Como supra referido, a questão a decidir é a de saber se o acórdão recorrido fez a correta aplicação da lei quando entendeu que o réu não podia fazer valer os efeitos da compensação por via de exceção, mas apenas através reconvenção; e que, além disso, a reconvenção também não seria admissível pelo facto de a contra-parte se ter tornado insolvente.