Contra o assim decidido se rebela a AT no que tange ao segmento fundamentador em que o tribunal "a quo" sustenta e concluiu que o acto de liquidação impugnado padece de erro sobre os pressupostos de direito, por errada interpretação e não aplicação do disposto no artigo 45, n 3, do CIRC, no que respeita a "variações patrimoniais negativas relativas a partes de capital de activos financeiros detidos para negociação".