No entanto, esta presunção cessa designadamente se as declarações do contribuinte, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexatidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo ou se o contribuinte não cumprir os deveres que lhe couberem de esclarecimento da sua situação tributária, exceto nos casos em que for legítima a recusa de prestação de informações.