Por seu turno, a questão da titularidade de determinados bens em favor da reclamante também, em nosso ver, não assume, neste processo e no seu contexto e finalidade específicas, já antes salientadas, qualquer relevo, pois que o mesmo não tem por objecto apurar, em particular, perante a decisão de não homologação do acordo de pagamento, da exacta composição do património da reclamante e/ou do devedor e, nesta sede, se os bens em causa são pertença do devedor ou da reclamante. Trata-se, pois, com o devido respeito, de matéria que extravasa, de todo, o objecto e a função que por lei é assinalada a este processo especial.