Submetido o estupefaciente apreendido ao Arguido a exame pericial, revelou o mesmo ter o peso líquido de 29,909 gramas e revelar um grau de pureza de 16,1%, cf. fls.); mais, se refere nessa perícia que, de acordo com a Portaria 94/96, de 26 de março, a referida quantidade seria suficiente para 96 doses individuais.