A norma da alínea do n. 2 do artigo  da Lei n. 8/2003 é necessária, adequada e proporcional ao objectivo de impedir que o montante da reparação por acidente de trabalho seja distorcido por valores retributivos que, em regra, não só não acompanham o tempo de vida profissional do sinistrado, como se revelam muito distantes dos que, previsivelmente, o mesmo auferirá durante a parte mais prolongada do seu período de trabalho.