- No caso das pensões provisórias, não existe qualquer sub-rogação do FAT nos direitos do sinistrado, na medida em que tais prestações são atribuídas numa fase processual em que ainda não está determinada a entidade responsável pela reparação do acidente, pelo que o seu pagamento pelo FAT não se fundamenta na impossibilidade de pagamento por parte da entidade responsável pela reparação do acidente.