- declarou que os autores/reconvindos são proprietários e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do prédio urbano sito em ..., composto de r/chão e  andar com a superfície coberta de 28,54m2, inscrito na matriz predial sob o artigo ... da União das Freguesias de ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n...., condenando os réus/reconvintes a reconhecerem tal facto;