Alega para tanto, e em síntese, que é proprietário de uma fração autónoma situada no prédio do Condomínio Réu, que desde 2012 acusa sinais de infiltrações, com origem nas partes comuns cuja reparação é da responsabilidade do condomínio e que por causa disso, em janeiro de 2013, foi revogado o contrato de arrendamento dessa fração, ficando o autor, desde então, impossibilitado de a arrendar.