A instrução, com decorre do preceituado no artigo 286 do P. Penal, é uma fase eventual ou do processo, tem carácter jurisdicional, porque presidida por um juiz cfr. artigo 288, n 1, do mesmo diploma, ocorre a seguir ao inquérito e visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento.