O Tribunal ao dar como provado os factos identificados da matéria de facto provada, violou o art. 374 ou pelo menos o art 127 do CPP e o princípio in dubio pro reo, dado que tais factos, dados como provados, não apresentam o mínimo respaldo no teor das provas produzidas em julgamento, designadamente nas declarações do assistente, e das testemunhas inquiridas.