Assim, em síntese conclusiva, não se mostrando violados quaisquer princípios ou quaisquer preceitos legais, designadamente os invocados pela recorrente, terá o recurso que improceder, sendo de confirmar a decisão recorrida. DISPOSITIVONos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os juízes do Tribunal da Relação do Porto em negar provimento ao recurso interposto pela assistente B e, consequentemente, confirmar a decisão recorrida.