Esta dupla atenuação tem merecido a chancela do nosso Supremo Tribunal cfr. entre outros, os Acs. de 1090, AJ 10/11 BMJ 399-281; de 1003, CJ , 1, 158; de 0004, Acs STJ , 1, 189 e de 1007, Proc. n. 4348/06, inwww.dgsi.pt).