A Apelante insurge-se contra o decidido alegando que a condenação da Ré E relativamente aos danos sofridos pelo Autor J, com base na responsabilidade contratual constitui uma decisão surpresa que não se coaduna com o fundamento jurídico e os factos alegados pelo autor, pelo que tal decisão seria nula; de qualquer modo, não sendo o autor J parte no contrato de compra e venda de energia em causa, não tinha a faculdade de exigir qualquer atuação por parte da Ré: não há ilícito relativamente ao autor, não há nexo causal entre o eventual atraso no pagamento e o pagamento tardio dos encargos com reembolso de empréstimo bancário contraído por este autor.