No mencionado Ac. do STJ de 12-05-2016, citou-se a seguinte passagem da anotação de Pires de Lima e A. Varela ao art. 1252 no Código Civil Anotado, vol. , 2 edição, com a colaboração de Henrique Mesquita, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, p.: