- Por sua vez, quanto ao elemento subjectivo do tipo legal deste crime, tendo em consideração a situação concreta em que o arguido agiu, afigura-se também não estar preenchido, pois o arguido não agiu com o propósito de agredir o seu pág. 29 filho no seu bem-estar, de lhe infligir sofrimento com a sua actuação, teve apenas um propósito sincero de educação e preocupação pelo filho, corrigindo o comportamento desobediente em que o menor persistia.