Está em causa uma relação jurídica qualificada na decisão recorrida como contrato de arrendamento urbano, estabelecida entre o autor, na qualidade de senhorio, e a ré, como arrendatária, o que não vem questionado no presente recurso, encontrando-se as partes de acordo a tal respeito. Vem posta em causa na apelação a parte da sentença em que se considerou que a realização pela ré de determinadas obras no locado, sem autorização do senhorio, não torna inexigível ao autor a manutenção da relação locatícia e, por isso, não constitui fundamento da resolução do contrato de arrendamento nos termos do artigo 108 do Código Civil, motivo pelo qual se julgou improcedente o pedido de resolução contratual formulado com base no indicado fundamento.