Com efeito - e concordando-se com a Relação - , relativamente aos familiares dos Autores,temos como seguro que essa cláusula restritiva aposta no testamento, cláusula resolutiva do legado que institui a favor das Rés, proibindo-as de transmitir os direitos sobre os prédios legados aos familiares dos Autores BB e AA este entretanto, é violadora dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do princípio da igualdade, ao impedir que estes familiares dos Autores possam vir a adquirir tais prédios, mais concretamente, perante a redução do legado efectuada no dispositivo da sentença, da meação de 3/8 indivisos detidos pelo testador por heranças abertas por morte de NN, OO e PP, ao penalizá-los por um comportamento que não foi dos próprios, mas sim dos Autores para com o testador, que não teve presente que os familiares dos Autores, incluindo os filhos destes, são seres humanos individuais, com dignidade, personalidade e capacidade jurídica próprias, não confundíveis com as de BB, nem sequer com a do entretanto falecido-marido desta, AA.