Os "marcos de delimitação" não se enquadram no conceito de "edificação", tal como vem definido na al. do art. 2 do RJUE imóvel destinado a utilização, nem como "construção", tal como vem definida na al. do art. 2 do RJUE fala em "obras de construção" definindo-as como obras de criação de novas edificações, ou seja, como criação de um novo imóvel destinado a utilização.