Como resulta da ata da referida sessão e da correspondente gravação, o tribunal a quo procedeu a uma alteração dos factos descritos na acusação, bem como a uma alteração da qualificação jurídica dos factos de que foi vítima a assistente A. G., alterações essas que comunicou ao arguido, a fim de este poder preparar convenientemente a sua defesa, tendo posteriormente acolhido tais factos, dando-os como provados na sentença recorrida, bem como a nova qualificação jurídica.