Como se afirma no Acórdão do STJ, de 11 de Julho de 2007 acessível em www.dgsi.pt/jstj, Processo n 07P1583, relator ARMINDO: a criminalidade violenta, em que se integra o crime de homicídio, assume alguma preocupação comunitária, em crescendo, pelo que, para confiança da colectividade na lei, em nome de uma desejável tranquilidade e segurança de respeito pela vida humana, as necessidades de prevenir a prática de tal crime são muito presentes.