É sabido que, em matéria de responsabilidade contratual, regem os princípios da pontualidade no cumprimento artigo 406 do e da presunção de incumprimento culposo: nos termos do artigo 799/1 do , incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua. Determina o artigo 798 por seu turno, que o devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor.