Mostra-se, assim, procedente nesta parte o recurso de apelação dos co-Autores F. e J., pelo que a factualidade que integra os artigos 1, 2, 4 e 4 da petição inicial deverá deixar de integrar o elenco dos factos não provados, e passar a integrar o elenco dos factos provados. Não verificação do pressuposto determinante da emissão da declaração de quitação de tornas - Falta de pagamento pela Ré das tornas por si devidas aos co-Autores factualidade contida nos artigos 1, 1, 1, 5, 5 e 5 da petição