A expedição da carta registada a que se refere o artigo 24 do CPC atual artigo 23), não é, pois, considerada pela lei uma formalidade essencial, mas antes uma formalidade necessária que cumpre um dever de informação e garantia, pelo que a sua omissão cabe na previsão do artigo 19 do CPC, configurando uma nulidade da citação.