As finalidades da punição são essencialmente a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade, sendo certo que, no atual tempo do Estado de Direito o legislador preferiu as penas não privativas da liberdade em detrimento das penas privativas daquela e bem assim afastou dado o variado leque de penas de substituição) o efetivo cumprimento da pena de prisão em penas de curta duração.