O prédio referido em 1- encontra-se parcialmente implantado a menos de 50 metros do terreno coberto pelas águas do Rio Douro quando não influenciadas por cheias extraordinárias, entre a entrada da barra do rio Douro e o limite do curso nacional deste artigos 16, 17 e 23 da petição inicial; matéria expressamente aceite no artigo 10 da contestação.