Para melhor dilucidação desta questão, além do acordado entre as partes4, importa, desde logo, considerar a Portaria n 196-A/2015, de 1 de julho posteriormente alterada pela Portaria n. 218-/2019), que definiu os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, P. ISS, P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.