Assim, o Tribunal de Justiça já declarou que, por força do artigo 4 da Carta, incumbe aos Estados-Membros, incluindo aos órgãos jurisdicionais nacionais, não transferir um requerente de asilo para o Estado-Membro responsável, na aceção do Regulamento Dublim , que precedeu o Regulamento Dublim , quando não possam ignorar que as falhas sistémicas do procedimento de asilo e das condições de acolhimento dos requerentes de asilo nesse Estado-Membro constituem motivos sérios e comprovados para crer que o requerente corre um risco real de ser sujeito a tratos desumanos ou degradantes, na aceção desta disposição Acórdão de 21 de dezembro de 2011, N. S. e o., -411/10 e -493/10, EU::2011:865, n.