Assim, atentas as conclusões formuladas pelo recorrente, a questão a decidir resume-se a saber se a absolvição do arguido  A...  constitui um mero lapso dado que no processo n. 969/03TACBR havia sido declarado contumaz, e consequentemente o acórdão proferido no referido processo não faz caso julgado relativamente ao arguido  A... .