Da conjugação do n 2,, com o n 3,, ambos do art 311, do CPP, resulta inequivocamente que recebidos os autos em juízo, ao juiz presidente é lícito rejeitar a acusação, por manifestamente infundada, se os factos narrados não constituírem crime. Foi essa a argumentação invocada no despacho impugnado para rejeitar a acusação particular.