No caso é requerida a entrega de informação e comunicações, ou seja, documentos, em poder de terceiro42, sendo os requisitos aplicáveis os previstos nos arts. 432 e 429 do CPC: a parte identifica tanto quanto possível o documento e especifica os factos que com ele quer provar. A sanção para o incumprimento deste ónus é o indeferimento da notificação do terceiro.