De acordo com o n. 2, do art.. 29 do CIVA, a nomeação do representante deve ser comunicada á entidade contratante, o que não foi efetuado o que nos leva a concluir que o prestador de serviços é o sr. ..... e, consequentemente, é obrigado a liquidar IVA sobre a prestação de serviços efectuada á RTP.