O ato impugnado em causa nos autos é a escritura de justificação outorgada pela aqui recorrida em 21 de Novembro de 2006, no Cartório Notarial da Batalha, sobre o prédio urbano referido em dos factos provados, nos termos da qual aquela declarou que era dona e legítima possuidora de tal prédio urbano por o ter adquirido no ano de 1980 por doação verbal de HH, sendo que vinha possuindo aquele prédio há mais de 20 anos, tendo assim adquirido o mesmo através do instituto da usucapião.