O pagamento consubstancia um facto extintivo da obrigação cujo ónus de alegação e prova impende sobre o devedor arts. 34, n2 e 76, n1 do Cód.; a lei processual regula no art. 58 o mecanismo por via do qual a parte pode fazer valer em juízo factos supervenientes objetiva ou, relevando ainda o disposto no art. 61 do CPC.