Aqui se enquadrando, naturalmente, as situações em que a reapreciação da prova é suscitada por via da impugnação da decisão de facto feita pelos recorrentes, mas, também, oficiosamente, quando se verifica que a decisão recorrida sofre, como é o caso, de lapsos que não podem manter-se, sob pena, de contradição com as provas produzidas e outros factos dados por assentes e, também, por da mesma não poderem constar, senão factos que tenham resultado provados e não afirmações conclusivas ou afirmações hipotéticas, que se traduzem na enunciação de factos conclusivos ou incertos.