Não há que considerar excluída tal clausula do contrato, não incidindo qualquer dever do proponente em informar, porque não se trata de clausula contratual geral, mas clausula específica do contrato de seguro, não se aplicando o disposto nos artigos 5 e 8 do n 446/85, de 25 de Outubro, mas antes se aplicava o art. 429 do Cód. Comercial, como bem salienta o acórdão recorrido.