No processo supra epigrafado e de que o presente recurso é separado, o arguido A... , entretanto já mais identificado, foi condenado, pela prática de um crime de roubo, p.p.p. art. 20, n. 1, do Código Penal, na pena de 7 meses de prisão, substituída por 210 duzentas e horas de prestação de trabalho a favor da comunidade.