Refletindo neste tema, num anterior trabalho, e a propósito dos efeitos civis e registrais resultantes da cassação de um alvará de loteamento, recordava que quando o alvará de loteamento é registado são abertas como se as descrições dos lotes como prédios autónomos. Deste modo, podem sobre eles ser celebrados e habitualmente são) os mais variados actos e contratos tal e qual como ocorreria relativamente a qualquer outro prédio autónomo, que sempre o tivesse sido.