Estando definitivamente assente, por via do aludido efeito de caso julgado, que estava em causa uma situação de caducidade dos contratos de trabalho fica prejudicada, do ponto de vista adjectivo, qualquer discussão do tipo da alimentada pelas recorrentes no sentido da titularidade de direitos indemnizatórios decorrentes das resoluções contratuais a que procederam.