Ou seja, os efeitos da caducidade da contumácia operam ou produzem-se ope legis pela detenção ou apresentação do arguido, independentemente da declaração judicial da sua cessação, por caducidade. Pelo que, estando a contumácia caducada, não podem ser emitidos novos mandados de detenção para os efeitos do disposto no n.2 do artigo 33, como o foram pelo despacho recorrido.