O Tribunal formou a sua convicção conjugando e entrecruzando os vários meios de prova, designadamente, as declarações prestadas pelo arguido, os depoimentos das testemunhas ouvidas e a prova documental junta aos autos, incluindo, o auto de notícia de fls. 3 e o auto de apreensão de fls. 5 a 6; a informação da CRA do Porto de fls. 60; o relatório de exame pericial de fls. 136; a informação do INPI de fls. 225 a 23