Pois bem. Apesar de não estar provada qualquer lesão física causada pela agressão, esta provocou um dano na integridade física do assistente, dano obviamente susceptível de reparação e/ou compensação, mas que o recorrente não reparou. Não está, assim, verificado o requisito geral previsto na alínea do n 1 do art. 74 do Penal.