"A audição da criança que tem discernimento e maturidade para se pronunciar sobre o pedido de regresso é um instrumento relevante de concretização do princípio do seu superior interesse e destina-se a permitir-lhe influenciar a decisão que vier a ser tomada, como se observa, por exemplo, nos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de Setembro de 2010, www.dgsi.pt, proc. n. 1169/01TBCSC-A, L1 ou de 17 de Novembro de 2011, www.dgsi.pt, proc. n. 3473/01TBSXL-L Figura entre os princípios enunciados no artigo  da Lei de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, sendo portanto aplicável aos processos tutelares cíveis, como é o caso.