Ao não se notificarem as partes para produzirem alegações escritas, ocorreu uma omissão suscetível de influir no exame e na decisão da causa, a qual determina a anulação da sentença recorrida artigo 20 do CPC, então vigente, que corresponde atualmente ao artigo, e implica a anulação dos termos processuais subsequentes artigo 98/