" A Recorrente foi submetido a julgamento em Processo Comum, perante Tribunal Colectivo, imputando-se lhe a prática, em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts 13 e 13, ns 1 e 2, als., e do Código Penal, na pena de 20 anos de prisão.