Veja-se, desde logo, que se dispõe no n. 1 desta norma que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. É, portanto, indiscutível, que a Relação é titular de um genuíno poder-dever de alterar a decisão sobre a matéria de facto.