- Na verdade, e tal como considerou o douto tribunal a quo, o Recorrente confunde totalmente a natureza das quantias auferidas no período compreendido entre 01/01/2004 e 21/07/2006, sendo que, inclusivamente, vem invocar uma situação de alegada acumulação de funções docentes com a situação de aposentado durante o período em causa, a qual é desprovida de qualquer sentido;