Fundamentos de DireitoA questão a decidir é a de saber se a recorrente é ou não titular de um direito de servidão de luz e ar no confronto com o prédio dos recorridos e se, existindo tal direito, estes estão impedidos de erguer a parede da sua casa no limite do seu terreno de molde a tapar as aberturas da parede do edifício da requerente.