Em suma, decorrem dos factos e da efectiva situação clínica do Sinistrado que não poderia ter sido conferida alta ao Sinistrado em 202017 e não poderia ter sido atribuída uma IPP, devendo manter-se a ITA, a qual por decurso do prazo previsto no artigo 2 da Lei 98/2009, deveria ter sido convertida em IPA".