"Dos factos que foram comunicados ao arguido na ref. 83956807 de 112020 fls. 664-667) e, essencialmente do que vem já descrito na acusação, pode resultar poderá resultar a imputação ao arguido, além do mais referido na acusação e caso se provem, de um crime de homicídio qualificado agravado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 2, n. 1 e n. 2, al., 13, 13, n. 1 e n. 2, als. e do Código Penal e artigo 8, n. 3 e n. 4, do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, o que constitui alteração da qualificação jurídica que, cumprindo-se o artigo 35, n. 1 e n. 3 do Código de Processo Penal, importa comunicar aos sujeitos processuais, designadamente ao arguido.