A prestação de declarações quanto aos restantes arguidos não pode prejudicar o direito de recusa de prestar declarações quanto ao arguido parente ou afim, pelo que, tendo a testemunha, no depoimento que lhe foi imposto, prestado declarações que contendem com o direito de recusa que legitimamente exerceu, não podiam essas mesmas declarações ser valoradas em sede de sentença, sob pena de violação do disposto no art. 134 do CPP. cfr. Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra de 03/06/2015 e do Tribunal da Relação de Guimarães de 30/06/2014, in www.dgsi.pt)