No caso, a embarcação governada pelo recorrente transportou mergulhadores navegando até ao local de mergulho, actividade desportiva ou de lazer abrangida pelo conceito de actividade marítimo-turística, para o que as embarcações nela usadas estão sujeitas ao citado Regulamento, sem que exista qualquer especificidade pelo facto de as pessoas embarcadas terem por objectivo concreto praticar mergulho em local onde a embarcação fique fundeada.