Assim como temos por evidente que, alegando-se a usufruição e gestão e pedindo-se o reconhecimento da titularidade do baldio, apesar de nos respectivos poderes se compreender o de receber rendas, ao alegar que a ré destas pretendia usufruir e ao pedir a condenação da mesma a restituir-lhas, nenhuma incompatibilidade substancial se verifica: esta restituição é compatível com o recebimento indevido logo, ilícito) e com a titularidade pelo autor dos poderes de uso, fruição e gestão típicos do domínio colectivo sobre o baldio.