No caso de o tipo de sociedade ser o da sociedade anónima, como é o caso, deve observar-se o disposto nos n.s 2 e 3 do artigo 38 e nos n.s 3, 4 e 5 do artigo 38. O artigo 38, n.s 2 e 3, dispõe sobre o chamado quórum constitutivo; o artigo 38, n.s 3, 4 e 5, versa sobre o quórum deliberativo.