Pelo exposto, reapreciados os meios probatórios invocados, não nos é possível concluir, com segurança e sustentáculo firme, ter existido erro, por parte do Tribunal a quo, na apreciação da matéria factual impugnada, sendo a fixação desta perfeitamente coerente e coadunável com o princípio da livre apreciação das provas.