Com efeito, se a lei processual determina que a Tribunal da Relação possa alterar a matéria de facto com base na valoração que faz da prova existente nos autos, por maioria ou igualdade de razão o poderá e deverá fazer quando não se trata de valorar diversamente as provas, mas sim de substituir os conceitos de natureza jurídica pelos conceitos de índole factual em que os primeiros se basearam.