A união de facto, ainda que formalmente distinta do casamento, é também ela geradora muitas vezes de património, o qual, em face da cessação da união, carece também de ser liquidado, porém, ao contrário do que se encontra previsto para o caso da dissolução do casamento, não existe legalmente previsto um qualquer regime específico que regulamente os efeitos patrimoniais decorrentes da união de facto.