A lei exige a anterioridade do crédito relativamente ao acto impugnado artigo 61, alínea,  parte, do Código, na medida em que apenas os credores anteriores ao acto impugnado podiam legitimamente contar com o património que o devedor possuía na data da constituição do crédito. Se nesta data os bens já não faziam parte do património do devedor, naturalmente que os novos credores não podiam contar com eles para obter a satisfação do seu crédito. Excepcionalmente é possível a impugnação pauliana de actos praticados antes da constituição do crédito, mas apenas nos casos em que se demonstre que os actos foram praticados dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor  parte da alínea do artigo 61 do Código.