Uma vez reconhecida definitivamente a validade e eficácia do contrato de promessa de partilha, que o mesmo foi dolosamente incumprido pela Ré, estando em mora, e que tal contrato subiste porque o Autor não perdeu interesse no seu integral cumprimento, nada obstará que o Tribunal, por sentença, recorra, tal como peticionado, ao mecanismo da execução específica, previsto no artigo no artigo 830 do Civil.