Corre termos o Proc. n 1296/14T8AMT, entrado em 18/09/2017, em que é autora e réus S. e mulher , e em que é pedida a declaração de nulidade da doação datada de 16/03/2010 outorgada no Cartório Notarial de Amarante a cargo da Dra. O. S. nos termos da qual S. doou ao filho o prédio urbano sito no Lugar da , Amarante, descrito na R.P. de Amarante com o n , alegando que o doador, desacompanhado da sua mulher, carecia de legitimidade para fazer tal doação.