Tais factos, abstratamente considerados, seriam suscetíveis de integrarem a prática, pelo respetivo explorador de um crime de Usurpação, p. e p. pelos art.s 195, n. 1; 197 n. 1, ambos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos Decreto-Lei n. 63/85, de 14 de Março).