- Não foi este, porém, o trilho seguido no douto Acórdão, pois nele usou-se a equidade como se fosse um meio de prova, natureza e virtualidade de que a mesma não dispõe, não podendo o Tribunal recorrido ir além das despesas concretamente provadas, com o devido suporte factual e documental, não podendo presumir sem fundamentação o que o alimentando necessita cfr. Acórdão do TRL op. cite, de 12-10-2017).