O sujeito passivo não elaborou a sua contabilidade de acordo com a normalização contabilística conforme se refere no artigo 17 e 115, ambos do CIRC, nomeadamente no que respeita aos registos das contas de Disponibilidades e Proveitos uma vez que não fez aí reflectir os valores reais por que foram efectuadas as transmissões de bens -terrenos para construção urbana.