- Entendemos que perante o ato praticado a sentença ora em crise produziu prova bastante da sua fundamentação, inclusive a prova do período em que as facturas, destinadas ao giro da sociedade, foram assinadas, as quais continham datas apostas que coincidiam com os períodos em que o recorrente se encontrava de baixa. Cremos assim que foi correctamente aplicado o disposto na alínea do n. 1 do artigo 124 do CPA.