Cfr., entre outros, Menezes Cordeiro, obra citada, pág. 524 do tomo e págs. 352 a 378 do tomo , Romano Martinez e Fuzeta da Ponte, Garantias de Cumprimento,  edição, pág. 16; Cura Mariano, Impugnação Pauliana,  edição, páginas 155-209; Almeida Costa, obra citada, págs. 722-72