O espírito da lei, ou a ratio legis, também aponta nesse sentido, relembrando que "para efeitos fiscais, mais relevante do que a qualificação jurídico-formal das operações é a consideração da respectiva função económica e financeira" vide Acórdão do Tribunal Constitucional - Proc. n. 114/00, publicado in http://www.pgdlisboa.pt).