Os factos devem ser modificados, sendo que os meios probatórios que impõem esta modificação decisória são: - declarações do arguido A. e das testemunhas J., F., J. , , J. P. e H. A., prestadas em julgamento; - parecer da Autoridade Tributária fis. 400 a, que considera que o arguido J. era gerente de direito.