O direito de regresso da seguradora encontra-se actualmente previsto no art. 27 do n. 291/2007, de 21 de Agosto, e o escalonamento da sua responsabilidade, antes da do segurado, resulta do disposto nas als. e do n 1 do art. 64 do mesmo diploma. Sem prejuízo disso, todavia, só pode configurar-se como de solidariedade, ainda que imperfeita por efeito desse escalonamento, o regime de responsabilidade de ambos.