No caso, está provado que o arguido, munido de uma arma de fogo, pistola semi-automática, calibre 6,35 Browning, agarrou o ofendido por trás, e desferiu-lhe um tiro, atingindo-o na região torácica posterior direita, caindo aquele de imediato ao chão; que não era detentor de licença de uso e porte de arma, como sabia que ao agir da forma descrita o fazia fora das condições legais e em contrário das prescrições das autoridades competentes.