A... , foi, nos presentes autos, condenado pela prática, como autor material e em concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado p. e p. pelos artigos 131 e 132 n 1 e 2 alínea, ambos do CPenal, agravado nos termos do artigo 86 n 3 a 5 da Lei n 5/006, de 202, e executado na forma tentada, em conformidade com o disposto nos artigos 22 e 23 do CPenal;