Consequentemente, ao abrigo do disposto no art. 431 al. do CPP, determina-se a alteração da matéria de facto provada e não provada fixada pela decisão recorrida, de molde a que passem a constar da matéria não provada os factos descritos nos pontos 1 a 4 da matéria provada, no sentido de que não resultou provado que tenha sido o arguido o autor dos factos integradores do crime de furto.