Diga-se, desde já que face ao entendimento atrás exarado o crime de lenocínio não pode ser enquadrável como um crime de criminalidade violenta ou altamente organizada, na previsão do art. 202 alínea e e alíneas a do art. 1 ambos do Código Processo Penal. Com efeito, ao entender-se que o crime de lenocínio não tem como objecto a tutela de um bem jurídico eminentemente pessoal afastada se mostra a previsão da "criminalidade violenta"." sublinhado.