A ideia da correspectividade entre a prestação efectiva da actividade e o pagamento da retribuição resulta de diversas normas do Código do Trabalho, como por exemplo dos seus art.os 1 "uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade"), 25 "como contrapartida do seu ou 25, n. 1 "considera-se retribuição a prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho").