Cfr. Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito de Família, vol. ,  edição, 2003, Coimbra Editora, pp. 549 a 554, Guilherme de Oliveira, Manual de Direito da Família, 2020, Almedina, p. 224 e Antunes Varela, obra citada, pp. 374/37