No caso subjudice, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Terceira Secção), por sentença datada de 24 de setembro de 2019, proferida no Caso 7..7/13 AA, "considerou que a condenação do ora recorrente não era razoavelmente proporcional ao objetivo legítimo pretendido, tendo em conta o interesse de uma sociedade democrática em garantir e manter a liberdade de imprensa" e, encontrando "fortes razões para substituir a sua opinião pela dos tribunais nacionais, ...) concluiu que houve uma violação do artigo 1 da CEDH.