Destarte, não se tratando de uma conduta axiologicamente neutra, cuja incriminação não se encontre suficientemente enraizada na sociedade, mostra-se afastado o regime previsto naquele normativo, pelo que a afirmação de que o arguido não sabia que a sua conduta era proibida e punida por lei apenas pode constituir erro de valoração sobre condutas axiologicamente relevantes que, não sendo censurável, pode excluir a culpa, ou sendo censurável, possa fundamentar uma punição especialmente atenuada, em conformidade com o acima referido artigo 1, do Código Penal. Ora, não se verificando nenhuma destas hipóteses será o erro irrelevante para efeito de culpa ainda que possa ser tido em conta na determinação concreta da pena, face ao disposto genericamente no artigo 71, do.