No caso concreto, não tendo ficado demonstrado que o Arguido praticou, efetivamente, ato de penetração vaginal, com o seu pénis ou dedo, cada uma das condutas por si cometidas, nas cinco situações concretizadas nos factos provados, cingem-se ao tipo de crime previsto no n. 1 do artigo 17, do Código Penal, devendo aquele ser condenado pela prática de cinco crimes, uma vez que se encontram preenchidos os elementos, quer objetivo, quer subjetivo, inexistindo causas de exclusão da ilicitude ou da culpa.