No dia 102014, o progenitor AA, residente em França, requereu a Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, da sua filha , alegando que esta reside desde o seu nascimento com a mãe, sob a supervisão da avó materna, atenta a menoridade da mãe, que presentemente, ele requerente, já é maior idade, que nunca viveram juntos e não foi ainda regulado o exercício das responsabilidades parentais da filha de ambos.