Constituem títulos executivos todos aqueles que se encontram elencados no art. 4 do Código de Processo Civil, sendo certo que, a actual redacção do art. 4 do CPC ampliou o elenco dos títulos executivos particulares, passando a conferir força executiva a qualquer documento particular, assinado pelo devedor que importe constituição ou reconhecimento de uma obrigação pecuniária, de montante determinado ou determinável em face do título.