Antunes Varela, "Das Obrigações em Geral", vol. , 6 edição, Coimbra, 1989, pag. 316; João Calvão da Silva, "Sinal e Contrato-Promessa", 8 edição, Coimbra, 2001, pag. 28; Acs. STJ de 25/02/2003, no Proc. 200/03 da 6 secção relator Afonso; e de 10/02/2004, no Proc. 4458/03 da 6 secção relator Silva.