Daqui decorre que, pese embora seja um poder vinculado do julgador, o recurso ao instituto da suspensão da execução da pena de prisão está dependente, antes do mais, da verificação de um pressuposto de natureza formal que consiste na aplicação concreta ao Arguido de uma pena de prisão não superior a cinco anos, pressuposto esse que no caso sub judice efetivamente ocorre.