- Deverá assim ser rejeitada o recurso do arguido sobre a matéria de facto considerada como provada cfr. Ac. STJ de 212001: - É de rejeitar, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas dos art.s 42, n. 1, e 41, n. 2, do CPP, o recurso sobre matéria de facto interposto para o STJ de acórdão proferido sobre ela, e em sede de recurso, pelo Tribunal da Relação).