- Diferente do encargo estipulado no referido art. 1351, que constitui uma restrição ao direito de propriedade sobre imóveis, que decorre directamente da lei, é a servidão de escoamento prevista no art. 1563 do Código Civil, a qual pressupõe a realização de obras que desviem o curso natural das águas ou que provoquem a derivação de águas que tenderiam a ficar estagnadas no prédio dominante.