Após realização do debate instrutório, foi proferida decisão que não o pronunciou pelo crime de falsidade informática, pronunciando-o apenas pela prática, em co-autoria material, em concurso real e efectivo e na forma consumada, de um crime de falsificação de documentos, p. e p. pelo artigo 256, n. 1, al., e, do Penal, e de um crime de burla qualificada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 202, al., 217, n.1 e 218, n.2, al., todos do Penal.