Como ensina Germano Marques da Silva in Curso de Processo Penal, , 2 edição, 297, citado no Acórdão do STJ de 102016 in www.dgsi.pt: A decisão do pedido não depende da decisão sobre a questão penal. Pode suceder que, a final, o arguido venha a ser absolvido da acusação da prática do crime que é objeto do procedimento penal e seja condenado na indemnização , como também pode suceder que o arguido seja condenado pela prática do crime e absolvido do pedido de indemnização .