Na versão originária do Código Penal de 1982, tais crimes estavam integrados na Secção "Dos crimes sexuais") do Capítulo "Dos crimes contra os fundamentos ético-sociais da vida social"), do Título "Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade"), do Livro "Parte especial"), deixando transparecer a ideia de que o bem jurídico tutelado se encontrava no domínio da moral social e não no domínio da liberdade pessoal.