Pelo exposto e em conclusão, acordam os Juízes que compõem este Tribunal em julgar parcialmente procedente o recurso, revogando-se o despacho proferido, mas devendo aquele ser substituído por outro que permita aos requeridos, na qualidade de ex locatários, a eventual demonstração da possibilidade de poderem ser colocados em situação de fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa.