Mais, se não foi realizada nenhuma perícia psiquiátrica, como poderá o Tribunal a quo firmar a sua convicção em relação ao elemento normativo dos pressupostos da inimputabilidade, ou seja, de que a anomalia psíquica do Recorrente não afetou, de modo algum, a sua capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação.