Sobre a exceção de caso julgado alegou que os 1 e 2 Réus, B e E, divorciaram-se em 5 de Maio de 2009, por decisão proferida pela Conservatória do Registo Civil de São João da Madeira, transitada em julgado na mesma data, produzindo os seus efeitos após o dia 5 de Maio de 200