Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. ,  edição revista e atualizada, Coimbra Editora, pág. 227 14 Cfr. Ana Filipa Morais Antunes, Comentário ao Código Civil Parte Geral, Universidade Católica., Anotação ao artigo 240, pág. 553