Assim, e se estiver em causa, como está no caso em apreço, questão sobre determinado enquadramento em categoria profissional que não haja sido suscitada, mas que o tribunal deva conhecer oficiosamente, impõe-se o prévio cumprimento do contraditório relativamente a ambas as partes. Mas, cumprido que seja, não existe impedimento ao conhecimento da questão.