Ora, só após a aplicação das regras acima enunciadas, que funcionam a montante, é que se definirão as condições para a redução da componente lectiva dos docentes dos  e 11 ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial, previstas no artigo 7 do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma, que se aplicam a jusante, com a interpretação do ofício circular da Direcção Regional de Administração Educativa n. 13 - 0/2010, datado de 08-01-201