As sucursais estabelecidas no estrangeiro são, em termos jurídicos, entidades sem personalidade jurídica, não sendo, por esse facto, pessoas coletivas distintas da sede, revestindo a natureza de um mero estabelecimento estável, para efeitos de IRC, conforme art. 5 do código. Assim, a totalidade do seu resultado líquido é adicionada aos resultados obtidos em Portugal, nos termos do citado artigo .