- Com todo o merecido respeito, mesmo sendo condenáveis os factos admitidos pelo arguido, no sentido de que teve efectivamente relações sexuais com a ofendida, sua filha, depois da maioridade desta, ainda que consentidas, que originaram a gravidez desta e o nascimento de um filho, a verdade é que isso, por si só, não é suficiente para se poder concluir pelos alegados abusos sexuais durante a menoridade desta, nem a prova produzida aponta nesse sentido, a não ser as declarações da própria.