Tendo em conta as conclusões da motivação do recurso e que estas limitam o seu objecto, a questão suscitada e a decidir, consiste em saber se, face aos factos que constam do auto de notícia e se encontram suficientemente indiciados, deveria o arguido ser pronunciado pela prática do crime de usurpação p. e p. pelos artigos 149, 195 e 197 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos,