Publicado no JO n 338 de 23/12/2003, pp 1-28 e rectificado no JO n 174 de 28/06/2006, na redacção conferida pelo Regulamento n 2116/2004 do Conselho, de 2 de Dezembro de 200 Regulamento que se encontra em vigor desde 3 de Janeiro de 2005 e aplicável desde 1 de Março de 2005 em todos os Estados-Membros, com excepção da Dinamarca art. 2, n.