Assim sendo, o Tribunal não alcança de que modo alternativo poderia atuar a PSP perante as queixas apresentadas pelo Autor contra tais condutas, senão dirigir-se ao local quer após reclamações quer em ações de policiamento de proximidade e, constatando a prática de uma contraordenação, proceder ao levantamento do competente auto de notícia, sempre que fosse caso disso.