Pela sentença recorrida o Mm Juiz do Tribunal a quo conhecendo do mérito do pedido indemnizatório formulado na ação, julgou-o improcedente, com fundamento na inverificação de qualquer facto ilícito gerador da responsabilidade extracontratual da entidade demandada, abstendo-se, atenta a sua natureza cumulativa, de conhecer dos demais pressupostos.