- A Relação do Porto no acórdão que proferiu em 02/10/2006 no processo 0653793 disponível e consultável em www.dgsi.pt no seu sumário decidiu que, só é anulável a deliberação social se um dos sócios vota deliberação que exprima conflito de interesses entre a sua posição pessoal e a matéria objecto da deliberação, conflito esse que deve ser apreciado objectivamente.