A questão que se coloca consiste em saber se a sentença incorreu no erro de julgamento que lhe é assacado pela Recorrente, por ter considerado que os rendimentos auferidos pela impugnante e aqui Recorrente são objeto de tributação em Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 19, n1, alínea da Convenção para evitar a Dupla Tributação e a Evasão Fiscal celebrada entre Portugal e Espanha.