Vem o arguido e recorrente alegar que a factualidade provada não integra a prática de um crime de importunação sexual, p. e p. pelo artigo 17 do Código Penal, por que foi condenado. Alega que, para que se verifique a prática de tal crime será necessário que o ato exibicionista represente para a pessoa visada o perigo de que se lhe siga a prática de um ato sexual que ofenda a sua liberdade sexual e que isso não se provou. Não basta que o ato exibicionista configure um ato imoral, indecoroso, chocante, de má educação, ou que provoque surpresa ou perplexidade. Em qualquer dessas situações, não se verifica ofensa ao bem jurídico em causa, que é o da liberdade sexual. Alega, por outro lado, que não se provou que a queixosa se tenha sentido importunada ou constrangida, nem que ele tenha agido com intenção de nela provocar importunação ou constrangimento.