a - A decisão do SEF padece de erro nos pressupostos de facto e de direito na medida em que não foi precedida do necessário pedido de informação, junto das autoridades italianas, sobre se, foi feito um pedido de asilo ou de protecção internacional por parte do aqui A., de forma a saber, com segurança, se a sua situação é enquadrável nas normas do art. 37, n. 2 e do art. 38 da Lei do Asilo, bem como nos art.s 3, 23, n. 1 e 25, n.s 1 e 2 do Regulamento.