O crime de perturbação da vida privada previsto no n 2 do art. 190 do Penal, tutela os bens jurídicos vida privada, paz e sossego Costa Andrade, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , 2 Edição, 2012, Coimbra Editora, pág. 1005 e ss.) e tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: