Naturalmente que tal notificação não ocorreu, pelo que e, uma vez mais fazendo tábua rasa da situação do arguido , por despacho de fls. 1776 do referido volume e autos, é ordenada a nomeação de Defensor Oficioso ao arguido veio a ser nomeado o Dr. AC, em 16/03/09, cfr. fls. e, que lhe seja notificada a decisão instrutória.