Com a reforma do CPTA de 2015, passou a prever-se no artigo 8, de modo similar ao preceituado no art. 590, n.2 do CPC, que o juiz deve, no  despacho pré-saneador, conhecer de todas as questões que obstem ao conhecimento do objeto do processo, providenciar pela correção das irregularidades formais ou substanciais dos articulados e pelo suprimento de exceções dilatórias, em respeito do disposto no artigo 8 do CPTA e do dever de gestão processual, previsto no n. 2 do artigo  do CPC e no n. 2 do artigo -A do CPTA.