Em qualquer caso, sempre se dirá que o tribunal a quo se limitou a socorrer-se da prova documental e testemunhal disponível, para dar como assente a materialidade controvertida, servindo-se do princípio da livre apreciação da prova aí produzida, de harmonia com o que resulta das disposições conjugadas dos artigos 36 e 39, ambos do Código Civil e 60, n. 4 e 5, do Código de Processo Civil de 201