cfr. Cfr. Manuel de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, 1966, vol. , págs 225/226, Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., vol. , 2 ed., págs. 347/348 e Henrique Mesquita, Direitos Reais, 1967, págs. 231/23