Consequentemente, estamos perante uma situação de incumprimento definitivo por parte destes, que nunca diligenciaram pela marcação da escrituram, nem, sequer, terminaram a obra, pelo que, nos termos acima expostos, podiam os promitentes compradores operar a pretendida resolução dos contratos promessa sub judice, e, assim, fazer suas as quantias recebidas a título de sinal, regendo, no caso específico do regime do contrato promessa o estatuído no artigo 44, n. 2, do Código Civil, no que se refere ao sinal entregue.