Ora, será que perante este circunstancialismo se poderá concluir por uma redução da pena de prisão aplicada ao recorrente AA, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, p. p. pelo art. 21 do Dec. Lei n 15/93 de 22 de Janeiro, para cinco anos de prisão e suspender esta pena na sua execução?