O produto das vendas anuladas por tais documentos não chegou a ser pago pelo cliente já que tal facto, que competia a Autoridade Tributária infirmar para desconsiderar a anulação do proveito que tais notas de crédito representam, é inequívoco e determinante na analise jurídica da questão, na medida em que a tese da AT sobre omissão de proveitos só cobraria sentido na medida em o respectivo preço tivesse efectivamente sido.