Só nos resta, pois, concluir, como fez o Tribunal a quo, que não decorre dos elementos factuais dados como provados que a Recorrida esteja a ofender direito real de propriedade da Requerente, não se verificando existirem os requisitos legalmente exigidos, previstos no artigo 39 do Código de Processo Civil, pelo que não pode proceder o embargo.