Ora, nesta perspectiva não se pode considerar que no caso concreto estejamos perante afirmações que se possam considerar atentatórios da honra dos assistentes que mereçam punição penal, concluindo-se assim que o arguido não deverá ser pronunciado uma vez que não estão reunidos os requisitos de que dependeria, em julgamento, a aplicação de uma pena.