Em face da constatação de tais situações, a nulidade daí derivada a violação dos princípios da igualdade, da paridade de armas e do contraditório, constantes dos arts. 3 e 4 do Cod. Proc. Civil, efectivamente ocorrida no caso vertente, determinou fosse expressamente requerido que as declarações em fase de contraditório fossem prestadas presencialmente, da mesma forma que ocorreu quanto ao MP, o que não foi deferido em termos motivadores do presente recurso;