"No caso concreto, o direito que a requerente pretende ver acautelado é o alegado direito de propriedade sobre imóvel, emergente de decisão a proferir em ação constitutiva já proposta. Para esse efeito, e o que a requerente verdadeiramente pretende com a instauração do presente procedimento cautelar, é a suspensão da ação executiva que corre termos neste Juízo de Execução até que seja proferida decisão final na ação declarativa.