Considerando o exposto, a qualificação jurídica dos factos apurados no processo disciplinar, não é merecedora de qualquer censura; porquanto se encontram preenchidos quer o elemento objectivo, uma vez que preenche o normativo previsto na alínea do n 2 do artigo 47 do RD/PSP, quer o elemento subjectivo - CULPA - compulsados os autos verifica-se que o arguido estava na posse das suas faculdades quando praticou as infracções pelas quais vem acusado, veja-se a este respeito a conclusão da perícia psiquiátrica médico-legal do Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra, onde se conclui "... O examinado ...) não padece de Doença Mental, nem de Transtorno da Personalidade, no sentido estrito e rigoroso dos conceitos. ...)Do ponto de vista psiquiátrico-forense e para os factos de que vem indiciado na eventualidade de os ter, não se apuram razões de natureza psiquiátrica que permitam excluir ou atenuar a sua imputabilidade. "