E assim sendo, mais não resta do que concluir que a venda efectuada, tendo-o sido com conhecimento da Recorrente, não foi realizada contra qualquer expectativa criada ou sem o seu conhecimento prévio, pelo que não constitui uma decisão ou acto surpresa com a qual a Recorrente não pudesse contar e, por isso, em manifesta violação do princípio do contraditório.