Por conseguinte, e em face do exposto, decide-se rejeitar a acusação deduzida pelo Digno Magistrado do Ministério, por manifestamente infundada, nos termos do artigo 31, n. 2, al. e n.3 al. do Código de Processo Penal, na parte em que imputa ao Arguido FF um crime de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 15, n.1, conjugado com o artigo 15, n.1, al., ambos do mesmo diploma legal.