No caso da Decisão Arbitral recorrida, a questão jurídica em apreciação é a de determinar o enquadramento ou não dos rendimentos de prestação de serviços, auferidos pelo Recorrente no Reino Unido, no regime de isenção de tributação prevista para os residentes não habituais, ao abrigo do disposto no artigo 8 do Código do IRS.