- Volvido algum tempo, por motivos irrelevantes para o caso sub judice, o beneficiário do apoio judiciário, , requereu, junto da entidade competente para o efeito a O.A.), a substituição da sua Patrona Oficiosa - sendo este um direito que a Lei n. 34/2004, de 29 de Julho, pelo seu art. 3, lhe concede.