Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pelo Recorrente, estando o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das respectivas alegações, sendo que a matéria apontada nos autos resume-se, em suma, em saber se a sentença recorrida padece do vício de erro de julgamento ao ter considerado o oponente parte legítima na execução, por ser o responsável pelo pagamento da dívida exequenda e se com esse entendimento foi violado o princípio da capacidade contributiva.