Por despacho, proferido em 31-01-2019 e notificado no dia 04-02-2019 aos intervenientes processuais, foi decretada a suspensão dos presentes autos em virtude do falecimento do interessado, tendo ainda sido determinado que os autos aguardassem o cumprimento do previsto na alínea do artigo 27 e no artigo 35 e segs. do Código de Processo Civil ou o decurso do prazo previsto no n. 1 do artigo 28 do mesmo diploma.