E por essa razão deve proceder o presente recurso e ser a decisão recorrida alterada e substituída por outra que cumpra o Mandado de Detenção Europeu na condição de o Estado Italiano garantir que a pena de prisão perpétua não será executada, antes será comutada numa pena definida e definitiva, não ficando ao dispor do estado italiano, executar ou não a prisão perpétua, sob pena de não sendo prestada esta garantia o Mandado de Detenção Europeu, não ser cumprido.