Precisamente com o desiderato de garantir a sua efectividade, consagrou-se, como se referiu, o instituto da inoficiosidade - regulado nos arts. 2168 a 2178 do Código Civil -, nos termos do qual é conferido aos herdeiros legitimários ou aos seus sucessores, o direito de requerer a redução das liberalidades, entre vivos ou por morte, realizadas pelo de cujus e que ofendam a sua legítima.