No plano processual, quando o réu alega que a compensação já tinha sido invocada e, por isso, produzido os seus efeitos antes de ser demandado, o réu está a alegar um facto que tem em vista extinguir o efeito jurídico dos factos articulados pelo autor, ou seja, está a invocar uma exceção perentória, visando a absolvição do pedido, nos termos do art. 576, n. 3 do CPC.