Não existe assim respaldo na matéria de facto qualquer cenário jurídico que se integra na figura da comissão. Dito de outra forma, não se está perante uma situação em que uma pessoa tenha encarregado outra, gratuita ou onerosamente, de uma comissão de serviço, em acto isolado ou duradouro. Pelo contrário, aquilo que resulta inequívoco é que esse serviço corresponde a uma função autonomamente exercida pelo devedor e que não se reconduz a uma actuação em nome e sob as instruções e ordens de outrem.