O Recorrente contestou esta posição em sede de reclamação, na medida em que, sendo efectivamente aplicável, até 31 de Dezembro de 2011, uma isenção de IRC relativamente aos rendimentos decorrentes da actividade por si exercida através da sucursal financeira exterior na zona fiança da Madeira, preenchidas que sejam as demais condições previstas no referido preceito legal, tal não lhe atribui a condição de sujeito passivo parcialmente isento de IRC. ...