Efectivamente, não estando em causa situação de emancipação, apenas aquele que perfizer dezoito anos de idade adquire a plena capacidade de exercício de direitos, ficando habilitado a reger a sua pessoa e a dispor dos seus bens, e, consequentemente, passando a não ser adoptável, por não haver já necessidade de suprimento da incapacidade decorrente da menoridade, por via do poder paternal, conforme previsto no artigo 12 do