Por fim, invoca a aplicação, ao caso vertente, e em sede de impugnação de matéria de direito, do instituto da culpa do lesado, quando tal se reconduz a impugnação de matéria de facto, uma vez que não estamos perante impugnação da interpretação e qualificação jurídica que o Tribunal faz dos factos provados e não provados, mas sim perante a alegação de que factos houve que foram dados como provados e outros como não provados quando não o deveriam ter sido, sendo que, de tal apreciação, resulta a culpa do lesado.