- Defende que, conjugando o regime e figura que norteiam a recusa de depor, a correta interpretação do disposto no art. 129, n. 1, do CPP, na sua parte final, não é aplicável quando a pessoa indicada seja uma das referidas no n. 1 do art. 134, do CPP, e não tenha optado por prestar depoimento após expressamente advertida da faculdade de recusar o depoimento.