Da análise da fundamentação do acórdão recorrido decorre que a decisão se baseou na prova testemunhal, nas declarações de parte que não se traduzem em confissão) e na prova documental. Encontrando-se todas elas sujeitas ao princípio da livre apreciação arts. 37 e 39 do e 46, n. 3, do, trata-se de matéria não sindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista.