Neste sentido, vide, entre outros, Menezes Cordeiro, Direito dos Seguros, pp. 574, Arnaldo da Costa Oliveira, Lei do Contrato de Seguro,  ed., pp. 155-157, em anotação ao art. 2 e Acs. STJ, de 012008, 102012, RL de 002016, RE de 102011, acessíveis em www.dgsi.pt.