Nos termos da Portaria 703/96, de 6 de Dezembro, entende-se por bebida refrigerante ou refrigerante o liquido constituído por água contendo em solução, emulsão ou suspensão qualquer ingrediente, emulsão ou suspensão qualquer dos Ingredientes previstos no n2 do mesmo diploma e eventualmente aromatizado e ou gaseificado com dióxido de carbono.