In casu, a reversão foi efectivada com base no disposto no art. 24, n 1, al. da LGT, cabendo ao oponente, ora Recorrido, e segundo os preceitos legais supra mencionados, o ónus da prova de que não foi por culpa sua que o património da primitiva devedora se tornou insuficiente para o pagamento das dívidas, entretanto, revertidas. ---