Há decisão surpresa se o juiz, afastando-se do contexto factual ou jurídico afirmado nos autos, segue uma solução que os sujeitos processuais não quiseram submeter ao seu juízo, sem previamente os ouvir, ainda que possa ser a que mais se adeque ao caso. Não tendo as partes configurado a questão conforme entendimento do julgador, cabe-lhe dar a conhecer a solução jurídica que pretende vir a assumir para que as partes possam contrapor os seus argumentos10, só estando dispensado de o fazer em caso de manifesta desnecessidade.