Perante a facticidade demonstrada haverá que proceder ao necessário enquadramento jurídico, designadamente da responsabilidade dos intervenientes - estamos no domínio da responsabilidade extracontratual, no campo dos acidentes de viação onde vigora o princípio geral do art. 483 do Código Civil, com a especialidade de que de acordo com o art. 487 do citado diploma é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa.