Condenar o arguido R. pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131 e 132, n.s 1 e 2 alíneas e, ambos do Código Penal, na pena de 19 anos de prisão absolvendo-se o arguido da qualificativa prevista na alínea, do n. 2, do artigo 13, do Código.