- É que o n. 1 do art. 303 do P.efectivamente determina que no requerimento em que se suscite o incidente e na oposição que lhe for deduzida devem as partes oferecer o rol de testemunhas e requererem os outros meios de prova e a simples leitura deste preceito torna-se suficiente para em concreto impor ao apelante o cumprimento do ónus processual de indicar a prova com a sua reclamação da relação de bens.