A incriminação do homicídio, tipo legal fundamental dos crimes contra a vida, é um corolário do princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana, decorrendo a qualificação prevista no artigo 13 , do CP, da verificação de um tipo de culpa agravado, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n. 1, do mesmo artigo.