JJ foi proprietário da fração autónoma designada pela letra B rés-do-chão), do prédio urbano sito na Rua ............ n 7, em ........., descrito sob o n. ...., livro n. ..., da freguesia de ............, na Conservatória do registo predial ........ cf. íls., e inscrito na matriz sob o art. , fração B.