Conforme supra enunciado, as questões a decidir cingem-se a saber se ocorre nulidade / erro de julgamento da decisão recorrida ao decidir que o SEF não tinha de instruir oficiosamente o procedimento, com informação fidedigna atualizada sobre o funcionamento do procedimento de asilo italiano e as condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional naquele país.