Atentas as datas da entrada na posse supra mencionadas, a doutrina da prescrição aquisitiva mencionada na conclusão anterior, bem como a data da entrada da petição inicial em juízo, não pode nem deve de todo ser aplicada o disposto no Art. 1376 do Código Civil e 48 n 2 na redação da Lei 89/2019 de 3 de Setembro, de forma imediata e rectroactiva.