Na cessão de créditos, o credor transmite a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, a totalidade ou parte do seu crédito, nos termos do disposto no artigo 577 do Código Civil, ocorrendo essa cessão de créditos quando o credor, mediante negócio jurídico, transmite a terceiro o seu direito. Verifica-se então a substituição do credor originário por outra pessoa modificação subjectiva da obrigação), mantendo-se inalterados os restantes elementos da relação obrigacional. Neste sentido veja-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 25 de Maio de 1999;