A prática de um facto ilícito resulta da desconformidade entre a conduta devida e o comportamento observado, ou seja, na violação de deveres respeitantes ao exercício da actividade do Réu, enquanto Instituição de Crédito e Sociedade Financeira, na qualidade de intermediário financeiro, sem perder de vista a Lei de Defesa do Consumidor, o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, nos termos das obrigações decorrentes do regime geral do Código Civil e em especial dos deveres impostos pelo Código de Valores Mobiliários ou impostos por regulamento ou por autoridade competente, com especial destaque para os deveres de informação, apurados de acordo com os princípios da adequação e proporcionalidade, tendo em conta o concreto produto financeiro e as características do concreto investidor, sempre ao abrigo do princípio geral da boa-fé. E porque os factos ilícitos não se presumem, compete ao Autor o ónus de prova.