Às partes cabe alegar os factos essenciais que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções. O juiz só pode fundar a decisão nos factos alegados pelas partes, sem prejuízo dos factos instrumentais que resultem da instrução da causa, dos factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido oportunidade de se pronunciarem, dos factos notários e daqueles de que o Tribunal tenha conhecimento por virtude do exercício das suas funções.