A alteração comunicada ao arguido nos termos e para os efeitos do disposto no art. 358, n. 1, do CPP, consta da acta de fls. .e segundo a mesma foi considerado que da discussão da causa resultaram provados factos que constituem uma alteração de factos não substancial que se passam a discriminar, sem qualquer repercussão na qualificação jurídica feita na acusação.