A eliminação do n. 1 do artigo 65 do Código de Processo Civil de 1961, que não foi transposto para o artigo 60 do novo Código de Processo Civil, deveu-se ao facto de ao nível do processo , ter sido abolida a referida estrutura dicotómica segundo a qual o julgamento das matérias de facto e de direito ocorria em momentos distintos, sendo que tais decisões passaram a ser tomadas em conjunto, aquando da elaboração da sentença por força do disposto no art. 60 n. 3 do novo Código de Processo Civil.