- Mesmo que o tribunal de recurso venha a decidir que as AA recorrentes não sejam consideradas terceiras, o que apenas se admite para efeitos de raciocínio, como muito bem escreve o Mmo Juiz a quo, citando Vaz Serra in anotação do acórdão do STJ de 011973, in RLJ, 107, 1975, p.308 a a proibição prevista no arte 394 do deveria ceder nas seguintes situações, concretamente quando exista um começo ou princípio de prova escrito.