O exercício de um direito só poderá taxar-se de abusivo quando exceda manifesta, clamorosa e intoleravelmente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito, ou, o mesmo é dizer, quando esse direito seja exercido em termos clamorosamente ofensivos da justiça ou do sentimento jurídico socialmente dominante. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14/05/2003, processo n., publicado em www.dgsi.pt, consultado pela signatária no dia 23/02/201