Como se pode concluir, o Tribunal constatou que, quando alguém se socorre da limitação da responsabilidade em seu favor e simultaneamente em prejuízo de terceiros, realizando na prática os negócios em função do controlo que detém da sociedade, seja, através de pessoas fictícias ou através de gerentes ficticiamente designados, tal facto, consubstancia abuso do princípio da limitação da responsabilidade.