Por sentença proferida pelo Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, datada de 002012, já transitada em julgado, foi julgado improcedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade da Autora, U.., Lda., sobre o prédio identificado em supra, e julgado procedente o pedido reconvencional de condenação da Autora a reconhecer o direito de propriedade da T.., S.A. sobre o referido prédio cfr. documento de fls. 1098 a 1119 do processo de execução apenso aos;