Aceitando-se como se aceita, a condenação do arguido pela prática do crime de que vem acusado e ainda que a sentença se mantenha em termos de matéria de facto, sempre se dirá, que a pena aplicada é ilegal, por excessiva e desproporcionada, violando ostensivamente o disposto nos artigos 50 e 71, todos do Código Penal.