Para o efeito, alegou, em suma, que consta no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, P. como titular do veículo com a matrícula --OC, tendo adquirido o mesmo no ano de 2009; porém, em 09/12/2009, tal veículo esteve envolvido num acidente em virtude do qual ficou irremediavelmente danificado, tendo a Seguradora do veículo que embateu no seu automóvel assumido a culpa exclusiva do seu segurado no acidente, sendo que a mesma Seguradora através da sociedade J., S.A., solicitou-lhe os documentos do veículo, por carta datada de 11200