Pelo exposto, acordam os juízes na 1 secção criminal do Tribunal da Relação do Porto em julgar o recurso provido, determinando-se a revogação do despacho objecto da presente impugnação, devendo ser substituído por outro que suspenda as duas penas de prisão nos termos e com o regime previsto no art.49 n3 do Cód.Penal.