- A componente letiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos  e  ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida até ao limite de oito horas nos termos seguintes: De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente; De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente; De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.