Não se provou por que razão não outorgou o próprio Recorrente o contrato-promessa de compra e venda, mas, conforme resulta do facto provado sob o n. 26, o Recorrente juntou, durante a investigação, vários documentos, tais como o acordo de sociedade, o contrato-promessa, a procuração irrevogável e os comprovativos do pagamento do E este é o comportamento próprio de quem atua na convicção de que o seu comportamento é lícito.