Pelo que, no caso dos autos devia ter sido declarada perdida a favor do Estado a quantia de 680 euros apreendida e condenados os arguidos no pagamento ao Estado da quantia de 320 euros correspondentes ao remanescente da recompensa prometida ao arguido  ..  000 - 680 : 320) nos termos do artigo 11 n. 1 e 4 do Código Penal.