O n 1 do artigo 17 do CIRC estabelece que o resultado liquido do exercício determinado com base na contabilidade é uma das componentes do lucro tributável, constituída por elementos positivos proveitos ou e elementos negativos custos ou. Para definir quais são estes elementos negativos, o n. 1 do art, 23 do CIRC enuncia, como critério geral, que se consideram como custos ou perdas, aqueles que, devidamente comprovados, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora.