O) - Pelo contrário, a opção adotada pelos Serviços de Inspeção em ter excluído a totalidade dos custos associados ao contrato de empreitada, embora conhecendo e reconhecendo em Fevereiro e Março de 2001 que o prédio não estava concluído, incorreram numa violação do regime das relações especiais, o que torna ilegal a exclusão do custo associado ao contrato de empreitada.