Depois de definido o interesse ou interesses haverá que determinar o titular deles. Se for um particular individualmente considerado só ele poderá intervir como assistente no processo. Se for o Estado, exclusivamente este, enquanto colectividade, não há titular de interesse a quem a lei especialmente quis proteger, pelo que não é admissível a constituição de assistente cfr. Simas Santos, Leal Henriques e Borges de Pinho, Código de Processo Penal Anotado, 1 Vol., Lisboa, 1996, pág..