A quem, inclusivamente, estava vedada a possibilidade de omitir a reparação do mesmo, porquanto tal situação colocaria em causa a segurança do prédio o que veio a verificar-se com a queda sofrida por, como uma vez caído o gradeamento, verificou-se uma situação de alteração estética do edifício por falta de reparação do seu legítimo proprietário vedada nos termos do disposto pelo art.142, n.2, al. do.