A Portaria n.  103/2006, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 815/2006, de 16 de Agosto, n. 321/2007, de 23 de Março e 305-A/2008, de 21 de Abril, estabelece as medidas de proteção fitossanitária indispensáveis para o combate ao NMP e do seu vector, o Monochamus galloprovinciallis Oliv.):