A suspensão do andamento deste tipo de processos estava e está dependente da verificação do circunstancialismo ali exigido: que o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria versão inicial da ou possa também ser colocado naquela situação de fragilidade por outra razão social imperiosa versão da Lei com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2020 de 6/4 e pela Lei 16/2020, de 29/5) 1