Neste sentido, foi o sujeito passivo notificado ponto 1 da notificação n.4, de 2009-11-05), para, relativamente a estes pagamentos, "... indicar se foram efectuadas as retenções na fonte ...) explicitar a razão da dispensa de retenção na fonte ...) se existir convenção celebrada ...) queiram facultar os formulários aprovados peto Despacho n.0 /1701/2003, de 28 de Maio, devidamente preenchidos e assinados pelas autoridades competentes ".