Para o caso é irrelevante que os factos tenham ocorrido já no longínquo ano de 2005 uma vez que pese embora alguns destes diplomas que foram reafirmando a figura do consentimento informado sejam posteriores a essa data, a legislação internacional, constitucional e ordinária vigente entre nós naquela data era já suficiente para alicerçar esse conceito jurídico.