Nos autos em epígrafe foi proferido douto acórdão, no qual se decidiu condenar o arguido B, como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. nos artigos 2, n.1 e 2, alínea e, do Decreto-Lei n.15/93, na pena de 5 anos e 9 meses de prisão.