Consequentemente, não incorreu a Ré em contradição com as conclusões alcançadas no relatório de inquérito, na parte da factualidade relevante e que tampouco foi posta em causa pelo Autor, em sede de petitório), ou seja, a verificação de plágio, apenas lhe atribuindo distintos efeitos jurídicos, como era livre de o fazer, assim soçobrando o arguido vício de erro sobre os pressupostos de facto.