As duas condutas infratoras do arguido consideradas provadas e procedentes em  supra integram, em abstrato, duas infrações previstas e puníveis nos termos do corpo do art. 1 do Estatuto Disciplinar, com a pena de suspensão em conformidade com a acusação deduzida, variando a mesma, ex do n. 4 do art. 1 do mesmo Estatuto, entre vinte e noventa dias por cada infração, no máximo de duzentos e quarenta dias por ano.