Não estando em causa nenhuma das nulidades previstas nos artigos 186, 187, na segunda parte do n 2 do artigo 191 e nos artigos 193, n. 1 e 3 e 194, todos do Código de Processo Civil, ou em que a lei permita o seu conhecimento oficioso, o tribunal apenas poderia conhecer de tal vício após reclamação do interessado artigo 196 do Código de Processo.