Sendo certo que, nos termos do art. 619, n 1,  transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida do mérito da causa, a decisão sobre a relação material controvertida fica tendo força obrigatória dentro do processo e fora dele nos limites fixados pelos artigos 580 e 581 sem prejuízo do que vai disposto sobre o recurso de revisão).