Decorre do art. 39 do CT. que a resolução do contrato nos termos previstos no n. 2 do art. 39 confere ao trabalho um indemnização, a determinar entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade fracção, atendendo ao valor da retribuição e ao grau de ilicitude do comportamento do empregador, não podendo ser inferior a 3 meses.