"Considerando que, nos presentes autos, o Ministério Publico aplicou a suspensão provisoria, por ter considerado suficientemente indiciada a pratica, pelo arguido AA, de factos integradores de dois crimes de ameaça agravada, previsto e punido pelos artigos 15, n.1 e 15, n.1 al. do Código Penal, e de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo art. 8,n.1 al. da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, entendemos que todos os objectos apreendidos deverão ser declarados perdidos a favor do Estado".