Fora do casamento, a paternidade é estabelecida por reconhecimento do filho e efectua-se por perfilhação ou decisão judicial em acção de investigação cfr. artigos 179, n. 2, e 184 do. Esta acção pode ser especialmente intentada pelo filho se a maternidade já se achar estabelecida ou se for pedido conjuntamente o reconhecimento de uma e de outra cfr. artigo 186 do.