- Impõe-se, então, concluir que o acórdão recorrido, ao ter valorado as declarações do co-arguido  A... , não sujeitas a contraditório por parte do co-arguido incriminado e aqui recorrente, violou o disposto nos arts , , 12, n. 2, 32, al., 32, n. 2, 34, n. 4, 35, n. 2 e 35, todos do CPP, por errada interpretação e aplicação, tendo-se por igualmente violados os princípios da legalidade, igualdade de armas e do processo justo, da verdade material, do contraditório e da livre apreciação da prova.