Encerrado o inquérito, o P. proferiu despacho de arquivamento em relação a este ilícito, tendo deduzido acusação contra ...), pela prática, como autor material, concurso efectivo e na forma consumada, de um crime de coacção agravada, p.p., pelos Arts 154 n1 e 155 n1 al., ambos do Penal e sete crimes de ameaça agravada, p.p., pelos Arts 153 n1, 155 n1 al. e 30 n1, todos do mencionado diploma legal.