Os contratos devem ser pontualmente cumpridos cfr. n. 1 do art. 40 do. O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado cfr. n.. 1 do art. 76, realização que terá de ser integral, não sendo admissível a realização por partes, salvo havendo convenção contratual a estabelecer este regime, ou se houver uma lei que o imponha, ou os usos o determinem cfr. 76, n. 1 do.