Como é sabido, se o devedor não cumpre com culpa a prestação, ou quando deixa de cumprir uma obrigação que culposamente tornou impossível, fica responsável pelos prejuízos que causa ao credor cfr. arts. 798 e 801, n 1 do Código, mas é também sabido que aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação cfr. art. 483 do Código.