A decisão do tribunal, que considerou que não estávamos, no caso em apreço, perante uma obra verdadeiramente nova e que, mesmo que estivéssemos, a mesma sempre seria de adaptação, pelo que se encontraria autorizada no contrato de arrendamento, encerra um clamoroso erro de julgamento, violando o disposto nos artigos 362 n. 1 e 397 n. 1 do CPC.