- O contrato referido na alínea dos factos assentes tinha por objeto a elaboração do projeto, o fabrico, o transporte, os seguros, a construção , a montagem, os ensaios contratualmente necessários, a formação de pessoas do dono da obra, o fornecimento de peças de reserva e a entrega na Central Termoelétrica de Sines de uma instalação de dessulfuração dos gases de combustão dos grupos1, 2, 3, e 4, concluída, testada e pronta a operar resposta ao artigo  da base instrutória);