Detetado o apontado vício de erro notório na apreciação da prova e, consagrado no art. 410 n. 2 al. do CPP e não podendo este Supremo Tribunal de Justiça entrar na alteração da decisão em matéria de facto, resta determinar a anulação do douto acórdão recorrido com a devolução dos autos ao Tribunal da Relação para, em novo acórdão, observar, integralmente, o estatuído no art. 163 do CPP.