Com efeito, trata-se, como se disse, de um pagamento antecipado, de um adiantamento no processo, que se traduz num encargo a ser considerado em regra de custas, devendo, a final, ser suportado pelo interveniente processual responsável pelo pagamento das custas cfr. arts. 24, n 2 e 30, n 3, do R. das Custas designadamente, pelo arguido, em caso de condenação, ou a ser suportado pelo IGFIJ, IP, quando não haja interveniente processual responsável pelo pagamento das custas ou dele esteja isento cfr. arts. 16, n 1,, 19, n 1 e 20, n 2 do R. das Custas, como será o caso do arquivamento do inquérito ou da absolvição do arguido.