Pedro Romano Martinez, Cláusulas Contratuais Gerais e Cláusulas de Limitação ou de Exclusão da Responsabilidade no Contrato de Seguro, in Scientia Iuridica - Tomo , n 306, Junho de 2006, p. 258, citado no Acórdão do STJ de 202018, proc. 534/12T8VCT.GS1, in www.dgsi.pt.