Conforme se refere no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 002013, processo n. 2095/12TJVNF.Pl: "A penhora daquela expectativa de aquisição efectua-se através de notificação ao outro sujeito da relação jurídica ...). e prosseguindo a execução, tal é o direito que é vendido."