Assim, a verificação da omissão de sinalização adequada da via face ao dever que é imposto pelos normativos que se referenciaram é suficiente para a consideração da ilicitude da conduta, presumindo-se a culpa dos serviços, nos termos do art. 1, n. 2 da Lei n. 67/2007, que o Réu não logrou afastar.