O artigo , n. 1, alínea do CIS  na redacção em vigor até 31/12/2000) isentava do imposto as situações nele prevista ao preceituar: Os juros cobrados e a utilização de crédito concedido por instituições de crédito a sociedades financeiras a instituições, sociedades ou entidades cuja forma e objecto preencham os tipos de instituição de crédito a sociedades financeiras previstas na legislação comunitária, umas e outras domiciliadas nos Estados membros da União Europeia, ou em qualquer Estado cumpridor dos princípios decorrentes do Código de Conduta aprovado pela Resolução do Conselho da União Europeia, de 1 de Dezembro de 199