Ademais, tem vindo a ser repetidamente decidido pelo Tribunal Constitucional que só o critério do valor real em condições normais de mercado assegura o princípio constitucional da justa indemnização cfr. acórdão do TC n. 408/2008 de 31/07/2008, proc. n. 291/07 - 2 Secção, citado no acórdão do STJ de 31/01/2012, proc. n. 5253/02TBVNG, acessível em www.dgsi.pt).