Em conformidade, não podemos senão considerar que no presente caso ocorre uma manifesta falta de título executivo, impondo-se a rejeição da presente execução. Nos termos do disposto no artigo 820, n. 2, do Código de Processo Civil, rejeitada a execução a mesma extingue-se, ordenando-se o levantamento da penhora, o que se determinará.