Conforme é sabido, a prescrição é uma excepção peremptória que confere a quem dela possa tirar benefício a possibilidade de impedir o exercício do direito invocado, visando no fundo sancionar a inércia do seu titular em virtude do não exercício do respectivo direito por determinado prazo, clarificando as situações jurídicas por forma a conferir estabilidade aos direitos das partes13, e que, a proceder, importa a absolvição total ou parcial do pedido, como decorre do artigo 57, n.s 1 e 3, do CPC.