Acresce ainda que, sendo evidente que, nos presentes autos, nunca esteve em causa o preenchimento do elemento objetivo da isenção prevista no artigo , n. 29, do Código do IVA e, como tal, que a operação realizada consubstanciava uma operação de seguro isenta para efeitos do disposto naquela norma, quaisquer considerações tecidas naquelas alegações de recurso relacionadas com a natureza da prestação realizada ou da relação jurídica em que insere são, também elas, manifestamente improcedentes;