Conclui-se assim que não resultaram afastados os pressupostos de facto em que assentou o juízo da perícia médico legal. Que, repete-se, no caso não teve nem era possível que tivesse outra finalidade que a de apreciar os factos e os elementos de prova indicados pela autoridade judiciária e responder aos quesitos ou perguntas formuladas, concluindo a perícia com a apresentação de conclusões suportadas em relatórios.