se a decisão recorrida ao não pronunciar a arguida  A...  pela prática do crime de difamação agravada , sob a forma continuada, que lhe foi imputado na acusação particular, violou, entre outros, o disposto nos artigos 12 e 29 do Código de Processo Penal e artigos 18, n.s 1, 4 e 5 e 18, n. 2 do Código Penal.