Ora, nos termos do antes citado art. 131, o direito de propriedade adquire-se, dentre os demais modos ali enumerados, por usucapião. Assim, a posse que perdure por determinado lapso de tempo tem a virtualidade de conferir ao possuidor o direito de propriedade sobre a coisa possuída vide art. 128). Havendo título de aquisição e registo, a usucapião tem lugar quando a posse, sendo de boa-fé, tenha durado 10 anos contados do registo, ou 15, no caso de ser de má-fé; tais prazos, não existindo registo do título ou da mera posse, elevam-se para 15 e 20 anos, consoante estejamos perante posse de boa ou de má-fé cf. art.s. 129 a 129).