A decisão recorrida não violou o disposto nos artigos 80 e 80, n. 1 do Código Civil: ao declarar que não tinha condições para realizar os restantes voos e que não os iria realizar, a ré incumpriu definitivamente o contrato, legitimando a resolução do contrato pela autora, como acabou por acontecer em 08/07/2016 cfr. factos provados n.s 50 e.