Pelo que, ao não se admitir o quesito, limitando-se a prova de um facto pertinente para se aferir da indemnização devida e para o apuramento da verdade, verifica-se erro de julgamento e violação dos arts. 47 e 47 do CPC e dos estruturantes princípios do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efectiva, da descoberta da verdade material e da justa composição da lide cfr. art. 2 da.