Pelo exposto, acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto em julgar procedente o recurso interposto, consequentemente revogando a decisão recorrida e determinando que o tribunal a quo profira decisão de convite ao aperfeiçoamento do requerimento executivo com vista a suprir as omissões que o tribunal a quo apontou na decisão recorrida, após prosseguindo os autos os seus ulteriores termos processuais.