O Código da Estrada proíbe os condutores de pararem ou estacionarem nas auto-estradas e respectivos acessos, quando devidamente sinalizados, ainda que fora das faixas de rodagem, salvo nos locais especialmente destinados a esse fim artigo 7). Bem diferente da paragem ou estacionamento, que são actos praticados por livre decisão do condutor, tendo ele a possibilidade de actuar de outro modo, é a paragem por imobilização forçada por avaria ou acidente, a qual naturalmente não se pode proibir por se tratar de um acto involuntário, incontrolável pela vontade do condutor, resultante de caso de força maior.