Foi essa a opção do legislador na disciplina do art. 14, n. 4, al., 14, n 1, 34 e 35 do Código de Processo Penal. Ao ter optado por abandonar uma defesa de nada dizer, as declarações do arguido passaram, assim, a integrar o conjunto das provas livremente valoráveis, de acordo com o princípio da aquisição processual.