Com efeito, e como melhor analisaremos também no enquadramento jurídico dos factos, dado que tal matéria está directamente relacionada com o mesmo, entendemos que, por um lado, não se pode concluir que, pelo simples facto do arguido falar em tom de voz alta, mais exaltado dado que outos factos não se provaram, nem, aliás, constavam enunciados objectivamente na acusação) tenha provocado tumultos, desordens ou vozearia aliás, conceitos jurídicos e, perturbando o normal funcionamento do Tribunal enquanto órgão de soberania.