- Após receber a carta de resolução contratual que lhe foi remetida pelo Requerente, junta a fls. 29 e 30, o Requerido remeteu ao Requerente, através da sua advogada, carta datada de 03/10/2016, referindo que o contrato havia sido cumprido na íntegra, conforme documento junto a fls. 203 a 214, que aqui se dá por integralmente reproduzido.