Tendo em atenção os critérios determinantes da decisão de pronunciar ou não, tal como vertidos no art. 283, n 2, do Cod. Proc. Penal, constata-se que, nos autos, qualquer um dos arguidos actuou de forma a estarem preenchidos os elementos integrantes do tipo de crime de difamação, previsto e punido pelos arts. 180, n 1, 182, sendo que a forma pela qual a mesma difamação foi consumada, faz inserir na previsão do art. 183, n 1, als. e também do Cod. Proc. Penal;