A omissão de informações por parte do banco acerca da natureza, caraterísticas e riscos dos produtos que comercializa com os clientes, viola os deveres impostos ao Banco pelo artigo 227 do Código Civil, pelo artigo 76, do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras n 298/92, de 31 de e pelos artigos 70, n1 e 312, n.1, do Código de Valores Mobiliários n. 486/99, de 13 de.