Com efeito, são as necessidades de prevenção - geral positiva tutela das expectativas da comunidade na manutenção e reforço da norma e especial de socialização - que vão justificar e impor a opção pela pena não privativa da liberdade - pena alternativa ou pena de substituição - como resulta dos critérios estabelecidos nos artigos 40, n 1 e 70 do Código Penal, não existindo aqui qualquer finalidade de compensação da culpa, uma vez que esta, constituindo o limite da pena artigo 40, n 2 do, apenas funciona ao nível da determinação da sua medida concreta.