- CONDENAR o arguido AA pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22; 23; 131, 132, ns 1 e 2, als. e do Código Penal, agravado nos termos do art 86, ns 3 e da Lei n. 5/2006, de 23/02 na pena de 4quatro e meses de prisão;