A garantia da imparcialidade da jurisdição penal exige que a função processual e judicante do magistrado judicial seja acautelada através de normas legais que o inabilitem sempre que possa ter qualquer interesse pessoal ou de outra ordem, direto ou indireto, com o processo ou o resultado do pleito, permitindo que seja afastado ou que peça para ser apartado do processo e do julgamento de uma causa e, também assim assegurar a sua imparcialidade e a confiança geral na objetividade da jurisdição.