Os artigos 1, n. 2, do Compromisso da S, e 2 n. 4, do Estatuto das IPSS, então em vigor, que estabelece que os membros dos corpos gerentes não podem contratar direta ou indiretamente com a instituição, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a mesma, cujos fundamentos devem ser registados em ata.