Sobre esta matéria, vide, entre outros, Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , Coimbra Editora, 1995, págs. 79 e seguinte; F. Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito de Família, Vol. , Tomo , Coimbra Editora, 2006, págs. 224 e seguinte e F. Brandão Ferreira Pinto, Filiação Natural, Almedina, 1983, páginas 331 e seguintes.