"Em 17/08/17 - folhas 75 -, veio, R..., melhor identificada nos autos, requerer a remição da pensão do sinistrado, A, nos termos melhor constantes do requerimento em apreço, que se dão por reproduzidos e ao abrigo do disposto no n 382-A/99 de 22/09, conjugado co o disposto na alínea do n1 do artigo 17, e no n1 do artigo 33, ambos da Lei 100/97 de 13/9