A declaração de nulidade do registo ofende assim o disposto no artigo 16 do CRP, já que não se ajusta a nenhuma das causas de nulidade aí consagradas e por assentar no entendimento incorreto do Sr. Juiz a quo de que o título apresentado a registo teria sido a escritura de justificação e que a declaração sucessória implicava necessariamente que o prédio só pudesse ter sido adquirido por usucapião.