Ao condenar o arguido em 5 anos e 9 meses de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21 do Dec. Lei n. 15/93, agravado nos termos do artigo 24, al. do mesmo diploma, o Tribunal a quo violou, por conseguinte, o disposto no artigo 71 do Código Penal, traduzindo-se a pena aplicada numa pena demasiado severa, atenta a factualidade considerada e a escassa fundamentação da douta decisão.