Citando Joaquim de Seabra Lopes3Direito dos Registos e do Notariado, 10 edição, 1019, Almedina, pág. 176-17 "A presunção legal respeita apenas ao registo por transcrição, a que se aplica o princípio da qualificação, e não ao registo por depósito, não sujeito a qualificação pelo conservador. Da presunção também apenas beneficia o registo definitivo, não o registo provisório.