Assim, impõe-se libertar espaço das prisões, permitindo uma maior segurança para todos os que tem necessidade de, por qualquer razão, estar presentes nestes espaços, quer reclusos, quer pessoas, que aí exercem as suas funções profissionais. Deste modo, se justifica que o legislador tenha previsto a atribuição do perdão para reclusos, ou seja, condenados que se encontram já em cumprimento de pena, não prevendo o perdão daqueles que, embora condenados por sentença transitada em julgado, ainda não se encontram a cumprir pena, e por isso, ainda não são considerados reclusos.