Tal como já delimitado importa apreciar e decidir no presente recurso se no caso dos autos estamos perante uma situação enquadrável na alínea do n. 1 do artigo 225 do Código de Processo Penal, isto é se a sua privação da liberdade se deveu a erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto de que dependia, ou enquadrável na alínea do mesmo preceito, ou seja se se mostra comprovado que o arguido não foi agente do crime ou atuou justificadamente.