Expressão preferida por Manuel de Andrade com a colaboração de João de Matos Antunes, Noções elementares de processo nova edição, revista e actualizada pelo Dr. Herculano, Coimbra Editora, Coimbra, 1979, págs. 79-83; João de Matos Antunes Varela / José Miguel Bezerra / Sampaio e Nora, Manual de processo ,  ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1985, págs. 179-189; ou Miguel Teixeira de Sousa, O interesse processual na acção declarativa, AAFDUL, Lisboa, 198