"O crime de usurpação de obra artística visa proteger a obra - obra, como criação intelectual, no caso, do domínio artístico e exteriorizada em art. 1, n 1 do - bem como o "complexo de direitos que constituem o direito de autor José Branco, Leis Penais Extravagantes, Org. José Pinto de Albuquerque e José Branco, , p..