Os nossos tribunais começaram por identificá-lo apenas como contrato de adesão22, sendo, maioritariamente, chamados a pronunciar-se sobre a validade das cláusulas contratuais gerais que o compõem, assumindo uma clara intenção de proteger o contraente aderente, necessariamente mais débil, das disfunções provocadas pela desigualdade contratual das partes.