Nos termos do art. 2 daquele Diploma, consideram-se remunerações, as prestações a que, nos termos do contrato de trabalho, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito pela prestação do trabalho e pela cessação do contrato, designadamente, nos termos da alínea, a remuneração durante o período de férias e o respectivo subsídio.