Trata-se, pois, de um mandato com representação, isto é, de um contrato de prestação de serviços em que o mandatário é simultaneamente representante do mandante. É um contrato de mandato atípico com poderes de representação, actualmente regido pelo estatuído nos arts. 97 a 107 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n 145/2015, de 9/9), 43 a 45 do Código de Processo Civil e 1157 a 1184 do Código Civil.