O Tribunal, apreciados os factos apurados, considerou que o arguido, com a sua conduta, incorreu, em autoria material e com dolo directo, na prática de um crime de abuso de confiança, p. e p. pelo art. 205, n 1 do Código Penal, em conjugação com o disposto nos arts. 10, n 1, 13, 14, n 1, todos do Cód. Penal.