No que ao processo de execução fiscal n  respeita e que foi instaurado em 17/01/1994 por dívidas de IVA do ano de 1991 e 1992, entre 01/01/1992 e a data da instauração decorreram 2 anos e 16 dias para o IVA de 1991 e para o IVA de 1992 decorreram um ano e 16 dias.