No caso, há que decidir se, tendo sido oficiosamente determinada a realização de exame pericial mas tendo entretanto, falecido o investigado objecto dele, viola o princípio do contraditório a decisão que ordenou a colheita de amostras de ADN ao respectivo cadáver antes de este ser inumado sem facultar aos seus sucessores, ainda não habilitados, o exercício do respectivo direito.