- O recorrente, não se conforma com tal interpretação, visto que, a razão teleológica subjacente ao n 9 2 do art.495 é a de permitir ao arguido, em face da possibilidade de ver levantada a pena de substituição, e consequentemente ser sujeito ao cumprimento, in casu, de pena de prisão efectiva, o exercício efectivo do seu direito constitucionalmente consagrado, direito ao contraditório, nos termos do disposto no art. 32 da R.P,