Logo na primeira obrigação contratual a que se vinculara, a  Requerida não cumpriu o prazo de 120 dias com que se comprometera para apresentação do Elementos Urbanísticos - sem os quais, recorde-se, não se podia avançar para o passo seguinte, que era a apresentação, por parte da Requerente, do Programa Funcional que permitiria a elaboração, pela  Requerida, do Estudo Prévio de Arquitectura.