Desta forma, não poderia o Tribunal a quo ter dado como provado que o arguido recebeu a quantia de IVA em discussão nos presentes autos, até porque, conforme referiu a testemunha, não teve acesso aos extratos da conta bancária do arguido ou da sociedade arguida, nem foi requerido o levantamento do respectivo sigilo bancária para de forma infalível verificar se o arguido recebeu, ou não, aquela quantia de IVA.