Aqui chegados, tratando-se de uma nulidade processual, sujeita ao regime dos art. 19 e 19, importa saber se poderá e deverá ser conhecida nesta sede de recurso, tendo em consideração o prazo de dez dias ali previsto, a contar do respectivo conhecimento, ou seja, dez dias a contar da notificação da sentença. Se assim for, deveria a nulidade considerar-se sanada, pois na data em que foi invocada, em sede de alegações de recurso, já tinha decorrido o referido prazo de dez dias.6