Sucede, no entanto, que o títuloexecutivo a ter aqui em consideração é uma decisãojudicialcondenatória de 202016, proferida na execução comum n 931/04 do Juízo Local Criminal ..., Comarca ..., decisão que ordenouaentregaimediatadoimóvelaoaliExequenteeadquirenteBancoSantanderTotta,S.A.,nostermosdoart.863,ns3e5doCPC.