- No acórdão recorrido foram violados pela Relação as disposições constantes dos arts 249, 334, 376 n 1, 406 n 1, 441, 442 n 2 e 3 , 777 n 1 e 2, 804 n 2 e 830 n 1 e 2, do Civil, e dos arts 608 n 2, art 615 n 1 al., 662 n 1, 663 n 2, e 666 n 1 do CPC.