Cfr., por todos, LEBRE DE FREITAS/RIBEIRO MENDES, in Código de Processo Civil Anotado, vol. , 2 edição, Coimbra Editora, pág. 25, ABRANTES GERALDES, in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2 edição, Almedina, pág. 66 e seguinte, TEIXEIRA DE SOUSA, ob. citada, pág. 487, CASTRO MENDES, in Direito processual , vol. , 1989, AAFDL, págs. 14-18, ALBERTO DOS REIS, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Coimbra Editora, 1984, pág. 258 e seguintes.