Como se deixou dito no citado acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 002013, o instituto do abuso do direito relaciona-se com situações em que a invocação ou o exercício de um direito que, na normalidade das situações seria justo, na concreta situação da relação jurídica se revela iníquo e fere o sentido de justiça. A parte que abusa do direito, atua a coberto de um poder legal, formal, visando resultados que, no entanto, clamorosamente, violam os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes, ou pelo fim económico ou social do direito.