O artigo 53 do CPC preceitua que as custas da parte vencedora são suportadas pela parte vencida, na proporção do seu decaimento, compreendendo-se nas mesmas as taxas de justiça pagas; os encargos efectivamente suportados pela parte; as remunerações pagas ao agente de execução e as despesas por este efectuadas; e os honorários do mandatário e as despesas por este efectuadas.