A determinação concreta da medida da pena há-de fazer-se em função da culpa do agente entendida esta como o juízo de censura ético-jurídico dirigido ao agente por não ter agido de modo diverso, conforme com o direito, pressupondo a liberdade do sujeito e o seu "poder de agir doutra maneira") e das necessidades preventivas, atento o preceituado nos art.s 4, n. 1, e 7 do Cód. Penal, e no seguimento da chamada teoria da moldura de prevenção.