A descrita factualidade revela um inequívoco acordo entre o Banco Réu e o Autor constitutivo de contrato de assunção de dívida a que se refere o artigo 59, n. 1, alínea do Código Civil, o que confere ao Autor o direito a exigir daquele o cumprimento da subsistente obrigação de reembolso do capital subscrito e ao reembolso dos juros remuneratórios em falta.