O arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, na situação descrita, aquando a Assistente tinha 13 anos, com o propósito de satisfazer os seus desejos libidinosos com perfeito conhecimento da idade da menor, 13 anos, bem sabendo que isso ofendia gravemente a moral sexual, atentando contra a liberdade de determinação sexual e prejudicando, dessa forma, o desenvolvimento da personalidade da menor na esfera sexual, o que conseguiu, bem sabendo que a mesma não tinha capacidade para quere e entender o significado social dos actos nela praticados.