Tendo sido omitido um acto ou formalidade que a lei prescreve designadamente foi omitido a faculdade da parte de acompanhar a diligencia da perícia) que pode influir na decisão da causa por resultar comprometido o princípio do contraditório e a parte se encontrar impedida de exercer as faculdades processuais previstas nos n.s 3 e 4 do artigo 480 do Código de Processo, deveria ter sido declarada a sua nulidade ex do artigo 195, n. 1 do Código de Processo Civil.