A presente execução, classificada pelos exequentes como execução para prestação de facto, iniciou-se em 20/03/2009 pedindo-se, como consta nos factos 1 a 3, que aos executados B e , ao abrigo do disposto do artigo 93, n. 1, ex  do artigo 93, n. 1, do P.se aplique sanção pecuniária compulsória pelo período de tempo de incumprimento dos executados, considerando-se adequado o valor de 300 EUR/dia após o decurso do prazo de cinco dias.