In casu, o recorrente não foi submetido a exame de rastreio, tendo sido conduzido directamente ao hospital onde lhe foi feita a colheita de sangue, pelo que perde acuidade a alegada violação do disposto no Art 16 e no referido Quadro 2, porquanto, não tendo sido efectuado exame de rastreio, mas apenas colheita de sangue.