Por outro lado, o atual CPC eliminou dos pedidos de aclaração da sentença e ainda passou a considerar causa de nulidade de sentença a obscuridade e ambiguidade que torne a decisão ininteligível  art. 615, al.), o que significa, além da introdução deste novo requisito da ininteligibilidade, que a obscuridade e ambiguidade da respetiva fundamentação, não só não constitui objeto de aclaração, mas também não pode ser arguida nos termos do art. 615