Deve começar por se dizer que não merece a nossa adesão a tese do A. de que a deliberação do Conselho Nacional que aprovou as contas do Sindicato relativas ao ano de 2016 sem aprovação da Assembleia Geral será nula por violação do disposto na alínea do n 3 do Artigo 12 dos Estatutos, conjugada com o disposto nos artigos 450 e 451 do Código do Trabalho.