Ou seja, como se refere no Ac. do STJ de 112009, proc. n. 6/01TTPTG.S1 "a regra de que o contrato de trabalho inválido produz efeitos como se fosse válido, enquanto se encontra em execução, estende-se aos próprios actos extintivos, até que a nulidade seja declarada ou o contrato anulado.