Assim, teremos que concluir que, pese embora o arguido tenha assinado a referida carta, não se fez prova que tenha sido o mesmo a enviar tal carta e que tenha dado instruções ao assistente para a enviar após a tomada de posse, pelo que as expressões que o mesmo dirigiu ao Presidente da Assembleia é mais em jeito de desabafo, não sendo as mesmas idóneas a ofender a honra e bom nome do assistente dado todo o contexto circunstancial ocorrido entre o arguido e assistente.