Assim, a penhora efetuada sobre o imóvel dos autos, como se se tratasse de património próprio do executado, sendo que ao invés tal imóvel integra uma herança indivisa, sobre a qual o executado apenas detém um direito ideal ao acervo patrimonial que a compõe, violou os artigos 743, n 1 e 744, n 1, ambos do Código de Processo Civil.