Nos quadros do art. 527, ns. 1 e 2, do Cód. de Processo Civil, define-se a responsabilidade tributária nos seguintes termos: as custas da acção executiva, dos embargos e da presente apelação, serão suportadas por Exequente/Embargada/Apelante e pelos Executados / Embargantes / Apelados, na proporção, respectivamente, de 82% e 18%.