Toda a atividade militar ou exercida pelas forças de segurança comporta um certo risco, que lhe é próprio e natural, mas por ser um risco próprio da função, é inerente ao desenvolvimento do respetivo serviço, não excedendo os riscos comuns de outras atividades profissionais, nem tão pouco o risco normal e generalizado inerente ao exercício da função.