Volvendo ao acaso em apreço, do quadro probatório resulta desde logo que o imóvel de partida, ou seja, o imóvel alienado não constituía habitação própria e permanente do Impugnante marido e respetivo agregado familiar uma vez que sempre residiram em ...), ...), sendo aquele apenas utilizado pontualmente, aos fins de semana. Falece assim o pressuposto base para a exclusão da tributação prevista no artigo 1, n. 5 do CIRS pelo que terá de improceder a pretensão dos Impugnantes.