Concorda-se, com a fundamentação da sentença recorrida, no sentido de que não estão preenchidos os pressupostos para funcionamento da presunção prevista no então artigo , n. 4, do CIRS, padecendo, pois, a correção em causa de erro sobre os pressupostos, devendo, neste caso, a Administração Tributária ter ido mais longe, atento os princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material, que norteiam a sua atuação cfr. artigo 5, da.