Nesse sentido, inculcam as obrigações recíprocas, as responsabilidades inerentes e os direitos atinentes, que se refletem, em muitos casos, nas diferentes remunerações estabelecidas e, primordialmente, na previsão de dois regimes jurídicos distintos, nos quais o legislador regulou o processo de formação, as vicissitudes e os termos de cessação de ambos os tipos contratuais.