Vide, nomeadamente, Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., págs. 296 e seguintes; Castanheira Neves, Questão de facto-Questão de direito, , Almedina, 1967, págs. 524 e seguintes e Antunes Varela, Das obrigações em geral, Vol. , 8 edição, págs. 552 e seguintes e RLJ, 128, 24