S. O artigo 90-B do Código Penal, estabelece um paralelo entre a pena de prisão do agente singular que comete o crime em nome e no interesse colectivo da Pessoa Colectivo, com o fim ligar a pena em que o agente singular é condenado e aquela em que a pessoa colectiva é, uma vez que estarão em causa, os mesmos factos, culpa e ilicitude.