A propriedade da coisa e a titularidade do direito na venda transmite-se por mero efeito do contrato art. 408 do, que, na venda Judicial, antigamente se traduzia no título de adjudicação ou certidão do despacho de adjudicação e actualmente consiste na emissão e entrega do título de transmissão dos bens art. 827 do.