- Se o novo titular adquire prédios em cuja superfície já estavam instalados equipamentos elétricos de média tensão postes e torre metálica de suporte de, nada alegando quanto ao anterior proprietário e respetiva autorização para essa colocação ou indemnização, não pode pretender que a colocação e manutenção são ilícitas por não ter sido obtida a autorização do novo dono.