Nos presentes autos a ré nunca alegou, nem arguiu a declaração de anulabilidade do contrato, pelo que não se pode aproveitar dela e, decidindo pela anulabilidade do contrato nestas condições, a sentença recorrida decidiu por objecto diverso do pedido da ré, em violação do princípio do pedido, nos termos dos artigos 3 e 5 do CPC e, consequentemente, é nula por força do artigo 615 n1 do mesmo código.