A sentença recorrida violou, além do mais, o disposto nos artigos 334, 496, 762, 799, 808, 1221, 1222 todos do Código Civil, artigos 1 e 4 do Decreto Lei n. 67/2003 de 08/04 e artigos 412 e 413 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser revogada.