Assim, tendo os apelados fornecido todos os elementos que dispunham sobre as construções existentes, no que concerne a eventuais licenciamentos específicos sobre os prédios em questão, e não tendo as apelantes aposto qualquer menção específica no contrato promessa, aceitaram a situação dos mesmos, não sendo pressuposto essencial de que as edificações existentes no prédio estivessem todas licenciadas.