O requerimento de abertura de instrução formulado pelo Assistente contém a descrição dos elementos subjetivos e objetivos do crime, sendo extremamente penalizador para o Recorrente o entendimento perfilhado no douto despacho que antecede, e extremamente formalista, ousamos referir, seguindo-se a doutrina perfilhada, a título de exemplo, no acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13/01/2016 disponível em www.dgsi.pt).