- Violou-se o disposto no artigo 368 -A, não se encontra preenchido o requisito formal para que se verifique o crime elencado, não basta o mero conhecimento, mas sim a disponibilidade da conta de terceiros de forma a ter o domínio e o controle da vantagem obtida, e analisados os factos dados como provados pelo Tribunal da Relação, não se vislumbra qualquer apuramento que os mesmos detivessem acesso ou controle das verbas transferidas,