Assim sendo, se tivermos em conta que o objetivo da lei ao punir as faltas injustificadas é o de evitar o entorpecimento deliberado da ação da Justiça e que não se percebe na atitude do assistente que acabou por ser ouvido em que tenha pretendido provocar tal entorpecimento, não poderá o despacho ser mantido, uma vez que o recorrente cumpriu, pelo menos, o que a lei dispõe  no n 3 do artigo 117 do CPP.