deste preceito resulta que, comprovado o falecimento, como foi o caso, oficiosamente pelo tribunal, o que se deverá seguir é a dedução do incidente de habilitação pelos interessados, de acordo com o artigo 351 do CPC., independentemente da entrega por estes das certidões de óbito, prestação que não pode deixar de considerar-se, no caso concreto, de mera adequação formal;