Como se diz no Ac. do STJ de 12016 citado em rodapé: ") não obstante a abolição do sistema do divórcio-sanção, fundado na violação dos deveres conjugais, o certo é que se manteve o elenco de tais direitos/deveres enunciados no artigo 167 do , sendo que essa abolição deixou de fora o sancionamento daquela violação por via da ação de divórcio.