Tendo-se concluído que, ao conhecer inovatoriamente da ineptidão da petição inicial, desrespeitou o acórdão recorrido a norma processual do art. 20, n. 2, do CPC, fica prejudicada a apreciação das demais questões recursórias, devendo os autos prosseguir, voltando ao Tribunal da Relação para apreciação das demais questões suscitadas em sede de apelação, cujo conhecimento ficou prejudicado pela declaração de nulidade por ineptidão da petição inicial.