- No caso em apreço, a Meritíssima Juiz deu como provado que os Autores usam a parcela de terreno reivindicada há cerca de 15 anos como arrecadação como resulta da conjugação dos pontos, e da fundamentação de, o que constitui ato de posse, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 128 e 125 do Código Civil. R. B.