Sendo indiscutível, como de resto decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 02-02-2005, no processo n. 3430/04 -  Secção, publicado em http://www.pgdlisboa.pt/jurel/stj_mostra_doc.php?nid=19319&amp;codarea=3, que "o abuso do direito tem de basear-se em factos e não em meras conjecturas".