Mesmo com base na factualidade provada, a acção devia ter sido julgada procedente, desde logo quanto ao segundo dos pedidos formulados, uma vez que, ao contrário do entendido e decidido na sentença recorrida, a factualidade constante do ponto 18 dos factos provados integra danos morais de gravidade mais que suficiente para merecem a tutela do direito, em termos indemnizatórias, nada relevando para o efeito o facto de " não ter resultado demonstrado qualquer incumprimento por parte da R. das normas regulamentares ou legais aplicáveis, tanto mais que nada se demonstrou a tal propósito, nem sequer a R. o alegou.