Atentas considerações acima tecidas, o recorrente estaria sujeito a uma moldura penal abstrata entre 1 e 5 anos de prisão art. 2, al., do n. 15/93), mas, ainda que se entendesse que o arguido cometera o crime plasmado no art. 2 do n. 15/93 punível com pena de prisão entre 4 a 12, deveria ter sido aplicada uma pena de prisão menos gravosa, devidamente considerados e ponderados, na medida determinada,