- Quando o Recorrido referiu a fusão, não referiu a extinção do NIF B Portugal, dando a entender que o Banco continuava a ter personalidade jurídica e judiciária. Só agora o Embargado, na sua resposta ao Tribunal a quo, confessou o fim do B Portugal. Ora, nesta fusão, o B Portugal extinguiu-se e no seu lugar ficou o B Espanha, com Nif em Portugal de empresa estrangeira. Como o agora Recorrente alertou, o Recorrido alegou a transmissão dos direitos financeiros do B Portugal, ora Exequente, para o atual B Espanha. Mas, SMO, a personalidade judiciária não é transmissível. Não há outra solução senão a exti nção da presente execução e respetiva absolvição do pedido, por muito que custe ao Banco.