A. Não determinou a separação da massa insolvente e a restituição ao autor da meação dos bens do dissolvido casal correspondentes a benfeitoria edificada no prédio urbano sito em P ...) , na freguesia de ...) , concelho de Leiria, descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o n. 2668/Leiria, inscrito na matriz sob o artigo 7245, que se compõe de casa de rés-do-chão, destinada a habitação, que se compõe de casa de cave, rés-do-chão e primeiro andar para habitação e logradouro.