Em suma, estando provado que o arguido, na tarde do dia 27 de Novembro de 2008, em Pombal, acompanhado da sua filha menor  B... , exerciam a mendicidade, actividade esta a que os dois e os restantes membros do agregado familiar se dedicavam, na Figueira da Foz, e que o arguido agido de forma livre, voluntária e consciente, querendo utilizar a filha menor de idade para praticar a mendicidade, sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei, preenchido está o tipo, objectivo e subjectivo, do crime de utilização de menor na mendicidade, p. e p. pelo art. 296 do Penal.