Uma vez que o arguido optou por não prestar declarações acerca da sua situação pessoal e sócio-económica, a esse respeito apenas se deram como provados os factos n. 13 e 14, mediante a concatenação dos depoimentos das testemunhas , EE e FF e  e as declarações que aquele prestou acerca da sua identidade e acerca dos factos que lhe eram.