Ora, na anterior concessão de saída jurisdicional foram considerados verificados todos estes requisitos o que, não fazendo caso julgado a ter em conta em decisões futuras, exige, ou pelo menos aconselha, a que uma alteração de tal entendimento se mostre fundamentada e seja compreendida pelo destinatário, para mais quando a mesma produz efeitos em ambiente de grande sensibilidade como são as prisões e muito especialmente, quando afecta directamente um destinatário em fase de ressocialização que necessariamente precisa de linhas de orientação claras e inteligíveis.