De facto, a lei, neste ponto, é clara e perentória no sentido de apenas constituir situação de desemprego involuntário aquela que resulta da cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, presumindo-se esta, desde que o fundamento invocado pelo empregador não constitua justa causa de despedimento por facto imputável ao trabalhador ou, constituindo, o trabalhador faça prova de interposição de acção judicial contra o empregador.