Nestas situações, de clara inconstitucionalidade do disposto dos arts 70, 1, e 72, 1, do CPC, como foi alegado, sempre os tribunais, em sede de embargos deduzidos por Pessoa, deverão ter uma especial atenção, conjugando-as em atenta interpretação axiológico-normativa, de base ético-jurídica, as seguintes normas constitucionais: artigos , , 1, 1, 2; 2, 1 e 4; ,, 8, e 8,; 20, 1 e 2 e 20, 1, 20. E as seguintes normas processuais , 3, , , 41 e 41 do CPC.