Surge, pois, para responder a situações em que a capacidade de previsão do legislador é necessariamente ultrapassada pela riqueza e multiplicidade de situações reais da vida e em que mandamentos irrenunciáveis de justiça, adequação ou da puniçãoimpõem que o sistema seja dotado de uma válvula de segurança o mesmo Autor, ob. cit., pág..