Isto porquanto o artigo 819 do Código Civil igualmente apenas determina que existindo penhora, ato sujeito a registo predial nos termos do artigo 2 n. 1 do Código de Registo Predial, a penhora, a existir no caso de se encontrar registada, que nem era o caso, apenas determina a ineficácia da aquisição em relação ao exequente, e não qualquer invalidade do ato, pelo que, porventura ineficaz em relação ao exequente  nem era o, a transmissão de propriedade é válida.