A decisão em recurso fez errada interpretação e aplicação do instituto do abuso do direito e do art. 33 do Cód. Civil, pois que sequer a própria exequente/banco com fundamento no documento datado de 11 de outubro de 2013 aflorou alguma espécie de confiança gerada com o escrito ou que de algum modo ficou segura ou convicta que o mesmo substituiria o PERSI, ou ainda, sequer que viu criada a expetativa que daquela forma o executado deixaria de pretender recorrer ao PERSI.