Nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, a protecção social conferida pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrem integra a protecção nas eventualidades de doença, parentalidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, de acordo com o especificamente regulado para cada eventualidade art..