Na redacção do art. 45 do CP, em vigor ao tempo da prática dos factos incriminados, a aplicação da prisão por dias livres dependia também da formulação pelo Tribunal de um juízo de prognose favorável, no sentido que, por meio dela, as finalidades da punição, tal como definidas pelo art. 40 n 1 do CP, seriam adequada e suficientemente realizadas.