Sendo as finalidades da punição exclusivamente preventivas, sob a forma de protecção de bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade, serão sempre e só considerações de prevenção geral e especial a decidir das possibilidades de preferir, no caso concreto, uma medida não detentiva a uma pena de prisão - Anabela Rodrigues, em anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 1990, in RPCC, n. 2, 1991, pág. 24