Em assembleia geral os accionistas deliberam sobre as matérias que lhes são especialmente atribuídas pela lei ou pelo contrato e sobre as que não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade. Em regra, sobre matérias de gestão da sociedade, os accionistas só podem deliberar a pedido do órgão de administração cf. art. 37 CSC, com a excepção prevista no artigo 42-A CSC.)