19 - Por erro de interpretação e/ou aplicação foram violados, entre outros, os art.s 580, n. 1, 581, 199, n. 1, 288, n. 1, al., 493, n. 2 e 494, al., do Código de Processo Civil e 165, 483, 486, 496 n. 1 e 1310 do Código Civil.