A natureza jurídica do contrato promessa com eficácia real tem dividido a doutrina que ora considera que este contrato atribui ao promitente comprador um direito real de aquisição cfr., por todos, Almeida Costa, Direitos das Obrigações, 1 edição, Almedina, 2006, p. ou antes um direito de crédito oponível a terceiros, significando que a promessa real admite necessariamente execução específicaHenrique Mesquita, Obrigações reais e ónus reais, Coimbra, 1990, pp. 241-243, 252 e. A proteção legalmente conferida ao promitente-comprador, nos contratos promessa em que o direito de execução específica é imperativo artigos 41, n. 3, e 83, n. 3, ambos do Código aproxima-se, pois, da que é conferida pelo contrato promessa com eficácia real.