Cumpre pois apreciar apenas o quantum da pena que foi aplicada ao recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado na forma consumada, previsto e punível pelos artigos 131, n. 1 e 132, n.s 1 e n. 2, als. e do Código Penal, a que corresponde a moldura penal abstrata de doze a vinte e cinco anos.