Assim como, ao valorarem-se tais declarações e ao condenar-se o aqui recorrente pela prática do crime de furto qualificado de que vinha acusado, baseada tal condenação, no essencial, naquelas mesmas declarações, violaram-se os artigos 323, alínea e 327, n. 2, ambos do Código de Processo Penal, o que consubstancia também uma situação de nulidade do julgamento, uma vez que, como resulta da motivação da sentença, nos termos do artigo 374, n. 2 in fine do referido diploma, consta que as declarações daquele co-arguido contribuiu irrestritamente para a formação da convicção do Tribunal.