Uma vez que a incapacidade sucessória por motivo de indignidade implica que a devolução seja considerada como inexistente, os seus efeitos retrotraem ao momento da vocação ou chamamento sem que se pretenda optar por alguma das posições na querela sobre a distinção entre vocação e devolução). De acordo com o art. 203, n. 1, do , a capacidade sucessória é requisito da vocação.