Em data concretamente não apurada foi pelo IFAP. P. proferida decisão final de rescisão unilateral do contrato identificado em, a qual foi comunicada através do ofício n. 016194/2010, tendo sido entregue em 01-07-2010 cfr. fls. 39/verso a 40/verso dos autos, cujo teor se dá por integralmente;