No Acórdão do STJ n. 14/2015 DR de 212015), foi considerada a prestação retributiva especial como integrando a retribuição dos tripulantes apenas quando, nos 12 meses que antecedem o pagamento do subsídio de férias e retribuição de férias, o tripulante tenha auferido tal prestação, em pelo menos onze meses.