Ao não o fazer, obliterou significativamente o douto Tribunal a quo, o mais elementar Princípio da Cooperação Inter Partes, como obliterou ainda o Princípio da Direcção Efectiva do Julgamento e mesmo, O Principio da Primazia da Materialidade Subjacente, tendo deixado que questões processuais tomassem relevo e impedissem a decisão de mérito sobre o caso concreto.