- Vem o presente recurso interposto da douta sentença proferida nos presentes autos, que absolveu o arguido A, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 1 crime de furto, previsto e punido pelo artigo 20, n. 1, do Código Penal, de cuja prática, em autoria material e na forma consumada, vinha acusado;