Com efeito, o transporte do combustível referido, pelo próprio condutor, para território nacional, porque excedendo dez litros e não estar acondicionado num recipiente de reserva apropriado, constitui forma de transporte atípica cf art. 6 n. 6 do, da qual, por sua vez, decorre a presunção legal cf art. 6 n. 5 do de que a detenção desse combustível não se destina ao seu uso pessoal e consequentemente esteja sujeita a IEC em território nacional.