Segundo o artigo 39, n. 1 do Código Civil, se a declaração negocial, por disposição da lei ou estipulação das partes, houver de ser reduzida a escrito ou necessitar de ser provada por escrito, não é admitida prova testemunhal12, não sendo igualmente admissível a prova por confissão, como decorre da alínea do artigo 35 do Código Civil.