O ato de penhora pode revelar-se objetiva ou subjetivamente excessivo. A penhora é objetivamente excessiva quando atinge bens ou direitos que, embora pertencentes ao executado, não devam responder pela satisfação do crédito exequendo; a penhora é subjetivamente excessiva quando tiver por objeto bens ou direitos que não são do executado. No primeiro caso, a penhora é objetivamente ilegal; no segundo é-o apenas subjetivamente cfr. Acs. da RC de 20-06-2012 relator Henrique, de 16-04-2013 relator Henrique e da RL de 3/03/2020 relatora Micaela, todos disponíveis in www.dgsi.pt.