O legislador apenas diz que, nesta situação, deve ser ouvido o arguido, antes da decisão do Sr. Juiz. Digamos que a questão que se coloca ou deve colocar nem sequer é a de observar o princípio do contraditório mas tão somente o de ouvir os intervenientes/interessados processuais designados pela lei, onde se inclui, naturalmente, o arguido.