Por sentença proferida em 012016, foi o ora Requerente condenado a reparar os defeitos de que padece o prédio sito na Rua , n /, em , Matosinhos, defeitos identificados nos pontos 12, 13, 14 e 15 do elenco de factos provados, tendo-lhe sido concedido um prazo de 20 dias para iniciar a obra de reparação.