O recurso interposto para o Tribunal da Relação de Guimarães pretendia uma análise da matéria de facto, a qual não foi efectuada, pois aquele Digníssimo Tribunal, oficiosamente, veio decidir colocar termo ao processo por uma questão de direito então analisada, que corresponde ao facto de saber se o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título suficiente para o credor poder vir reclamar créditos na execução onde se encontra penhorado o imóvel sobre o qual tem garantia.