A Portaria n. 172-E/2015, de 05/06, emitida ao abrigo do disposto no artigo , da Lei n. 71/2013, de 02/09, e no artigo 18, da Lei n. 62/2007, de 10/09, regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em osteopatia.