No sistema de avaliação directa, o apuramento da matéria tributável baseia-se no cumprimento dos deveres de cooperação por parte do sujeito passivo, que na declaração de rendimentos qualifica e quantifica o rendimento obtido, autoliquidando o imposto a pagar, devendo esclarecer, quando solicitado, os critérios utilizados e a sua aplicação na determinação dos valores que declarou artigo 84 n 2 da mesma Lei.