Mais concretamente, o acórdão Fundamento decidiu manter o ato tributário impugnado por não ter ficado provado que os custos comuns eram utilizados na prossecução de atividades não financeiras e o acórdão Recorrido decidiu anular o ato tributário impugnado por não ter ficado provado que os custos comuns eram utilizados exclusivamente na prossecução de atividades financeiras.