O Código do Trabalho estabelece no art. 34 que "para além de outras modalidades legalmente previstas, o contrato de trabalho pode cessar por: Caducidade" e no art. 34 que "o contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente: Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber".