O crime de abuso sexual de menor dependente perpetrado pelo arguido é abstractamente punível com pena de prisão de 1 a 8 anos n. 1 do artigo 17 do Código, cuja moldura se eleva no seu mínimo e no seu máximo em um terço artigo 17, n. 1, al.s e do Código, isto é, a moldura penal, situa-se entre um ano e quatro meses e 10 anos e oito meses de prisão.