"Esta indemnização não tem por objeto a prestação de alimentos assente num vínculo de natureza familiar entre o credor da indemnização e a vítima tal como está perspetivado para o direito a alimentos consagrado nos artigos 2003 e seguintes do Código Civil. Radica no casamento e, por isso, os critérios da sua atribuição divergem dos consignados nos normativos que regem a matéria dos alimentos vide neste sentido os Acórdãos deste Supremo Tribunal de 112009 proc. 220/06TBSTB.E1), de 112010 proc. 845/08TBVCD.PS), e, bem assim, o de 302012 já citado, acessíveis em www.dgsi.pt/jstj.