Deste modo, nos termos previstos nos artigos 61, n. 1, e 62 do CPC, não tendo tal decisão sido impugnada por qualquer das partes, transitou em julgado e adquiriu força de caso julgado material, porquanto recaiu sobre a relação material controvertida existente entre o A. Hospital e a R. GNB e passou a ser obrigatória dentro do processo e fora dele.