Resulta, assim, do supra mencionado, que, por um lado, o subsídio de refeição não integra, em regra, o conceito de retribuição; e, por outro, a sua atribuição, uma vez que não consta do Código do Trabalho, sempre resultará do que tiver sido convencionado entre as partes nos instrumentos de regulamentação coletiva e portarias de extensão aplicáveis ao caso concreto e nos contratos individuais de trabalho celebrados.