Aqui chegado e como resulta da matéria de facto provada nas alíneas n.s, e que em 102009 foi proferida sentença no processo que correu termos no 4 Juízo do Tribunal Judicial de Matosinhos sob o n. 7215/08TBMTS nos autos de inventário facultativo intentado por óbito de F. e A., e em que foi cabeça-de-casal , que por sentença a partilha a qual transitou em julgado em 11201