No presente caso, o ingresso na massa falida dos prédios adjudicados aos Réus em processo executivo, resultou da homologação de confissão do pedido de restituição desses bens, com fundamento na nulidade da transmissão do direito de propriedade daqueles prédios para a Executada, por simulação absoluta do respetivo negócio de compra e venda.