O fundamento do caso julgado reside, como é sabido, quer na necessidade de preservar o prestígio dos tribunais posto que este ficaria comprometido se a mesma situação concreta uma vez definida por eles, pudesse depois ser validamente definida em sentido, quer em razões de certeza e de segurança, já que, de outro modo, se criaria uma situação de instabilidade jurídica não tolerável.