O art 23 do CIRC define no seu n 1 que só se consideram custos de exercício, os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização de proveitos ou ganhos ou para a manutenção da sua fonte produtora, não sendo aceite os encargos não devidamente documentados, conforme o disposto no art 42 n 1 al do CIRC.