Os factos mostram que o A. assim não agiu. Inversamente, de forma precipitada, o A. decidiu logo partir para a retenção do seu crédito, sem que o artigo 9, n. 3, do EOA, na versão então aplicável, permitisse tal atuação. Mostra-se, com efeito, comprovada a prática do ilícito disciplinar pelo A., não se perscrutando qualquer erro sobre os pressupostos de facto e de direito da decisão impugnada que, assim tendo considerado tais premissas, nenhum vício se lhe pode assacar.