É altura de recordar o conceito de consumidor fixado pelo AUJ n. 4/2019: É consumidor, para os efeitos do disposto no AUJ n. 4/2014, o promitente-comprador que destina o imóvel, objecto de traditio, a uso particular, ou seja, não o compra para revenda nem o afecta a uma actividade profissional ou lucrativa.