Considerando que o PNBEPH constitui um instrumento da política energética portuguesa, lançado por decisão governamental e aprovado em Dezembro de 2007, tendo por objetivo aproveitar o potencial hidroeléctrico nacional ainda por explorar, através do estabelecimento de rigorosos critérios de seleção dos locais para implantação de novos grandes aproveitamentos hidroeléctricos, ponderando de uma forma integrada componentes ambientais, sociais e económicas, cabia ao Município em 2015 compatibilizar a sua estratégia territorial com este instrumento e não o inverso.