Bem andou pois, o Tribunal em condenar o arguido na pena de 19 anos de prisão, que deverá ser mantida nos seus precisos termos, já que a sua concreta determinação atendeu aos critérios elencados nos artigos 4, 7 e 7, n. 1 e n. 2, todos do Código Penal, revelando-se a mesma adequada.