Deverá ser restituído ao recorrente o imóvel em questão, propriedade deste e a sua posse, deverá, igualmente, ser restituído, ao recorrente, todos os valores que o recorrido tenha recebido a título indevido e, consequentemente deverá ser resolvido o contrato de compra e venda em questão, na medida em que, verificou-se a condição cujo negócio dependia.