Sustenta a sentença recorrida que a consideração de apenas 50% do saldo das mais valias realizadas apenas nos casos de transmissões efetuadas por residentes é incompatível com o direito comunitário, nomeadamente com o artigo 5 do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia, a que corresponde o atual artigo 6 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.