A prescrição é o instituto jurídico pelo qual os direitos subjectivos se extinguem se não forem exercidos durante certo lapso de tempo fixado na lei artigo 298, n 1 do Código. A prescrição aproveita a todos os que dela possam tirar benefício, carecendo de ser por estes invocada artigos 301 e 303 do Código, como sucedeu no caso.