António Pinto Monteiro, no Congresso Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil, que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito de Coimbra, em 24 e 25 de Novembro de 2016, cujo texto foi publicado na RLJ, ano 14, n. 4002, defendeu princípios e ideias que foram acolhidos na reforma operada pela Lei n. 49/201