No dizer da definição plasmada na alínea , do art. 5 do Decreto-Lei n. 144/2006, de 31 de Julho, a actividade de mediação de seguros consiste, para além do mais, em apresentar ou propor um contrato de seguros ou praticar outro acto preparatório da sua celebração, actividade essa que é desenvolvida por um profissional da área, denominado de mediador de seguros, que exerce essa actividade mediante remuneração alínea, do mesmo.