- O tribunal não pode recusar o regresso da criança ao abrigo da alínea do artigo 13 da Convenção da Haia de 1980, se se provar que foram tomadas medidas adequadas para garantir a sua protecção após o regresso n. 4 do art.. Não obstante uma decisão de retenção, proferida ao abrigo do artigo 13 da Convenção da Haia de 1980, uma decisão posterior que exija o regresso da criança, proferida por um tribunal competente ao abrigo do presente regulamento, tem força executória nos termos da secção 4 do capítulo , a fim de garantir o regresso da criança n. 8 do art..