No entanto, e contrariamente ao decidido anteriormente, o Tribunal Colectivo mais uma vez não se pronunciou sobre a legitimidade ou ilegitimidade da escusa, antes abordou matéria sobre a questão da justificação da recusa que, a nosso ver, face ao disposto no art. 13, n. 2, do Código de Processo Penal, bem como ao determinado no Despacho de 9/2/2018, da Mma. Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, deveria ser apreciada pelo Tribunal Superior.