A acção de despejo é uma acção constitutiva porque tem por finalidade provocar uma alteração na ordem jurídica existente a cessação imediata do, pressupondo um pedido de cessação do contrato de arrendamento; e que, ao tempo da entrada em juízo da petição inicial, se tenha já verificado o facto constitutivo da cessação do arrendamento vg. a concreta violação contratual ou o termo do;