Ao não levar em consideração a notoriedade do facto condições de habitabilidade do a sentença ora recorrida não fez, como devia, uma interpretação e aplicação correctas dos arts. 412 do P.e 790 do Código Civil, bem como do art. 344 n. 1 do mesmo Código, aplicando erradamente o disposto no art. 1072 n. 2 do mesmo Código;