A questão matricial da questão judicanda não assenta na omissão do cumprimento do princípio da contradição, o qual, aliás, foi respeitado, mas essencialmente na aplicação de uma cominação sem prévia intervenção decisória do Tribunal. E, assim, não surge aqui qualquer nulidade cuja irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa.