- O decidido não resulta duma adequada ponderação e fundamentação de facto e de Direito, pois ao contrário do referido na sentença, a 'manifesta simplicidade da causa' não se verificava, pois, mesmo considerando provados os factos alegados pelo A., a causa exigia e merecia uma reflexão por parte do Tribunal a quo que julgasse a causa conforme fosse de Direito.