Por outro lado, sendo de 22/10/2019 o despacho, do qual a arguida foi notificada, que declarou a perda de eficácia das declarações parcialmente prestadas pela demandante na sessão de 30/09/2019 e reafirmou a validade do exame feito do respectivo vídeo nessa mesma sessão, não foi a suposta e invocada nulidade arguida nos termos e prazo previstos no art. 12, razão por que, sempre, a mesma haveria de ser tida por sanada.