Ora, atentos os factos apurados e não apurados, conclui-se que os não apurados integram todos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime em apreço, qual seja, o de coação, p. e p. pelo artigo 154, n 1, do Código Penal, pelo que outra não poderia ser a decisão tomada sobre a questão de fundo.