Ora, o acórdão proferido por esta Relação é muito claro : anular, ao abrigo das disposições conjugadas dos arts. 379 n. 1 e 410 n. 2, al do Cód. Proc. Penal, a sentença recorrida que deve ser reformulada e expurgada do vício enunciado e que deverá, também, apreciar e decidir o pedido de indemnização