Tendo presente isto e o valor da Unidade de conta, temos que aquele valor sustenta a qualificação do dano, pelo que cometeu o arguido um crime de dano qualificado, p. e p. pelos artigos 21 n.1 e 21 n. 1 alínea, ambos do Código Penal, pelo que nesta parte a sentença terá de ser revogada.Do errado enquadramento legal dos factos e medida concreta da pena.