Nesta infracção estão em causa créditos de impostos ou tributos fiscais ou parafiscais devidos ao Estado, estabelecendo-se uma relação entre o Estado-Administração Fiscal, enquanto sujeito activo da relação jurídica tributária, titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias, titular do crédito do imposto; por outro lado, o sujeito passivo que, nos termos da lei, está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte directo, substituto ou responsável.