A ratio do entendimento acabado de aduzir é aquela que, prima facie, se mostra estar presente na conclusão a que chegou o Tribunal da Relação do Porto, no seu acórdão de 11-11-2014, e no sentido de que "A autora, embora titular do direito de propriedade sobre o prédio, não pode resolver o contrato de arrendamento cujas rendas estão a ser objecto de penhora numaexecução contra si instaurada enquanto não for levantada a penhora ".