A Sexta Diretiva do IVA estatui a aplicação pelos Estados Membros de um tipo geral de IVA de taxa não inferior a 15%, embora permita aos Estados membros a aplicação de tipos reduzidos de IVA, exigindo para tal que as operações sejam mencionadas no Anexo H da Diretiva e desde que obedeçam a determinadas condições, como o limite mínimo de taxa de 5%.