Os presentes autos consistem numa ação declarativa de condenação através da qual a A, demandando a herança indivisa de e os demais réus, formulou a pretensão de serem anuladas, por simulação e aludindo ao disposto nos arts. 24 e 24 do , as vendas do dia 14 de Maio de 2009 relativa a fração autónoma identificada nos autos, dando-se sem efeito os autos jurídicos praticados no seguimento das mesmas vendas.