Por sentença proferida no dia 102017 foi homologado o acordo formulado pelos sujeitos processuais, nesse processo de promoção e proteção, uma vez que se entendeu que o mesmo acautelava os interesses da jovem, , nascida em ..2013, nos termos do artigo 113, n1 e 2 da Lei 147/99, tendo-lhe sido aplicada a medida de apoio junto de outro familiar, a executar junto da avó materna, pelo prazo de seis meses, mediante acompanhamento da Segurança Social.