Ao condenar o arguido com base numa confissão, dita por integral e sem reservas, sem que ao arguido tenham sido previamente lidos os fatos da acusação nem explicados os efeitos jurídicos e substantivos dessa confissão, o tribunal a quo violou os artigos 34/1, 2 e 34/1, 3 als. e e 34/1 todos do CPP, o que acarreta a proibição de utilização e valoração dessa confissão contra o arguido e, assim sendo, implica a absolvição do mesmo, dado que nenhuma outra prova foi produzida.