Já referimos cfr. supra 1) que o tribunal a quo analisou o contrato-promessa de partilha no confronto com a norma do art. 173, do Código Civil que consagra o chamado princípio/regra da metade, julgando que aquela regra não foi violada e que a sua decisão foi guiada pelo teor do contrato-promessa pois que as partes não alegaram quaisquer outros factos.