Sucede que, como bem refere o recorrente, o exercício de tal opção não significa que se aplique aos não residentes a regra da limitação a 50% do saldo das mais-valias, como estatuído no artigo 4/2 do CIRS, porquanto essa regra tem a ver com a determinação da matéria tributável do IRS e não com a taxa aplicável, sendo certo que, como decorre de letra da lei, está expressamente prevista para residentes e não para não residentes.