- Assim, e salvo o devido respeito, a Sentença recorrida, violou, entre outras normas, os arts 607, n 4 e n 5; 638; 644; arts 662; 615; 620; 692; 694 e 696, todos do P.; e ainda violou os arts 2079; 2080; 2088 e 2093, todos do Civil