O art. 4 do Reg. Geral do Proc. Tutelar Cível consagra um procedimento específico pré-executivo de cobrança da prestação de alimentos cuja utilização impede o recurso a esta ação executiva. Cabe ao credor dos alimentos optar, em alternativa, pelo procedimento do referido normativo ou por esta execução, em função da avaliação do seu próprio interesse na reintegração efetiva do direito lesado com o incumprimento da obrigação alimentar STJ 8-10-09, 305-H/2000).