Note-se ainda que, no caso, o condenado foi ouvido uma primeira vez, quando o Tribunal teve conhecimento de que se verificavam anomalias no cumprimento do plano de execução da pena de prestação de trabalho a favor da comunidade e, após as declarações prestadas e a disponibilidade manifestada pelo arguido, determinou a elaboração de novo plano que tivesse em consideração o horário de trabalho do arguido e não revogou tal pena.