Deste modo, independentemente de se considerar notificada a referida nota de demonstração de acerto de contas como defende a, não resultou demonstrado nos autos que a liquidação de IRS que está na origem da dívida exequenda foi validamente notificada ao Recorrido antes da instauração da execução, sendo que essa falta de notificação, provocando a ineficácia do ato tributário de liquidação, torna tal dívida inexigível.