- Nos termos do artigo 27 do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n. 8-A/2014, de 23 de maio, são identificados os docentes de QA/QE, providos ou colocados nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, aos quais não seja possível atribuir componente letiva.