- Contudo, a AT - e também o Coletivo aqui recorrido -, não obstante a comprovada constatação dessa utilização como matéria-prima cfr. página 17 do, infundada e arbitrariamente tributou como combustível em substituição do fuelóleo a totalidade daqueles óleos usados e resíduos, desconsiderando em absoluto tudo o mais.