Dir-se-á, a propósito, que o preenchimento do crime de usurpação de funções, previsto e punível no art. 35, al., do CP, não se basta com a invocação de um título profissional que não se possui, exigindo ainda que essa invocação seja acompanhada pelo exercício efectivo de profissão para o qual é conferido, ou a pratica de acto próprio da mesma.