O Tribunal a quo, apesar de remeter a sua fundamentação para uma decisão que considerou a contribuição sobre o setor bancário como sendo conforme com o princípio da igualdade em qualquer uma das suas vertentes, não apreciou - como se lhe impunha - os concretos fundamentos invocados pela RECORRENTE para demonstrar a desconformidade deste tributo com aquele princípio, incorrendo, conforme se demonstrará de seguida, em erro de julgamento determinativo da necessidade de revogação da Sentença recorrida.