No Ac. do TRP de 11/07/2012 no processo 801-B/200P1, disponível em www.dgsi.pt, concluiu-se que "embora o prazo de caducidade previsto no art. 35, n. 2, do CPC 344, n. 2, do não seja aplicável aos embargos de terceiro com função preventiva, já se lhes aplica a parte final do mesmo normativo, por força do n. 1 do art. 35 daquele Código art 350, n. 1, do, sendo de negar a possibilidade de embargar preventivamente a entrega de bens móveis ou imóveis depois deterem sido judicialmente vendidos ou adjudicados.