No caso em apreço estariam reunidos os pressupostos formais da pena de multa de substituição cfr. artigo 4 do Código, suspensão da execução da pena de prisão cfr. artigo 5 do Código, prestação de trabalho a favor da comunidade cfr. artigo 5 do Código e prisão por dias livres cfr. artigo 4 do Código.