E, repita-se)era sobre a Administração Tributária que recaía o ónus da prova dos pressupostos de que depende o seu direito de exigir a obrigação tributária cfr. artigo 342, n. 1 do Código. E porque assim é, na situação dos autos ter-se-á como não efectuada a notificação ao recorrido, da liquidação  de IVA de 1999, o que constitui fundamento de oposição nos termos da alínea, do n. 1 do artigo 20 do CPPT.