O arguido TASA foi acusado da prática de um crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo artigo 6, n 1 da Lei n 109/2009 de 15/09, de um crime de sabotagem informática, p. e p. pelo artigo 5 do mesmo diploma legal, e de um crime de burla, na forma tentada, p. e p. pelo artigo 217, 22 e 23 do CP.