Por sua vez o n. 2 da citada norma agrava a punição do crime para dois a cinco anos caso os factos forem praticados na presença de menor, ocorram no domicílio comum ou no domicílio da vítima. Tal normativo foi alvo de alteração legislativa pela Lei n. 44/2018, de 09-0 No entanto, no caso concreto tal alteração não tem qualquer relevo uma vez que o teor do n. 2 na redacção em vigor na data da prática dos factos encontra- se totalmente plasmado agora na al., tendo o legislador acrescentado uma alínea que não tem aplicação no caso em concreto.