O Tribunal da Relação, atenta a matéria de facto dada como provada, decidiu que a relação, estabelecida entre a Autora e a Ré, era de qualificar como laboral, face ao regime jurídico que considerou aplicável, no caso o Código do Trabalho de 2009, mais propriamente o resultante da aplicação do seu art. 1 Presunção de contrato de.