Ora, não se compreende como pode o recorrente invocar para tal o teor das declarações prestadas pelo arguido, uma vez que o mesmo confirmou que o estupefaciente que tinha na sua posse, se não tivesse sido apreendido pelos guardas prisionais, seria levado pelo mesmo para as celas, ou seja, introduzido estabelecimento prisional, sendo que o arguido ficaria com uma parte, mas que o demais seria entregue a outro recluso, tendo o arguido nominado quem ficaria com o estupefaciente, o que motivou a audição do mesmo, o qual, porém, recusou-se, legitimamente, a prestar depoimento, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 13, n. 2, do Código de Processo Penal.