Para que seja possível a condenação não basta a probabilidade de que o arguido seja autor do crime, nem a convicção moral de que o foi. É imprescindível que, por procedimentos legítimos, se alcance a certeza jurídica, que não é desde logo a certeza absoluta, mas que, sendo uma convicção com géneses em material probatório, é suficiente para, numa perspetiva processual penal e constitucional, legitimar uma sentença condenatória, o que significa que não basta a certeza moral, mas é necessária a certeza fundada numa sólida produção de prova.