- Ficou ainda consignado naquele escrito que "O prédio, ou a parte do prédio, arrendado por este contrato, destina-se a habitação do arrendatário Ao inquilino não é permitido fazer obras ou benfeitorias, a não ser as de conservação, sem autorização do senhorio, por escrito e devidamente reconhecida, ficando estipulado que as que fizer ficam pertencendo ao prédio, não podendo o inquilino alegar retenção ou pedir por elas qualquer indemnização.