No caso vertente, tal como entendeu o acórdão recorrido, estamos perante um abuso do direito de ação judicial, na modalidade de suppressio ou supressão do direito. Esta modalidade de abuso do direito reporta-se aos casos em que o exercício de um direito ou de uma posição jurídica se faz após o decurso de um período temporal que criou no devedor a confiança de que o titular não a exerceria.