Como se escreveu no Acórdão do Tribunal Constitucional n. 313/89, de 89, proferido no processo n. 265/88, da  Secção publicado nos Acórdãos do Tribunal Constitucional, 13 volume, tomo , páginas 917 e, aquele princípio proíbe as discriminações, as distinções sem fundamento material, designadamente porque assentes em meras categorias subjectivas. Se as diferenças de remuneração assentarem em critérios objectivos, então elas são materialmente fundadas e não discriminatórias.