Ao agir do modo descrito, o Arguido auferiu quantias pelo desempenho do exercício do cargo de Provedor, em violação do Compromisso da S que previa expressamente que o exercício de qualquer cargo dos corpos gerentes era gratuito, podendo apenas haver lugar ao pagamento de despesas dele derivadas, e sem que tivesse havido qualquer deliberação sobre se o volume do movimento financeiro da instituição ou a complexidade da administração exigia a presença prolongada de um ou mais membros dos corpos gerentes, como impunha o Estatuto das IPSS.