- Através da Ap., de 1120), foi registada, sobre a moradia referida em 12 - e segs., promessa de alienação a favor de S irmão do Réu, sendo este o sujeito passivo de tal acto registado, sendo o prazo da promessa quando ao comprador conviesse, desde que no prazo de 15 anos a contar de 1120), prorrogável por períodos de cinco anos.