Mesmo que o arguido apresentasse uma outra morada em Portugal apenas para efeitos de notificações, embora não seja aqui residente, não seria o TIR que prestasse no estrangeiro, onde constasse uma morada portuguesa, que iria cessar a contumácia, pois de acordo com tal acórdão, é o contacto pessoal do arguido com o tribunal por meio da apresentação ou da detenção) que permite considerar caducada a contumácia, que é caracterizada precisamente pela impossibilidade de efetuar esse contacto.