O "direito a ser ouvido", enquanto direito a dispor de oportunidade processual efectiva de discutir e tomar posição sobre quaisquer decisões, particularmente as tomadas contra o arguido, traduz um dos aspectos fundamentais do direito de defesa. Esse direito é, na ordem jurídica norte-americana, um elemento fundamental do "justo processo legal" - o "due process of law" referido na Emenda - possibilitador da aplicação de sanções criminais Norman Vieira, Constitutional Civil Rights in a Nutshell, 2 ed. St. Paul, Minnesota, 1990, pág. 36 e.