Neste circunspecto, tendo o arguido ora recorrente estruturado a sua defesa em vista não só dos factos da acusação - estes inalteráveis por força do princípio da acusação - mas também já na perspetiva da qualificação jurídica do tribunal de julgamento, parece-nos que o despacho recorrido, configurando na prática e para todos os efeitos legais um verdadeiro volte face - o arguido está, para todos os efeitos práticos perante outra acusação -, violou o citado princípio da lealdade processual.