Tendo em conta os factos descritos pelo autor, verifica-se um incumprimento da 1 ré em relação ao disposto nos artigos 93, n. 2, 95, 157 e 159 do Decreto de Lei n. 41821/58 de 11 de Agosto, nomeadamente, por não ter salvaguardado as necessárias condições de segurança ao recorrente, enquanto seu trabalhador.