Nos termos do n. 2 do artigo 4 do P., a pena, em caso algum, pode ultrapassar a medida da cuipa. Consagra-se, pois, o princípio da culpa na sua dimensão unilateral de limite: não há pena sem culpa, a medida da pena não pode ultrapassar a medida da culpa. A pena supõe a culpa e não pode ultrapassar a medida da culpa. Ou, por outras palavras, a culpa é o limite inultrapassável da pena e é condição necessária, embora não suficiente, da aplicação da pena.