Aos 20/12/2019, por despacho da Exma. Sr. Directora Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos conjugados do artigo 4, n. 1, al. do Decreto-Lei 252/2000 de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 240/2012 de 06 de Novembro, dos artigos 13, n. 1, e 14, n. 1, ambos da Lei 23/2007 de 4 de Julho, na sua actual redacção, foi-lhe instaurado o processo de afastamento coercivo registado com o n. 18/2019-120 cfr. fls..