Por este motivo, e pelo que resulta do teor literal da norma do n. 2 do artigo 4 do ED, o facto de o A. não ter sido ouvido na fase de inquérito, posteriormente convertida em instrução do processo disciplinar, não se traduz em qualquer invalidade do acto impugnado, na medida em que resulta da norma mencionada que apenas a requerimento do A. ou quando o entendesse como necessário a instrutora do procedimento estava obrigada a ouvi-lo.