- O Arguido, ora Recorrente, é um cidadão cumpridor das suas obrigações, sem registo da prática de qualquer crime, mostrando-se perfeitamente integrado, social, profissional e familiarmente, sendo reduzidas as necessidades de prevenção especial, não necessitando de cumprir pena de prisão para se reintegrar na sociedade, muito menos excessivas e desadequadas.