Segundo o art 595, n 1, al. e n 3, segunda parte, do Código de Processo Civil, o despacho saneador destina-se a conhecer imediatamente do mérito da causa, sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória, caso em que adquire, para todos os efeitos, o valor de uma sentença.