Assim, o Douto Julgador errou ao acolher como correcta a margem teórica exagerada de 146,8% sobre o Custo das Vendas/serviços prestados, na mais completa violação da alínea do n 1 do artigo 90 da Lei Geral Tributária, que fixa como factor a considerar na determinação da matéria tributável "as margens médias do lucro líquido sobre as vendas e prestações de serviços ou compras e fornecimentos de terceiros".