O valor caucionado correspondente ao Vasilhame, identificado e autonomizado das bebidas nas facturas de venda, é assim excluído do valor tributável da operação para efeitos de IVA cf. artigo 16, n6, alínea do Código do IVA e 2 parágrafo, in fine, da pág. 12 do Relatório a fls. 38 dos.