Cumpre, pois, analisar se estamos perante responsabilidade contratual, cujo regime, a verificar-se esse enquadramento legal, tenha, como vimos, de imperar sobre o regime da responsabilidade extracontratual.Ora, conforme decorre do disposto no artigo 79, os pressupostos da responsabilidade contratual em pouco ou nada diferem dos da responsabilidade extracontratual art..