Fere o princípio da proporcionalidade, pois sempre haveria que restringir aquelas atividades ao estritamente necessário, de acordo com o disposto no n 2 do artigo 18 da Constituição, não sendo o caso do ensino não presencial, cujo encerramento ou impossibilidade de prestação não é, nem pode ser visto, como estritamente necessário, adequado, ou proporcional, pois não comporta a obrigação de qualquer deslocação ou ajuntamento na medida em que os alunos recebem a aula remotamente no seu ambiente habitacional, e os professores lecionam, pela mesma via, em regime de teletrabalho;