Enquanto o art. 38 do Código Civil, em ligação com os arts. 48 e 48 do Código de Processo Civil, consagra o princípio da livre apreciação da prova pericial, o art. 39 do Código Civil, em ligação com os arts. 52-52 e 52-52 do Código de Processo Civil, consagra o princípio da livre apreciação da prova testemunhal.