A responsabilidade disciplinar do Recorrente e o correspondente poder disciplinar da Administração só se extingue, como decorre do art. 4 do RD/GNR, em razão da prescrição do procedimento disciplinar, da prescrição da pena, do cumprimento da pena, morte do infrator e amnistia, perdão genérico ou indulto, não integrando este elenco taxativo a violação do prazo de instrução.