Por tudo o exposto, acordam os Juízes da Secção Criminal deste Tribunal da Relação de Guimarães em deferir o pedido de escusa formulado pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. J. A., relativamente ao Processo Comum Singular n 558/10T9CHV, do Juízo Local Criminal de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, devendo ser cumprido o disposto no Art 46 do P.Penal.