14 - É também nesse sentido o acórdão do STJ de 012003-processo n. 03A323, no qual se defende que, decorre do n. 2 do art. 242 e da alínea do n. 1 do art. 246 do CSC que a acção em questão tem de ser proposta pela sociedade contra o sócio a excluir, e só por ela, após deliberação tomada pelos sócios, em assembleia geral.