De acordo com o artigo 2/3 al. 3 do CIRS o legislador pretendeu tributar todas as remunerações acessórias auferidas pelos trabalhadores em razão da sua relação com a entidade patronal, nelas se incluindo os prémios despendidos pela entidade patronal com planos poupança reforma, desde que constituam para os respectivos beneficiários direitos individualizados e adquiridos.