Destarte, perante a factualidade provada em, a e, constitui-se o arguido, como autor material, de um crime de violação agravado, p. e p., na data dos factos, pelos arts. 164, n. 1, al. e 177, n. 7, ambos do CP, e, actualmente, p. e p. pelos arts. 164, n. 2, al. e 177, n. 7, do citado diploma legal.