O ora recorrente foi condenado pela prática, em concurso efectivo, de um crime de homicídio, p. e p. pelo art. 13 do Código Penal e 8 n. 3 da Lei n. 5/2006, de 23 de Fevereiro, e de um crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo art. 8 n. 1, da mesma Lei n. 5/200