O Tribunal a quo teve esse entendimento porque trabalhou suportado em pressupostos errados, ou seja, pelo facto do Recorrente e da Recorrida terem estabelecido um acordo no decurso do seu processo de divórcio Processo n. 4276/17TBPTM do Juízo de Família e Menores de Portimão-J2, Tribunal Judicial da Comarca de.