Das Obrigações em Geral, Vol. , Almedina, 6 edição, pág. 57 No mesmo sentido, ainda, Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. , Almedina, 7 edição, págs. 339-341; e, ao nível jurisprudencial, por todos, cfr Ac. STJ de 002011, proc. n. 160/200PS1, relator Granja da Fonseca; Ac. STJ de 002015, proc. n. 1166/17TBVCD.PS1, relatora Maria dos Prazeres Pizarro Beleza; e Ac. STJ de 102016, proc. n. 1364/08TBBCL.GS2, relator Tomé Gomes, todos acessíveis em www.dgsi.pt.