A conduta processual da A. não merece censura, só em face do que consta do até ao momento processado. Pelo que, deve ser revogada a condenação da mesma em 5 U.S. de taxa de justiça sancionatória, procedendo nesta parte as conclusões que vão neste sentido e improcedendo as que constam das contra-alegações que pugnavam pelo agravamento dessa condenação.