- A Recorrida não cumpriu o ónus de provar, como a lei impõe imperativamente, que comunicou ao Recorrente as cláusulas do contrato de adesão sub judice e o seu teor, explicando-as, sendo que, a violação pela Recorrida dos artigos 5 e 6, da supra referida legislação, quanto a todas as cláusulas contratuais vertidas no contrato, implica a exclusão das mesmas do contrato, nos termos das alíneas, e, do artigo 8, do mesmo diploma;