A compra e venda, seja ela ou comercial, tem como efeitos essenciais cfr. art. 879 do Cód. a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito natureza real do, a obrigação de a entregar ao adquirente e, correspetivamente já que se trata de um negócio jurídico sinalagmático), a obrigação do comprador de pagar o seu preço natureza obrigacional do.