disponibilização aos agentes económicos do sector da capacidade de armazenagem das infra-estruturas do ; e prestação de serviços do Laboratório do e formação do seu próprio pessoal e de outros operadores do sector vitivinícola financiada em grande parte por programas de apoio comunitário)Podemos dizer que estas são as suas atribuições essenciais desde a sua criação pelo Decreto-Lei n. 304/86, de 22 de Setembro, e posteriores reestruturações pelos Decretos-Leis ns. 102/93, de 2 de Abril; n. 99/97, de 26 de Abril; n. 47/2007, de 27 de Fevereiro e, finalmente, o n 66/2012, de 16 de Março, sendo para o efeito dotado de autonomia administrativa.).