- A condenação no pagamento de juros de mora a contar desde o vencimento de cada uma das retribuições deve ser revogada, pressuposto que a recorrente não incumpriu - e, menos ainda, culposamente - o dever de pagamento pontual de retribuição, sendo que tal decisão levará a uma oneração injustificada e desproporcional da recorrente e a um favorecimento da inércia do recorrido, a compactuar até com uma situação de abuso de direito