O Impugnante invoca ainda que, ao efetuar a correção do IRS de A.. concomitantemente com a liquidação impugnada, a então Direção-Geral dos Impostos incorre em dupla tributação económica nos termos do art. 4-A do CIRS, pois cobra dos dois sujeitos passivos imposto sobre um mesmo facto tributário e emergente do mesmo ato.