a Sentença recorrida incorre em lapso calamitoso: pese embora não se ter apurado em sede de Inquérito quem deu a ordem, seguiu-se a fase de julgamento onde cabia uma segunda fase de indagação dos factos, sob o Principio da Investigação Oficiosa ao abrigo do art 340 do CPP; só após esta fase se iniciou o prazo para demandar o réu