- A douta sentença recorrida, absolvendo a arguida da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360 n.s 1 e 3 do Código Penal, enferma de erro notório na apreciação da prova, vício previsto no n. 2 al. do artigo 410 do Código de Processo Penal.