Germano Marques da Silva, Do Processo Penal Preliminar, página 242, defende que a Instrução no CPP/87 tinha uma dupla finalidade: a de obter a comprovação judicial dos pressupostos jurídico-factuais da acusação, por um lado, e a de controlar judicialmente a decisão processual do Ministério Publico em acusar ou arquivar o inquérito, por outro.