- "não logrou provar, como lhe impunha o respetivo ónus da prova, que o requerido reside permanentemente no Torrão, tendo-se apurado que o requerido ali mantém o seu domicílio fiscal e para efeitos de recenseamento, mas essa casa é da sua progenitora que está num Lar, mas desloca-se diariamente a sua casa; e que