No dia 06 de Outubro de 2018, pela 16h30m, no Parque de Estacionamento do estabelecimento comercial ., em ., o arguido conduzia um veículo ligeiro de passageiros, de marca .. modelo , ostentando a matrícula . sem que fosse possuidor de carta de condução ou qualquer outro documento que o habilitasse conduzir tal veículo.