Miguel Brito Bastos, no estudo Capitalização de juros em contratos de concessão de crédito bancário obra citada, pp. 299 a explica que os pressupostos da capitalização de juros remuneratórios concentram-se nos n.s 1, 2 e 4 do artigo  e que os pressupostos da capitalização de juros moratórios são os estabelecidos no n. 5 do artigo  do diploma citado.