A admissibilidade da cessão de créditos está prevista no artigo 57731 do Código Civil e trata-se do contrato pelo qual o credor transmite a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, a totalidade ou uma parte do seu crédito3 Por seu turno, na sua conceptualização, a sub-rogação é uma forma de transmissão do crédito, que tem por base o pagamento ou o cumprimento da obrigação, feito por terceiro.