Assim sendo e pelas razões apontadas, devem os factos elencados nos artigos arts 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 dos "Factos provados" ser julgados não provados e elencados nos "Factos não provados"  Capitulo , alínea do douto acórdão recorrido.