Diga-se ainda que a pretensão contida naquele pedido, caso assim o tribunal entendesse ocorrer alguma nulidade de alguma das cláusulas do contrato em causa, seria sempre declarada de modo oficioso. Sem embargo, e tal como ressuma dos autos, nomeadamente da sentença em causa, conforme análise infra, não foi considerado pelo tribunal que o contrato em causa tivesse alguma cláusula nula, nomeadamente no que respeita ao critério a ter em consideração na fixação da incapacidade para efeitos de consubstanciação do facto gerador do acionamento da apólice, nem nesta ação nem na ação anterior.