Ora, no caso presente, está em causa a valoração de declarações prestadas pelas testemunhas perante órgãos da polícia criminal em sede de inquérito, as quais por princípio ou regra geral não podem ser lidas em julgamento e portanto valoradas pelo Tribunal a quo, exceptuando apenas a nossa lei processual a essa regra geral, os casos em que a leitura desses depoimentos for admitida pelo P, arguido e assistente.