Os bens do imobilizado e os stocks vendidos em finais de 2007 foram transmitidos isentos de IVA, ao abrigo do n. 4 do artigo  do CIVA que estabelece que "não são consideradas transmissões ou cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele que seja suscetível de constituir uma ramo de atividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisição, um sujeito passivo do imposto de entre os referidos na alínea do n.  1 do artigo  .