Em 212002, foi apresentado a registo comercial o contrato de sociedade e designação de membros dos órgãos sociais da Impugnante, constituída enquanto sociedade por quotas, com um capital social de EUR 000,00, cujos sócios são a sociedade A............, S.A., sociedade com sede em Madrid, com uma quota de EUR 500,00, e a sociedade A.........., S., com sede em Madrid, com uma quota de EUR 500,00 conforme cópia da certidão permanente da matrícula da Impugnante consultada em 102012, junta entre fls. 128 e 129-do PAT apenso, documento que se dá por integralmente.