Conclui a Apelante que, mesmo que fundamento para a resolução do contrato se verificasse e persistisse, a obstar ao despejo está o contrato celebrado padecer de nulidade, quer por falta de licença de utilização quer por falta de autorização para subarrendar, dada por escrito, e gozar dedireito de retenção sobre a indemnização art. 75 do Cód..