Acordam os juízes abaixo-assinados da quinta secção, cível, do Tribunal da Relação do Porto: Relatório1Em 11 de setembro de 2017, por apenso ao processo n 4300/10T8MTS, pendente no Juízo de Família e Menores de Vila do Conde, J1, Comarca do Porto, B instaurou contra  ação para alteração das responsabilidades parentais relativas a , nascida em 01 de novembro de 2011, pretendendo, em síntese, que seja instituído um regime de guarda partilhada.