Com efeito, não se deve olvidar que o propósito dos elementos probatórios carreados para o processo durante a instrução é o de demonstrar os factos dela necessitados cf., g., o citado art. 410, do Código de Processo, sendo também importante relembrar que as regras do art. 342 e ss., do Código Civil, citadas só relevam para efeitos de apreciação do mérito da posição das partes, em momento posterior ao julgamento daqueles, uma vez que o Tribunal está adstrito ao princípio da aquisição processual estabelecido no art. 413, do Código de Processo Civil.