O crime de dano em apreço está dado como imputado ao arguido JPA no relatório do acórdão recorrido, os factos ao mesmo atinentes foram tidos como provados no mesmo acórdão factos provados no acórdão em causa sob os ns 15, 16 e, e existe, na motivação da decisão fáctica, explicitação dos motivos pelos quais esses factos foram dados como assentes.