Ab initio, importa relevar que não obstante todo o enquadramento jurídico tecido pelo Recorrente se afigure correto em conformidade com o disposto no artigo 2 da LGT, preceito legal aplicável ao caso vertente, do qual resultam dois regimes distintos da responsabilidade do gestor, classificados de acordo com o fundamento pelo qual o gestor é responsabilizado, a saber, a responsabilidade pela diminuição do património e a responsabilidade pela falta de pagamento.