Logo, o Tribunal fez uma errónea aplicação do direito, porquanto desconsiderou o plasmado no artigo 129 do CPP, sendo certo que uma correcta aplicação da norma implicaria a não valoração dos depoimentos indirectos prestados pelas testemunhas G. P., A. P., pela própria assistente e até pelas testemunhas do pedido cível.