Aliás, tratando-se a capacidade judiciária de uma excepção dilatória de conhecimento oficioso, não tendo a mesma sido objecto de apreciação concreta por banda do Tribunal, poderia a mesma ser suscitada como o foi, tendo em atenção o preceituado nos artigos 577, alínea, 578 e 595, n1, alínea e n3, todos do CPCivil.