Questiona-se, na motivação do recurso, a compatibilidade, neste concreto caso, entre o disposto no artigo 129, n 1, do P. Penal, e o estabelecido no artigo 134, n 1, do mesmo diploma legal, na medida em que a ofendida JF, enquanto avó do arguido, e depois de legalmente advertida pela autoridade judiciária para esse efeito, poderia legitimamente recusar-se a depor contra o seu neto.