Os embargantes vieram arguir a nulidade da sentença, nos termos do art. 61, n. 1, al., primeira parte, do Código de Processo Civil, por não se ter pronunciado sobre a questão suscitada, em sede de embargos, da inconstitucionalidade, por violação do princípio da proporcionalidade, do art. 554, n 8 do Código do Trabalho.