Na contestação apresentada, o invoca nos art. 7 a 12 que o imóvel do A. foi erigido ilegalmente, que uma das suas empenas está implantada no limite da crista do talude da Estrada Militar, que a responsabilidade pela insegurança desse imóvel decorre da própria ilegalidade da construção e da impropriedade do local para esse efeito e que, por isso, cabe ao proprietário do imóvel realizar as obras de sustentação do talude, para garantir a segurança da sua habitação, e não ao