Ademais, nas situações em que o direito ao patrocínio possa ser posto em causa por questões formais, a irregularidade da procuração é de conhecimento oficioso, devendo o juiz fixar prazo dentro do qual deve ser corrigido o vício e ratificado o processado, ficando sem efeito tudo o que tiver sido praticado pelo mandatário, devendo este ser condenado nas custas respectivas cf. art. 48, n. 2, do, pelo que, sendo caso disso, sempre haveria que lançar mão desta possibilidade.