- Assim, existe por parte da Requerente um manifesto abuso de direito, que o Tribunal não poderia deixar de conhecer e muito menos desvalorizar em função de uma posse não titulada, de má fé e contra a vontade real e efectiva dos proprietários do imóvel, que estes sim se veem esbulhados de forma violenta de o poderem utilizar, como legais e exclusivos e legítimos donos do imóvel.