À prescrição estão sujeitos todos e quaisquer direitos que não sejam indisponíveis ou que a lei não declare isentos dela art. 298/1 do e, uma vez completado o prazo prescricional, tem o beneficiário a faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor, por qualquer forma, ao exercício do direito prescrito art. 304/1 do, desse modo, bloqueando e paralisando a pretensão do credor, na configuração de excepção peremptória art. 576/3 do.