Em segundo lugar, baseando-se o recurso fundamentalmente na alegação de que o montante é manifestamente excessivo e desajustado, a norma que está em causa é a do n. 4 do artigo 49 do , na parte em que dispõe que o montante da indemnização será fixado equitativamente. Com efeito, dizer que o montante de uma indemnização é manifestamente excessivo e desajustado, é dizer que o montante da indemnização não foi fixado equitativamente, é dizer que não há proporcionalidade entre a gravidade dos danos e o montante da indemnização.