Refere o Prof. Germano Marques da Silva, que a acusação é formalmente a manifestação da pretensão de que o arguido seja submetido a julgamento pela prática de determinado crime e por ele condenado. É um pressuposto indispensável da fase de julgamento e por ela se define e fixa o objecto do julgamento in Curso de Processo Penal, , pág..