Os A.A. são donos de um prédio urbano, constituído por casa de habitação de rés-do-chão e andar e logradouro, descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., e aí inscrito a seu favor, por eles adquirido mediante escritura de habilitação e partilha da herança aberta por óbito de , pai do A..