A definição de suporte duradouro encontra-se prevista no artigo 3, alínea do citado diploma, definindo como suporte duradouro " qualquer instrumento que permita armazenar informações durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações de destinam e que possibilite a reprodução integral e inalterada das informações armazenadas, cumprindo a carta simples tais requisitos."