O erro na apreciação das provas relevante para a alteração da decisão de facto pressupõe, pois, que estas as devessem conduzir a uma decisão necessária e forçosamente diversa e não uma decisão possivelmente diferente, pois se a interpretação, apreciação e valoração das provas permitir uma decisão, diversa da proferida, mas sem excluir logicamente a razoabilidade desta, neste caso pode haver erro na apreciação das provas, mas não será juridicamente relevante para efeitos de modificação da matéria de facto pelo Tribunal Superior.