De acordo com o modelo consagrado no artigo 610, do Cód. Civil, a acção de impugnação pauliana consiste na faculdade que a lei confere ao credor de atacar judicialmente certos actos válidos ou mesmo celebrados pelo devedor que diminuam a garantia patrimonial por incremento do seu passivo ou diminuição do seu do seu crédito, ou seja, que reduzam o património do devedor, em seu detrimento. 5