a - Assim, não está verificado qualquer dos requisitos materiais da concessão da liberdade condicional facultativa, que, recorde-se, tem natureza excepcional e há de ser sempre suportada em juízo positivo de atenuação das necessidades preventivo-especiais e de cabal satisfação das necessidades de prevenção geral, reflectidas na medida da pena de prisão aplicada, sendo a regra o cumprimento daquela em estabelecimento prisional.