No que tange ao crime de tráfico de estupeficante, pese embora o arguido viesse acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefaciente artigo 21 do 15/93 de 201), o tribunal a quo condenou pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade artigo 25 do mesmo diploma, visto que as quantidades aprendidas na casa do arguido não seriam concordantes com o consumo médio diário, como resulta da portaria que serve de diapasão para tal análise.