Sempre ressalvado o devido respeito por entendimento em contrário, nas relações negociais estabelecidas entre a autora e a ré vale o acordo estabelecido entre elas, de acordo com o princípio da liberdade contratual cfr. artigo 40 do, limitado pelas normas legais imperativas e pelo princípio da boa fé cfr. artigo 22 do.