Razão porque, ao fazer esse "reconhecimento" e verificação da identidade do arguido com base em tais fotografias e em sede de elaboração do douto acórdão ora recorrido, o Tribunal a quo esteve bem longe do que entendemos ser o respeito pelo princípio do acusatório, da igualdade de partes, da equidade e da lealdade processual "due process of law").