Assim sendo, e porque no caso essa maioria não foi atingida, a deliberação que aprovou a passagem do resultado líquido do período a resultados transitados, sem qualquer distribuição aos sócios é, exatamente como se conclui na sentença recorrida, anulável, nos termos do disposto no n1, al. do art. 58 do CSC, por violação do n1 do art. 217 do mesmo diploma.