Assim, o alegado erro de julgamento invocado pela apelante - a propósito da parte da sentença recorrida que analisou e decidiu a questão da extemporaneidade ou da caducidade dos embargos de terceiro -, incidia em parte sobre a matéria de facto contida na decisão recorrida. Tais questões resultam, deste modo, prejudicadas, atenta a rejeição do recurso na parte em que enuncia alguns argumentos que pressupõem a reapreciação da matéria de facto contida na decisão recorrida, considerando que a eventual alteração da solução jurídica alcançada na sentença impugnada dependia, na sua totalidade, do prévio sucesso da modificação/alteração da decisão de facto contida na decisão recorrida, o que não sucedeu.