As obras que estavam na posse e disponibilidade do RECORRENTE, que lhe foram aprendidas, são as identificadas a fls. 119, tendo sido recebidas á ordem dos autos em 2/3/15 fls. a titulo voluntário, sendo que após os exames feitos a estas obras por MS, MS" , todos declararam não reconhecer o trabalho de AA, considerando-a uma pintura falsa'', o que veio a determinar a apreensão de tais obras de QQ o RECORRENTE.