Ora, a violação destes princípios tem precisamente a ver com a livre apreciação da prova sendo que o princípio do contraditório no sentido em que foi invocado não se trata de uma questão de direito a conhecer por este STA já que na versão do tribunal a quo, e que aqui não é possível sindicar, não estavam em causa quaisquer factos que interessassem provar e que permanecessem controvertidos.