Assim, não se verificando razões que permitam concluir não ser o RPH forma de execução da prisão insuficiente ou inadequada e encontrando-se reunidas as condições materiais e jurídicas para que o arguido cumpra a prisão em RPH, mediante VE e o cumprimento das condições que o tribunal da condenação, enquanto tribunal da execução art. 470, entenda adequados, julga-se procedente o recurso e, em substituição, defere-se a pretensão do arguido de cumprir a pena de prisão em RPH.