Cfr. José Oliveira Ascenção, Direitos Reais, pp. 438-441, Quirino Soares, Estudo citado, pp. 20 e 21; Luís Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, Quid Juris, 1996, p. 292/293, Menezes Cordeiro, Direitos Reais, reimp., Lisboa, 1993, p. 503/504, Rui Pinto/Cláudia Trindade, Código Civil Anotado Ana Prata Coord.), volume , 2017, Almedina, p. 157 e ainda Acs. do STJ de 22/06/2005 relator Oliveira, de 002011 relator Moreira, de 202011 relator Gabriel e de 002012 relator Gabriel e Ac. da RL de 2/10/2014 relatora Ondina Carmo, todos acessíveis em www.dgsi.pt.