Não vem posta em causa por qualquer das partes a situação de compropriedade da fração autónoma identificada nos autos, da qual são titulares autor e ré, que a adquiriram no estado de divorciados, em data anterior ao respetivo casamento, o qual veio posteriormente a ser dissolvido por divórcio, conforme se extrai das alíneas e-) de .