Não havendo contrato pendente entre as partes, porque cumprido, ainda que defeituosamente, desde Outubro de 2006, não existem motivos para se conjecturar sequer sobre uma alegada transmissão da posição contratual da Ré para terceiro. Consequentemente, nem se pode equacionar uma qualquer situação de habilitação de adquirente ou cessionário prevista no art. 35 do CPC.