Por conseguinte não tendo sido demonstrado que do Protocolo decorre o direito invocado pelo Autor e, por outro, que o Réu, através da extinta TC, já informou e apresentou ao Autor minuta de contrato, com condições que este não aceitou, os pedidos formulados pelo Autor dependentes daquela premissa terão de soçobrar, o que se decidirá a final. "