Deste modo, os pressupostos da obrigação de indemnizar com base em facto ilícito são os seguintes: o facto humano controlável ou dominável pela vontade, a ilicitude do facto nas modalidades de violação de direitos subjectivos ou de disposições legais destinadas a tutelar interesses, o nexo de imputação do facto ao agente que co-envolve a imputabilidade e a, o dano e o nexo causal entre o facto e o dano.