Face ao que ficou provado, especialmente nos pontos 7 e 20 dos factos provados, o impugnante não é sujeito passivo da relação tributária, peio que o valor de IVA referido no ponto 7 dos factos provados, assim como nas liquidações a que se referem os pontos 9,10 e 11 dos factos provados, não lhe pode ser exigido.