se declare que as deliberações das Assembleias Gerais da Ré realizadas em 16 de agosto de 2017 e 9 de novembro de 2018 ineficazes relativamente aos Autores, nos termos do artigo 5 do Código das Sociedades Comerciais, por violação dos artigos 8 e 8 do Código das Sociedades Comerciais;