No fundo, a sentença partiu do pressuposto de que a aquisição das fracções decorreu do contrato de permuta celebrado, mas que os respectivos efeitos translativos, para a titularidade dos ora Réus recorridos, tiveram o seu início na data da constituição da propriedade horizontal, pois, acrescentamos nós, até aí inexistiam enquanto realidades jurídicas autónomas e susceptíveis de aquisição. Importa também salientar que a declaração dos ali Autores como proprietários das fracções e o pedido de declaração de que a Caixa ... não é terceiro de boa fé eram instrumentais, não mais do que um primeiro pressuposto, da peticionada declaração de nulidade e cancelamento das hipotecas e penhoras registadas a favor da Caixa. Embora tais pedidos de nulidade e cancelamento tenham soçobrado, manteve-se na sentença eventualmente de forma desnecessária) a declaração relativa ao efeito translativo da propriedade das cinco fracções e a que a Caixa ... não era terceiro de boa fé.