Cfr., por todos, LOPES DO REGO, Requisitos da obrigação exequenda, in Revista Themis, ano , n 7, págs. 70 e seguinte e, do mesmo autor, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. , 2 edição, pág. 37 e acórdão do STJ de 102019 processo n 6496/11T8GMR-A.GS1), acessível em www.dgsi.pt.