Obrigação que se mantinha ainda que nela estivessem a ser levadas a cabo obras de iniciativa e execução por terceiros, cabendo-lhe, por isso, assegurar que a sinalização era a adequada a evitar danos, veja-se Ac. do Tribunal Central Administrativo Sul de 22-10-2009, proc. 05287/09 disponível em www.dgsi.pt.