A regra geral sobre a responsabilidade do pagamento de custas consagrada nesse preceito assenta, a título principal, no princípio da causalidade, em virtude do qual deve pagar as custas o vencido na respectiva proporção, e, subsidiariamente, no princípio do proveito ou vantagem processual, caso em que deve pagar as custas quem dela se aproveitou.