Reunidos os pressupostos para a exclusão de tributação dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito do passivo, tal como definidos no art. 1, n. 5 do CIRS, este deverá manifestar a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, o valor que tenciona reinvestir art. 1, n. 5, al. do.