- Por conseguinte, a sentença recorrida deve ser revogada e alterada no sentido de se calcular a pensão anual e vitalícia devida ao autor a partir dos 35 anos de idade com base na IPP genérica para toda e qualquer profissão de 19%, que resultou determinada no apenso de fixação de incapacidade, com o limite máximo previsto no artigo , alínea da Lei 27/2011 14 x 5 x.