- O certo é que, nenhuma das despesas atrás referidas são suscetíveis de qualquer redução, pelo que necessitava o recorrente de ter como disponível um rendimento correspondente a pelo menos dois salários mínimos, ou então, seja determinado ao insolvente não ceder ao fiduciário os subsídios de férias e Natal, o que peticiona ... em nome do respeito pelo princípio da dignidade humana, já que, entendemos que o mesmo não foi respeitado no douto despacho de que se recorre, permitindo ao insolvente uma vida mais condigna. pois,