Por carta registada com aviso de recepção, dirigida ao domicílio fiscal do Reclamante, assinado por . em 16 de Setembro de 2009, foi enviado ao Reclamante Ofício de Citação Reversão), com o seguinte teor essencial cf. fls. 127 e segs. do PEF apenso, cujo teor se dá por integralmente: