Assim, como escrevem José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, na obra "Código de Processo Civil Anotado", Volume  Artigos 36 a 62, 3a Edição, Almedina, pag. 737, "Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas, nem de excepções não deduzidas na exclusiva disponibilidade das partes art. 608-2), é nula a sentença em que o faça."