Incorreu o Tribunal a quo em erro de julgamento da matéria de direito considerando que, perante os elementos juntos pelo Recorrente, não estavam preenchidos os requisitos legais que permitiam confirmar a efetividade dos custos e o cumprimento do princípio da especialização dos exercícios, nos termos e para os efeitos dos artigos 1, 2 e 4, n. 1, alínea do Código do IRC; e