A pena de prisão a que a arguida foi condenada deverá ser suspensa na sua execução, atendendo a que estão reunidos os pressupostos do artigo 5 do CP, tendo o acórdão do TRP violado, entre outras, as disposições contidas nos artigos 4, 50, 53, 70 e 71, do CP e artigo 1, n. 2 da CRP.