Importa relembrar, tal como fundamentado no Projecto de Correcções que, a R....... aquando da venda do produto, emite uma factura, onde consta o valor caucionado, referente a taras e vasilhame, concorrendo para o "total a pagar", mas excluído de IVA, nos termos da alínea do n. 6 do artigo 16 do CIVA, conforme menção expressa nas facturas "As taras relativas aos produtos facturados são propriedade da R....... e não foram transaccionadas, ficando expressamente acordada a sua devolução