" Os Apelantes discordam da sentença proferida e, por isso, dela recorrem, quer da decisão de direito, quer sobre a matéria de facto, mais concretamente por ter sido dado como provada nos termos em que deu a matéria constante dos pontos 38 e 39 dos factos provados, e ter dado como não provada a matéria constante do ponto 4 dos factos não provados.