Como ponto prévio se dirá que o negócio de aquisição pelos autores/recorridos do produto financeiro em causa nos autos obrigações SLN ocorreu em outubro de 2008, altura em que já estava em vigor o Código de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n. 486/99, de 13 de Novembro na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 357-A/2007, de 31 de outubro, diploma que veio reforçar aquele dever de informação.