Afigura-se ao aqui Recorrente A. R. que a douta sentença que o condenou, pela prática em 27/07/2014, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de condução sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 1, 1 e 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, na pena dezoito meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, nos termos do disposto no artigo 5, 1 e 5 do Código Penal, carece, no que a pena concreta diz respeito, de fundamento de facto e de direito, pelo que se lhe afigura passível de reparo;