se o crédito da credora impugnante não deveria ter sido reconhecido, por estar saldada a dívida correspondente, constituindo a sua invocação, por efeitos da invocada transacção, uma tentativa de enriquecimento sem causa, e se, subsidiariamente, a inclusão da cláusula penal no reconhecimento do reclamado crédito constituiu um abuso de direito, pelo que sempre terá de ser excluída e não aplicada.