Como resulta da inserção sistemática desta incriminação no capítulo Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação, do livro Parte do título Dos crimes contra as, o bem jurídico protegido nesta norma é o da liberdade de determinação sexual, abrangendo, como o caso dos autos, condutas que não estão inseridas, tradicionalmente, na definição de violação, admitindo toda e qualquer penetração de natureza sexual operada, através de coação, por uma pessoa, designadamente, na vagina de outra 1