"O imposto automóvel A.), criado pelo Dec. Lei 405/87, de 31/12, em substituição do imposto sobre a venda de veículos automóveis A.), pode considerar-se um tributo sobre o consumo de natureza específica, monofásica e variável em função da cilindrada, incidente, além do mais, sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros, novos ou usados cfr. A. Nuno da Rocha e Fernanda Alves, Regime Aduaneiro e Fiscal dos Automóveis, Editora Rei dos Livros, 1993, pág.50 e seg.; Nuno Sá Gomes, Manual de Direito Fiscal, Editora Rei dos Livros, , 1996, pág.259 e seg.; Soares Martinez, Direito Fiscal, Almedina, 1996, pág.626).