A causa de nulidade prevista na primeira parte da alínea do n. 1 do artigo 61 apresenta-se como um vício lógico na construção da sentença e verifica-se sempre que a fundamentação de facto e de direito apontam num certo sentido, mas, inesperadamente, surge uma conclusão, um dispositivo que não condiz com as premissas ocorrerá, então, uma violação do chamado silogismo judiciário).