No contrato de franchising outorgado e junto aos autos como documento n. 31 da petição inicial, é estabelecido, mais concretamente no n. 2 da cláusula , conjugada com o anexo que a recorrente estava obrigada a manter um stock mínimo de produtos, designadamente de gelado 7 e de material de embalagem e descartáveis 30 e outros 1