Segundo Figueiredo Dias Fundamento, Sentido e Finalidades da Pena Criminal, in Temas Básicos da Doutrina Penal, pág. 65, Coimbra Editora, o legislador de 1995 assumiu, precipitando no art. 4 do CP, os princípios ínsitos no artigo 1, n. 2, da CRP princípios da necessidade da pena e da proporcionalidade ou da proibição do.