A 112015 foi proferida informação no sentido da declaração de nulidade das prestações atribuídas a título de doença nos períodos compreendidos entre 02/01/2006 e 31/10/2006, 27/11/2006 e 18/01/2009 e 26/03/2009 e 22/04/2010, por se ter verificado a acumulação com exercício de actividade profissional - cfr. fls. 163 a 173 do PA cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido.