Como dissemos, além do que mais foi dito, e aqui realçamos, decorre indispensavelmente da declaração de nulidade, de modo retroativo, a produção dos seus efeitos, e não a produção dos efeitos do negócio nulo art. 289 do Código, designadamente o cumprimento de qualquer prazo ou condição para a restituição do dinheiro emprestado que tivessem sido estipulados pelas partes1