Tratando-se de uma pensão anual e vitalícia por incapacidade permanente que não admite remição art. 7 da Lei 98/2009), a mesma é actualizável, anualmente, nos termos do disposto no artigo  do Decreto-Lei n. 142/99, de 30 de Abril, na redação dada pelos Decretos-Leis n.s 185/2007, de 10 de Maio, e 18/2016, de 13 de Abril.