Uma delas aponta no sentido de que continua a exigir-se a prévia comprovação através de sentença transitada em julgado que julgue verificada a falsidade cfr., por ex., Ac. do STJ de 14/07/2016 relatora Ana Paula e Ac. da RG de 20/10/2016 relatora Conceição, disponíveis em www.dgsi.pt. e António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol. , Almedina, 2018, p. 83