Enfrentando essa questão, a sentença recorrida consigna que, sendo ao art.  da Directiva 77/388/CEE que a impugnante se refere, esse inciso legal se limita a conferir uma definição do que deve ser considerado como prestação de serviços para efeitos de IVA e, no caso sub judice, não é a qualificação da actividade desenvolvida pela Impugnante como sendo daquela natureza, mas, tão só, a isenção ou não dos serviços por esta prestados.