Entende a recorrente que não existe título executivo bastante para o fim a que a execução se destina, sendo que o documento de que o recorrido se serviu como título executivo, constitui documento particular autenticado que formaliza um contrato de compra e venda de bem imóvel. Como tal, os seus efeitos essenciais são: a transmissão da propriedade da coisa; a obrigação de entregar a coisa; a obrigação de pagar o preço. Não peticionando o recorrido a entrega da coisa, o contrato em causa não pode servir de título executivo, uma vez que o montante indemnizatório peticionado pressupõe a destruição do vínculo contratual ou a anulação do mesmo. Nesse caso, teria o recorrido que promover a resolução do contrato de compra e venda por incumprimento definitivo da outorgante compradora por não ter cumprido a obrigação de expurgação dos ónus existentes sobre o imóvel)