Em momento anterior deixamos já caracterizado o conceito de infração disciplinar, que resulta do art. , n. 1, do ED. Esse conceito não é confundível com os elementos típicos da infração penal, o que significa que ainda que os factos não sustentem esse tipo de punição, não deixarão de justificar a sanção disciplinar, desde que preenchidos os requisitos consagrados nas normas do estatuto disciplinar.