No caso, temos que, nas situações dadas como provadas relativamente aos factos ocorridos em .., e nas situações dadas como provadas relativamente aos factos ocorridos em , o recorrente AA renovou o seu desígnio criminoso, sendo que tais situações encontram-se bem reflectidas na factualidade fixada no acórdão recorrido, e não se enquadram na figura do crime de trato sucessivo, entendendo-se ser de manter a sua condenação pela prática de dois crimes de violação, p. p. pelo art. 164, n 2, al., do Cod. Penal.