No processo, os meios de prova g. os nunca valem por si mesmos, como um dado a se que o tribunal deva levar em consideração independentemente da matéria de facto. Para decidir a matéria de facto teve lugar, previamente, a fase de instrução do processo com a produção dos meios de prova. Decidida a matéria de facto cessa a função processual dos meios de prova, devendo o julgamento da acção ter exclusivamente por fundamento os factos provados.