Dos elementos constantes do processo é possível concluir que o arguido foi condenado, por sentença de 7/10/2016, transitada em julgado em 7/11/2016, pela prática, em 6/9/2016, de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo.