A cada um dos 12 crimes de violação agravada, p. p. pelos arts.164, n.2, al. e 177, ns.1, als. e, 7 e 8, ambos do Código Penal e pelos arts.69-B, n.2 e 69-, ns.2 e 4, do CP, corresponde a moldura penal abstrata de 4 anos e 6 meses a 15 anos de prisão.