Sem prejuízo da referida atipicidade legal, a validade da garantia autónoma baseia-se, desde logo, no princípio da liberdade contratual, no caso da ordem jurídica portuguesa expressamente acolhido no artigo 405 do Código Civil, e o seu enquadramento jurídico deve ser efectuado com recurso ao regime geral das obrigações e tendo ainda em consideração o seu enfoque jurisprudencial e doutrinal e as práticas bancárias nacionais e internacionais que conjugadamente acabam por traduzir verdadeiros usos bancários.