Está em causa a cláusula 11 das Condições Gerais do contrato, na qual ficou convencionado entre as partes que o contrato poderia ser resolvido em caso de incumprimento de qualquer das obrigações do locatário se este, notificado para o efeito, não suprir a falta no prazo de 30 dias a contar da data a emissão da notificação.