- Pelas 40 horas do dia 30 de Janeiro de 2013, na unidade de fiscalização do Algarve do Instituto da Segurança Social, IP, sita na .., o arguido, ao ser inquirido como testemunha na fase de inquérito do processo criminal n 452/16TAVRS, em que se investigava a eventual prática por &amp;P, Lda. e de crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, depois de ser informado que estava obrigado a falar com verdade sob pena de incorrer no crime da falsas declarações, afirmou que no período de Julho de 2009 a Abril de 2011, em que exerceu funções de engenheiro naval para a &amp;P, Lda., a responsável por tal empresa era , reconhecendo-a como sua entidade patronal;