Y. Conforme resulta dos Factos Provados, o Autor foi colocado numa situação de invalidez presumível, auferindo a título de reforma duas rubricas provenientes do ACT: a mensalidade de base nos termos previstos na Cláusula 11 do ACT e o benefício do plano complementar nos termos previstos nas Cláusulas 12 e 12 do ACT.