Sobre o princípio do dispositivo e as suas vertentes, vide, por todos, Manuel de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora, 1979, pág. 373-378, Miguel Teixeira de Sousa, As Partes, o Objecto e a Prova na Acção Declarativa, Lex, 1995, págs. 119-120; e Ac STJ de 002016, proc. n. 8013/18TBBRG.GS1, relator Gabriel Catarino, disponível em www.dgsi.pt.