Na verdade, o Tribunal de Conflitos centra-se na delimitação objectiva do conceito de acidente de trabalho, constante do art.  do regime aprovado pela Lei n. 98/2009, e onde, por si só, cabem todas as situações de actividade profissional, independentemente da qualidade dos sujeitos, olvidando que esta, nos termos decorrentes do art.  do mesmo diploma, conjugadamente com os arts. 1 e 1 do Código do Trabalho e o art.  da respectiva Lei preambular, está necessariamente pressuposta.