Sublinha-se, a propósito da invocação pela Apelante dos depoimentos da formadora A. , de J. , Director Geral, e de N. , Directora Pedagógica, que os mesmos não podem ser atendidos, por força dos arts. 39, 39, n. 2 e 39 do Código Civil, para provar que as partes no contrato não se obrigaram nos termos que aí declararam, nem para provar que convencionaram termos diferentes, contrários ou adicionais.