"1 A questão fundamental que aqui suscitamos com o presente recurso consiste em saber se os factos provados preenchem os elementos objectivos do tipo de crime de aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada, previsto e punido nos termos do disposto nos artigos 199 e 197 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelo qual o arguido, ora recorrente, foi condenado.