Os defensores da primeira tese aplicam as normas e critérios próprios da responsabilidade por facto ilícito prevista nos art. 483 n 1 e 496 n 1 do como, por exemplo, resulta do citado Ac. do S.T.J. de 04/10/2018 Paulo Sá). Mas, como vimos supra, o contrato de seguro aqui em causa não se inscreve em tal responsabilidade.