Em face do exposto, estando demonstrado que nenhuma das partes deu causa ou tirou proveito da decisão, inexiste qualquer fundamento, ao abrigo do disposto no artigo 52, n. 1, do CPC, para a sua condenação em custas, pelo que se requer a esse Douto Tribunal que reforme a decisão, determinando não haver condenação de qualquer das partes nas custas do processo.