- Pelo exposto, deverá ser proferido Douto Acórdão que revogue o Douto Despacho recorrido proferido em 212018 e constante de fls. 179 a e substituído por Douto Acórdão que defira a promoção de fls. 178, mantendo na íntegra os efeitos e a validade da declaração da contumácia da arguida EACS.