- Sendo o titulo executivo da presente acção e constituído pelo título de transmissão do crédito, tratando-se, portanto, de um documento, que por disposição legal, e atribuída força executiva cfr. art. 703 n 1 al. do Código de Processo, pode o executado, em sede de oposição, além dos fundamentos de oposição especificados no artigo 729, na parte em que sejam aplicáveis, alegar quaisquer outros que possam ser invocados como defesa no processo de declaração.