Depreende-se igualmente com facilidade da decisão exequenda que os réus foram condenados a restituir aos autores o prédio reivindicado, exatamente por ocuparem espaços ou lotes de terreno existentes em tal prédio, pois que tal se traduziu em um dos fundamentos da causa de pedir da ação declarativa em questão e que os autores lograram provar, sendo certo que competia antes aos réus naquela ação demonstrar que a restituição peticionada não poderia proceder contra eles, designadamente por não estarem a ocupar o terreno reivindicado art. 342, n. 2, do.