- Não se concorda com a posição sustentada pelo recorrente de que, conjugando o regime e figura que norteiam a recusa de depor, a correta interpretação do art. 129, n. 1, do CPP, na sua parte final, é a de não ser aplicável quando a pessoa indicada seja uma das referidas no n. 1, do art. 134, do CPP, e não tenha optado por prestar depoimento após expressamente advertida da faculdade de recusar o depoimento.