A taxa de justiça é uma taxa e não um imposto e, como tal, tem de configurar uma contrapartida pelo serviço prestado pelo Estado, o que implica pelo menos uma adequação e proporcionalidade entre o montante da taxa de justiça e o custo do serviço prestado pelo tribunal - cf. acórdãos do Tribunal da Relação de Évora, de 102010 e n. 471/2007 do Tribunal Constitucional.