Como foi referido no acórdão deste Supremo Tribunal de 17/04/1997, proferido no Proc. n. 59/96, da a Secção, "na fixação do montante dessa indemnização deve o Tribunal orientar-se por um critério de equidade, que não pode fazer corresponder a indemnização a um enriquecimento despropositado do lesado, nem a uma simples esmola, a um valor meramente simbólico "