Para se constituir a obrigação de indemnizar fundada na responsabilidade por factos ilícitos sem descurar a sua origem, que origina a sua classificação como contratual, aquiliana ou hibrida, que altera, após, o seu regime, em aspetos mais exigem-se os seus típicos requisitos artigo 483 do Código: um facto voluntário, positivo ou omissivo do agente;. a ilicitude desse ato; a culpa do agente; a verificação de um dano causal e adequadamente ligado ao ato.