O órgão instrutor, a quem compete propor a sanção disciplinar, deve justificar e motivar a sua convicção a partir de todas as provas produzidas na fase instrutória cfr. acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 212014, proferido no processo n. 6105/10; e acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 202012, proferido no processo n. 747/06BEPNF).