) A impugnante foi, pois, considerada sujeito passivo de IVA porque praticou aquisições intracomunitárias sujeitas a imposto especial as quais estão sujeitas a IVA. Tais aquisições respeitaram a veículos usados na CEE que estão sujeitos a imposto sobre veículos automóveis, não beneficiando de isenção legal. Além disso, o volume de negócios do exercício ultrapassou em abstracto os limites legais contidos nos arts. 5 n 1 al. do RITI e 53 do CIVA.