Nos termos do art. 25, ns. 1 e 2, do Código do Trabalho, a atribuição patrimonial entregue pela entidade patronal ao trabalhador constitui retribuição se se traduzir numa atribuição patrimonial em dinheiro ou espécie; se traduzir numa contrapartida do trabalho prestado pelo trabalhador; e for paga de forma regular e periódica