E o problema que se teve que resolver, no acórdão fundamento, foi exatamente o de saber se a pena de suspensão da execução de pena de prisão constitui ou não uma pena a integrar naquele pressuposto do art. 1, n. 1, referido, quando este normativo impõe como requisito de aplicabilidade a condenação em pena não privativa da liberdade.