Significa o antedito, que a nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo com a contradição entre a matéria de facto. Só aquela primeira contradição é causa de nulidade da sentença. Diversamente, a contradição entre a matéria de facto relevante, pode determinar a anulação da decisão proferida, nos termos previstos no artigo 66, n. 2, alínea, do CPC, ou a sua modificação em caso de impugnação da matéria de facto, mas não configura nulidade.