Os elementos probatórios presentes nos autos não permitiam - nem toleram - que se considere suficientemente indiciado que as Arguidas acreditavam estar, em boa-fé, a imputar factos verdadeiros, como também o direito não autorizava a aplicação da causa de exclusão da ilicitude prevista no artigo 180, n 2, alínea, do Código Penal;