Vale isto por dizer que, persistindo um litígio e a necessidade de o dirimir judicialmente, e tendo presente que o entendimento acima referido a respeito da aplicação da lei no tempo não é pacífico, existindo outras soluções plausíveis para a questão de direito, cumpre enfrentá-las, tanto mais que o requerido expressamente invocou o preceituado no artigo 110 do , para justificar continuar a residir na casa de morada de família.