O Recorrente argumenta com o princípio do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efectiva, mas desde logo a questão há-de ser colocada em sede de princípio da igualdade. O Recorrente está colocado na mesma posição que a Recorrida, a qual, para poder instaurar a presente execução, teve que previamente recorrer a um tribunal para ver declarado o seu direito de crédito e obter um título executivo. Se o Executado tiver que recorrer a uma acção autónoma nada mais faz do que já fez anteriormente a Exequente, tendo para o efeito obtido título executivo judicial. Isso traduz um verdadeiro cumprimento do princípio da igualdade.