Em 30/10/2009, o A. apresentou pedido de concessão de apoio judiciário, tendo sido proferida decisão em 22/10/2010 pela qual foi deferido o pedido em causa nas modalidades de dispensa de taxa de justiça e demais encargos do processo e nomeação e pagamento da compensação a patrono cfr. documentos remetidos aos autos pelo Instituto da Segurança Social, IP, em 22/12/2011);