- Pois que, contrariamente ao alegado pelo Recorrente, a compensação só poderá ser alegada por exceção nos casos em que a reconvenção não é admitida conforme aliás bem esclarece o Acórdão mencionado pela, nos casos em que o processo segue a tramitação especial prevista no Decreto-Lei n. 269/98, de 01 de Setembro,