Inexistindo a partilha da herança quanto a essas acções, como acima se concluiu, A... não tinha legitimidade para as doar, uma vez que o direito de alienar bens da herança só pode ser exercido por todos os herdeiros - art. 2091, n. 1, do Civil -, pelo que nos encontramos perante uma doação de bens alheios, acto que é sancionado com nulidade, nos termos do art. 956, n. 1, do Civil.