Ora, assumindo, como visto, que o comproprietário pode alienar a sua quota ideal, e que, no caso vertente, o instrumento de substabelecimento foi outorgado sob a forma legal, conferindo poderes de venda nos moldes já retratados, e que foi clausulada a sua irrevogabilidade, ter-se-ia de assumir, aprioristicamente, como preenchidos os requisitos consignados na lei para operar a ficção da transmissão.