Nos termos do disposto nos artigos 7, n.2 e 8 do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.7/90, de 20 de Fevereiro, a 08 de Janeiro de 2014, foi-lhe deduzida acusação, tendo sido notificado da mesma em 02 de Abril de 2014 e foi-lhe concedido prazo de defesa de 10 dias para apresentar defesa escrita cfr. art. 8, n.1 do RD/PSP) fls. 78/78v, 79 e 86/86v.