Por essa razão, a punição das omissões e inexactidões nas declarações de retenções na fonte a que se refere o art. 119, n 1 do RGIT fica prejudicada se e quando, por força dessa omissão ou inexactidão, venha efectivamente a preencher-se o tipo legal previsto no art. 114, n 4 do RGIT, por falta de efectiva retenção na fonte sobre rendimentos e, consequentemente, falta de entrega dessa quantia ao Estado;