No caso vertente, o Tribunal a quo dispensou a produção de prova testemunhal, considerando bastante a prova documental junta aos autos e com base nesta julgou provada a matéria que consta da fundamentação de facto da sentença servindo-se do princípio da livre apreciação da prova aí produzida, de harmonia com o que resulta das disposições conjugadas dos artigos 36 do Código Civil e 60, n. 4 e 5, do Código de Processo Civil de 201