Com o devido respeito, consideramos que a tese perfilhada no acórdão recorrido, respaldada na posição de Oliveira Ascensão, percursor do desenvolvimento desta área do direito no nosso país, assumindo-se, por isso, como uma posição de grande valia jurídica, e que defende que o direito de autorização dos produtores de fonogramas contemplado na primeira parte do preceito apenas se aplica aos casos em que os mesmos não estão editados comercialmente, não tem a melhor proximidade com os dizeres da lei e com a lógica do diploma.