Defendendo a tese de terceiro juridicamente indiferente, a quem é reflexamente aplicável o caso julgado, Ac. do STJ, de 001998 relator: Sousa, Processo n 99B084, ou Ac. da RP, de 102015 relator: Pinto dos, Processo n 5729/05YYPRT-P Defendendo a tese oposta, hoje maioritária, Ac. do STJ, de 001995, CJ, 1995, Tomo 1, p. 55 e seguintes, Ac. do STJ, de 202010 relator: Hélder, Processo n 13465/08YYPRT-A.PS1, Ac. da RL, 002014 relator: Esaguy, Processo n 1149/15TJLSB-A.L1-2, Ac. da RP, de 002015 relator: Manuel Domingos, Processo n 3487/15TBVFR-B.P1, Ac. do STJ, de 102015 relator: Fonseca, Processo n 2451/03TBCLD-B.LS1, Ac. do STJ, de 012015 relator: Fonseca, Processo n 9333/04TBVNG-A.PS1 e Acs STJ de 11 de Setembro de 2018 e de 112018 relator: Ana Paula.