Vide Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra Editora, 1982, pág. 621 e Vol. , 4 edição, Coimbra Editora, 1997, pág. 33; Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. , Reimpressão da 7 edição, Almedina, págs. 55 e seguinte.