Deste modo, a acusação só poderá considerar-se manifestamente infundada se se verificarem os vícios estruturais graves enunciados no n 3 do citado art. 31 assim, Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código de Processo Penal,  edição atualizada, 2009, p., se for apta para servir de base a uma sentença condenatória, o que desde logo afasta a possibilidade de rejeição liminar da acusação por manifestamente infundados os vícios de que eventualmente padeça terão que ser estruturais e graves vide, neste sentido, entre outros, o Acórdão da Relação de Lisboa de 04/10/2011, proc. 1062/18TACSC, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11/07/2012, proc. 1087/16PCMT, e o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02/12/2009, proc. 734/0 TAPDL, disponíveis em www.dgsi.pt, vide, também neste sentido, Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23/02/2016, relatado pelo Exmo. Senhor Desembargador Luís Gominho, todos disponíveis em www.dgsi.pt, que seguimos.