Esta nulidade foi considerada insanável, nos termos do artigo 11, al. do CPP, conjugado com o artigo 4, n. 1 do RGCO ver Acórdão do TRE, de 21992, in CJ, , 2, 308, Acórdão do TRE, de 111998, in CJ, , 5, 277, Acórdão do TRL, de 22003, processo n. 10583/2003-5, Acórdão do TRL, de 2004, in CJ, , 1, 129, e Acórdão do TRP, de 2005, in CJ, , 3, 209, e, na doutrina, GOMES DIAS, 1984: 107, SIMAS SANTOS e LOPES DE SOUSA, 2011: 380, anotação  ao artigo 5, e SOARES RIBEIRO, 2003:.