tal contratualização de restituição não decorre, assim, do incumprimento de qualquer das partes, nomeadamente da promitente vendedora ora Ré), sendo antes fruto de estipulação contratual livremente outorgada, caso a condição ali prevista não se verificasse, nomeadamente, e segundo a interpretação da Ré, no aludido prazo de 6 meses ;