De facto, a Massa Insolvente de  veio pedir a título principal a declaração de resolução dos negócios de compra e venda do seu quinhão hereditário na herança aberta por óbito de sua mãe, e de cessão da meação e quinhão hereditário na mesma herança, em representação do pai do insolvente. Subsidiariamente, pede que tais negócios sejam declarados nulos por simulação.