O dever de isenção traduz-se no dever de não retirar vantagens, directa ou indirectas, pecuniárias ou outras, para si ou para terceiro. Os factos dados como provados demonstram que este dever de isenção foi manifestamente violado, porquanto o arguido, além do mais, logrou que a sua entidade patronal lhe efectuasse o pagamento de horas nocturnas/extraordinárias que não eram devidas: por outro lado, resultou provado que o arguido participava em actividade de desmontagem de aparelhos eléctricos em período de trabalho, procurando com tal comportamento obter vantagens pecuniárias.