Na mesma linha de orientação, também os indicados acórdãos do mesmo tribunal de 11 de Setembro de 2018 e de 9 de Janeiro de 2018 defendem que o regime geral da alínea do n1 do artigo 755 do Código Civil tutela os promitentes compradores em geral, e que a interpretação restritiva segundo a qual o direito de retenção do promitente comprador depende da sua qualidade de consumidor não tem apoio na letra e no espírito da lei.