"1 - O Advogado que desempenhou, mas já não desempenha, o patrocínio judicial de qualquer das partes só pode depor como testemunha nesse caso, desde que sobre factos que não afectem as regras do segredo profissional, e somente se tal for absolutamente necessário para a defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ou seus representantes e obtiver a autorização do presidente do conselho distrital respectivo da Ordem dos Advogados.