Ora, em conformidade com o disposto no artigo 19 do CPC, as nulidades denominadas secundárias são todas as outras, mormente, a prática de um acto que a lei não admita, bem como a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreva, as quais só produzem nulidade quando a lei o declare ou quando a irregularidade cometida possa influir no exame ou decisão da causa, sendo que a particularidade destas nulidades assenta no facto de, se não forem arguidas tempestivamente, caducar assim o direito de as invocar Cfr. artigo 19 do CPC, e de só produzirem o efeito da nulidade quando a irregularidade cometida possa influir no exame ou decisão da causa.