Assim, a pena concreta não pode ultrapassar em caso algum a medida da culpa, que nos indica, in concreto, o seu limite máximo. O princípio da culpa enquanto limite máximo da punição encontra-se, atualmente, consagrado em letra de lei, no art. 40 do Código Penal, onde expressamente se prescreve que em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.