O Tipo é a descrição legal de uma infração tributária, ou seja, o molde concebido pelo legislador e que nos oferece os modelos ou padrões de comportamento humano tido em cada momento histórico como merecedores de censura, na medida em que violam valores essenciais da comunidade. O tipo será, o desenho das infrações tributárias, ou melhor a indicação dos elementos que constituem determinado ilícito tributário e que devem ser preenchidos pela conduta do agente.