Importa agora, atento o disposto em tal diploma, definir o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma. Assim, nos termos do disposto no artigo , no n. 1 do artigo  e no n. 4 do artigo 1, todos do Decreto Regulamentar n. 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual, determino, para o ano escolar 2013-2014, o seguinte: