Cremos ser obrigatório dar o passo seguinte e concluir claramente que a invalidade em causa se traduz numa nulidade absoluta, por violação de comando consagrador de princípio constitucional básico, como o é o do contraditório e, assim insanável art 119, proémio do. A simples violação dos princípios constitucionais, por estar em causa a lei suprema, há-de gerar nulidade inultrapassável.