- Terá legitimidade para intervir num processo pendente, no quadro deste incidente, aquele que, em relação ao objeto do processo, pudesse inicialmente ter demandado ou ser demandado nos termos dos artigos 32, 33 e 34, o que pressupõe, pois, uma contitularidade da relação material controvertida, com participação do terceiro requerente da intervenção.