Nos termos dos pontos 98 e 99, considerando o depoimento do Dr. Luis Filipe Silva, de 2 de fevereiro de 2016, gravado entre 1h26m10s e 1h29m15s, e os documentos de fls. 1281, 1283, 1286, 1292, 1294, 1302, 1303, 1315, 1316, 1317 a 1320, 1323, 1324, 1326, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, 1342, 1345, 1346, 1349, 1353 a 1356 e 1358, deve considerar-se a matéria do quesito 27 como não provada, alterando-se a decisão do Tribunal Arbitral.