A.A. No entanto a oficiosidade do Tribunal, violou o Principio da Igualdade das partes no processo e constitui nesse enquadramento um abuso de poder. Ao não ser ouvida oficiosamente também a outra parte, que sempre se impunha igualmente, para se exercer o Principio do Contraditório, sobre a igual e plenitude de toda a matéria dos autos.