Por isso terá de ser preenchido valorativamente, de forma individualizada, caso a caso, de acordo com o concreto acervo factual adquirido Acs. do STJ de 302003, in http://www.dgsi.pt; de 102009, CJSTJ 2009, tomo 1, p. 140; de 02-07-2009, CJSTJ 2009, tomo 2, p. 156 e de 102013, in http://www.dgsi.pt).