Os outorgantes do referido contrato promessa prescindiram do reconhecimento notarial das assinaturas, conforme era usual neste tipo de negócios, tendo-se comprometido ainda os Reclamados H. P. e mulher a comunicar aos Reclamantes S. e S. a data, hora e Cartório Notarial onde seria celebrada a escritura competente de compra e venda, a qual teria de ser celebrada no prazo de 15 dias após a obtenção da Licença de Utilização cláusula  do doc..