- Caracterização dos postos de trabalho - A categoria ora posta a concurso integra-se na carreira de inspetor superior do trabalho, carreira de regime especial, nos termos do n. 2 do artigo  e do n. 1 do artigo  do Decreto-Lei n. 112/2001, de 6 de abril, e artigos  e  do Decreto Regulamentar n. 20/2001, de 22 de dezembro, com as alteraçõesintroduzidas pelo Decreto Regulamentar n. 11/2005, de 30 de dezembro.