Ou seja, as decisões da AG - de considerar ou não a despesa elegível e/ou de aplicar ou não correções financeiras para correção da despesa elegível - devem ser tomadas de acordo com as orientações comunitárias em vigor e são escrutinadas por várias entidades comunitárias e, responsáveis pelo sistema de controlo da regularidade dos fundos atribuídos pelos Programas Operacionais;