No caso vertente, não se colocam problemas ao nível da exequibilidade extrínseca, dado que a pretensão da exequente está incorporada numa sentença transitada em julgado, que constitui formalmente um título executivo. O problema suscita-se no plano da exequibilidade intrínseca, contexto em que se admite que o abuso do direito funcione como uma exceção perentória oponível pelo executado ao exequente, desde que se verifiquem os pressupostos legalmente definidos no artigo 33 do Código Civil.