- Através da Ap., de 220), foi provisoriamente registada, nos termos do art 92, n 1, al. do R. Predial e sobre a moradia referida em 12 - e segs., a propositura de acção instaurada por S irmão do Réu) contra os Réus destes autos, acção em que o pedido se cifra na declaração de nulidade da hipoteca e do registo que a constituiu, através da A. e de que seja ordenado o seu cancelamento.