Em conformidade com o previsto no art 10, n.2 da Lei 27/08 de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014 de 5 de Maio, na apreciação dos pedidos de protecção internacional deve ser determinado, em primeiro lugar, se o requerente preenche as condições para beneficiar doestatuto de refugiado e, caso não preencha, se é elegível para protecção subsidiária, cf. art.  e  da mesma Lei.