De todo o modo, ainda que assim não se considerasse, sempre se dirá que os interesses de quem requereu a recusa serão sempre assegurados e estarão acautelados pela válvula de segurança prevista no artigo 4, n. 5, do Código de Processo Penal, ao estatuir a anulabilidade dos actos praticados por juiz recusado, antes e após o pedido de recusa, se se verificar que deles resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo.