Esta obrigação de restituir não é, no entanto, uma obrigação solidária dos AA. como pretende o R., uma vez que não se fundamenta no direito de propriedade do imóvel, mas antes no contrato promessa celebrado apenas com a 1 A., conforme decorre dos factos provados. A obrigação de restituir o recebido é só desta que enquanto parte contratante, recebeu os pagamentos por conta do preço.