Pelo exposto, julga-se procedente o presente recurso de apelação, revogando-se a decisão proferida e determinando-se que a mesma seja substituída por outra que faça prosseguir os autos nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 859 e 862 do Código de Processo Civil.Custas do recurso a cargo do executado aqui apelado cf. art. 527, ns 1 e 2 do.Notifique.