O dano é enunciado no ordenamento jurídico nacional como requisito da responsabilidade , pressuposto da obrigação de indemnizar, encontrando-se prevista, no artigo 56 do Código Civil, a ressarcibilidade, não apenas dos danos presentes, mas igualmente dos danos futuros, desde que previsíveis e senão forem determináveis, a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior.