Desde logo porque a forma de colaboração que lhe é imputada é um comportamento omissivo, não se definindo de forma mínima no recurso, se tal alegada omissão contraria algum preceito legal que impusesse a actuação do Ministério no caso concreto. Ou seja, o MS é considerado, pelo Recorrente, parte legítima por não ter tido qualquer intervenção nos factos numa situação em que não é alegado que legalmente o devesse ter tido.