Está em causa, fundamentalmente, a interpretação da declaração negocial e., do comportamento voluntário destinado a produzir efeitos jurídicos) vertida na cláusula , n. , do acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais. Num contexto tendencialmente objetivista em que o sentido da declaração é o que corresponde ao sentido apurado por um declaratário, a interpretação da declaração negocial é também, essencialmente, uma questão de Direito.