) Neste contexto, a fundamentação apresentada na decisão condenatória não satisfaz o disposto no art. 374, n. 2 do CPP, tal como temos por imprescindível, sobretudo o exame crítico das declarações dos consumidores e, essencialmente, das transcrições das escutas telefónicas que, em termos conjunturais, não demonstram a intervenção do recorrente nos termos relatados na mesma.