Sobre esta problemática, vide João Labareda, Notícia sobre os processos destinados ao exercício dos direitos sociais, in Direito e Justiça, vol. , Tomo , 1999, págs. 44 e seguintes e, em geral, entre outros, A. Ferrer Correia, Lições de Direito Comercial, Vol. , Sociedades Comerciais Doutrina, Universidade de Coimbra, 1968, págs. 348 e seguintes.