O que o incidente de habilitação de herdeiros apura é a legitimidade de quem pode prosseguir na acção principal em substituição da parte falecida, sendo que quem tem tal legitimidade é quem se tenha assumido como herdeiro; porém, em sede de tal incidente, já não se apura se, apesar de ser parte legítima, possui todos os demais requisitos para, em concreto, efectivamente, responder pela dívida do falecido.