No mesmo sentido despacho de 202010, no proc. n. 451/02PVLSB.LS1, Relator: Cons. Souto Moura: "O arguido veio requerer a declaração de nulidade a decisão de 12010, proferida a fls. ...) destes autos, bem como suscitar o incidente de recusa os subscritores do acórdão proferido. A nulidade invocada é a da al. do art. 119, conjugado com o art. 435 do P.P., e a recusa é feita ao abrigo do art. 4 n. 2 do P.P.