São as necessidades de prevenção geral positiva - tutela das expectativas da comunidade na manutenção e reforço da norma violada - ou de integração qua vão justificar e impor a opção pela pena privativa da liberdade - pena alternativa ou pena de substituição - como resulta dos critérios estabelecidos nos arts. 40, n 1 e 70 do Penal, não existindo aqui qualquer finalidade de compensação da culpa, uma vez que esta, constituindo o limite da pena art. 40, n 2 do, apenas funciona ao nível da determinação da sua medida concreta;