Pretende a Recorrente que, diversamente do juízo feito pelo tribunal a quo, a petição inicial não é inepta. A apreciação de tal questão ficará, porém, prejudicada se se considerar que, conforme alegado, se formou caso julgado formal sobre a decisão da mesma, ou, em qualquer caso, que tal questão não podia ser apreciada, inovatoriamente, pela Relação.