A notificação podia ter sido, como foi, efectuada por carta com prova de depósito. Nesse sentido veja-se o Ac. do TRP datado de 27-09-2017, proferido nos autos n. 9126/00TDPRT-A.P1 inwww.dgsi.pt) e o disposto nos art.s 19, n.s 1 e 2, e 11, n.s 1 e 3, todos do Código de Processo Penal.