No caso sub judice, não está apenas em causa a transmissão das ações, mas sim o próprio direito decorrente do negócio, que nunca existiu. Isto é, os Recorrentes celebraram um negócio de compra e venda de ações, nunca tendo sido imbuídos do direito de propriedade dessas ações, como reconhece o Tribunal a quo, mas, mais grave do que isso, não existindo para os compradores o exercício de qualquer direito de propriedade!!!