x. Ao decidir como decidiu, a douta sentença incorreu em erro de julgamento ao considerar que o acto impugnado enferma de vício de lei, por considera que o custo deve ser aceite nos termos do artigo 23 do CIRC, por se subsumir no conceito de custo comprovadamente indispensável para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, no exercício de 200