- Em 002018 foi proferido nos autos de execução apensos o seguinte despacho: "Nos termos do disposto no art. 16 do CSC, as ações em que a sociedade seja parte continuam após a extinção desta, que se considera substituída pela generalidade dos sócios, representados pelos liquidatários, nos termos dos artigos 16, n.s 2, 4 e 5, e 16, n.s 2 e 5 n..