Assim, a garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas, já que o juiz aprecia livremente as provas e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto - Ac. deste TCAN de 06/12/2013, proc. n 01035/05BEVIS. Isto também nos ensina Miguel Teixeira de Sousa, em Estudos sobre o Novo Processo Civil, pág. 34