Como já referimos, nas situações de solidariedade entre devedores, o devedor que não tenha sido parte na acção precedente onde foi proferida a decisão pode beneficiar do efeito do caso julgado constituído em relação a um seu condevedor com fundamento não respeitante pessoalmente a este, nos termos do art. 52,  parte, do Código Civil, o qual dispõe: