Assim, apenas há que melhorar a redacção do ponto 14 da matéria de facto fazendo nele constar apenas o grau de IPP geral e o específico/agravado que lhe corresponde na tabela de praticante desportivo 19% e 39,154%) e, bem assim, a atribuição de IPATH, esta sim matéria factual, o que se determina. A questão da aplicação do factor 5% fará parte da análise jurídica.