O destinatário da mercadoria referida em, J....., foi notificado, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 2 do Regulamento n. 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12/06/2013, tendo manifestado o seu acordo na sua destruição - cfr. fls. 17 e 14 do documento sob o registo 006205617;