No Juiz 3 do Juízo local Criminal de Ponta Delgada, Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, foi proferida sentença a condenar o arguido pela prática, em autoria material, de um crime de coacção dos artigos 15, n. 1, e 15, n. 1, als. e, do Código Penal, na pena de 2 anos e 8 meses de prisão.