Tal significa que a lei não adoptou o nomen juris de rescisão, mas sim de resolução, que extingue o vínculo contratual mediante a exptressão de uma declaração negocial unilateral, receptícia e reportada a uma causa. A resolução coloca as partes na situação que teriam se o contrato não tivesse sido celebrado, produzindo, em princípio, os mesmos efeitos da nulidade ou anulabilidade do negócio Cf. Ac. STJ, de 22007:CJ, 2007, 1-39).