No caso em apreço, os danos causados por violação do direito do recorrente a obter uma decisão judicial em tempo razoável, correspondente a um comportamento omissivo ilícito por parte do recorrido, por violação do disposto nos artigos 20 n4 da CRP e artigo 6o, n 1 da CEDH, vão muito além do apelidado dano moral comum.