"Não nos parece portanto que, que o enriquecimento assim obtido tenha resultado erro ou engano sobre factos que astuciosamente foram provocados, para determinar a denunciada á pratica de actos que lhe tenham causado prejuízo patrimonial. Na situação, o empobrecimento da denunciante não resultou do engano produzidos pelas suspeitas, mas tudo se passou licitamente, sem qualquer engano ou ardil na aquisição do dinheiro, passando a actividade ilícita a verificar-se apenas quando se inicia a apropriação ilegítima.