No acórdão recorrido o douto STJ considerou que o decurso do tempo do prazo de um ano desempenha um facto constitutivo do direito que a autora pretende exercer nesta acção e que é o direito ao divórcio, enquanto que no acórdão fundamento o STJ considerou que o decurso do tempo do prazo de um ano desempenha um facto instrumental, constituindo apenas um elemento de prova, nos termos e para os efeitos do art 1781