- Foi contra legem e o contrato que o Tribunal a quo proferiu decisão que pretende obrigar a R. a encontrar para o A. um outro posto ou função que não implique a utilização do cartão retirado ao A., penalizando assim a R. por uma conduta de terceiro, pelo que jamais podia ter a R. sido condenada a 'reintegrar o autor AAA na função para que foi contratado ou noutra que não implique a titularidade do cartão'.