Como se explicita no Acórdão da Relação de Coimbra, de 29 de Novembro de 2017 acessível em www.dgsi.pt/jtrc, Processo n202/18PBCVL.C1, relator ORLANDO GONÇALVES), a suspensão da execução da pena de prisão depende de dois pressupostos, um de natureza formal e outro de natureza material.