Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. 2, 3 ed., Coimbra Editora, pp. 786/790 e Pedro Romano Martinez, Direito das Obrigações, vol. , 2 ed., Lições coordenadas pelo Prof. Menezes Cordeiro, AAFDL, 1991, p. 431 e segs. e Direito das Obrigações, Parte Contratos, Almedina, pp. 333/336, A. Santos Justo, Manual de Contratos Civis, Vertentes Romana e Portuguesa, Petrony, pp. 466/46