- O douto Tribunal entendeu que não abonam a favor do arguido os seus antecedentes criminais, nos quais constam quatro condenações pela prática do mesmo crime, e muito menos o facto de ter sido condenado após os factos dos presentes autos pela prática do mesmo crime, sendo que entre a presente condenação e a dos autos n ---/17GBABF dista um período inferiora a oito meses os factos dos presentes autos foram praticados em 302013 e os do processo n ---/17GBABF em 002013).