Da leitura deste artigo resulta que são pressupostos da responsabilidade por factos ilícitos: o facto, a ilicitude, o nexo de imputação do facto ao lesante, a verificação do dano e o nexo de causalidade entre o facto praticado pelo agente e o dano sofrido pelo lesado, de modo a poder-se afirmar que o dano é resultante da violação.