Assim sendo, é líquido que ao tempo das declarações de transmissão dos s RR. doação dos dois imóveis primeiramente aludidos, a favor dos  e  RR.), eram eles casados entre si no regime da comunhão geral de bens, pelo que tal património declarado doar fazia, naturalmente, parte da comunhão conjugal de ambos cfr. art. 173 do CCiv.), nada se mostrando em contrário.