Ao concurso para recrutamento de professores associados tem aplicação o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo n. 448/79, de 13/11, na redação dada pelo n. 205/2009, de 31/08, não podendo erigir-se como normas aplicáveis ao concurso, previstas no Regulamento do Concurso e no respetivo Edital de abertura do concurso, regime que seja decalcado do artigo 4 do ECDU, entretanto revogado.