Para considerar os factos provados supra enumerados o Tribunal alicerçou a sua convicção nos documentos juntos aos autos, especificamente o Auto de Notícia de fls. 3/4, a certidão de fls. 44/51 e o certificado de registo criminal de fls. 22/33, bem como nas declarações do arguido, que confessou de forma integral e livre a prática dos factos pelos quais vinha acusado.