A douta sentença, além de outras disposições legais, viola o disposto nos artigos 241, 244, 349, 352, 358 n. 2, 376 n 2 do Código Civil, 574 n. 2, 607 n. 4 e 621 do Código de Processo Civil.Não foram apresentadas contra-alegações.Corridos os vistos legais cumpre decidir.