Inexistindo normas específicas sobre a taxa aplicável aos juros, remuneratórios ou moratórios, a mesma fica na disponibilidade das próprias partes, numa manifestação natural decorrente do amplo princípio da liberdade contratual e da autonomia da vontade. A Ré aceitou as condições de utilização e pagamento do saldo do cartão de crédito, efetuou com ele compras de bens e serviços em estabelecimentos comerciais, suportados pela Autora, e não procedeu ao pagamento convencionado.