- análise da proposta de indeferimento do pedido de apoio judiciário, datada de 102013 e elaboração de resposta, em 202013, entregue na SS em 202013, com notificação em 102013 de indeferimento efectivo, substituída, entretanto, com efeitos de total isenção de pagamento de taxa de justiça, pelo apoio judiciário, entretanto junto a estes autos, concedido para efeitos no processo n.597/12GCVCT, igualmente instruído pelo signatário