Conhecida esta factualidade, vejamos a sua subsunção jurídica, tomando como ponto de partida a noção de custo, que, para efeitos fiscais, se encontrava prevista no artigo 2, n. 1 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, na redação aplicável, segundo o qual se consideram "custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora".