A sociedade arguida, sociedade comercial com o N.P. e sede na Rua da,,,,, aqui representada pelo seu sócio gerente, encontrava-se coletada em 2014 nos Serviços de Finanças das Caldas da Rainha para o exercício de exploração de comércio de madeiras por grosso e retalho, prestação de serviços florestais e era em tal data sujeito passivo de A. enquadrado no regime normal de periodicidade trimestral, nos termos dos artigos 1 n 1 al. e 2 n 1 al. do CIVA, e, como tal, sujeito ao cumprimento das obrigações estipuladas naquele diploma legal, designadamente, a de liquidar o valor de IVA nas faturas e documentos equivalentes que emitia aos seus clientes e a entregá-lo nos cofres do Estado, depois de feito o apuramento a que se refere o artigo 27 do CIVA, conforme o disposto nos artigos 2 a 26 e 72 do citado diploma legal.