Resulta desta disposição legal, que o subscritor da CGA a quem seja comunicada a aposentação, é desligado do serviço nesse momento, passando a receber, pela verba destinada ao pessoal fora do serviço aguardando aposentação, uma pensão transitória de aposentação, fixada de harmonia com a comunicação da Caixa, a qual constitui encargo do serviço pelo qual foi desligado cfr. artigo 99, n 3 do EA, até que seja publicada a resolução que lhe conferiu a aposentação.