Violou, a sentença recorrida, o princípio do inquisitório no processo Tributário, subjacente ao artigo 13 n 1 e expressamente consagrado no artigo 99, ambos do CPPT, por ter julgado em matéria de facto com base em regras do ónus da prova sem ter chamado, oficiosamente, o emitente das facturas alegadamente falsas para depor?