Concomitantemente com este incidente, requerer-se-á também que seja aberto o correspondente processo disciplinar para apreciação da conduta do Instrutor, na perspetiva da violação dos seus deveres como juiz, de que se destaca pela sua gravidade, a violação do direito a férias do requerente, em si mesma e também na vertente dos seus efeitos no direito de defesa do requerente, fazendo-se desde já notar que o exercício do poder disciplinar é um poder vinculado e não discricionário, devendo efetivar-se sempre que se perspetivam indícios de violação de deveres profissionais.