Sobre os vícios a que alude o n. 2 do artigo 41 do CPP, na fundamentação do Acórdão desta Relação e Secção de 9 de Janeiro de 2020, relatado pelo aqui excelentíssimo adjunto Proc. 1204/18T8OAZ.P1, disponível em www.dgsi.pt,  no que aqui releva, escreve-se o seguinte: