Tais factos constam, segundo indica, dos artigos 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da petição inicial conclusão do, pelo que o Tribunal a quo deveria ter realizado a produção de prova testemunhal requerida na P., sob pena de por em causa o princípio da defesa do contribuinte consagrado no art. 98 da LGT conclusão a do.