Segue-se a fase do julgamento, latu sensu: sendo regularizada a situação, o conservador declara findo o procedimento; não sendo esse o caso, o conservador tem o prazo de 15 dias para prolação de decisão art., precedida da audição das testemunhas que tiverem sido indicadas, reduzindo a escrito o depoimento respetivo, se for esse o caso.