Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido AA, em autoria material, pela prática de 2 crimes de pornografia de menores agravado, previstos e punidos pelos Arts. 17, n. 1, alínea e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão, por cada um deles;