Essa violação do "Princípio do Contraditório" consubstanciada na prolação do Douto Despacho após Douta Promoção sem previamente permitir ao Arguido justificar-se) integra a nulidade insanável consagrada no art. 119, alínea, do CPP, a qual deve ser oficiosamente declarada em qualquer fase do procedimento.