É ponto assente, portanto que, estamos diante de documentos particulares, levantando-se a questão de saber se é susceptível de contra eles ser deduzido incidente de falsidade. No caso, é suscitado o incidente por falsidade ideológica do documento. A falsificação material de um documento ocorre quando o agente altera, total ou parcialmente, um documento já existente. A falsidade ideológica manifesta-se quando o documento integra uma declaração escrita distinta da realidade realmente efectivada e apreendida.