- Encontram-se pois preenchidos todos os pressupostos da responsabilidade subjetiva o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e um nexo causal entre o facto e o, pelo que, nos termos do disposto no artigo 48, n. 1, do Código Civil, a Ré constituiu-se na obrigação de indemnizar a Autora pelos danos causados.