A caducidade da aplicação do regime especial de tributação de grupos de sociedades, ao grupo B. Portugal SA, com efeitos a 31-12-2008, foi determinada por despacho de 02-12-2013 da Sra. Subdiretora do IR, exarado na informação n. 1213/13 da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, cuja cópia se encontra anexa ao presente relatório.