- Porém, sobre essa questão concreta de produção de prova, o Tribunal a quo nem sequer se pronunciou, apenas tendo sido proferido despacho de fls., de 14/10/2014, que o despacho saneador atrás referido não continha qualquer obscuridade ou ambiguidade, tendo sido proferido pela Mm Juíz, dada a prova documental produzida que considerou suficiente.