- Com tal matéria fáctica, assim alterada, o Tribunal "a quo" não poderia deixar de proferir decisão de condenação do arguido pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de furto qualificado, p. e p. pela al. do n. 2 do art. 20, ex n. 1 do art. 2, ambos do Código Penal.