Porque o requerimento de abertura de instrução do assistente está sujeito ao formalismo da acusação, isto é, equipara-se-lhe vide acórdão da Relação de Lisboa de 12/05/1998, BMJ n. 477, pág. 555, da Relação do Porto de 15/04/1998, BMJ n. 476, pág. 487, da Relação de Lisboa de 2/12/1998, BMJ n. 482, pág. 294, da Relação de Lisboa de 21/10/1999, CJ, pág. 158, e da Relação de Lisboa de 9/02/2000, CJ, , ,.