Por ato temerário deverá entender-se aquele que, integrando um erro decorrente da violação de solução que os elementos de facto, notória ou manifestamente aconselham, se situa num nível de indesculpabilidade e gravidade elevada, embora de menor grau que o erro grosseiro propriamente dito o citado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/10/2011).