Enquanto nestes n.s 2 e 3 se regulam as chamadas modalidades facultativas da liberdade condicional, no n.4 regula-se a chamada liberdade condicional obrigatória, na medida em que o condenado a pena de prisão superior a seis anos é imediatamente colocado em liberdade condicional logo que tiver cumprido cinco sextos da pena independentemente da evolução da sua personalidade e de razões de prevenção geral.