Estando em presença de partes cujo casamento já se encontra findo, tendo sido decretado o divórcio por sentença já transitada em julgado, ambas vindo reivindicar para si a Casa de Morada de Família, apesar de não discutirem a natureza de habitação nesses mesmos termos, certo é que não se entendem, antes se mostra altamente convertida, a natureza própria ou comum do direito.