A compra e venda rege-se pelas normas estabelecidas no art. 874 e ss do Na parte em que o acordo contém cláusulas atípicas, mas onerosas, concretamente a construção do muro e o alargamento do caminho, também é aplicável o regime da compra e venda, por força da remissão constante do art. 939, do , que manda aplicar aos contratos onerosos pelos quais se alienem bens ou se estabeleçam encargos sobre eles as normas da compra e venda.