A decisão recorrida, viola entre outros normativos, o disposto nos artigos 43 e 44 do Código de Processo Civil, viola também o artigo414 do mesmo diploma e cumulativamente viola ainda o artigo 18, n.4 da Lei do Apoio Judiciário, bem como os artigos 483 e 485 do Código Civil.As conclusões da Chamada F, S.A.: