Nos termos da alínea, do n. 2, do artigo , do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de dezembro, estão sujeitas a licença administrativa as obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.