No litisconsórcio necessário legal, há várias situações em que a lei impõe a presença de credores e devedores sobe pena de não poderem ocupar-se da obrigação em litígio, vejam-se as situações, entre outras, o art 496 n 2, 500 n 1, 535 n 1, 608, 1404, 1405, 2091 do Rui Pinto, A Ação Executiva, AAFDL, 2018, pág. 297 e segs.).