O registo de aquisição lavrado a favor de e de, foi feito de acordo com os documentos que lhe serviram de base. Se esses documentos são falsos, o que parece não ter sido expressamente invocado, é ao Tribunal que compete declará-lo. Porém, se o registo tiver sido lavrado com base em documento falso, será nulo, devendo ser proposta a acção judicial de declaração de nulidade do mesmo artigo 16, e 17 do CR. O registo de aquisição em causa nunca poderá ser objecto de rectificação nos termos dos artigos 120 e seguintes do Código Registo Predial, como solicitado pelo requerente.