Importa no presente recurso aferir e decidir do desacerto da decisão que julgou improcedentes os embargos, porquanto do preenchimento abusivo da livrança devia ter-se retirado necessariamente a invalidade do título, a qual igualmente decorria de não ser o mesmo determinável face ao respetivo pacto de preenchimento, acrescendo que da aplicação do abuso do direito se retirariam as mesmas conclusões.