Por ofício de 30/10/2018 o Autor foi informado que a junta de recurso realizada em 24/10/2018 não o considerou absolutamente incapaz para o exercício de funções, pelo que o pedido de aposentação por incapacidade foi indeferido por despacho de 30/10/2018, proferido pela Direção da Caixa Geral de Aposentações fls. 478 do p. a.)