As transmissões intracomunitárias de bens embora sujeitas a IVA em território nacional, por força da al. do art. 1 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, estão isentas ao abrigo do disposto na al. do n. 1 do art. 14 do Regime do IVA nas Transacções intracomunitárias.