Nos presentes autos, por acórdão proferido em 06/07/2015, transitado em julgado em 22/09/2015 o arguido A foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art 25 do n 15/95 de 22/01, na pena de um ano e nove meses de prisão, que se suspendeu na sua execução por igual período de tempo.