Pelo que, com base no citado normativo, e ratio legis que lhe subjaz, podia, efectivamente, mesmo após a dedução da presente oposição por embargos, conhecer acerca da invocada falta de título executivo, sem que tal implique qualquer violação do princípio da extinção do poder jurisdicional. Questão logicamente diferenciada é saber se o fez de forma acertada, do que se cuidará infra.