De acordo com a alínea do n.do artigo 23 do C1RC são considerados custos ou perdas, para efeitos fiscais, os que comprovadamente se mostrarem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, nomeadamente, as indemnizações resultantes de eventos cujo risco não seja segurável. Significa, a contrário, que aqueles cujo risco seja segurável não são aceites como custo.