a. Condena-se os réus J. e A. a reconhecer que os autores N. e S. S. são proprietários do prédio urbano descrito como casa de habitação, de rés do chão e andar com logradouro, sito na Travessa ..., da freguesia de ..., inscrito na matriz urbana sob o artigo ... e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n. ... do ....