Consequentemente, procedendo o recurso do arguido, declara-se perdoada a pena de 1 ano e 6 mesesde prisão em que aquele foi condenado nestes autos, ficando prejudicada a decisão recorrida na parte em que determina a passagem de mandados de detenção para cumprimento da aludida pena e implicando o subsequente arquivamento do processo.