Da conjugação das normas invocadas, pelo arguido, como tendo sido violadas decorre que a primeira questão a abordar é a de saber se a alteração da matéria de facto em causa aditamento dos pontos 1, 2 e 3) se traduz numa alteração substancial ou não substancial. O tribunal a quo considerou tratar-se de alteração não substancial, comunicou-a fls e concedeu prazo para defesa fls, prazo que o arguido usou para dar a conhecer ao tribunal o seu entendimento de que considerava tratar-se de uma alteração substancial violadora de princípios do acusatório e da vinculação temática, entendimento que reitera no recurso e que agora cumpre apreciar.