Tendo em conta as limitações e condicionalismos previstos naquele Contrato de Concessão, não faz qualquer sentido a manutenção da presunção constante da norma supra transcrita ou seja, não faz qualquer sentido ser o concessionário ou mero detentor do bem, o onerado com a omissão pelo proprietário da inscrição do prédio na respectiva matriz;