Como se escreve no acórdão da Relação de Coimbra datado de 202016 "O crime de tráfico de menor gravidade contempla situações em que o tráfico de estupefacientes, tal como se encontra definido no tipo base artigo 20), se processa de forma a ter como consideravelmente diminuída a ilicitude, ou seja, em que se mostra diminuída a "quantidade" do ilícito" - consulta em www.dgsi.pt.