Assim, ao decidir a destituição do Requerido R  de Presidente da Mesa de Assembleia Geral, para além da falta de legitimidade da Requerente, a sentença recorrida violou o art. 37 n.s 2 e 3/CSC, o art. 37-A e 40, n. 4/CSC, o art. 6, n. 1 al./CSC, o art. 37-A, n. 1/CSC e art. 1, n.s 1 e 2/CSC.