Pelo motivos expostos, as declarações do requerente também são irrelevantes para convocar o preenchimento de qualquer das previsões normativas do artigo , n.1 e 2, da LPI - que disciplina os requisitos para concessão de proteção subsidiária - uma vez que, de acordo com o artigo , n. 3, da LPI, é aplicável o disposto no artigo , n. 1, alínea, da LPI.