Por despacho do Superintendente-Chefe do Comando Metropolitano do Porto da PSP de 16 de janeiro de 2018 foi decidido não qualificar o acidente como acidente de trabalho porquanto o facto que lhe deu origem não foi participado tempestivamente, nos termos constantes de fls. 49 a 52 do p.a. - Enquadramento jurídico.