Finalmente, o crime de violação é abstratamente punível com pena de prisão de 1 a 6 anos n 2, al. do artigo 164 do Código, cuja moldura se eleva no seu mínimo e no seu máximo em um terço artigo 177, n. 1, als e do Código, isto é, a moldura penal, situa-se entre um ano e quatro meses e 8 anos de prisão e, no caso da agravante prevista no n. 5 do artigo 17, agravado de metade no seu limite mínimo e máximo, ou seja, um ano e seis meses e 9 anos de prisão.