Imputável ao dono da obra, a violação dos n.os 1 e 2 conjugados com o n. 4 do artigo , dos n.os 1 e 2 do artigo , do artigo , dos n.os 1 e 2 do artigo , do n. 1 e da primeira parte do n. 3 do artigo 1, do n. 2 e da segunda parte do n. 4 do artigo 1, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1, da alínea do artigo 1 e da alínea do n. 1 e do n. 2 do artigo 1, se o mesmo for empregador do autor do projeto, das alíneas, e do n. 1 e das alíneas,,, e do n. 2 do artigo 1;