Especificando as condições dessa utilização, o artigo 6 estabelecia que desde o anoitecer ao amanhecer os condutores devem utilizar a luzes de cruzamento ou médios) nos locais cuja iluminação permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 metros e no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transite a menos de 100 daquele que o precede, e devem utilizar as luzes de estrada os máximos) nos restantes casos.