Alega também o Recorrente que se verificou enriquecimento sem causa por parte da Recorrida no valor que recebeu do Recorrente por força das sanções aplicadas nos processos sumários supra referidos, sendo que, tal não se demonstrou provado, porquanto não se encontram preenchidos e provados os respetivos pressupostos nos termos previstos no disposto nos artigos 47 e seguintes do Código Civil, porquanto a aqui Recorrida não se locupletou injustamente com qualquer valor do Recorrente, tal como não se encontram provados quaisquer pressupostos da responsabilidade da Recorrida no que a outros valores diz respeito.