Em suma o Tribunal da Relação considera, pela simples leitura da fundamentação da matéria de facto da sentença, que o Tribunal a quo incorreu no vício de erro notório na apreciação da prova, a que alude a alínea do art.41 do Código de Processo Penal, ao dar como não provada a factualidade constante das alíneas, ,, e no que respeita pelo menos ao fornecimento de energia a uma casa de habitação, pertença do arguido A, procedendo nestes termos a presente questão.