Por conseguinte, bem andou o Tribunal a quo em não elencar tas afirmações na factualidade provada, dado o seu cariz meramente enunciativo e conclusivo, pois que a confissão ficta, prevista no n. 1 do artigo 56 do CPC para a falta de contestação de réu citado, como é o caso, incide apenas sobre factos e não sobre enunciações ou conclusões, conforme decorre dos princípios gerais do direito processual e consta expressamente da norma em causa.