Nos presentes autos, está em causa, além do mais, a prática de crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelo artigo 13, do Código Penal, com pena de 12 a 25 anos de prisão. Pelo que, estando em causa uma conduta dirigida contra a vida da vítima, punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos, a mesma é considerada criminalidade violenta e, por conseguinte, crime grave para efeitos da lei n. 32/2008, de 17 de julho.