5 Assim, e por efeito daquelas alterações, então introduzidas pelo n 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n 7/2010, de 13 de maio, ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, nele passaram a ser definidos os princípios da avaliação do desempenho, periódica e obrigatória, dos docentes, nos seguintes termos: