Como se refere no acórdão deste Tribunal, já citado, de 11/12/2018, processo n. 342/10T8VPA.GS1 e se reproduz no acórdão recorrido, "o art. 257 abrange as chamadas incapacidades naturais, que não reflectem uma situação permanente do declarante, existindo apenas nos momentos em que se verificam as suas causas.