Estando em causa qualquer um dos crimes previstos na alínea do art. 68 do Cod. Processo Penal, desaparece o pressuposto da legitimidade, porquanto o mesmo se passa a verificar relativamente a qualquer cidadão, ficando apenas excluídos casos de conflitualidade de papeis no mesmo processo, uma vez que a alguém constituído como arguido não será admissível assumir o estatuto de assistente.