O recurso da matéria de facto não é um novo julgamento, ates um remédio jurídico que se destina a despistar e corrigir erros in judicando ou in procedendo, que são expressamente indicados pelo recorrente - cfr. sumários de acórdãos constantes in Código de Processo Penal Notas e Comentários, Vinício Ribeiro, 2a edição, pág. 1365 e 136