No caso em apreço, cremos que do contexto da sentença não transparece um mero erro material, porquanto ao proferir o despacho de 05-04-2019 o Tribunal a quo, pese embora refira tratar-se de correção da sentença prolatada, produziu uma nova condenação, alterando/modificando o julgado na sentença, não equivalendo tal peça processual, quanto a nós, a uma retificação de lapso material;