Ao separar os arguidos acusados, em dois processos autónomos, o tribunal recorrido não só violou o princípio do pedido arts. 287, n.s 1, al., e 3, e 288, n. 4, do como violou o princípio da vinculacão temática, intimamente ligado ao da acusação, assim contrariando o disposto pelo art. 32 n 5 da Constituição.