- Como se disse anteriormente, a causa de pedir não se confunde com o título. A causa de pedir não se altera, consoante se queira seguir o caminho do disposto no artigo 54, n. 1 do CPC ou o do seu n.  Num caso e no outro, e por maioria de razão agora, a legitimidade da recorrida deriva de ser, na alegação da recorrente e/ou na inscrição do registo, proprietária/comproprietária do bem imóvel que garante a dívida contraída pelos seus pais. Só que, salvo o devido respeito, em sede de embargos, já um tribunal disse, e de maneira definitiva, que a recorrida não era proprietária ou, o que dá no mesmo, disse não resultar dos autos que o seja, por não resultar que tenha aceitado a herança11, atenta a desconsideração, já declarada, da inscrição resultante da habilitação.