N. Em sede de apreciação da matéria de direito, o Tribunal a quo questiona se a Recorrente cumpriu as suas obrigações e assim se atuou de boa fé na situação em análise nos autos, concluindo, sem mais, que não, uma vez que o aviso de pagamento de prémio de seguro emitido pela Recorrente se encontrava errado e pecava por excesso.