Termos em que, concedendo provimento ao recurso, revoga-se o despacho recorrido no segmento assinalado, o da passagem de mandados de detenção por não ter sido declarada cessada a contumácia do arguido, devendo ser produzido outro a declarar que a contumácia caducou em 29-1-2017, com todos os efeitos legais daí decorrentes, e prosseguindo os autos seus termos normais de acordo com esta realidade.