Por outro lado, sustentam que ao absolver a R. seguradora do pedido de reparação, com fundamento no facto de estar obrigada a garantir obrigações pecuniárias exigíveis ao  R., tal questão, como está colocada na sentença, é de legitimidade da R. seguradora e constitui uma decisão surpresa, por nunca ter sido discutida pelas partes nos articulados, em clara violação do artigo , n. 3, do Cód. Proc. Civil.