Tal justifica-se pelo facto de o artigo 120 do contemplar uma noção de obra em sentido restrito, pois o respetivo regime reporta-se ao resultado material de uma determinada prestação como sobressai, por exemplo, dos artigos 120, 121 e 122 do , que revelam estar a regulamentação da empreitada orientada, quase exclusivamente, para a construção de coisas corpóreas, muito em especial de edifícios, pelo que, não é de subsumir a esse regime os casos em que a obra tem natureza não material, mas intelectual ou similar - como é o caso dos autos -, enquanto criação do espírito no domínio artístico, técnico ou cientifico. Veja-se o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra15 de 16 de Março de 2010, em que foi Relator o Exmo. Sr. Dr. Juiz Desembargador Francisco Caetano;