Como resultou demonstrado pelos documentos n.s 1 e n. 2 juntos ao requerimento de 1 de julho de 2019 apresentado pelo , o que ocorreu foi que o montante da poupança acumulada na referida apólice foi devolvida ao , pelo facto de se ter entendido que o Autor não tinha qualquer direito a uma pensão ou a um complemento de reforma nos termos do Regulamento de 1998 e do Seguro de Capitalização.