É, pois, manifesto, que o acto de transmissão da propriedade do veículo automóvel Porsche 9 A Cayenne, com a matrícula  e motor n. , que o  R. tivera registado a seu favor entre 112017 e 002018, para a  R., sua tia materna, que constituía garantia patrimonial do crédito do A. e que se encontrava livre de ónus e encargos, envolveu, indubitavelmente, a diminuição da garantia patrimonial do crédito no caso sujeito, o que não podia deixar de ser do conhecimento do  R.