Portanto, é a própria lei que exclui a dedutibilidade de encargos como o que está em causa nos autos, ou seja, sendo a SISA um imposto devido por terceiro in casu a, ainda que efetivamente suportada pela Impugnante nos termos do contrato de locação), esta não está autorizada pela lei a suportar tal encargo, e nessa medida, o custo não é fiscalmente dedutível.