Todas as gravações efectuadas e que constituem devassa da vida, não representam crianças envolvidas em comportamentos sexuais explícitos, reais ou simulados, nem contém representações dos órgãos sexuais de crianças para fins predominantemente sexuais, ou uma criança envolvida num comportamento sexualmente explícito, real ou simulado, ou representações dos órgãos sexuais de uma pessoa que aparente ser uma criança, para fins predominantemente sexuais.