O Tribunal recorrido bastou-se com a simples realização da escritura de divisão de coisa comum, para concluir que se encontrava verificada a diminuição de garantia patrimonial da Recorrida, quando aquela escritura para produzir os seus efeitos estava dependente de um outro acto - a ratificação pelo Banco - o qual em relação ao imóvel não aconteceu, verificou-se apenas relativamente ao imóvel identificado em, razão pela qual a Recorrente sempre alegou na sua contestação que aquele imóvel integrava o seu património, assim como o seu vencimento.