E para tanto apresentou prova testemunhal. Porém, independentemente do que as testemunhas possam dizer, a admissibilidade de uma revisão com base em falso depoimento ou falsas declarações apenas é admissível, nos termos do art. 44, n. 1, al., do CPP, quando haja uma decisão transitada em julgado que considere que são falsos os meios de prova que tenham sido decisivos numa outra decisão. Ora, não só o arguido não apresenta qualquer decisão que tivesse declarado falso o depoimento referido, como aquele depoimento não se mostra decisivo na condenação revidenda.