In casu não ocorre qualquer contradição entre a matéria de facto dada como não provada sob o n 14 e a decisão de julgar a acção improcedente ou ocorre alguma ambiguidade ou obscuridade que torne esta decisão ininteligível. A eventual contradição entre tal facto não provado e a motivação inscreve-se no erro de julgamento, a apreciar noutra sede.