Não pode desde logo ser corrigida oficiosamente pelo tribunal pois que o juiz não pode substituir-se ao assistente, colocando por iniciativa própria os factos em falta referentes ao elemento subjetivo, pois tal representaria uma alteração substancial dos factos, tal como descrita no artigo Io do Código Processo Penal, para além de colocar em causa a estrutura acusatória do processo penal e do direito de defesa do arguido - cfr. neste sentido, o acórdão da Relação de Coimbra de 202012, disponível em www.dgsi.pt.