Condenar o arguido SM pela prática em autoria singular e concurso real de um crime de homicídio, na forma tentada, previsto e punido nos artigos 13, 2 e 2 do CP, agravado nos termos do disposto no art. 8, n. 3 da Lei n 5/2006, de 202, na redação dada pela Lei n. 50/2013, de 207 na pena de 7 anos e 6 meses de prisão;