Desde logo o BTE 14, de 15 de abril de 2009 procede a uma mera retificação do CCT a que o A. certamente se refere, o publicado no BTE 5, de 8/2/200 Porém, quer este, quer o CCT celebrado com a SINAPE em BTE 8, de 28 de fevereiro de 2009, ou com a FENPROF em BTE 13, de 8 de abril de 2009, são convenções que visam os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.