BB. É sabido que as penas devem ser aplicadas com um sentido pedagógico e ressocializador, podendo o Tribunal fazer um juízo de prognose favorável sobre a conduta futura do arguido cfr. entre outros, Maia Gonçalves, in CP Anotado, 15 edição, p. 197 e Acórdãos do STJ de 11 de Maio de 1995 e 27 de Junho de.