A sentença recorrida entendeu que o poder de se construir em solo alheio configura o direito de superfície, regulado nos artigos 152 e seguintes do Código Civil, e que a Recorrente é titular de um direito de superfície dos solos em que ela própria edificou os imóveis a que respeitam as liquidações, tendo assim "adquirido a qualidade de superficiária das obras que edificou, no exercício do direito de uso privativo do terreno".