No processo comum com intervenção de tribunal colectivo, n 166/13GDPTM, da Comarca de Faro, Juízo Central Criminal de Portimão, foi condenado o arguido HD, pela prática deum crime de violação de domicílio qualificada, p.p., pelo Art 190 n3 do Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão.