A autoridade do caso julgado, stricto sensu, pode manifesta-se, entre outras situações, na vinculação que o dispositivo de uma anterior decisão judicial transitada em julgado, interpretada segundo a respectiva fundamentação, exerce sobre as partes e o juiz de uma nova acção entre as mesmas partes, quando nos pressupostos da respectiva decisão concorram alguns, mas não todos os elementos objectivos de identidade da causa de pedir e ou do pedido para os efeitos dos artigos 580 e 581 do CPC.