Sem esquecer que nos embargos em causa, ao incidente declarativo enxertado na execução de que é apenso, se aplicam as regras gerais do processo de declaração arts. 551, n 1, e 732, n 2, do Código de Processo, sem prejuízo das especificidades previstas para o mesmo, nomeadamente nesse art. 732, é aqui determinante, a vários níveis, a previsão especial do art. 729, do Código de Processo Civil.