- Sendo certo que a lei presume, atenta a especial força probatória dos títulos executivos, maxime a sentença / acórdão condenatório, a constituição da obrigação, o tribunal a quo não deixa ainda assim de estar obrigado a conhecer e apreciar as causas modificativas, impeditivas ou extintivas invocadas pelos embargantes para afastamento dessa presunção - art. 72 e n. 2 art. 60 CPC e n. 2 art. 34