À data da prática dos factos, o arguido tinha já sido condenado, para além de em penas de multa, numa pena de 8 meses de prisão substituída por 240 dias de multa; numa pena de 8 meses de prisão suspensa por 1 ano; numa pena de 8 meses de prisão e numa pena de 4 anos e 6 meses de prisão.