Parece ininteligível ou pelo menos inaplicável e mesmo contraditória, com as declarações de ilegitimidade dos Autores pelo meretissimo juiz "a quo", a afirmação feita de que "conforme dispõe o art. 7do mesmo diploma, o registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define".