Se a impossibilidade resultar de culpa do devedor será naturalmente de aplicar o regime mais favorável ao credor consagrado no art. 80 do , concedendo-lhe, para além dos direitos a resolver o contrato e ser indemnizado pelos danos, nos casos em que já efectuou a sua prestação, ainda o direito a exigir a restituição dela por inteiro e não apenas segundo as regras do enriquecimento sem causa.