- Em virtude do indeferimento do pedido de aposentação apresentado pelo Recorrente, este manteve-se, como não poderia deixar de ser, no exercício das funções que desempenhava até então funções, pelo que, durante o período em causa 01/01/2004 a 21/07/2006), o Recorrente, apenas e tão só, desempenhou funções docentes e nada mais;