Invocando-se tal nulidade na eventualidade de não se dever considerar sanada, por poder caber nos casos especiais em que a lei permite o conhecimento oficioso cfr. art. 19, até porque contende com uma violação do princípio constitucional de igualdade de armas, patente nos arts. 1 e 2, n. 4 da CRP, e também expresso no art.  do CPC;