A nulidade prevenida na parte final da alínea do n. 1 do art. 61 do CPC visa sancionar o desrespeito, pelo julgador, do comando contido na parte final do n. 2 do art. 60 do mesmo diploma, nos termos da qual o juiz não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.