Sobre esta questão fundamental para a esfera jurídica do Recorrente e enunciada nas Conclusões como questão principal - a criação de avultadas dívidas de tornas - o Acórdão não se pronunciou sobre a respetiva legalidade, ou sequer preveniu a repetição da situação nas regras que determinou para a reelaboração da partilha, não tendo em consideração nem a composição igualitária dos quinhões dos herdeiros afirmada como princípio fundamental na fundamentação, nem a diferente posição dos herdeiros no preenchimento dos quinhões após as licitações.