Cfr. entre outros, Acs. do STJ de 2/11/89 in BMJ, n 391, pág. 375 e de 25/02/93 in BMJ, n 424, pág. 654, de 10/12/97 in Col. Jur. tomo, , pág. 164 e seguintes, e Galvão Teles, in Direito das Obrigações, 6 Ed. pág. 112 e seguintes.