Para além do que decidiu o Tribunal a quo na decisão recorrida, para a verificação do facto tributário ter-se-ia de demonstrar não apenas uma autorização ou licenciamento por parte da IP, S.A. que não mas também provar que as linhas elétricas estariam a ocupar um espaço aéreo sob a jurisdição da IP, S.A., sendo certo que o espaço aéreo rodoviário, existirá apenas e só na justa medida da sua afetação a necessidades reais ou previsíveis da função rodoviária, sendo esse o seu limite com o qual em nada interfere uma linhaaérea que atravessa a estrada a largas dezenas de metros de altura.