Não obstante a especificidade do concurso aberto nos termos do Aviso n. 1340-A/2013, publicado no DR,  série, n. 19, de 28 de janeiro de 2013, o mesmo tratava-se de um concurso externo para efeitos de ingresso na carreira. Por isso, bem diferente dos concursos de contratação inicial previstos nos artigos 3 a 3 do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, aos quais os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento podem ser opositores por força do disposto no n. 4 do art. 3 daquele mesmo diploma.