B apresentou junto do Balcão Nacional de Arrendamento requerimento de despejo contra a A. visando obter a desocupação do locado identificado em , com fundamento na caducidade do contrato de subarrendamento e, bem assim, o pagamento da indemnização devida de acordo com a cláusula Sétima, n. 3, processo que recebeu o n. 2556/10YLPRT documento n. 10 junto com o requerimento inicial com a Ref. Elect..