Tendo em conta todo o exposto, considerando que foi preterido o exercício do contraditório, obrigatório para a revogação da suspensão da pena de prisão, o que, nos termos do artigo 119, al. do CPP é cominado com nulidade insanável, deve o tribunal, declarar nulo o despacho de revogação da suspensão da pena de prisão, o que deverá ser feito de forma a permitir ao arguido a obtenção de passaporte e a viagem de regresso a Portugal.