Porém, esta polémica não afetou nem afeta situações como a dos presentes autos em que nos confrontamos com uma realidade substancialmente diversa e líquida, já que inequivocamente a constituição do direito real de habitação que não foi não emanou do mesmo titular que, depois disso, veio a outorgar com os ora AA. o contrato de compra e venda que foi sujeito a registo.