Tal omissão na sua dupla vertente falta de notificação do assistente para acusar e falta de pronuncia sobre indícios), tem sido entendida de modo diverso: para uns nulidade insanável prevista no art 119 1 CP e para outros nulidade dependente de arguição do art 120 CPP por não haver sido praticado acto legalmente obrigatório, sujeita á arguição do art 120 3 CPP.