O Tribunal recorrido deveria ter sancionado a não apresentação do original do contrato de 29/05/1995 com a aplicação do regime do art. 41, n. 2 do Cód. Proc. Civil, aplicável por remissão do art. 43 do mesmo diploma, designadamente, levando em conta tal conduta para efeitos probatórios e concluindo pela não demonstração do facto que se pretendia demonstrar celebração do contrato datado de 29/05/1995) por facto imputável aos Réus.