Evidenciando-se o absurdo da solução proposta pelo apelante na seguinte situação: se a condenação como litigante de má-fé fosse proferida, apenas, pelo STJ, porque apenas evidenciada nessa fase do processo, sendo o Supremo Tribunal de Justiça o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, a norma em causa não teria campo de aplicação  4 .