O afastamento, ou derrogação do mencionado princípio, tem lugar em nome de um valor maior, o da justiça material, desígnio a ascese do direito , neste sentido de privilegiar a decisão de fundo em detrimento da decisão de forma, relatórios do n. 329/95 de 12-12 e do Dl n. 480/99, de 9-11).