Os arguidos  A... ,  B... ,  ..  e o falecido  OO... , para o que aqui interessa e para além de outros crimes e contra-ordenações, foram acusados da prática de 16 crimes de furto qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 26; 203, n. 1; 204, n. 2, alíneas, e do Código Penal e artigos 109 e 111 do Código Penal1; em concurso real, autoria material e na forma tentada um crime de furto qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 22, 23, 26; 203, n. 1; 204, n. 2, alíneas, e do Código Penal do Código Penal quanto ao Inquérito apenso n. 277/11GBLSA) e, também em concurso real com aqueles crimes, em co-autoria material e na forma consumada, um crime de associação criminosa, p. e p. pelo artigo 299, n. 1, 2 e 5; 109 e 111 do Código Penal;