A ilicitude objectiva da conduta do arguido não é muito acentuada, uma vez que não resultou da sua actividade ilícita qualquer dano para terceiro. Por outro lado, o arguido foi condenado na pena de 6 meses de prisão, constituindo entendimento geral o de que as penas curtas de prisão devem ser evitadas, por não contribuírem necessariamente para a ressocialização efectiva do condenado.