- Na sentença dá-se como provado que "A penhora efectuada nos autos de execução incide sobre os bens imóveis melhor descritos no auto de penhora junto aos autos principais, que aqui se dá por integralmente reproduzido, sobre o qual incide hipoteca a favor do credor reclamante instituição bancária "A" e "" do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n. 227 e inscritos na respectiva matriz sob o artigo."