- Através da Ap., de 120), foi provisoriamente registada, nos termos do art 92, n 1, al. do R. Predial e sobre a moradia referida em 12 - e segs., a propositura de acção instaurada por S irmão do Réu contra os aqui Réus B e , acção em que o pedido se cifra no pedido de cancelamento da penhora registada pela inscrição, referida em 18 -.