Ao decidir que os danos não patrimoniais reclamados pelo 1 Autor 'não dão lugar a qualquer direito de indemnização', a sentença recorrida, para além de desconsiderar a factualidade assente nos pontos 4, 4, 5, 5, 5, 5, 5 e 6 dos 'Factos Provados', violou o disposto nos artigos 483, n 1 e 496, n 1, ambos do Código Civil, pelo que deve ser revogada e substituída por outra que julgue procedente o pedido do 1 Autor e recorrente.