AA, mais detidamente identificado nos autos, foi julgado no Juízo Central Criminal , do Tribunal Judicial da Comarca , e aí, por acórdão proferido a 26/06/2020, pela prática de um crime de homicídio qualificado agravado, p. e p. pelos arts. 131 e 132, n.s 1 e 2, al., do Código Penal, condenado na pena de 19 anos de prisão.