Tal dever de informação era exigível ao proponente do seguro de vida, de acordo com o princípio da boa fé contratual, imposto pela ordem jurídica portuguesa quer nos preliminares, quer no decurso do contrato, de acordo com o disposto nos termos gerais de direito e, expressamente, nos arts 227, n 1 e 762, n 2, Código Civil.