A seguradora foi condenada a pagar aos herdeiros do lesado uma indemnização com fundamento em facto ilícito e culposo praticado pelo réu. A caracterização deste facto e a intervenção do réu no acidente de viação já se encontram definidos por sentença transitada em julgado, a qual, neste quadro, se mostra um pressuposto indiscutível na ação em crise, em que a seguradora pretende exercer o direito de regresso que legalmente lhe é conferido pelo cumprimento da obrigação de indemnização aludida.