O facto de o arguido CS não ter apresentado contestação e não ter prestado declarações sobre os factos não significa que não possa ser condenado pela prática do crime em causa, na medida em que seja possível retirar dos elementos de prova constantes dos autos e, em especial, do contexto em que ocorreram os a sua intenção ao actuar do modo descrito no facto provado n. 4 da sentença recorrida.