Partindo desta realidade factual, o R. sustentou com base num pré-existente contrato de penhor incidente sobre um direito de crédito dos AA. resultante da subscrição de um seguro do ramo vida que esse mesmo penhor mencionado em dos factos provados passou a incidir de forma automática sobre o valor do resgate de tal direito, permanecendo assim cativo esse valor, como antes estava cativa a apólice de seguro.