Na fase processual de instrução, a qual tem natureza facultativa, estamos antes em presença de uma "atividade de averiguação processual complementar da que foi levada a efeito no inquérito tendente a um apuramento mais aprofundado dos factos, sua imputação subjetiva e enquadramento criminal" a qual se configura como "expediente destinado a questionar o despacho de arquivamento ou a acusação deduzida" Cfr. Simas Santos e Leal-Henriques, "Código de Processo Penal Anotado", Ed. Rei dos Livros, " Edição, 2 004, p. .