Posto isto, julgamos que só com uma condenação a pena de prisão efetiva ou, no mínimo, uma pena de prisão suspensa mas sempre condicionada ao pagamento integral e célere da indemnização fixada ao assistente é que se fará Justiça, o que pelo presente deverá ser decidido, revogando, a este respeito, a decisão do Tribunal a quo.