Logo, como se refere naquele, esta questão tem a natureza de questão de facto, prende-se com a determinação da incapacidade e, por isso, deverá ser submetida a perícia médica, ou seja, exame médico singular, nos termos do art. 105, na fase conciliatória do processo especial emergente de acidente de trabalho, e exame por junta médica, nos termos do art. 139, ambos do CPT, na fase contenciosa do mesmo.