Quer a perseguição e punição dos infratores quer a tutela dos inocentes encontram-se consagrados no Direito Constitucional, pelo que há que ver se nessa colisão de interesses e valores a atuação dos agentes do Estado no procedimento é lícita ou ilícita tendo em conta que o sacrifício de certos e determinados interesses legítimos do A., se mostrará plenamente justificada se for realizada em prol ou em benefício da comunidade escolar e da sociedade.