- Mesmo que assim não se entendesse, hipótese cogitada por mero dever de patrocínio, sempre teria o Tribunal a quo que dar todos estes factos por não provados, alicerçado no princípio in dubio pro reo, principio geral do nosso processo penal, que impõe ao julgador pronuncia de forma favorável ao arguido, quando não tiver certeza sobre os factos decisivos para a boa decisão da causa.