Admitir que o art. 54 CPC contempla a sanção do n. 4 do art. 82-A, quando a quantia exequenda não está integralmente satisfeita, será atentar contra o princípio da proporcionalidade do art. 1 da Const., bem como contra o direito de propriedade privada contemplado no art. 6, n.1 da Const.