- a questão que importava dirimir nestes autos é se a Autora, enquanto concessionária, a quem incumbiu promover a instalação dos ramais de ligação tem direito a cobrar do Réu o valor de tal instalação, sendo que está é uma questão que tem vindo a ser dirimida neste Tribunal em vários processos, e em que a posição perfilhada foi contrária a que o Meritíssimo Juiz a quo decidiu nos presentes autos. Vejamos,