De todo o modo, sempre se diga que, a forma da comunicação não constitui uma formalidade ad substantiam neste sentido, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27-09-2018, Processo 1226/12TVLSB.LS1, rel. MARIA DA GRAÇA, cuja falta ponha em questão a validade do acto de comunicação, mas a mesma é exigida por lei para comprovação da posição dos senhorios, em caso de pluralidade.