A alínea do art. 1 do Processo Penal define Relatório social como a informação sobre a inserção familiar e socioprofissional do arguido e, eventualmente, da vítima, elaborada por serviços de reinserção social, com o objectivo de auxiliar o tribunal ou o juiz no conhecimento da personalidade do arguido, para os efeitos e nos casos previstos nesta lei, e a alínea do mesmo artigo define Informação dos serviços de reinserção social como a resposta a solicitações concretas sobre a situação pessoal, familiar, escolar, laboral ou social do arguido e, eventualmente, da vítima, elaborada por serviços de reinserção social, com vista ao objectivo referido na alínea anterior, para os efeitos e nos casos previstos nesta lei.