Cfr. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol. , 2 ed., Almedina, 2002, p. 316, Ana Mafalda Castanheira de Miranda Barbosa, Principia, 2017, p. 301 e Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, A reparação de danos emergentes de Acidentes de Trabalho, in Temas Laborais Estudos e Pareceres, Almedina, 2006, p. 3