A notificação para aperfeiçoamento dos articulados constitui um poder-dever estabelecido no artigo 590/ns. 2 e 4 do CPC, em desenvolvimento das ideias previstas nos artigos 6 e 411 do mesmo diploma que apontam para uma aplicação de uma justiça que conheça do mérito das causas e não se refugie em estéreis decisões de forma.