E mesmo que assim não se entendesse, sempre poderia o Tribunal lançar mão do disposto no artigo 340, n 2, do Código de Processo Penal, dando conhecimento aos sujeitos processuais da necessidade de produção de meios de prova não constantes da acusação, o que, no caso em apreço veio a ocorrer, como supra se mencionou.