De acordo com o contrato de mediação anexo aos autos, o mediador exercia a sua actividade para a Ré Seguradora, não tendo poderes para celebrar contratos de seguro em nome desta, salvo as situações expressamente previstas em Normas Internas de Subscrição, entregues caso a caso cláusula  n. e detinha poderes de cobrança dos prémios, prestando para o efeito contas com determinada periodicidade cláusula , n.s 1 e.