- A violação do princípio do contraditório é geradora da nulidade processual prevista no art. 195 n 1 do Novo CPC se influir no exame ou na decisão proferida. - Quando o acto afectado de nulidade se encontra coberto por decisão que se lhe seguiu, tal nulidade pode ser objecto de recurso e pode ser declarada pelo Tribunal da Relação. In  http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/-/15B18E09107D0CB780257DF60059CB56