Por sua vez, tendo em conta que a obra foi recebida provisoriamente pela ... em 9 de setembro de 2010 e, por isso, antes e não de ter ocorrido a libertação de 60% da garantia em causa a que alude o ponto 16 em 26-10-2012), impõe-se a respetiva alteração ao ponto 17 dos factos provados, da forma seguinte: