Em 13 de agosto de 2019, o SEF elaborou a informação n. 1472/GAR/2019, cujo teor se tem por reproduzido, propondo que o pedido de proteção internacional do Exequente fosse julgado inadmissível e que o mesmo fosse transferido para Itália - cfr. fls. 46-49 do PA no processo n. 1536/15BELSB, para as quais se remete e que se dão por integralmente reproduzidas;