Assim sendo, impõe-se a absolvição do arguido da prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, previsto e punível pelos artigos 17, n 1 e n. 2, 17, n. 1, alínea, e 17, alínea, do Código Penal ponto dos factos, pelo qual vem condenado na pena de 8 anos de prisão  por falta de prova dos elementos integradores do respetivo tipo objetivo.