Assim, na situação vertente, o facto de o apelante ter sido membro de órgão estatutário não significa de per se que seja automaticamente excluído do direito a beneficiar de uma prestação social de desemprego. Necessário é que se prove que mantém uma relação laboral titulada por um contrato de trabalho com a sua entidade empregadora, sendo em função do exercício dessa atividade laboral como trabalhador que aufere uma remuneração, não sendo a mesma contrapartida pelo exercício de funções de membro de órgão estatutário, funções que apenas acumula pro bono e que esse contrato de trabalho cessou ilicitamente.