É, assim, de afastar a aplicação do disposto no art. l88, do RJCS disposição nova sem correspondente ao direito, preceito que contempla um regime particular, e inovador, na que toca a inexactidões ou omissões negligentes na declaração inicial do risco, ou seja, no plano do cumprimento de um dever sue recai sobre o tomador ou segurado na fase da formação do contraio.