A eliminação do juízo de não provado formulado sob o n. dos factos não provados, bem como a alteração da al. dos factos provados, levadas a cabo pelo TR...., devem ser revogadas, porque violaram o disposto nos art.s 34, 35 e 34, 2 do , por força do disposto nos art.s 68, 3 e 67, 3 do P., e como assim o entendeu o S.T.J, no acórdão de 5-5-200