pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punido p. e p.) pelos artigos17, ns.1 e 2 e 17, n.1, al., do Código Penal a que se reporta o primeiro episódio ocorrido no início de agosto de na pena de 5 anos e 10 meses de prisão;