- Os atestados médicos de amamentação são obtidos apenas e só com base na declaração de que se encontra a amamentar e não com base em um exame médico, pelo que se, como foi o caso, a recorrida afirma que perdeu o leite e depois apresenta atestados médicos no sentido contrário, é de senso comum que prestou falsas declaração ao seu médico com o intuito de ludibriar e enganar a entidade patronal, não podendo ser considerada trabalhadora lactante.