No novo Código Civil a categoria legal da propriedade imperfeita deixou de existir, admitindo porém a constituição, com carácter real, dos seguintes direitos menores de propriedade n 1 do art. 130):a) Usufruto, uso e habitação arts. 143" e; Direito de superfície arts. 154 e; Enfiteuse arts. 149 e.