Não se contesta a possibilidade de presunções judiciais, contudo não é este o tempo processual para o efeito, já que importa apenas decidir se se admitem os embargos e se avança para a produção de prova contraditada, ou se não devem ser admitidos os embargos. Não importa nesta fase fazer uma apreciação de fundo, de mérito sobre a questão, mas tão só decidir se os embargos prosseguem ou não.