Assim, as declarações de garantia emitidas pelo fabricante ou por qualquer intermediário da cadeia de distribuição do bem, independentemente da categoria em que se possa inserir essas declarações6 são independentes do contrato de compra e venda celebrado entre o vendedor final e o comprador, não revestindo a natureza de pacto acessório desse contrato, assim como a responsabilidade que é imputável ao garante é distinta daquela que decorre para o vendedor