No primeiro, embora com dois votos de vencido, entendeu-se que não houve sequer incumprimento pois que os médicos fizeram o que estava ao seu alcance para fazer com sucesso a cirurgia em questão. Caso assim não tivesse acontecido, caso os médicos tivessem, contra a leges artis, agido de outra forma, a sua conduta seria objectivamente ilícita. Assente esta ilicitude, caberia aos médicos porque os pressupostos da responsabilidade são provar, então, que não tinham agido com culpa.