É com base nessa associação entre factos e qualificação jurídica, que se estabelece a relevante distinção entre a alteração substancial e a não substancial dos factos descritos na acusação, cujos contornos são delineados pela al. do art. 1 do CPP, a que se alude no trecho da fundamentação do Acórdão n 1/2005 que acima deixámos transcrito.