De harmonia com o disposto no n. 2 do citado art. 131, havendo reconhecimento do direito de propriedade, a restituição só pode ser recusada nos termos da lei. Assim, demonstrado pela demandante o seu direito de propriedade, a demandada e ora apelante só poderá obstar ao efeito restitutório fazendo prova de que a coisa lhe pertence por qualquer título admitido em direito, que tem sobre ela direito real que justifique a sua posse ou que detém a coisa por virtude de um direito pessoal bastante