regime geral da anulação do negócio jurídico por erro art 257 e 251 dispensa os requisitos exigidos pelo artigo 247 do : a essencialidade para o declarante e o seu conhecimento ou cognoscibilidade pelo declaratário, sendo apenas necessária a demonstração de que o ónus ou limitação não foi considerado ou que a identidade ou as qualidades do bem vendido não coincidem com as que foram anunciadas.