A desigualdade decorrente da ablação do direito de propriedade compensa-se com o pagamento de uma indemnização que assegure "uma adequada restauração da lesão patrimonial sofrida pelo expropriado" cfr. os Acórdãos do TC n.os 52/90 e 381/89), assim se restabelecendo o equilíbrio que a igualdade postula.