- Prescrevendo o n. 2 do art. 43 do CCiv. que, não havendo prazo convencionado para a resolução do contrato, pode a outra parte fixar ao titular do direito de resolução um prazo razoável para que o exerça, sob pena de caducidade, é o próprio legislador que, na arquitetura do sistema, dá a solução por si prevista a situação e ponderados os interesses atendíveis das para casos de demora ou abuso do credor no exercício do direito potestativo resolutivo.