Tratando-se de uma alteração substancial dos factos, concluímos pela nulidade da sentença, nos termos previstos no artigo 379, n1, alínea do Código de Processo Penal, atento o disposto no artigo 410, n3 do mesmo Código, impondo-se a sua anulação e a devolução do processo ao tribunal recorrido, como previsto no artigo 75, n2, alínea do RGCO.