No que diz respeito ao crime de pornografia de menores, o mesmo é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, por força da agravação o limite mínimo situa-se em 1 ano e 4 meses e o limite máximo em 6 anos e 8 meses de prisão, ou seja, os limites mínimo e máximo são agravados de um terço cfr. Arts. 17, n. 1, alínea e 17, n. 1, alínea, ambos do Código Pena!).