Ser declarado e reconhecido o direito de servidão de passagem a pé, com gados presos e soltos, com veículos de tracção animal, motorizados ou com tractores e respectivas alfaias, durante todo o ano e a qualquer hora, através do prédio dos R.R., referido no artigo 15 supra, e a favor dos prédios dos A.A., referidos e identificados no artigo 1 supra;