Na ponderação entre, por um lado, o princípio constitucional da segurança no emprego art. 53 da e, por outro, a lesão dos interesses do empregador, entende-se que, no caso, se revelou desproporcional a sanção aplicada, pelo que também por esta razão a douta sentença encontra-se ferida de vício de inconstitucionalidade por violação do artigo 5 da CRP, cuja declaração desde já se requer para os devidos e legais efeito.