Entende-se, por fim, que perante a frustração pelo condenado da possibilidade de cumprir a pena "fora de muros", as necessidades de punição reivindicam um contacto efectivo do condenado com o sistema prisional, pelo que não se aplica o disposto no art. 4, n., al. do Cód. Penal, na redacção dada pela Lei n.094/2017, de 23-0