Verificado que está o pressuposto negativo previsto, quer na alínea do n. 1 do artigo  da Lei de Asilo, quer na alínea do n. 2 do mesmo artigo , cabe concluir que não estão reunidas as condições para determinar que deva a Entidade demandada ser condenada a conceder ao Autor protecção internacional, seja na modalidade de asilo, seja na modalidade de protecção internacional.