Razão, pela qual, o Tribunal da Relação ., ao declarar a ilegitimidade passiva e a falta de personalidade judiciária do Réu, violou, claramente, o disposto, conjugadamente, nos artigos 30 do P. Civil, 1420, n. 1, 1421, n. 1, al., 1436, al. e e 1437, n. 2 do Código Civil,