Apesar disso, no Acórdão, fixou-se que a responsabilidade tributária incidirá sobre a apelante e sobre as apeladas, na proporção do decaimento havido, o qual se estabeleceu na proporção de 1/3 para a apelante, 1/3 para a apelada Silcoge e 1/3 para a apelada Nbalance, convocando-se o artigo 52, n.s 1 e 2, do CPC.