: Ao decidir pela aplicação da medida de promoção e proteção de confiança a instituição com vista a futura adoção, em detrimento de outras, que não implicariam um corte dos laços afetivos existentes e que permitiram a receção da criança no seu meio natural de vida, o Tribunal recorrido interpretou e aplicou incorretamente as disposições legais aplicáveis, incorrendo na sua violação.