- Assim, dados os factos apresentados, encontra-se demonstrado de forma clara e inequívoca, que a contabilidade e os valores constantes das competentes declarações para efeitos fiscais apresentadas nos anos em análise, não reflectem a verdadeira e exacta situação patrimonial do sujeito passivo, motivo porque, se encontram reunidas as condições para a avaliação indirecta nos termos do art 5 do CIRC e art 8 do CIVA, de harmonia com os pressupostos previstos na alínea do art 8 e alíneas, e do art 88 , ambos da Lei Geral Tributária, a saber: