a- se a decisão recorrida de 05/11/2018, que ordenou fosse dado cumprimento ao disposto no art. 642, n. 1 do CPC, é uma decisão surpresa, sendo, por isso, nula por violação do princípio do contraditório e, bem assim, se essa decisão foi proferida quando já se encontrava esgotado o poder jurisdicional do tribunal a quo face a decisões anteriormente proferidas no processo e transitadas em julgado; e