@Diegoolifreitas @larissabona Qtas vezes esta lei poderia ser recriada? Qual o custo de refazer tais pedaços? No final será que a consti. não estaria cheia de direitos e quase nenhum "dever". Lembre-se 92% de analfabetos funcionais que amam ajudas sociais. Apenas estou divagando na sua sugestão  Abraços