MARIA DA GRAÇA TRIGO e MARIANA NUNES MARTINS, Comentário ao Código Civil. Direito das Obrigações. Das Obrigações em Geral, Universidade Católica Editora, 2018, pág. 1144, e ANA PRATA, Código Civil Anotado, vol. , Almedina, 2017, pág. 55