No caso dos autos, como se viu, o autor alegou na petição inicial que, de boa fé e com autorização dos legítimos proprietários constitui a casa de habitação em terreno alheio cfr. g. artigo 6). Não resulta desta alegação que a autorização tenha sido dada para o autor adquirir, em exclusivo, o direito de propriedade sobre o terreno. Não foi isso que foi alegado pelo autor, muito embora tenha sido isso que o Tribunal concluiu.