- Ou seja, o juízo operativo em crise, realizado pelo Tribunal da Relação quando entendeu alterar a decisão da matéria de facto supra referida é de natureza juridica e como tal sindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça, pois não existe fundamento, nem legal nem resultante da prova pericial, documental e testemunhal produzida e muito menos convicção para alterar a matéria de facto fixada na primeira instancia relativamente á perda dos objectos e ao seu valor.