O bem jurídico protegido pela incriminação em causa é, pois, a liberdade de decisão e de acção. Na verdade e conforme salienta o Prof. Taipa de Carvalho, "as ameaças, ao provocarem um sentimento de insegurança, intranquilidade ou medo na pessoa do ameaçado, afectam, naturalmente, a paz individual que é condição de uma verdadeira liberdade." cf. Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo , 1999, Coimbra Editora, págs. 342 e.