Ao arguido é imputada a prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punível pelos artigos 22, 23, 26, 73, 131 e 132, n.s 1 e 2, alíneas, e, todos do Código Penal. Atenda-se, então, ao preceituado nestes preceitos legais.