As partes pronunciaram-se e o Tribunal da Relação acabou por concluir pela ilegibilidade do mesmo, e que tal vício lhe excluía a força probatória. Nesta medida, o julgador fixou livremente a medida em que tal vício externo, excluiu a força probatória do documento. Agiu, assim, dentro dos poderes oficiosos de que dispunha, ao abrigo do artigo 66, n. 1 do CPC, segundo o qual, a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.