a declaração de uma testemunha, corporizada num documento onde confessa ter praticado, com um dos arguidos, os factos por cuja autoria o outro arguido, ora recorrente, foi condenado, alterando o depoimento que prestara em sede de julgamento, não constitui novo facto ou meio de prova para os efeitos previstos no art 449, n 1, al. do Cod. Proc. Penal;