Ao não ter sido dada ao apelante, autónoma e especificadamente, por banda do tribunal recorrido, a oportunidade de aquele se pronunciar sobre a intenção de ser sancionado como litigante de má fé e consequente multa, incorreu a douta sentença recorrida na nulidade prevista no art. 195, n1, conjugado com os art. , n. 3 e , todos do CPC.