A taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual da parte interessada artigo , n.s 1 e 2 e , n.s 1 e 2 do, ou seja, é o montante pecuniário aplicável como contrapartida pela prestação de serviços de justiça; e o vencido na acção e no recurso suportará as taxas de justiça pagas pela parte que teve ganho de causa, através do instituto de custas de parte.