Pode-se inferir do artigo 33 do Código Civil que o exercício de um direito é abusivo quando exceda manifesta, clamorosa e intoleravelmente, os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito, ou seja, quando esse direito seja exercido em termos clamorosamente ofensivos da justiça ou do sentimento jurídico socialmente dominante.14