Ao decidir de forma diversa, o Tribunal a quo violou o art. 316, n. 2 do CPC, impondo-se assim a revogação da decisão de indeferimento do requerimento de intervenção de terceiro e a substituição por outro despacho que admita a intervenção principal da Brisa Concessão Rodoviária, SA que, nos termos do art. 319, n. 1 do CPC, deverá ser citada.