Extrai-se do artigo 58, n. 4, do Código de Processo Civil que a causa de pedir é o acto ou facto jurídico, simples ou complexo, de que deriva o direito que se invoca ou no qual assenta o direito invocado pelo autor e que este se propõe fazer valer e que, em particular, nas acções reais, a causa de pedir é o facto jurídico de que deriva o direito real. Assim, a petição carecerá da causa de pedir se omitir a descrição dos factos necessários a sustentar a pretensão submetida a juízo.