Confrontado o contestado acórdão, verifica-se que efectivamente não se pronunciou sobre uma das alegadas dimensões da falta de representação do arguido por defensor consistente na alegação de que de que a defesa não foi efectiva porque o defensor oficioso não despendeu o tempo necessário ao estudo do processo e o arguido se recusou a ser por ele representado, bem como sobre a inconstitucionalidade alegada que tem como pressuposto essa realidade.