Para a determinação do alcance destes dois seguros obrigatórios atender-se-á ao critério constante do artigo 50 do Código Civil: o seguro geral do proprietário do veículo responderá pelos danos quando esse proprietário tiver a direção efetiva da viatura e interesse na sua utilização; o seguro geral do dono não responderá pelos danos quando ele não tiver a direção efetiva da viatura, nem interesse na sua utilização.