Assim, estando legalmente consentida a possibilidade ao juiz a quo de proferir despacho a dispensar a produção de prova testemunhal, o mesmo não incorre em nenhuma nulidade processual atípica nos termos do artigo 19 do CPC, por tal despacho não assumir a veste de ato que consubstancie um desvio ao formalismo processual previsto na lei adjetiva.