Uma vez que não está registado em Portugal nenhum divórcio entre as partes, estando pelo contrário registado o seu casamento, nem resulta que qualquer sentença a decretar o divórcio tenha sido reconhecida no nosso país, através do processo especial previsto no art. 97 ss. do CPC, há que avaliar se podemos ter como assente que as partes estão divorciadas, como pressuposto da validade e eficácia de uma decisão relativa aos efeitos patrimoniais do divórcio.