O contrato em litígio qualifica-se como de compra e venda por via do qual se transmite a propriedade de uma coisa ou outro direito, mediante um preço art 874 do. A sua resolução, peticionada em função do incumprimento de condição a ele aposta, vinculativa em particular para o comprador, abona a favor da natureza de questão de direito cfr art 270 e ss e 432 e ss. do.