Antes mais, precise-se que a componente letiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do  ciclo do ensino básico é de 25 horas semanais e a dos restantes ciclos e níveis de ensino é de 22 horas semanais, conforme resulta do disposto no Art.  7, n. 2, do Estatuto da Carreira Docente Decreto-Lei n. 139-A/90, de 204, na versão em, e compreende uma componente letiva e uma componente não letiva, desenvolvendo-se em cinco dias de trabalho  n. 2 do art. 7 do.