N. Termos e fundamentos por que, em respeito por uma correta valoração dos critérios levados ao art. 71, n.s 1 e 2 e 50 do Código Penal, deverá ser alterada a concreta medida da pena aplicada ao arguido, por excessiva, mostrando-se justa e adequada a sua condenação em pena nunca superior ao limite mínimo e sempre suspensa na sua execução.