_ erro de julgamento de facto, impugnando-se os factos dados como provados nas alíneas,,,,, a, devendo antes darem-se como provados os factos enunciados nas conclusões 42, 43 e 44, pelo que fica provado que o contribuinte foi validamente notificado a 6/01/2009 conclusões 39 a, pelo que se verifica a caducidade do direito de liquidação, face ao disposto no n. 6, do art. 4 da LGT conclusões 51 a;