Sendo certo que, a decisão instrutória foi proferida em cumprimento dos acórdãos do TRL de 11/12/2019 e de 29/04/2020, tendo, aliás, aí cessado a intervenção do signatário nos autos, com a prolação do despacho proferido em 13/08/2020, que ordena a remessa dos autos ao Tribunal de Julgamento.