- Salvo o devido respeito, a douta Sentença recorrida violou e, ou, interpretou erradamente, entre outros, o conjugadamente disposto, por um lado nos arts. 342, 1142 e 1691 e sgts. do Cod. Civil, art. 5 e 6 do S., e nos arts. 411, 607 n 4do CPC e, por outro lado, o disposto nos art. 703, 741, 742 do CPC.