Dispõe o art. 847, n 1 do que quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se da sua obrigação por meio de compensação com a obrigação do seu credor, desde que o crédito do declarante seja exigível judicialmente e contra ele não proceda excepção, peremptória ou dilatória, de direito material e ainda desde que as duas obrigações tenham por objecto duas coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade, acrescentando o n 2 do mesmo preceito que se as duas dívidas não forem de igual montante, pode dar-se a compensação na parte correspondente.