Daí que a declaração de nulidade dos contratos de compra e venda aludidos em 2, 2, 2 e da doação referenciada no ponto 2 dos factos provados, pelo seu efeito retroactivo, implicaria, em principio, que os bens objecto dos mencionados negócios voltassem a fazer parte da herança aberta por óbito de .., para aí serem partilhados pelos respectivos herdeiros isto é, por A... actualmente os seus herdeiros enquanto herdeiro legitimário e por .. enquanto herdeira testamentária).