Como é pacífico, decorrendo da estatuição do art. 41 do Código Civil4, o contrato-promessa é um acordo através do qual as partes acordam a celebração, no futuro, de um contrato definitivo, contendo tipicamente a definição dos seus elementos essenciais, designadamente o preço, a fixação de um sinal e do tempo e modo de pagamento do remanescente do preço, a data e local de celebração do contrato prometido.