O Habeas Corpus, a nível constitucional, entre nós encontra a sua sede sistemática nos Direitos Fundamentais, o que não é de forma alguma indiferente: pelo contrário, reveste-o de uma especial dignidade cf., g., Ponto do Sumário do Acórdão do STJ de 23-05-2018, proferido no Proc. n. 965/16T8FAR-A.S1 -  secção, tendo como Relator o Conselheiro Lopes da. Ora essa dignidade tem também uma contrapartida de requisitos claros e distintos, e não se pode confundir nunca com um simples uso retórico da Constituição.