Jorge Lopes de Sousa e Manuel Simas Santos in Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado, 2 Edição, Áreas Editora. 200 p., enquanto no abuso de confiança comum do artigo 205 do Código Penal exige a apropriação ilegítima da coisa móvel que lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade, o abuso de confiança fiscal deste art. 105 basta-se com a não entrega total ou parcial de prestação tributária ou parafiscal.