Nos termos do artigo  do citado diploma são obrigações de empregador: Fornecer equipamento de proteção individual e garantir o seu bom funcionamento; Fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada equipamento de proteção individual; Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o equipamento de proteção individual os visa proteger; Assegurar a formação sobre a utilização dos equipamentos de proteção individual, organizando, se necessário, exercícios de segurança.