A acusação imputa, pois, aos recorrentes, essencialmente, os seguintes factos: A não elaboração, antes do início das obras em causa, de fichas de procedimento de segurança; o não se ter assegurado que os trabalhadores executavam as suas tarefas de acordo com as normas técnicas e regulamentares legalmente exigíveis e em condições de segurança, designadamente que a demolição estava a ser feita de cima para baixo, dos elementos suportados para os elementos suportantes, e que os mesmos trabalhadores usavam equipamento de segurança exigido neste tipo de trabalhos, nomeadamente, capacete duro; o não ter indicado técnico idóneo para dirigir e fiscalizar o tipo de obra em causa; o de não ter previamente montado andaimes; e o de não ter diligenciado ou garantido que o trabalhador falecido beneficiasse de seguro de trabalho e acidentes nele.