Nos termos do artigo 615, n 1, alínea, do CPC, a sentença é nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento. Trata-se de um vício formal, em sentido lato, também aqui traduzido em error in procedendo ou erro de actividade que afecta a validade da sentença.