Da factualidade apurada resulta demonstrado que a 2 RR não convocou a assembleia geral da 1 RR para apreciação e votação do relatório de gestão e das contas do exercício desta de 201 E esta conduta omissiva importa uma violação do dever enunciado no artigo 65 do Código das Sociedades Comerciais, a demandar uma presunção de culpa da 2 RR, nos termos do disposto no artigo 799, n. 1, do Código Civil, que por si não foi ilidida.