Subscrevemos antes o entendimento da Autora, segundo o qual as presunções decorrentes da inscrição registal definitiva encontram o seu suporte, no nosso sistema, na consagração do princípio da legalidade no seu sentido mais amplo, ou seja, como controlo de legalidade de forma e de fundo dos documentos apresentados, tanto por si sós, como relacionando-os com os eventuais obstáculos que o registo possa opor ao assento pretendido.