Os sócios, chamados a pagar as dívidas tributárias da sociedade, por efeito da reversão do processo de execução fiscal, impugnaram as liquidações ao abrigo do direito previsto no n. 4 do artigo 2 da LGT, provando que nos exercícios a que correspondiam aquelas dívidas a sociedade não obtivera quaisquer rendimentos. Com base nestes factos, o Tribunal a quo anulou aquelas liquidações.