E, reconhecidos os Réus /Reconvintes como comproprietários, deverá a Autora e quem ocupar, ser condenada a restituir aos mesmos o prédio ocupado em causa nos autos livre e devoluto de pessoas e bens e em perfeito estado de conservação e de utilização, num prazo não superior a 20 dias a contar do transito em julgado da sentença.