Y. Termos em que, deverão ser alterados os factos considerados não provados enunciados, e com relevo para a justa decisão da causa, por estarem em contradição com a restante matéria de facto dada como provada, nomeadamente a constante dos artigos 5, 6, 12, 13 e 20 dos Factos Provados, bem como com o teor a Sentença proferida.