De realçar, por um lado, que não basta uma comunhão de vida por parte dos membros da união de facto como se fossem casados, exigindo ainda o art. 1, n. 2 da Lei n 7/2001, que a comunhão de leito, mesa e habitação seja estável, tendo, pelo menos, uma durabilidade superior a dois anos, sob pena de não produzir qualquer efeito juridicamente tutelado.