Declara-se nulo e de nenhum efeito, com respeito aos trabalhadores associados do A. que não aceitaram o MAPP constem ou não do ponto dos factos, o regime de adaptabilidade grupal previsto no MAPP a partir de 01-05-2018 e até 31-12-2018, devendo ser restituído tudo o que tiver sido prestado ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente; e