À luz do disposto no Decreto-Lei n. 225/2003, o produto em análise é enquadrável como um "sumo de frutos desidratado/em pó", ou seja, trata-se de um produto obtido a partir de sumo de uma ou mais espécies de frutos por eliminação física de parte significativa de água, nos termos do Anexo ao Decreto-Lei n. 225/2003 de 24 de setembro.