No acórdão do STJ, de 15/01/2004, Processo n. 03B3827, disponível no respectivo sítio do itij, refere-se que no n. 3 e 4 do artigo 37 do CSC, apenas se abarcam as situações em que prevendo o pacto social a eleição do presidente da mesa pelos accionistas, esta ainda não se realizou ou o mesmo renunciou ou se demitiu de tais funções.