Insurge-se o Apelante, na hipótese de subsistir a condenação de restituição da posse do prédio dos requerentes, contra a aplicada sanção pecuniária compulsória nos termos do artigo 829A, n1, do Código Civil, alegando que se trata de uma prestação de facto fungível e não infungível, exigida para o funcionamento da sanção.