A doação da meação e do quinhão hereditário por banda da Ré a favor da Autora não necessitava da partilha para produzir efeitos; pelo contrário a transmissão dos direitos doados ocorreu por mero efeito da escritura de doação. Não estava, pois, a Autora impedida de invocar o seu título adquirente dos direitos sucessórios da Ré) no inventário.