A forma como o Tribunal a quo apreciou as provas disponíveis revela uma clara violação do artigo 12 do Código de Processo Penal. Extraiu conclusões que plasmou na matéria de facto provada que não tem assento razoável, nem lógico, na prova efetivamente produzida, mormente pelas declarações das menores e das suas progenitoras em jeito de testemunha.