Sempre cumpre, ainda, referir que, a omissão de iniciativa oficiosa de produção de prova suplementar, designadamente pericial, viável, integra uma nulidade sujeita ao regime dos arts. 195, n1, 196, 2 parte, e 199, n E, na medida em que pode influir no exame ou decisão da causa, constitui uma nulidade processual, nos termos do art. 195, que tem de ser arguida, de acordo com a regra geral prevista no art. 19