Não lograram pois os ofendidos fazer prova dos factos imputados aos arguidos, sendo que, tendo o processo penal estrutura acusatória, cabia-lhe fazer prova do crime imputados aos arguidos, nos termos do art. 4, n. 5, da CRP, sob pena de violação do princípio in dubio pro reo, consagrado também constitucionalmente no n. 2, do mesmo artigo.