Numa moldura penal abstracta que tem como limite mínimo 1 ano e como limite máximo 8 anos de prisão, a pena concreta de 3 anos de prisão, de forma alguma se apresenta como correcta, legal, ajustada e adequada, sendo demasiado leve, em função da gravidade dos factos praticados, não dando resposta cabal aos ditames e princípios da prevenção geral e especial.