De tudo o exposto, conclui-se de forma clara que a requerente não tem direito a exigir da 1 requerida e dos restantes o cumprimento da promessa, uma vez que a mesma, a ter existido, é nula. De igual forma, não lhes assiste qualquer proteção legal com vista a impedir que aquela transmita, prometa transmitir ou onere o imóvel.