Conclui que, através da sua conduta processual, o arguido abusou do poder que detém e violou os seus deveres funcionais, pois que o direito da exequente garantir o seu crédito, através da penhora de bens, não é arbitrário, antes obedece e conforma-se aos requisitos legais e colocou em causa a credibilidade e imparcialidade da administração da Justiça, ao agir da forma descrita e que se encontra consubstanciada nos autos, através de manifesta e abundante prova documental.