Estamos em crer que se o tribunal tivesse ordenado a elaboração de relatório para determinação da sanção ao abrigo do disposto no art. 370 do CPP, em detrimento de se socorrer de um relatório datado de novembro de 2017, constante do proc. n. 157/19 GAFAL, teria sentenciado o arguido com uma pena inferior aos quinze anos com que o brindou.