Assim, mesmo os seguros de vida ligados a fundos de investimento 15, designados por unit linked, que constituem instrumentos de captação de aforro estruturado, assumem a qualificação jurídica de contrato de seguro de vida, aos quais será aplicável o regime deste, com excepção dos arts. 18 e 18 cfr. o n 3 do art. 12 do Dec. Lei n 94-B/98 acima transcrito, e o mencionado art. 20 do Dec. Lei n 72/2008) 1