Trata-se de um tipo de ilícito doutrinalmente classificado como um crime de resultado cortado ou parcial, situações em que o tipo objectivo ultrapassa em extensão o tipo subjectivo, isto é um tipo criminal em que não basta a prova do dolo enquanto elemento subjectivo que abarca toda a realidade típica, é ainda necessária a comprovação judicial de que houve da parte dos agentes uma intenção de lesar patrimonialmente o fisco.