z. De direito, sempre se dirá que o tipo de crime de peculato p. e p. pelo art. 37, n. 1, do Código Penal é punido unicamente a título doloso, e, por conseguinte, em face da impetrada alteração da matéria de facto que se preconiza, sempre terá o arguido e ora recorrente que ser absolvido, por inexistir dolo em qualquer das suas modalidades.