A instrução é uma fase intermédia e facultativa do processo comum, que tem como objecto a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento art. 286, n 1, do Processo. In casu, tendo sido requerida pelos assistentes, visaria a comprovação judicial da decisão que ordenou o arquivamento do inquérito por procedimento não dependente de acusação particular.