Para efeitos de responsabilização subsidiária pelas dívidas tributárias contraídas pela sociedade, podem ser chamados ao processo de execução fiscal através da reversão os administradores, directores e gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão conforme resulta do n. 1 do artigo 2 da LGT e n. 1 do artigo  do RGIT.