No dizer de Alberto dos Reis, in Código de Processual Civil anotado, vol. , pág. 473, "Os direitos processuais das partes principais podem condensar-se assim: articular, produzir provas, alegar, recorrer. Portanto, se a regra fosse inteiramente exacta, a actividade dos assistentes poderia também resumir-se nestes termos:é lícito ao assistente articular, produzir provas, alegar, recorrer.