Nessa sentença decidiu-se condenar os, ali, réus-reconvintes, aqui, embargados/exequentes José e Isolina a reconhecer os mencionados Joaquim e Maria na qualidade de donos e proprietários do prédio descrito nos pontos ns1 a 4, dos factos provados, abstendo-se da prática de actos que impeçam ou diminuam o exercício desse direito.