Em síntese, o recorrente alega que o pedido cível de indemnização formulado não visa o pagamento de prestações tributárias em que o sujeito passivo é apenas a, antes emerge da responsabilidade por factos ilícitos resultante da apropriação das retenções feitas, motivo por que só podia ser deduzido no próprio processo penal, por força do princípio da adesão.