Não estando demonstrado que os arguidos agiram dolosamente, de forma deliberada, livre e consciente, ao desobedecerem a uma ordem legítima da autoridade ou, simplesmente, ao terem um comportamento considerado objectivamente violador do dever de recolhimento domiciliário - como entendido pelo recorrente -, não lhes pode ser imputada a prática do aludido crime, sendo de manter a sua absolvição.