No caso dos autos, como acima se disse, apresentando, como apresentaram, declaração conjunta de IRS, ambos são sujeitos passivos do IRS, que incide sobre o conjunto dos seus rendimentos, independentemente da titularidade dos mesmos e, inclusive, de algum deles os não auferir cfr. artigos 1, n.s 2 e 3, al.a), e 5, n. 1, do.