Em face do descrito, a atividade fundamental das SGPS está isenta de IVA, já que as operações resultantes do exercício dessa atividade se enquadram na lista limitativa das operações referidas ao n 28 do artigo  do CIVA. Por força do disposto do n 1 do artigo 2 do mesmo código, não poderá, em princípio, deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados para o exercício dessa atividade - operações isentas não incluídas na alínea do n 1 do artigo 2