Em suma, a douta Sentença recorrida violou as normas constantes dos artigos 5, 6, 334, 411, 608 e 609, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 8, n. 1, 342, n. 1, 406, 1214, n. 3, 1215 e 1216, do Código Civil, razão pela qual se pugna pela sua revogação.