A instrução, não pode assim ter lugar e deve ser rejeitada quando requerida pelo assistente em relação a crimes de natureza particular, neste sentido, Acs. S.T.J. de 09/04/03 e de 22/10/2003, Ac. R.01/03/2006 e Ac.R.de 06/07/05 J. T4 p.130).