Sob o ponto de vista estritamente urbanístico considera-se a proposta consignada no protocolo como globalmente viável, considerando-se, consequentemente, que a sua concretização impõe a alteração do Plano de Pormenor dos Penedos Altos, devendo qualquer dos projectos previstos ser devidamente enquadrado pelos critérios que vierem a ser definidos naquele processo de revisão.