Ora, como em relação a qualquer outra forma de incumprimento contratual, também as faltas7 só podem ter-se por verificadas se em relação a elas puder ter-se por assente, entre outros que ao caso não importa, um dos elementos integrantes do conceito de incumprimento, a saber: o facto, entendido este como um comportamento voluntário e consciente do agente, activo ou omissivo, que redunde numa infracção ao dever de disponibilidade para a prestação do trabalho.