Jorge de FIGUEIREDO DIAS Temas Básicos da Doutrina Penal, Coimbra Editora, 2001, no tema Fundamento, Sentido e Finalidades da Pena Criminal, pp. 65 a 111, diz que o legislador de 1995 assumiu, precipitando no art. 4 do Cód. Penal, os princípios ínsitos no art. 1, n.2 da CRP, princípios da necessidade da pena e da proporcionalidade ou da proibição do e o percurso doutrinário, resumindo assim a teoria penal defendida: