Segundo o acórdão recorrido, bastaria, pois, que fosse observado o princípio do contraditório - previsto, em geral, no art. 41 do CPC para a produção de qualquer meio de prova - para que o facto novo, essencial complementar ou, resultante da produção de um qualquer meio de prova, pudesse ser aproveitado, sem qualquer outra formalidade.