A convocatória para uma assembleia geral de uma sociedade comercial constitui, portanto, uma declaração receptícia, nos termos do artigo 22, n. 1,  parte, do Código Civil, decorrendo do mencionado preceito legal que, para que a aludida convocatória possa produzir os seus efeitos, terá de chegar ao poder do sócio ao qual foi remetida ou de ser dele conhecida.