Prosseguindo os autos para julgamento, foi proferida sentença na qual, depois de fixados os factos tidos como assentes, se concluiu que no que ao valor de IVA se verificava uma lacuna nas declarações negociais estabelecidas entre as partes, a integrar nos termos do artigo 23 do , no preenchimento da qual teria de atender-se ao especial dever de informação que recaía sobre o empreiteiro, pelo que perante a previsão contratual deveria considerar-se que o montante de IVA já integrava os valores globais acordados.