Conforme se retira do exame da matéria de facto cfr.n.4 do probatório), a A. Fiscal estruturou liquidações adicionais de A., relativas ao ano fiscal de 2009 e tendo por base legal o art.16, n.5, al.), do A., mais operando os mesmos actos tributários com base no entendimento de que os montantes de subvenções recebidos pela sociedade impugnante e ora recorrente, ao abrigo do programa comunitário "Poseima", integravam a base tributável para efeitos de cálculo do mesmo tributo.