Em segundo lugar, verifica-se ainda que este pedido agora apresentado pelo R., nunca seria apto a proceder em face da decisão proferida sobre a matéria de facto, que não é por ele impugnada em sede de recurso, na medida em que o tribunal deu como não provado ponto P dos factos não que o R. exerce poderes de facto sobre o imóvel desde fevereiro de 1998 e que atua com a convicção de ser proprietário do imóvel, em conjunto com o demais comproprietários do mesmo.