Como assinala Rabindranath Capelo de Sousa Direito Geral de Personalidade, p., as acções ou omissões violadoras dos deveres jurídicos no campo específico dos direitos de personalidade podem envolver situações em que o facto lesante é praticado no exercício regular de um direito ou no cumprimento de um dever, podendo mesmo envolver no primeiro caso uma colisão de direitos, nos termos previstos no art 335 do Civil que importa resolver caso a caso.