É claro e indiscutível que estamos perante um tipo contratual de atribuição de cartão de crédito. O cartão de crédito pode definir-se como sendo o documento pessoal e intransmissível, emitido por uma entidade bancária, por uma instituição financeira ou outro estabelecimento comercial, a favor de um determinado titular, cuja posse confere a este a possibilidade de adquirir bens e serviços junto de estabelecimentos comerciais previamente definidos sem necessidade de pagamento imediato.