ANS aprova relatório que propõe regras para reajuste de plano de saúde coletivo e aumento extra do individual
ANS aprova relatório que propõe regras para reajuste de plano de saúde coletivo e aumento extra do individual .      Proposta do órgão regulador também prevê limite de coparticipação e franquia. Texto ainda precisa passar por consulta e audiência pública A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta segunda-feira o relatório preliminar que prevê mudanças na política de preços dos planos de saúde. O projeto inclui medidas como a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. Uma das principais pautas do pacote, porém, a possibilidade de reajustes “excepcionais” dos planos individuais só deve ser detalhada no ano que vem. 
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Jornal O Globo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ) aprovou nesta segunda-feira o relatório preliminar que prevê mudanças na política de preços dos planos de saúde . O projeto inclui medidas como a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. Uma das principais pautas do pacote, porém, a possibilidade de reajustes “excepcionais” dos planos individuais só deve ser detalhada no ano que vem.

O combo de medidas foi proposto no início de outubro pela agência reguladora. Depois de passar por audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil.

Na chamada Tomada Pública de Subsídios (TPSs), 79 propostas foram encaminhadas à ANS. As operadoras de planos foram as que mais enviaram projetos: 41 empresas e seis entidades representativas das operadoras fizeram proposições, enquanto 9 cidadãos e 3 entidades de defesa do consumidor também contribuíram com o projeto.

Com a aprovação unânime dos diretores da ANS, o relatório segue agora para consulta pública entre os dias 19 de dezembro e 3 de fevereiro. Depois, os temas passam por discussão em audiência pública nos dias 28 e 29 de janeiro.

Regras para reajuste dos coletivos

No caso dos planos coletivos, o relatório prevê mudanças no cálculo de reajuste anual dos contratos, com a previsão de um mínimo de 75% de sinistralidade meta e tipos de índices aceitados pela reguladora para o cálculo de reajuste. Diferente dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, o que é negociado anualmente entre a operadora e a empresa contratante.

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Para tentar coibir a chamada seleção de risco, o relatório propõe igualar a regra de rescisão contratual dos planos coletivos à regra dos planos coletivos para microempreendedores individuais (MEIs): no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência.

— O que se propõe é que a rescisão contratual seja minimamente previsível pelo contratante — destaca Daniele Campos, gerente econômico, financeira e atuarial de Produtos da agência.

O projeto ainda quer mudar o tamanho dos agrupamentos dos contratos coletivos para diluir melhor o risco e buscar reajustes mais equilibrados. Hoje, os contratos com até 29 vidas são agrupados pelas operadoras para aplicação de um mesmo reajuste. Na nova proposta, esse universo seria ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade de usuários nos coletivos por adesão.

Um dos pontos mais sensíveis do pacote de medidas da ANS é a chamada revisão técnica dos planos individuais ou familiares. O instrumento serve para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro possam ter reajustes “excepcionais” — ou seja, além do aumento anual e acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato.

Esse ponto do projeto, porém, não foi detalhado pela agência reguladora, que ainda está elaborando regras e contrapartidas das operadoras. A previsão, segundo o órgão, é que o tema seja discutido nas audiências públicas programadas para janeiro e, caso aprovado, passe a valer a partir de janeiro de 2026.

— Para esse momento temos uma minuta de norma discutindo diretrizes gerais da revisão técnica, com a proposta de elaborar uma instrução normativa que teria metodologia de cálculo, requisitos e contrapartidas que as operadoras deveriam atender para ter garantido o pedido de revisão técnica — explicou Daniele.

Coparticipação limitada

O pacote de medidas também prevê que as operadoras sejam obrigadas a comercializar os planos pela internet, para facilitar o acesso dos consumidores e reduzir a seleção de risco.

Além disso, a proposta da agência limita a 30% a cobrança de coparticipação por procedimento e por mensalidade. Coparticipação e franquia também ficariam proibidas numa lista de procedimentos, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

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— Esse projeto acabou gerando uma falta de compreensão. Isso está sendo debatido desde 2017. O intuito da agência foi abrir uma audiência pública e uma tomada pública de subsídios para colher informações com o setor regulado para que agora a gente comece o processo regulatório com mais transparência — afirmou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

A sessão da diretoria colegiada foi a última sob o comando de Rebello, que deixa o cargo na próxima sexta-feira. Seu substituto deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O nome cotado para o cargo é o de Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

O ex-deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ seria indicado por Lula na semana passada, o que acabou sendo adiado por conta do estado de saúde do presidente, que precisou ser internado na madrugada do dia 9 devido a um sangramento interno na cabeça, em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.
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2024-12-16
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     Proposta do órgão regulador também prevê limite de coparticipação e franquia. Texto ainda precisa passar por consulta e audiência pública A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta segunda-feira o relatório preliminar que prevê mudanças na política de preços dos planos de saúde. O projeto inclui medidas como a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. Uma das principais pautas do pacote, porém, a possibilidade de reajustes “excepcionais” dos planos individuais só deve ser detalhada no ano que vem. 
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O combo de medidas foi proposto no início de outubro pela agência reguladora. Depois de passar por audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil. 
Na chamada Tomada Pública de Subsídios (TPSs), 79 propostas foram encaminhadas à ANS. As operadoras de planos foram as que mais enviaram projetos: 41 empresas e seis entidades representativas das operadoras fizeram proposições, enquanto 9 cidadãos e 3 entidades de defesa do consumidor também contribuíram com o projeto. 
Com a aprovação unânime dos diretores da ANS, o relatório segue agora para consulta pública entre os dias 19 de dezembro e 3 de fevereiro. Depois, os temas passam por discussão em audiência pública nos dias 28 e 29 de janeiro. 
Regras para reajuste dos coletivos 
No caso dos planos coletivos, o relatório prevê mudanças no cálculo de reajuste anual dos contratos, com a previsão de um mínimo de 75% de sinistralidade meta e tipos de índices aceitados pela reguladora para o cálculo de reajuste. Diferente dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, o que é negociado anualmente entre a operadora e a empresa contratante. 
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Para tentar coibir a chamada seleção de risco, o relatório propõe igualar a regra de rescisão contratual dos planos coletivos à regra dos planos coletivos para microempreendedores individuais (MEIs): no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência. 
— O que se propõe é que a rescisão contratual seja minimamente previsível pelo contratante — destaca Daniele Campos, gerente econômico, financeira e atuarial de Produtos da agência. 
O projeto ainda quer mudar o tamanho dos agrupamentos dos contratos coletivos para diluir melhor o risco e buscar reajustes mais equilibrados. Hoje, os contratos com até 29 vidas são agrupados pelas operadoras para aplicação de um mesmo reajuste. Na nova proposta, esse universo seria ampliado para mil vidas nos planos coletivos empresariais e para a totalidade de usuários nos coletivos por adesão.  
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Um dos pontos mais sensíveis do pacote de medidas da ANS é a chamada revisão técnica dos planos individuais ou familiares. O instrumento serve para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro possam ter reajustes “excepcionais” — ou seja, além do aumento anual e acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. 
Esse ponto do projeto, porém, não foi detalhado pela agência reguladora, que ainda está elaborando regras e contrapartidas das operadoras. A previsão, segundo o órgão, é que o tema seja discutido nas audiências públicas programadas para janeiro e, caso aprovado, passe a valer a partir de janeiro de 2026.
— Para esse momento temos uma minuta de norma discutindo diretrizes gerais da revisão técnica, com a proposta de elaborar uma instrução normativa que teria metodologia de cálculo, requisitos e contrapartidas que as operadoras deveriam atender para ter garantido o pedido de revisão técnica — explicou Daniele.  
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Coparticipação limitada 
O pacote de medidas também prevê que as operadoras sejam obrigadas a comercializar os planos pela internet, para facilitar o acesso dos consumidores e reduzir a seleção de risco.
Além disso, a proposta da agência limita a 30% a cobrança de coparticipação por procedimento e por mensalidade. Coparticipação e franquia também ficariam proibidas numa lista de procedimentos, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos. 
Veja como funcionam: Planos de saúde e hospitais investem em clínicas especializadas em câncer
— Esse projeto acabou gerando uma falta de compreensão. Isso está sendo debatido desde 2017.  O intuito da agência foi abrir uma audiência pública e uma tomada pública de subsídios para colher informações com o setor regulado para que agora a gente comece o processo regulatório com mais transparência — afirmou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello. 
A sessão da diretoria colegiada foi a última sob o comando de Rebello, que deixa o cargo na próxima sexta-feira. Seu substituto deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
O nome cotado para o cargo é o de Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. 
Paulo Rebello: Presidente da ANS diz que 'quer um pouco mais de transparência' no reajuste dos planos coletivos
O ex-deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ seria indicado por Lula na semana passada, o que acabou sendo adiado por conta do estado de saúde do presidente, que precisou ser internado na madrugada do dia 9 devido a um sangramento interno na cabeça, em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro. 
Depois da indicação de Lula, o nome do futuro presidente da ANS precisa ser referendado pelo Senado — o que só deve acontecer no início de fevereiro, quando o Congresso Nacional volta do recesso. Até lá, o atual diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope), Jorge Aquino, assume o cargo interinamente.
ANS aprova relatório que propõe regras para reajuste de plano de saúde coletivo e aumento extra do individual