O instituto do desconto, a que se referem os arts. 80 a 82, do Código Penal, tem a presidi-lo imperativos de justiça material. Parece afrontar esta mesma ideia o facto de alguém beneficiar de 2 dias de desconto na prisão a cumprir quando o período de tempo de detenção que sofreu não foi além de 9 minutos.