- Acresce que, a parte final do n. 4 do artigo 60 do CPC pode contemplar, pois, presunções judiciais baseadas na conjugação ou compatibilização de toda aquela factualidade provada ou até de factos notórios ou de outros que sejam de conhecimento oficioso, relevantes para a decisão. Tal análise crítica revela-se pertinente, por exemplo, nos casos em que a factualidade é complexa ou apoiada num acervo de factos indiciários.