Analisando as respetivas normas jurídicas cuja interpretação e aplicação se apresenta controvertida no presente processo, importa considerar o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos termos do qual, segundo o seu artigo 4, ao concurso para recrutamento de professores associados podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.