No abuso de direito não está em causa a violação de um direito de outrem, sequer a ofensa de uma norma tuteladora de um interesse alheio, mas o exercício anormal do direito por parte do seu titular, uma vez que este o exerce em termos reprovados pela ordem jurídica, na medida em que embora o exerça respeitando a estrutura formal, atentas as particularidades do caso concreto, viola a afetação substancial, funcional ou teleológica do direito em causa .