A Portaria n 10/2008, de 3 de Janeiro, no seu art. 36, revogou a Portaria n 1386/2004, de 10 de Novembro, mas esta norma revogatória foi, por sua vez, e antes de produzir efeitos, revogada pelo art. art. 2, da Portaria n 210/2008, de 29 de Fevereiro, que alterou aquela primeira portaria.