Desde então e em alguns dos casos que anteriormente cabiam na previsão deste normativo, considerou-se que a conduta não poderia subsumir-se ao crime de falsificação, por muitas vezes a declaração ser oral e não se inserir em documento art. 256 P.), nem aos de falsidade de depoimento ou declarações art. 359 P.) ou de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução art. 360 P.), por a declaração não ser feita em Tribunal. O que levava, em alguns desses casos, a que a conduta não fosse crime sendo o arguido absolvido.