Não traduzindo a aplicação de puros juízos de equidade a resolução de uma questão de direito, não compete ao STJ, quando é chamado a pronunciar-se sobre o cálculo da indemnização que neles tenha assentado, a determinação exacta do valor pecuniário a arbitrar, mas tão somente a verificação acerca dos limites e pressupostos dentro dos quais se situou o referido juízo equitativo.