É certo que, de acordo com a factualidade provada em  e  a fracção em causa "é a casa de férias da família dos Autores" e "actualmente o estado do interior da fracção é caracterizado por infiltrações generalizadas nas paredes e tectos; na sala, quando chove, goteja água do tecto; o estuque encontra-se estalado; a tinta está deslocada pela água; persiste o cheiro a humidade e desconforto térmico".