- Ora, tendo a Recorrente alegado que, apesar de interpelados até pela citação para esta ação) para lhe entregarem os bens e os frutos nomeadamente as, por ter sido nomeada Cabeça de Casal e os Recorridos não cumpriram, continuando a gerir e a receber as rendas, é manifesto que deve proceder a ação, por se verificarem todos os fundamentos de facto e de direito.