Considerando que na definição do regime do conjunto imobiliário pesa o valor relativo e a posição do edifício em relação ao todo; que na caracterização do conjunto o que distingue cada uma das partes é a sua autonomia estrutural e a qualificação do solo como pertença do proprietário da unidade imobiliária ou dos condóminos do edifício que nele se acha implantado; e que a cada edifício fracionado pertence uma parcela de regime ou estatuto da propriedade horizontal que só aos condóminos desse edifício sujeita e restringe;