A questão do aludido acordo, junto com o apenso de regulação das responsabilidades parentais, surge da alegação do pai de que a mãe expressamente conferira a guarda das menores ao pai e da impugnação feita pela mãe, que alega que o referido acordo foi por si assinado, sem que soubesse o que estava a assinar, por não dominar a língua portuguesa e sob ameaças.