Seguiu-se de perto o entendimento perfilhado no acórdão de 06-11-2012 proc. 314/200SL1), relatado pelo Conselheiro Alves Velho, o qual contudo se reporta a uma acção declarativa de condenação e não a uma execução, o que justifica que neste acórdão se tenha considerado que a questão não se colocava em termos de legitimidade processual, mas substantiva. Com efeito, enquanto no processo declarativo, na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação controvertida, tal como é configurada pelo autor, a legitimidade de exequente e executados afere-se em função do título e documentos que o acompanham art. 53 do, tendo legitimidade activa quem no título figure como credor, ressalvadas as excepções previstas no art. 54 do mesmo Código.