E o artigo 1 do CIVA, para onde remete o n. 1 do artigo  do n. 199/96, expressava, na alínea do seu n. 5, que o valor das transmissões de bens e prestações de serviços sujeitas a imposto, incluirá os impostos, direitos, taxas e outras imposições, com exceção do próprio imposto sobre o valor acrescentado.