O dano enquanto conditio sine qua non da obrigação de indemnizar, na vertente patrimonial, é aquele que recai sobre a situação patrimonial do lesado e que, nos termos do art. 564 do , se traduz ou em despesas ou em perda de ganhos emergentes ou determinadas pelo facto licito ou ilícito, para o caso não que a lei elegeu como causa de responsabilização , abrangendo o dano emergente e os lucros cessante; representa o desvalor infligido aos bens jurídicos alheios, a valorar de acordo com a teoria da diferença consagrada pelo art. 566, n 2 do que, traduzindo-se em dinheiro, determina que a indemnização tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos.