Em conformidade, é de entender que a relação material controvertida que sustenta a pretensão do A., tal como ele próprio a configura na petição inicial, não pode ser considerada como tendo natureza laboral ou equiparada, como decorre das suas características, nos termos da Portaria n. 128/2009, de 30 de Janeiro, republicada pela Portaria n. 20-B/2014, de 30 de Janeiro, regulamentada pelo Despacho n. 1573-A/2014, de 30 de Janeiro.