Assim sendo, e em conformidade, a pena de prisão de 2 anos e 10 meses, será efectiva.A questão que ora se coloca centra-se em saber se deverá tal pena ser cumprida em estabelecimento prisional ou em prisão domiciliária com VE, pois essa faculdade legal passou agora a poder ser equacionada ao abrigo do disposto no art.4, n.1, al. do Penal.