Ora o art. 22 diz-nos que pode ser empresário desportivo quem esteja devidamente autorizado pelas entidades desportivas, nacionais ou internacionais, competentes. Resulta, ainda, deste capítulo, que o empresário desportivo só pode agir em nome e por conta de uma das partes na relação contratual objecto da intermediação e só pode ser remunerado por essa parte arts. 22, n. 2, e 24, n..