Em conformidade, aliás, com o que também decorre do disposto na alínea do artigo  do Decreto-Lei n. 67/98, de 26 de outubro Lei da Proteção de Dados Pessoais - que, para efeitos desta lei, define 'Dados Pessoais" como sendo: "qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável titular dos".