Do exposto resulta que o contrato que o Autor celebrou com o Município de ..., configura uma relação de trabalhopor conta de outrem, na medida em que, era aquele Município, enquanto destinatário da atividade prosseguida pelo Autor no exercício das suas funções, quem determinava o trabalho que o mesmo tinha de realizar, a forma como o tinha de desempenhar, quem controlava a prestação efetiva desse trabalho e quem lhe pagava uma bolsa e demais componentes retributivas, motivadas pela prestação do trabalho, ou seja, como contrapartida pelo trabalho prestado, sem se confundirem com a pensão do rendimento social de inserção de que o mesmo era beneficiado.