No Juízo Central Cível e Criminal ..., Juiz ..., foi julgado em processo comum com intervenção do tribunal coletivo o arguido AA, filho de BB e de , natural da freguesia ......, no concelho ....., onde nasceu a 1968, divorciado, ... , residente na ..., n,..., ..., atualmente preso preventivamente no estabelecimento prisional de ... e por acórdão de 11 de dezembro de 2020 foi deliberado, na parte que aqui releva: