A execução de que os presentes embargos são apenso, tem por título executivo as sentenças de 06/11/2002 transitada em julgado em 09/12/2002) que homologou a partilha por morte de A. F., e de 17/06/2015 transitada em julgado em 07/09/2015), que homologou a partilha por morte de P. T..