Na definição legal do artigo 350 do Código Civil presunções são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido, sendo que, tratando-se de presunção legal, estabelece o art 351, n 1, do mesmo diploma, que quem tem a seu favor a presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz, podendo as mesmas, nos termos do n 2 do mesmo preceito, ser ilididas mediante prova em contrário, excepto nos casos em que a lei o proibir.