Se é certo que este Acórdão Uniformizador incidia apenas sobre a matéria das prestações sociais devidas ao membro sobrevivo da união de facto, a argumentação utilizada era igualmente válida em matéria de prestações por morte resultante de acidente de trabalho, pois a Lei 23/2010 não releva o momento em que ocorreu a morte do membro da união de facto, mas apenas o preenchimento dos pressupostos de que faz depender a constituição desse direito.