A questão de saber se estamos perante uma prestação de serviços sujeita a IVA é pertinente, pois nos termos do n. 1 do art. 2 do CIVA, dispõe que só se pode deduzir o imposto que tenha incidido sobre bens e serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para realização de transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas a imposto e dele não isentas.