A Comissão de Fiscalização funcionou e deliberou com apenas dois membros a sanção de expulsar o Autor aqui apelante sendo a mesma composta por 7 membros como decorre do ponto 7 da decisão de facto dada como provada e por isso nos termos do art. 60 dos Estatutos do SP não podia funcionar nem deliberar com apenas dois estando a decisão de expulsar o Autor ferida de nulidade de falta de quórum sendo que a nulidade é de conhecimento oficioso e pode ser invocada pelo Autor a todo o tempo. Conclusões a