A ré, segundo decorre do respetivo do Regulamento Interno nos seus artos 209e, tinha poder disciplinar sobre o trabalhador e restantes colegas docentes, estando o trabalhador sujeito a avaliação de desempenho para além dos demais deveres elencados nesse mesmo Regulamento arts. 104 e 196 a, sob pena de poder sofrer sanções pela ré em caso de incumprimento dos deveres.