Porém, por outro lado, veio a condenar a demandada, tendo em conta que, admitindo o Código Civil, em matéria de acidentes causados por veículos, a constituição, excecional, da obrigação de indemnizar independentemente de culpa cfr. artigo 48, n. 2, do Código, está demonstrado o preenchimento dos pressupostos mencionados no artigo 50, n. 1, do Código Civil.