"Como regra, o anatocismo é proibido. Somente se admite: através de convenção, posterior ao vencimento dos juros em causa, que determine que estes passem a vencer juros; a partir da notificação judicial ao devedor para capitalizar os juros vencidos ou pagá-los sob pena de capitalização art. 56, n.. Todavia, nos dois referidos casos, apenas podem ser capitalizados os juros correspondentes a um ano ou mais art. 56, n.. Logo, a proibição do anatocismo mostra-se absoluta a respeito dos juros devidos por períodos inferiores a um ano.