Notifique-se e, após, remeta-se o presente apenso acompanhado do suporte áudio das declarações prestadas pelas testemunhas EE e e de cópia da ata de julgamento de 16-03-2011, junta a fls. 4011 a fls. 4019, constando o segmento revelante de fls. 4017 ao Supremo Tribunal de Justiça, para apreciação do respetivo mérito.