Ora, o recorrente detinha: uma arma de fogo transformada, com a configuração de pistola, de marca BBM, modelo Police, originalmente de calibre nominal 8 e destinada essencialmente a deflagrar munições de alarme e/ou gás lacrimogéneo, posteriormente transformada de modo a utilizar munições com projéctil, de calibre 35 Browning, em condições de realizar disparos; e uma arma de alarme, com a configuração de pistola, de marca não referenciável e de calibre nominal 8mm, destinada essencialmente a deflagrar munições de alarme e/ou gás lacrimogéneo, em condições de realizar deflagrações.