As penas de substituição cujo fundamento, histórico e teleológico, radica no movimento político-criminal de reacção contra a aplicação de penas privativas de liberdade, sobretudo de penas curtas de prisão), além da suspensão da execução da pena de prisão simples ou com regime de, são a prestação de trabalho a favor da comunidade art. 5 do Código, a prisão por dias livres art. 4) e a admoestação art. 6).