Efetivamente, decorre lapidarmente do art. 7 do ECD, que a componente letiva do pessoal docente dos ,  ciclos e Secundário é de 22 duas horas semanais, correspondente a um horário completo, sendo que, em concreto, se estaria perante um horário disponível, na melhor das hipóteses de 6 horas, mesmo que se entendesse que as duas horas de apoio educativo corresponderiam a tempo letivo.