Aqui chegados, e apresentado o panorama legal, resulta da factualidade provada que estamos perante uma união de facto conforme definida no artigo , n. 2 da Lei n. 7/2001, de 11 de, que se dissolveu por falecimento de um dos seus membros artigo , n. 1, al. da Lei n. 7/2001, de 11 de.