Conforme se verifica a fls. 116,a notificação da acusação ao arguido através de via postal simples com prova de depósito, foi expedida para a mencionada morada, tendo o distribuidor do serviço postal lavrado declaração de depósito no respectivo receptáculo postal, em conformidade com o disposto no artigo 11, n. 3 do Cód. Proc. Penal.