Já o sujeito passivo do acto tributário objecto do aresto arbitral fundamento é uma holding/SGPS cfr. Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional,  Edição, Almedina, 2007, pág. 380 e seg.) sujeita ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades/RETGS, mais não tendo a correcção meramente aritmética que substancia a liquidação, como vector fundante, a questão do objecto social do sujeito passivo de imposto cfr. als.,,, e da matéria de facto supra; art. 6 e seg. do R.).