Mas não seria indiferente uma ou outra qualificação, pois enquanto o contrato de comodato confere ao comodatário um mero direito pessoal de gozo, de natureza obrigacional, insuscetível de produzir efeitos relativamente a terceiros art. 406, n 1, do, já o direito real de habitação produz eficácia erga omnes, como é típico dos direitos reais.