Considerou o Tribunal "a quo" que apenas resultaram provados os factos elencados sob os n.1 a 5 no ponto A da fundamentação de facto do acórdão recorrido, não tendo resultado provados quaisquer outros factos constantes da acusação, nomeadamente os factos constantes nas alíneas a do ponto B da fundamentação de facto do acórdão recorrido.