Esta situação configura, em nosso entender, uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação, que tem de ser comunicada ao arguido, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 358, n. 1, do CPP3 e, não o sendo, como não o foi, no caso concreto, integra a causa de nulidade da sentença/acórdão, prevista na al. do n. 1 do artigo 379 do CPP, sendo tal nulidade de conhecimento oficioso cf. n. 2 do enunciado artigo.