De salientar que, no que concerne aos bens imóveis, o preceito vertente é bastante mais amplo do que o antecedente n. 1 do artigo  do Código do Imposto de Mais-Valias que apenas se reportava aos terrenos para construção, passando a ser tributadas em IRS as mais-valias provenientes da transmissão onerosa de qualquer forma de propriedade imóvel.