Para o Dr. João Conde Correia importa distinguir entre aquilo que compensa, ou premeia, o crime e aquilo que é adquirido através do crime, pois o confisco de uma recompensa consta do art.11, n.1 do Código Penal e o confisco de uma vantagem consta do art.11, n. 2 do mesmo Código, com regimes diversos.21