Além do mais, um elemento típico de quem quer doar um imóvel para o subtrair ao concurso de credores verifica-se na doação da casa de habitação ao filho: em vez de o doador reservar para si o usufruto da mesma, constitui a seu favor um direito real de uso e habitação, precisamente para estar excluído de qualquer hipótese de penhora. Foi o que aconteceu na doação que os RR. e J. E. fizeram da casa de morada de família ao filho de ambos cfr. escritura de doação de fls. 140 a.