Porém, tendo o processo chegado a julgamento sem que tivessem sido recolhidos quaisquer indícios da pratica do crime por parte do arguido, sem que existissem quaisquer provas, passou tal operação a ser assumida pelo juiz de julgamento, violando, deste modo a estrutura acusatória do processo penal e, consequentemente, o disposto no artigo 32, n 5, da Constituição.