Que seja reconhecido o direito da Requerente utilizar as zonas comuns, nomeadamente a piscina e o jardim, e que a Requerida seja condenada, quer diretamente, quer pelos seus funcionários, a abster-se da prática de quaisquer atos que obstem ao exercício daquele direito pela Requerente, bem como de todas as demais partes comuns do edifício;