- Tendo o Requerido sido condenado na restituição da posse do prédio que os Requerentes dizem ser seu, não se justifica a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória por estarmos perante uma prestação de facto fungível. Na verdade se o Requerido não cumprir a decisão retirando as pedras que mantém no prédio, os Requerentes possuem título para fazer cumprir a decisão através de terceiro.