- Em nosso entendimento, embora a conduta omissiva do recorrente possa ainda ser considerada culposa, a mesma não pode ser qualificada como uma infração grosseira dos seus deveres a que estava sujeito, pelo que, não se mostra verificado o pressuposto de revogação da prestação de trabalho a favor da comunidade, na qual se fundou o despacho recorrido, não podendo assim o mesmo manter-se.