A Portaria n. 256/2011 de 15/7 veio aprovar nova Apólice Uniforme para trabalhadores por conta de outrem, para a adaptar ao novo regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n. 72/2008, de 16 de Abril, ao novo regime material dos acidentes de trabalho, assim como ao novo regime especial do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, previsto na Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro.