Como se afirmou no Acórdão do STJ, de 10/09/2020, de acordo com o artigo 131 do Código Civil, o proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito de propriedade, sendo que este direito se adquire por contrato, sucessão por morte, usucapião, acessão e demais modos previstos na lei artigo 131 do Código.