Foi proferida sentença que declarou o autor como proprietário da fração do imóvel sito na Rua , ns  e -A, Rio de Mouro, designada pela letra E, e descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Sintra, freguesia de Rio de Mouro, sob o n /-E, e condenou a ré a restituir ao autor a fração autónoma do referido imóvel, livre, limpa e devoluta.