Há mais de 25 anos, portanto, que o imóvel era utilizado para restaurante e, mais especificamente, pizaria, sempre tendo utilizado fornos para a cozedura das suas pizas, nunca tendo o réu tido qualquer tipo de problema que impedisse o seu funcionamento; quando o réu adquiriu o imóvel em causa no ano de, as ditas condutas de ar já existiam e eram funcionais; igualmente, no ano de 2005 quando o réu trespassou aquele estabelecimento comercial para a 1 ré originária, o imóvel foi alvo de fiscalização.