Conforme salientado pelo Acordão do STJ de 13/01/2010, in Proc. n. 1321/04TTSBLS1 in www.dgsi.pt), o ónus de alegar e provar os factos que permitam concluir pela caducidade do procedimento disciplinar, recai sobre o trabalhador, uma vez que é um facto constitutivo, dos direitos por ele peticionados com base nessa ilicitude artigo 34 n. 1 do.