Resulta cristalino da fundamentação jurídica da sentença retro transcrita, que o julgador perfilhou o entendimento de que a afectação da receita proveniente da Taxa de Subscrição embaratece a produção nacional em comparação com a produção estrangeira, pelo que gera uma discriminação indirecta da prestação transfronteiriça destes serviços no confronto com a respectiva prestação interna ao visar apenas financiar a promoção e divulgação de obras cinematográficas e audiovisuais portuguesas.