Pelo exposto, acordam os juízes deste Tribunal da Relação em julgar procedente a apelação e, consequentemente, revogando em parte a sentença recorrida, declara-se a inabilitação, por anomalia psíquica, de E fixando-se como data do seu início o dia 01/03/1992 e, bem assim, nomeando-se Curador e Sub-Curador.