Acresce que a sentença a quo incorreu em erro de julgamento ao sancionar o entendimento da administração tributária no sentido de que, no exercício de 2003, apenas se afiguravam fiscalmente dedutíveis as provisões para riscos bancários gerais constituídas ao abrigo da disciplina imposta pelo Banco de Portugal, pelo que a possibilidade de dedução das provisões constituídas para riscos gerais de crédito, tal como efetuada pelo Recorrente, se encontrava excluída.