Tal presunção cessa designadamente se as declarações do contribuinte, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo, bem como, salvo nos casos em que for legítima a recusa de prestação de informações, se o contribuinte não cumprir os deveres que lhe couberem de esclarecimento da sua situação tributária artigo 7, n. 2, alíneas e, da.