Nos termos do art. 24, n 1, alínea do CIRE, é necessário verificarem-se dois pressupostos cumulativos, para que seja recusada a exoneração por violação das obrigações impostas pelo art. 23 do CIRE: que o devedor tenha atuado com dolo ou negligencia grave; que a sua atuação cause um prejuízo para os credores.