Não se verifica qualquer incumprimento da parte da sociedade demandada no que diz respeito aos contratos celebrados por esta com a Santa Casa da Misericórdia ... ou com o Município, pelo que inexistiria qualquer razão para o accionamento das garantias bancárias e, consequentemente, para que o Autor pudesse vir a responder, enquanto avalista, perante o Banco ..., S.A., no caso de este banco proceder ao pagamento de tais garantias.