No caso e tratando-se de acidente de viação, uma vez que o peticionado se contém no valor da Apólice de Seguro n 2085 correlativa ao veículo de matrícula 7.. , a obrigação de indemnizar impenderia sobre a Companhia de Seguros , S.A., pura a qual a responsabilidade inerente se encontrava transferida, por contrato de responsabilidade celebrado com EP, Lda.. Assim, a Demandada EP, Lda. seria sempre parte ilegítima, e, nessa conformidade, absolvida.