Este crime integra o capítulo dos crimes contra a realização da justiça e a realização da justiça é um dever central de qualquer Estado de direito e para que esta alcance o seu objectivo, de defesa da legalidade e pacificação social, é imprescindível que o Estado garanta a credibilidade e seriedade do procedimento criminal, disciplinar ou contra-ordenacional e que faça justiça.