- Pois como é referido no acórdão do STJ, de 1998, in CJ, Acórdãos do STJ, , 1,216 e no acórdão do TRC de 22001, in CJ, , 1, 56, "A detenção constitui uma privação legal da liberdade, para os efeitos do artigo 352 do CP, pelo que comete o crime de evasão aquele que se põe em fuga depois de ter sido detido, mesmo que essa detenção ainda não tenha sido ratificada por autoridade judiciária