Tendo a conduta do arguido, ora recorrente, violado bens jurídicos pessoais, sendo duas as vítimas existindo concurso efetivo de dois crimes de homicídio, sendo um qualificado, na forma consumada e outro simples, na forma tentada, previstos e puníveis respetivamente, pelas disposições supra referenciadas, sendo na prática dos mesmos utilizada uma arma de fogo, concretamente, uma espingarda caçadeira calibre 12, pelo arguido, a agravação prevista no artigo 86, n. 3, da Lei n 5/2006, tem de funcionar em relação aos dois crimes de homicídio perpetrados pelo arguido, ora recorrente11, como decidiu o Tribunal a quo.