- A factualidade que consta do ponto 4, dos factos não provados, deve ser julgada provada, na medida em que resulta dos factos provados nos pontos 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 12, que com a descrita conduta o arguido provocou tumultos, desordens e vozearias na secretaria do Tribunal de .., perturbando o normal funcionamento do tribunal enquanto órgão de soberania.