Desta forma, e segundo o expressamente alegado pela Autora, estaria em causa o alegado fornecimento, apenas, do documento contendo as Condições Particulares do contrato de seguro, nada referenciando quanto a um alegado incumprimento dos deveres de informação ou de prestar esclarecimentos por parte da seguradora, capaz de inquinar a validade das cláusulas afirmadas como convencionadas.