Inconformada a Recorrente apresentou recurso, no qual veio a ser proferida Decisão Sumária por este Tribunal, que julgou o recurso extinto por inutilidade superveniente, em virtude da declaração da prescrição da dívida exequenda. Em termos de custas a Decisão Sumária, repartiu-as em partes iguais, nos termos do artigo 53, n. 1 e 2, alínea do Código de Processo Civil.