não é aplicável o regime consignado no n. 4, do art. 1225, do Cód. Civil, mas antes o regime previsto no art. 917, do mesmo diploma, pois a Ré não pode ser assimilada a construtora das moradias, em virtude de todos os trabalhos de construção, modificação e reparação terem sido realizados pela empresa Tecniarte, Lda. ;