Estabelece então o artigo 25 da LCS, tendo sido também estipulado no artigo 3 das condições gerais da apólice, que o contrato é anulável mediante declaração enviada ao tomador do seguro e que o segurador não está obrigado a cobrir o sinistro que ocorra antes de ter conhecimento do incumprimento, seguindo-se o regime geral da anulabilidade.