Em caso de resolução do contrato como foi o caso, estava convencionalmente previsto competir ao apelado restituir imediatamente o automóvel ao apelante cláusula 3, das Condições. É a obrigação que, também nos termos da lei, vincula o locatário, de restituir a coisa locada findo o contrato artigos 103, alínea, e 104, n 1, do Código Civil.