Assim, o acórdão recorrido ao indicar que o conhecimento de uma questão de direito depende da alegação das partes, o que é contrário ao princípio previsto no artigo  do CPC, vai em contradição com este acórdão fundamento proferido pelo TRL na medida em que as cláusulas contratuais gerais são de conhecimento oficioso, bem como a sua declaração de nulidade.