- A resolução dos contratos implica a destruição dos seus efeitos, tendo em princípio eficácia retroativa, nos termos do art. 43 do Neste caso, o fundamento da resolução é a desconformidade do bem com o contrato, ou seja, o incumprimento da obrigação por parte do vendedor/fornecedor e a não reparação ou não eliminação dos defeitos.