Em síntese, a atribuição de uma prestação social de desemprego, dependerá da caracterização da relação profissional desenvolvida pelo interessado como sendo uma relação laboral, ou seja, decorrente da celebração de um contrato de trabalho. Depois, para que o interessado possa requerer a atribuição dessa prestação, terá que provar encontrar-se numa situação de desemprego involuntário e, bem assim, da verificação de prazos de garantia artigo 1, n. 1 e 1, n.1).