Em termos gerais, a inscrição no registo predial assume uma mera função declarativa destinada a esclarecer publicamente a titularidade dos imóveis e as suas características essenciais natureza, áreas e confrontações), introduzindo um importante factor de premente e indispensável segurança e certeza, prevenindo dissídios futuros, mormente aquando da aquisição e transmissão de bens desta natureza, envolvendo os respectivos actos negociais, em regra, valores pecuniários e interesses patrimoniais particularmente avultados.