Assim, para fundamentar os pedidos de condenação que formulam contra cada uma das rés sociedades, invocam as autoras o incumprimento, por banda daquelas, de obrigação pecuniária que as apelantes designam de presumível ou contrapartida pecuniária pelo presumível) gozo da fração de que estas eram comproprietárias. Ora, não estando em causa uma qualquer responsabilidade delitual, cujos pressupostos as autoras de resto expressamente afastam, nem tão pouco o exercício de um direito potestativo das autoras/apelantes, no domínio das relações jurídicas privadas o cumprimento ou incumprimento de uma obrigação só se coloca sob a égide de um qualquer contrato que a constitua ou que dele decorra.