Por sua vez, o douto Acórdão do STJ de 27/04/2005 18, começando por realçar que o registo tem apenas valor declarativo e não eficácia constitutiva, acrescenta que a "presunção derivada do registo automóvel, decorrente das disposições conjugadas dos arts 29 do dec-lei 54/75, de 12 de Fevereiro, e do art. 7 do Cód. Reg. Predial, é uma mera presunção "juris tantum ", ilidível mediante prova em contrário.