Paulo Cunha, Processo Comum de Declaração, vol. , pgs. 354-5, apud Alberto dos Reis, op. cit., pg, 118, identifica como inexistente a sentença emitida opor quem não está investido de poder jurisdicional, sentença proferida a favor ou contra quem não foi parte no processo, sentença contraditória com outra proferida em primeiro lugar.