As passagens da obra de Lebre de Freitas e Isabel Alexandre citadas pelo acórdão não põem em causa o que antecede, antes o suportam: o contraditório está assegurado e não há qualquer decisão surpresa, nos casos a que seja aplicável o art. 597 do CPC, quando as excepções decididas e os fundamentos usados já foram debatidos nos articulados existentes nos autos.