- assim não se entendendo, se deveria ter substituído a pena de prisão aplicada por outra não privativa da liberdade, designadamente pela suspensão de execução da pena de prisão, pelo que violou o disposto nos artigos 4, 4, 4, 4, 4, 4, 4, 4, 5, 5, 7, 7, 7, 14, 15, 15 33 e 33 do Cód. Penal.