O Acórdão Recorrido considerou que não há prejudicialidade entre uma acção a "prejudicial") em que se decide a título principal a validade de um penhor, e uma outra acção  a "prejudicada") em que um dos fundamentos de defesa - a exceção de não cumprimento da obrigação de substituição na titularidade da coisa empenhada - pressupõe, a título incidental, a validade do penhor que está a ser decidida na primeira;