A decisão recorrida não admitiu o pedido reconvencional formulado pela Ré por haver considerado que visando a ação o pagamento de remunerações de transações comerciais e situando-se o valor das quantias peticionadas pela A. em montante não superior a metade da alçada da Relação, o procedimento segue a forma de ação especial para cumprimento de obrigações emergentes de contratos, forma esta que não comporta a dedução de pedido reconvencional.