Embora o artigo 75 consagre urna presunção legal para ela ser elidida não é necessária prova em contrário ao contrário do que sucede, e, geral, com as presunções desse tipo em face do disposto no artigo 350, n 2 do, pois a parte final daquele artigo 75 estabelece com carácter especial o regime de elisão da presunção ao estabelecer que ela cessa "se se verificarem omissões, erros, inexatidões ou outros indícios fundados que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo."