Apesar disso, o contrato promessa é perfeitamente válido, pois não produzindo tal tipo de contrato efeitos translativos, mas apenas a obrigação de prestação de facto de celebrar o contrato definitivo, deve entender-se que também não lhe são aplicáveis as disposições que declaram nula a alienação de coisa alheia prevista no art. 892 do - e extensível aos casos de comunhão hereditária, por força das disposições conjugadas dos arts. 1404 e 1408, n 1 e 2, do - como decorre do citado art. 410, n 1, parte final do É, assim, perfeitamente válida a promessa de venda de bens totalmente ou parcialmente alheios, como o nosso caso em que a promessa é feita apenas por um dos consortes relativamente a bens integrantes de patrimónios indivisos vide A. Varela, ob. cit., nota  ao original artigo 410, pág. 359, Almeida Costa, Obrigações, 6 Ed., págs. 340/341 e F. Gravato Morais, Contrato-Promessa em Geral, Contratos-Promessa em Especial, 1 Ed., 2009, pág..