É, pois, neste cenário, que compete indagar da validade da tese defendida pela ré de que, tendo a autora conhecimento da falta de pagamento dos prémios de seguro vencidos e da anulação das apólices e assumindo-se como responsável por esses prémios em dívida ao subscrever, em conjunto com o seu marido, o pedido de pagamento em prestações, a invocação pela mesma, após o falecimento do seu marido, da ineficácia da resolução do contrato de seguro de grupo do ramo vida, por a ré segurada não lhe ter comunicado essa declaração rescisória, integra uma situação de exercício abusivo de direito na modalidade de venire contra factum proprium.