Vencida a Executada-Apelante, é a responsável pelo pagamento das custas processuais artigos 52 e 52, ambos do. Como beneficia do apoio judiciário, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo cf. ofício junto aos autos executivos em 01-10-2020), não vai condenada a efetuar o respetivo pagamento cf. artigos  e 1 da Lei n. 34/2004, de 29 de julho, e artigos 2, 2 e 2 do.