A possível intervenção do STJ no campo das presunções judiciais situa-se precisamente ao nível da perscrutação de vícios na formação desse juízo indutivo. Se a presunção não for legalmente admitida artigo 351 do, se partir de factos não provados artigo 349 do ou se padecer de evidente ilogicidade3, o STJ pode invalidar o uso da presunção. Mas só nessas hipóteses.