Como se sabe, a responsabilidade tanto pode ter por base a falta de cumprimento das obrigações emergentes dos contratos, de negócios unilaterais ou da lei como resultar da violação de direitos absolutos ou da prática de certos actos que, embora lícitos, causam prejuízo a outrem No primeiro caso, falamos de responsabilidade contratual, ao passo que, no segundo, a responsabilidade designa-se aquiliana ou extra-contratual.