Pode ser judicialmente reclamado o cumprimento dos encargos pelo doador, pelos seus herdeiros ou por quaisquer interessados na primeira linha dos quais estará, naturalmente, o terceiro beneficiário da cláusula) cf. o art. 965 do. Vide, nomeadamente, Manual de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. , Almedina, Coimbra, 1974, págs. 393 e seguintes; A. da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora, 1980, págs. 454 e seguintes e Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 4 edição, Coimbra Editora, 1997, págs. 268 e seguintes.