No contexto de pandemia causada pela doença Covid 19 e reportando-nos ao inicio do ano letivo de 2020-2021, a opção pelo ensino presencial ou não presencial estava subordinada aos procedimentos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n. 53-/2020, DR 139, 1 série, 20 de julho de 2020 e Despacho n. 8553-A/2020 de 04 de setembro de 2020, DR n 173, 2 série, Parte