Sendo assim, mesmo que o arguido pudesse pensar que essa Provisional Driving Licence poderia produzir efeitos em Portugal por não ter tido o cuidado prévio de averiguar sobre a sua validade no nosso país, o que não se, certo é que o arguido não estava a conduzir o veículo automóvel OX nas condições em que lhe era legalmente lícito ou permitido fazer no Reino Unido, pois conduzia sozinho um veículo automóvel ligeiro de passageiros.