No presente processo, por acórdão datado de 21/12/2020, e no que ora importa salientar, decidiu-se absolver o arguido B da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22, ns. 1 e 2, al., 23, 131 e 132, ns. 1 e als. e, todos do Código Penal, que lhe era imputado, mas condená-lo pela prática, em concurso efetivo: