Esta presunção, quer do rendimento, quer do próprio valor de alienação do imóvel a considerar para efeitos de determinação do rendimento tributável em IRC, apenas poderá ser admissível se consubstanciar uma presunção relativa, ou seja e in casu, se for, na prática, possível efetuar a demonstração do valor real e efetivo da transmissão, o que acontecerá por via da utilização do mecanismo legal consagrado no artigo 12, n. 6, do Código do IRC. Não o sendo, ocorre uma manifesta violação do princípio constitucional da tributação pelo rendimento real previsto no artigo 10, n. 3, da CRP.