"O crime de perseguição e o crime de ameaça visam proteger a liberdade pessoal, ainda que, em aspectos específicos da mesma. O crime de perseguição é um crime de execução livre, já que a acção típica pode ser preenchida através de variadas condutas, mas de modo reiterado, o que o torna também um crime habitual. Entre tais condutas inclui-se a ameaça, enquanto forma de assédio, feita designadamente através de telefonemas. E tanto assim é que a agravação do artigo 155, n 1, alínea do Código Penal, quando esteja em causa o crime de perseguição, o pune com prisão de 1 a 5 anos. Quando está em causa o crime de ameaça apenas, a pena é a de prisão até 2 anos e multa até 240 dias.