Cfr. Carlos Lopes do Rego, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. ,  Ed., 2004, Almedina, p. 99 e o Ac. da RL de 25/06/2009 Ondina Carmo, in www.dgsi.pt. Diversamente, Rui Pinto defende tratar-se de uma ação constitutiva extintiva de um ato processual cfr. obra citada, pp..