Em suma, dado que a prova produzida nos autos, em função do que foi oportunamente alegado pelas partes, evidencia que a Recorrente repercutiu nos seus clientes a totalidade do IVA liquidado nas faturas que emitiu, só seria possível o reembolso por ela pretendido após observado o procedimento prescrito no n. 5 do artigo 7 do CIVA.