Ora, resulta dos factos provados que, efectivamente, no ano de 2002 foram iniciadas obras de urbanização e operação de loteamento na Aldeia de P..., acompanhadas de obras na restante Aldeia, incluindo: a. Abertura de valas em toda a Aldeia para instalação de um novo sistema de esgotos, novo funcionamento de água e enterramento de cabos eléctricos aéreos; b. Integral pavimentação de passeios e estacionamento com asfalto de todas as ruas da Aldeia, até aí em terra; Instalação de passeios e estacionamento ao longo das mesmas ruas; Ajardinamento de zonas de lazer e a instalação de infra-estruturas desportivas e. Pavimentação do acesso Norte da Aldeia mas a não pavimentação do acesso sul, onde se verifica um acentuado desnível ...).