Situação totalmente distinta sucede quando a petição inicial ou a peça processual que lhe seja equivalente é desprovida de qualquer facto que sustente o fim pretendido, ou dito doutra forma é inexistente ou ininteligível a causa de pedir que sustente o pedido, caso em que tal peça é inepta, tal como prescrevem os artigos 18 n. 2 al. e 55 n. 1 als. e do CPC.