É certo que pese embora a usucapião, seja definida e regulamentada como uma forma de aquisição originária cfr. artigos 128 e seguintes do Código Civil), a verdade é que para efeitos fiscais, é considerada como uma transmissão gratuita de bens imóveis, que ocorre no momento em que se torna definitivo o documento que titula essa aquisição ou transmissão.