A finalidade do incidente é, como se disse, a de verificação de uma ou várias) situações de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental provisório ou estabelecido cfr., neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 05-12-2019, P 10197/18SNT-A.E1, rel. TOMÉ DE.