Tal clarificação foi supervenientemente expressa no sentido de a TGR ser aplicável aos refugos e rejeitados pelas estações de valorização de resíduos) depositados em aterros, incinerados ou co-incinerados, sendo devida a partir de 1 janeiro 2012 art 58 n11 n 78/2006,5 setembro na redacção do art.2 n 73/2011,17