Sufragamos a posição de Coutinho de Abreu, Meneses Cordeiro, Paulo Olavo e Carvalho Fernandes e João Labareda, in obras cits. que, subsumindo-se os complementos de reforma a um encargo significativo para a sociedade, por identidade de razões, os complementos de reforma devem constar do pacto social previsão) e, por maioria de razão, a pensão de reforma deve estar sujeita aos limites previstos para os complementos.