Pretende, pois, o recorrente que os trabalhos por ele efectuados no terreno em causa sejam considerados benfeitorias necessárias, fazendo, para tanto, apelo a normas específicas do Novo Regime do Arrendamento Rural, designadamente ao disposto na al. do art. 5 do citado 294/2009, em confronto com o consignado na al. do mesmo preceito legal.