Vide, a propósito, nomeadamente, Alberto dos Reis, Comentário ao CPC, vol. 3, Coimbra Editora, 1946, pág. 168 e J. Lebre de Freitas, e Outros, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Coimbra Editora, 1999, pág. 67 e, ainda, o cit. acórdão do STJ de 02013-processo 5737/06TVLSB.L1-S