A execução fiscal contra o responsável originário concretiza-se, através do ato processual de citação para o processo judicial de execução fiscal por força dos artigos 10, n. 1, da LGT e art. 18 e 19 do CPPT, o ato deve conter os elementos previstos nas alíneas, e do n. 1 do art. 16 do CPPT ou em alternativa ser acompanhado de cópia do título executivo, bem com a indicação dos meios de defesa ao dispor do citado, e da eventual suspensão da execução.