Por sentença proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, de 102020, foi julgada improcedente a ação administrativa interposta por J., Guarda Prisional, contra o Ministério da Justiça/DGRSP, na qual se peticionava a declaração de nulidade, ou a anulação, do despacho do Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 21 de Dezembro de 2018, que lhe aplicou pena disciplinar de suspensão graduada em 90 dias.