No entanto, este juízo de facto é a efectuar com base na actuação do exequente perante o próprio tribunal: o tribunal tem de aferir da imputabilidade do atraso na citação com base no comportamento do exequente no próprio processo. Trata-se, pois, de um juízo com base em factos de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções e que, por isso, pode conhecer oficiosamente cf. art. , n. 2, alínea do Código de Processo Civil, motivo por que esse juízo poderá ser feito por qualquer tribunal, mesmo que de revista Neste sentido, com fundamentação que acompanhamos de perto, o acórdão da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo de 16 de Janeiro de 2002, proferido no processo n. 2857, disponível em