Quando assim se não entenda, ante a opinião jurídica disseminada na própria U..,, de que se tratava de remuneração devida que o arguido acolheu, tal integra erro sobre requisito típico essencial da norma incriminadora, excludente do dolo, pelo que o aresto em causa enferma de erro de Direito relativamente ao estatuído no artigo 16, n. 1 do Código Penal.