Esta Conservatória, ao indeferir o pedido de naturalização do ora recorrido, interpretou correctamente a alínea do n. 1 do art. 6 da LN, pois a medida abstracta da pena, segundo a lei portuguesa, como pressuposto fundamental para determinar quem pode ou não adquirir a nacionalidade portuguesa é um elemento perfeitamente objectivo e encontra pleno acolhimento quer na letra quer no espírito da lei;