Deste modo, para se obter sentença, nos termos do artigo 83 do Código Civil, que produza os efeitos da declaração negocial faltosa, é necessária a verificação dos seguintes requisitos: não ser incompatível com a substituição da declaração negocial a natureza da obrigação assumida pela promessa; não existir convenção em contrário; e haver incumprimento por parte do demandado.