O tribunal a quo não podia concluir fundadamente que se mostra afastada no caso presente a hipótese de declaração de inimputabilidade do arguido ou da sua imputabilidade diminuída, quer em sentido próprio art. 20 n 1 do, quer por equiparação nos termos do n. 2 do mesmo art. 20 do CP, até tendo em conta a própria fundamentação que apresenta.