- Na verdade, a Mm. Juiz "a quo" não tinha factos para averiguar da prejudicialidade da dação em pagamento operada entre a insolvente e a recorrente, no acervo patrimonial daquela, e com isso a diminuição da massa insolvente e nem a questão da maturidade da dívida da insolvente para com a recorrente relativamente a outras dívidas a outros credores se tratou de matéria objeto de discussão e prova;