Como refere Coutinho de Abreu, in Código Das Sociedades Comerciais Em Comentário, Almedina, Vol. , pág. 120 e seg.s, trata o artigo 38 do CSC, do quórum constitutivo das assembleias gerais, valendo, como regra, o que se dispõe no seu n. 1, que não exige tal quórum, valendo como excepções os casos em que, como no presente, se pretende a alteração do contrato de sociedade, hipótese em que, cf. seu n. 2, se exige a presença de, pelo menos um terço dos accionistas.