Termos em que acordam os juízes desta 5 Secção do Supremo Tribunal de Justiça em julgar parcialmenteprocedente o recurso do arguido , condenando-o na pena de 4anose6meses de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art. 21 n. 1 do Decreto-Lei n. 15/93 ajuizado, e mantendo em tudo o mais decidido no Acórdão Recorrido.