O Fundo de Garantia Automóvel - demandado nos autos e solidariamente condenado com o demandado AA a pagar ao demandante /Assistente BB determinadas quantias - recorreu para este Tribunal da Relação, suscitando duas questões: o valor da indemnização fixada, a título de dano biológico, é manifestamente exagerado; a absolvição da demandada violou o disposto no art. 54 do 291/2007, de 21 de Agosto.