- Ao concluir pelo apuramento do rendimento colectável por parte da AT de acordo e no cumprimento das normas legais, a Sentença recorrida sufragou uma disfunção objectiva no apuramento dos valores subjacentes ao cálculo do Imposto sobre mais-valias e violou dos arts 10 n,s 1 alínea e n 4 alínea, 43, 44 e 46 n 3 todos do Código do IRS.