A violação do princípio do contraditório inclui-se na cláusula geral das nulidades processuais constante do art 195 do CPC, cujo n 1 estabelece que a omissão de um acto ou de uma formalidade que a lei prescreva, produz nulidade quando a lei o declare ou quando a irregularidade cometida possa influir no exame ou na decisão da causa, nulidade que está dependente de arguição pela parte no prazo de dez dias a contar do seu conhecimento.