Conforme resulta do RIT, a partir da listagem de produtos fornecida pela Impugnante em sede de procedimento inspetivo foram verificadas as taxas de IVA aplicadas, tendo os SIT concluído que, relativamente a alguns produtos teria sido liquidado IVA a uma taxa incorreta, em face ao disposto no artigo 1 do Código do IVA, conjugado com as listas anexas ao mesmo diploma legal.