- A sentença de que se recorre, ao fazer depender a qualificação do acidente como ocorrido em serviço da causa das lesões que o A. apresenta atualmente, viola do disposto art.s , n. 1, alínea e 7, n. 1 do 503/99, de 20 de novembro, e art.s  e  da Lei 98/2009, de 04 de setembro