Conforme resulta do projeto do relatório de inspeção a correção referente a rapeis distribuídos pela Impugnante aos seus associados assentou no disposto na alínea, do n. 1, do art. 4 do CIRC, ou seja, considerou-se que tais despesas consubstanciavam encargos não documentados, sujeitando-as a tributação autónoma. Este foi o fundamento jurídico inicial para fundamentar de direito a correção.