Nesta conformidade, acordam os Juízes na 2 Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em julgar procedente o recurso do arguido, embora com fundamentação diversa, pelo que decidem revogar a sentença recorrida e, em substituição, absolver o arguido da prática do crime de ameaça agravada, previsto e punível pelos artigos 15 n.1 e 15 n.1 alínea do Código Penal, que lhe fora imputado na acusação do MP.