Considerando que são passíveis de extinção por remissão abdicativa, sem excepção, todos os direitos emergentes de um contrato de trabalho e da sua cessação, podem consultar-se os acórdãos do STJ de 31/1/2012, proferido no processo 4967/01TTLSB.LS1, de 10/2/2009, proferido no processo 884/01TTSTB.S