Tendo presente todas estas concepções doutrinais sobre a natureza jurídica da enfiteuse, e face ao que acima se enunciou sobre os concretos direitos e obrigações prescritas nas Ordenações Filipinas e que vinculavam o foreiro e o senhorio em 31/12/1864, consideramos, como também já se deixou dito, que, para efeitos do art. 15, n 2 da Lei n 54/2005, de 15/11, actual redacção, quem era o titular do direito de propriedade sobre a faixa de terreno em causa nos autos era a Fazenda Nacional, e não o foreiro Joaquim Guilherme Gil.