A referida arma é uma arma de ar comprimido, encontrando-se classificada como arma da classe G, e a sua aquisição é livre para maiores de 18 anos, mediante declaração aquisitiva, cfr. artigo 2, n 1 als. e, artigo 3, n 9 al. e artigo 11, n 11, todos da Lei n 5/2006, de 20