A ineficácia resulta expressamente do disposto no art. 268, no 1, , nos termos do qual "o negócio que uma pessoa, sem poderes de representação, celebre em nome de outrem é ineficaz em relação a este, se não for por ele ratificado';" - cf. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Proc. n. 76690/06TBALM.LS1', datado de 012013, relatado pelo Exmo. Senhor Juíz Conselheiro NUNO CAMEIRA.