O Exmo. Senhor Administrador Judicial nas notificações dos titulares do, olvidando a natureza e funções do registo e misturando numa mesma notificação o pedido de esclarecimentos e a ameaça de procedimento e alteração do registo, sendo certo que a notificação a efectuar se resume apenas ao pedido para declarar se é seu o bem registado em nome do notificado, que, nos termos do Art. 119 do mesmo código está dispensado de fazer prova do que quer que seja, em função de beneficiar da presunção do registo.