Tendo em vista a tutela do devedor, designadamente contra a sonegação ou dissipação pelo devedor de bens do seu património, o legislador estabeleceu ainda meios conservatórios da garantia patrimonial, como a declaração de nulidade, a sub-rogação do credor ao devedor, o arresto e a impugnação pauliana Pedro Romano Martinez Pedro Fuzeta da Ponte, Garantias de Cumprimento, 4 Edição, página 15 e.