Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em anular a decisão recorrida para ampliação da matéria de facto e devida fundamentação da decisão relativa aos pontos de facto não provados respeitantes aos artigos 33, 34 e 35 da petição inicial, devendo, para o primeiro dos aludidos efeitos, o Tribunal a quo praticar o assinalado ato omitido e proferir despacho de convite ao aperfeiçoamento da petição inicial que englobe a introdução de todos os elementos de facto necessários, nos termos supra expostos, ao conhecimento do pedido de reconhecimento da servidão de aqueduto, para ulterior julgamento sobre tais factos sem prejuízo da apreciação de outros pontos da matéria de facto já julgados, com o fim de evitar contradições.