Assim sendo, não pode concluir-se, como faz o Recorrente, que não lhe foi comunicado o concreto fundamento de direito em que se fundamentou o pedido de tomada/retoma a cargo conclusão, sendo certo que, para efeitos do exercício do seu direito de participação, não assumia qualquer relevo saber se a Itália tinha já aceitado, ou não, expressa ou tacitamente, o pedido de retoma.