Numa situação como a indiciada não se verifica uma reutilização da obra, mas uma mera receção e a ampliação do som difundido pelas colunas não altera essa utilização, nada acrescenta ou inova; a transmissão efetuada não carece de autorização, pelo que a conduta da arguida não integra o crime de usurpação, p. p. pelos artigos 195 e 197 do CDADC, desde logo por se não verificar o elemento objetivo.