Sucede que o n. 5, do artigo 607 do CPC determina, além do mais, que o juiz aprecia livremente as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, consagrando assim a livre apreciação da prova como um dos princípios aplicáveis ao modo como se apresentam, atuam e desenrolam os vários meios de prova em todas as fases do processo, nomeadamente na fase do julgamento.