O A. ficou a padecer de uma incapacidade permanente parcial, em sede de perícia de avaliação do dano corporal em direito do trabalho, de 16,3%; não obstante, não foi determinado pelos peritos médicos responsáveis pela elaboração do relatório pericial qualquer grau a título de IPATH, isto é, não foi fixado ao autor qualquer grau de Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual.