Não obstante o Tribunal Constitucional já se ter pronunciado no sentido de que do princípio da contributividade consagrado no artigo 54 da Lei n 4/2007) não decorre uma necessária directa correlação entre a contribuição paga e o valor da pensão a atribuir , neste sentido, o acórdão n 188/2009), a verdade é que desse princípio também resulta necessariamente a proibição de as contribuições efectuadas serem de todo irrelevantes e absolutamente desconsideradas para efeitos de cálculo da pensão, justamente por do princípio da contributividade resultar uma relação sinalagmática entre a obrigação de contribuir e a atribuição de uma dada pensão , neste sentido, o citado Acórdão do Tribunal.