Ora, cumpre referir, preliminarmente, que no acórdão recorrido se enunciaram, de forma inteligível, os factos considerados pertinentes para a decisão, de acordo com a valoração efetuada pelo Tribunal da Relação sobre os meios de prova produzidos pelas partes, sem se bulir com o disposto nos artigos 41 e 61 do CPC, antes se atendendo ao conjunto de factos processualmente atendíveis para a decisão a proferir.