- um crime de homicídio, na forma tentada, com excesso de legítima defesa, previsto e punido pelos arts. 131, 22, 23, 32 e 33, n. 1, todos do Código Penal, com a atenuação especial prevista no art. 4 do n. 401/82, de 23-09, na pena de 2 anos e 10 meses de prisão.