O Código das Sociedades Comerciais não explicita o sentido deste requisito. Até recentemente, a doutrina portuguesa não se tinha debruçado sobre o sentido normativo deste inciso legal J. COUTINHO DE ABREU, Responsabilidade dos administradores de sociedades, Coimbra: IDET/Almedina, 2007, pp. 62 e seguintes, explora o sentido deste requisito.