Na pena de 19 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma consumada, agravado pela utilização de arma, nos termos do disposto no artigo 86, n. 3, da Lei n 5/2006, de 6 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n. 17/2009, de 6 de maio;