Relevantes, na situação em análise e considerando o preceituado no art. 304A do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo 486/99, de 13/11, na redacção introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10, em vigor ao tempo do, além do dever geral de informação e esclarecimento que impendia sobre o réu enquanto contraparte do contrato de depósito bancário, os deveres de informação impostos nos artigos 312 do na redacção introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10, em vigor ao tempo do, 312-E na redacção emergente do 63-A/2013, de 10/05) e 314 este também na versão em vigor ao tempo do acto, introduzida pelo 357-A/2007, de 31/10).