O art 5 do n 441-A/88, de 30-11 decreto que aprovou o, estabelece o regime transitório da categoria G, que estipula no n 1, que constituem ganhos sujeitos a IRS, desde que a aquisição dos bens ou direitos a que respeitem tiver sido efectuada depois da entrada em vigor do CIRS 01-01-1989), os resultantes de: