O prazo processual desempenha, como funções essenciais, a de garantir a tramitação organizada e disciplinada do processo; a de estabelecer um ritmo regular do processo tornando-o mais rápido ou mais lento em função das diferentes finalidades e interesses se pretendam proteger; a de assegurar a igualdade de armas entre as partes e a de constituir uma segurança para a estabilidade da relação jurídico-processual - Marcos Gonçalves, op, cit. pgs. 19 a 2