O artigo 81 do Código do IRC estabelece, em paralelo com o regime geral de tributação em sede de IRC o da tributação pelo lucro tributável), uma obrigação de imposto denominada de tributação autónoma, impondo, sob a epígrafe de Taxas de tributação autónoma, a tributação individualizada de determinadas despesas suportadas por sujeitos passivos de IRC não isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, uma atividade comercial, industrial ou agrícola.