A sentença recorrida, ao assim não entender, violou os artigos 615, alíneas, e do CPC, e ainda, por erro de interpretação e aplicação o disposto nos arts 32 e 36 do Estatuto da Carreira Docente Universitária Dec. Lei n 448/79, de 13/11, com as alterações introduzidas pela Lei n 19/80, de 16/7).