Em relação a tais alegações, se objecto de prova positiva e, eventualmente, complementadas ou concretizadas em tal sede, poderia admitir-se serem, em abstracto, idóneas a poder concluir-se que os aludidos danos naquele período supostamente radicados na esfera jurídica dos AA. foram adequadamente causados também por factos ilícitos cometidos pelo R., ao qual seriam imputáveis a título de culpa, por ter omitido as medidas que se lhe impunham, ou que tinha o dever de praticar, para defender os direitos dos seus cidadãos, ficando, por isso, obrigado a reparar os danos, por força do art. 486 do