Efectuado o julgamento3, o Tribunal a quo, por sentença de 12015, julgou a acção procedente, decretando o divórcio entre o falecido A. e a Ré MAassim ficando dissolvido o respectivo casamento, para os fins dos art.s 1785, n. 3 e 2133, n. 3, do , e declarou que os efeitos do divórcio retroagem a 1976, data em que o A. ficou definitivamente separado da Ré.