Nos presentes autos foi apreendido 1/6 indiviso do prédio urbano, composto por casa de habitação, situada em , freguesia de , do concelho de Oliveira de Azeméis, descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n. 199, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 134.