Destarte, apesar do condenado reunir os pressupostos legais para beneficiar da suspensão de execução da pena, a mesma não lhe foi aplicada pelo simples facto de não ter condições de liquidar a prestação tributária em falta e legais acréscimos durante o período da suspensão, aplicando-se-lhe por isso, uma pena de substituição diversa da suspensão da execução da prisão.