Pressuposto material condicionante do exercício do direito de resolução é o incumprimento lato, cujo conceito globalizante se postula da conjugação do quadro normativo básico arts.793, n2, 799 n1, 801 n2, 802 e 808 Código, de forma a abarcar a falta, recusa ou impossibilidade definitiva parcial ou de cumprimento incluindo o não cumprimento por força do art.808, e o cumprimento tanto dos deveres de prestação principal e secundários, como outros deveres de comportamento com reflexos no fim contratual cf. Brandão Proença, A Resolução do Contrato no Direito Civil, pág.114 e segs.).