Os RR. alegaram como fundamento do pedido de nulidade do registo a falsidade ideológica das declarações que lhe serviram de base, ou seja consistir a causa de aquisição na sucessão dos AA. na herança da Manuel António, situação que não se verificaria porque a sentença anterior teria declarado que o prédio não era propriedade do Autor da Herança e consequentemente não poderia transmitir-se aos AA.