O contrato de consórcio é aquele pelo qual duas ou mais pessoas singulares ou coletivas que exerçam uma atividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição com o fim de prosseguir determinados objetivos referidos na lei artigos  e  do Decreto-Lei n. 231/81, de 28 de.