Contudo, dada a sobreponibilidade substancial dos dois princípios e normas, a discussão não será diferente da que se faria relativamente ao princípio do inquisitório da LGT. E o mérito da sentença recorrida nesta matéria não depende do facto de ter analisado a questão em função da norma do artigo 58 da LGT e contando sempre e unicamente esta.