De acordo com o respectivo regime jurídico, a acessão constitui uma causa de aquisição originária retroactiva do direito de propriedade sobre determinada coisa, compreendendo na sua noção legal o conceito de incorporação de uma coisa da titularidade de uma pessoa, numa outra coisa da titularidade de outra, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1316, 1317, al., 1325 e 1326, todos do Código Civil.