Os arts. 82, n 3, da LCT, 249, n 3, do Código do Trabalho de 2003, e 258, n 3, do Código do Trabalho de 2009 consagram, como princípio geral em matéria de retribuições, a inversão do ónus da prova, o que equivale a dizer que é ao réu que compete demonstrar que, tendo efectuado o pagamento de certas prestações, elas não tinham o carácter de retribuição.