Delibera-se, pelo exposto, julgar o recurso parcialmente procedente, revogando-se a sentença recorrida no que concerne ao montante da taxa de justiça devida pelo recorrente pelo decaimento no incidente, que passa a ser de 2,5 UC. Em tudo o mais, confirma-se a sentença recorrida, devendo a execução prosseguir os seus termos.