Nos termos do artigo , n. 7 do Decreto-Lei n. 291/90, de 20 de setembro Regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição), "os instrumentos de medição em utilização cuja aprovação de modelo não seja renovada ou tenha sido revogada podem permanecer em utilização desde que satisfaçam as operações de verificação aplicáveis".