São violações da lei cometidas em qualquer fase do processo, excepto na actividade específica da produção da sentença, onde se integram as nulidades secundárias ou inominadas, do art. 19 do NCPC e traduzem-se em desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo prescrito na lei, que tanto podem resultar da prática de um acto que a lei não permita, como da omissão dum acto ou duma formalidade que a lei prescreva, e a que faça corresponder uma invalidação, mais ou menos extensa, de actos processuais Cf. Ac. STJ, de 2201 Proc. 2251/05: Sumários. Jan./201 p..