"De acordo com o disposto na alínea e do n, 1, do artigo 19, e no n. 1 do art. 20, ambos da Lei n. 27/08, de 30 de Junho, alterada pela Lei n 26/2014 de 05 de Maio, com base na informação n. 1823/GAR/20 do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, considero o pedido de asilo apresentado pelo cidadão, P..., nacional de Angola, infundado.