Não constitui controvérsia nos autos, conforme resulta do ponto do probatório, que a reunião foi marcada para o dia 14/12/1998 e que foi enviada notificação ao vogal indicado pela recorrida, através do ofício n. .. de 30/11/1998, registado com aviso de recepção, cuja assinatura foi acompanhada da aposição da data de recepção de 07/12/199