Prossegue o MP pretendendo que os factos provados em 46 a 50, 81, 83 a 85, 88, e 90 a 93 integram, de forma autónoma, a prática, pelo mesmo arguido, de um crime de pornografia de menores agravado, p.p. pelos arts 176, 1, e 177, 6, ambos do CP.