Primeira - O presente contrato é celebrado ao abrigo da alínea do n. 2 do artigo 15 e dos ns 1 e 3 do artigo 16, ambos do Decreto-Lei n 427/89, de 7 de Dezembro, e foi autorizado por despacho reitoral ...), nos termos das alíneas e do artigo 30 dos Estatutos da Universidade Aberta, conjugado com o artigo 32 e ns 1, 2 e 3 do artigo 34 do Estatuto da Carreira Docente Universitária ...).