Cfr. nomeadamente  o Prof. Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral, 2012, pág. 571, Oliveira Ascensão Direito Civil, Teoria Geral , pág. 199, Mota Pinto, Teoria Geral, 4 edição, pág. 514 e nota 703, todos citados no Acórdão do STJ de 02-10-2014, Processo n 1060/14T2STC.ES1, Relatado por LOPES DO REGO e in www.dgsi.pt.