" Contrariamente ao defendido pela IP, a lista constante do ponto 21 das Especificações Técnicas do Caderno de Encargos não constituía um documento redundante ou meramente irrelevante, nem se afigurava como um documento que pudesse ser substituído, como se insinua nas alegações de recurso da IP, pela lista exigida pela alínea do ponto 11 do Programa de Concurso Anexo.