A Mm.a Juíza, o que com o maior respeito se afirma, ordenou a produção de prova por testemunhas para contrariar - é o que consta do tema 4 - facto plenamente provado por confissão, tratando-se de prova legalmente inadmissível nos termos dos art.s 39, n. 2 e 39 do , restrição que se impõe também ao tribunal, limitando o uso dos poderes inquisitórios.