Com efeito, sendo a ratio do art. 824, n. 2 do Código Civil a de que os bens vendidos judicialmente devem ser transmitidos livres de quaisquer encargos, a natureza não real do direito de arrendamento, sendo este, como é, um ónus que incide sobre o prédio e que inelutavelmente o crava afectando seja a sua disponibilidade, seja o seu valor, não deve, por si só, afastar a aplicabilidade do mencionado normativo legal.