Pelo que a atualização de acordo com tal índice tal como prevista no artigo 1 n. 4 do Caderno de não será suficiente para suportar o aumento efetivo dos custos com a prestação do serviço e, assim, para garantir o cumprimento da proibição legal de contratação com prejuízo, sendo as restantes atualizações previstas na disposição sempre dependentes da vontade da ESPAP.