Por tudo quanto fica dito, a acrescer ao que já consta da decisão recorrida, para onde remetemos fazendo uso do disposto no n. 5 do artigo 425 do Código de Processo Penal, impõe-se concluir, tal como fez a Mm. Juíza de Instrução, pela atipicidade das expressões em causa e, consequentemente, pelo não preenchimentos dos elementos objetivos do ilícito de difamação agravada pelo qual o assistente pretendia ver o arguido pronunciado, mostrando-se acertada a decisão de não o pronunciar.