- Em qualquer caso, a pena não pode ultrapassar a medida da culpa, mas pode não alcançá-la sempre que isso seja permitido pelo fim preventivo, em nosso entender, o Tribunal violou flagrantemente a medida da culpa, ultrapassando-a em muito, no que ao recorrente diz respeito, pois a existir culpa deste a sua culpabilidade é diminuta.