É sabido que a matrícula é um sinal identificador individualizante do veículo a que está atribuída e que dá a conhecer que o mesmo se encontra registado. Qualquer alteração posterior dos elementos da chapa de matrícula aposta na viatura afetará a declaração implícita de conformidade entre o veículo real e os elementos identificativos constantes do respetivo livrete e, consequentemente, a declaração implícita de que o veículo, a que foi atribuída uma determinada matrícula, é o mesmo que traz fixada aquela matrícula.