Assim o tribunal recorrido incorre em duas falácias: considera que a cláusula em análise ao estabelecer tectos indemnizatórios para clínicas não convencionadas está a derrogar o art. 5, n 2, alínea do Decreto-Lei; e parte do princípio de que referido preceito não pode ser aditado por um qualquer segmento contratual mais benéfico para o.