JOANA VASCONCELOS, Direito Processual do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, p. 10 Cfr., também, JOANA VASCONCELOS, Comentário aos artigos 9-B a 9-P do Código do processo de Trabalho, Universidade Católica Editora,  ed. Revista e atualizada, Lisboa, 2020, p. 4