Dir-se-á, no contexto da defesa apresentada pelo arguido JJ, que, sendo certo que os factos em apreço traduzem um incumprimento contratual, é também certo que tal incumprimento contratual, preenchendo os pressupostos objectivos e subjectivos previstos no tipo incriminador que lhe foi imputado, consubstancia a prática do referido crime de burla, p. e p. pelo artigo 21 n. 1 do Código Penal.