Condenar o arguido BB pela prática, sob a forma consumada, como autor, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido pelos artigos 17, n. 1, e 177, n.1, alínea, do Código Penal na pena de 4 anos de prisão suspensa na sua execução por igual período de tempo, com sujeição a Regime de Prova e ao dever de o arguido se sujeitar, durante tal período, a consultas da especialidade de Psiquiatria e/ou Psicologia, se possível em subespecialidade preferencialmente direcionada para o seguimento de perturbações sexuais.