O Tribunal da Relação no acórdão recorrido rejeitou a impugnação da decisão em matéria de facto, por o apelante não ter dado cumprimento aos ónus impostos pelo artigo 640 do Código de Processo Civil, sendo contra esta decisão que o recorrente se insurge, invocando a violação do disposto nos ns 1 e 2 do artigo 640 do Código de Processo Civil.