No ponto 3 do Anexo da Acta n. .. consta: "Aos docentes que exerçam o cargo de Reitor, Vice-Reitor e de Director de Departamento, é atribuído, após cessarem aquelas funções, uma subvenção mensal vitalícia assim calculada: por cada ano de exercício naqueles cargos 5% da respetiva remuneração atualizada até ao limite de 80%.