Como se refere no Acórdão desta Relação de Guimarães de 14/03/2019, relatado pela Desembargadora Maria dos Anjos Nogueira, subscrito pelo ora relator, dir-se-á que "presumindo-se a culpa, quer por força deste preceito, quer nos termos do art. 799 do Código Civil, a factualidade dada como provada revela que o Banco violou o dever de informação, não elucidando convenientemente o autor sobre as características do produto financeiro que lhe era proposto/sugerido.