Seja declarada a caducidade e/ou nulidade do arrendamento do espaço para comércio no rés-do-chão, com entrada pelos ns 16 a 18 do prédio urbano sito na Praça, ns na freguesia, concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo 26, e descrito na CRP sob o n 2002;