Antes de mais, importa clarificar que o montante do lucro tributável obtido pela SFE, sujeito ao regime geral de tributação por não se terem verificado os pressupostos previstos na alínea do art. 3 do EBF é de Eur. 61660,12, pois o remanescente de Eur. 12217,51, correspondente ao rendimento líquido da operação de swap, foi sujeito a tributação com base na interpretação conjugada da alínea do n. 3 do art. 1 do CIRC, com o n. 20 do art. 3 do EBF, conforme se encontra explanado no ponto - 9 do projeto de conclusões do relatório e do relatório, e em relação ao qual o Banco não apresenta qualquer contestação.