T.	A liquidação viola ainda o disposto nos ns 4 e 5 do artigo 2 da CDT celebrada entre Portugal e os EUA, sendo por conseguinte inconstitucional por violação do artigo  da Constituição, uma vez que estabelece uma discriminação entre juros pagos a residentes e juros pagos a um residente nos EUA, algo que não é permitido pela CDT, conforme explicitamente referem os Comentários ao Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE.