De acordo com o n. 2 do art. 374 do CPP, a fundamentação da sentença penal é composta por dois grandes segmentos: enumeração dos factos provados e não provados; exposição, concisa, mas completa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que contribuíram para a formação da convicção do tribunal.