Assim, verificando-se uma patente desigualdade de tratamento entre os credores comuns e o credor hipotecário, a homologação do plano de pagamentos poderia e deveria ter sido recusada, de acordo com o disposto no artigo 215 do R.E., aplicável por remissão do artigo 222-F, n 5 do mesmo diploma, uma vez que é do conhecimento oficioso do Tribunal.