A aplicação da pena de trabalho a favor da comunidade procurou alcançar os seguintes objetivos: em primeiro lugar, esta pena recrimina a prática de um crime, tendo em vista a realização de ações positivas de prestações de trabalho; outra finalidade de aplicação deste instituto permite possível reparação simbólica perante a comunidade, promovendo a utilidade social do serviço prestado, e por fim, facilitar a reintegração do delinquente na vida social e da comunidade.