- Quanto aos factos dado como provados e constantes nos ns 21 e 22, hão-de ter relevado na decisão da matéria de facto, e uma vez mais, tão só as declarações dos arguidos JP e AD, arguidos, assistentes e demandantes cíveis, e portanto interessados na condenação e fortemente motivados por razões anteriores e evidentes ódios pessoais.