Ocorre que, não obstante o Tribunal a quo viesse a concluir que, por força do art. 9 do referido diploma legal, consideravam-se excluídas desse contrato todas as cláusulas que não tenham sido comunicadas, e., todo o clausulado, o certo é que viria a paralisar os efeitos da declaração de nulidade, por apelo ao instituto do abuso de direito, plasmado no art. 334 Civil.