Afigura-se-nos totalmente infundada a alegação vertida na conclusão, dado que, tendo os réus invocado o caso julgado, é quanto basta para que o Tribunal possa apreciar os pressupostos de tal instituto, mesmo na sua vertente positiva, sendo certo que sempre o poderia fazer oficiosamente, face ao que decorre do confronto do art. 57 com a alínea do art. 57 do CPC.