Adoptou o nosso legislador a orientação tradicional Guilherme Moreira, Inst., n 209 e segs.), assente no princípio do contrato, afastando como regime regra a consideração do negócio unilateral como fonte autónoma de obrigações, ou seja, o declaratário não deve considerar-se obrigado perante outra pessoa, constituindo a favor desta um direito de crédito, mediante simples declaração unilateral e sem necessidade de aceitação do credor.