elenco fechado, como sustenta Luiz Francisco Rebello, excluindo, por esse motivo, do universo de normas aplicáveis aos negócios relativos a direitos sobre programas de computador, os artigos 4 e 16 do CDADC que exigem a forma escrita para a autorização concedida pelo titular do direito de autor para efeitos de utilização e transformação da obra autoral; ou se, pelo contrário,