A alteração da qualificação jurídica não implica agravação das penas potencialmente aplicadas ao arguido, já que inicialmente poderia vir a ser punido com pena de prisão de dois a cinco anos e agora, nos casos mais graves ameaças agravadas e tentativa de coação a pena abstrata situa-se, respetivamente entre 30 dias a 2 anos de prisão ou pena de multa até 240 dias e entre 30 dias e 03 anos e 4 meses de prisão, sendo a difamação punida com pena de prisão até seis meses ou multa de 10 a 240 dias.