A obrigação de pagar, a título de sanção pecuniária compulsória, pelo incumprimento de uma obrigação de entrega de documentos, afinal já há muito na posse do exequente, uma quantia superior a 200 euros, representa, pois, um resultado manifestamente excessivo e desproporcionado, nem sequer justificado em eventuais danos que a exequente possa ter sofrido.