Assim sendo, apesar de o pedido formulado nessa acção n 1873/18 não conter expressamente a pretensão de reconhecimento do direito de propriedade do autor, ora exequente e embargado, mas tão só o da declaração de nulidade da doação e o cancelamento do registo feito com base nessa doação, a favor de , forçoso é considerar que esse pedido ali estava implícito, pois que era pressuposto necessário dos pedidos expressamente enunciados. Nessa medida, ainda, devemos considerar como implícito, na decisão proferida, o reconhecimento do direito de propriedade do autor/exequente, sobre o prédio n 3045 de . E isso porquanto, repete-se, a declaração de nulidade da doação que foi decretada tinha por pressuposto lógico o reconhecimento de tal direito de propriedade.