Conforme o art. 61, n. 1, do CPC, proferida a decisão fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional quanto ao mérito da causa, sendo lícito ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades ou reformar a sentença apenas nos termos do n. 2 desse art. 61, que remete para os termos dos art.s 61 a 61 do CPC.