Na impugnação judicial intentada a Impugnante, ora Recorrida, defendia, em síntese, que o artigo 57-do CIRC integra uma norma anti abuso e como tal, a sua aplicação depende da abertura de procedimento próprio, que a Autoridade Tributária não instaurou, tornando, pois, ilegal a correção efetuada em matéria de subcapitalização.