Absolver RR da prática do crime de homicídio qualificado previsto e punido pelo artigo 13, n. 1 e n. 2, alíneas, e, todos do Código Penal e do crime de homicídio qualificado na forma tentada previsto e punido pelos artigos 2, 2, 13, n. 1 e n. 2, alíneas, e, todos do Código Penal;