Só após a aplicação das regras já enunciadas, que funcionam a montante, é que se definirão as condições para a redução da componente lectiva dos docentes dos  e  ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial, previstas no artigo 7 do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma, que se aplicam a jusante.