Estes esclarecimentos justificam-se porque, em regra, a notificação é dirigida ao arguido art. 4, n. 1, do. A notificação será dirigida ao seu defensor caso o tenha constituído ou lhe seja nomeado um, hipótese em que o arguido será, apenas, informado através de uma cópia da decisão ou despacho n. 2 do art. 4).