Como decorre do art. 18 da Lei n. 100/97, a indemnização por danos não patrimoniais emergentes de acidente de trabalho só tem lugar quando o acidente provenha de culpa da entidade patronal ou do seu representante, nomeadamente por violação das normas de segurança, sendo regulada nos termos gerais do instituto da responsabilidade aquiliana, nomeadamente nos termos do art 483, n 1 do Código Civil, danos cuja reparação nem sequer é da responsabilidade da seguradora de acidentes de trabalho, nem a título subsidiário e muito menos principal, como decorre do art. 37 n. 2 desse diploma.