Em 11/8/2009, foi emitido o alvará n. 319/2009 de utilização da moradia identificada com o n. 5 e A lote 549), ....., descrito na a Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n. ....., inscrito na matriz urbana sob o artigo ..... cf. Alvará a fls. 105 dos.