Tratando-se de uma prestação em espécie, com caracter regular, periódico e com valor patrimonial, que assume feição retributiva, beneficia da garantia da irredutibilidade, nos termos dos artigos 2, n. 1, alínea, da LCT, 12, alínea, do Código do Trabalho de 2003, e 12, n. 1, alínea, do Código do Trabalho de 200