Cfr. neste sentido Abrantes Geraldes in Recursos em Processo Civil, 3 Ed. pag. 111 e ainda Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Pires de Sousa in Código de Processo Civil Anotado, Vol. 1, Almedina, Coimbra, 2018, pp. 324 e 32