O direito de propriedade adquirido pelos Réus é proveniente de venda executiva, advindo da penhora registada antes da decisão de anulação dos contratos, não relevando o facto de no momento de o registo da aquisição a favor dos Réus ter ocorrido a repristinação do registo a favor da Autora que não anulou os efeitos da penhora pré-existente.