Fundamentação de facto que não se confunde com declaração de factos julgados provados e não provados. Sendo possíveis várias técnicas processuais de fundamentação, optando uns juízes por separar claramente facto e direito e outros por fazerem uma apreciação interligada, dependendo se o objecto central da controvérsia é, ou não, uma questão de direito. Estando em causa excepções peremptórias é, aliás, comum a prática de prolação de decisões, em que a fundamentação não contém uma separação formal entre os factos e o direito.