O Juiz de Instrução, após concluir o debate instrutório e se considerasse que a prova recolhida era divergente daquela constante do requerimento de abertura de instrução, tinha meios legais ao seu dispor para proceder a uma alteração não substancial dos factos constantes no requerimento de abertura de instrução, bem como poderia ter praticado todos atos com vista ao apuramento da verdade.