Este direito de superfície será constituído temporariamente e a obra e edifício a construir serão propriedade da sociedade construtora, enquanto que a propriedade do terreno a onerar pertencerá ao município nos termos dos artigos 152, 152 e 152 do Código Civil e dos artigos , n. 1 e 2, n. 1 do Decreto-Lei 794/76, de 5 de Novembro.