Por todo o exposto, acordam os juízes que integram esta  Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, em julgar procedente o recurso, revogando, consequentemente, a sentença recorrida, e declarando que se mantém em vigor entre apelante e apelada o contrato-promessa de compra e venda entre ambas celebrado no dia 202017, tendo por objeto a fração autónoma identificada em  dos factos provados.