Em sede de saneamento dos autos, ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo  e nos artigos 54 e 597, do Cód. Proc. Civil, entendendo-se que o processo se encontrava apto a seguir de imediato para julgamento, veio a ser dispensada a identificação do objecto do litígio, bem como a enunciação dos temas de prova cf. fls..---