As funcionalidades/efeitos técnicos de um programa de computador desde que tenham um efeito técnico adicional para lá da mera expressão matemática poderão ser patenteáveis ao abrigo da 2, parte do artigo 51 n 2 do CPI e artigo 52 da CPE como ficou estabelecido no caso Hitachi Abril de 2004 Auction Method/Hitachi T 258/03 JO IEP 12/2004 pg.575 archive.epo.org/epo/pubs/oj004/ 12_04).