O tribunal recorrido, na análise feita ao contrato de seguro estabelecido entre as partes, partindo da sua natureza de contrato de adesão1, sujeito ao regime das Cláusulas Contratuais Gerais aprovado pelo n. 446/85, de 25-10), invocando o disposto nos artigos 1 e 1, do 446/85, e , n. 1, da Directiva 93/13/CEE, de 05-04, declarou nula, porque violadora da boa-fé contratual por prever uma limitação de cobertura muito aquém daquilo que o tomador ou o segurado pudessem de boa-fé, a cláusula do artigo 1 das Condições Especiais do contrato de seguro na parte em que faz incluir na definição do estado de Invalidez Absoluta e Definitiva do segurado decorrente de doença ou acidente fique total e definitivamente incapaz de exercer qualquer actividade dois pressupostos: