"Prima facie, cumpre relembrar que, por força da autoridade de caso julgado de que, com repercussão nos presentes autos, se revestiu o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto a que se aludiu no ponto da matéria de facto assente, não está aqui mais em discussão a qualificação jurídica da relação havida entre o aqui A. e a ora R., sendo a mesma de cariz laboral.