Da análise do requerimento apresentado, constatou-se que o conjugue da recorrida Paulo Jorge Lima Vilela, igualmente beneficiário do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros, era já titular do subsídio de lar, pelo que, não se encontravam reunidos os pressupostos conducentes ao deferimento da pretensão formulada pela recorrida.