Ao não se pronunciar sobre a questão concreta de deverem ser relacionados os 5/6 do valor dos bens adquiridos pela cabeça de casal na partilha da herança de seus pais, correspondentes ao valor das tornas pagas pela cabeça de casal e pelo recorrente, com dinheiro comum do casal, a decisão recorrida é nula nos termos do artigo 615, n. 1, alínea do CPC;