É assim porque o princípio do contraditório, com assento constitucional, impõe que seja dada a todo o participante processual oportunidade de ser ouvido e de expressar as suas razões antes de ser tomada qualquer decisão que o afecte nos seus direitos, designadamente, que seja dada ao acusado a efectiva possibilidade de contrariar e contestar as posições que lhe são imputadas.