Tal espectro é definido pelos critérios de prevenção geral, conhecendo como limite máximo a pena que seria ótima para o mais profundo cumprimento da necessidade de tutela dos bens jurídicos e como limite mínimo aquele abaixo do qual a pena deixaria de cumprir a função de tutela do bem jurídico violado, frustrando as expectativas mínimas da comunidade na manutenção da norma criminal violada.