A entidade competente para a aplicação da pena é o Senhor Presidente da Escola Superior de Enfermagem do P..., nos termos conjugados do art. 7 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro, e do n. 2 do art. 1 do Estatuto Disciplinar.