Em matéria de programas de computador, a Diretiva n. 91/250/CEE, do Conselho, de 14-05, movida pelo objetivo de harmonizar as legislações dos Estados-membros entre si, determinou que estes deviam estabelecer uma proteção jurídica dos programas de computador, mediante a concessão de direitos de autor, enquanto obras literárias, na aceção da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas cf. artigo , n. 1, da, que foi aprovada, para adesão, pelo Decreto n. 73/78 de 26-07, compreendendo todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o seu modo ou forma de expressão artigo , e , n. 1, da Convenção de Berna - De 09-09-1886, completada em Paris a 04-05-1896, revista em Berlim a 13-11-1908, completada em Berna a 20-03-1914 e revista em Roma a 02-06-1928, em Bruxelas a 26-06-1948, em Estocolmo a 14-07-1967 e em Paris a 24-07-1971).