Mostra-se, assim, procedente nesta parte o recurso de apelação dos co-Autores F. e J., pelo que a factualidade que integra os artigos 1, 1, 1, 5, 5 e 5 da petição inicial deverá deixar de integrar o elenco dos factos não provados, e passar a integrar o elenco dos factos provados. Remanescente matéria de facto impugnada