Ora, se o edifício em apreço não foi afetado pelo fogo vide resposta ao quesito 23 do item Garagem e habitação do, se o edifício não estivesse ao abandono por mais de 20 anos e se fosse cumprimento o estipulado no RGEU, o edifício encontrar-se-ia em condições de uso e habitabilidade, é forçoso concluir que a habitação do motorista era habitável.