Aliás, a aludida limitação da responsabilidade da Seguradora que foi considerada no acórdão da Relação que é objeto deste recurso de revista encontrava eco no clausulado da apólice de seguro que foi apresentada pela R. juntamente com a contestação, não sendo este um caso em que a qualificação jurídica do contrato, como obrigatório ou como facultativo, correspondesse a uma verdadeira questão de direito.