Por conseguinte, este Venerando Tribunal da Relação pode e deve formular o seu próprio juízo e julgamento do caso, visando a melhor aplicação da Constituição e da lei, com o objetivo de efetuar melhor Justiça por ser manifesto que a sentença recorrida enveredou pelo trilho mais fácil e não efetuou o seu próprio juízo de valor sobre um tema tão debatido.