Parece pois claro que, após a transcrição do casamento da Recorrente em Portugal, tal implicará que o casamento se considere, produza efeitos desde que o mesmo ocorreu, reitera-se 15 de Novembro de 1991, pelo que nenhuma questão poderá subsistir relativamente ao estado de casada da Recorrente com o interessado J. .