Mas ainda que assim se não entenda, não se tendo demonstrado que a coisa imóvel em que a arguida levou a efeito a colocação do portão e as obras de pavimentação com sobreelevação da cota fosse alheia, facto que constitui elemento objetivo do tipo, impõe-se, sem necessidade de ulteriores considerações a não pronuncia da mesma pela prática do crime de usurpação de coisa imóvel, p. e p. pelo art. 215, n 1 do Código Penal que lhe é imputado pelo assistente.