Deste modo, não tendo o contrato de empreitada celebrado entre Autor e Réu sido reduzido a escrito, o mesmo é nulo e como tal insuscetível de produzir efeitos jurídicos na ordem jurídica e quanto aos já produzidos, impõe-se a destruição retroativa desses efeitos, mediante a obrigação dos contratantes de restituírem tudo o que tiverem prestada por via desse contrato inválido ou, se a restituição em espécie não for possível, o valor correspondente art. 289, n. 1 do.