Estamos perante, portanto, uma autoliquidação, uma liquidação cuja iniciativa pertence ao contribuinte, por disposição legal, consubstanciando-se na apresentação de uma declaração, da qual constam as operações de qualificação e quantificação necessárias para apuramento do montante de imposto a pagar ou a restituir, normalmente acompanhada do respetivo meio de pagamento.