Tal como emerge inequivocamente da factualidade dada como provada. da qual resulta que todos os candidatos admitidos a que foi atribuído O valores na avaliação de desempenho porque não a tinham, nem a podiam ter, por não exercerem ou não terem exercido as funções postas a vieram a ser excluídos dos procedimentos concursais - pontos 20 a 24, 28 e 29 dos factos dados como provados;