Na verdade, é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito art.334 do. Os factos passíveis de revelar esta violação das regras da boa-fé constituem ónus de alegação e prova dos réus arts.342/2 do.