Na alínea do n. 2 do artigo 3 do CIRS, regulam-se as mais valias da categoria "B", remetendo-se a definição das mesmas para o artigo 43 do CIRC, nos termos do qual, e no seu n 1, são consideradas mais valias os ganhos com a transmissão onerosa de elementos do ativo imobilizado de uma empresa.