Não obstante a redação dada ao artigo 410 do NCPC, nos termos do qual a instrução tem por objeto os temas da prova enunciados ou, quando não tenha havido lugar a esta enunciação, os factos necessitados de prova, é sobre os factos constantes dos articulados apresentados pelas partes que a produção de prova e respetivos meios incidirão, como se infere dos artigos 45, n.s 1 e 2, 45, 46, 46, n 1, 47, 490, ou 49, n 1, do NCPC, e não sobre os respetivos temas de prova enunciados.