Em qualquer um dos recursos não é, fundadamente, posta em crise essa qualificação jurídica, com a qual igualmente concordamos, havendo, no entanto, que atentar que em função da definição vertida no art. 212, ns 1 e 2 do Cód. Civil aqui aplicável por força do preceituado no art. 3 do Cód., o ajuizado contrato deve, mais precisamente, ser qualificado como contrato de compra e venda comercial de frutos pendentes, o que releva, designadamente, para os efeitos do que se estabelece no n 2 do art. 408 do Cód. Civil.