Com fundamento na prova produzida, nas declarações prestadas pelo arguido, que não foram infirmadas pelas declarações prestadas pelo assistente, nem pelo depoimento prestado pela testemunha RM______, a decisão sobre a matéria de facto constante dos fatos 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10deverá ser considerada provada nos termos seguintes: