Sendo o crime de lenocínio do art 169 1 CP, um crime de perigo abstracto, onde não se exige que o bem jurídico tenha sido efectivamente posto em perigo, a sua punição revela-se inconstitucional por violar o art. 18 da Constituição da Republica Portuguesa, nos termos supra expostos. Devendo a ora Recorrente ser absolvida