Com efeito, como se refere no Acórdão do STJ de 24/2/2015, proc. 915/00TBCBR.CS1, relatado pela Senhora Juíza Conselheira Maria Clara Sottomayor, ao "caso julgado está inerente a ideia de imutabilidade ou de estabilidade. O fim do caso julgado é o de evitar a reprodução ou contradição de uma dada decisão transitada em julgado.