Como crime contra a liberdade, a perseguição protege o bem jurídico liberdade pessoal na vertente da auto-determinação pessoal. E é típico o comportamento reiterado de perseguição ou assédio, por qualquer meio, de forma adequada a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar a liberdade de determinação de terceiros é, assim, um crime de aptidão).