Na determinação da medida concreta da pena, a efectuar dentro da moldura penal prevista do crime, o tribunal terá presente a culpa como limite máximo inultrapassável, as necessidades de prevenção especial como limite mínimo, e recorrerá aos concretos factos do art. 7, n. 1, do P., sem nunca perder de vista as necessidades de ressocialização do arguido.