Sobre a distinção entre questões de facto, questões de direito, juízos de valor e juízos significativo-normativos, Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil,  ed., ver. e act., Coimbra, Coimbra Ed., 1985, p. 408 e ss., e doutrina aí citada.