"Nesta mesma linha de entendimento, afirmou o Acórdão do STJ, de 012005 processo n 05A2158, acessível em www.dgsi.pt), tratar-se de "um direito real de garantia - que não de gozo - , em virtude do qual o credor fica com o poder sobre a coisa de que tem a posse, o direito de a reter, direito que, por resultar apenas de uma certa conexão eleita pela lei, e não, por exemplo  da própria natureza da obrigação, representa uma garantia direta e especialmente concedida pela lei.