- No sentido axiológico do tipo legal em apreço, perturbar é o ato de impedir que o órgão ou os membros visados exerçam as suas funções nas condições de dignidade e tranquilidade que o seu estatuto lhe confere. A perturbação pode ser mais ou menos grave. Para o preenchimento do tipo de crime em apreço não é necessário que se verifique um verdadeiro impedimento do funcionamento do órgão ou o exercício de função.