- Tendo sido valorado pelo tribunal da Relação tais declarações de parte da autora, para dar como provado os factos que constam dos pontos 1, 11,., 1, 1, 1, 1, 1, e 1, violou o Acordão recorrido, por utilização de prova indevida, o disposto nos arts. 496, do CPC, o que convoca a sua nulidade.