O acórdão recorrido reapreciou sentença do T.A.F. de Penafiel que julgou improcedente impugnação judicial visando actos de liquidação de R.S. e R.retidos na fonte, negando provimento ao recurso e mantendo a sentença recorrida. Considerou o Tribunal recorrido que tendo sido as retenções na fonte "autoliquidadas" pela, ora, recorrente, a ela pertencia o ónus da prova de que as declarações subjacentes enfermavam de erro e que, de facto, não procedeu a quaisquer retenções na fonte. Salientou, ainda, o Tribunal recorrido que a apelante nem sequer impugnou o facto não provado no ponto 1 supra, segundo o qual resultou não provado que a impugnante recorrente cometeu erros no preenchimento das declarações mensais de retenção na fonte.