O património do devedor é, como é consabido, a garantia da realização dos direitos patrimoniais de natureza obrigacional de que o mesmo é sujeito passivo art. 60 do Cod., sendo a impugnação pauliana um meio de conservação da garantia patrimonial, protegendo o credor, que contava com determinado património do seu devedor quando se constituiu o crédito, contra actos do devedor que a afectam negativamente, diminuindo o activo como é o caso presente, pois trata-se de uma doação) ou aumentando o passivo.