Ora, no que revela para o caso vertente, temos que, nos termos do disposto no artigo 20, n. 2, al. do Código Penal Quem furtar coisa móvel alheia ...) Penetrando em habitação, ainda que móvel, estabelecimento comercial ou industrial ou outro espaço fechado, por arrombamento, escalamento ou chaves falsas ...) punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.