São deveres do TOC para com as entidades que representam, conforme o estipulado no art 54 do Estatuto, de entre outros, desempenhar conscienciosa e diligentemente as suas funções e não abandonar, sem justificação ponderosa, os trabalhos que lhes foram confiados Nas suas relações com a AT. são deveres do TOC assegurar o cumprimento das obrigações fiscais contabilísticas e e assegurar que as mesmas estão de acordo com a lei e com as normas técnicas em vigor art 55 do.