- A totalidade dos pontos 6, 7 e 23 do requerimento de abertura de instrução, porquanto, da aludida ação cível resulta provado que os trabalhos não foram executados, na sua totalidade, uma vez que a autora elaborou tão só o levantamento topográfico, mas não o plano de pormenor, não se tendo provado que a assistente deve dinheiro a RSGC, por serviços por esta prestados, pois que aquela pagou a esta, antecipadamente, 500,00 euros, por conta dos serviços a prestar.