Nos termos do artigo 43 do CIRC n, consideram-se mais valias realizadas, os ganhos obtidos relativamente a elementos do activo imobilizado mediante a transmissão onerosa. Para efeitos de cálculo da mais valia fiscal, nos termos do n 2 do artigo 43 do CIRC, o valor de aquisição é actualizado mediante a aplicação dos coeficientes de desvalorização monetária aprovados pelo Ministro das Finanças, publicados pela Portaria n 376/2004, de 14 de Abril n 1 do artigo 44 do sendo que, o n 3 do artigo 43 do GIRO considera o valor da indemnização atribuída, no caso de expropriações como valor de realização para os efeitos atrás descritos.