"Termos em que, deve o Acórdão do Tribunal da Relação , de 21/11/2019, aqui recorrido, ser declarado nulo e, em todo o caso, o presente recurso deve ser julgado como provado e procedente, verificando-se a violação de lei substantiva e processual pelo tribunal recorrido, bem como o erro na apreciação das provas e na fixação da matéria de facto em violação de lei que fixa a força de determinado meio de prova, com a consequente revogação do Acórdão em recurso e substituição por douto Aresto que julgando a ação procedente, condene a Ré a reconhecer o direito de propriedade das Recorrentes sobre uma parcela de terreno com a área de 300 m2 na qual se encontra construída a sua habitação e logradouro, melhor identificada nos autos, a destacar do prédio identificado na petição.