A conclusão assim manifestada não devia, pois, figurar no enunciado de matéria provada, antes se impunha ao tribunal a quo apreciar a sua verificação ou não) em sede de exposição dos motivos de direito que fundamentam a decisão tomada e que no caso se traduziu na aplicação de medida de segurança, a qual, como vimos supra, pressupõe sempre e necessariamente que o agente é considerado inimputável perigoso.