- Condenar-se todos os arguidos solidariamente no pagamento das quantias de 200 euros mais 320 euros, dadas e prometidas ao  ..  e no pagamento dos 70 euros obtidos com a venda do estupefaciente traficado, ou seja, no montante global de 590 euros. nos termos do artigo 11 n. 1 e 4 do Penal na versão então vigente.