Não obstante a controvérsia jurisprudencial da questão de direito aqui colocada, existindo arestos deste TCAS e também do STA divergentes sobre a matéria, a resposta há-de ser dada em função da concreta situação particular e casuística do requerente de proteção internacional, por ser de recusar que existam factos notórios acerca da falta de condições de acolhimento por parte do Estado italiano.