- Com a acção proposta o Recorrente não pretendeu dividir o terreno do prédio identificado no artigo 1 da petição inicial, mas obter um título, ou seja, uma sentença que legitime a propriedade da parcela de terreno descriminada na alínea do artigo 7 da petição inicial, que aqui, para os devidos e legais efeitos se dá por integralmente reproduzida.