Membro a propósito das condições legais e ou factuais de proteção internacional, salvo casos excecionais devidamente fundamentados ou notórios e no respeito pelas regras processuais nacionais, máxime pelos artigos 5 sobre  de e art 410 e ss do CPC sobre prova dos factos referidos no artigo ainda que mitigados pelo que decorre do Direito da U.E.