Em face do incumprimento do contrato-promessa, os contribuintes viram-se obrigados a fazer o reinvestimento prévio ou retroativo das mais-valias realizadas, por força da aplicação do princípio da realização, que conduz a que as mais-valias só se consideram realizadas na data da outorga da escritura notarial e do pagamento do preço da venda do imóvel fonte do rendimento sujeito a tributação;