Assim, foi aberto o despacho n. DI201000344 para averiguação da situação em análise, uma vez que o sujeito passivo A, constava no cadastro da DGCI como residente em Portugal, e pelo mesmo não constava no sistema informático da DGCI qualquer declaração de rendimentos em conformidade com o preconizado nos artigos 1 1 e 1 do código de IRS, pelo que estaríamos perante uma situação de sujeitos passivos não declarantes em sede de IRS.