Retomando a factualidade assente, conforme o teor do Relatório de inspecção Tributária RIT acolhido no ponto  do probatório, ali se começou por referir que para determinação do "Custo de Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas o sujeito passivo deverá adoptar o método do Inventário Permanente, como aliás se encontra obrigado nas termos da  Decreto-Lei  n. 79/2003, de 23/04 em conjugação com o artigo 26 do Código das Sociedades Comerciais, método este que de forma sintética podemos referir que consiste numa contabilização sistemática das entradas e saídas de armazém.