Consistindo aquela presunção contida no antigo art. 8 uma presunção iuris tantum, a mesma não pode deixar de funcionar, já que quem tem uma presunção legal a seu favor no caso a escusa de provar o facto a que ela conduz, bem como a mesma só poderia ser destruída mediante a prova do contrário nos termos do disposto no artigo 350 do Código Civil.