Alega o arguido RS que a alteração feita no acórdão recorrido da figura da coautoria para a autoria imediata, alterando factos e o elemento subjectivo do crime, sem que tenha sido cumprido o disposto no n. 1 do artigo 35, do Código de Processo Penal, consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea do n. 1 do artigo 37, do Código de Processo Penal.