Décima-primeira: Nesta perspetiva, sempre que ocorra uma desproporção que afete a relação sinalagmática que a taxa pressupõe, impõe-se ao juiz o uso da faculdade conferida pelo n. 7 do artigo  do Regulamento das Custas Processuais, com vista a dispensar, total ou parcialmente, o pagamento da taxa de justiça remanescente.