Esse EIA foi remetido ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, através do ofício n 6015, de 12/12/2000, para procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental nos termos da legislação em vigor n 69/2000, de 3 de Maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n 7/2000, de 30 de;