Ora, a determinação dos rendimentos empresariais e profissionais categoria faz- se, nos temos do disposto no artigo 2 , n. 1 do Código do IRS, com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado ou com base na contabilidade, estando os sujeitos passivos não abrangidos pelo regime simplificado obrigados a possuir contabilidade organizada cfr. o artigo 11  do mesmo Código).