Assim sendo, em face do direito aplicável, tal correcção não pode sermantida, porquanto a impugnante podia praticar as taxas de amortização de 20%nos aviões Falcon 20 e Falcon 50, bem como na outra "aeronave", tal como fez, não sendo exactas as correcções por amortizações excessivas efectuadas pela Administração Fiscal.