À prestação de caução, enquanto garantia especial das obrigações, são associadas finalidades como a de prevenir o incumprimento de obrigações que possam vir a ser assumidas por quem exerce determinadas funções, como requisito de exercício de um determinado direito, ou para afastar o direito de outra parte cfr. se defende no Ac. do TRC de 012019, proferido no proc. 3141/14T8PBL-B.C1, acessível em www.dgsi.pt).