Ora de acordo com o disposto no artigo 2 do CIRC, na redação á data dos factos, são dois os requisitos para que os custos ou perdas das empresas sejam dedutíveis do ponto de vista fiscal: que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto.