Os sujeitos passivos ou as pessoas colectivas que não sejam sujeitos passivos que efectuem aquisições intracomunitárias de bens sujeitas ao IVA, em conformidade com a alínea do n. 1 do artigo , ou que tenham feito uso da opção, prevista no n. 3 do artigo , de sujeitar ao IVA as suas aquisições intracomunitárias;