Tendo em consideração o decisum da sentença sub judice, temos que o Tribunal, em sede de execução de julgado anulatório, teve em consideração a factualidade que originou o ato que foi anulado, com apreciação da possibilidade executiva de expurgar a causa dessa declaração de invalidade, de modo a que a situação de facto ilegal se converta numa situação jurídica de legalidade, e evitando, dessa forma, a total demolição do edificado;