Ou seja, limitado pelos pedidos das partes, o juiz não pode deles extravasar, não podendo a sentença pronunciar-se sobre mais do que o que foi pedido ou sobre coisa diversa daquela que foi pedida - o objecto da sentença coincide, assim, com o objecto do processo, não podendo o juiz ficar aquém nem ir além do que lhe foi pedido José Lebre de Freitas, "Código de Processo Civil Anotado", vol. 2, 2001, pág.648).