- Provando-se a aquisição do imóvel e a sua tradição para a impugnante, esta operação é, indiscutivelmente, sujeita a Sisa por via dos art. 2 e 8/7 do CSISD, os quais estipulam ser a sisa devida pelas aquisições onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis e, daqui, também, a dação ou entrega feita directamente aos credores de bens imobiliários;