Condena o arguido pela prática, em autoria material e em concurso real e efetivo, de 5 crimes de abuso sexual de crianças, na forma agravada, sobre a pessoa de, previstos e puníveis pelos artigos 17, n. 1 e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, em cinco penas parciais de 4 anos de prisão;