Como acima referimos, está em causa um direito substantivo próprio, que estabelece uma relação de responsabilidade directa entre progenitores, ainda que numa relação tripartida que também envolve o filho maior cf.. o mencionado Ac. de 012016 do TRP, Proc 422/05TMMTS-E.P1). De facto, a violação do direito do progenitor que suporta integralmente os encargos decorrentes do sustento do filho maior decorre da violação da obrigação de alimentos a esse filho pelo outro progenitor obrigado. Acresce que o direito reconhecido pelo n  3, do citado art. 98 do P., poderá ser exercido através do incidente de incumprimento previsto no art. 4 da Lei n. 141/2015, de 08 de Setembro Regime Geral do Processo Tutelar Cível), incidente que, para além do carácter executivo que possui, tem também uma natureza coerciva, prevendo igualmente a aplicação de uma multa e de indemnizações.