Sobre a extensão do caso julgado a terceiros, vide, Antunes Varela, Sampaio e Nora e J.Bezerra, Manual de Processo Civil, Coimbra,  ed. pp. 726-729, Antunes Varela, Das obrigações em Geral, , Almedina, 1 ed., pp. 778-780 e Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil anotado, , Coimbra, 198, pp. 537 e, inter alia, os Acs. do STJ de 302017,  proferido no processo n. 1375/03TBSTR e de 202017,  prolatado no proc. n. 2226/10TBSTB, acessível em www.dgsi.pt