Do teor deste preceito se retira, desde logo e inequivocamente, que a responsabilização do advogado, por atos ou fatos por ele praticados ou produzidos, que descambem numa atuação processual eivada de má fé, não pode ser efetivada nos autos pelo juiz, mas antes pela respetiva ordem profissional, in casu, pela ordem dos advogados.