As nulidades processuais, previstas no referido artigo 195, configuram desvios, irregularidades por omissão ou por actuação que por não obedecerem ou não exactamente, ao formalismo processual prescrito na lei e, mesmo sem previsão expressa nesta, determinam a invalidação de actos processuais por precisamente poderem influir no exame ou na decisão da causa.