- Assim sendo, tendo a condenação transitado em julgado em 21 de setembro de 2009, o decurso do prazo de prescrição da pena iniciou-se em 21 de setembro de 2016 após o decurso do período de suspensão da execução da pena - artigo 125, n 1, al., do Código, e tal prescrição ocorreria em 21 de setembro de 2016 em