Pelo exposto, o tribunal recorrido devia ter aplicado uma pena não superior a um ano de prisão, suspensa na sua execução por igual período, a qual poderia ser subordinada a regras de conduta, não fez nessa medida a interpretação e a aplicação mais correta e adequada do disposto nos artigos 7, 4, 7, 5, 5 e 5 do Código Penal, o que violou frontalmente esses citados preceitos legais.