Ou seja, uma vez que já está assente o Estado-Membro responsável pela análise do pedido de protecção internacional Itália não se pode, pois, acolher a fundamentação vertida no Acórdão recorrido de condenar Portugal a assumir uma responsabilidade que já não é a sua, não sendo de aplicar o vertido no art 31 da Convenção de Genebra, nem o art 47 da Lei de Asilo, normas que só seriam aplicáveis caso se determinasse que Portugal era o país responsável pela análise do pedido de protecção internacional.