- A matéria dada por provada, no que ao arguido ora recorrente concerne e que aqui se impugna, é a constante nos pontos 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 45, 46, 74, 75, 82, 83, 84, 85 e 87, da matéria de facto dada por provada, aa leitura da referida matéria de facto, conjugada com a fundamentação do acórdão fls, 339 e 352, entre, é nítido que o ora recorrente não praticou quaisquer actos materiais dos crimes pelos quais foi condenado.