Ora também no caso, em apreço, não está em causa a atribuição de uma pensão anual, não tendo o Autor invocado, sequer, a qualidade de beneficiário por preenchimento dos requisitos, antes tendo formulado tão só pedidos indemnizatórios relativos a danos não patrimoniais e, no que aos danos patrimoniais diz respeito, uma indemnização pelo dano patrimonial futuro.