Também é sabido que mesmo anteriormente ao CT/2003 no direito laboral se entendia haver situações que justificavam o arbitramento de indemnização por danos não patrimoniais, nomeadamente em casos de violação culposa por parte da entidade patronal dos seus deveres emergentes do contrato de trabalho quando causassem ao trabalhador danos que pela sua gravidade fossem merecedores da tutela do direito, sendo, por outro lado, patente que tal obrigação de indemnizar sempre de se deve fundar num facto ilícito e culposo levado a cabo pela entidade patronal causador dos danos em apreço ao trabalhador.