O apuramento da matéria descrita em e assentou nas declarações do arguido, o qual admitiu a factualidade em causa como verdadeira, além de que o assento de nascimento junto a fls. 272/273, comprova que é filho de e o certificado do registo criminal junto aos autos em suporte eletrónico comprova que foi colocado em liberdade condicional no dia 4 de dezembro de 202 Por seu turno, também as testemunhas, respetivamente mãe e irmã do arguido, confirmaram a matéria descrita em.