Ora nos termos do n 1 do art 374 do CP Quem por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao funcionário não seja devida, com o fim indicado no artigo 37, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.