Podemos dar como adquirido que a ora Recorrida, no período de Janeiro de 2007 a Outubro de 2008, liquidou e entregou ao Estado IVA pelas operações em causa nos autos, o que fez indevidamente, uma vez que tai operações estão isentas; podemos também dar como adquirido que o adquirente dos referidos serviços não deduziu, nem pode deduzir, o IVA. Quanto a esses aspectos do caso, que a sentença deu como assentes, a Recorrente e a Recorrida estão de acordo.