Em suma, a motivação das decisões judiciais desempenha uma dupla função: por um lado, impõe ao julgador um momento de verificação e controlo crítico da lógica da decisão, por forma a persuadir os destinatários e a comunidade jurídica em geral; por outro, pela via do recurso, permite o reexame do processo lógico ou racional que lhe está subjacente.