A fixação de prazos perentórios, quer seja legal ou judicial, funciona como instrumento de que a lei se serve em ordem a levar as partes a exercer os poderes ou ónus de que são titulares segundo um determinado ritmo. Ainda nas palavras de Anselmo de Castro, os prazos, na medida em que o seu transcurso implica a impossibilidade de praticar o ato, "exercem uma acentuada pressão psicológica sobre o sujeito, titular do poder-ónus, uma vez que este, para evitar a caducidade de tal poder, terá de adotar um determinado comportamento processual e, consequentemente, praticar o ato dentro dos limites de tempo que lhe são assinalados".