- A conservação do aterro de cinzas é responsabilidade da REN, sendo que as intervenções aí a efectuar carecem de avaliação e autorização da CCDR , estando, desde logo, sujeitas a uma dilação de cinco anos contados de Agosto de 2007, data da sua selagem. docs. fls. 11 e 13, do Ap. AE41, e fls. 51, do Ap..