Mantém actualidade o entendimento de Rodrigues Bastos2 de que ") O princípio fundamental é o de que a declaração da nulidade só é de fazer em função do prejuízo que do vício do acto por comissão ou omissão) resulte para o processo e para os fins que este visa. O reconhecimento da nulidade não é, pois, um direito das partes mas uma cautela da lei, assegurando a necessária eficácia e idoneidade ao processo.