" Em 202015 foi proferida sentença no Proc. n. 1503/24BELRA, que correu termos neste Tribunal e em que figuravam como partes o Exequente, aí A., e a Entidade Executada, aí Entidade Demandada, podendo aí ler-se, com relevo, o seguinte cf. sentença de fls. 252 e seguintes do SITAF, cujo teor se dá por integralmente: