Como resulta do ponto da matéria assente, que reproduz o teor do acto impugnado, o indeferimento do recurso hierárquico assentou no entendimento de que a alínea do n. 5 do art. 1 do CIRS apenas exclui da tributação os ganhos provenientes da venda do imóvel, se o produto da sua venda/realização for aplicado na aquisição da propriedade de outro imóvel ou de terreno para construção, que não na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel.