- O Douto Acórdão, salvo devido respeito e melhor opinião, violou direta e ou indiretamente o preceituado nos artigos, 236, 287 entre outros do Código Civil e seus basilares princípios, artigos 607, 608, 609, 615, 663, 666 e 669, entre outros do Código de Processo Civil e seus basilares princípios, o que o fere inelutavelmente de nulidade, erro de julgamento, o que tudo aqui se invoca para devidos e legais fins.