Julgamos assim que o FGA tem direito de regresso nos precisos termos do art. 54, 3 do Dec. Lei 291/2007, de 21/8 e, desse modo, deve revogar-se a sentença recorrida, também neste segmento. Todavia, deve manter-se a absolvição da demandada a pagar ao demandante qualquer quantia, a título de indemnização , uma vez que não se provou que a mesma fosse civilmente responsável, por não ter a direcção efectiva do veículo causador do acidente.