E o de 27 de Setembro de 2011, Processo n. 2005/00TVLSB.LS1, em que se refere que o juiz pode decidir sem estar condicionado pelas alegações de direito feitas pelas partes. Porém, se enveredar por uma solução jurídica que os sujeitos processuais não quiseram submeter ao seu juízo, tem de exercer o contraditório.