- Ora, dos autos não resulta uma alteração económica do insolvente que justifique a conclusão assente de que ele devia ceder ao Sr. Fiduciário o montante mensal superior ao rendimento mínimo garantido que viesse a auferir. Daí entender o recorrente que o tribunal a quo errou quando deu por provado o facto assente no ponto 2 dos factos provados.