Pelo supra exposto a interpretação do Tribunal da Relação de ........., ao ter realizado um "segundo" julgamento, alterando a matéria de facto dada como não provada para provada e, consequentemente, condenando o arguido pela alegada prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de profanação de cadáver, constituiu uma inconstitucionalidade do artigo 40, n. 1 alínea do P.P. nas interpretações normativas infra descritas;