Esse incumprimento determina a anulação do acórdão recorrido, na parte em que decidiu a impugnação da matéria de facto e, consequencialmente, o direito aplicável, devendo o processo regressar ao Tribunal da Relação, para novo julgamento, com ponderação dos depoimentos testemunhais indicados pelos Réus no corpo das alegações da apelação.