Da análise da factualidade provada nos presentes autos resulta que a prestação da RA traduziu uma verdadeira prestação de serviços ao abrigo do Decreto-lei n. 141/89, de 28 de abril, porquanto a sua celebração e desenvolvimento das correspondentes prestações se deram ao abrigo do regime de tal diploma e não ao abrigo de um contrato de trabalho com subordinação jurídica, nomeadamente porquanto in casu: