Que assim é resulta da factualidade provada em a da Sentença, conjugada com as novas pretensões agora formuladas pelo A. na presente acção e a sua conduta processual, patente nos sucessivos requerimentos e recursos interpostos, não se coibindo o A. de invocar qualquer que seja o instituto jurídico que lhe aproveu, ainda que tais invocações se excluíssem mutuamente.