Encontrando-se indicados todos os elementos que integram os tipos objectivo e subjectivo de ilícito do crime de infracção de regras de construção agravado pelo resultado, p. e p. pelos artigos 277, n. 1, alínea, e n. 2, e 285, ambos do Código Penal, cumpre agora aferir se os factos considerados provados nos presentes autos integram o preenchimento de todos esses elementos.