O Tribunal a quo ao desconsiderar este concreto elemento probatório, apto a provar a adjudicação e execução pela Autora inicial dos trabalhos de construção da segunda fase do Açude no Ribeiro de ...), violou o disposto no art. 376, n. 1 do , atenta a força probatória plena do citado documento da autoria da Ré, assim violando regras de direito probatório material.