De acordo com o artigo 3 da Convenção de 1951, nenhum dos Estados contratantes expulsará ou repelirá um refugiado, seja de que maneira for, para as fronteiras dos territórios onde a sua vida ou a sua liberdade sejam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas cf., ainda, os artigos 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - neste sentido, , em especial, as considerações insertas nos pontos 341 a 359 do Acórdão do TEDH em 21/01/2011, no processo S.S. vs Bélgica e Grécia, Queixa n. 30696/09).