No caso vertente, a proibição do excesso não deixará de considerar, por um lado, as necessidades fundamentais para um sustento minimamente do devedor, mas do outro terá em mente a necessária, tanto quanto possível, satisfação dos direitos dos credores, pois que olvidado este escopo do processo falimentar, facilmente a exoneração do passivo restante se transformaria num simples perdão de dívidas, num prémio ou na cobertura a uma fraude. 12