Ora, compulsando a matéria de facto dada como provada na sentença a quo, designadamente a constante das alíneas e, verifica-se que o Sr. Instrutor designado para o apuramento dos factos objecto do procedimento disciplinar instaurado ao recorrido, integrou cumulativamente, na qualidade de vogal, o órgão deliberativo que, em 18 de julho de 2011, aplicou a sanção disciplinar, subscrevendo-a.