Na situação em juízo está em causa a contratação da autora como professora auxiliar de carreira, ao abrigo do artigo 1, n.5 das disposições transitórias do 205/2009, que remete para os termos do disposto nos artigos 1, n.2 e 2, n.4 do anterior ECDU, sendo um dos requisitos exigidos a obtenção de doutoramento dentro de determinado intervalo de tempo, que foi respeitado. E o doutoramento que a autora obteve foi tirado na Universidade de Aveiro e não em qualquer universidade estrangeira, como era o caso no aresto citado, pelo que os pressupostos de facto não são similares.