"tendo em consideração que a criança B já não se encontra numa situação de risco que justifique a manutenção de uma medida de promoção e proteção, ao abrigo do disposto no art. 6, n.1 e n.3, al.a) da Lei 147/99 de 1 de Setembro, declaro cessada, de imediato, a medida aplicada e determino o arquivamento do processo quanto ao mesmo.1