Os elementos constitutivos da incriminação em causa são, ao nível do tipo-de ilícito objectivo: a titularidade de cargo político pelo agente; a condução ou decisão contra direito de um processo por parte do agente; o exercício defunções; ao nível do tipo de ilícito subjectivo: a vontade consciente do agente em assim proceder, com a intenção de prejudicar ou beneficiar alguém.