Assim, ao contrário do que alega a Recorrente, o ora Recorrido logrou demonstrar a inferioridade do preço praticado face ao valor patrimonial tributário do mesmo, pelo que todos os pressupostos de facto e de direito justificativos do pedido de prova de preço efetivo apresentado pelo ora Recorrido, nos termos do disposto no artigo 12 do Código do IRC actual artigo 13) estavam verificados;