Nos termos do artigo 38 do Código Civil, a prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objeto de inspeção judicial. Neste domínio, esclarece ainda o artigo 48 CPC que a segunda perícia não invalida a primeira, sendo uma e outra livremente apreciadas pelo tribunal.