Determina o artigo 1, n. 4, da CDT celebrada entre Portugal e Espanha, que os juros não estarão sujeitos a tributação uma vez que o beneficiário dos juros exerce por meio de um estabelecimento estável - sucursal - uma actividade industrial ou comercial, sendo que, pela atividade desenvolvida o estabelecimento estável paga em Portugal os impostos daí decorrentes, caso em que se teria de aplicar o disposto no art. 7 ou art. 14 da Convenção, consoante as situações em presença.