Reconhecer aos requerentes P. F. e esposa o direito de retenção sobre o prédio penhorado fracção E destinado a habitação do tipo t2, no piso 2 esquerdo do bloco sul, com área bruta de 97,85 m2, com circulação, sala, cozinha, despensa, instalação sanitária de serviço, instalação sanitária privativa, dois quartos com roupeiros embutidos, cujas áreas são descritas num quadro em anexo; a esta fracção corresponde ainda o espaço fechado destinado a garagem, ao nível da cave, referenciado pela letra EE, com área bruta de 18,90 m2 e varandas com área de 5,43 m2, descrita na Cons. Reg. Predial ... sob o n ...-E);