Acordam os juízes que compõem esta sexta secção social do Tribunal da Relação de Coimbra no sentido de julgar as apelações procedentes, absolvendo-se as apeladas das condenações que lhe foram impostas na decisão recorrida, do mesmo modo que se absolve o apelante da condenação como litigante de má-fé que igualmente lhe foi imposta por aquela decisão.