Princípio este que, como vem sendo reiteradamente decidido pelo TC, comporta um sentido amplo, que se desdobra nos subprincípios da adequação a medida deve revelar-se adequada a prosseguir o fim visado, também tutelado e da exigibilidade exige-se essa medida, por não ser possível utilizar medidas menos e, um sentido estrito, da proibição do excesso as medidas não podem ser excessivas e desproporcionais ao fim.