Revertendo aos autos, está provado que o arguido transportava na viatura automóvel 132 fonogramas em suporte físico de formado -R Compact-disc e 196 videogramas em suporte físico de formato -R Digital Versatible Disc, que não tinham sido editados pelos legítimos detentores dos respectivos direitos de autor e de que não possuía qualquer autorização para a comercialização.