O art. 366, n 4 do Código do Trabalho limita-se a afirmar que o trabalhador aceita o despedimento quando não devolve ao empregador o valor recebido a título de indemnização, tal significando que se optar por não devolver ao empregador o valor recebido a título de indemnização, o trabalhador fica impedido de lançar mão do direito que lhe é conferido pelo art. 389, n 1, al do Código do Trabalho, ou seja, o direito de ser reintegrado no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade;