- Na modesta opinião do recorrente, existe incorrecta e inadequada valoração e apreciação da prova pelo que, de harmonia com o disposto nos artigos 41 e 41 do Código de Processo Penal, deverá ser alterada a decisão sobre a matéria de facto, e os pontos , , , , , , , 1 e 1 mereciam ser dados como não provados.