1 Nesta conformidade, reafirma-se o acerto da decisão sob censura, pelo que as quantias que, a partir do despacho inicial de exoneração do passivo, foram entregues pelos insolventes, deverão reverter para o fiduciário e não para a massa insolvente, porquanto, tendo o fiduciário promovido e aceite a entrega imediata dos rendimentos dos devedores, nos termos do art. 239, n. 4, alínea, tal estado de coisas consubstanciou o efectivo cumprimento das obrigações inerentes ao período da cessão1