O não uso habitacional em causa deverá traduzir-se num efectivo desaproveitamento do arrendado, vulgarmente coincidente com a ideia de "casa encerrada", consubstanciando-se na falta de aplicação ao fim a que se destina, bem como a retirada do proveito habitacional previsto, compreendendo-se, em conformidade, que o arrendatário que não usa e frui do locado, o restitua a quem o mesmo pertence". Acórdão do Tribunal da Relação do Porto datado de 23/02/201