Reitera-se, por isso, que o acordo de cessação do contrato de trabalho celebrado com a Senhora B não foi determinado por conduta culposa da trabalhadora ou da empresa, mas sim pelos motivos estruturais supra referidos, enquadrando-se, por isso, na previsão do n. 4 do artigo 1 do 22012006 de 3 de Novembro.