Cremos, aliás, que mesmo que não se mostrasse vedada a analogia, inexistiam razões para a ela recorrer, na medida em que a lei em causa não comporta qualquer lacuna, antes se evidenciando na mesma uma opção clara em dela excluir os meros condenados, em relação aos quais, por não se encontrarem ainda no estabelecimento prisional, não valem as razões que estiveram na origem da concessão do perdão, designadamente a necessidade de aliviar os estabelecimentos prisionais e, dessa forma, evitar que no seu interior o vírus se propague.