O direito de retenção previsto na al. do n. 1 do artigo 75 do visa proteger o consumidor que pretende adquirir um bem imóvel para a sua habitação própria e permanente de forma a satisfazer as suas necessidades pessoais e familiares, sob pena de desvirtuação do pensamento legislativo e deixar o credor hipotecário sem qualquer hipótese de reaver o investimento que também ele fez ao conceder o crédito e ao constitui hipoteca sobre o bem imóvel.