Dispõe o artigo 19, n. 1, do CSC código das Sociedades que a administração e a representação da sociedade competem aos gerentes e tal cargo é tão relevante na vida societária que, por força do artigo 18/3 do CSC, a nomeação dos gerentes é necessariamente objeto de deliberação dos sócios. Ademais, a designação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades, bem como do secretário da sociedade constitui um ato sujeito a registo obrigatório, por força das disposições dos artigos , n. 1, al., e 1, n. 1, e 1, n. 1, todos do CRC Código do Registo.