Também, no Ac. STJ de 102016 defende-se que: "Tendo o Banco réu avançado para a aquisição do produto financeiro aqui em causa, sem observar os deveres de informação, torna-se responsável pelos prejuízos causados ao autor, nos termos do art. 31 n. 1 do Código de Valores Mobiliários, sendo certo também que não se mostra ilidida a presunção a que alude o n. 2 do citado art. 31 e que impende sobre o Banco Réu.