Pelo exposto, quer se considere que se trata de nulidade de procedimento, sujeita a arguição perante o tribunal que a cometeu nos termos previstos nos artigos 195 e 199, n 1 do CPC, quer se considere que se trata de nulidade da decisão, a invocar nos termos do art. 615, n 4 do CPC ou em recurso dela interposto, impor-se-á concluir que a questão nulidade resultante da decisão que determinou a rectificação da sentença ter sido proferida antes de decorrido o prazo para que sobre a questão a ré se não pode ser conhecida por este tribunal.