Ora, a questão que é colocada nos autos, e em particular neste recurso, enquadra-se neste segundo segmento do aresto citado, cuja fundamentação aqui se acolhe. O direito da Recorrente sobre as edificações que implantou no terrapleno adjacente ao cais de Gaia não é de usufrutuário, como entendeu a sentença recorrida, mas sim de proprietário, sendo por isso sujeito passivo de