O contrato em causa não tinha por objeto-tipo quaisquer operações de gestão de resíduos, ou seja, de recolha enquanto "coleta de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação de tratamento de resíduo"), transporte, valorização e eliminação dos mesmos cfr., por exemplo, artigos 2, n 1, e 3 alíneas,,, qq,) do Decreto-Lei n 178/2006, de 5 de setembro, mas sim, e tão só, a manutenção dos espaços verdes o que naturalmente pressupunha a sua limpeza e conservação, e consequentemente a remoção dos resíduos verdes e detritos de origem animal e humana que neles se encontrassem.