Temos, em suma, que não há elementos que nos permitam concluir que os Srs. Juízes de Direito participados tenham violado qualquer dever funcional suscetível de os fazer incorrer em responsabilidade disciplinar, antes resultando dos elementos disponíveis que toda a sua atuação mais não constituiu do que o exercício da função jurisdicional que, na qualidade de membros do coletivo chamado a julgar o processo, lhes competia.