Igualmente se compreende que na habilitação de adquirente ou cessionário, após resposta do requerente art. 356, n. 1, al. do e produzida as provas, se siga a decisão, em que o juiz, sem prejuízo do que infra se dirá, apenas poderá julgar improcedente a habilitação com um ou ambos dos identificados fundamentos, sem prejuízo de se encontrar obrigado a conhecer oficiosamente dos fundamentos de nulidade do ato de transmissão art. 356, n. 1, al., parte final, do.