Ora, tendo a presente ação por objeto a eventual restituição de uma parcela de terreno ocupada pelos réus, o que pressupõe a prévia determinação da linha de fronteira entre os prédios, daqui decorre que a definição dos limites de cada um dos prédios constitui uma questão a decidir a título prejudicial relativamente ao objeto essencial do pleito, configurando uma conclusão jurídica a extrair de elementos factuais.