Em termos de ónus probatório, recai sobre o executado apenas o ónus da prova de um dos pressupostos alternativos para a dispensa de prestação da garantia, o que deve fazer com o requerimento de pedido, instruindo-o com a documentação pertinente cfr. artigo 34 do , artigo 7, n. 1, da LGT e artigo 17, n. 1, do.