A prescrição é uma excepção peremptória que, a proceder, importa a absolvição total ou parcial do pedido art. 496, alínea e 493 n 3 do P.), estando sujeitos a prescrição os direitos que, não sendo indisponíveis ou que a lei não declare isentos de prescrição, não sejam exercidos durante um período de tempo estabelecido na lei art. 298 n 1 do.