Nomeadamente, o art. 573, n 2, prescreve que constitui exceção ao aludido princípio da concentração da defesa, a invocação dos meios de defesa de que o Tribunal pode conhecer oficiosamente, abrangendo a impugnação de direito art. 5, n 3, do e a maioria das exceções dilatórias art. 578 do e peremptórias art. 579 do.