Após uma primeira anulação do processado e cumpridas as formalidades ordenadas pelo segundo grau, foi produzida sentença a homologar o plano ao plano de revitalização da requerente/devedora sociedade A. J. Gonçalves de Moraes, SA, constante de fls. 175 a 189, mas não produzindo efeitos relativamente aos créditos do Instituto da Segurança Social, IP.