Considerando que, nos contratos de adesão, é prática comum a inclusão de cláusulas contratuais gerais, que não são fruto da livre negociação desenvolvida entre as partes, já que são pré-elaboradas e são impostas por uma das partes no contrato que assume uma posição dominante, sendo objeto de simples subscrição ou aceitação pelo lado da parte a quem são propostas, o regime das cláusulas contratuais gerais previsto no Decreto-Lei n. 446/85, de 25 de outubro, visando proteger o aderente e restabelecer a justiça interna do contrato específico, veio estabelecer um conjunto de regras e de deveres de comunicação e de informação a cargo do predisponente e acentuar a sua obrigação de agir de boa fé e de preservar a confiança contratual do aderente.