Absolver a Arguida da prática do crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 13 e 13, n. 1 e n. 2 alínea do Código Penal, por impossibilidade legal, atendendo ao não preenchimento dos tipos objectivo e subjectivo, condenando, a final, a Arguida pela prática do crime de homicídio privilegiado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13 do Código Penal;