Pelo exposto, conclui-se que a situação do Requerente não se mostra enquadrável nas disposições do artigo 3 da Lei n27/2008 concessão do direito de, nem nas disposições do artigo 7 protecção subsidiária, pelo que a decisão de inadmissibilidade do pedido de asilo não padece de ilegalidade, devendo, nesta medida, o pedido da sua anulação improceder.