Também aqui estamos perante um crime comum, de dano, de resultado e de execução vinculada, que tutela o bem jurídico património ou, talvez melhor dito, a liberdade de disposição patrimonial cfr. Taipa de Carvalho, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , 1999, Coimbra Editora, pág..