Ora, os resíduos urbanos que, após realização da devida triagem por parte dos respetivos serviços municipais, fossem qualificados como não valorizáveis e, nessa medida, canalizados g., para a ora para incineração, co-incineração ou aterro, vinham sendo considerados pela APA como assumindo a natureza de refugos ou de rejeitados provenientes de unidades de valorização de resíduos, aos quais não seria aplicável, nesta fase do processo de eliminação, a TGR.