Porém, antes de mais, isto é, antes de nos pronunciarmos sobre a sindicada matéria de facto apurada e não apurada, cumpre analisar da validade da sentença proferida pelo Tribunal a quo, ou seja, cumpre decidir se a dita sentença enferma de nulidades ou vícios, que este Tribunal não posa suprir e que tornem inviável o conhecimento do fundo da causa.