A concessão da liberdade condicional ao condenado que deu o seu consentimento e goza de prognóstico favorável está dependente de uma execução com a duração mínima de 6 meses e ainda pelo decurso de um determinado período de tempo de cumprimento da pena de prisão: metade, dois terços ou por fim cinco sextos, em penas de duração superior a 6 anos de prisão, pelo que, penas há, que não admitem liberdade condicional, para o que releva apenas a data do termo da pena.