O crime em causa nos autos só poderá ser cometido em autoria direta e imediata, porque se traduz num crime de mão própria, uma vez que o tipo de ilícito apenas se encontra preenchido quando o autor o realiza pessoalmente, pelo que, tal só seria possível na situação hipotética de ser o recorrente a conduzir o veículo sem para isso se encontrar legalmente habilitado, o que não sucede, já que o mesmo é possuidor de carta de condução.