Ao decidir não dispensar o consentimento do progenitor, com os fundamentos mencionados nas doutas motivações da sua decisão, o Mm. Juiz a quo violou por errada interpretação e aplicação o disposto, respectivamente, no artigo  alíneas, e do RJPA, concretamente o Princípio Orientador do Superior Interesse da Criança aI., o Princípio do Primado da Continuidade das Relações Psicológicas Profundas aI., o Princípio da Audição Obrigatória da Criança aI. e ainda o disposto no artigo 5 deste Diploma, 198 n. 3 alínea do , e nos artigos 98 e ss. do CPC, aplicáveis ex-artigo 3 do RJPA.