Por seu turno, a agravação do crime de corrupção, ao abrigo do n. 4, do citado art. 374-A, resulta da actuação do agente como titular de um órgão de uma pessoa colectiva, sociedade ou mera associação de facto, ou em representação legal ou voluntária de outrem, ou seja nos termos da previsão do art. 12, n. 1, do Cód. Penal.