Este prédio foi adquirido pelos A.A., por escritura de habilitação e partilha da herança aberta por óbito de , pai do autor marido, celebrada em 20 de novembro de 1992, no Primeiro Cartório Notarial ..., e exarada de fls. 1 a fls. 6, do livro de notas n. 227-A, conforme cópia da escritura verba que se junta e se dá como reproduzida.