como se vem verificando nas decisões mencionadas, a Relação, no Acórdão recorrido, violou o disposto no artigo 64 do Código de Processo Civil, visto que não considera, como se impunha, estarem verificados e manifestamente cumpridos os requisitos da alínea, e do n. 1 do mencionado artigo, relativo ao ónus que recai sobre o recorrente quando recorra de matéria de facto.