Por imperativo legal, quando o citando é uma pessoa colectiva, o acto de citação, para ser válido e eficaz, carece de ser concretizado em determinadas pessoas físicas, as quais estão especificamente identificadas no art. 41, do CPPT, havendo falta de citação quando o acto tenha sido omitido nesses termos, o que constitui nulidade insuprível, susceptível de conhecimento oficioso em qualquer estado do processo, que convoca a nulidade de todo o processado após a petição inicial - arts. 195, al.,, 194, al. 196, 201, n 1 e n 2 e 202 Cód. Proc. Civil, art. 165, n 1, al., n 2 e n 4 do CPPT, Lopes de Sousa, CPPT Anot., pg. 268;