"1 - O estudante que esteja em condições de beneficiar de alguma situação especial que lhe confira benefício de redução ou isenção de propinas, taxas e emolumentos, deve entregar a documentação comprovativa da sua situação no ato da inscrição ou até 30 de Novembro, ou até 15 dias seguidos após a inscrição se a mesma ocorrer mais tarde.