Em caso de incumprimento de qualquer obrigação contratual, se a F recorrer a juízo para recuperação dos seus créditos, será devida, além dos juros remuneratórios, uma indemnização com natureza de cláusula penal do montante que resultar da aplicação da taxa de 4% ao ano, calculada sobre o capital em dívida, desde a data da mora.