As sentenças estrangeiras só produzem o efeito de caso julgado na ordem jurídica portuguesa depois de reconhecidas. Reconhecimento que pode serautomático,de acordo com os tratados e convenções de que Portugal seja partepara outros desenvolvimentos, cf. Luís de Lima Pinheiro, Reconhecimento de Decisões Estrangeirascit., pág. 176 e segs.) ouexplícito,nos termos dos arts 978 e segs do CPC.