A alegação da pertinente matéria de facto constitui ónus exclusivo das partes, não podendo o tribunal substituir-se-lhes e assim que, salvo no caso do art. 612 uso anormal do, a apreciação de vícios de matriz substancial apenas deva ocorrer, ex officio, perante os factos que as partes tenham alegado - Abrantes Geraldes, Recursos, p. 31, em nota.