No processo comum, com intervenção de tribunal singular, com o NUIPC 278/10PBGMR, a correr termos no Juízo Local Criminal de Guimarães Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, realizado o julgamento, foi proferida sentença a absolver a arguida, G. B., da prática do crime de subtração de menor, p. e p. pelo art. 249, n. 1, al., do Código Penal que lhe era imputado, bem como a julgar improcedente o pedido de indemnização contra ela deduzido pelo assistente e demandante , J. F., absolvendo-a do peticionado.