Os programas de computador são protegidos pelo direito de autor e o titular do direito de autor é o seu criador intelectual, no sentido de que essa proteção só é concedida se os programas de computador forem originais, nos termos dos arts. 1, n 1 e 3 e 2, n 1 da Diretiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2009 e art. 11 do CDADC.