Estamos aqui em presença de questões relativas ao enquadramento fiscal da subcapitalização das entidades sujeitas a IRC, da sua inserção nas normas sobre o abuso de direito e respectivas clausulas anti- abuso especificas criadas pelo legislador tributário e da obrigatoriedade de recurso ao procedimento especial para a sua aplicação vertido no CPPT, e finalmente da sua compatibilidade com as convenções destinadas a eliminar a dupla tributação.