- Sobre esta alteração e mudança de titularidade importa desde já frisar o seguinte: ficou-se sem perceber como é que o Dr. BB, que foi Juiz Adjunto no acórdão destes autos datado de 30 de Setembro de 2019 e 13 de Janeiro de 2020 passou de Juiz Adjunto para Juiz Titular, uma vez que, quando um Juiz Relator sai do processo, em regra o processo é distribuído ao Juiz seguinte. Será que o Juiz seguinte era o Dr. BB? Não sabemos.