Vencido, o Apelante suportaria as custas devidas, na vertente de custas de parte, atento o princípio da causalidade e o disposto nos artigos 52, n.s 1 e 2, 52, n.s 1 e 4, e 53, todos do CPC, as quais não lhe são tributadas por beneficiar de apoio judiciário.  - Decisão