Em 9 de fevereiro de 2011, por escrito, R. e mulher, , J. A. e marido, P. , F. R., na qualidade de primeiros outorgantes, e E. J., no estado de casado, no regime de comunhão de adquiridos, com R., na qualidade de segundo outorgante, declararam celebrar acordo, assumindo os compromissos que constam das cláusulas seguintes: