- Esta prova pericial não pode ser afastada pela livre apreciação do Tribunal a quo, por aplicação do disposto no artigo 16, n. 1 do CPP, pelo que torna o presente Acórdão ferido de nulidade, por aplicação das normas previstas nos artigos 37, n. 2, 37, n. 1, alíneas e e 16, n. 1 do CPP.