Invoca o Autor na sua petição inicial que os factos que constam da matéria de facto provada e consubstanciados na realização de uma inspeção inopinada ao Campo de Tiro de  visaram atitudes persecutórias suscetíveis de integrar uma crime de denegação de justiça e prevaricação previsto no art. 369 do CP, por praticado com a intenção de o prejudicar e, por isso, com uma moldura penal até cinco anos de prisão, o que implicaria um prazo prescricional de 10 anos nos termos do n3 do art. 498 e al. do n1 do art. 118 do CP.