Nesta matéria, como é consabido, o falecimento do devedor não importa, salvo em casos excepcionais, que ora não relevam, a extinção da dívida contraída pelo de cujus, passando, com o falecimento do devedor, essa relação jurídica passiva para a titularidade dos respectivos herdeiros, que responderão, em certos termos, pela dívida contraída - cfr. artigos 2068 e 2071, do Cód. Civil.