Assim, não se mostrando verificados factos que sirvam a dar por preenchidos os tipos objectivo e subjectivo dos crimes de violação e de violação de domicílio imputados ao recorrente, deve este ser absolvido, revogando-se consequentemente o acórdão em crise, posto que violou as normas da al. do n 1 do art 164 e dos ns 1 e 3 do art 190, ambos do Código Penal.