É assente que, através do recurso de revisão visa-se a rescisão de uma sentença desfavorável já transitada em julgado, de forma a corrigirem-se erros clamorosos de que padeça. Sendo o meio processual destinado a impugnar decisões que já tenham transitado em julgado, encontra-se regulado, no nosso ordenamento jurídico, nos art.s 696 e ss. do CPC.