Tendo o tribunal recorrido concluído que o Oponente, ora Recorrente, não beneficiava de apoio judiciário para a presente oposição, determinou a sua notificação para pagar a taxa de justiça devida, sob cominação legal. O que não fez, sustentando que tal pagamento não era devido porquanto lhe havia sido concedido apoio judiciário para os presentes autos.