Os factos atinentes ao autor do projecto, data de início da obra de reconstrução empreiteiro e subempreiteiro o arguido, colhem a sua demonstração nas declarações do arguido  A...  que disse ter elaborado o projecto, que os trabalhos se iniciaram em 14 de Fevereiro de 2012; que a obra era uma reconstrução de um barracão de rés-do-chão; conjugado com o teor do projecto de onde consta ser dona da obra  .. ; autor do projecto, que também elaborou plano e segurança, o arguido  A... , empreiteiro o Sr. .. ;