De facto, como sucedeu no caso em apreço, se o Tribunal a quo se encontrava impedido de investigar as condições pessoais do arguido, a sentença não pode deixar de ser válida, ainda que se verifique a aludida omissão. Observe-se, por exemplo, aquele arguido que até comparece no julgamento mas se recusa a prestar declarações sobre as suas condições pessoais!