Fundamentação: Não tendo o arguido exercido o contraditório, nem lhe tendo sido conferido esse direito, é manifestamente insuficiente a matéria de facto produzida para a decisão, pois que não são analisadas as perspectivas dos factos correspondentes, bastando-se aquela, apenas, com a versão dos factos trazida pela ofendida / testemunha, o que culmina, inevitavelmente, no erro notório da sua apreciação.