O complemento de desempenho destina-se a premiar o desempenho, sendo atribuído anualmente e pago antecipada e trimestralmente, segundo critérios de gestão, definidos todos os anos de forma casuística pelo responsável máximo do Departamento a que pertence o trabalhador e em face das disponibilidades orçamentais existentes, pelo que o seu valor pode sofrer alteração de ano para ano, seja por incremento, seja por redução;