No essencial, provou-se que o Réu, que é Presidente da Junta de Freguesia de ...), era comproprietário, juntamente com dois irmãos, de um prédio urbano  composto por casa de habitação de dois andares com 89 m2 de área de implantação), sito na Freguesia de ...)  vide factos 1 e 2 da sentença) e que em reunião de 202019 da Junta de Freguesia de ...), estando presente o R., na qualidade de presidente da Junta de Freguesia, e os dois vogais secretário e, aquele apresentou a proposta de deliberação de compra, pela Freguesia de ...), do referido imóvel  pelo preço de EUR 500,00, tendo essa proposta sido aprovada por unanimidade  vide factos  3 e 4 da sentença), tendo ainda sido deliberado nessa mesma reunião, também sob proposta do R., que a Freguesia de ...) fosse representada na escritura de compra e venda do referido imóvel pelo vogal secretário) , conferindo-lhe poderes somente para assinar e outorgar a referida escritura vide facto 5 da sentença).