Assim, atento o exposto e as conclusões das alegações do recurso interposto, temos que no caso concreto, a questão fundamental a decidir é a de saber se a sentença recorrida se baseou numa errónea subsunção dos factos ao direito aplicável, nomeadamente, quando decidiu que os juros em causa nos autos não se encontram sujeitos a retenção da fonte uma vez que os proveitos gerados não são tributados em Portugal.