Compulsados os autos, verificamos que o arguido J foi acusado da prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, na forma continuada, que se consomou no dia 15 de setembro de 2010, iniciando-se nesta data, por conseguinte, a contagem do prazo de prescrição de cinco anos do procedimento criminal - artigo 2, do RGIT e artigo 119, n 2, alínea b., do Código Penal.