Nestes termos e nos mais de direito, deve o presente acórdão ser revogado e em sua substituição proferido outro que condene o arguido, na prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade - Art 25 do 15/93, de 201, numa pena que se situe dentro do limite máximo entre os 4 anos e 6 meses e 5 anos, suspensa na sua execução, com regime de prova.