A sentença recorrida ao considerar tal contrato-promessa de partilha de bens título executivo válido para instauração de ação executiva para pagamento de quantia certa, bem como que o mesmo gerou as obrigações pecuniárias que só a partilha subsequente poderia efetivamente gerar, violou o disposto nos arts 410, 1 e 830, 1 Civil, e 43, 1 CPC antigo e 703, 1 CPC, devendo ser revogada, e substituída por decisão que julgue procedentes os embargos de executado.