Porém, o despacho recorrido de rejeitar o requerimento de abertura de instrução, por inadmissibilidade legal desta, não tem subjacente o entendimento de que não é admissível a instrução apenas para apreciar a suspensão provisória do processo. Antes assenta no facto de inexistir um dos pressupostos legais que permite a aplicação desse instituto, que tem a ver com a moldura legal da pena prevista para o crime imputado ao arguido que, no entender do tribunal recorrido, inviabiliza a apreciação dos demais pressupostos e faz com que nada haja para apreciar em sede de instrução tornando a mesma inadmissível, em virtude de o requerimento do arguido se limitar a essa questão.