Na medida em que o ato de execução assume, pressupõe ou reafirma a decisão já anteriormente contida no ato exequendo, ele é meramente confirmativo, pelo que, nessa partem ele não pode ser impugnado: nessa parte, embora ele comungue das eventuais invalidades de que pudesse padecer o ato exequendo, não se podem invocar contra ele os vícios que já podiam e deviam ter sido invocados contra o ato exequendo.