E adianta o Autor, a pág. 294, que este regime é diverso do previsto no art. 48 do Civil, pois o "IF é obrigado a ressarcir os danos causados não em virtude da eventual violação de direitos ou da violação de normas de proteção, mas da violação dos seus deveres, quer sejam concretos ou genéricos. Trata-se de uma responsabilidade obrigacional ".