- O A./Recorrente, invoca agora, habilidosamente, a privação da liberdade resultante da alegada detenção ilegal, como fonte autónoma de indemnização, ocorrida aquando da prestação de TIR na 6 Esquadra do Porto Esquadra ...)), desenquadrando o ocorrido na referida Esquadra da alegada e não indevida declaração de contumácia;