Tenha, pelo menos, 55 anos de idade e 34 anos de serviço, considerando-se. para o cálculo da pensão, como carreira completa a que estiver em vigor na data da aposentação no ano de 2012: 39 anos e 6, e a penalização de 4,5% por cada ano de antecipação em relação aos 57 anos, idade que é reduzida em 6 meses, até ao limite de 2 anos, por cada ano completo que o tempo de serviço ultrapassar os 34 anos modalidade dos artigos  e , n.s 2 e, ou