É entendimento dominante da doutrina a consideração da natureza declarativa da partilha, já que se limita a determinar ou materializar os bens que compõem o quinhão hereditário de cada herdeiro na herança até então indivisa, quinhão esse adquirido com a aceitação, cujos efeitos retroagem ao momento da abertura da sucessão, atento o disposto no artigo 2119 do Código Civil;