Lembrar-se-á, ainda, que o Proc judicial de promoção e protecção é de jurisdição voluntáriacfr. Art100 daquela Lei n147/99 de 1/), nele avultando a Equidade, a justiça do caso concreto e a não vinculação ao direito formal e positivo constituído: e a decisão em crise está amplamente radicada num juízo concreto de equidade e só obedece ao critério do superior interesse da criança;