Cfr., por todos, TEIXEIRA DE SOUSA, Estudos sobre o novo Processo Civil, 2 edição, pág. 220 e seguinte, LEBRE DE FREITAS et alii, Código de Processo Civil Anotado, vol. , pág. 297 e RODRIGUES BASTOS, Notas ao Código de Processo Civil, vol. , pág. 19