Um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292, n1 e 69, n1, alínea, ambos do Código Penal, na pena de um de 1 ano de prisão e na pena acessória de proibição de conduzir quaisquer veículos com motor por um período de 2 anos e 6 meses.