Compreende-se, por isso, que desde cedo se hajam editado normas tendentes a obstarem ao indesejável fraccionamento dos terrenos de cultivo, nomeadamente pela definição do que fosse a sua unidade mínima de cultivo, variável porém com a sua natureza de sequeiro ou, e com a zona do país. Começa-se por referir o Decreto n. 16731, de 13 de Abril de 192