Acontece que conforme supra já se demonstrou, contrariamente ao pretendido pelo apelante, a facticidade julgada provada naquela alínea não consubstancia factos essenciais da causa de pedir que vem invocada pela apelada na petição inicial, com vista a suportar os pedidos que aí formulou, os quais assentam na presunção registral de propriedade plena sobre o prédio emergente do art. 7 do CRP de que é beneficiária, decorrente desse prédio se encontrar com propriedade plena inscrita em seu nome no registo.