O segundo pressuposto consiste na ilicitude da conduta, a qual surge, em qualquer das suas modalidades, como um juízo de desvalor atribuído pela ordem jurídica, ao comportamento do agente. A ilicitude poderá revestir a forma de violação de direitos subjectivos alheios, disposições legais destinadas a proteger interesses alheios, ou poderá surgir através de uma previsão específica de comportamentos ilícitos.