Tal crime é punível com pena abstracta máxima de 6 meses de pisão ou com pena de multa até 240 dias, só a primeira devendo ser considerada para efeito da quantificação do prazo prescricional n 4 do preceito. Face ao disposto na al. do n 1 do artigo 118 do Código Penal o prazo de prescrição é de dois anos.