A A. e o R. foram casados no regime de separação de bens tendo por essa razão declarado as partes no processo de divórcio que não existiam bens comuns a partilhar, com o esclarecimento de que para a fixação de tal regime celebraram, a 30 de Agosto de 1993 e no Cartório Notarial de ..., a competente convenção antenupcial.