Cf. estatuí o artigo , n. 1, o n. 6 do artigo , a alínea do artigo  e o artigo 8 n. 3 do CEPMPL, a execução das penas visa a reinserção do agente recluso em sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida em sociedade, sem cometer crimes e promovendo o sentido de responsabilidade como fator determinante da ordem, segurança e da disciplina do estabelecimento prisional, sendo que o recluso tem os deveres de cumprir as normas e disposições que regulam a vida no EP, normas estas que se encontram preceituadas no RGEP.