Em sede de IRS o Sujeito Passivo exerceu uma actividade geradora de rendimentos da categoria B - Art. 3 do CIRS -, sem contabilidade regularmente organizada e obrigado a dispor e a registo nos documentos de escrita previstos no art. 65, do CIVA, em conformidade com o disposto na alínea, do n. 1, do art. 111, do CIRS.