A estrutura acusatória do processo determina que o thema da decisão seja apresentado ao juiz, e que a decisão deste se deva situar dentro da formulação que lhe é proposta na acusação, pelo que, repetimos, deve rejeitar a acusação, por ser manifestamente infundada, nos termos do art. 31, n.s 2, alínea e 3, alínea do CPP, caso não contenha a narração dos factos.