O IVA liquidado nas faturas acima discriminadas respeita a prestações de serviços relacionadas com obras de construção de remodelação do edifício da - e o seu adquirente, a ora arguida, é um sujeito passivo de IVA, no regime normal, pelo que esta deveria ter autoliquidado e entregue o IVA em substituição do fornecedor, de acordo com a regra da "inversão do sujeito passivo", definida na alínea do n. 1 do art. 2 do CIVA.