Por conseguinte, entendemos que a eventual alteração da solução jurídica alcançada na sentença recorrida dependia integralmente do prévio sucesso da impugnação da decisão da matéria de facto, concretamente das alterações preconizadas pelo apelante tendo em vista a demonstração dos pontos de factos não provados e a consideração como não provada de parte da matéria de facto assente, o que não sucedeu.