Uma vez efetuado o registo definitivo, com base na escritura de habilitação, surge então a presunção legal estabelecida no artigo 7 do Código do Registo Predial. A presunção emerge daquele registo e não da escritura de habilitação que tenha estado na sua base; assim, uma vez efetuado o registo, este ganha autonomia em relação ao título a partir do qual foi efetuado.