A conduta típica que caracteriza o crime de infracção de regras de construção, no que releva para o caso em apreço, encontra-se descrita na alínea, do n. 1, do artigo 277, do Código Penal, atrás transcrita, e consiste em infringir regras legais, regulamentares ou técnicas que devam ser observadas no planeamento, direcção ou execução de construção, demolição ou instalação, ou na sua modificação ou conservação.