Para o efeito, alega, em síntese, ser uma cooperativa de direito privado, sem fins lucrativos, criada para a gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual e a defesa e promoção dos bens culturais. Tem por objecto, em representação dos seus cooperadores e beneficiários, a gestão das obras e prestações dos direitos de cujos direitos sejam titulares, independentemente do seu género, forma e expressão, mérito e objectivo, o modo de utilização, exploração ou processo técnico da sua reprodução. Nesse contexto, compete-lhe administrar as obras intelectuais cujos direitos lhe hajam sido transmitidos, autorizando, mediante a celebração de contractos, e fiscalizando a sua utilização e exploração sob qualquer forma e meio, cobrando e arrecadando os respectivos direitos.