A arguida AA, ao deter e utilizar arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65mm, marca ....., com o n. de série .....23 com munição "hollowpoint", para provocar a morte de , bem sabendo que tal detenção, transporte e uso não são permitidos por lei, por a arguida não se encontrar, na altura legalmente habilitada, porquanto não era titular de qualquer licença de uso e porte de arma de fogo e não se encontrar autorizada por autoridade legalmente competente, para tal. Sabia que tal conduta era proibida e punida por lei.