Com efeito, nos termos do disposto no n. 4 do art. 60 do P., na fundamentação da sentença o juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, com o que, em princípio, a decisão de facto deve estar expurgada de conclusões, quer de facto, quer jurídicas, e bem assim de factos irrelevantes.