Assim, afastada a possibilidade de aplicação analógica das normas reguladoras das relações patrimoniais do casamento, por constituírem normas especiais  cf. Art 11 do Código as relações patrimoniais entre conviventes em união de facto ficam, em princípio, sujeitas ao regime geral das relações obrigacionais e reais. Logo, não sendo viáveis outras soluções jurídicas g., compropriedade, contrato de, resta, para resolver os problemas patrimoniais causados pela ruptura da união de facto, o recurso ao enriquecimento sem causa.