Por todos, cfr. Ac. STJ de 102011, proc. n. 3922/02TBVCT.GS1, relator Moreira Alves: Ac. STJ de 002015, proc. n. 13804/12T2SNT.LS1, relatora Fernanda Isabel Pereira; Ac. STJ de 102018, proc. n. 2875/16TBPVZ.PS1, relator Acácio das Neves; e Ac. RG de 002016, já citado em nota anterior, todos disponíveis em www.dgsi.pt. Na doutrina, vide ainda Paulo Mota Pinto, Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo, Vol., Coimbra Editora, 2009, pág. 59