Assim, "os pressupostos da ilicitude e da culpa, no exercício da função jurisdicional susceptível de importar responsabilidade do Estado, conforme o art. 22 da Constituição, só podem dar-se como verificados nos casos de mais gritante denegação da justiça, tais como a demora na sua administração, a manifesta falta de razoabilidade da decisão, o dolo do juiz, o erro grosseiro em grave violação da lei, a afirmação ou negação de factos incontestavelmente não provados ou assentes nos autos, por culpa grave indesculpável do julgador".