Sem prejuízo do disposto no art. 4, n 1, al., do Regulamento das Custas Processuais, ou da aplicação das normas sobre o benefício de apoio judiciário, condena-se os arguidos nas custas do recurso, fixando-se, a taxa de justiça devida por cada um dos arguidos, respetivamente, em 4 UC e 5 UC.Porto, 22 de janeiro de 2020