Declara resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado entre o A. AGa e o R. AG, relativo ao prédio sito na Rua , Lote  atual n, na Marisol, Charneca da Caparica, descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n , e inscrito na matriz sob o artigo , por impossibilidade de cumprimento imputável ao A.;