"1- Ao contrário do alegado pelo recorrente, não existe qualquer erro na apreciação da prova pelo Tribunal da Relação de Lisboa e também não se verifica, no acórdão recorrido, a violação das normas constantes dos artigos 410, 440 e 442 do Código Civil, do artigo 22 da LUC e do artigo 45, n. 1, do Código de Processo Civil.