Decorre do disposto no art. 61, n. 1, alínea, do CPC que entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica; se na fundamentação da decisão o julgador seguir determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão e, em vez dessa conclusão, decidir noutro sentido, oposto ou divergente, a decisão será nula.