O despacho recorrido deve ser revogado por ter aplicado norma distinta da subsumível ao caso concreto, devendo ser determinada a tomada de declarações para memória futura ao menor, por este ser vítima especialmente vulnerável nos termos do disposto artigo , alínea da Lei n. 112/2009 de 16 de setembro e do artigo 6-A, n. 1, alínea) e e n. 3 do CPP.