A este propósito, com particular interesse, ainda, o Acórdão do STJ, datado de 24 de Fevereiro de 1988, B.J., 374,-229, para além dos seguintes autores: Mezger, Tratado de Derecho Penal, trad. espanhola,  , a págs. 429 e Adelino Robalo Cordeiro, "Escolha e medida da pena", Jornadas de Direito Criminal, Fase , E.J., a págs. 237 e segs. e "Moldura penal abstracta, pena concreta, escolha da pena", Textos, , 1990-91, E.J., a págs. 161 e seguintes.