- Como tal, entendemos que, neste caso em concreto, a pena de prisão não deverá ser suspensa na sua execução, já que, se o fosse, estariam irremediavelmente comprometidas as finalidades de prevenção que norteiam aquele regime. Deverá, nestes termos, ser mantida a pena de prisão efectiva a que o arguido foi condenado.