- Atentos os concretos pontos de fato constantes do meio de prova, por declarações de parte da recorrente, do recorrido e dos depoimentos das testemunhas A. B., J. R., os pontos de fato incluídos na matéria de fato julgada como não provada devem ser levados aos pontos de facto da matéria julgada como provada na sentença recorrida e que são os seguintes: