o arguido C_______pela prática do crime de falsidade informática, previsto e punível pelo artigo 3, n.s. 1 e 5 da Lei n. 109/2009, de 15 de Setembro Lei do, em conjugação com o disposto no artigo 386, n. 1, alínea do Código Penal, referente aos factos 11 a 12, na pena de 2 anos de prisão;