Deverá ser declarada a nulidade da escritura de compra e venda, celebrada entre Recorrente e a Recorrida da fracção autónoma sub judice, com o regresso ao património da Recorrente da dita fracção, ordenado o cancelamento do registo da propriedade e o cancelamento do averbamento na matriz a favor dos Recorridos, devendo ainda os Recorridos ser condenados a reconhecer o direito de propriedade da Recorrente sobre a fracção.