"A Direção-Geral do Património Cultural tomou conhecimento de que estão a decorrer obras na Casa da Quinta ou Palácio da Comenda, imóvel em vias de classificação, sem o devido parecer vinculativo desta Direção-Geral e, consequentemente, sem que tenham sido garantidas as obrigatórias medidas de salvaguarda do património arqueológico, conforme o disposto na Lei de Bases do Património Cultural Lei n 107/2001, de 8 de.