Acontece que, caso a interpretação do disposto do art. 99 do Código Civil seja no sentido de que só os sócios podem exercer actividade concorrente, e que a norma em causa não se aplica aos gerentes quando estes são simultaneamente sócios da sociedade, está-se perante uma inconstitucionalidade da norma do artigo 99 do Código Civil, que igualmente desde já se argui para todos os legais efeitos.