"A questão em análise prende-se com o enquadramento fiscal da subcapitalização das entidades sujeitas a IRC, da sua inserção nas normas sobre abuso de direito e respectivas cláusulas anti-abuso, especificamente criadas pelo legislador tributário e da obrigatoriedade de recurso ao procedimento especial para a sua aplicação vertido no CPPT e da sua compatibilidade com as convenções destinadas a eliminar a dupla tributação"