Na verdade, a resolução contratual apenas é admitida nos casos previstos no contrato ou na lei n. 1 do artigo 43 do mesmo código), sendo indistintamente atribuída a qualquer uma das partes contratantes e assenta, em regra, num poder vinculado, porquanto o autor da declaração resolutiva tem de alegar e demonstrar o fundamento resolutivo que suporta a destruição retroactiva da relação contratual.