O CPC em vigor, aprovado pela Lei n. 41/2013, de 26 de junho, infletiu o sentido de ampla executoriedade de documentos consagrada no anterior CPC, retirando a exequibilidade aos documentos particulares, com ressalva dos títulos de crédito vide art. 4 n. 1 al. do anterior CPC e art. 70 n. 1 do atual.