Tendo também acordado, nos termos da cláusula oitava do contrato em mérito, que ficava a cargo da R. o custo das referidas obras, bem como o pagamento de todas as taxas legais, licenças, encargos, coimas e outras despesas com elas conexas ou com a sua execução, não sendo da responsabilidade da A. a obtenção de quaisquer licenças administrativas ou outras legalmente exigíveis.