Vimos já que o recorrente se mostra acusado e pronunciado pela prática de prática, em autoria material, de um crime de lenocínio, p.p. pelo artigo 170 n.1 do Código Penal e, após a entrada em vigor da Lei 589/2007 de 4/9, p.p. pelo artigo 169 n.1 do Código Penal.