O artigo 496 n 1 e 4 do Código Civil, aqui dado como violado, no que concerne ao quantum do montante indemnizatório em que o arguido/demandado cível foi condenado, deve ser fixado no sentido do montante a fixar em caso de condenação, a titulo de indemnização por danos não patrimoniais, atendendo a critérios de equidade, adequação e proporcionalidade.