Está em causa a fixação da indemnização pela constituição de uma servidão administrativa de que é beneficiária a B, S.A., e que, tendo esta empresa por objeto a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, nos termos do artigo 51 do Decreto-Lei n 4335, de 111960, tem o direito de atravessar prédios com linhas aéreas e montar neles os respetivos apoios.