Como refere a própria epígrafe do art. 4 estão aqui contemplados os meios de tornar efetiva a prestação de alimentos que não está a ser cumprida, podendo o credor lançar mão deste incidente em lugar da ação executiva e através do qual podem ser reclamadas quer as prestações vencidas, quer as vincendas. Se por um lado se trata de um incidente mais expedito, a verdade é que o credor ao recorrer ao mesmo fica limitado no património do devedor relativamente ao qual pode fazer pagar-se do seu crédito.