concluímos que é deficiente a descrição dos factos dados como provados, no que respeita aos elementos constitutivos do tipo subjectivo do crime. Aliás, não constando os mesmos na acusação, também não poderiam ser aditados, em julgamento, por via do mecanismo previsto no artigo 358, n. 1 do CPP, por a tanto se opor o AFJ n. 1/201