Assim, na situação apreciada pela Relação do Porto, se as pesquisas da secção de processo tivessem diligentemente ocorrido até 102008 fim do prazo para lavrar termos no, teria sido possível notificar o arguido logo na altura e não apenas em Abril de 2010, porque a nova morada do arguido já estava numa das bases de dados pesquisada em Abril de 200 A notificação só ocorreu em Abril de 2010 porque a secção não cumpriu cabalmente a sua função.