Absolver o arguido da prática de um crime de furto qualificado, p. e p. nos termos dos arts. 203, n.1, 204, n.s 1, al. e 2, al. do Código Penal, e de um crime de um crime de violação de domicílio, p. e p., pelos arts. 190, n. 1 e 3 do Código Penal e de um crime de ameaça agravadas, p. e p. pelos artigos 15, n. 1 e 15, n.1 al., todos do Código Penal.