Pela prática dos crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo artigo 17 n. 1, do Código Penal, incorre o Arguido nas penas parcelares a fixar entre um a oito anos de prisão; e pela prática de um crime de coação agravado, p. e p. pelos artigos 15 n. 1 e 15 n. 1, alíneas e, do mesmo diploma legal, incorre o Arguido na pena entre um a cinco anos de prisão.