Ao contrário do que sustenta o recorrente, a instauração da referida acção executiva não equivale a uma resolução, por parte da Ré, do contrato de empreitada celebrado com o Autor. A instauração da referida acção executiva não comporta outra leitura que não seja a tentativa de obtenção do cumprimento coactivo da prestação que o Autor, apesar de a tal se haver comprometido, não satisfez.