Por todos estes elementos de prova, deveria ter o juiz a quo decidido que não se provou que a recorrente tenha sido notificada para entregar o quer que fosse ao Exmo. Senhor AI, motivo pelo qual não violou os deveres de apresentação e de colaboração e muito menos de forma reiterada, o que deverá ser concluído e decido por esta Veneranda Relação.