No caso, está em causa a responsabilidade decorrente de acidente de viação ocorrido no dia 04-02-2015, pelas 16h30m, na Rua ..., freguesia ... ..., concelho de Vila Nova de Famalicão, em que foram intervenientes o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula UX, propriedade do autor e por si conduzido, e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula FZ - relativamente ao qual se encontrava transferida para a ré/recorrida a responsabilidade por danos causados a terceiros -, propriedade de e por esta conduzido.