Considerando o pugnado pela defesa, não obstante os factos provados se subsumirem ao tipo de crime suprarreferido, por verificados todos os seus elementos objetivos e subjetivos, o Tribunal afasta perentoriamente estarmos perante um crime de infanticídio, previsto e punido pelo artigo 136, do Código Penal, ou um crime de exposição ou abandono, previsto e punido pelo artigo 138, do Código Penal.