= O edifício do prédio urbano sito no Caminho da Ladeira da Velha, n. ... foi constituído em regime de propriedade horizontal por escritura de 7 de Novembro de 2003, registada em 10 de Novembro de 2003 e é composto por sete fracções autónomas, designadas pelas letras A, B, , , E, F e G, com as seguintes permilagens: