Por Assembleia Geral Extraordinária da Ré datada de 23 de julho de 2011, foram aprovados os Estatutos atualmente em vigor, os quais foram alterados nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 24 de abril de 2012, 30 de junho e 4 de outubro de 2013, 30 de junho e 5 de outubro de 2014, e 27 de setembro de 2015 e 17 de fevereiro de 2018 os quais se encontram nos autos juntos como documento n. 4 junto com a petição inicial e se dão aqui por integralmente.