No caso dos autos, o arguido regista já várias condenações anteriores, pela prática de um total de 13 crimes, na sua maioria de natureza estradal, tendo sofrido já 4 condenações anteriores pela prática do crime de condução sem habilitação legal, sem que a censura contida nas condenações anteriores, nem a progressiva severidade das penas aplicadas o tivessem demovido de incorrer em novo crime de condução sem habilitação legal.