O STJ, já em Acórdão de 3 de Outubro de 1995, in CJ, STJ, Ano , tomo 3, a pág. 42 e seg.s, decidiu que há incumprimento do contrato quando o devedor no caso, um manifestar que não quer cumprir ou que não cumprirá, podendo essa manifestação resultar de declaração expressa ou de actos concludentes do mesmo, citando, nesse sentido, Vaz Serra, in Mora do Devedor, BMJ, n.48, pág. 60 e seg.s; A. Varela, Das Obrigações em Geral e Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações, vol.