Não obstante ser necessário dar este despacho formal de cessação da contumácia, o qual se destina a dar a conhecer no registo da contumácia que esta cessou e que, portanto, estão também cessados os efeitos com que foi fixada, o que se segue é que o art. 33, n. 1, estabelece que a declaração de contumácia caduca logo que o arguido se apresentar ou for detido, sem prejuízo do disposto no n. 4 do artigo anterior.