Em causa estavam apenas danos patrimoniais, que incluíam danos emergente e lucros cessantes, ambos suscetíveis de reparação Art. 56 do, devendo a obrigação de indemnização compreender os danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão Art. 56 do, sendo que não havia, no caso, a relevar qualquer culpa dos lesados para a consumação dos prejuízos verificados Art. 57 do.