Sendo que é neste pressuposto, da possibilidade de o juiz a qualquer altura e até ao encerramento do processo determinar ex officio a abertura do incidente, que se vislumbra suportada a tese da natureza ordenadora do prazo previsto pelo art. 188, n 1 acolhida pelos acórdãos da RP de 002019 521/19T8AMT-P1), de 212019 393/16T8AMT-B.P1), e de 002020 991/19TYVNG-P1) e da RG de 302018 proc. 616/16) e de 102019 10464/12T8VNF-E.G1).