Verificou-se que o sujeito passivo efetuou transmissões de bens para sujeitos passivos registados em IVA noutros Estados membros da União Europeia. Os documentos de venda que suportam estas transmissões não respeitam o preceituado no art. 36 do CIVA, porquanto não indicam o motivo da não aplicação de imposto nos termos da al. do n5, do referido artigo. Ainda assim, e tendo em atenção os destinatários dos bens, consideramos que as referidas transmissões se referem a transmissões intracomunitárias de bens.