A Recorrente não pode deixar de continuar a analisar a situação aplicada na sentença recorrida - que afasta -, se considerar que o contrato é um contrato misto, complexo de compra e venda e empreitada. Sendo assim, há uma resolução contratual no contrato de empreitada, com as regras gerais artigos 43 e ss. do e as regras especiais da resolução artigo 122 do as quais o Tribunal a quo aplicou. Porém aplicou exclusivamente no que aos efeitos da resolução diz respeito, o regime constante dos artigos 43 e ss. do Porém, deveria ter aplicado devidamente os efeitos do artigo 122 do antes de aplicar o regime geral constante dos artigos 43 do ;