O arguido encontra-se acusado da prática de 5 crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts. 17, n. 1 e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, 1 crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos Arts. 171 n. 1 e n. 2 e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, 1 crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos Arts. 17, n. 3, alínea e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal e 1 crime de abuso sexual de crianças agravado, previsto e punido pelos Arts. 17, n. 3, alínea e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Penal: