Deve assim ser revogada a decisão recorrida e substituída por outra que julgue execute o mandado de detenção europeu na condição resolutiva do estado italiano prestar garantia formal de que o detido não cumprirá uma pena de prisão perpétua antes a pena ser-lhe-á comutada numa pena de prisão temporalmente definida e definitiva, sob pena de não existindo essa garantia concreta, não ser cumprido o mandado de detenção europeu;