Como resulta deste percurso legal, a casa de morada de família não é tratada como qualquer outro imóvel comum, antes beneficia de um regime especial de protecção cuja finalidade clara é a preservação da casa de morada de família, evitar que a dissolução da comunhão conjugal por acto inter vivos ou mortis arraste consigo a destruição do espaço que constituía o lar daquela família e no qual a família criou as suas relações sociais, familiares, escolares, etc., e desenvolveu os laços afectivos e emocionais próprios da família, designadamente os relacionados com os filhos.