As custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte, correspondendo a taxa de justiça ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixado em função do valor e complexidade da causa, nos termos do RCP n.s 1 e 2 do art. 52 do, sendo a taxa de justiça paga pela parte que demande na qualidade de autor ou ré, exequente ou executado, requerente ou requerido, recorrente ou recorrido, nos termos do disposto no RCP n. 1 do art. 53 do.