Com efeito, o pressuposto normativo base para a atribuição do subsídio por elevada incapacidade permanente é o de que ao sinistrado tenha sido atribuída uma desvalorização ou perda de capacidade de ganhar igual ou superior a 70 % cf. artigo 3 do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de Novembro normativo este que, em face da sua natureza especial, afasta a aplicação do artigo 6 da Lei dos Acidentes de.