A pedra de toque do Regime de Proteção no Desemprego, designadamente, do montante global das prestações de desemprego, de acordo com o espírito e com a letra da lei, a partir daquela data, circunscreveu-se na impossibilidade de acumular a atividade criada, com outra atividade, impondo-se que a mesma seja normalmente remunerada.