A retificação de erros materiais tem de assentar num dos fundamentos enunciados no art. 614, n. 1 do CPC: omissão quanto ao nome das partes, custas e/ou a algum dos elementos previstos no n. 6 do art. 607, onde, para além de se impor ao juiz o ónus de condenar os responsáveis pelas custas, também se lhe impõe o ónus de indicar a proporção da respetiva responsabilidade, e/ou erros de escrita ou de cálculo ou em quaisquer inexatidões devidas a outras omissões ou lapso manifesto.