Por decisão de n. S3 de 12 de junho de 2009, pela qual se definem as prestações complementares no artigo 1 n. 1 e 2 n.1 do Regulamento n. 883/2004 e do artigo 2, secção A, parágrafo  do regulamento n. 987/2009, contempla que as prestações em espécie que devem dispensar-se conforme a estes pressupostos, incluindo as prestações em relação a doenças crónicas ou já existentes;