Em face do exposto, iremos prosseguir com a apreciação do recurso sobre a questão-de-fato, dando por assumido que nos factos não provados foi julgado não provado que a exequente-embargada tenha comunicado e informado os executados as condições a que estavam a aderir, nomeadamente, a cláusula penal a que alude a 14 Condição Geral, n3 e a 21 Condição geral relativa ao preenchimento da livrança.