De harmonia com o disposto no art. 1287 do Código Civi, a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade ou de outros direitos reais pressupõe a posse do direito durante um determinado lapso de tempo, que varia em função das características da posse, consoante este seja ou não titulada e registada, de boa-fé ou má-fé.