- Subjacente ao regime implementado na Convenção sobre Aspectos Civis do rapto Internacional de Crianças Convenção de está o postulado de que muito embora se reconheça que a liberdade de deslocação dos cidadãos é um direito fundamental, assume-se também que essa liberdade pode e deve sofrer limitações quando interfira com a liberdade e o superior interesse de uma criança.