Acaso o agente do crime tenha actuado sob a forma de cumplicidade, a pena a aplicar é a prevista para o autor especialmente atenuada nos termos do disposto nos artigos 2 n.s 2 e 7 do CP, o que resulta relativamente ao crime previsto nos artigos 17 n.s 1 e 2 e 17 n. 1 alínea do CP numa pena de 9 meses e 18 dias a 10 anos de prisão.