Não tendo a autor prestado qualquer consentimento, escrito ou verbal, expresso ou tácito, presumido ou hipotético, para a prática do lasik estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade contratual: ilicitude incumprimento do contrato de prestação de serviços e de regras de conduta decorrentes da ética médica e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, como a obrigação de obter um consentimento; culpa, a qual se presume nos termos do art. 79, n. 1 do ; nexo de causalidade entre o facto - intervenção médica não consentida - e o dano, no sentido em que aquela é a causa adequada do dano; danos patrimoniais e não patrimoniais amplamente documentados nos autos e reflectidos na matéria de facto.