O n 1 do artigo 17 do CIRC estabelece que o resultado liquido do exercício, determinado com base na contabilidade, é uma das componentes do lucro tributável, constituída por elementos positivos proveitos ou e elementos negativos custos ou. Para definir quais são estes elementos negativos, o artigo 23 do CIRC anuncia, como critério geral, que se consideram como custos ou perdas, aqueles que devidamente comprovados, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora.