No caso em apreço, estamos perante uma situação de entrega de declaração de IRS, pelo sujeito passivo, referente ao ano de 2005, no qual este se declarou residente em território nacional e que gerou a liquidação impugnada, não tendo aquele apresentado qualquer documento suscetível de demonstrar a sua condição de residente em Espanha, de molde a afastar a sua tributação em território nacional.