A formulação de tal juízo de equidade, alicerçado, não na aplicação de um critério normativo, mas na ponderação das particularidades e especificidades do caso concreto, é, mais do que uma questão de direito, uma questão de facto. Trata-se de emitir um juízo prudencial e casuístico, o qual só se torna verdadeiramente numa questão de direito se não estiver contido dentro da margem de discricionariedade consentida pela norma do artigo 566, n 3, do Código Civil.