Em face da fundamentação antecede, é possível verificar que o Tribunal a quo não deixou de analisar a questão suscitada pelo Autor, na vertente da sua dupla fundamentação, não apenas formal, mas também material, ou seja, de os factos apurados no procedimento disciplinar traduzirem o correto enquadramento normativo da violação dos deveres funcionais julgados provados e invocados no ato sancionatório.