Por tudo o exposto, acordam os Juízes desta Relação em: Indeferir a nulidade processual invocada pela Recorrente; Julgar improcedente a impugnação da decisão da matéria de facto; Alterar a decisão da matéria de facto, nos termos explicitados supra; Julgar improcedente a apelação e confirmar a sentença recorrida.