Conforme explicam Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa Código de Processo Civil Anotado, vol. , Almedina, 2020, p., "na base desta execução tanto pode estar uma decisão judicial que fixe alimentos, provisórios art. 38) ou definitivos, como um documento dotado de força executiva art. 70, n. 1, al. que expresse um acordo em conformidade.