Concluímos pois que a nulidade suscitada pelo arguido nos termos dos artigos 12, n. 2 al. e 6, n. 1 al. ambos do CPP se encontrava sanada quando invocada e, nessa medida, encontrava-se vedada ao Tribunal a quo a possibilidade de declarar tal nulidade relativa nos termos destas disposições legais.