Neste sentido cf Ac RP de 7/5/2018 .6 ".... a possibilidade de reabertura do processo judicial de promoção e protecção apenas pode ocorrer quando o mesmo tenha sido arquivado logo na fase liminar ou após o encerramento da instrução cfr. artigos 10, n 2 al., 11, n 1 al. e 11 da LPCJP.