Ademais, a regra geral do nosso ordenamento jurídico em matéria de prova, que consta do n. 1 do artigo 342 do , é no sentido de quem alegar um direito tem o ónus de provar os seus factos constitutivos, pelos meios previstos nos arts. 349 a 396 daquele Código e 446 e 494 do CPC.