O princípio geral estabelecido é o de que pode constituir-se assistente o ofendido, entendido como titular do interesse que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, desde que maior de 16 anos art. 68, n 1, do Processo. Podemos ainda incluir neste princípio geral, as situações semelhantes previstas, e do n 1 do art. 68 do Processo Penal.