Veja-se também que, segundo o próprio IGAC, em caso de litígio decorrente de utilização indevida da obra, a resolução do conflito deverá ser feita entre as partes, devendo o comprovativo do registo na IGAC servir de meio de prova para a resolução desse conflito, e quem ficará obrigada a fazer prova da titularidade de direitos sobre a obra será a parte que não efetuou o registo na IGAC.