Por decisão judicial do TEP, de 2020, com o parecer favorável por unanimidade do Conselho Técnico, foi concedida ao recluso uma licença de saída jurisdicional, pelo período de 3 dias, a executar de uma só vez, a partir de 12020, a qual só poderá ser efectivamente gozada desde que, até ao momento do início da medida de flexibilização da pena, não pratique quaisquer factos susceptíveis de integrar infracção disciplinar, caso em que a licença de saída fica sem efeito.