Nos termos do disposto no art. 14, n. 1 do Código de Trabalho, "A cessação de contrato de trabalho a termo, por motivo não imputável ao trabalhador, impede nova admissão ou afectação de trabalhador através de contrato de trabalho a termo ou contrato temporário cuja execução se concretize no mesmo posto de trabalho, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, celebrado com o mesmo empregador ou sociedade que com este se encontre em relação de domínio ou de grupo ...) antes de decorrido um período de tempo equivalente a um terço da duração do contrato, incluindo renovações."