Como não logrou fazer essa prova cabal conforme lhe competia, e considerando que a liquidação assentou no entendimento de considerar perdas não tributáveis de 1,5% de acordo com o disposto na alínea do n. 1 do art. 4 do CIEC, estando devidamente fundamentada de facto e de direito a atuação da ATA, a liquidação não enferma de vício de violação de lei.