Por um lado, tal pena não deveria ter sido aplicada ao arguido, pois os factos cometidos pelo mesmo não são de todo de escassa ou diminuta gravidade, e, por outro lado, o tipo de crime em causa, atentas as imensas necessidades de reduzir a acentuada sinistralidade que se verifica no País e para a qual a condução sem habilitação legal contribui em larga medida e, porque são elevadas as necessidades de prevenção geral que se fazem sentir, impõe-se a efectiva aplicação da pena de multa.