Violou, a sentença recorrida, o princípio do inquisitório no processo Tributário, subjacente ao artigo 13 n 1 do CPPT e consagrado no artigo 99 da LGT, por ter julgado em matéria de facto com base em regras do ónus da prova sem ter chamado, oficiosamente, o emitente das facturas alegadamente falsas, para depor?