- Ao contrário do alegado na motivação do recurso, o tribunal a quo, ao optar pela aplicação de pena de prisão efetiva, ponderou, como lhe competia, os factos que militam a favor do arguido, apreciou, de forma sustentada, a possibilidade da aplicação do instituto da suspensão da execução da pena de prisão, e ponderou também afastando-as) outras penas de substituição.