No Juízo Local Criminal de Porto de Mós, da Comarca de Leiria, no Processo Sumário que aí correu sob o n 320/15GBPMS, foi o arguido AA submetido a julgamento, acusado pela prática, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p.p. pelos artigos 29, n. 1, e 69, 1,, ambos do Código Penal.