Aliás, tendo o seguro de grupo contratado pela Ordem dos Advogados, in casu com a aqui Recorrente subordinada Mapfre, natureza meramente subsidiária e/ou complementar, face ao seguro que deve ser contratado pelos próprios advogados, em cumprimento do disposto no n. 1 do citado artigo 10 do EOA, não poderá consubstanciar e/ou confundir-se com o seguro de responsabilidade obrigatório previsto no artigo 10 do EOA.