Menezes Leitão, em O enriquecimento sem causa no direito , pág. 852-855, em Direito das obrigações, vol. , pág. 313-315, e em Garantia das obrigações, pág. 100-104, João Cura Mariano, em Impugnação pauliana, pág. 88-89, da  ed., Almedina, e o acórdão do T. R. P. de 2005, no site www.dgsi.pt, relatado por Carvalho Ferraz.