Importa aqui fazer uma breve incursão no regime do IVA com vista a poder avaliar se a situação entra na alçada do n. 5 do art. 7 do CIVA ou, podendo entrar na sua previsão, o princípio da neutralidade do IVA, uma das suas propriedades e o efeito da recuperação do tributo justificam que se aplique o formalismo da norma, não permitindo a dedução efetuada.