Este dever de prestação de contas encontra-se especificamente previsto para as sociedades comerciais em geral no art. 65, n. 1 do CSC, e subdivide-se em dois deveres: o dever dos membros da administração de elaborarem anualmente o relatório de gestão, as contas do exercício e os demais documentos de prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual; e o dever daqueles de submeterem aos órgãos competentes para a respetiva aprovação esses documentos.