Em matéria de irregularidades consagra, pois, o legislador uma larga "válvula de segurança", que é a de que se pode ordenar oficiosamente a reparação de qualquer irregularidade, no momento em que da mesma se tomar conhecimento, quando ela puder afectar o valor do acto praticado - cfr. artigo 123, n 2, do Código de Processo Penal.