b. Saber se o Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento sobre a matéria de facto ao dar como provada a matéria dos pontos 4 e 5 da fundamentação de facto da sentença recorrida, a propósito do que se suscita a questão prévia de saber se o apelante cumpriu os ónus impugnatórios do art. 64 do CPC;