Dessa incapacidade natural resulta que o crime em análise é construído como um crime de perigo abstracto resultante da presunção implicitamente inscrita na lei, iuris et de iure, com razoável correcção, do prejuízo físico e psíquico, para a pessoa da criança, na sua dimensão integral, que os actos sexuais de relevo, segundo o enunciado legal, podem provocar.