Por sentença proferida em 13 de Abril de 2015, transitada em julgado, nos autos aos quais os presentes se encontram apensos, foi decidido: "declarar extinta, por desnecessidade a servidão de passagem que onera o prédio do réu ora melhor identificado em da factualidade assente e beneficia o prédio dos autores ora melhor identificado em da factualidade assente, servidão esta com a extensão melhor enunciada em a da factualidade assente";