Trata-se, pois, de prova efectuada com base em provas insuficientes ou não bastantes para a prova dos mesmos, nomeadamente com violação das regras de prova nos termos do previsto no artigo 412 n 3, verificando-se cumulativamente vício de erro notório na apreciação da prova conforme previsto na al. do n 2 do artigo 410 do CPP.