Para que proceda a anulação da venda prevista pelo citado normativo terá de existir uma situação em que seja verificada a necessidade efectiva de tutela dos direitos do comprador na venda executiva, desde que tenham existido, no decurso da venda executiva, desconformidades relativamente ao que foi anunciado ou quando a coisa vendida padecer de algum ónus ou limitação que excedam o normal.