A possibilidade de dispensa do dever de sigilo no domínio de um processo encontra-se prevista no n. 4 do artigo 519 do Código de Processo Civil, segundo o qual, deduzida escusa com fundamento no dever de sigilo, pode ser determinada a dispensa desse dever aplicando-se para o efeito, com as necessárias adaptações, o disposto no processo penal.