Sendo excluído da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que no prazo de 36 meses, contados da realização, deduzido de amortização de eventual empréstimo contraído para aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, terreno para construção ou na construção.