Preliminarmente, importa referir que a obrigação de indemnizar, seja qual for a fonte de onde provenha responsabilidade por factos ilícitos, extracontratual ou aquiliana, arts. 483 e ss. do Código Civil; responsabilidade pelo risco ou objetiva, arts. 499 e ss. do ; responsabilidade por factos lícitos; ou responsabilidade contratual, arts. 798 e ss. do, radica sempre num dano, isto é, na supressão ou diminuição de uma situação vantajosa que era protegida pelo ordenamento jurídico.