Dentro do elenco de jogos de fortuna ou azar previsto no artigo 4 do mencionado diploma legal estão incluídos os jogos em máquinas que, não pagando directamente prémios em fichas ou moedas, desenvolvam temas próprios dos jogos de fortuna ou azar ou apresentem como resultado pontuações dependentes exclusiva ou fundamentalmente da sorte cfr. alínea do n.