Usando a terminologia de Teixeira de Sousa ob. cit. pp. 286 e, podemos dizer que a nova lei não está aqui a regular sobre uma situação jurídica que não possa abstrair do seu título constitutivo, isto é, que seja modelada por esse título. O título constitutivo é o ato de arrendamento, mas ao estipular sobre a comunicabilidade do direito a lei não se está a fixar no título, mas sim na situação jurídica, tudo independentemente, pois, do ato que a criou.