Resulta já de todo o exposto supra que a escritura de justificação notarial não é um ato constitutivo de direitos nem um ato translativo de direitos. Consiste, ao invés, num ato declarativo de aquisição de um direito por via da usucapião, o qual se mostra necessário pelo facto de a usucapião, para ser eficaz, necessitar de ser invocada, judicial ou extrajudicialmente, por aquele a quem aproveita art. 128, do Código Civil e anotação ao mesmo no Código Civil Anotado de Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., p..