a eliminação da declaração de contumácia no registo de contumazes com indicação do respectivo motivo e data de efeitos da cessação 17 de Fevereiro de 2009, remetendo cópia do presente despacho - art. 33, 6, do Código de Processo Penal e art. 1,3,, e 2, 1, do Decreto-Lei n." 381/98, de 27/11;