As notificações do despacho da acusação são realizadas pelos serviços do MP e o processo só poderá transitar para o juiz de instrução caso esta seja requerida, pois constitui uma fase facultativa. Uma vez decorrido o prazo legal e não sendo requerida a abertura da instrução o processo é distribuído ao juiz de julgamento. Assim incumbe aos serviços do MP aguardar que seja requerida a abertura da instrução e só nesse caso remeter o processo para o juiz de instrução. Uma vez decorrido o prazo legal e não tendo sido requerida a instrução então o MP deve remeter o processo para a fase de julgamento.