o fundamento jurídico da pretensão dos autores alicerça-se na qualificação da disposição testamentária em causa como encargo, cujo regime jurídico lhes permite exigir ao réu apelante o respectivo cumprimento art. 2247 do: ao beneficiário onerado com a cláusula acessória típica do encargo pode ser judicialmente reclamado o cumprimento, mormente pelos beneficiários da cláusula, pois o encargo vincula;