A doutrina penalista tem classificado este ilícito como um crime de perigo abstracto "na medida em que a possibilidade de um perigo concreto para o desenvolvimento livre,/físico ou psíquico, do menor ou o dano correspondente podem vir a não ter lugar, sem que com isto a integração pela conduta do tipo objectivo de ilícito fique afastada," in "Comentário Conimbricense do Código Penal", pág.542 e 543, Coimbra,.