Ora, é entendimento do Supremo Tribunal, há muito pacificamente firmado, que a alteração de alguma das componentes remuneratórias convencionalmente acordadas e previstas em CCT, seja por acordo entre os outorgantes, seja unilateralmente pelo empregador, é nula, por afrontar norma imperativa no caso o art.  53 do Código do Trabalho/2003), a não ser que este prove que o sistema praticado resulta, a final, mais favorável ou vantajoso para o trabalhador. Nulidade que pode ser conhecida e declarada oficiosamente pelo tribunal.