Ora, nos termos do anexo da Portaria n 1356/2008, de 28 de Novembro, ponto obras de construção, alteração e ampliação), com interesse para o caso que nos ocupa, dispõe a al. que a ampliação de edificações existentes destinadas a usos de habitação e outras não abrangidas pelas alíneas e f, nomeadamente afectas a outros empreendimentos turísticos, equipamentos de utilização colectiva, etc. - a pretensão pode ser autorizada desde que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos: