No Juízo Central Criminal .....- Juiz .., no processo comum em epigrafe, pronunciado pela prática de factos constitutivos de um crime de homicídio simples, na forma tentada, agravado pelo uso de arma, p. e p. pelos artigos 131 e 22, n.s 1 e 2, al.s e, ambos do Código Penal, e 86, n. 3, da Lei n. 5/2006, de 23 de fevereiro, foi julgado o arguido: