Os n.s 1, 5 e 6 do artigo  do Decreto-Lei n. 159/2009, de 13 de julho, estabelecem que, os efeitos nos capitais próprios decorrentes da adoção, pela primeira vez, dos novos normativos contabilísticos SNC, aprovado pelo Decreto-Lei n. 158/2009, de 13 de julho, ou normas Internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo  do Regulamento n. 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de NCRF/SNC ou Normas, que sejam considerados fiscalmente relevantes nos termos do Código do IRC e respetiva legislação complementar, resultantes do reconhecimento, ou do não reconhecimento, de ativos ou passivos, ou de alterações na respetiva mensuração, concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável do primeiro período de tributação em que se apliquem aqueles normativos e dos quatro períodos de tributação seguintes, ou seja, do período de tributação de 2010 até ao período de tributação de 2014, inclusive.