Em suma, e reiterando o que anteriormente foi dito, deveria o Tribunal a quo ter considerado a ação totalmente improcedente, por padecer de fundamento legal, pelo que o Tribunal a quo fez incorreta interpretação e aplicação do direito ao caso em concreto, violando por erro de interpretação e aplicação o disposto nos artigos 56 e 58 do Código das Sociedades Comerciais.