- Seja como for, entende-se que, em qualquer caso, impunha-se ao Tribunal, mesmo em sede de enquadramento jurídico-penal, uma qualquer fundamentação, ainda que mínima, para que se pudesse alcançar porque é que uma e outra condutas leia-se aquelas praticadas com dolo directo e as outras praticadas com dolo, encaixam ambas na qualificativa do tipo de culpa.