No acórdão seminal do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de Outubro de 1994, Processo n. 0847340, pode ler-se o seguinte sumário) : "Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. Nesse tempo já existe um ofendido, mas não existe um lesado.