- A final, decidiu o Tribunal a quo conhecer parcialmente o pedido do A. e relativamente a esta matéria proferir sentença, objecto do presente recurso, e a qual foi julgar improcedentes os seguintes pedidos deduzidos pelo A. absolvendo a ré dos pedidos deduzidos nas alíneas, e do articulado da sua petição inicial e do pedido subsidiário alínea do mesmo articulado.