Daqui decorre que o sujeito passivo tem a obrigação de apresentar declaração de actualização matricial de um determinado prédio sempre que se concluírem obras de melhoramento, sendo que, no caso versado, concluídas as obras de melhoramento/ampliação o sujeito passivo não apresentou, dentro do prazo legal, a respectiva declaração de actualização da inscrição matricial do prédio em questão.