Com efeito, e ao contrário do entendimento preconizado pelo Tribunal a quo, a norma de caducidade aplicável ao caso concreto é a constante no n.2 do artigo 98 do CIVA e não a prevista no n.6 do artigo 78 do mesmo diploma legal, pelo que, a decisão recorrida é passível de censura, na medida em que, o Recorrente dispõe de 4 anos para deduzir o imposto. Senão vejamos;