No caso em apreço, a sentença recorrida deu como provado que no dia 18 de Junho de 2016, pelas 02 horas e 20 minutos, o arguido W. seguia ao volante do veículo automóvel de matrícula 56 , na Rua de Angola, sita em Almada, sem que estivesse legalmente habilitado a conduzir aquela categoria de veículos, seguindo no interior do dito veículo, como passageiro sentado do condutor, o ora recorrente.