- O arguido AA tinha a noção de que tais montantes deveriam ser utilizados no pagamento das quantias exequendas, despesas e encargos relacionados com os processos executivos que lhe foram distribuídos,e que apenas podia fazer seus alguns dos referidos montantes, que fossem devidos a título de honorários e reembolso de despesas após conciliar os mesmos, elaborar a respectiva nota e aguardar o decurso do prazo de oposição.