A "ratio" e pressuposto inequívocos da previsão da cobrança de tal taxa, pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, é o facto incontestável de que qualquer operação urbanística implica sempre e necessariamente, mesmo nos casos de loteamentos em que existe uma realização de novas Infraestruturas pelo promotor, a sobrecarga nas existentes, determinando, assim, maiores necessidades da sua manutenção e reforço,