Na realidade, e desde logo no que concerne ao artigo 3 do CPC, não se vislumbra que o mesmo lhe seja aplicável, uma vez os Autores e o Recorrente não são cotitulares das obrigações em questão, titulando obrigações distintas, o que determina, tal como decidido pelo tribunal a quo, que se estaria, quando muito, perante uma situação de coligação.