Como, além do mais, emana do que, antes, expusemos, sobre o iter legislativo do art.  do Decreto-Lei n. 192/90, de 9 de junho, sempre, o normativo em causa, maxime, na sua génese, patenteou a natureza de norma de sujeição a tributação autónoma) das despesas confidenciais ou não documentadas, traduzida na imposição aos sujeitos passivos, de IRC entre, na sua esmagadora maioria, da taxa de 10%.