Assim, resulta de tudo o atrás exposto que o acórdão recorrido ao haver considerado como não provada a factualidade em questão, mantendo aquilo que havia sido o julgamento de facto firmado pelo TAF, violou, nomeadamente, o disposto nos arts. 35, 35, 35, 35, n. 1, 35, n. 1, 358, n. 1, 36 e 37, n. 1, todos do , impondo-se a revogação de tal decisão.