Cfr. Oliveira Ascensão, Direito Civil, Teoria Geral, , Coimbra Editora, 2003, pág. 316, citado por Elsa Vaz de Sequeira, Comentário ao Código Civil, Parte Geral, Universidade Católica Editora, 2014, pág. 691, em anotação ao art. 28 do Código Civil.