Incorreu a sentença recorrida na violação e/ou incorrecta interpretação e aplicação do disposto nos arts. 224, n 1, 334, 342, n 1, 343, n 1, 346, 362, 373, 374, n 2, 376, 804, 805, 806, 808, 810, 812 e 934, todos do Código Civil, arts. 154, 412 e 607, n 4, todos do CPC e arts. 20 e 205, ambos da CRP.