Ainda, tenha-se em consideração o vertido no artigo 133 do Código Penal, n 1, alínea, do Código Penal, de acordo com o qual o arguido se encontra impedido de depor como testemunha, norma esta que encontra o seu paralelo em sede de Código de Processo Civil no artigo 617, atual artigo 496, do qual resulta que se encontram impedidos de depor como testemunhas todos aqueles que possam depor como partes.