Ao decidir nos termos em que o fez, e conforme supra alegado, violou a douta Sentença recorrida, os princípios da igualdade e da equidade e, entre outros, o disposto no art. 473 e seguintes, 483, 495, 496, 56 564, 566 do Cód. Civil, e arts. 609 do Código de Processo Civil.