- Esta prova pericial e os factos probatórios plenos dali retirados não constam do Acórdão Recorrido: não constam referidos como prova pericial constante dos autos, não constam referidos como prova apresentada pelo Recorrente na contestação, não constam do enunciado dos factos provados e/ou não provados, não constam como apreciados e sujeitos a exame crítico, quer isoladamente, quer em conjugação com os restantes.