A instrução, quando requerida pelo sujeito processual arguido, como aqui sucede, visa a obtenção da comprovação judicial negativa da decisão de acusação, em ordem, ao invés, a lograr a não submissão da causa a julgamento, os artigos 28, n. 1 e 28, n. 1, al. e 2, ambos do Código de Processo Penal.