- O A. foi julgado e condenado pela prática de um crime de simulação e de um crime de burla, na forma tentada, na pena de prisão de a anos e oito meses, suspensa por igual período, por acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, transitado em julgado em 102010, que confirmou a decisão do Tribunal Judicial da Marinha Grande, acórdão cujo teor aqui se dá por reproduzido  cfr. fls. 109 a 151 e 160 a 201 do proc. instrutor, e admissão por.