Trata-se de uma pena compulsória e que deverá aguardar, no caso dos autos, a declaração de que o contrato se mostrou definitivamente incumprido cf., sobre a natureza da cláusula penal compulsória, em confronto com a cláusula penal de fixação antecipada da indemnização, Prof. Pinto Monteiro, Revista Decana, 141/188ss. e Cláusula Penal e Indemnização, 1990, pg. 602ss.).