Em 16/09/2010, foi outorgada no Cartório Notarial de A..., no Bombarral, o instrumento junto a fls. 49 a 51 do Processo Administrativo apenso aos autos, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os legais efeitos, intitulado "Justificação", através do qual J... e R..., declaram que são donos e legítimos possuidores do prédio urbano sito na freguesia de Carvalhal, actualmente inscrito na matriz sob o artigo .. antes inscrito sob o artigo .. e que por sua vez teve origem no artigo ..), o qual tinha a inscrição a favor de A...;