Nesta conformidade temos que a sentença não poderá manter-se, porquanto a Douta Sentença ora recorrida, violou o disposto nos artigos 334; 42; 43 1; 44 n. 2; 76; 76; 80; 80 n. 2; 80 n. 2 alíneas e; 80 todos do Código Civil.