Deverá, por isso, ser declarada nula, uma vez que, radicando este juízo exclusivamente no teor da dita apólice e na interpretação que dela se faz, na economia do concreto contrato de em causa, consubstancia mera interpretação e aplicação do direito, actividade a que, livre e oficiosamente, o Tribunal quer o a quo, quer o ad procede, conforme art. , n. 3 do CPC.