Contrariamente ao alegado, a cláusula contratual vertida no contrato de seguro identificado nos autos, por via da qual a aqui Recorrida Seguradora foi absolvida do pedido, não consubstancia uma cláusula proibida nos termos do 446/85, de 25 de outubro, por esgotar ou limitar a responsabilidade por danos patrimoniais causados a terceiros;