E assim é de tal modo que na instrução apenas poderão ser considerados os factos descritos no requerimento para a sua abertura ressalvada a hipótese a que se refere o art. 303 do Cód. Proc. Penal de alteração não substancial dos factos descritos nesse, sob pena de nulidade da decisão instrutória, como resulta, claramente do disposto no art. 309, n 1 do Cód. Proc. Penal.