E neste conspecto, em face do que resultou provado, e como assim julgamos, é manifesto que o teor do despacho notificado ao Oponente o datado de 17 de maio de 2018 não era de todo suficiente, para que, na posse do seu teor, o mesmo pudesse/devesse actuar em conformidade, em termos de saber, de forma qualificada, que a sua inacção seria determinante da rejeição liminar da Petição inicial.