considerando ainda que o requisito do prejuízo em tal instituto se encontrava verificado, em razão de os bens doados serem garantia patrimonial afetarem negativamente a garantia patrimonial da Recorrente, pese embora, no momento da constituição do crédito e aquando da transmissão, se encontrarem onerados por penhoras a favor da Fazenda Nacional, para garantia em montante cerca de 51% superior ao seu valor patrimonial tributário.