Pelo exposto, acorda-se em anular o acórdão recorrido, na parte que decidiu a impugnação da matéria de facto e o direito aplicável, determinando-se o reenvio do processo para o Tribunal da Relação, para novo julgamento dos segmentos decisórios anulados, com ponderação dos depoimentos testemunhais indicados nas alegações da apelação.