Ao decidir-se como se decidiu, entendemos, com todo o respeito, que o Tribunal "a quo " realizou uma errónea interpretação e aplicação do disposto nos artigos 32 e 311 e segs. do Cód. Proc. Civil e dos artigos 1433, ns 1 e 6 e 1436, alínea, ambos do Código Civil.