A imputação ao condutor do facto a título de ilicitude e culpa implica que a sua conduta integre violação de normas destinadas a proteger o interesse alheio artigo 48, n. 1, do Código, como o são as normas estradais, e a demonstração de que outra conduta lhe era exigível e possível artigo 48, n. 2, do Código.