Condenar o arguido A., como autor material, de um crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. pelo artigo 105, ns 1 e 5 da Lei n 15/2001, de 05/06 e artigo 30, n 2 do Código Penal, na pena de um ano e seis meses de prisão, substituída por 480 quatrocentas e horas de trabalho a favor da comunidade;