Que a decisão recorrida ao ter valorado prova declarações de co-arguido) não submetida ao contraditório do co-arguido visado em tais declarações, violou, de forma ostensiva e flagrante, por errada interpretação e aplicação o disposto nos n.s 1 e 3, al. do art.  da CEDH, não podendo, por tal razão, manter-se no nosso ordenamento jurídico.