- Tal decisão baseou-se nos elementos constantes dos autos, designadamente nos relatórios juntos a fls. 47/48 e 53 a 55, na ficha biográfica de fls. 59 a 61, no CRC de fls. 43/44 e nas declarações do recluso de fls. 63, encontrando-se a sentença recorrida devidamente fundamentada de facto e de direito.