A noção jurídica de empresa conjuga dois factores: um, pessoal, no qual, para além do trabalho de uma comunidade de pessoas que na direcção e na produção asseguram o seu funcionamento, releva a concepção própria do empresário na sua estruturação, ou seja, na organização dos diferentes factores produtivos de modo a integrá-los numa mesma finalidade funcional; e outro, patrimonial, constituído por todos os bens e elementos com valor económico bens imóveis e móveis, direitos, situações jurídicos e elementos unificados/conjugados pela função unitária a que estão adstritos.