Com efeito, entendem que a ré podia ter sido demandada directamente de acordo com o artigo 140, n. 2 e 3, da Lei do Contrato de Seguro, pois o contrato de seguro dos autos é um contrato a favor de terceiro, pelo que podem os AA. e lesados demandar directamente a R. seguradora, a qual é solidariamente responsável com o segurado, de acordo com o artigo 49, n. 1, do Cód. Civil, norma jurídica que foi violada.