- Tais factos na base dos pedidos e da decisão devem considerar-se não provados, impondo-se a alteração da matéria de facto conforme propugnado na apelação e na presente revista, termos em que é forçoso é concluir que em termos substantivos a Ré Sportinget ora Recorrente não é a efetiva e real titular da relação material controvertida, não lhe sendo aplicável a lei portuguesa, devendo ser totalmente absolvida dos pedidos contra ela formulados.