Aquele que viola ilicitamente o direito de outrem fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação, nos termos do n. 1, do art. 48 do Código Civil, impendendo sobre o condomínio a obrigação de conservação das partes comuns compropriedade de todos os condóminos), por força do preceituado no n. 1 do art. 49 do mesmo Código;