Dispõe o n 1 do art. 483 que Aquele que, com dolo ou mera culpa, violarilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. sublinhado. Exige este preceito a prática de um facto ilícito praticado por pessoa diversa do lesado, o que não ocorre no caso em apreço em que apenas o lesado esteve presente e adoptou determinados comportamentos.