Ademais tomadas as medidas necessárias e adequadas a assegurar a utilização das infraestruturas rodoviárias sob gestão municipal num contexto de segurança e diminuição do perigo que os mesmos sejam passíveis de representar, sinalizando o perigo na circulação e a assegurando a adequada fiscalização e manutenção da via de forma a, estando a mesma aberta ao transito, este se faça em condições de segurança.