"Dos contratos-promessa de compra e venda realizados entre a R. recorrente o A. decorre uma obrigação de prestação de facto positivo, ou seja, a obrigação de emitir a declaração de vontade correspondente os contratos prometidos ou definitivos. Através da impugnação pauliana não pode obter-se o cumprimento dessa obrigação, ou seja, a execução específica daquele contrato. Pode, contudo, assegurar-se a garantia patrimonial do direito de crédito resultante da indemnização fundada no incumprimento culposo e definitivo do contrato por um dos promitentes