Todavia, de acordo com o Ac. do STJ de 29/09/1999, p n 98S364, publicado na CJ-STJ, tomo , pag. 248 e em www.dgsi.pt, para se poder falar de uma cumulação das funções de trabalhador e de sócio-gerente de uma sociedade por quotas, terão de verificar-se os seguintes requisitos: