Acrescentamos que nos autos, contrariamente ao alegado pelos reclamantes, não está em causa a legitimidade material da autora Junta de Freguesia, pois que esta não reivindica o terreno como propriedade sua, mas como terreno baldio e pede que se condenem os réus a reconhecerem o direito de uso e fruição dos moradores da freguesia de ... sobre tal parcela de terreno baldio.