Suscitou o Apelante a nulidade da sentença entendendo que a mesma condenou em objecto diverso do que foi peticionado, argumentando que o Apelado pediu a sua condenação na restituição por violação das regras do contrato de depósito celebrado com a entidade bancária e o Tribunal a quo veio a condená-lo pela prática de acto ilícito e ainda com base no instituto do enriquecimento sem causa.