No referido acórdão decidiu-se: "Nos termos e com os fundamentos expostos, julgamos a presente ação parcialmente procedente, assim anulando a deliberação de 02006 do Conselho de Administração do Hospital R., que nomeou a contrainteressada Dra. como Diretora de Serviço do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital R.