Paralelamente trata-se de uma operação de crédito realizada por uma instituição de crédito ou parabancária cf. artigo  do Decreto-Lei n. 344/78, de 17 de Novembro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n. 83/86, de 6 de Maio, e pelo Decreto-Lei n. 204/87, de 16 de.