Cfr., por todos, MENEZES CORDEIRO, in Tratado de Direito Civil, vol. , 2 edição revista e actualizada, Almedina, págs. 154/155, PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, in Teoria Geral do Direito Civil, 6 edição, Almedina, pág. 380 e seguintes, ALMEIDA COSTA, in Direito das Obrigações, 12 edição, Almedina, pág. 112