imponderando que o tempo decorrido desde os factos, não permite atingir a necessária certeza para se poder concluir se o facto aconteceu, pelo que a condenação do arguido não é alcançável, o que também a decisão recorrida se escusou a decidir, em violação pelo previsto no Artigo 379/1-), aplicável por remissão do Artigo 425/4, ambos do Código de Processo Penal, o que a torna ferida de nulidade.