Importa apreciar, antes de mais, a questão prévia suscitada pelo Recorrente, de violação do direito a um duplo grau de jurisdição, em virtude de na formação, e decisão, do Pleno da Secção Profissional de Futebol da Recorrida, em sede de recurso hierárquico impróprio necessário de anterior decisão da formação restrita da mesma secção, 2 dos seus 5 membros presentes e deliberantes, já terem tido intervenção na decisão da formação restrita e 1 deles, o Presidente, ter prestado declarações junto de um meio de comunicação social a propósito do sentido da anterior decisão da formação restrita.