Assim, considera-se que o FGA tem direito a ser reembolsado da indemnização que pagou ao lesado e ainda as despesas a que alude o n. 1 do art. 54 do n. 291/2007 despesas que houver feito com a instrução e regularização dos processos de sinistro e de, sendo que respondem solidariamente por esse pagamento ao FGA, o causador do acidente e o proprietário do veículo dependendo quanto a este, cumulativamente, do facto de este não ter cumprido a obrigação de o segurar e de ser civilmente responsável pelo acidente deter a direção efetiva do veículo).