- Nos dias 29-09-2009, pelas 113 horas, e 15-10-2009, pelas 153 horas, o arguido manifestou ao arguido AA a necessidade de combinarem a devolução do veículo  .. aludido no art. 137), que estava em poder daquele. cfr. Produtos 21585 e 22800, do Alvo .) - art. 6).