Invoca-se, nomeadamente, que a dita nulidade foi pedida a título subsidiário e que se funda em nulidade da citação efetuada sem que constem elementos essenciais, cujo conhecimento é oficioso, nos termos do n. 1 do art. 16 e dos n.s 1 al. e 4 do art. 16 do P.P.T..