Por Acórdão datado de 2009 transitado em julgado em 32009, foi o arguido condenado na pena de 3 anos de prisão suspensa na sua execução por 3 anos pela prática em 12008 de um crime p. e p. pelo art. 359, n. 1 e 2 do Penal Processo Comum Coletivo n. 979/04PCCBR).