O que antecede serve para afirmar que a tese do recorrente a aplicação da presunção de culpa estabelecida no art. 79, n. 1, Cód. tem toda a sua razão de ser se, antes de se entrar na análise deste pressuposto, já se tiver analisado o pressuposto da ilicitude do acto de incumprimento e respondido afirmativamente. A partir do momento em que não há acto ilícito, porque não houve violação da leges artis, não podemos falar, então, em responsabilidade