Independentemente de se encontrar ou não provada a razoabilidade da emissão das referidas notas de crédito, cabia ao tribunal apreciar a validade do fundamento jurídico mobilizado pela AT para a desconsideração de documentos correctamente lançados na contabilidade, designadamente se o art. 20 do Código do IRC é ou não adequado para desconsiderar tais documentos, apenas por eles terem sido emitidos a entidades com as quais existem relações especiais, quando o valor constante das facturas que tais notas de crédito anularam nunca foi recebido pela Impugnante,