Figueiredo Dias, em Temas Básicos da Doutrina Penal, Coimbra Editora, 2001, no tema Fundamento, Sentido e Finalidades da Pena Criminal, págs. 65 a 111, diz que o legislador de 1995 assumiu, precipitando no artigo 4 do Código Penal, os princípios ínsitos no artigo 1, n. 2, da CRP, princípios da necessidade da pena e da proporcionalidade ou da proibição do e o percurso doutrinário, resumindo assim a teoria penal defendida: