Os factos provados e aqueles que também deveriam ter sido considerados provados, e que se requer ao tribunal ad quem que o declare, preenchem todos os elementos típicos do crime de ameaça agravada, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 15, n. 1 e artigo 15, n." 1, alínea, ambos do Código Penal.