E, cabe perguntar: quando se extingue para a fase da instrução? No caso em apreço, já decorreu, mais de uma ano depois da instrução ter sido declarada aberta e, a lei determina, ainda que de forma meramente, orientadora, que o prazo máximo de duração da instrução é de 4 meses e conta -se a partir de receção do RAI - artigo 306 do CPP.