"Considerando que o n.21 do artigo do Código do IVA estabelece a isenção de imposto nas prestações de serviços e transmissões de bens conexas efetuadas, no interesse coletivo dos seus associados, por organismos sem finalidade lucrativa que prossigam objetivos de natureza desportiva, quando a respetiva contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos; Considerando que não é posto em causa que a Associação de .. ..) se constitui como um organismo sem fins lucrativos nos termos do artigo 1 do CIVA;