Aliás, no caso concreto, a Entidade Demandada encontrava-se ab initio impossibilitada de qualquer apreciação nesse sentido, dado que, conforme resulta do teor do instrumento cujo teor se julgou assente em, o Autor não consentiu que fosse solicitado a qualquer Estado-Membro os motivos invocados no pedido de proteção internacional e a respetiva decisão.