Ao considerar que só há justa causa de despedimento nos casos de violação de deveres estruturantes da relação de trabalho e que condutas perpetradas fora do tempo e local de trabalho não são violadoras de tais deveres, o Supremo Tribunal está a concluir, necessariamente, que as condutas extralaborais não constituem justa causa de despedimento, pelo que despedimentos decididos com esse fundamento são, também necessariamente, ilícitos.