Se assim tivesse alegado poder-se-ia colocar a questão de o tribunal dever abster-se de declarar a nulidade por se verificar uma situação que poderia configurar um abuso de direito, ou seja, tal situação remeter-nos-ia para a questão de saber se a invocação e declaração de nulidade de um negócio, por vício de forma, pode ser paralisada pelo instituto do abuso de direito, resposta que, aliás, não é linear do nosso direito.6