Dessa forma, se desvirtua justamente o princípio da proporcionalidade pressuposto por uma cláusula restritiva da liberdade de desvinculação constitucionalmente garantida.  o empregador apenas se obriga a, aquando da celebração do contrato de trabalho, manter ao seu serviço o trabalhador por um termo certo, mal se compreende que, doutro passo, limite a liberdade de desvinculação do trabalhador por um prazo superior.