Este regime inovador, transposto para o art. 751 do CPC de 2013, assenta nos princípios da proporcionalidade e da adequação; foi criado principalmente no interesse do devedor, com o objectivo de que este não seja onerado excessivamente com a penhora, permitindo a sua substituição por caução idónea admitir que as penhoras efectuadas fossem substituídas por caução e levantar-se com a sua prestação).11