Revestindo o direito adjetivo uma natureza instrumental, na medida em que está ao serviço do direito material ou substantivo, o reconhecimento deste pressuporá, além do mais, que a pretensão seja regularmente deduzida em juízo art. 2, n. 1 do, isto é, que o recorrente lance mão do meio processual adequado e se mostrem verificados os respetivos pressupostos processuais e substantivos alegue e demonstre que o direito de crédito integra o património comum do casal a fim de comprovar a invocada falta de legitimação.