Do ponto de vista do seu posicionamento relativamente aos ilícitos cometidos, nota-se capacidade crítica, a qual, contudo, deverá ainda ser aprofundada, dada a dimensão da prática delituosa e a sua elevada gravidade, tanto mais que, para além das penas em execução, o condenado foi igualmente condenado pelo cometimento de crimes de peculato, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documento e favorecimento pessoal em penas de prisão suspensa, julgadas extintas.