E a eventual violação do princípio em causa deve resultar, claramente, do texto da decisão recorrida, ou seja, quando se puder constatar que o tribunal decidiu contra a arguida apesar de tal decisão não ter suporte probatório bastante, o que há de decorrer, inequivocamente, da motivação da convicção do tribunal explanada naquele texto neste sentido, o acórdão do STJ de 202008, relator Conselheiro Rodrigues da, disponível em www.dgsi.pt/jstj).