Em sede de aplicação do direito a sentença recorrida julgou improcedente a oposição deduzida por E... por considerar que se encontravam reunidos os pressupostos da reversão e por não se verificar que tivesse sido afastada a presunção de culpa do revertido, no facto de o património da sociedade se ter tornado insuficiente para pagar as dívidas tributárias que contra o mesmo reverteram.