Os denunciados, agiram sempre de comum acordo e em união de esforços, de forma livre, deliberada e conscientemente, sabedores de que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei - vide art.s. 1, 1, 1, 2, 2, 2, 2, 3, 33, 3, 49, 52, 55, 56 do RAI.