Nem o ora requerente .. nem a sua irmã T... intervieram na referida acção executiva. Assim, aquando da realização da venda judicial, o supra referida prédio fazia parte do acervo hereditário da herança impartilhada, aberta por óbito de .., pelo que a mesma se traduziu numa venda de coisa alheia de acordo com o disposto nos artigos 2091 n. 1, 892, 1404 e 1408 n. 1 e 2, todos do Código Civil.