- Às pessoas, singulares ou colectivas, não estabelecidas no território da Comunidade Económica Europeia que no respectivo país sejam sujeitos passivos de um imposto geral sobre o volume de negócios é concedido o direito ao reembolso do IVA nos termos e nas condições requeridos para os sujeitos passivos comunitários, desde que seja reconhecida a reciprocidade de tratamento por parte dos Estados em que se encontrem estabelecidas.