Assim sendo, a obrigação de restituição no presente caso abrange não apenas o excesso de preço pago pelos canais S. TV, mas também a remuneração do capital não disponível por força deste excesso de preço, contada desde o termo da conduta ilícita permanente, tanto mais que a 1 R. beneficiou da remuneração do capital correspondente aos montantes de que indevidamente se apropriou.