Notificado o condenado do teor daquela promoção veio, o mesmo, pronunciar-se nos termos exarados a fls. 197, defendendo não se ter inscrito no exame de código por dificuldades económicas que o seu agregado familiar tem vindo a atravessar e solicitando nova oportunidade no sentido de vir a inscrever-se em tal exame assim que consiga trabalho remunerado. Cumpre decidir.