Nestas condições, houve uma clara violação dos princípios estruturantes do processo penal, como o princípio da livre apreciação da prova, o princípio in dubio pro reo, o princípio da legalidade e o do critério do homem médio. Com o respeito pelos princípios acima referidos, as conclusões, no que se refere ao ora recorrente, não poderiam dar-se como provadas.