No caso, o 3 R. e os 4s RR. deduziram reconvenção, na qual pretenderam ser declarados como legítimos e exclusivos proprietários dos anexos em causa --- por os usarem como partes integrantes das suas frações autónomas --- com condenação dos AA. a reconhecerem e respeitarem esse seu direito exclusivo e a absterem-se da prática de atos que colidam ou afetem esse direito.