Operações de gestão de resíduos, nomeadamente os previstos nos Decretos-Leis n.s 152/2002, de 23 de Maio, 3/2004, de 3 de Janeiro, 85/2005, de 28 de Abril, e 178/2006, de 5 de Setembro, quando estejam em causa resíduos perigosos, de acordo com a lista europeia de resíduos constante da Portaria n. 209/2004, de 3 de Março.