O objecto do processo é necessariamente dual, pois sem causa de pedir não há individualização da pretensão processual e sem pedido não existe requisição de tutela jurisdicional para a pretensão processual individualizada cf. Teixeira de Sousa, O objecto da sentença e o caso julgado material O estudo sobre a funcionalidade, BMJ,1983, Abril, n. 325, p..