As escolas superiores não integradas em instituto politécnico dispunham de personalidade jurídica e de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, mas não gozavam de autonomia estatutária, devendo, no entanto, elaborar uma proposta de estatutos, no quadro da Lei n. 54/90, que tinham de ser aprovados pelo Governo arts. 5, n. 4 e.