Verifica-se que a sentença recorrida enferma de erro na interpretação e aplicação de normas jurídicas, maxime do artigo 227 do Código Civil neste caso pela sua não aplicação), como adiante se demonstrará, bem como os pressupostos do artigo 483 do Código Civil, pelo que deverá, a final, a sentença sub juditio ser revogada e substituída por outra decisão judicial que julgue a acção improcedente in totum.