"Pelo exposto, o arguido ...) cometeu, como autor, em concurso real e sob a forma consumada, cinco crimes de abuso sexual de criança agravados, previstos e punidos pelos artigos 17, n. 1, alínea, e 17, n. 1, alínea, do Código Penal, e um crime de coacção agravada, previsto e punido pelos artigos 15, n. 1, e 15, n. 1, alíneas e, do Código Penal."