Decorrendo deste, que sempre que haja risco de quedas em altura, em primeiro lugar devem ser privilegiados os meios de protecção colectiva, e só na impossibilidade destes se considerarão bastantes os meios de protecção individual. Aqueles meios de protecção colectiva devem ser adequados e eficazes. E, em qualquer dos casos, deve ser atendido o disposto na legislação aplicável, em concreto, o referido Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, ou seja, o Decreto n41821 de 105