O Recorrente veio informar os autos de execução de que entendia não ser devido nenhum reembolso depois de ter apresentado a sua Contestação nos autos de execução de julgados na qual informou que estavam a ser desencadeados os procedimentos internos necessários para o cumprimento do julgado, e cerca de 8 meses depois da Recorrida o ter notificado extrajudicialmente para cumprir espontaneamente com o julgado pelo TCA-Sul.