Note-se que no ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da substanciação da causa de pedir, nos termos da qual não basta ao demandante indicar a causa genérica do direito que pretende fazer valer em juízo e de onde faz derivar a pretensão de tutela judiciária que deduz, mas antes reclama-se que o mesmo, logo na petição inicial, enuncie a causa específica em que faz ancorar o pedido. Assim, o autor tem o ónus de alegar, logo na petição inicial, de forma substanciada os concretos os factos que integram a causa de pedir.