O Assistente, foi notificado do douto despacho do Exmo. Procurador, que concluiu não existirem indícios da prática do crime de difamação por parte dos Arguidos BB e AA, p.p. pelos arts. 18, n. 1, e 18, n. 1, al.) da CP, nos termos do n. 2 do art. 28 do CPP.