A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho não depende da publicação do aviso previsto no art. 50, n. 6, do Código do Trabalho, mas quando o mesmo não for publicado a referida caducidade só será oponível aos trabalhadores quando o empregador os informar por escrito, nos termos estabelecidos no art. 10, n. 1, do mesmo diploma.