- O Tribunal deu por provado que tal contrato foi apenas celebrado entre a Ré IOE e a Ré Sporting Club de Braga SAD cfr. 21 dos Factos Provados da sentença), não sendo a Ré Sportingbet parte nesse contrato, tendo ainda ficado provado que a marca "sportingbet" e esse site estão registados em nome da Ré IOE e não da Ré Sportingbet, tendo a Ré IOE a gestão do site cfr. 1 e 1 dos Factos Provados da Sentença).