Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, Volume arts 1 a, 4 edição revista e actualizada, com a colaboração de Henrique Mesquita, Coimbra Editora, Limitada, 1987, pág. 58, anotam que "... o preceito não deixa de expressamente considerar relevantes as condições específicas do tempo em que a norma é aplicada nota vincadamente.