Não conformada com o referido despacho de arquivamento, veio a assistente requerer a abertura da instrução, apresentado o requerimento de abertura da instrução ora em apreço e pretendendo a final ver o arguido J. S. julgado pela prática de um crime de usurpação, previsto e punido pelo artigo 19 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.