Nos termos previstos na al. do n. 1 do art. 18 da referida Lei n. 58/2008 a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador é aplicável em caso de infração que inviabilize a manutenção da relação funcional, nomeadamente aos trabalhadores que dentro do mesmo ano deem 5 faltas seguidas ou 10 interpoladas sem justificação.