De acordo com o previsto no n. 1 do artigo  do Código do Imposto do Selo, este imposto incide "sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na Tabela Geral". Por sua vez, indica a Verba 10 da TGIS, que se encontram sujeitas a Imposto do Selo as "garantias das obrigações, qualquer que seja a sua natureza ou forma, designadamente o aval, a caução, a garantia bancária autónoma, a fiança, a hipoteca, o penhor e o seguro-caução, salvo quando materialmente acessórias de contratos especialmente tributados na Tabela e sejamconstituídas, simultaneamente com a obrigação garantida, ainda que em instrumento ou título diferente".