Não se extraindo das declarações do requerente do pedido de asilo que o mesmo tenha sido perseguido ou gravemente ameaçado de perseguição, não bastando o mero temor subjectivo, para efeitos do art. 3 da Lei do Asilo, ou que o mesmo esteja impedido ou impossibilitado  de regressar ao seu país de origem, por sistemática violação dos direitos humanos ou por correr o risco de sofrer ofensa grave.