A ratio de tais preceitos é fácil de entender. No que respeita ao n 1, se se pede a condenação do perturbador a cessar a prática de actos que causam perturbação, só o próprio perturbador pode ter legitimidade passiva para tal pedido, pois, como é óbvio, não pode alguém ser condenado a abster-se de continuar uma actividade que não tem. Quanto ao n 2, a acção de restituição deve ser intentada contra o esbulhador e, se este entretanto já tiver transmitido a posse a terceiro, a pessoa que esteja na posse da coisa e tenha conhecimento do esbulho, ou seja, um terceiro de má-fé. Ressalva-se a possibilidade da legitimidade passiva se estender aos herdeiros do perturbador, para efeitos indemnizatórios, ou do esbulhador.