Significa isto que sendo o processo um encadeamento de atos processuais, que se encontram regulados na lei e que tendem a culminar com a decisão final, a prática de um ato nesse iter processual que não se encontre prescrito na lei processual ou a omissão de um ato ou duma formalidade que esta prescreva determina a nulidade quando a lei o determine ou quando essa irregularidade possa influir no exame ou na decisão da causa.