Com efeito considerou o Tribunal a quo, além do mais, que da materialidade provada, mostra-se preenchido o elemento típico objectivo do tipo; todavia, não se provou que o arguido não tenha agido com o cuidado necessário no sentido de assegurar e cumprir as suas obrigações de execução das obras ordenadas pela Municipal, pelo que, em outras considerações, há que absolver o arguido, o que se decide.