Ora, ponderado a complexidade da causa e a conduta processual das partes, bem como o montante da taxa de justiça que será devida com base no valor da causa, face ao concreto serviço prestado, revela-se adequado e necessário face ao princípio da proporcionalidade, dispensar o remanescente da taxa de justiça, nos termos do n. 7 do art.  do RCP.