Em conformidade, e no seguimento do facto provado no ponto 8 dos factos provados, o tribunal deveria ter dado como provado que não foram representados naquela assembleia, pelo menos, 75 proprietários de frações autónomas que representavam 18,735% do capital do prédio, e passar a dar como provados os factos que constam nos pontos 1, 2, 3, 4, 6 e 7 dos factos não provados.