Neste sentido, pode ver-se, com interesse, o acórdão da RP de 102005 em www.dgsi.pt), no qual se concluiu que "no uso dos meios processuais ao seu dispor, o autor ou requerente está sujeito aos princípios da indispensabilidade do meio, proibição do excesso e proporcionalidade, sob pena de, tendo embora legitimidade processual, se considerar que não demonstra interesse em agir".