O MDE tem por fundamento a decisão judicial da mesma data pelo qual foi emitido mandado de detenção pela Juiz de Instrução do mesmo Tribunal, , por o requerido estar indiciado por factos ocorridos em ....., entre 1 de fevereiro e 17 de maio de 2017, por voluntariamente ter submetido a menor , filha da companheira do requerido, nascida em 012016, a abanões bruscos que lhe provocaram lesões - hematomas subdurais e fraturas cranianas - que a incapacitaram totalmente por um período superior a 8 dias.