Inconformado com esta decisão, veio o arguido interpor recurso da mesma para este Supremo Tribunal, por discordar da qualificação jurídica dos factos, alegando que a sua conduta só pode integrar a prática de um crime de homicídio simples, e que lhe deverá ser aplicada uma pena de "nível inferior". Sintetiza a sua pretensão nas seguintes conclusões que se transcrevem: