Por isso, prossegue o demandante, ou a conduta é subsumível a alguma das alíneas dos artigos 8-G, H ou , e, por isso, constituirá infracção ou não o sendo, não constitui qualquer infracção. Ou seja, as infrações disciplinares são objectivas, pelo que deixaram de poder resultar de interpretações dos deveres funcionais como sucedeu in.