Assim, nos casos em que é aplicável o CPC, a falta de qualquer um dos requisitos de confirmação acima referidos constitui motivo de impugnação cfr. art. 980 e 1 parte, do n1, do art., constituindo-a, também, as situações das alíneas, e, do art. 696 2 parte, do n1, do art e, ainda o privilégio da nacionalidade n2, do art.