Em primeiro lugar, afigura-se que a sentença recorrida terá assentado numa contradição ou equívoco fundamental, parecendo pressupor que a exequente requereu a demolição de todo o edifício construído ao abrigo do acto anulado, quando, na verdade, apenas requereu uma demolição parcial, por forma a ser respeitado o art. 5 do RGEU e o caso julgado.