No que se refere ao pedido indemnizatório, constata-se que a atribuição da prestação de reequilíbrio pressupõe como bem se refere no acórdão recorrido o exercício efectivo de funções por parte do notário titular do cartório que se encontra em situação deficitária; assim sendo, e atendendo a que a recorrente não exerceu funções durante o período temporal em causa, não se compreende como pretende que o recorrido seja condenado a pagar o equivalente ao valor da prestação de reequilíbrio prevista no artigo 61 do n27/2004, de 002;