Decorre da interpretação  da alínea do art. 1 do Regime do IVA que as transações intracomunitárias na redação, aqui aplicável, do n 290/1992, de 28/12) estão sujeitas a IVA as aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no n 1 do artigo 2, agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro que não esteja aí abrangido por um qualquer regime particular de isenção de pequenas empresas.