seja declarada nula e ineficaz a aquisição titulada pela escritura de compra e venda de 312003, celebrada entre a 2 ré e o 3 réu, lavrada de fls. 129 a fls. 130 v do Livro 216- A no Cartório Notarial de São Brás de Alportel referente a 1/7 indiviso do prédio em causa;