Ao invés do que a decisão recorrida parece ter entendido, o relatório de inspeção não aponta, nem dá como provado, indício algum no sentido de que a contraprestação ou valor real da transmissão em causa tenha sido superior ao valor de USD 00000 EUR 17790 declarado pelas partes nesse negócio; pelo contrário, até confirma os valores em causa.