De acordo com o disposto no n. 1 do artigo 2  do CRCSPSS Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança, "1 - São abrangidos pelo regime geral, com carácter de obrigatoriedade, os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no Código do Trabalho."