Daí que as molduras penais abstractamente aplicáveis a cada uma das apuradas condutas dos recorrentes sejam as de: - 5 A e 4 a 12 A N.; - 4 a 12 A P.); - 6 A e 8 a 16 A P. R. e B.; - 1 a 5 A S.; - 5 a 16 A.