a - Como se dispõe no artigo 374o do CPP, a sentença, para além dos requisitos formais ali expressamente previstos, deve incluir a fundamentação, que consiste na enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que sucinta, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.