Sabido é que o instituto do abuso do direito funciona como válvula de escape do sistema quando a aplicação da lei conduz a um resultado que, no concreto circunstancialismo do caso, se revela chocante para o sentir da comunidade. Assim, o artigo 334 do Cód. Civ. considera abusivo o exercício de um direito quando o seu titular excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, modalidade em que se compreende o denominado venire contra factum proprium.