No caso concreto não estamos perante ação de impugnação da escritura de justificação notarial. E, uma vez que com base numa escritura de habilitação, os AA. registaram definitivamente a aquisição do prédio, pode afirmar-se que os titulares do registo definitivo beneficiam da presunção prevista no art. 7 do R.P. Esta presunção emerge do registo definitivo e não de escritura de habilitação que tenha estado na sua base.