Condenar, em concurso real e efectivo, o arguido _______, na forma consumada e em coautoria material, pela prática de 2 crimes de abuso sexual de crianças agravado, previstos e punidos pelos Arts. 17, n. 1 e 177, n. 1, alínea, ambos do Código Penal, respectivamente,na pena de 4 anos de prisão, por cada um deles;