Emerge, por sua vez, do disposto no art. 409 Código Civil reserva de, que a reserva de propriedade, em si, tem, justamente, a natureza de venda sujeita a condição suspensiva: trata-se de uma cláusula pela qual o efeito translativo fica sujeito a uma condição suspensiva normalmente o pagamento integral do preço). Perante o incumprimento, pode o mutuante lançar mão da acção de cumprimento, exigindo o pagamento das quantias ainda em dívida e o demais necessário para lhe assegurar o acréscimo patrimonial que deveria conseguir com o cumprimento pontual do contrato ou resolver o contrato. Os efeitos da resolução são, em princípio, os mesmos, da declaração de nulidade ou anulação, previstos no art. 289: deve ser restituído tudo o que tiver sido prestado, ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente Cf. Ac. STJ de 12007: CJ, 2007, 1-161).