Em 26/01/17 Fls. 653/654), veio o arguido alegar que vivendo no Brasil desde 2009 e tendo sido notificado do despacho anterior, não lhe era possível viajar para Portugal, na medida em que tem o seu passaporte caducado e a renovação do mesmo exigia que a contumácia deixasse de constar do registo informático dos serviços de identificação