O que conta é a proibição de indefesa, sob pena de resultarem diminuídas ou retiradas as garantias de defesa do arguido, mas temperadas por um princípio de celeridade característico do processo penal, também em concretização do direito a um processo justo e equitativo e que torna inadmissíveis todas as manobras dilatórias, incluindo as faltas injustificadas dos Srs. Advogados aos actos processuais que impliquem a presença do arguido, como aconteceu no caso vertente.