Que a omissão pode constituir a fonte da obrigação de indemnizar, resulta desde logo da regra geral estabelecida no art. 483, n 1 do , sendo certo que a lei expressamente a menciona no art. 486 do , ao estabelecer que as simples omissões são fonte da obrigação de indemnização quando, por força da lei ou de negócio jurídico, existia o dever de praticar o acto omitido.