- O arguido foi condenado em 202016, pela prática em 202015, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, nos autos de processo comum com o n. 440/10GCBNV do Tribunal Judicial de , na pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução por um ano com regime de prova.Da excessiva medida da pena de prisão