A sua aptidão distintiva cfr., em especial, o artigo 223 do Código da Propriedade é, portanto, um elemento essencial para que a marca desempenhe a sua função e, considerada agora na perspectiva do empresário, para lhe permitir usufruir da exclusividade característica dos direitos privativos da propriedade industrial, constitutivamente concedida pelo respectivo registo cfr. artigos 224 e 258 do Código da Propriedade.