- Não estando a referida parcela incluída nos títulos de aquisição e sendo, por isso, inaplicável o artigo 129 do Código Civil, a usucapião só pode dar-se, nos termos do artigo 129 do mesmo diploma legal, ao fim de quinze anos se a posse for de boa fé e de vinte anos se a posse for de má fé, tendo o Tribunal a quo, atendido ao prazo mais longo de 2