como prazo relativo ou não essencial, apenas determinante de uma situação de mora e conferindo ao credor o direito de pedir o cumprimento do contrato, a sua resolução ou indemnização moratória cfr., ainda, Vaz Serra, Rev. Leg. Jur., 110, pág. 327, e Antunes Varela, Das Obrigações, lI, pág .45).