No caso em apreço, decorre da factualidade dada por provada que o arguido apresenta sintomatologia compatível com o diagnóstico de Atraso Mental de nível ligeiro 3, sendo tal doença de ordem congénita. Mais se provou que devido a tal quadro clínico, o arguido não possuía, nessa data, capacidade mínima para avaliar em toda a sua extensão a licitude ou ilicitude dos seus acto, nem para se determinar de acordo com a avaliação feita.