Neste sentido, Castro Mendes, Direito Processual Civil, Volume , 1972, AAFDL, pág. 264; Anselmo de Castro, Processo Civil Declaratório, Volume 1, Almedina, pág. 157; Antunes Varela, RLJ, Ano 120, págs. 281 e seguintes; Rodrigues Bastos, Notas ao Código de Processo Civil, Volume , Almedina, pág. 38; e Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, pág. 24