Quanto ao IGAC, veja-se que esta instituição é peremptória ao afirmar no próprio site https://www.igac.gov.pt/-/registo-de-obra-literaria-ou-artistica) que, em caso de litígio decorrente de utilização indevida da obra, a resolução do conflito deverá ser feita entre as partes. Mais afirmando que o comprovativo do registo na IGAC servirá de meio de prova para a resolução desse conflito, e quem ficará obrigada a fazer prova da titularidade de direitos sobre a obra será a parte que não efetuou o registo na IGAC.