Por operação desta regra, podemos, consequentemente, afirmar que o sujeito passivo, de IMT, é, desde logo, a pessoa singular vinculada ao cumprimento da prestação tributária liquidação e pagamento do, ou seja, qualquer adquirente de um bem imóvel, que, no caso sub judice, como, complementarmente, decorre dos pontos e da factualidade assente, foi o marido da oponente.