- A resposta que o Tribunal da Relação entendeu dar, alterando a inicial proferida em 1 instancia, é constituída exclusivamente por meros juízos conclusivos e não por factos, o que constitui questão de índole jurídica, logo sindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça, ou seja, saber se determinada matéria tem ou não natureza conclusiva e se, tendo-a, deverá ela ter-se por não escrita.