Que os outorgantes nos negócios a que se alude em a tenham agido conluiados entre si, por forma a que a falecida E., tendo dívidas fiscais prestes a ser executadas pela AT, bem como outras dívidas a várias pessoas, não tendo meios para proceder ao respetivo pagamento, visse salvaguardado o seu património e se esquivasse a penhoras sobre os bens que o integravam nas ações e execuções de cuja instauração estava a ser ameaçada, agindo os outorgantes, por isso, com intuito de enganar terceiros.