- Conforme decorre do doc. n1 junto com a contestação, o aqui Réu requereu a Inventário para partilha dos bens comuns do casal, em 28 de junho de 2017, o qual corre seus termos, sob o n , no Cartório Notarial da Notária EE tendo sido já assinado o compromisso de honra do Réu enquanto cabeça-de-casal arts. 3 e 4 da contestação).