O n. 4 do artigo 581 do CPC dispõe que há identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede do mesmo facto jurídico, nas ações reais a causa de pedir é o facto jurídico de que deriva o direito real, nas ações constitutivas e de anulação é o facto concreto ou a nulidade específica que se invoca para obter o efeito pretendido.