O arguido vinha acusado pela prática de um crime de extorsão, na forma tentada, p.p. pelos arts 223, 1 e 22, 1 e 2,, do CP e acabou sendo condenado pela prática de um crime de coacção, na forma tentada, p.p. pelos arts 154, 1 e 2 e 22, 1 e 2, e, do CP.