F. Sem prescindir, é de ressaltar, de forma sucinta, que o caso em questão versa se a empresa A. pode beneficiar-se da majoração de 10% sobre o valor da ajuda financeira pela criação líquida de um novo posto de trabalho contratando a própria sócia gerente e em que período deve ser criado um posto de trabalho para receber tal majoração, ou seja, versa unicamente sobre questões de direito.