In casu, atendendo a que o Recorrente estava então enquadrado na categoria de IRS e tinha contabilidade organizada, há que ter em conta o disposto no então art. 3 do Código do IRS, do qual resulta uma remissão para o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, para efeitos de determinação do lucro tributável das atividades comerciais, industriais e agrícolas.