A forma de funcionamento do estabelecimento até aquela data, até podia ser funcional, ainda que não legal, já que foi dado como provado que as condutas de ar existentes não ofereciam condições de laboração para qualquer tipo de forno, não se pode dar simultaneamente como provado que as mesmas já existiam e eram funcionais; igualmente, no ano de 2005 quando o réu trespassou para os trespassantes.