Forçoso é concluir que o Assistente, desde logo, não deveria ter requerido a abertura de instrução e deveria sim ter optado por um meio processual diverso, que era a intervenção hierárquica, prevista no artigo 278 do CPP, onde se pode pedir que as investigações prossigam para que se apurem mais factos que possam subsumir-se aos tipos penais eventualmente em causa.