Assim sendo, em casos como o presente, está em causa saber se - embora na situação transitória a que se reporta o art. 371-A, CPP - o tribunal da condenação devia ter substituído a pena de prisão aplicada e não substituída por pena de substituição em sentido próprio não privativa da, pelo RPH, tal como determina o art. 43/1 Penal, desde que o tribunal conclua que o RPH realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da execução da pena de prisão.