No caso, o arguido cometeu factos que integram o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão até 1 ano. Porém, atendendo aos factos concretamente praticados, considera-se que os mesmos não alcançam o patamar de gravidade convocado pelo art. 9, n. 1 do CPenal por forma a legitimar a aplicação de uma medida de segurança, seja a mesma efectivamente executada, seja suspensa na sua execução, uma vez que o disposto no art. 9 do Cpenal, pressupõe que se verifiquem os requisitos consagrados no art. 9.