Condenar o arguido AH pela prática em autoria singular e concurso real de um crime de homicídio previsto e punido no artigo 13 do CP, agravado nos termos do disposto no art. 8, n. 3 da Lei n 5/2006, de 202, na redação dada pela Lei n. 50/2013, de 207 na pena de 16 anos e 6 meses de prisão;