- não poderá, de forma alguma, ser o articulado da primária Defensora Oficiosa - de 9 deMarço de 2019 - rejeitado, uma vez que esta manteve os seus poderes/deveres em pleno até ao dia 18 de Março de 2019 data em que a O.A. comunicou ao processo judicial em causa - conforme lhe competia - o deferimento do pedido de substituição e consequente designação da Patrona.