A arguida, que vinha acusada como coautora material de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. nos artigos 2, n.1 e 2, alínea e, do Decreto-Lei n.15/93, foi condenada como coautora material de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. no artigo 2, alínea, do Decreto-Lei n.15/9