Ora, assim sendo, estamos perante uma violação do princípio do contraditório, vertido no artigo  do P., mais concretamente no seu n. , que estipula que: "O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o principio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de  conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem".