No requerimento executivo, o exequente invocou a decisão proferida na ação declarativa de condenação do executado a abster-se de impedir os exequentes de conduzirem a água da mina em questão para o seu prédio e alegou os factos que consubstanciaram a violação desse dever de abstenção, juntando a respetiva prova testemunhal.