O arguido era detentor da arma indicada em 1 e dos cartuchos acima identificados e como tal encontravam-se em seu poder e na sua disponibilidade, sem que fosse titular de qualquer licença de uso e porte de arma e sem que em seu nome estivessem registadas ou manifestadas quaisquer armas de fogo, bem sabendo que para deter, guardar, usar ou trazer consigo tais objetos, necessitava de obter previamente a respetiva licença.