O Senhor Dr. AA, Juiz Conselheiro deste Supremo Tribunal de Justiça, exercendo na . Secção ., vem, ao abrigo do disposto nos art.os 43 n.os 1, 2 e 4, do Código de Processo Penal, pedir escusa de intervir no Processo de Instrução n. 29/2.., invocando o seguinte: