Ao exercício do contraditório reporta-se também o artigo 61, n 1 al. do CPP, o qual refere como sendo direito do arguido ser ouvido pelo tribunal ou pelo juiz de instrução sempre que eles devem tomar qualquer decisão que pessoalmente o afete. O exercício do contraditório poderá ser exercido na sua expressão mínima, ou seja, através do defensor do arguido. O defensor exerce os direitos que a lei reconhece ao arguido, cfr. n 1 do artigo 63 do CPP.