Mais aduzindo que sendo o IVA um imposto que investe os agentes económicos na responsabilidade pela sua cobrança, o ónus probandi recai sempre sobre o operador económico que tem que provar e demonstrar indubitavelmente o seu direito, não estando, assim, na esfera de responsabilidade ou atribuição da Administração Tributária, a produção de prova adicional sobre o indeferimento do respetivo reembolso em sede de IVA.