Neste circunstancialismo, sem mais, a AT considerou que a versão do sujeito passivo não contrariava os elementos e a prova carreada para o procedimento e que, muito embora tenha declarado que não recebeu o IVA, a liquidação do mesmo resulta da aplicação da lei, nomeadamente da alínea do n. 1 do artigo  do Código do IVA.