À notificação do sujeito passivo, através do oficio com o n 048 208, datado de 16-06-2009, para até ao dia 30-06-2009, apresentar a contabilidade e documentos suporte, bem como os livros de registo obrigatórios e ainda livros de facturas emitidas, tendo a carta sido devolvida em 26-06-2009, com a indicação de objecto reclamado, pelo que: