O acórdão recorrido violou o art. 154-A, n 1, do Cod. Penal, por não se mostrar preenchido o tipo objectivo do crime aí tipificado, faltando o elemento essencial da reiteração, e o art 20, n 1 do mesmo Código, por não se mostrarem provados os factos que permitam considerá-lo como inimputável perigoso.