pela prática, em autoria material e sob a forma consumada arts. 1, n. 1, e 2 do e em concurso real e efectivo de dois crimes de violação, p. e p. pelo art. 16, n. 1, alínea, do CP, na pena, por cada um, de 5 anos de prisão e de um crime de violação de domicílio, p. e p. pelo art. 19, n. 1, do CP, na pena de 9 meses de prisão;