Vide, de entre vários, Alberto dos Reis, CPC Anotado, Vol. , 3 edição, Coimbra, 1982, pág. 669; Pires de Lima e Antunes Varela, Anotado, Vol. , 2 edição, Coimbra Editora, 1987, pág. 49; Henrique Mesquita, Direitos Reais, Sumário das Lições ao Curso de 1966/1967, Coimbra, 1967, pág. 126 e J. Lebre de Freitas, e outros, CPC Anotado, vol. 2, Coimbra Editora, 2001, pág. 7