Qualquer restrição a um direito fundamental está sujeita ao princípio da proporcionalidade em sentido amplo, ou proibição do excesso. De acordo com este princípio, as restrições devem prosseguir um fim constitucional ou jurídico-internacionalmente legítimo, e ser adequadas, necessárias e proporcionais, em sentido amplo para a prossecução desse fim. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de direitos e interesses ponderosos, dignos da mais elevada protecção constitucional e jusinternacional. Subjacente ao princípio da proporcionalidade encontra-se uma ideia de essencialidade das restrições, ou seja, da sua inevitabilidade ou inescapabilidade. Sendo a liberdade de expressão um dos mais fundamentais direitos reconhecidos numa sociedade aberta, a proporcionalidade da restrição encontra-se sujeita a uma aferição especialmente rigorosa3