Nos presentes autos, a Recorrente Embargante pede o levantamento da penhora sobre o direito de exploração da marca B invocando entre outros, que o contrato de masterfranchising, celebrado entre si e a Executada , que teve por objeto tal marca, foi resolvido pela Recorrente, em conformidade com a cláusula 13 do referido contrato, muito antes da penhora ocorrida em 2018, mais concretamente a 002017, por carta registada com aviso de receção junta aos autos vide documentos 2 e 3 dos embargos de.