em co-autoria e concurso efectivo, de um crime de utilização no exercício da caça sem o consentimento de quem de direito, previsto e punido pelo art. 30, n. 2 da Lei n. 173/99, de 21 de Setembro e um crime de caçarem uma espécie cinegética fora do respectivo período e jornada de caça, previsto e punido, pelo art. 6 al. e 30, n. 1 da Lei n. 173/99, de 21 de Setembro;