- Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios - artigo 2, n 1 da Lei 24/96, de 31 de julho versão, Lei de Defesa do Consumidor.