E a douta decisão recorrida excluiu o pedido reconvencional do réu, ora recorrente por considerar que, "na temporalidade em causa entre 02 de Agosto de 2010 e 02 de Outubro de, atinente aos 60 dias de falta de pré-aviso, o Autor esteve sempre sob a hierarquia do Exército" sublinhado e negrito.