Assim, nos termos do art.682, n.3 e 683 do CPC, o acórdão tem de ser anulado, voltando o processo ao tribunal recorrido, dado que a matéria de facto tem de ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, ou seja, para a correta interpretação e aplicação da Convenção, particularmente do seu artigo 1