Mas importando ter presente que a concreta situação factual que nesse douto acórdão foi retratada, e por via dele decidida, nada tinha a ver com a situação factual retratada nos presentes por naquele outro processo se discutir a propriedade sobre uma casa de habitação que havia sido edificada por um casal num lote de terreno para construção que era bem próprio de um só.