A questão fundamental de direito in casu centra-se na aplicabilidade ou não) do prazo de caducidade previsto no art. 91 do ao contrato de compra e venda comercial de coisas genéricas e na interpretação daquela norma; e em saber se o prazo de caducidade ali previsto deve ou não) ser subtraído a ação de indemnização pela violação do interesse contratual positivo decorrente de cumprimento defeituoso do contrato, por vício da coisa vendida.