Tais comportamentos constituem incumprimento dos deveres constantes do art. 6, n.s 1, 2 e 4 e art. 6 n.1, do EOROC, do art.  n.s 1 e 2 e art. 1 n. 5 do Código de Ética e Deontologia Profissional que vigorou até 312011) e dos pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 1 do atual Código de Ética da OROC.