Em suma, in casu, não tendo sido satisfeito o convite formulado pelo tribunal encontra-se justificado o indeferimento liminar da p., tal como supra exposto, e ao contrário do que entende o Recorrente, não há violação do princípio da cooperação das partes, nem do princípio da direção efetiva do julgamento, nem princípio da primazia da materialidade subjacente, porque não há qualquer dever de o tribunal ter oficiosamente promovido a junção dos documentos pela AT.