h) Encontrando-se cumprida a obrigação da demolição e reposição do solo, a sanção pecuniária compulsória, tal como refere a sentença proferida pelo Douto Tribunal a quo já não tem aplicação, visto que o seu fim não é o de indemnizar o credor pelos danos sofridos com a mora, mas o de forçar o devedor a cumprir, reforçando-se, assim, o prestígio da justiça.