A manifestação de abuso do direito que releva para os autos é aquela que consubstancia um venire contra factum proprium, isto é, quando alguém exerce uma posição jurídica em contradição com o comportamento pelo mesmo assumido anteriormente. Traduz-se numa contradição entre dois comportamentos do mesmo sujeito, em que o segundo representa uma quebra injustificada da confiança gerada pela prática do primeiro, com óbvio prejuízo para a contraparte. É o caso, por exemplo, da conduta anterior, apreciada objectivamente, legitimar a convicção da contraparte de que o direito não será exercido.