pela prática de 1 crime de violação, p. e p. pelo art. 164, n. 1, al. e 177, n. 1, al. e n. 5, na redacção da Lei n. 83/2015 de 05/08 vigente ao tempo da prática dos, e ainda dos arts. 69-B, n. 2 e 69-, n.s 2 e 3, todos do Código Penal pontos 16 a 21 da factualidade provada: