-- O arguido  A...  foi declarado contumaz pelo Tribunal de Execução de Penas de Coimbra nos Autos de Processo n 26/17PAACB, em virtude de se ter eximido ao cumprimento da pena de prisão em que havia sido condenado nesses Autos, tudo ao abrigo do preceituado nos artigos 97, n 2 138, n 4, al., do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade;