No caso presente, a declaração é tácita e ficta porque o ónus decorre diretamente da lei e foi reforçado pela notificação efetuada pelo tribunal, cumprindo um princípio geral de colaboração e de proteção dos interesses das partes, ou seja, tem o mesmo efeito da ação não contestada em que a revelia do réu é operante, que também se classifica como uma declaração negocial tácita e ficta art 567/1 do.