Entre a entidade promotora e o destinatário da medida é celebrado um contrato, do qual constam as atividades integradas nos projetos de trabalho socialmente necessário, não podendo aquela exigir a este o exercício de atividades não previstas no projeto cfr. n. 1 do artigo 2, conjugado com o n. 3 do artigo 2, ambos da mesma;