Em suma: As notas de crédito como estão, são fiscalmente e contabilisticamente inaceitáveis para efeitos de anulação de proveitos anteriormente contabilizados, razão pela qual nenhuma censura merece neste ponto a Inspecção Tributária e deste modo, a impugnação não pode proceder com base neste fundamento, nem no argumento de violação do princípio da tributação pelo lucro real, uma vez que tal não sucedeu.