Pelo que fica exposto, procede parcialmente a impugnação apresentada, não havendo razão para a alteração do ponto 45 dos factos provados que se mantém com exceção do lapso de escrita, por nele constar R. em vez de A.), eliminando-se os pontos 1 e 2 dos factos não provados e acrescentando-se um ponto 45A aos factos provados, com a seguinte redação: