- Refira-se ainda que, uma vez que no caso sub judice o seguro automóvel não foi contratado através da Requerente, pese embora aquando da celebração do contrato tenha sido apresentada declaração exigida nos termos do disposto no art. 11 das Condições Gerais do Contrato, facto é que o contrato de seguro e, bem assim, a cobertura de danos próprios, podem ser cancelados subsequentemente, sendo a Requerente responsabilizada, em caso de acidente pelos danos causados a terceiros e, bem assim, a suportar os danos decorrentes do mesmo ou de uma eventual perda total do veículo sua propriedade.