- Por sentença proferida em 26-01-2012 no processo n 2442/14 TBACB do 1 Juízo do Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, foi declarado vendido a .. o prédio misto denominado .., .., concelho de Caldas da Rainha, descrito na Conservatória do Registo Predial de Caldas da Rainha sob o n ... - cfr. Fls. 12 a 17 dos autos e fls. 318 a 322 do processo de execução fiscal em.