Conforme factos provados, o prédio urbano com os n.s 39 a 41, composto por 8 compartimentos, 2 cozinhas, 3 wc, corredor, escritório e quintal, em 07/11/2001 estava descrito sob o n. .., estava inscrito na matriz sob os n.s ....... e .., e tinha sido desanexado do prédio descrito sob o n. ..