Assim, a norma do artigo 4/2 do CIRS viola a norma do artigo 6 do TFUE, que prevalece sobre aquela, nos termos do artigo /4 da CRP, na parte em que restringe a redução a 50% das mais-valias sujeitas a IRS a sujeitos passivos residentes em Portugal, pelo que a sindicada liquidação deve ser anulada.