Logo, o tribunal recorrido não cuidou, como lhe impunha o citado art. 49, n. 2 do P., de coligir elementos de facto que lhe permitissem ajuizar se o arguido teve ou não possibilidades económicas para cumprir a obrigação e se, tendo-as, só a não cumpriu porque o não quis fazer, ou ainda, para poder ajuizar, se o incumprimento ocorreu porque o arguido dolosamente se colocou na situação de o não poder fazer.