- Descendo ao caso concreto, entendemos que, para o título executivo dos autos poder fundamentar a pretensão da Exequente incumbiria a esta o ónus de alegar e juntar prova documental comprovativa de que efetuou a dita comunicação, através de carta registada com aviso de receção, por aplicação do disposto no art. 71, n. 1, do P.Civil.