F. Veio a Meritíssima Juiz aquo se pronunciar sobre o requerimento que suscitou o dito incidente e, numa clara violação do disposto nos artigos 294 e 295 do CPC, conheceu o presente incidente sem produção de qualquer meio de prova indicado pela Recorrente, e assim decidiu o mesmo tendo apenas por base que a sentença proferida nos autos há muito tempo que transitou em julgado.