- Nos termos daquele contrato, a fracção referente ao andar da Rua , para onde a Ré foi viver após a separação, ser-lhe ia adjudicada em plena propriedade, suportando ela doravante o passivo respectivo, enquanto as fracções do andar da Rua  e respectivo espaço de garagem, onde permaneceu a habitar o Autor, ficariam atribuídas a este, também em pleno e exclusivo domínio, suportando este o respectivo passivo contraído para a sua aquisição.