- Ao proferir as palavras e expressões constantes do auto de notícia, dirigindo-se aos militares da Guarda Nacional Republicana, o arguido agiu ainda com o propósito concretizado de ofender a honra e consideração pessoal e profissional dos mesmos, bem sabendo que estava perante de agentes da autoridade, devidamente uniformizados e no exercício das suas funções.