No processo de nomeação ou de criação de um lugar de OLI na China, o arguido , enquanto Ministro da Administração Interna limitou-se a pedir ao arguido MP, enquanto Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que desse início a um processo cuja decisão envolvia para além do Ministério da Administração Interna, mais dois Ministérios: o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças.