A sociedade U.., Lda. instaurou acção judicial contra a sociedade T.., S.A., que correu termos no Tribunal de Comarca de Vila Franca de Xira, com o n. 478/2000, solicitando o reconhecimento do direito de propriedade da Autora sobre o prédio identificado em supra, tendo a sociedade Ré deduzido pedido reconvencional de condenação da Autora a reconhecer o direito de propriedade da Ré sobre o imóvel em causa, abstendo-se de praticar actos que prejudiquem, impeçam ou diminuam as faculdades inerentes ao direito de propriedade da Ré sobre o imóvel cfr. documento de fls. 846 a 851 do processo de execução apenso aos;