Este contrato de intermediação é aquilo que hoje se designa consensualmente contrato-quadro ou contrato de cobertura, aplicando-se-lhe os art.s 321 e seguintes do CdVM. Aos específicos serviços de intermediação prestados, chamam-se, por sua vez, contratos de execução, sendo a estes aplicáveis, os art.s 312 a 320 do mesmo diploma.