O crime pelo qual foi condenado no processo n 906/1.. - crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203 e 204/2-e) do Código Penal, praticado em 12016, na pena de 11 meses de prisão substituída por 66 períodos de prisão por dias livres, por sentença transitada em julgado a 1201