Pelo tribunal a quo foi afirmado que havendo incumprimento do contrato promessa o promitente fiel pode obter a execução específica do contrato através da emissão de sentença substitutiva da declaração negocial do promitente faltoso nos termos do artigo 830 n. 1 do Código Civil, a qual tem como pressupostos o incumprimento, a falta de convenção em contrário e a compatibilidade com a natureza da obrigação assumida; entendeu que a prestação a cargo dos Réus é ainda possível e compatível com a natureza da obrigação contratualmente assumida e julgou verificados todos os pressupostos de que depende a execução específica.