Ora, o titular de um nome de domínio não possui qualquer direito exclusivo que possa accionar e executar contra terceiros, apenas possui o direito contratual a um especifico nome de domínio nos termos e pela duração do respectivo contrato, estando a regras que preveem, nomeadamente, que o nome de domínio não pode corresponder a nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade.