Por sua vez, o Acórdão recorrido considera que responde perante o Fundo de Garantia Automóvel solidariamente tanto o causador do acidente como proprietário do veículo, incumpridor da obrigação de segurar, sendo que o incumpridor da obrigação de segurar não precisa de ser civilmente responsável pelo acidente, nos termos do art. 5, n.s 1 e 3 do n.291/2007, de 21-0