Ao descarregar e manter em depósito RCD telhas velhas e restos de em local não licenciados ou autorizados para o efeito, o arguido negligenciou a obrigação que lhe era imposta, de diligenciar pela preservação e controle da qualidade do ambiente, em vez de os encaminhados para um operador de gestão de resíduos licenciado para o efeito, oque constitui contra-ordenação muito grave, de acordo com o disposto no art. 1, n. 1, do 46/2008, de 12/