- Ao decidir rejeitar liminarmente a petição inicial de oposição pela falta de procuração forense para o efeito a douta sentença recorrida faz errada aplicação do artigo 4 do CPC. Considerando que a falta de regularização do pressuposto processual do patrocínio judiciário é suscetível de se repercutir na esfera jurídica da parte e do próprio advogado, impor-se-á, assim, a notificação de ambos sublinhado.