Concluindo, entende-se que a recorrente AA não utilizou nenhum meio processual anómalo e/ou abusivo, sendo que a sua condenação numa taxa sancionatória excepcional só se justificaria caso a mesma tivesse praticado um acto processual completamente inusitado, abusivo, ou imprudente, o que manifestamente se entende não ter sucedido.