A matéria de facto apurada resulta de uma análise objectiva e criteriosa da prova documental junta aos autos relatórios dos serviços de reinserção social e de educação do Estabelecimento Prisional, CRC e da ficha biográfica do recluso, tudo a fls, 167 a, das declarações prestadas pelo próprio recluso a fls, 193 e ainda dos esclarecimentos obtidos em reunião do Conselho Técnico.