O Requerente, encontra-se preso desde 29 de agosto de 2018, em estabelecimento prisional do Estado atualmente no EP.), a cumprir, sucessivamente, penas de prisão que lhe foram aplicadas em sentença/acórdão condenatória/o definitivo transitado em proferida/o nos processos criminais supra identificados, que correram/correm termos no tribunal material e territorialmente competente.