Tal declaração, constituindo informação de terceiro art. 436 do, não incide sobre facto sujeito a qualquer princípio de prova legal, pelo que sempre teria de ser valorada ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova vide art. 607, n. 5, do, assim como todos os restantes contributos probatórios recolhidos, designadamente os restantes documentos juntos aos autos mas sobre os quais não foi produzida qualquer apreciação, muito menos concatenação / harmonização);