Para que opere a exclusão tributária prevista no n 5 do art. 10 do CIRS exclusão da tributação do ganho obtido mediante a alienação onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito a lei impõe que o respectivo ganho seja reinvestido, no prazo de 24 meses, na aquisição de um diferente imóvel e que este também tenha como destino a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.