O crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22; 23; 131, 132, ns 1 e 2, als. in fine, e do Código Penal, agravado nos termos do art 86, ns 3 e da Lei n. 5/2006, de 23/02 é punido com a moldura abstrata de pena de prisão de 3 anos, 2 meses e 16 dias a 16 anos e 8 meses.