Face ao exposto, deverá a decisão do Tribunal a quo quanto ao facto n 2 dos factos não provados ser substituída por uma outra que julgue provado que ao subscrever o contrato de seguro GG deliberadamente omitiu que era militar em situação de reserva, que deliberadamente omitiu que em 2000 teve um enfarte do miocárdio tendo realizado cirurgia de revascularização cardíaca, mantendo medicação diária.