Cf. Margarida Ramalho de Lima Rego, Contrato de Seguro e Terceiros, Estudo de direito - Dissertação para doutoramento em direito privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2008, p.668 - disponível para consulta in https://run.unl.pt/bitstream/10362/8402/3/MLR_TD_200pdf.