A necessidade de tutela dos bens jurídicos em face do caso concreto prevenção geral fornece um limite máximo, correspondente a uma medida óptima de tutela dos bens jurídicos e das expectativas comunitárias, e um limite mínimo, abaixo do qual já não é comunitariamente suportável a fixação concreta da pena, sem que isso faça perigar a sua função tutelar.