No sentido de o sujeito ativo da relação jurídica tributária ser o credor do imposto, ou seja, o titular da receita por ele gerada, ver LGT, comentada e anotada, 2015, Almedina, páginas 147/150, José Maria Fernandes Pires, Gonçalo Bulcão, José Ramos Vidal e Maria João Menezes e António Lima Guerreiro, LGT, anotada, página 11