Assiste razão ao julgador sendo certo que o recorrente confunde a responsabilidade tributária com a responsabilidade penal do agente talvez pelo facto de ser gerada pela mesma omissão sobre a autonomia das referidas responsabilidades, Germano Marques da Silva, Direito Penal Tributário, 2 edição, UCE, 2018, pág.118 a.