- Como decorre do disposto no artigo 42 do CPC, e do que aí se trata, é da prática de um acto por qualquer um dos intervenientes processuais, e que se traduz na junção aos autos, por sua auto determinação, de parecer que o legislador definiu como podendo provir de advogados, de professores ou de técnicos, que é atinente a prova documental.