O R. era dono de 1/3 indiviso do prédio urbano, composto por casa de habitação de dois andares com 89 m2 de área de implantação), sito no Largo do ...), lugar de ...), concelho de Mirandela, inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia sob o artigo 160, descrito e inscrito em seu nome e dos restantes dois comproprietários seus irmãos) na Conservatória do Registo Predial de Mirandela sob o n. 714 cf. documentos n.os 02 a 06 juntos aos autos com a petição;