Conf. Maria Manuela Valadão e Silveira, Sobre o crime de maus tratos conjugais, na Revista de Direito Penal, Volume , n.2, Ano 2002, Universidade Autónoma de Lisboa, pág. 3 Veja-se também Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do Código Penal, ob. cit., pág. 405, e Victor Sá Pereira/Alexandre Lafayette, Código Penal Anotado e Comentado, Quid Juris, 2008, pág. 40