Em 20/02/2012 foi o A. pessoalmente notificado do despacho do Comandante do Comando Distrital da PSP de ...) de 13/02/2012, no sentido de que o processo de averiguações transitou para processo disciplinar, com o n. NUP 2011CBR00048DIS, cuja instrução teve início em 17/02/2012, devendo o A. considerar-se arguido a partir desta data cfr. doc. de fls. 495 do processo.