Ao decidir-se pela reprodução das declarações do arguido prestadas em primeiro interrogatório judicial de arguido detido, sem que previamente tenha facultado ao arguido e demais sujeitos processuais a oportunidade de se pronunciar sobre a questão, o tribunal a quo preteriu um dever fundamental de assegurar o contraditório sobre toda e qualquer questão que possa influir na sua defesa, pelo que a decisão recorrida é ilegal.