No caso vertente, a relação material controvertida tal como foi configurada pelo Recorrente na p., tem lugar entre ele e a Recorrida, e dimana de uma omissão de resposta a um requerimento junto dessa mesma entidade, pelo que, em virtude dessa configuração, o Recorrido tem interesse processual em demandar, sendo, de um ponto de vista processual, parte legítima.