Ou seja, tal como bem refere o Tribunal da Relação no Acórdão posto em crise, a Autora não se apresentou em juízo para fazer valer contra a Ré um direito de autor, mas antes um direito derivado do contrato celebrado, in casu, o direito ao recebimento de quantias que a Ré se obrigou a entregar-lhe como contrapartida do licenciamento de um programa informático.