Mantendo-se inalterado o quadro factual julgado provado e não provado pelo Tribunal a quo, importa agora apreciar se deve manter-se a decisão jurídica da causa, apreciando os demais fundamentos invocados pelos Recorrentes e que contendem com a qualificação jurídica dos contratos celebrados, com a invocada novação ou extinção dos créditos preexistentes e com a condenação dos Embargantes como litigantes de má-fé.