- Com efeito, se é certo que existem humidades na moradia edificada, e fissuras no muro lateral, também é certo que não se provou que os AA./recorrentes vivam em sobressalto ou que exista algum risco de desabamento da aludida casa, nada evidenciando que, de alguma forma, esteja comprometida ou em risco a utilização diária, em termos correntes, da moradia em apreço.