De facto, tendo em conta que a declaração de resolução se refere no caso em apreço, a contrato que teve como efeito a transmissão de um direito real de propriedade, sempre tal resolução teria de obedecer a forma solene, que, atento os princípios consagrados no art 80 do Código do Notariado, e do art 220 do Código Civil, não se compadece por uma declaração não formal e unilateral, mas que exige um reconhecimento judicial no seguimento de interpelação da acção judicial destinada a reconhecer e validar tal declaração resolutiva.