Definida a causa de pedir e o pedido, a decisão proferida saneador-sentença) apreciou circunstanciadamente as questões descritas e colocadas. Não tinha, neste concreto entorno, de elencar formalmente factos provados ou não provados ou que os fundamentar; simplesmente porque tal matéria não estava, como não está, em causa nos autos, existindo consenso das partes e não fazendo parte do litígio concreto.