Dispõe o n 1 do art. 9 do Dec. Lei n 173/2008, de 26 de Agosto que, o início da exploração e as alterações substanciais de instalações estão sujeitos a licença ambiental, a atribuir pela APA, nos termos do presente capítulo. Por sua vez, o art. 32, n 1, do mesmo diploma qualifica como contra-ordenação ambiental muito grave, a prática, pelo operador, da exploração de uma instalação onde se desenvolvam uma ou mais actividades constantes do anexo ao presente decreto-lei, sem licença ambiental, nos termos do disposto no n. 1 do artigo .