A estipulação correspondente, na medida em que é contrária a disposição legal, encontra-se ferida de nulidade cfr. artigo 28 do, o que determina a redução do negócio na parte correspondente, ao período de duração máximo legalmente admissível, ou seja, a redução do prazo estipulado ao referido prazo de 5 anos cfr. artigo 29 do, sendo que, o contexto de celebração de tais contratos não infere que se verifique a excepção contida na parte final do artigo 29 do