- Sobre a utilização deste meio de prova, diremos o seguinte: A prova indireta, onde se inclui a prova por presunção, é permitida no nosso ordenamento jurídico, a utilizar nos termos do art. 127 e ss do P.P. Simplesmente, existe abuso de utilização de presunção, não só quando é manifesto o desvalor construtivo da mesma, como é o caso, mas também quando são insolitamente utilizados como meio de prova. Não existindo ou tendo sido utilizado sem qualquer outro meio de prova, como foi o caso e dar os factos por provados exclusivamente com base em presunções, parece-nos algo a evitar e de utilização proibida.