Operar a alteração da qualificação jurídica constante da acusação publica, imputando-se a AA a prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 20 e 20, n. 1, alínea, 2, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, 20, n. 4, e 20, alínea, do Código Penal NUIPC 674/1...... - 4 a 4) e de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 20 e 20, n. 1, alínea e, 2, n. 1, 2, n. 1 e n. 2, 20, n. 4, e 20, alínea, do Código Penal NUIPC 29/i...... - 6a 6), ao invés de, respetivamente, um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 20 e 20, n. 1, alínea, 2, 1, n. 1, 2, n. 1, alínea, 2, n. 1 e n. 2, e 7 todos do Código Penal NUIPC 674/1..... - 4 a 4), e um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 20, n. 1, e 20, n. 1, alíneas e, 2 e 1, n. 1, 2, n. 1, al., 2, n. 1 e n. 2 e 7, todos do Código Penal NUIPC 29/1.... - 6a 6).