Assim, a questão que verdadeiramente se coloca relativamente ao recurso do arguido RR é a de saber se são menores as necessidades de prevenção especial, permitindo e impondo pena mais leve que a aplicada ao arguido RV, sendo certo que o arguido RR é reincidente, tal como os demais, pelo que o mínimo da moldura legal aplicável é de 4 anos de prisão e o seu limite máximo é de 15 anos.