E são factos necessários os que preenchem a previsão da norma que concede a situação subjetiva alegada pela parte Teixeira de Sousa, in As Partes, o Objecto e a Prova na Acção Declarativa, pág.. Assim, por exemplo, no caso de ações de anulação e declaração de nulidade a causa de pedir é composta pelos factos de onde o autor faz derivar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.