- A pensão e indemnização devidas deverão ser agravadas nos termos do art. 18 da Lei 98/2009 de 4 de Setembro, caso se venha a provar que o acidente foi provocado pela violação de normas de segurança por parte da entidade empregadora, sendo neste caso a 1 ré, sempre, responsável pelo pagamento das prestações normais e a 2 ré responsável pela diferença entre o valor das prestações agravadas e o valor das prestações normais.