N. Ainda que assim não se entendesse, no que não se concede e por mero exercício de raciocínio se equaciona, não se pode deixar de referir, para além de tudo quanto ficou exposto, que não se descortina de que modo é que poderia haver lugar a tal condenação, na medida em que não se encontra preenchido, nem as Recorrentes lograram demonstrar, qualquer dos pressupostos previstos nas alíneas do n. 2 do artigo 54 do CPC.