Caso assim não se entenda, deve ser revogada a sentença recorrida e substituída por outra que condene o arguido pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez previsto e punido pelo artigo 29 do Código de Processo Penal, com aplicação de uma pena de prisão substituída por uma pena de multa ou qualquer outra pena não privativa da liberdade.