Daqui resulta que da factualidade provada não emerge nenhum facto que indicie a verificação de situação configurável como abuso do direito, nos quadros das apontadas figuras, nem qualquer outra que configure violação da boa-fé/ou dos bons costumes, ou contrarie o fim económico ou social do direito invocado pelo autor, nos termos previstos no art. 334 do