Por actos de natureza análoga deve entender-se, segundo a lição de Pires de Lima e Antunes Varela "todos os actos que importem a definição ou reconhecimento expresso do direito e, de uma maneira geral, os factos extintivos, tais como a compensação e a novação Código Civil Anotado, Volume ,  Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, página 6