A verdade é que o Arguido, fazendo uso do cargo que ocupa e autarquia que representa, entra abusivamente na propriedade alheia, sem consentimento, ordena as intervenções referidas sem conhecimento, licenças e autorizações das entidades competentes, designadamente da APA, Recursos Hídricos e CCDR-, destrói património natural de xisto protegido pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, agindo contra e ultra legem sob aparente autoridade.