Nos termos do artigo 1 o contribuinte pode deduzir o imposto incidente sobre as operações tributáveis vulgarmente designado por Imposto sobre o Valor Acrescentado o imposto pago nas aquisições intracomunitárias de bens, bem como nas operações assimiladas, contanto que os bens em causa sejam utilizados pelo sujeito passivo para a realização das suas operações tributáveis.