O arguido vem condenado como autor material de dois crimes de abuso sexual de crianças, previsto pelo art. 171, n. 1 e 2 do Código Penal e punido, com pena de 3 anos a 10 anos de prisão e de um crime de evasão, previsto pelo art. 352 do mesmo diploma legal e punido com pena de prisão até 2 anos.