A nível jurisprudencial, entre outros, pode ver-se o Acórdão do STJ, de 19/10/2000, in CJ, STJ, ano , tomo 3, pág.s 83 e 84, do qual se retira a ideia de que apenas a tal princípio se deve recorrer em casos de flagrante injustiça na actuação do direito por parte do seu titular.