Esta operação, que consiste na recuperação/reconstrução de 337,77 m3 de muros de suporte em pedra posta nos socalcos, rege-se pelo Regulamento de Aplicação aprovado pela Portaria n 596-/2008, de 8 de julho, com enquadramento comunitário no Regulamento n 1698/2005, de 20 de Setembro.