Embora a legislação, nomeadamente a Portaria n 372/2017 de 14 de Dezembro, não o estabeleça de uma forma generalizada para todos os tipos de contratos, a interpretação deve ser remetida para a Lei 41/2015 de 3 de Junho, nomeadamente para as definições indicadas no ponto 9 desta exposição entendendo-se que o adjudicatário dos trabalhos deve ter habilitação em classe que cubra os trabalhos a realizar. Em termos de alvará, as habilitações são atribuídas por subcategorias/especialidades e em determinada classe, ou seja, uma coisa não é separável da outra. De outra forma e a título de exemplo: