declarar que se acha constituída a favor do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito no lugar de ..., da freguesia da ..., do concelho de Barcelos, descrito na R.P de  sob o n /... e inscrito na matriz respectiva sob o artigo , por destinação do pai de família, um direito de servidão para acesso, a partir da Estrada Nacional 215, de pessoas, veículos automóveis e máquinas de diversos tipos e para cargas e descargas de matérias primas e produtos acabados e, ainda, para paragem, estacionamento e manobras de veículos automóveis e máquinas no espaço comum identificado a tracejado rosa na planta junta em 27/11/2018 fls. 247-v), que onera o prédio, em regime de propriedade horizontal, identificado no art. 69 da contestação;