A decisão recorrida reconheceu que sobre o prédio dos Autores não incide qualquer servidão de passagem a favor dos prédios dos Réus, tendo condenado estes a respeitarem o direito de propriedade plena dos Autores sobre o seu prédio e a absterem-se da prática de quaisquer actos que afectem ou diminuam esse mesmo direito, ficando impedidos de aceder aos seus prédios através do prédio dos Autores.