Por sua vez, quanto aos secretários, esse diploma estabelece no seu art. 2, n. 1, que o cargo de secretário das escolas superiores de ensino técnico dotadas de autonomia administrativa e financeira é equiparado, para todos os efeitos legais, ao diretor de serviços, acrescentando no seu n. 2 que o cargo de secretário das restantes escolas é equiparado para todos os efeitos legais ao do chefe de divisão.