Pelo que, nos termos dos artigos 410 n 2 al., 426 e 426 A, todos do Código de Processo Penal, deverá ser declarada nula e substituída por outra que condene o arguido pela prática do crime de difamação, dado que os factos dados como provados permitem decidir a causa, pois integram indubitavelmente o crime de difamação imputado ao arguido, ou caso assim Exas. o não entendam, deverão proceder ao reenvio do processo para novo julgamento