Na verdade, como emerge do art. 1305 do , o proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposição das coisas que lhe pertencem, é livre de exercer esses seus direitos pelo modo como lhe aprouver, independentemente de as contrapartidas ou frutos obtidos mediante tal exercício terem, ou não, natureza estrita e imediatamente material. Por isso, a privação do gozo dos direitos inerentes ao direito de propriedade deve ser, naturalmente, ressarcida.