O procedimento de controlo de prescrição dos produtos de aforro implementado pela apelante tem por base o definido na lei e sustenta-se na constatação de um determinado evento/facto jurídico por ambas as partes o óbito do, facto esse que é passível de comprovação documental efetuada por entidade terceira e imparcial emissão de certidão de óbito pelo Instituto de Registos e.