A apropriação no crime de peculato tem de ser definitiva e isso não resulta daqueles factos, logo não colidem os mesmos com os factos dados como não provados, dado que não há resolução de apropriação no sentido do dinheiro ficar definitivamente na posse do arguido, inversão do título da posse da coisa, fazendo-a coisa sua e toda a fundamentação da decisão vai nesse sentido.