No entanto, a situação de não sujeição destea rendimentos a imposto em Portugal, não só exige que o beneficiário seja residente no Estado com o qual foi celebrada a CDT, mas tendo em vista accionar prévia e adequadamente a respectiva CDT, exige também que o beneficiário dos rendimentos tenha que fazer prova da referida condição de acordo com o nosso direito interno, conforme alínea do n 3 conjugado com o n 5 do artigo 90 do CIRC, na redacção dada pelo Decreto-Lei n 34/2005, de 17 de Fevereiro, que entrou em vigor em 2005/07/01,