De todo o modo, sempre se dirá que o STJ, entendendo que, tendo os transmitentes, fiduciários, cedido bens que não podiam alienar, a venda assim ocorrida é, em relação aos fideicomissários, estranhos ao negócio, ineficaz, ipso jure, sendo, por isso, inaplicável o disposto no art 291, do sumário do Acórdão do STJ, de 08/07/2003, Revista n. 1413/03 -  Secção).