Nos termos do no 3, do art.  18 da LGT, e do no 2 do art. 7o da Lei 53-E/2006 de 29/12, o sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva, património ou organização de facto ou de direito que nos termos da lei está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte direto, substituto ou responsável.