- Na defesa de uma eira que é de todos daquela comunidade a A. Recorrida apenas se preocupa em obter a declaração de que a eira não seja susceptível de apropriação individual, para deste modo fazer parar e reparar os comportamentos que os RR. tiveram sobre este pedaço lajeado e que está visivelmente definido e identificado, não gerando, mesmo em sede de execução de sentença qualquer confusão.