Por volta de 1985, em data não apurada, os pais do réu BB, e EE, declararam acordar verbalmente com o mesmo em entregar a este, por conta da partilha dos seus bens, o prédio urbano sito na Estrada .., no lugar ......, na freguesia e concelho ....., composto de casa de habitação de rés-do-chão e primeiro andar, com área de 96,38 m2, o que o antedito Réu declarou aceitar.