O dever de prestação de contas encontra-se sujeito a um conjunto de princípios gerais, que se encontram enunciados naquele art. 65 do CSC, a saber: a periodicidade, de acordo com o qual o relatório de gestão e as contas do exercício e os demais documentos de prestação de contas devem ser preparados pela administração da sociedade com uma regularidade anual n.; a legalidade, em função do qual a elaboração daqueles documentos deve obedecer ao disposto na lei, que o contrato de sociedade pode complementar, mas não derrogar n.; a subscrição, de acordo com o qual o relatório de gestão e as contas do exercício devem ser assinados por todos os membros da administração, devendo a recusa de assinatura por qualquer deles ser justificada no documento a que respeita e explicada pelo próprio perante o órgão competente para a aprovação, ainda que já tenha cessado as suas funções n.; e a tempestividade, nos termos do qual o relatório de gestão, as contas de exercício e os demais documentos de prestação de contas devem ser apresentados ao órgão competente para a respetiva aprovação e por este apreciados dentro dos prazos legalmente estabelecidos para o efeito n..