Acresce que, considerando a natureza do produto estupefaciente em causa, quantidade de produto detido pelo arguido e destino a este dado, afigura-se-nos estarem reunidos os pressupostos previstos no artigo 2, alo do Decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, estando pois em causa crime punível com prisão de um a cinco anos.