Sendo a instrução uma fase facultativa, por via da qual se pretende a confirmação ou infirmação da decisão final do inquérito, o seu objeto tem de ser definido de um modo suficientemente rigoroso em ordem a permitir a organização da defesa, incorporando a narração dos factos5 que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena, bem como a indicação das disposições legais aplicáveis.