- o objecto do processo o thema da presente acção não é a legalidade ou validade da lista nominativa das transições das situações jurídico - funcionais dos trabalhadores das Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, P., mas a definição da categoria profissional do autor, atentas as funções que já exercia desde 2007, em 1 de Janeiro de 2009 e actualmente. Sendo certo que,