no artigo 3, n. 1, alíneas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n. 205/2009, de 31 de agosto e no artigo  do Regulamento dos Concursos para recrutamento de professores da carreira docente universitária na Universidade ...), publicado no Diário da Republica,  serie, n. 232, de 30 de novembro de 2010;