Independentemente da obrigação assumida pelo devedor ser fungível ou infungível, ou ter por natureza ser uma prestação de facto, positiva ou negativa, de entrega de coisa certa ou de pagamento de determinada quantia, a verdade é que, nos termos do Art. 81 do , se houver incumprimento, o credor pode exigir em tribunal que o devedor cumpra com o que se obrigou a prestar.