Assim, o plano de trabalhos a inscrever no diagrama de faseamento, referido no artigo 1, alínea, subalínea, do programa de procedimento é lapidar, ao afirmar que o mesmo deverá conter, designadamente, a "descrição mensal das tarefas a que se propõem executar na prestação de serviços" de manutenção, o que foi confessadamente incumprido pelo contrainteressado.