No caso, estava em causa o incumprimento/cumprimento defeituoso do dever de informação, aludido no n. 1 do art. 31 do e no art. 7 do RGICSF, o qual tem como credor, como deflui desses preceitos, o investidor/cliente bancário que se socorreu da actividade propiciada pelo intermediário financeiro/entidade bancária para investir.