Se o Tribunal considerou válido o contrato celebrado, ou seja, concluída a compra e venda, então, nos termos do já citado artigo 879 do Civil, não podem resultar obrigações unicamente para o comprador mas também para o vendedor, uma vez que, um dos efeitos essenciais da compra e venda é a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, bem como a obrigação de entregar a coisa.