Neste tipo de contratos "os princípios e razão de ser subjacentes ao seguro obrigatório não se aplicam, naturalmente e com os mesmos fundamentos, ao seguro facultativo no está essencialmente em causa a liberdade contratual das partes e, por esse motivo, poderão no mesmo fazer incluir as cláusulas que lhes aprouver Ac. RC de 201125, Proc. 770/05TBGRD.C1, in www.dgsi.pt; cfr. Ac. RE de 200018, CJ, Tomo , p. p..