A Apelante diverge da decisão recorrida argumentando, em síntese, que a sentença homologatória da partilha, proferida no processo de inventário para separação de meações, que correu termos no Tribunal de Família e Menores de Santarém, com o n 859/06TBALR-, que lhe adjudicou metade indivisa do imóvel relacionado sob a verba n 55, descrito na Conservatória do Registo Predial de Almeirim sob o n de Benfica do Ribatejo é titulo bastante, para a aquisição da propriedade, na proporção adjudicada e, assim, o pedido de registo de metade indivisa do imóvel não pode ser recusado.