Compete aqui assinalar que o pessoal de enfermagem integrado na respetiva carreira, regida pelo Decreto-Lei n. 437/91, de 8 de novembro, nos termos dos seus artigos 4 e seguintes Capítulo, tem vindo, desde 1991, a ser sujeito a um sistema de avaliação do desempenho, cuja regulamentação constava do acima citado Despacho n. 2/93, de 30 de março.