- Não ficou provado e demonstrado que estejam reunidas as condições para aplicação da pena de demissão, pelo contrário, o Relatório Final elaborado e aprovado pela Recorrida, bem como a douta Sentença recorrida, olvidam factos essenciais apresentados e invocados pelo Recorrido não apresentando, nem demonstrando factos inequívocos que permitam sancionar com tal gravidade;