Da formulação adotada pelo legislador ordinário no artigo  do regime da contribuição sobre o setor bancário redação que se manteve inalterada ao longo do, conclui-se a sua opção pela imposição de taxas progressivas, devendo tais taxas variar, dentro dos intervalos prefigurados em cada momento, em função do concreto valor de cada uma das bases tributáveis apuradas pelos respetivos sujeitos passivos.