A compropriedade constitui-se por negócio jurídico sempre que seja atribuída por contrato ou testamento o direito de propriedade sobre uma coisa simultaneamente a vários titulares; constitui-se em resultado de um facto jurídico não negocial nas hipóteses da usucapião, ocupação, achamento por acessão e pode resultar diretamente da lei quando esta estabelece presunções de comunhão arts. 135, n. 1, 135, n. 2 e 137, todos do.