Sobre a distinção entre factos essenciais/instrumentais, complementares e concretizadores Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil, , pág. 64, Faria, Paulo Ramos de e Loureiro, Ana Luisa, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, 2014,  edição, vol. , pág. 35-45 e Freitas, Lebre de, e Alexandre, Isabel, Código de Processo Civil Anotado, vol ,  edição, pág. 14-17, Cabrita, Helena, A Fundamentação de Facto e de Direito da Decisão Cível, pág. 86 e segs.