O arguido continua a habitar a casa de família que a assistente deixou de, mas os bens continuam a ser comuns e, apesar de os bens deverem ser administrados pelo cabeça de casal, isso não justifica que ele obste a uma utilização por parte da sua ex-mulher até porque também ele continua a viver na casa que pertence a e, muito menos, pode excluir da ilicitude ou a culpa da atuação agressiva por parte do arguido muito embora a situação que esteve na origem dos factos, deva ser ponderada na medida concreta da.