Assim sendo declaro nula a notificação da acusação efetuada nos autos ao arguido VG_____ e determino que de imediato o mesmo seja notificado da acusação deduzida nos autos, ao abrigo do disposto no art. 283 do CPP, sendo-lhe entregue cópia da acusação traduzida para a língua Russa, sendo ainda notificado de que dispõe do prazo de 20 dias, nos termos do art. 287 do CPP, para requerer, caso queira, a abertura da instrução.