A .... SAD como entidade devedora dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte, não havendo a sua dispensa, tornou-se responsável pela entrega do imposto devido ao Estado, no termos do n.4, do art 90, do CIRC, do valor correspondente ã aplicação da taxa de 25 % aos rendimentos ilíquidoe, pelo que, não o tendo feito, Violou o disposto no art. 12 do CIRC.