Para que possa operar a compensação legal exige a lei a reciprocidade dos créditos, que o crédito possa ser judicialmente exigível, o que não significa ter sido previamente reconhecido judicialmente, que não proceda contra ele excepção peremptória ou dilatória, de direito material e que as duas obrigações tenham por objecto coisas fungíveis da mesma espécie e qualidade.