Na situação dos autos, e como resulta da matéria de facto provada, o despacho de 25 de Agosto de 2009 da Direção da R., pelo qual o A. foi aposentado por incapacidade com fundamento na alínea, n 2, artigo 37, Decreto-Lei n 498/72, de 9 de Dezembro, vem suportado no parecer da Junta Médica de 21 de Julho de 2009, onde se concluiu que a incapacidade permanente e absoluta para o exercício de funções era motivada por espondilite anquilosante.