" A verba 14 da Lista anexa ao Código do IVA determina a aplicação da taxa reduzida, prevista no artigo 1 n. 1 alínea do Código do IVA, ao "transporte de passageiros, incluindo o aluguer de veículos com condutor. Compreendendo-se nesta verba o serviço de transporte e o suplemento de preço exigido pelas bagagens e reservas de lugar."