Todavia, e como se explica no Código Civil Anotado de Pires de Lima e Antunes Varela Volume , Coimbra, 1998, pág. 195-196), "ter a partilha eficácia retroactiva é uma coisa. Outra coisa, muito diferente, é a partilha possuir um efeito puramente declarativo ou recognitivo, como se o direito exclusivo do herdeiro sobre coisa certa e determinada da herança existisse desde o momento da morte do de cuius. E não é assim. Se não é um negócio atributivo ou constitutivo, também é certo que a partilha não constitui um puro acto declarativo ou recognitivo, pois se trata de um verdadeiro acto modificativo ou de conversão. A partilha converte os vários direitos a uma simples quota de um todo em direito exclusivo a uma parcela determinada do todo.