Assim, por efeito do aludido contrato de trespasse art. 408, n 1 do foi transmitida para a embargante a titularidade do estabelecimento industrial de garagem reparação automóvel e estação de serviço automóvel acompanhado de todo o seu activo composto, além do mais, pelos bens móveis que, na execução, foram alvo da penhora.