- A Recorrente não sabe, nem tinha forma de saber, qual a utilização efetiva e final dada aos óleos usados e resíduos - não laborados produzidos/obtidos/tratados) no seu EFT - pelas empresas a quem os entregou, visto tratar-se de óleos usados e resíduos que, pura e simplesmente, para não serem depositados em aterro, entraram e saíram do seu EFT no mesmo estado químico. Aliás, é reconhecido pela AT, na página 17 do Relatório de Inspeção, que as amostras do produto que extraiu para analisar no seu laboratório) são constituídas por resíduos de óleos ou seja, produto não, e foram também usados como matéria prima.