No caso em apreço, a Recorrida entrou em negociações com a Recorrente e com esta celebrou um acordo, segundo o qual, numa perspectiva de manter a relação comercial entre ambas, ocorreria uma remissão da obrigação de pagamento do acerto do prémio por parte da Recorrida, caso se verificasse uma diminuição significativa da taxa de sinistralidade no ano seguinte, 201