Não o tendo feito o Tribunal a quo levou a que ocorresse uma situação de indefesa e de decisão surpresa, em direta e ostensiva violação dos princípios do contraditório e da igualdade, previstos nos artigos 3 e 4, do CPC, pelo que nos encontramos perante uma nulidade processual que coloca em causa todo o processado, nos termos do artigo /3, artigo  e artigo 19/1 todos do CPC.