AA e mulher, BB, intentaram declarativa com processo comum contra Caixa Económica Montepio Geral, pedindo que seja reconhecido que os mesmos são proprietários do imóvel descrito no artigo  da petição inicial, que seja declarada a nulidade, a anulabilidade ou a ineficácia da hipoteca constituída sobre o referido imóvel e que seja determinado o cancelamento do registo desta hipoteca.