- É facto considerado provado na sentença que o contrato de patrocínio em discussão nos autos foi celebrado entre a Ré IOE e a Ré Sporting Braga, SAD - cfr. ponto 21 dos Factos Provados da sentença -, não sendo a Ré Sportingbet parte nesse contrato, e resulta da prova documental produzida peia Ré que quer a marca "Sportingbet" quer o domínio "sportingbet.com" estão registadas em nome da Ré IOE que é a titular do site e da marca, não sendo a Ré Sportingbet, que é uma holding, nem titular da marca, nem titular do site, nem responsável peia gestão do site cfr. Does. n. 5 a 8 e factos 11 e 12 dos Factos Provados da sentença).