Na verdade, em situações como a dos presentes autos, em que o tribunal apenas reconheceu a possibilidade do credor impugnante executar os bens doados no património do donatário ou de praticar sobre eles os atos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei, não determinando, pois, o cumprimento de qualquer obrigação, apesar de a pressupor.