Para o que aqui releva, estava em causa na impugnação judicial apreciar se houve erro na qualificação dos montantes transferidos para os sócios enquanto adiantamento por conta de lucros. Efectivamente, a AT nem sequer se socorreu da presunção, constante do n. 4 do artigo  agora, artigo , n. do CIRS, pois as quantias em causa não haviam sido escrituradas nas suas contas correntes; caso em que não pode funcionar tal presunção de que as quantias são adiantamentos por conta de lucros.