Salvo o devido respeito, a decisão sob recurso é nula, por preterição da formalidade essencial prevista no art. 59, n. 1 - e violação dos princípios constantes dos art.s  e , todos do CPC e, ainda que não fosse, sempre terá de ser revogada, por erro de julgamento quer da matéria de facto, quer de direito.