Terminados os articulados foi proferido despacho saneador, no qual foi reconhecida a regularidade processual dos presentes embargos, não existirem excepções dilatórias, nulidades, questões prévias ou incidentais de que cumprisse conhecer, sendo relegado o conhecimento da arguida ilegitimidade passiva da Embargante na execução para sentença final; foi definido o objecto do litígio e foram fixados os temas da prova.