Concluindo-se, assim, que a acusação particular deduzida nos autos não contém a descrição dos factos integrantes da totalidade dos elementos subjetivos do tipo, necessária a verificação do crime imputado ao arguido, e que, por outro lado, tais elementos em falta não poderão vir a ser aditados em julgamento, não restava outra solução ao Exmo. Juiz a quo senão considerá-la como manifestamente infundada, por os factos nela descritos não constituíram crime, e, como tal, rejeitá-la ao abrigo do disposto nos art.s 28, n. 3, al., e 311, n.s 2, al., e 3, al..