Na verdade, a estrutura acusatória do processo penal, impõe que o juiz investigue ou julgue dentro dos limites que lhe são propostos por uma acusação deduzida por um órgão diferenciado. Sem uma precisa descrição fáctica da matéria imputada ao arguido na acusação não haveria vinculação temática do juiz, nem consequentemente estariam asseguradas as garantias de defesa do arguido.