O regime de arguição das nulidades processuais principais, típicas ou nominadas vem contemplado nos arts. 193 a 200 a 202 a 204 do CPC, sendo que as nulidades secundárias, atípicas ou inominadas -, genericamente contempladas no n 1 do art. 201 -, só produzem nulidade quanto a lei expressamente o declare ou quando a irregularidade possa influir no exame e discussão da causa, possuindo o respectivo regime de arguição regulado pelo art. 205 do mesmo diploma.