Ou seja, com a alteração do regime contabilístico dos contratos de concessão POC para, o necessário desreconhecimento do passivo saldo da conta de acréscimos de é fiscalmente relevante pelo facto de a Diretriz Contabilística n. 4/91 aplicável também fiscalmente até 31-12-2009 ter deixado de ser aplicável, sendo, consequentemente, de aplicar o disposto pelo art. 5-A do Decreto-Lei n. 159/2009, de 13 de julho.