Com efeito, os factos instrumentais consistem naqueles que servem de base a presunções judiciais, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 34 e 35 do Cod. Civil, resultando, pois, do disposto no n. 4 do art. 60 e al. do n. 2 do art. 5, ambos do CPC, que o tribunal deverá tomar em consideração os factos instrumentais e extrair deles as ilações em sede de presunções judiciais. Atenta a função secundária que desempenham no processo, tendente a justificar simplesmente a alegação ou a prova dos factos essenciais ou complementares, os factos instrumentais não são, em regra, objecto de um juízo probatório específico.