Cláusula penal em sentido estrito: dirigida a compelir o devedor ao cumprimento, mas em que a pena substitui o cumprimento ou a indemnização pelo não cumprimento, não acrescendo a nenhuma delas vide, neste sentido, por todos, A. Pinto Monteiro, in RLJ, ano 141, pág. 177, Acórdãos do STJ de 202011, e da Relação do Porto 02016, ambos disponíveis in www.dgsi.pt).