De acordo com os n.os 1 e 2 do art. 1 do Decreto-lei n 159/99 de 11 de Maio a que se refere o art. 184 da Lei n 98/2009), "os trabalhadores independentes são obrigados a efectuar um seguro de acidentes de trabalho que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei n. 100/97, de 13 de Setembro, para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares.