É que, face ao princípio da aquisição processual cf. art. 413 do n.P.Civil) e ao princípio do inquisitório em matéria de prova cf. art. 411 do mesmo n.P.Civil), tem vindo a ser entendido que as regras sobre o ónus da prova são mais regras dedecisão do que regras de distribuição de prova propriamente ditas: mais do que determinar quem tem de provar determinado facto, a atribuição a uma das partes do ónus da prova significa, sobretudo, determinar qual a parte que vai suportar a sua falta de prova.