Acrescenta que a autonomização, através daquela comunicação, de dois crimes de furto qualificado, um consumado e outro tentado, quando na acusação apenas era imputada a prática de um crime de furto qualificado, corresponde a uma alteração substancial dos factos descritos na acusação, sobre a qual não se pronunciou nem manifestou a sua aceitação, mostrando-se sobremaneira alterada a moldura penal aplicável.