Veja-se a desconsideração da referida entidade e dos presentes autos ao disposto nos artigos 1 e 1 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, nomeadamente no que respeita ao facto de o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra e é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade.