Na alegação de que, ao declarar que estava demonstrado o incumprimento definitivo e culposo do contrato-promessa pelos réus e ao declarar a resolução do contrato e ao condenar os réus a restituir o sinal em dobro, a sentença violou o disposto no n. 2 do artigo 80 do Código Civil e nos n.s 2 e 3 do artigo 44, do mesmo diploma por lapso, os recorrentes referiram o artigo 43 do Código Civil.