Todavia, podem apontar-se alguns acórdãos que espelham o entendimento que o STJ tem adotado a propósito do preenchimento dos pressupostos de que depende a aplicação daquela norma, bem como dasua relação com o abuso do direito previsto no art. 334 do Concluindo-se facilmente que no caso concreto tais pressupostos não se encontrariam demonstrados.