Face a tal regime legal, será pois de concluir que a resolução do contrato, a ter existido o que se não, determinaria para o recorrido o direito, não a receber a quantia exequenda, mas sim e unicamente a receber, por restituição, o preço que o mesmo havia pago, razão pela qual sempre teria de proceder a oposição deduzida, no que a este respeita se refere, por falta de título executivo bastante.