a. Tendo em atenção a prova existente, nos autos, a pena de seis anos de prisão efetiva que lhe foi aplicada, pela prática do crime de trafico de estupefacientes, nos termos do disposto no art 21, n 1, do Dec. Lei n 15/93, de 22/01, é excessiva, devendo a mesma ser reduzida para o mínimo legal, por ser a mais justa e proporcional;