De acordo com o artigo 1, n. 5, do Código de Processo Civil, toda a execução tem por base um título, pelo qual se determinam os fins e os limites da acção executiva. O título executivo constitui, assim, o documento certificativo da obrigação exequenda, delimitando os respectivos limites objectivos e subjectivos, estando sujeito ao princípio da tipicidade.