Por sentença proferida no Processo Comum Singular n 356/16, do Juiz  do Juízo Local Criminal de , transitada em julgado a  .2019 depois de confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e depois de negado recurso de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça), foi dado como provado que, pelo menos desde o início de março de 2017, com periodicidade variável e por diversas vezes, no interior do domicílio comum nomeadamente na sala e na casa de banho, onde o padrasto do AA lhe pedia que se despisse, o padrasto do menino infligiu maus tratos físicos ao AA, agredindo-o em várias partes do corpo, o que fez brandindo um cinto nas costas, barriga, braços e pernas do menino, causando-lhe dores e vergões, tudo com o conhecimento e sem oposição da mãe do menino, ;