Salvo melhor opinião, o documento encerra duas realidades jurídicas distintas: uma é a pura e simples quitação, isto é, a declaração em como se recebeu uma determinada prestação, no caso uma prestação pecuniária de determinado valor a título de indemnização pelos danos sofridos pela autora artigo 78 do Código; a outra realidade é a remissão, e mais propriamente a remissão abdicativa artigo 86 do Código.