Por decisão datada de 14/10/2020, o Tribunal "a quo" decidiu rejeitar a acusação por manifestamente infundada, nos termos do disposto art. 31/2, alínea e n. 3, alínea, do P.P., por entender que a acusação é omissa quanto a essa descrição factual, assumindo-se como claramente insuficiente para configurar a prática do crime de burla, e assim, particularmente, porque os factos ali reportados não constituem crime.