- Todos os resíduos recolhidos e armazenados bem como os resíduos resultantes da laboração devem ser devidamente identificados de acordo com a Portaria n. 209/2004, de 3 de Março, separados nos termos do n. 3 do art. 7 do n. 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n 73/2011, de 17 de Junho e acondicionados até destino final adequado e previsto na legislação;