Procedendo a uma caracterização sumária do crime de ameaça timbrado no art. 15 do CP, tem este por bem jurídico tutelado a liberdade de decisão e de acção, observando estas dimensões da integridade individual como condições de paz interior e de afirmação pessoal da pessoa humana cfr. AMÉRICO TAIPA DE CARVALHO, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Direcção de J. FIGUEIREDO DIAS, 1999, Coimbra Editora, pp..