Significa isto que o PO AGRO a que foi atribuído o 1999PT61P007 se encontra encerrado desde 002014, conforme resulta da notificação da Comissão, de 102014, o que releva para os efeitos previstos nos artigos 3, n1, e 1, n2, do Regulamento CE 2988/95, do Conselho, de 11