Em termos gerais, a livre apreciação do julgador ocorre na prova pericial artigo 38 do e artigo 48 do, na prova por inspecção judicial artigo 39 do, na prova por verificação não judicial qualificada artigo 49, n. 3, do, na prova testemunhal artigo 39 do e na prova por declarações de parte artigo 46, n. 3, do.