Temos, pois, que a ineptidão da petição inicial gera a nulidade do processado, a qual deve ser oficiosamente conhecida no despacho saneador se não o foi em momento anterior. A decisão, em sede de despacho saneador, de tal matéria, forma caso julgado formal se tiver havido pronunciamento concreto e específico; inversamente, não forma caso julgado se o pronunciamento for de carácter genérico.