Deste modo, não pode deixar de se concluir que tais pontos da factualidade provada configuram matéria conclusiva, não podendo, como tal, integrar a matéria dada como provada, tal como entendeu o Tribunal a quo, sem prejuízo do juízo subjacente a tais quesitos poder e dever ser formulado em sede de apreciação de direito da causa.