A decisão ora recorrida, entendeu que os Recorrentes não aplicaram o valor proveniente da venda de um imóvel, na aquisição da nova habitação adquirida em momento anterior á realização do produto da alienação, construída, ampliada ou melhorada no espaço de 12 meses após a realização, nem o reinvestimento em obras de construção, melhoramento ou ampliação foi efetuado no espaço de 24 meses após a data da realização, nem considerou como alegado o reinvestimento parcial, e não se pronunciou quanto á forma de cálculo do dito reinvestimento parcial, pelo que concluiu pela não exclusão de tributação dessas quantias quer á luz da alínea quer da alínea do n. 5 do artigo 10 do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas.