declarar-se que todo o terreno no limite de ...) , freguesia de  ...) , concelho de   ...) , onde está implantado um Parque Eólico, constituído por oito aerogeradores, e toda a área constituída pela cumeada entre os concelhos de   Y ...)  e   ...) , e área adjacente variável entre 200 e 500 metros, a partir dessa cumeada e que se encontra assinalada, a cores verde e amarela, nos mapas dos baldios anexos ao plano florestal de 1954, de   ...) , são terrenos comunitários ou baldios;