O direito de propriedade adquirido pelos RR. é proveniente de venda executiva, advindo da penhora registada antes da decisão de anulação dos contratos, não relevando o facto de no momento do registo da aquisição a favor dos RR. ter ocorrido a repristinação do registo a favor da A. que não anulou os efeitos da penhora pré-existente.