Daqui resulta a regra geral de que a falta de apresentação do formulário referido na alínea do n 2 do artigo 90-A do CIRC pelos beneficiários dos rendimentos, até ao termo do prazo estabelecido para a entrega do imposto, cria a obrigação para o substituto tributário de efectuar a retenção de IRC e, quando não a tiver efectuado, entregar a totalidade do imposto que deveria ter sido deduzido.