No caso, foi alegado que a transmissão tem por base um contrato de doação, o que não foi posto em causa pela apelada, e face ao documento junto a fls 46 e 47, no qual foi aposta a declaração de transmissão, a transmissão mostra-se perfeita desde 25 de novembro de 2016, data da declaração de transmissão e a partir da qual o requerente deve ser considerado sócio da requerida.