H. Veja-se a este respeito o douto Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 102013, e em que é Relator o Exmo. Desembargador Pedro Martins, consultável em www.dgsi.pt: "A reserva da propriedade art. 409 do só pode ser estipulada a favor do alienante, mas isso não impede que a reserva possa ser estipulada para garantia do pagamento do crédito do mutuante isto ao abrigo da parte da previsão ou até verificação de qualquer outro evento que consta do n. 1 do art. 409 do e que depois seja transmitida para este, com sub-rogação dele nos direitos do devedor" sublinhado.