- A sentença, ao não conhecer da nulidade ou ineficácia da escritura de justificação notarial e da compra e venda do R. contém as nulidades previstas na alínea do n. 1 do art. 61 do CPC e a nulidade da al. do mesmo artigo, pois que, ao determinar o cancelamento da inscrição n. 220 não especificou os fundamentos de facto, e, pelo que em conformidade com a al. a dita al. é nula, violando e interpretando várias normas;