Para o efeito, alega, que a culpa exigível é uma culpa grave e a gravidade da atuação em causa deve ser tal que evidencie uma forte reprovabilidade social vide conclusão, o que não se verifica in casu, uma vez que a falta de cumprimento das formalidades legais, no caso em apreço, tal como assumido pelo Réu, nada mais configura do que meros lapsos mínimos) e, portanto, a declaração de perda de mandato deve ser considerada destituída de razoabilidade vide conclusão 2). E que a perda de mandato de alguém que foi democraticamente eleito só deve ser decretada quando houver uma relação de adequação e proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção.