A teoria da substanciação21 está desde há muito consagrada no nosso processo : a afirmação da situação jurídica tem de ser fundada em factos que, ao mesmo tempo que integram, tal como os outros alegados pelas partes, a matéria fáctica da causa, exercem a função de individualizar a pretensão para o efeito da conformação do objeto do processo. Isso mesmo decorre dos art.s 186, n 2, al., 552, n 1, al. e 581, n 4, do Código de Processo Civil. Sem distinção da natureza do direito, todas as ações se configurarão por ambos os elementos: pedido e causa de pedir.