Embora as normas dos artigos 45 e 45 do CT constituam, relativamente ao regime geral das Associações previsto no , normas especiais que consagram os princípios e regras fundamentais pelos quais se regem a constituição, a organização e o funcionamento das Associações Sindicais, é também aplicável a estas mesmas Associações o regime geral do direito de associação g. as normas do, ex do disposto no n. 1 do art. 44 do CT.