Destarte, e de acordo com o preceito acabado de transcrever, sempre que nas transmissões onerosas previstas no art. 64, n 1 do CIRC, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo alienante e adquirente, para determinação do lucro tributável art. 64, n 2 do. Tal não será assim considerado se for apresentado pelo sujeito passivo um pedido de demonstração de preço efectivo praticado nas transmissões.