- O arguido AA agiu sempre livre, voluntária e conscientemente, com o propósito de integrar directamente no seu património, como efectivamente aconteceu, as referidas quantias recebidas por depósitos bancários, no montante total de 50,326,37 euros, não obstante saber que as mesmas não lhe pertenciam e que depois de as receber, em virtude da sua função de agente de execução, teria que as devolver a quem eram devidas e a quem pertenciam, o que até á data, não se concretizou.