A sentença recorrida, posto que valorando mal o elemento de prova invocado pela AT o relatório da, labora no pressuposto de que o mesmo é suficiente para a satisfação, pela AT, do ónus de prova a seu cargo. Portanto, não se pode dizer que, ao dar como provados, apenas com base no relatório da PJ, os factos que acima damos como não provados, violou a norma que fazia impender o onus probandi sobre a AT, designadamente o citado artigo 74 n 3 da LGT.