Nos presentes autos, discute-se a seguinte questão essencial: se dada a matéria de facto considerada provada nos presentes autos, estamos perante um caso de negócio consigo mesmo, por interposta pessoa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 39, n. 2 do CSC, com a consequente nulidade dos respetivos negócios jurídicos celebrados.