Assim sendo, imperioso se torna concluir pelo provimento do recurso, considerando ser ilícita a exclusão do procedimento, sob o prisma em análise, da Recorrente, com fundamento indevido de que a respetiva proposta se encontrava desconforme o previsto na cláusula 1 do Programa do Concurso e na cláusula  do Caderno de Encargos, conjugadas estas com os esclarecimentos prestados.