Nos termos do artigo 34 do Civil, os factos essenciais alegados pelas partes podem assumir função constitutiva ou exceptiva impeditiva, modificativa ou dos factos essenciais em relação ao direito invocado pelo Autor. Compete, assim, ao Autor o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que invoca, cabendo ao Réu opor contraprova, destinada a tornar duvidosos os factos alegados pelo Autor de forma que, alcançando sucesso, a questão deve ser decidida contra o Autor, como estipula o art. 346 do mesmo Código.