Assim, verificados que estão todos os elementos típicos dos imputados crimes de abuso sexual de criança, inexistindo quaisquer causas de exclusão da ilicitude ou da culpa, resta concluir pela condenação do arguido pela autoria material de 2 crimes de abuso sexual de crianças, um deles p. e p. pelo artigo 17, n. 1 do Código Penal, incorrendo em pena de 1 a 8 anos de prisão, e outro p. e p. pelo artigo 17, n. 2 do Código Penal, este punível com pena de 3 e 10 anos de prisão.