- É hoje um lugar comum ver os litigantes, nas lides em que os contratos devem cumprir a forma prescrita na lei, e não cumprem, sendo, por isso, nulos, refugiarem-se no art. 289-1 do Civil, sendo certo, porém, que tal normativo só pode ancorar tal pretensão quando e só se o não contestante já tiver antes reconhecido a a obrigação contratual que lhe é imputada por um qualquer meio idóneo ou documento dotado da atinente força probatória.