Concluindo-se necessariamente pela aplicação analógica do artigo 1, n. 1 do Decreto-Lei 176/95 ao caso dos autos e não tendo ficado provado que a Recorrente tenha comunicado ao R. Banco, nem ao segurado intenção de agravamento do prémio de seguro sob pena de rejeição do contrato, o que não foi posto em causa no Recurso, verifica-se que o seguro de vida celebrado entre os RR e o segurado Luís estava válido e eficaz na data da sua morte em 1200