O TAF de Sintra julgou a acção improcedente por ter considerado verificados os pressupostos negativos previstos, tanto na alínea do n 1 do art. 9 da Lei de Asilo, como na alínea do n 2 do mesmo preceito, pelo que concluiu que não estavam reunidas as condições para determinar que devesse a Entidade demandada ser condenada a conceder ao autor protecção internacional, seja na modalidade de asilo, seja na de protecção internacional.