A respeito da ilicitude, o recorrente proferiu a homilia na qualidade de ministro de culto e cidadão, com o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, e, com o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos, nem discriminações; sendo que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura, artigo 3 da CRP.