Bem se compreendendo, pois, que na identificação que a Mma. Juíza a quo fez do carácter provocatório do indiciado acto do recorrente tenha relevado a sua natureza altamente reprovável, no sentido de conduta repreensível, nos termos previstos na segunda hipótese indicada no artigo 18, n. 2 do Código Penal, e não a qualificação da correspondente factualidade como ilícito criminal, nos moldes também contemplados na mesma norma.