Em relação a toda esta matéria, a mesma não vem alegada, seja da p., seja na contestação, e tratando-se factos essenciais que deviam ter sido alegados pela Ré, porque fulcrais em ordem a afastar a presunção de culpa invocada a mesma, ainda que nenhum óbice processual impedisse a análise do invocado erro de julgamento, essa matéria, por força do princípio do dispositivo, não podia ser objeto de prova.