Referencia o recente e douto Acórdão do STJ de 15/01/202035 que "para que possa ser oposta pelo executado ao crédito do exequente é necessário que se verifiquem os requisitos substantivos que a configuram nos termos do artigo 847 do Código Civil e ainda os pressupostos formais exigidos pela alínea do artigo 729 do Código de Processo Civil.