Através do ofício n. 225/2010, datado de 002010, o Autor foi informado da instauração, contra si, de um processo disciplinar com o n. 02/2010, bem como para se pronunciar sobre a matéria vertida na participação constante do fax referido em 1, prestar esclarecimentos e juntar elementos cfr. ofício e comprovativo de registo a fls. 46 e 47 do p.a.).