- Estipula o art. 22, n. 1 do CP que, comete um crime de infidelidade "quem, tendo-lhe sido confiado, por lei, ou por acto jurídico, o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante ... ".