Condenar-se o Réus por abuso de direito, por valerem-se da presunção de um direito de titulares de quota que o registo comercial lhes confere e da confiança que neles a Autora depositou, para ilegitimamente recusarem aquilo a que se obrigaram e declararam, sabendo perfeitamente que a quota e a sociedade não lhes pertence;