Esta identidade entre o instrutor, o acusador e o aplicador da pena constitui uma violação flagrante da estrutura acusatória de qualquer processo sancionatório, seja penal, contra-ordenacional ou disciplinar, que constitui uma garantia institucional de imparcialidade, sem a qual não pode assegurar-se que o juízo de quem julga não é contaminado pelo juízo de quem acusa.