Actualmente, granjeia cada vez mais apoiantes, sobretudo entre os jovens, a visão ecológica e ambiental, segundo a qual é indesejável a conversão de terrenos agrícolas ou florestais a outros fins. Em todo o caso, foi uma opção política do legislador e o Acórdão n 106/2003, do Tribunal Constitucional, disponível em www.dgsi.pt, já apreciou a questão e não julgou inconstitucional a norma constante da al. do art. 1381 do CCiv.