E assim o fez o tribunal em 02/02/2010, determinando que tinha aquele prazo para cumprir as obrigações vertidas na sentença/título executivo; outras questões seriam aferir se o fez corretamente, seja em termos de solução que atingiu, seja em termos da motivação que sustenta a decisão ou ainda se fundamentou devidamente essa mesma decisão ou até se foi corretamente dirigido o rito processual quanto a tal questão.