- O Tribunal a quo, na medida em que proferiu decisão quanto a matéria de facto relevante sem que previamente tivesse sido produzida a prova requerida, em virtude de tal produção ser essencial a demonstração de tais factos perante o Tribunal e ao conhecimento de todas as questões jurídicas relevantes e que por quele foram ignoradas, incorreu a decisão recorrida em manifesto erro de julgamento.Do demérito da decisão quanto ao julgamento da matéria de direito - Da extinção da obrigação por meio da compensação