A prisão por dias livres, regulada no art. 45 do Penal, é uma pena de substituição da pena de prisão mas, de entre estas, uma pena de substituição detentiva. Com efeito, e tal como resulta do n 2 do artigo citado, ela consiste numa privação da liberdade por períodos, pelo que, o respectivo cumprimento é feito em instituição prisional e, nesta medida, pode considerar-se uma forma especial de cumprimento ou de execução da pena de prisão. Tal não significa, porém, que, dogmaticamente, a prisão por dias livres perca a natureza de pena de substituição, pois que a sua aplicação pressupõe a prévia determinação de uma pena de prisão contínua que depois é substituída e, numa perspectiva de política criminal, comunga do fim visado pelas demais penas de substituição, a luta contra as penas curtas de prisão cfr. Figueiredo Dias, ob. cit., pág..