Dos autos não resulta que o ora Recorrente tenha utilizado de forma censurável as obras em causa, nem tão pouco resulta que as tenha produzido, antes pelo contrário, ficou claro que as adquiriu, também não resulta do processo que o ora recorrente tenha obtido qualquer vantagem, antes pelo contrário, o ora Recorrente pagou as obras a BB, e nessa medida, eventualmente, poderia se estas fossem falsas considerar-se lesado.