Constituindo uma garantia especial das obrigações, a prestação de caução, referida nos arts. 623 e ss. do , resulta de uma obrigação ou autorização conferida por lei, decisão judicial ou negócio jurídico e tanto pode concretizar-se através de garantias pessoais, como através de garantias reais. A caução consiste assim em toda e qualquer garantia que, por lei art., decisão judicial ou negócio jurídico art., é imposta ou autorizada para assegurar o cumprimento de obrigações eventuais ou de amplitude indeterminada.