Não estamos, no caso subjudice, perante situação em que o juiz, a quem o processo foi distribuído para o julgamento, haja tido intervenção em fase anterior do processo, sendo certo também não se vislumbrar motivo suscetível de colocar em causa a sua imparcialidade. Com efeito, a fase processual em que interveio é a do julgamento e inexiste razão objectiva geradora de desconfiança sobre a sua imparcialidade.