Admitindo o processo comum a formulação de pedido reconvencional art 583 do e não o admitindo, com antes referido, a ação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos arts 1 a 4 do anexo ao n 269/98) a conclusão a extrair, para efeitos de dedução de reconvenção nas ações para cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de transações comerciais, é a de que a reconvenção não é admissível quandoo valor do pedido constante no requerimento de injunção não seja superior a metade da alçada da Relação.