Não reconhecer que o crédito aludido em se encontra garantido por direito de retenção incidente sobre o prédio apreendido na massa insolvente correspondente aos Lotes A1, A2, A3 e A4 sitos no Loteamento ... zona das ...), respectivamente, descritos na Conservatória de Registo Predial de ... sob os n .../20040920, .../20040920, .../20040920 e n .../200409201