As causas de extinção da responsabilidade disciplinar estão previstas no art. 48 do RDLPF: o cumprimento da sanção, a caducidade da instauração de procedimento disciplinar, a prescrição do procedimento disciplinar ou da sanção, a morte ou extinção do infrator, a revogação da sanção, nos termos da legislação aplicável, a amnistia e o perdão.