Discordam os apelantes, sustentando que este  registo de aquisição de 1/2, efetuado pelo  Réu, foi lavrado com base num documento legalmente previsto para o efeito - uma escritura de habilitação de herdeiros, por morte do seu pai. E decorre deste registo a presunção legal estabelecida no artigo  do Código do Registo Predial, que não foi ilidida por prova em contrario, nos termos do artigo 35 n. 2 do Civil, sendo que competia aos autores demonstrar que essa metade do prédio lhes pertencia, o que não lograram fazer.