SS. O Tribunal a quo, até por se tratar dum processo de jurisdição voluntária, deveria ter escalpelizado mais profundamente se a Recorrida era ou não detentora de 10% do capital, para que pudesse, ao abrigo do artigo 403 n. 3 do S., requerer a destituição judicial de órgãos sociais concluindo que tal pressuposto se não verificava, julgando assim a Recorrida como parte ilegítima na presente ação.