Facto jurídico voluntário de natureza omissiva: a Recorrente realizou a obra sem ter realizado um estudo de estabilidade dos taludes e sem ter adotado as medidas de estabilização e contenção do talude, apesar de saber da instabilidade do talude, da necessidade de realização de tal estudo e de que tais medidas se revelavam imprescindíveis para estabilizar o talude e para evitar um eventual desabamento do mesmo e deslizamento de terras.