A acusação foi notificada ao defensor do arguido por carta registada recebida em 11/05/2021 fls. 512 e, sendo que para notificação ao arguido da acusação foi remetido correio eletrónico ao EPR em 27/05/2021 fls., que por lapso no endereço eletrónico não foi recebido no EPR, o que apenas foi verificado após a apresentação da petição de habeas corpus por contacto telefónico com o EPR, tendo apenas em 22/06/2021 sido remetido para o endereço correto cfr. fls. 541 a 54