-- - a eliminação da declaração de contumácia no registo de contumazes com indicação do respectivo motivo e data de efeitos da cessação 30 de Setembro de 2011, remetendo cópia do presente despacho - art. 33, 6, do Código de Processo Penal e art. 1,3,, e 2, 1, do Decreto-Lei n 381/98, de 27/11; -----