Desta feita, face a todo o exposto, é mister concluir que as custas não podem ser imputadas ao Recorrente, em virtude deste não lhes ter dado causa, nem retirar proveito daquela intervenção. Por conseguinte, importa assumir que a decisão a quo padece do erro de julgamento que lhe é imputado, ou seja, desrespeita os princípios inscritos no art. 52, n.s 1 e 2 do CPC.