Cf., entre outros, Pedro Romano Martinez, Cumprimento defeituoso, em especial na compra e venda e empreitada, Almedina, teses, 2001, pág. 376, acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 112008, proc. 08A2645, acórdão da Relação de Coimbra de 12011, proc. 1977/03TBAVR.C1 e acórdão da Relação do Porto de 22015, proc. 2036/12TBVFR.P1, todos inwww.dgsi.pt.