Quando, no decurso de um processo ou uma testemunha sujeita ao sigilo profissional de revisor oficial de contas seja chamada a depor sobre factos abrangidos pelo sigilo ou, sempre que um revisor oficial de contas ou sociedade revisora oficial de contas seja chamada a fornecer documentos cobertos por esse mesmo sigilo, o mecanismo adequado é o da quebra do sigilo profissional nos termos previstos pela lei processual.