G. O que faz em total violação do disposto no n. 1 do artigo 34 do Código Civil, no n. 2 do artigo 35, no artigo 41 do Código do Processo Civil, no artigo  do Código de Registo Predial, no n. 5 do artigo 60 do Código de Processo Civil e do princípio da verdade material aflorado no artigo , n. 1, do Código do Processo Civil.