Recurso de dois despachos de 21/3/2018 sobre a distribuição dos bens não licitados, interposto pelo cabeça de casal que defendia que a adjudicação aos interessados nos termos ali determinados, e na proporção dos seus quinhões em comum, sem determinação de parte ou direito, acabava por onerá-lo com o pagamento de tornas elevadas quando os bens não licitados podem ser distribuídos por todos os herdeiros de modo a compor a sua quota. Este recurso foi julgado procedente, em parte, já que o entendimento acerca do preenchimento dos quinhões foi diverso do proposto;