Face ao exposto, no douto despacho saneador recorrido foi erradamente considerado inepto o pedido reconvencional principal e, por via disso, foi julgada procedente a exceção dilatória de nulidade do processo reconvencional, por ineptidão da reconvenção ocasionada por falta de causa de pedir, pelo que foi incorretamente aplicado o disposto nos art. 581 n. 4 e 186 do P. Civil, e desse modo foi violado o referido normativo legal.