O Tribunal a quo considerou da leitura da petição inicial se retiraria que o autor apenas pretende defender os seus direitos relativamente ao imóvel em causa, pretendendo ser declarado proprietário daquele prédio sendo a ré condenada a reconhecer o seu direito de propriedade, e este restituído no estado em que se encontrava antes da intervenção nele efetuada pela ré e que, assim, a causa configuraria uma típica ação de reivindicação.