Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pelos Recorrentes, estando o objecto do recurso delimitado pelas conclusões das respectivas alegações, sendo que importa decidir se a sentença recorrida incorreu em erro de julgamento ao considerar que os ganhos provenientes da transmissão onerosa aqui em causa não podem ser excluídos de tributação em IRS, a título de mais-valias, por não estarem reunidos os pressupostos do artigo 1, n. 5, alínea do Código de IRS.