Na verdade, sendo indiscutível que a via onde ocorreu o acidente fazia parte da rede viária municipal da CM___, sempre recaía sobre este município o dever de fiscalizar as obras que nela se realizavam, por forma a que as mesmas não pudessem determinar a produção de quaisquer prejuízos, pelo que, não tendo tido o cuidado de fazer cumprir adequadamente a obrigação de sinalização da via e dos obstáculos nela existentes, mostra-se verificada a ilicitude do comportamento da CM___.