GG. De acordo com o n. 1 e 3 do artigo 576 do Código do Processo Civil a prescrição, por extinguir os efeitos jurídicos dos factos articulados pela Exequente é uma exceção peremptória e importa a absolvição total do pedido - n. 1 e 3 do artigo 576 do Código do Processo Civil, que foi expressamente invocado nos Embargos nos termos do artigo 579 do Código do Processo Civil e 301 e 303 do Código Civil.