Consta, é certo, da alínea da matéria de facto provada, que "Em 15-01-1999, a ré declarou perante o autor que "...) se compromete a devolver o dinheiro mais juros ao Sr. J. F. porque a lei não dá para escriturar. E como não se pode legalizar não há escritura o comprador não se pode apoderar dos 400 metros quadrados de terra. E por ser verdade vamos assinar."