Foi julgada improcedente a excepção de caducidade do direito da R. a accionar as garantias bancárias prestadas pelo Banco , que o exercício de tal direito não configurava acto ilícito causador de responsabilidade e que não estavam verificados os pressupostos do enriquecimento sem causa, tendo a acção sido julgada improcedente e a R. absolvida dos pedidos.