Estamos inequivocamente perante seguro obrigatório, cfr. art. 104, n 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados, assim também definido pela própria Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que contém o seguro de responsabilidade de advogado na listagem de seguros obrigatórios em vigor na ordem jurídica portuguesa.