Ou seja, aquele que com dolo ou mera culpa violar ilicitamente os direitos de outrem, constitui-se na obrigação de indemnizar o lesado, só existe obrigação de indemnizar quando haja culpa do agente, fora disso, tal obrigação só existe nos casos taxativos e estipulados no art. 48 n.s 1 e 2 do Civil.