A intenção do legislador foi a de em regra conferir ao arguido o direito a provocar a abertura da instrução numa perspetiva ampla das suas garantias de defesa. Não se depreendendo da leitura da redação inicial do artigo 28 do CPP ou das posteriores alterações ocorridas em 1998 e 2007 a intenção de a instrução ser esvaziada ao ponto de o arguido não poder obstar ao julgamento de determinada matéria concreta quando considere existirem provas, não atendidas pelo MP, que poderão conduzir o JIC a não comprovar os factos com a extensão conferida pelo MP.