Os documentos nos quais a fundamentação se louva não submetidos ao contraditório consubstanciam nulidade que influi no exame ou na decisão da causa, sendo porém certo que a nulidade não foi tempestivamente arguida, mas tal não valida os documentos para efeitos de fundamentação do juízo sobre a matéria de facto, a qual fica assim sem suporte que a valide.