Nos termos do artigo 331 n 1 do Código Civil, só impede a caducidade a prática, dentro do prazo legal ou convencional, do ato a que a lei ou convenção atribua efeito impeditivo; no entanto, relativamente a direito disponíveis, não só a mesma tem que ser invocada para operar, como é impedimento da mesma o reconhecimento mesmo que tácito) do direito por parte daquele contra quem deva ser exercido.