Qual é a definição de Bacia Hidrográfica de acordo com a Lei 9.433/97?
De acordo com a Lei 9.433/97, Bacia Hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no país, sendo essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos.