O sujeito processual vencido com a decisão pode assim optar, na sua impugnação, ou pela invocação de um erro notório de facto, que é o erro evidente e visível, patente no próprio texto da sentença sendo que os vícios da sentença sempre podem ser conhecidos oficiosamente, independentemente da arguição e mesmo que o recurso se encontre limitado a matéria de direito, conforme acórdão uniformizador do STJ de 1195), ou de um erro não notório de facto, que a sentença, por si só, não demonstra.