Ainda que se entenda que nas segundas avaliações efetuadas aos artigos 1380 e 1381 sindicadas nos autos, por se tratarem de lotes de terreno para construção há que observar o disposto no artigo 4 do Código do , não sendo de levar em consideração o coeficiente de qualidade e conforto no presente caso tal não pode determinar a anulação das segundas avaliações sindicadas nos presentes autos;