A lei prescreve que o juiz fixe o valor que considere adequado, mas só quando julgue que o acordo está em flagrante oposição com a realidade. Verificando-se que essa oposição se verifica de forma manifesta nomeadamente através da actualidade considerada provada na sentença, nos termos do artigos 299 n4 e  308 do CPC o valor da causa deveria ser objecto e correcção.