A cláusula geral, de conceito indeterminado, da "ilicitude do facto consideravelmente diminuída", tem sido considerado por alguns autores uma válvula de segurança do sistema, porque evita que situações de menor gravidade sejam tratadas com penas desproporcionais e inadequadas cfr., neste sentido, Lourenço Martins, in Nova Lei Anti-droga: um Equilíbrio Instável).