Nas listas de renovação constam os docentes opositores ao concurso da contratação inicial, procedimento concursal destinado a docentes que pretendem renovar a colocação em determinado agrupamento de escola ou escola não agrupada e tenham preenchido os requisitos previstos no n. 3 do art. 4 do Decreto-Lei n. 132/2012, o que não era de todo o caso do Autor.