No caso, verifica-se a nulidade das deliberações tomadas, nas assembleias gerais de 09/08/2013 e 08/08/2014, sendo certo que estamos perante a invalidade das atas donde constam as dividas que se pretendem executar, uma vez que a executada/embargante para além de não ter sido convocada para as assembleias gerais onde as deliberações tiveram lugar; não lhe foram comunicadas, mediante carta registada com aviso de receção, as respetivas deliberações tomadas nessas assembleias gerais, o que gera a sua ineficácia.