E desta norma resulta que a isenção apenas estava prevista quanto a Estados Estrangeiros, a instituições de segurança social, a associações religiosas, a associações sindicais e as demais entidades e prédios previstos, opinando a doutrina tratar-se fundamentalmente de benefícios de ordem estrutural - cfr. José Maria Pires, em Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo,  ed. Almedina, 2018, pág. 51