Foi entendimento do tribunal a quo, plasmado na sentença recorrida, que a privação de liberdade do Autor não ocorreu devido a erro grosseiro ou temerário) na apreciação dos pressupostos de facto de que dependia a aplicação, excluindo a aplicação da alínea do n. 1 do artigo 225, e que o Autor não demostrou que o tribunal coletivo haja comprovado que não foi agente dos crimes ou tenha atuado justificadamente, afastando também a aplicação da alínea dos mesmo preceito.