Apreciar se há fundamento para rejeitar a acusação, por manifestamente infundada, ao abrigo do art. 31, n. 2, al. e 3, al., do CPP, por os factos imputados ao arguido não constituírem o crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 36, n.s 1 e 3, do CP e se é exigível que se alegue o contrário daquilo que foi declarado e que se alegue que a testemunha, agindo intencionalmente, conhecia o contrário daquilo que declarou.