No plano material, a "autonomia intencional do Estado" resulta ofendida com igual intensidade, quer o acto subornado tenha sido realizado pelo próprio funcionário "competente", quer provenha de outro que, possuindo uma relação funcional directa com o serviço, apenas o levou a cabo na actuação de meros "poderes de facto". Na medida em que estes decorrem de uma relação funcional do agente, e.,do posto que ocupa, o recebimento da peita pelo ou para seu exercício constitui, ainda, uma transacção com o seu cargo e, por isso, uma situação de corrupção passiva.