Face a tudo o que antecede nas conclusões supra, a douta sentença a quo violou o disposto nos artigos 29, n. 1, 29, n. 2, 29, n. 3, 30, n. 2 e 60, todos do CPC, e ainda os artigos 200, n. 1, 187, 187, 188, 227, 49, n. 3 e 200, n. 1, todos do Código Civil;