incorreto julgamento de direito/erro de decisão, porquanto se encontrava formulado na ação um pedido de reconhecimento do direito de passagem, mas veio a ser proferida decisão no sentido da constituição de uma servidão legal de passagem; mas mesmo que em causa estivesse uma ação de constituição de servidão de passagem, deveria ter sido proferida decisão de absolvição do pedido.