A não ser assim, estaremos perante uma violação do Princípio do Acusatório e, também, do Princípio do Contraditório, pois não foram demonstradas condutas concretas do arguido em termos que possam ser concretamente apreensíveis e susceptíveis de escrutínio, o que colocaria em causa o Direito de Defesa do arguido, previsto no n. 1 do artigo 3 da Constituição.