- Pelo que, em face da matéria de facto dada como assente e provada, o crédito dos apelantes goza de direito de retenção nos termos previstos na al. do n 1 do artigo 755 do Código Civil, devendo, por isso, a Douta Sentença a quo ser revogada e substituída por outra que reconheça o direito de retenção dos recorrentes.