Pelo que, ainda que se considerasse que resultaria dessa comunicação e da respectiva resposta, uma obrigação de celebrar o contrato com a falecida arrendatária, o que não se concede, sempre se dirá que a interpretação segundo a qual estas comunicações, em conjunto, constituem um contrato-promessa, permitindo assim que o direito se transmita aos herdeiros da Ré, e que se mantenha na ordem jurídica após o término do contrato de arrendamento, viola o fim essencial da norma constante no artigo 1091, n 1, alínea, do Código Civil.