Na sentença ora em crise, entendeu o Douto Tribunal recorrido absolver o arguido, porquanto, não obstante dados como provados os elementos objetivos do tipo de ilícito em apreço e, bem assim, o dolo do agente, relativamente ao crime de coação previsto e punível pelo artigo 154, n. 1, do Código Penal, não se encontrava descrito na acusação o conhecimento pelo arguido da ilicitude da sua conduta, enquanto elemento subjetivo do tipo criminal, não restando, pois, senão, a absolvição do arguido atenta a falta de um elemento típico subjetivo.