Note-se, aliás, que integrando-se o artigo 26 do CPC, no título do Livro do CPC, a disposição em causa tem aplicação geral, não sendo disposição normativa específica do processo de declaração, pelo que, não parece, sequer, necessário lançar mão do comando normativo constante do n. 1 do artigo 55 do CPC, para o referido artigo 26 do CPC ter aplicação a processos de natureza executiva.