Assim, perante as conclusões das alegações da autora/apelante há que apreciar se o tribunal recorrido ao conhecer da excepção dilatória inominada decorrente da falta de integração do devedor no PERSI sem ouvir a requerente violou o princípio do contraditório e, por via disso, a decisão é nula ou se tal decisão não se pode manter por não verificação dos pressupostos do indeferimento liminar.