B. Ao não ouvir previamente o Recorrente, com a decisão sub judice, o Tribunal a quo incorreu em violação do disposto no art. , n. 3 do CPC, o que constitui uma irregularidade susceptível de influir decisivamente na decisão da causa cfr. art. 19, n. 1, a qual, por configurar uma nulidade secundária, deve determinar a anulação da decisão recorrida.