A sentença recorrida violou, assim, os artigos 36 n. 1, 60 n. 5 do Código de Processo Civil, e os artigos 36, 39, 34 n. 1 e 76 n. 1 do Código Civil.Devidamente notificado contra-alegou o recorrido concluindo pelo não provimento do recurso.Corridos os vistos legais cumpre decidir...