O-Visto o ponto das conclusões do Acórdão recorrido e a ressalva constante no despacho da Mma Juiz Desembargadora substituiu a ora recorrente a declaração apresentada em 01 de março de 2010 que por sua vez havia substituído a declaração apresentada em 19 de novembro de 2008, cujo documento excepcionalmente se anexa na presente fase;