Na conclusão numerada sob o ponto o recorrente alega que existiu um incumprimento definitivo do contrato promessa de compra e venda, mas sim, por parte dos AA., motivo pelo qual o Recorrente tem direito a ver declarada a resolução do referido contrato promessa de compra e venda e a fazer seus os montantes recebidos a título de sinal vide. Artigo 442 n 2, 1 parte do Código;