Em suma, o Exequente nunca alegou, em sede procedimental ou judicial, ter sido alvo ou estar em risco de o de qualquer perseguição ou tratamento desumano ou degradante em Itália; pelo contrário, junto do SEF alegou expressamente que lhe foi dada estadia e que lhe foi assegurado o direito de recurso sobre as decisões que lhe haviam negado proteção internacional.