No entanto, esta norma resulta da redacção dada pela Portaria n. 210/2008, de 29 de Fevereiro, que simultaneamente alterou a Portaria n. 10/2008 nestes termos e revogou parcialmente a Portaria n. 1386/2004, de 10 de Novembro. Com efeito, esta Portaria n. 1386/2004 havia sido revogada pela Portaria n.10/2008 mas veio a ser repristinada pela Portaria n. 210/2008, de 29 de Fevereiro, com as alterações constantes do seu art. .