Convém salientar que, apesar do uso do vocábulo presumir, não se trata de uma verdadeira presunção. Trata-se, antes, de uma regra sobre o ónus da prova, ou seja, de uma norma que supõe a dispensa de prova em relação a determinados factos, em relação aos quais a mera alegação desencadeará os efeitos jurídicos que lhes são próprios, salvo quando são provados outros factos que com aqueles são incompatíveis. O exemplo mais paradigmático deste tipo de normas é a chamada presunção de boa-fé que, em rigor, não consiste numa presunção, pois não se trata de acreditar uma realidade com base noutro facto distinto, mas tão-somente de exonerar de fazer prova quem esteja de boa-fé.