Já não resulta expressamente do contrato, mas do disposto no artigo 1, n.s 3 e 5 da referida Portaria n. 128/2009, de 30 de janeiro, aplicável ao contrato, que o Município, enquanto destinatário do trabalho do autor, era parcialmente responsável pelo pagamento da bolsa que o trabalhador auferia cabendo a outra parte ao.