Admitindo-o, as nulidades apenas podem ser suscitadas em sede de recurso, como fundamento autónomo de impugnação da sentença ou do acórdão, pelo que a parte afetada pela nulidade e que tem interesse em argui-la terá de interpor recurso, dentro do prazo legal para o efeito, que em regra, é de 30 dias n. 1 do art., onde a nulidade tem de ser arguida em sede de conclusões do recurso.