A obrigação de alimentos devidos a menor apresenta-se, por regra, como obrigação de prestação de coisa de dare, in casu, traduzida em obrigação pecuniária) ou de prestação de facto de, que visa, segundo o art. 2003, ns 1 e 2 do Civil, satisfazer o seu sustento, habitação, vestuário, instrução e educação, devendo nos termos do disposto no art. 2005, n1 do Civil, ser fixada sob a forma de prestação pecuniária mensal.