Resulta destes normativos, portanto, que quando ao trabalhador seja concedida alta e este não se considere em condições para retomar a sua atividade habitual, cabe-lhe um ónus de inverter a declaração de alta através da apresentação do requerimento a que alude o artigo 2, n. 2 do Decreto-Lei n. 503/99, de 20 de novembro.