Comentando o artigo 209, n. 1 do escreveram Pires de Lima/A. Varela no seu Anotado, vol. , Coimbra Editora, p. 157:" Trata-se, em primeiro lugar, de um fenómeno de ocultação de bens - o qual pressupõe, obviamente, um facto negativo a omissão de uma declaração) cumulado com um facto jurídico de carácter positivo o dever de declarar, por parte do".