A taxa de gestão de resíduos assume periodicidade anual e o seu valor varia, entre EUR 1,00, EUR 2,00 e EUR 5,00 por tonelada de resíduos, em função do tipo de resíduos e do seu destino, não podendo o seu valor ser inferior a EUR 000,00 por entidade devedora cfr. n. 2 e 4 do referido preceito.