Os Recorrentes não podiam ser condenados no pagamento de uma indemnização, sem que, previamente, a Recorrida lhes exigisse o cumprimento dos encargos previstos na doação e estes se recusassem - art 965 e parte final Daqui resulta e Ac. TRL de 102016, proc. n 3363/14TGTVD.Ll-