Em termos adjetivos o acompanhamento de maior encontra-se regulado nos arts. 89 a 90 do Código de Processo Civil, inserido no Livro , Dos processos especiais, sendo que substancialmente o processo de acompanhamento de maior apresenta a veste de processo de jurisdição voluntária por remissão expressa do n. 1 do art. 89 do Código de Processo Civil.