Deste modo, tanto por existirem elementos no processo que impunham resposta diversa da proferida a respeito do facto julgado provado sob o n. 16, bem como, por não existir fundamentação na sentença que permita a manutenção da decisão proferida acerca deste mesmo facto, deve a aludida decisão acerca da matéria de facto julgada provada na sentença ser revogada por este Venerando Tribunal e, em sua substituição, deve ser proferida decisão que julgue não provado o aludido facto.