"O recorrente insurge-se contra a apreciação, por parte da douta sentença, do facto 12 dado como provado, por este consubstanciar a prática do crime de omissão de auxílio alteração substancial dos, p. e p. pelo artigo 200 n 1 e 2 do Código Penal, o que torna a douta sentença recorrida nula, nos termos do disposto 379 n 1 al. do CPP.