Está incorretamente julgado o ponto de facto segundo o qual é afirmado que "Essa inscrição é efetuada de acordo com a composição e descrição do prédio exibida no respetivo título constitutivo de propriedade horizontal.", na medida em que a inscrição no FCPC é efetuada por cada condomínio constituído pelos proprietários/condóminos das frações de cada edifício.