Determina o artigo 442, n. 2 do Código Civil que se quem constitui o sinal deixar de cumprir a obrigação por causa que lhe seja imputável, tem o outro contraente a faculdade de fazer sua a coisa entregue, sendo que nos termos do artigo 799 incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento não procede de culpa sua, sendo a culpa apreciada nos termos do artigo 487, n. 2 do Código Civil.