- O Recorrente foi condenado por Acórdão proferido em 11 de Setembro de 2019, pela autoria material de 2 crimes de roubo, p. e p. pelo artigo 21 n. 1 do Código Penal, na pena de cinco anos de prisão, resultante da condenação nas penas parcelares de 2 anos e 6 meses e 3 e 6 meses de prisão.