Sempre que se verifiquem os respectivos pressupostos, o juiz tem o dever de suspender a execução da pena de prisão, ainda que sob a obrigação de cumprimento de deveres ou de regras de conduta ou sob regime de prova artigos 50 a 54 do Código Penal, na redacção hoje vigente, da Lei 59/2007, de 4 de.