Consequentemente, enferma pois a decisão sobre a matéria de facto de notório erro de omissão, já que, para além dos factos que deu por assentes, deveria incluir no rol dos factos provados, a factualidade vertida nos pontos a , atrás mencionados, pois que dos mesmos se faz a devida prova, sendo certo que tal factualidade é relevante e com notório interesse para a decisão a proferir.