Improcede, por isso, salvo o devido respeito, qualquer argumentação em contrário, entendendo-se ser necessária a verificação de incumprimento definitivo para que seja aplicável omecanismo indemnizatório da perda de sinal previsto no art. 44 do CCiv.), posto que é conhecida a controvérsia doutrinal e, embora em menor escala, jurisprudencial nesta matéria.