Sob o chamado venire contra factum proprium, tem-se entendido que se trata de uma conduta contraditória, cuja proibição está contida no segmento da norma contida no artigo. 33 do Código Civil, que alude aos limites impostos pela boa-fé cf. Acórdão da Relação do Porto, de 11/5/1989, CJ, 1989, 3, pág.192).