- Assim sendo é a própria Sentença que reconhece que as operações contabilísticas não se encontram materializadas, contudo não pode é querer subsumir essa falta de prova material documental a outros meios de prova, justamente, porque o normativo POC não o permite, razão pela qual erra a Douta Sentença nessa apreciação, porquanto, a AT não praticou qualquer vicio de violação de Lei, ao invés de não se poder concluir o mesmo da Douta Sentença.