De acordo com a al. do art. 1 do 446/85 são absolutamente proibidas e, como tal, nulas cfr. art. 1 do mesmo diploma, as cláusulas contratuais gerais que excluam ou limitem, de modo directo ou indirecto, a responsabilidade por danos patrimoniais extracontratuais causados na esfera da contraparte ou de terceiros.