deveria o arguido ter sido condenado pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido nos termos do artigo 29, n. 1, alínea, do Código Penal, e, caso assim não se entendesse sempre deveria ter sido condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido nos termos dos artigos 29, n. 1 e 6, n. 1, alínea do Código Penal, ao invés de ter sido absolvido;