Em primeiro lugar, do ponto de vista processual, a questão da taxa de juro ser usurária configura uma excepção peremptória art. 576,3, uma vez que assenta o seu funcionamento na aplicação do direito substantivo, acarreta, caso seja julgada procedente, uma absolvição parcial do pedido, e consiste na invocação de factos que modificam o efeito jurídico dos factos articulados pelo autor.