Deste modo, e com os fundamentos do citado aresto, que aqui seguimos, conclui-se que o condomínio pode ser parte passiva nas acções de impugnação de deliberações da assembleia de condóminos, detendo personalidade judiciária, devendo ser demandado, enquanto órgão representativo da vontade dos condóminos, representado judicialmente pelo administrador, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 12, alínea e 1433, n. 6, do Código de Processo Civil.