Daí que, embora o nosso sistema processual se baseie no princípio do dispositivo - o que significa que o juiz só pode julgar com fundamento nos factos alegados e provados pelas partes, não podendo indagar por sua iniciativa os factos relevantes para a decisão -, a verdade é que o legislador nas acções de prestação de contas, privilegiando a busca da verdade material, procura efectuar uma adequada ponderação entre os princípios do dispositivo e da oficiosidade.