O escoamento de águas através de prédio vizinho pode basear-se em dois títulos diversos: ou como uma simples restrição ao direito de propriedade sobre os imóveis, imposta por lei, mais concretamente pelo art. 1351 do Código Civil; ou como servidão de escoamento, em sentido técnico, regulada como encargo excepcional sobre a propriedade, resultante de um acto constitutivo, nos termos dos arts 1547 e 1563 do mesmo Código.