De acordo com o estipulado na alínea do n. 4 do artigo 4 do CIRS anterior alínea do n. 1 do artigo 5 do, consideram-se actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias, as comerciais ou industriais, meramente acessórias ou complementares daquelas, que utilizem de forma exclusiva, os produtos das próprias explorações agrícolas, silvícolas ou pecuárias.