Bem refere o Tribunal a quo "São possíveis, teórica e praticamente, dois conceitos de causa de pedir. A nossa lei consagrou a denominada teoria da substanciação, ou seja, a causa de pedir é o próprio facto jurídico genético do direito cfr. Anselmo de Castro, in Direito Processual Civil Declaratório, vol. , pág.204 e segs..