O Réu é uma associação sindical de docentes e investigadores, constituído em 1989, regendo-se inicialmente pelos Estatutos publicados no BTE, 3 série, n 24 de 30 de Dezembro e, actualmente pelos Estatutos cuja cópia se encontra a fls. 326 a 334 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.