Assim, enquanto na ação declarativa se declara e se dirime o litígio, na ação executiva, impõe-se coactivamente o direito pré-definido, por forma a dar satisfação ao direito definido por um título munido de força executiva, pelo qual se determina o fim, os limites e a legitimidade passiva, nos termos dos referidos art.s 1, n. 5 e 5, n. 1, do Cód. Proc. Civil.