O arguido veio condenado numa pena de prisão de 7 anos e 6 meses pela prática de uma tentativa de um crime de homicídio nos termos dos arts. 2, 2 e 13, do pelo que estamos perante uma moldura abstrata da pena que oscila entre um mínimo de 1 ano, 7 meses e 6 dias e um máximo de 10 anos e 8 meses.