Por sentença de 21 de Fevereiro de 2018, foi o arguido condenado, pela prática do imputado crime, na pena de seis meses de prisão suspensa na respectiva execução pelo período de um ano, com regime de prova e na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor pelo período de seis meses.Inconformado com a decisão, recorreu o arguido, formulando no termo da motivação as seguintes conclusões: