Resulta da interpretação teleológica do artigo 1, n. 1 Decreto-Lei do n. 176/95 que o legislador pretendeu com esta norma proteger as pessoas singulares que, na qualidade de consumidores, contratam um seguro com uma companhia de seguros, que é vista como parte mais forte e dominante, desde logo pela sua superioridade económica e capacidade jurídica.