Também por esta via, o Acórdão do douto tribunal a quo interpreta erradamente o artigo 610 do Civil, uma vez que não considerou que, a omissão por parte do devedor em impedir a usucapião por parte do terceiro, neste caso a recorrida, no referido prédio aqui em causa, constitui um ato que envolve uma diminuição da garantia patrimonial do crédito, violando desta forma o art 610 do Civil.