Desde logo, porque se é certo ser a destituição do gerente um ato lícito, na medida em que o n1 do art. 257 do CSC estatui a livre revogabilidade da relação entre a sociedade e o gerente por ato unilateral e discricionário daquela, independentemente de justa causa, certo é também, tal como referem Pires de Lima e Antunes Varela9, que a obrigação de indemnização não tem origem apenas na responsabilidade por factos ilícitos, podendo resultar de atos lícitos, desde que a lei o preveja.