A ilicitude pode revestir duas modalidades: a violação de um direito de outrem, ou seja, na infração de um direito subjetivo, nomeadamente os direitos reais e os direitos de personalidade; violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios, e que poderíamos designar por normas de proteção. Esta categoria de ilicitude exige os seguintes pressupostos: