Com efeito, apenas atuando deste modo se assegura o respeito pelo princípio da justiça e se previne uma hipotética dupla tributação, pelo que se afigura ilegal o acréscimo do montante da retenção na fonte em causa no exercício de 2003 sem a consideração simétrica do montante no exercício de 2004, padecendo igualmente a sentença recorrida de manifesta ilegalidade, impondo-se a sua anulação nesta parte.