No processo identificado, por sentença de 12 de Fevereiro de 2020,depositada na mesma data, o tribunal a quo decidiu julgar a acusação improcedente e consequentemente absolver os arguidos B e , devidamente identificados nos autos, da prática dos crimes de, associação criminosa, furto qualificado e falsificação documentos. O dispositivo absolveu os arguidos de todos os crimes imputados.