A fixação da medida concreta da pena envolve uma certa margem de liberdade individual, não podendo o juiz no entanto, esquecer-se que ela é estruturalmente aplicação do direito, devendo ter-se em apreço a culpabilidade do agente e os efeitos da pena sobre a sociedade e na vida do delinquente, por força do que dispõe o art. 4 n. 1 , do CP .