Relativamente a esta questão do recurso, alega o recorrente que inexiste incumprimento definitivo de qualquer dos contratos promessa, porque neles não se fixava nenhum prazo para a outorga da escritura, nem os promitentes compradores requereram, judicialmente, a fixação de prazo para tal; para além de que as cartas que, alguns deles enviaram, com vista a tal desiderato, não preenchem os requisitos da interpelação cominatória a que se refere o artigo 80, n. 1, do Código Civil, do que decorre inexistir o invocado direito de retenção, nem o direito de exigir o sinal em dobro.