Embora conferido ao juiz o poder dever de investigar e considerar na decisão factos resultantes da produção da prova, nos termos do artigo 5 n 2 do CPC, está-lhe vedado neste campo considerar oficiosamente os factos essenciais - aqueles que constituem a causa de pedir ou fundam as exceções deduzidas vide artigo 5 n 1 do.