Assim, suscitando-se a eventualidade de opção pela pena de suspensão da execução de prisão, se o facto revelar um flagrante e grave abuso da função ou manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes ou ainda quando o facto revelar indignidade no exercício do cargo,o tribunal pode impor o cumprimento de deveres e/ou o cumprimento de regras de conduta referentes ao exercício da profissão que se revelarem necessárias, adequadas e proporcionais, ao abrigo do disposto nos artigos 51 e 52 do Código Penal.