Foi celebrado em 21 de Janeiro de 1991 embora por lapsus calami se tenha escrito o ano de o contrato de dação em pagamento de fls. 23, nos termos do qual a autora declarou adquirir e a ré alienar os 314 Direitos Reais de Habitação Periódica doravante também designados abreviadamente por R.H.P.) identificados no Anexo