Ora, uma vez que a decisão que lhes imputou o incumprimento definitivo foi confirmada pela Relação e que os AA. nem sequer interpuseram recurso de revista, está definitivamente assumido que os AA. incumpriram o contrato-promessa e que, por isso, não adquiriram o direito a receber do R. o dobro do sinal prestado, como pretendiam.