Nesta perspectiva, se é próprio do sistema de recursos que o tribunal superior possa, por via do recurso interposto pela parte vencida, alterar/revogar a sentença ou despacho, já não é aceitável que seja o próprio decisor a reconsiderar o que antes decidiu e a dar o dito por não dito, sob pena de se criar no processo um permanente estado de incerteza e insegurança jurídica.