Procede, deste modo, a apelação, com a consequente revogação da decisão recorrida, que deverá ser substituída por outra que ordene a notificação da executada para prestar a informação pretendida e, bem assim, a solicitação ao Serviço de Finanças competente a fim de que informe se por óbito do executado Álvaro Nuno Ramos foi instaurado processo de imposto de selo por transmissão gratuita e, em caso afirmativo, remeta os elementos de identificação atinentes aos herdeiros do falecido.