Por Acórdão datado de 212011 transitado em julgado em 112011, foi o arguido condenado na pena de 4 anos de prisão suspensa por 4 anos pela prática em 112008 de um crime p. e p. pelo art. 210, n. 1 do Penal Processo Comum Coletivo n. 2880/02PCCBR).