Nesta sede diremos que o processo de inquérito judicial a sociedade é um processo especial, de jurisdição voluntária, para o exercício de direitos sociais, que se encontra regulado nos arts. 1048 a 1052 do CPC e ao qual são aplicáveis as disposições dos arts. 292 a 295 do mesmo Código, por força do n. 1 do art. 986 do CPC.