E se um maior de 16 anos já responde jurídico-penalmente pelos factos que pratica sendo julgado em tribunal de adultos, como se de um adulto se, podendo, também ele, constituir livremente mandatário sem autorização dos seus, dificilmente se compreende como é que o Tribunal recorrido não aceitou o mandato forense de uma jovem de 17 anos, que pretende escolher o seu advogado, num processo de promoção e protecção.