A questão fundamental dos autos reduz-se a saber se ocorre o erro de julgamento da matéria de facto, por errada valoração da prova, assim como, se ocorre o erro de julgamento da matéria de direito, por violação do n 1 e da alínea do n 2 do artigo 5 e do n 4 do artigo 6, todos do Código do IRS.