Recorda-se que por determinação da lei, o acolhimento residencial tem a dupla finalidade de contribuir para a criação de condições que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais das crianças e jovens e o efetivo exercício dos seus direitos e, ao mesmo tempo, onera o Estado e as instituições com o dever de promover, como constitucionalmente imposto, uma intervenção no meio natural de vida da criança ou jovem que possa favorecer a sua reintegração em contexto sociofamiliar seguro, capacitado para promover a educação e zelar pelo bem-estar e desenvolvimento integral da criança. O Estado e as instituições não podem, pois, atuar apenas sobre a criança ou jovem protegendo-a. Devem incidir também na modelação do meio socio-familiar, fomentando uma parentalidade responsável e, se necessário, apoiando economicamente e orientando a formação e inserção profissional e comunitária dos elementos do agregado familiar do meio natural de vida da criança e do jovem.