O Tribunal a quo deveria ainda ter dado por provado que o Município de ...) acompanhou e fiscalizou as obras em curso no local do acidente. De facto, a obra de beneficiação do pavimento aqui em apreço foi acompanhada e fiscalizada pelos respectivos serviços municipais, como foi dito por quem desempenhou essa tarefa, nomeadamente, pelos depoimentos das testemunhas A. e J..