Deste modo a falta de apresentação de declarações que devam ser prestadas ou apresentadas "a fim de que a administração fiscalmente fiscalize, determine, avalie ou controle matéria colectável, se consubstanciar "ocultação de factos ou valores" que delas devem constar integrará igualmente este crime. Ponto é que o agente queira a ocultação dos factos ou valores com a falta de apresentação da declaração com vista ao não pagamento total do imposto.