Enuncia-se que conforme decorre dos arts. 925 a 930 do CPC, a ação de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o ponto de vista processual, em duas fases distintas, a saber: uma fase declarativa, a que se reportam os arts. 925 a 928 do CPC, e uma fase executiva, regulada no art. 929 do mesmo Código.