O artigo 1, n. 5, do CPC, estabelece que toda a execução tem por base um título, pelo qual se determinam os seus fim e limites. O artigo 72, n. 4, al., do mesmo código, dispõe que o requerimento executivo deve ser acompanhado de cópia ou do original do título executivo, se o requerimento executivo for entregue por via eletrónica ou em papel, respectivamente. Portanto, o título executivo constitui pressuposto essencial da possibilidade de recurso ao processo executivo.