Aliás, o instituto do caso julgado tem na base a necessidade de assegurar a estabilidade das decisões dos tribunais, mas ressalva a necessidade da correcção da sentença ou de outra decisão judicial, desde que não importe a sua modificação essencial, para a expurgar dos defeitos que a afectem, constituídos pelos casos em que não tiver sido observado ou não tiver sido integralmente observado o disposto no art. 374 alínea ou por erros materiais, lapsos alínea, nos termos do art. 380 do CPP.