Se absolve o arguido da autoria de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 20, n. 1, 204, n. 2, alínea e 20, alínea, todos do Código Penal; bem como do pagamento das respetivas custas; revogando-se a respetiva condenação constante da sentença recorrida.