Pelo que o arguido não pode deixar de ser condenado, no que tange a BB, pela prática, em autoria material, e em concurso real e efetivo, de um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punível pelo artigo 17, n. 1, do Código Penal, pela prática dum crime de abuso sexual de crianças, previsto e punível pelo artigo 17, n. 3, do Código Penal e, ainda, por um outro crime de abuso sexual de crianças, previsto e punível pelo artigo 17, n. 3, alínea, em conjugação com o artigo 17, ambos do Código Penal.