Por sua vez, a sra. juíza a quo, na apreciação da aludida exceção aduzida pelos RR. que julgou entende que não no que é acompanhado pelo A.), com a fundamentação aduzida de forma de não ser aplicável ao caso o instituto do enriquecimento sem causa, que tem natureza subsidiária, por nos entrarmos no domínio da responsabilidade pré-contratual.