Acresce que, e como decorre do disposto no art. 5, n. 1, do Código Penal, a pena de prisão não superior a dois anos - pressuposto formal -) pode ser substituída por prestação de trabalho a favor da comunidade, sempre que seja de concluir que, por este meio, se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição plasmadas no art. 4 do Código Penal pressuposto.