" Por sentença proferida a 25/10/2019, o tribunal a quo decidiu absolver o arguido da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos artigos 29, n. 1 1, n. 1, 2 e 6, n. 1, alínea, do Código Penal e de uma contra-ordenação grave e de uma contra-ordenação muito grave, previstas e punidas nos termos dos artigos , n.s 2 e 3, , n.s 1 e 3, 1, n. 1 e 5, 1-A e 1, n. 1, 14, n. 1, alíneas e e 14, alínea do Código da Estrada.