O Decreto-Lei também limita o Sistema de Protecção de Requerentes de Asilo e Refugiados, uma rede de projectos de acolhimento de pequena escala e descentralizados com 3881 lugares de alojamento actualmente financiados, a beneficiários de protecção internacional e crianças não acompanhadas. Os requerentes de asilo e beneficiários de estatuto de protecção humanitária ficarão, portanto, excluídos do SPRAR e apenas terão acesso a centros de acolhimento de primeira linha e a centros de acolhimento temporários, onde as condições de vida são, frequentemente, críticas.