Por isso, não se diga que não está ainda em causa a construção e que só nessa outra fase é que esses aspectos serão sindicáveis. Nada mais errado. Se foi apresentado determinado e concreto projecto na candidatura é esse projecto, sua memória descritiva e inerente capacidade técnica que tem de ser considerado, e não outro, atento o princípio da estabilidade das propostas. Ora, bem vistas as coisas, o entendimento defendido na sentença recorrida é manifestamente violador deste princípio que é basilar do concurso.