Considerou-se naquele despacho de arquivamento que a conduta do aqui Autor não constitui a prática de um crime, designadamente não preenchia o tipo previsto e punido pelo art. 359 do CP crime de falsidade de depoimento ou declaração) nem o tipo previsto e punido pelo art. 360 do CP falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução).