Ora, atendendo ao acervo de factos provados e ao citado regime legal e contratual tem-se como lícita a anulação pela Ré da adesão ao seguro e respectiva Apólice relativa ao aderente J, formalizada por carta datada de 03/10/2018 Doc. 13 da contestação, a fls. 50 do Anexo.