Da conjugação das normas dos art.s 14, n. 4, al. e 35, n. 1, al., do Cód. Processo Penal, resulta claro que as mesmas disciplinam a possibilidade de utilização em julgamento de declarações anteriormente prestadas pelo arguido em fases anteriores do processo inquérito e instrução) e não a possibilidade de valoração em fase de instrução de declarações anteriormente prestadas pelo arguido em fase de inquérito.