Em suma: Em conformidade com os artigos 79 e 18 da LAT, são afastadas da garantia do seguro as indemnizações decorrentes da violação de regras de segurança, devendo a seguradora do responsável satisfazer, como tal, apenas o pagamento das prestações que seriam devidas caso não houvesse actuação culposa, sem prejuízo do direito de regresso.