Tratando-se, como se trata, de uma contraordenação muito grave, a mesma é punível com pena acessória de inibição de conduzir nos termos do disposto no art. 14 do Código da Estrada que dispõe que "1-A sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenações graves ou muito graves previstas no Código da Estrada e legislação complementar consiste na inibição de conduzir.