A douta sentença recorrida violou pois o artigo 154-A., n 1 e 291, n 1, alínea, ambos do Código Penal, por não se mostrar preenchido o tipo objectivo do crime aí tipificado, faltando o elemento essencial da reiteração, e ainda o artigo 20, n 1 do mesmo Código por não se mostrarem provados os factos que permitam considerar o arguido como inimputável perigoso.