É certo que foram eliminados da matéria de facto provada os factos 11 e 12, invocados na sentença como fundamento da decisão da declaração da licitude da resolução do contrato, assim como não pode ser considerado o facto provado 1, uma vez que intenção da ré de encerrar o estabelecimento pode indiciar motivação da autora, mas não releva para a culpa da ré.