Ac. TRP, de 14/03/2012, proferido no Proc. n. 125/01TACDR.P1 com o sumário seguinte: "Verificado o não pagamento da multa cominada em substituição da pena de prisão, não é ao  P que compete provar que o condenado podendo pagar não o fez, é, antes, ao condenado que, pretendendo a suspensão da execução da prisão subsidiária, incumbe provar que a razão do não pagamento não lhe é imputável.";