O artigo 354 alínea do Código Civil consagra que a confissão não faz prova contra o confitente se recair sobre factos relativos a direitos indisponíveis e ainda o artigo 361 do mesmo diploma que o reconhecimento de factos desfavoráveis, que não possa valer como confissão, mas vale como elemento probatório que o tribunal apreciara livremente.