Ou seja, o Tribunal a quo entendeu e presumiu o que é proibido em Direito Penal, se bem nos lembramos, pelo menos contra o que lhe era lícito tirar todas as conclusões sem nunca notificar o arguido fosse do que fosse, logo sem o ouvir e sem lhe dar a oportunidade de se defender, no legítimo exercício do contraditório;