A contradição prevista na  parte da norma acima indicada - e que constitui causa de nulidade da sentença - é a contradição entre os fundamentos de facto e/ou direito e a decisão final, isto é, entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença. Fora do alcance da norma estão os casos de contradição entre a motivação da decisão de facto e a própria decisão de facto.