De acordo com o enunciado princípio geral, ainda que as partes tenham nacionalidade extra união europeia e mesmo que os factos que integram a causa de pedir que suporta o pedido formulado pela demandante na petição inicial tenham ocorrido fora do território da União Europeia, os tribunais dos Estados-Membros da União, mais concretamente, os tribunais do Estado-Membro em que a demandada se encontre domiciliada na data da propositura da ação, é internacionalmente competente para conhecer do litígio.