Considerou-se, no demais, improcedente a oposição apresentada, mencionando-se que o crédito que se visa operar em sede de compensação não pode estar controvertido, antes tendo de estar judicialmente reconhecido. Ou seja, a Embargante/Executada alegou um conjunto factual capaz de fundamentar uma pretensão indemnizatória, mas que terão que passar pelo crivo de uma acção declarativa, não sendo os embargos o meio processual próprio.