a informação da PSP no sentido de que o arguido não é titular de licença de uso ou porte de arma no domicílio, sendo que a arma apreendida não se encontra manifestada ou registada, cfr. fls. 138, a qual é depois infirmada pela informação da PSP de fls. 152, onde se identifica o respetivo livrete, registo a favor do arguido e a autorização deste de detenção de armas no domicílio, com validade vitalícia; infirmação esta ainda corroborada pelo teor de fls. 287 e 288;