Ora, e em função da prova anterior, a presunção aludida no art. 76 do CPC tem força bastante para permitir concluir que, efetivamente, está indiciariamente provada o direito de propriedade da aqui Recorrente sobre os bens indevidamente penhorados nos presentes autos, razão pela qual se considera que o Tribunal a quo andou mal na aplicação da norma ao caso concreto.