De todo o supra exposto resulta, por um lado, que a varanda e seu gradeamento, objecto dos presentes autos integram a fração autónoma individualizada pela letra E do prédio sito na Rua 25 de Abril, Praceta .., Bloco ., n.1, na vila e freguesia de Ericeira, concelho de Mafra, não sendo uma parte comum do aludido prédio;