Também da análise da Perícia Médico-Legal do INML não se apurou que o arguido padecesse ou padeça de qualquer anomalia psíquica e não foram apuradas quaisquer características que diminuam a capacidade de avaliação da ilicitude ou de autodeterminação perante a avaliação feita, pelo que o arguido integra os pressupostos médico-legais de imputabilidade.