Assim, no Acórdão de 1/03/2018, afirma-se que: importa salientar que a omissão do convite ao aperfeiçoamento dos articulados podendo constituir uma nulidade processual secundária, atípica ou inominada, genericamente regulamentada no art. 19, n. 1 do CPC, está sujeita ao regime previsto nos arts. 19 e 19, do CPC, não tendo, contudo, sido oportunamente arguida pelo recorrente.