A adopção de mecanismos de agilização do processo, decorrentes da aplicação do princípio a adequação formal e do dever de gestão processual não podem violar, como ocorreu neste caso em concreto e mesmo em processos de jurisdição voluntária, normas imperativas ou princípios gerais como o princípio a igualdade e do contraditório, sendo nula a Decisão que tenha sido em violação das referidas normas e princípios imperativos, como ocorreu neste caso.