Nos exórdios, este imposto era definível como um imposto que incidia sobre a formalização de actos jurídicos ou sobre outras situações tributárias, fosse qual fosse a forma do respectivo pagamento. Era, pois e em regra, um imposto indirecto incidente sobre documentos e actos documentados, podendo caracterizar-se, em alguns casos, como verdadeiro imposto sobre a despesa, sobre o consumo, ou até como taxa. Por exemplo, o Prof. Teixeira Ribeiro amparava que este imposto constituía uma amálgama de tributação directa e indirecta.