Entendemos que, antes da fase de julgamento, quando é deduzida uma acusação, o juiz só pode pronunciar-se sobre a sua validade em dois momentos: se tiver havido instrução, na decisão instrutória art. 308/3 do ou, se não tiver havido instrução, no despacho provisto no art. 311 do CPP, nos termos dos n.s 2 e 3 deste art..