Termos em que deve ser concedido provimento ao presente recurso, considerando-se provados os referidos factos e, consequentemente, ser JJ condenado pela prática, como autor material e na forma consumada, de um crime de ameaça agravada, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 15, n. 1 e artigo 15, n. 1, alínea, ambos do Código Penal., sendo a pena escolhida e fixada de acordo com os critérios legais por esse Venerando Tribunal.