Ao assim não atuar, a Exma. Juíza a quo violou o aludido art. 3, n3 do n.P.Civil, cometendo, por omissão, uma nulidade processual, a qual influiu no exame e decisão da causa e produziu uma decisão surpresa, pois que, no mínimo, é alheia ao, ou se situa fora do, módulo ou do plano jurídico perfilhado pelas partes rectius, pela.