À sentença judicial, enquanto ato jurídico, são aplicáveis as regras de interpretação dos negócios art 295 do; significa isto, para usar as palavras do Ac. STJ de 05-12-20021, ") que a sentença tem de ser interpretada com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do seu contexto art. 236 do.