Assim, tendo-se por coerente e adequada a matéria de facto fixada pela Relação, mormente no ponto 12, que aqui cumpre acatar nos termos do n. 1 do citado artigo 68 do CPC, daí decorre também o preenchimento dos pressupostos do invocado direito de propriedade dos A.A., sem que a R. tenha provado título legítimo para a ocupação que vem fazendo da parte do prédio em causa, não se divisando qualquer violação das disposições legais convocadas.