Nos presentes autos foram denunciados factos suscetíveis de integrarem, abstratamente, para além dos ilícitos a seguir indicados na acusação deduzida, a prática de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 291 do Código Penal, ou eventualmente de um crime de condução perigosa, previsto e punido pelo artigo 291, n. 1, do mesmo diploma legal, porquanto foi participado que o denunciado, B, tendo sido o responsável pelo acidente de viação descrito nos autos, possuía uma T.A.S. no sangue de 1,74 g/e violou outras regras legais estradais.