- É também certo que tais matérias de especial relevo para a vida associativa, nomeadamente, quanto ao exercício do poder disciplinar pelo órgão estatutariamente competente, deveriam ter, em nossa opinião, a dignidade suficiente para deverem constar obrigatoriamente dos estatutos. Porém, de acordo com o disposto no artigo 167, n 2, tal matéria pode ser remetida para o RGI a aprovar pela A.G.