- A matéria do ponto 4 dos factos julgados provados na sentença resulta do alegado no art.  do requerimento inicial, que foi impugnado nos arts. 6 a 6 da oposição, pelo que não pode ser dada como provada - aliás, a descrição que é feita nesse ponto 4 do serviço de WAP Billing é até contraditória com o ponto 13 dos factos provados, no qual o serviço em causa é correctamente caracterizado.