Ora, resulta do RIT: "Nos termos do n. 3 do artigo 19 do IVA, é excluída o direito a dedução do IVA constante das faturas em anexo e, indicados no quadro abaixo, por se tratar de impostos que não foram aceites para efeitos fiscais em virtude de não concorrerem para a realização dos proveitos nem a manutenção da fonte produtora e serem suportados deveriam ser suportados por outra empresa do grupo: