Argumentará que o investimento de elisão do princípio in dubio, em ordem a permitir in casu a presunção judicial de ter cometido homicídio em , configura, mais do que um erro de direito, um defeito normativo do Art.127 do P.P., no confronto prático com o Art. 32 n 1 da R.P., ou com o Art. 20 n 4 da Lei Fundamental.