No caso presente, os documentos em causa foram emitidos por terceiro, que não é parte na ação e por isso, as declarações ali contidas, cuja autoria e teor não foram impugnadas, não fazem prova plena dos factos, na medida em que não foram emitidas pelos apelados-réus, pelo que o seu valor probatório está sujeito ao princípio da livre apreciação da prova.