A admissibilidade do negócio unilateral como fonte autónoma de obrigações tem carácter excepcional. Em regra, portanto, fora dos casos em que a obrigação nasce directamente da lei gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade , etc.), para que haja o dever de prestar e o correlativo poder de exigir a prestação é necessário o acordo entre o devedor e o credor.