Na verdade, a contrario da condenação propugnada pela decisão singular, da concatenação dos factos provados n. 12, 15 e 26, resulta que a Reclamante sempre seria absolvida do pedido, por via da exclusão das garantias da apólice contratada junto desta, conforme já decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, por Acórdão datado de 102017, com certidão electrónica com o código de acesso1: EQTM-GQT1-UHE1-XWT