Assim sendo, conclui-se que o arguido AF incorreu no cometimento em autoria material de um crime de corrupção passiva para a prática de acto ilícito, previsto e punido nos termos dos artigos 1 n. 1, ex -A alíneas,,, todos da Lei n. 34/87, de 16 de Julho e , revogando-se parcialmente o acórdão recorrido, será o mesmo arguido absolvido do cometimento de um crime de corrupção activa para a prática de acto ilícito, previsto e punido nos termos dos artigos 1 n. 1, ex -A alíneas,, da Lei n. 34/87, pelos factos acima descritos sob o ponto E.