Faltou aos deveres funcionais, a troco da promessa e da entrega de contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais para si e para a sua esposa há data, que sabia não lhe serem devidas, fornecendo informações, nos dias 27 de julho e 09 de setembro de 2009, sobre as ações de fiscalização encetadas pela GNR, das quais podiam ser alvo o universo empresarial direta ou indiretamente, gerido por , violando a autonomia intencional do Estado.