Sucede que não foi a venda que cada um dos herdeiros realizou do terço indiviso que lhe pertencia no estabelecimento titulada pela escritura de compra e venda 6/11/2007) o facto tributado pela AT, mas antes a partilha do estabelecimento segundo a AT, ocorrida em 5/11/2007 e efetivada em 012007) que, como julgamos estar demonstrado, não ocorreu e, como tal, também não pode constituir facto tributário gerador de mais-valias em sede de IRS.