A Dr. , no exercício das suas funções ao serviço da R., emite pareceres e presta informações sobre questões de natureza jurídica, fazendo a instrução e acompanhamento dos processos; analisa e prepara minutas de contratos, protocolos, regulamentos, circulares e outros documentos; emite pareceres sobre reclamações ou recursos administrativos, exposições ou petições respeitantes a atos ou procedimentos dos órgãos da R.; assegura a instrução de processos de averiguações, de inquérito ou disciplinares.