Ora, como é consabido, as formalidades procedimentais previstas na lei são essenciais, apenas se degradando não essenciais se, apesar delas, for atingido o fim que a lei visava alcançar com a sua imposição, o que equivale a dizer que, não se cumprindo todas as formalidades da notificação e não se provando que, apesar de elas não terem sido cumpridas, foi atingido o objectivo que se visava prosseguir com a notificação, esta é inválida.