À pena principal pela prática deste crime, acresce a pena acessória a que alude o art.6, n.1, alínea do Código Penal, na redação que lhe foi dada pela Lei n. 77/2001, de 13 de Julho, traduzida na proibição de conduzir veículos com motor, por um período fixado entre 3 meses e 3 anos.