Finda a união de facto, e não tendo aplicação o disposto nos artigos 1688 e 1689 do , pois, ao contrário do que se passa no casamento, não há bens comuns sujeitos a partilha, então, as regras a aplicar serão as que eventualmente tenham sido acordadas e, na sua falta, o direito comum das relações obrigacionais e reais.