Pelo exposto, concluímos que a requerente se encontra legalmente presa, em cumprimento de pena pela qual foi condenada por decisão transitada em julgado. As condições pessoais que a requerente alega e que tornam o cumprimento de uma pena curta de prisão ainda mais penoso não consubstanciam, perante a lei vigente, fundamento para a libertação da arguida, dado que a privação da liberdade foi determinada por autoridade competente e motivada por facto pelo qual a lei a permite. Assim, improcede a petição de habeas corpus.