O Tribunal cumpriu o princípio do contraditório, pois que ouviu o AI sobre a questão suscitada, não poderia após o exercício do contraditório vir a solicitar novo contraditório da aqui recorrente, sob pena de não serem proferidas decisões judiciais, estando-se sucessivamente a cumprir contraditórios, sobretudo quando estão em causa processos de natureza urgente como o presente.