Sendo que a avaliação por este modo, se reconduz a uma operação de mero accertamento entre os critérios previamente definidos, e publicitados em acta ver n. 4, do artigo 4 da Lei n. 66-B/2007, de 28 de e os elementos constantes, ou do currículo, e respectiva documentação instrutória apresentados, ou do correspondente processo individual.