Por acórdão de 4 de Junho de 2020, considerou a Relação que a apreciação da impugnação da matéria de facto se mostrava prejudicada, por, e após exercício do contraditório, entender que havia falta de título executivo na reclamação de créditos, o que é de conhecimento oficioso cfr. arts. 78, n. 2, e 79, n. 4, ambos do.