O Réu J entrou na posse do imóvel em Fevereiro de 2011 logo após o Réu P ter celebrado o contrato promessa em causa e entregou/devolveu o imóvel aos AA em Março de 2012, sendo que depois de ter entrado na posse do prédio o Réu Jsem aguardar pelo licenciamento do Município, iniciou de imediato obras no imóvel, as quais vieram a ser embargadas pelo Município em 14 de Março de 201