Como refere António Santos Abrantes Geraldes, in Recurso no Novo Código de Processo Civil,  ed., 2014, Almedina, pp. 92 ") A natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior decisão, determina uma importante limitação ao objecto, decorrente do facto de, em termos gerais, apenas poder incidir sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas,não podendo confrontar-se o tribunal ad quem com questões novas.