Assim, cabe ao Tribunal e apenas a: apurar, mediante a produção de prova necessária e pertinente, os factos juridicamente relevantes e exatos; apreciar juridicamente os factos e não aderir acriticamente a um relatório social, sem apreciação de cada um dos distintos factos sujeitos a apreciação como aconteceu, nomeadamente, nos rendimentos de prestação social de inclusão, conforme se referirá.