No caso dos autos, a A., confrontada com a apreensão da viatura em benefício do verdadeiro proprietário, obviamente que não poderia prevalecer-se da proteção conferida pelo art. 29 do Assim, restou-lhe a invocação da nulidade do contrato de compra e venda que celebrara com a R.. E a R., que perante a A. não é subadquirente, mas vendedora, também não pode invocar em seu benefício, perante aquela, o disposto no art. 29 do