Assim, ponderando o teor das conclusões de recurso cumpre aferir se o Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento ao ter decidido que as correções sindicadas padeciam do vício formal de falta de fundamentação. Procedendo o erro de julgamento, importa julgar, em substituição, o erro sobre os pressupostos de facto e de direito, competindo aquilatar se o IVA em contenda foi indevidamente deduzido e/ou deduzido em excesso.