O acórdão recorrido labora ainda numa incorreta aplicação do Direito pois ao afirmar que o dano apreciável reside ou decorre da execução da deliberação de amortização de ações, nem sequer cuida de determinar qual das deliberações - a proferida pelo Conselho da Administração da aqui Recorrente Apenso ou as proferidas pela sua Assembleia Geral Apenso - é que procedeu a essa amortização de ações.