O tribunal recorrido deu como provada e não provada matéria de facto alegada pelas partes, que concretizou, que julgou relevante para a decisão da causa, tendo em conta a causa de pedir e a exceção perentória deduzidas, respetivamente, pela autora e pela ré, desconsiderando a outra matéria por não se ter provado e ser inócua para a decisão a proferir, como resulta da sentença na vertente do facto e da motivação que a sustenta.