A agravação funciona, assim, para o crime de homicídio, porque o arguido fez uso da arma, enquanto arma de fogo, e, nesta conformidade, como instrumento na sua função específica e fim para que foi construído, disparando um tiro que conforme supra se explicitou. cfr. Ac. do STJ de 30/10/2013, www.pgdlisboa.pt.