- Na situação "sub judice" não resulta dos autos e da prova feita que a atuação do arguido tenha sido de tal forma violenta que possa integrar o crime de maus tratos, Do mesmo modo não resultou provado que o seu comportamento tenha posto em causa a dignidade da sua mulher, tanto que não impediram a assistente de continuar a viver com ele, durante mais de 10 anos.