Conforme resulta da  parte do n. 1 do artigo 98 do Código de Processo Civil, trata-se de requisitos cumulativosnecessários para a confirmação da sentença, bastando a falta de um deles para impedir o reconhecimento da decisão estrangeira Cf. António Marques dos Santos, in Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras no novo Código de Processo Civil de 1997 alterações aos regime, Estudos de direito internacional privado e de direito processual internacional, Almedina, Coimbra, 1998, pág..