Conforme bem se anota na decisão, não decorre da factualidade assente nos autos que tenha sido atribuída ao recorrente a gestão de estabelecimento em actividade compreendido na massa insolvente; pelo contrário, revela a acta da assembleia que teve lugar no dia 20/3/2009 que os credores deliberaram e aprovaram o encerramento da actividade da insolvente e a liquidação dos seus bens.