A citada norma que consagra mais uma hipótese de aquisição regula todos os casos em que um subadquirente de boa-fé e a título oneroso não pode ser prejudicado pela declaração de nulidade do registo a favor do transmitente cujas causas se encontram previstas no artigo 16, isto porque confiou na presunção registral e registou o seu direito antes do registo da respetiva ação impugnatória.