No caso, ao invés do que, contraditoriamente, começa por afirmar-se no acórdão recorrido, foi efetuada perícia médico-legal pelo INMLCF, com a elaboração de relatórios e conclusões, confirmadas pelo Conselho Médico-Legal. Ademais, o perito prestou os esclarecimentos que o tribunal e os sujeitos processuais entenderam convenientes.