No caso sub judice não teve lugar a recepção definitiva da obra, sendo que, como resulta do regime previsto para a recepção provisória da obra para a qual remete o art. 227, n., o qual se encontra estabelecido nos artigos 21 a 219 do mesmo diploma, a iniciativa para a realização daquela vistoria, com vista a receber definitivamente a obra, tanto cabe ao dono da obra, como ao empreiteiro, pelo que a sociedade insolvente poderia ter marcado a mesma.