Os factos constantes acusação particular deduzida pelo Autor contra o Réu, imputando-lhe um crime de difamação, cujo processo correu os seus termos sob o n. /01T3XXX, no qual foi decidido não pronunciar o arguido pela prática do referido crime, cuja decisão foi confirmada por acórdão do Tribunal da Relação de .., de 002011 e que transitou em 102011, são parte integrante dos documentos a que se reportam as alíneas e e, supra cfr. fls. 535 a 569, do processo físico).