- Por outro lado, e tentando seguir o raciocínio operado no acórdão recorrido, sempre se teria de referir que se o legislador sabendo da limitação a que alude o art. 34, n. 4 do CPP, ao prever no art. 35, n. 1 do CPP a reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo nos termos ali descritos, não alterou o referido preceito legal, também é certo que não alterou o disposto nos art. 32, al. e 32, n. 2 do CPP!