Chacina de Acari: Corte interamericana determina que Estado brasileiro é responsável por desaparecimento forçado de 11 jovens
Chacina de Acari: Corte interamericana determina que Estado brasileiro é responsável por desaparecimento forçado de 11 jovens .      Tribunal de Direitos Humanos internacional declarou ainda que 'o Estado não realizou uma investigação séria' sobre o crime ocorrido em 1990 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, em sentença publicada nesta quarta-feira, que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas na Chacina de Acari, bem como por falhas nas investigações do crime e dos homicídios de duas familiares. O julgamento do crime pela Corte começou em outubro do ano passado. Em julho de 1990, 11 jovens da comunidade desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. 
Em 17/02/1993, bombeiros procuram os corpos dos 11 moradores de Acari sequestrados e mortos
Foto Fernando
Jornal O Globo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, em sentença publicada nesta quarta-feira, que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas na Chacina de Acari, bem como por falhas nas investigações do crime e dos homicídios de duas familiares. O julgamento do crime pela Corte começou em outubro do ano passado. Em julho de 1990, 11 jovens da comunidade desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense.

Em 17/02/1993, bombeiros procuram os corpos dos 11 moradores de Acari sequestrados e mortos — Foto: Foto Fernando Maia / Agência O Globo

Na noite de 14 de julho de 1990, seis policiais militares uniformizados, supostamente integrantes dos “Cavalos Corredores” (um dos grupos de extermínio que atuava na Favela de Acari e era composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda), invadiram a residência de Edmeia da Silva Euzebio e detiveram Edson de Souza Costa, Moisés dos Santos Cruz e Viviane Rocha da Silva, ameaçaram-lhes de morte e lhes exigiram uma alta quantia de dinheiro.

Em 26 de julho de 1990, por volta das 23h, um grupo de aproximadamente seis homens encapuzados, supostamente integrantes dos "Cavalos Corredores", invadiu a casa de Laudicena de Oliveira Nascimento, avó de um dos jovens desaparecidos. Os agentes sequestraram Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva, todos residentes na favela de Acari.

Até hoje, não se sabe o paradeiro dos 11 jovens. O processo penal foi arquivado em 10 de abril de 2011, diante da ausência de provas. A ação de reparação de danos materiais e morais movida por alguns familiares contra o Estado do Rio de Janeiro em julho de 2015 não prosseguiu, porque o crime prescreveu. Em junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou a Lei 9.753, que prevê uma reparação financeira, a título de danos material e moral, aos familiares dos desaparecidos.

Ao analisar o caso e a prova dos autos, a Corte concluiu que eles foram desaparecidos forçadamente por agentes estatais. No documento divulgado, a Corte advertiu que após 34 anos do crime, e "apesar dos trabalhos de busca e as exigências de justiça das mães das vítimas, através do movimento 'Mães de Acari', os fatos permanecem em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro de seus seres queridos ou os possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos".

O Estado brasileiro também foi responsabilizado pela Corte pelo tratamento discriminatório das "Mães de Acari" e outros familiares das vítimas desaparecidas, durante o trabalho de buscas e demandas por justiça. O Tribunal concluiu que o país violou ainda o artigo 5.1 da Convenção Americana, que prevê que "toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral."

Entre as medidas de reparação estabelecidas, estão a continuidade das investigações, busca rigorosa do paradeiro dos jovens, um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, a criação de um memorial no bairro de Acari, e um estudo sobre a atuação das milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

Relembre o caso

Em 26 de julho de 1990, homens encapuzados, dizendo-se policiais, invadiram uma casa num sítio na Estrada Fim da Picada, no distrito de Suruí, em Magé. Depois de revirarem o imóvel em busca de joias e dinheiro, os criminosos levaram com eles oito adolescentes e três adultos que moravam em Acari e tinham ido passar o fim de semana no lugar. Apenas a dona do sítio e um neto conseguiram escapar, porque pularam a janela e se esconderam da quadrilha.

Os reféns foram obrigados a entrar numa Kombi. Três dias depois, o carro foi encontrado queimado e sujo de sangue. Um ano após o crime, o Serviço Reservado da PM concluiu que o crime fora praticado por PMs e policiais civis. Mas, como os corpos não foram encontrados, o caso nunca passou da fase do inquérito por falta de provas.

Retrato de Tereza de Souza Costa, aos 65 anos, mãe de Edson Souza Costa, uma das vítimas do caso que ficou mundialmente conhecido como a Chacina de Acari. Ele tinha 16 anos na época do fato — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

Segundo a investigação, três dos desaparecidos tinham envolvimento em assaltos e deviam dinheiro de propina a policiais. Eles teriam sido sequestrados por policiais do 9º BPM integrantes de um grupo chamado Cavalos Corredores.

As tentativas de encontrar os cadáveres incluíram uma decisão da Justiça, em abril de 1999, autorizando escavações no Cemitério de Mongaba, em Piabetá. A permissão foi pedida depois que uma parente de uma das vítimas recebeu um telefonema anônimo, indicando um novo lugar onde os desaparecidos teriam sido enterrados.

Sem respostas para o paradeiro de seus filhos, as mães fundaram o grupo "Mães de Acari", cobraram as instituições e investigaram o caso por conta própria, levando suas denúncias para outros fóruns e organizações no Brasil e em outros países. Elas chegaram a ser recebidas pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand. A metodologia de atuação criada por elas se repete até hoje quando familiares de vítimas de violência do Estado buscam esclarecimentos e Justiça. A história de luta delas foi mostrada na novela "Explode coração", da Rede Globo.

Velório de Edmeia Silva Euzébio no Cemitério de Irajá, em janeiro de 1993. Líder das Mães de Acari, ela foi assassinada à luz do dia, no centro do Rio, depois de coletar pistas sobre o desaparecimento do filho, uma das onze vítimas do crime que ficou conhecido como a Chacina de Acari — Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em 15 de janeiro de 1993, a mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (de 16 anos), Edmeia da Silva Euzébio, e sua sobrinha Sheila da Conceição, foram assassinadas na Estação de Metrô da Praça 11, na cidade do Rio de Janeiro. Os homicídios ocorreram pouco tempo depois de Edmeia ter declarado, perante uma autoridade judicial, sobre a participação de policiais no desaparecimento dos 11 jovens. O processo penal iniciado por esses homicídios culminou com a absolvição dos quatro policiais militares acusados, em abril de 2024, pelo 1º Tribunal do Juri do Rio.

Os absolvidos são os policiais militares Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e o motorista Luis Claudio de Souza, que na época trabalhava para a prefeitura do Rio. O Ministério Público pediu a absolvição deles por insuficiência de provas.

Edmeia teria sido morta por ter conseguido novas informações que localizariam os adolescentes de Acari, um deles seu filho. O caso, que chegou a ser arquivado, sofreu uma reviravolta em 2011, após o depoimento de uma nova testemunha. Ela contou que a reunião para matar Edmeia teria ocorrido no gabinete do então deputado estadual Emir Larangeira, na Alerj. Em 2022, a Justiça entendeu que o crime havia prescrevido e o ex-deputado não foi julgado.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que trabalhará para a implementação da decisão histórica. O Ministério informou ainda que se compromete a assegurar que episódios como este jamais se repitam.
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2024-12-04
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     Tribunal de Direitos Humanos internacional declarou ainda que 'o Estado não realizou uma investigação séria' sobre o crime ocorrido em 1990 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, em sentença publicada nesta quarta-feira, que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas na Chacina de Acari, bem como por falhas nas investigações do crime e dos homicídios de duas familiares. O julgamento do crime pela Corte começou em outubro do ano passado. Em julho de 1990, 11 jovens da comunidade desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. 
Em 17/02/1993, bombeiros procuram os corpos dos 11 moradores de Acari sequestrados e mortos
Foto Fernando Maia / Agência O Globo
Na noite de 14 de julho de 1990, seis policiais militares uniformizados, supostamente integrantes dos “Cavalos Corredores” (um dos grupos de extermínio que atuava na Favela de Acari e era composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda), invadiram a residência de Edmeia da Silva Euzebio e detiveram Edson de Souza Costa, Moisés dos Santos Cruz e Viviane Rocha da Silva, ameaçaram-lhes de morte e lhes exigiram uma alta quantia de dinheiro.
Em 26 de julho de 1990, por volta das 23h, um grupo de aproximadamente seis homens encapuzados, supostamente integrantes dos "Cavalos Corredores", invadiu a casa de Laudicena de Oliveira Nascimento, avó de um dos jovens desaparecidos. Os agentes sequestraram Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva, todos residentes na favela de Acari. 
Até hoje, não se sabe o paradeiro dos 11 jovens. O processo penal foi arquivado em 10 de abril de 2011, diante da ausência de provas. A ação de reparação de danos materiais e morais movida por alguns familiares contra o Estado do Rio de Janeiro em julho de 2015 não prosseguiu, porque o crime prescreveu. Em junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou a Lei 9.753, que prevê uma reparação financeira, a título de danos material e moral, aos familiares dos desaparecidos. 
Ao analisar o caso e a prova dos autos, a Corte concluiu que eles foram desaparecidos forçadamente por agentes estatais. No documento divulgado, a Corte advertiu que após 34 anos do crime, e "apesar dos trabalhos de busca e as exigências de justiça das mães das vítimas, através do movimento 'Mães de Acari', os fatos permanecem em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro de seus seres queridos ou os possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos". 
O Estado brasileiro também foi responsabilizado pela Corte pelo tratamento discriminatório das "Mães de Acari" e outros familiares das vítimas desaparecidas, durante o trabalho de buscas e demandas por justiça. O Tribunal concluiu que o país violou ainda o artigo 5.1 da Convenção Americana, que prevê que "toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral."
Entre as medidas de reparação estabelecidas, estão a continuidade das investigações, busca rigorosa do paradeiro dos jovens, um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, a criação de um memorial no bairro de Acari, e um estudo sobre a atuação das milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.
Relembre o caso
Em 26 de julho de 1990, homens encapuzados, dizendo-se policiais, invadiram uma casa num sítio na Estrada Fim da Picada, no distrito de Suruí, em Magé. Depois de revirarem o imóvel em busca de joias e dinheiro, os criminosos levaram com eles oito adolescentes e três adultos que moravam em Acari e tinham ido passar o fim de semana no lugar. Apenas a dona do sítio e um neto conseguiram escapar, porque pularam a janela e se esconderam da quadrilha.
Os reféns foram obrigados a entrar numa Kombi. Três dias depois, o carro foi encontrado queimado e sujo de sangue. Um ano após o crime, o Serviço Reservado da PM concluiu que o crime fora praticado por PMs e policiais civis. Mas, como os corpos não foram encontrados, o caso nunca passou da fase do inquérito por falta de provas.
Retrato de Tereza de Souza Costa, aos 65 anos, mãe de Edson Souza Costa, uma das vítimas do caso que ficou mundialmente conhecido como a Chacina de Acari. Ele tinha 16 anos na época do fato
Daniel Marenco/Agência O Globo
Segundo a investigação, três dos desaparecidos tinham envolvimento em assaltos e deviam dinheiro de propina a policiais. Eles teriam sido sequestrados por policiais do 9º BPM integrantes de um grupo chamado Cavalos Corredores.
As tentativas de encontrar os cadáveres incluíram uma decisão da Justiça, em abril de 1999, autorizando escavações no Cemitério de Mongaba, em Piabetá. A permissão foi pedida depois que uma parente de uma das vítimas recebeu um telefonema anônimo, indicando um novo lugar onde os desaparecidos teriam sido enterrados.
Sem respostas para o paradeiro de seus filhos, as mães fundaram o grupo "Mães de Acari", cobraram as instituições e investigaram o caso por conta própria, levando suas denúncias para outros fóruns e organizações no Brasil e em outros países. Elas chegaram a ser recebidas pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand. A metodologia de atuação criada por elas se repete até hoje quando familiares de vítimas de violência do Estado buscam esclarecimentos e Justiça. A história de luta delas foi mostrada na novela "Explode coração", da Rede Globo. 
Velório de Edmeia Silva Euzébio no Cemitério de Irajá, em janeiro de 1993. Líder das Mães de Acari, ela foi assassinada à luz do dia, no centro do Rio, depois de coletar pistas sobre o desaparecimento do filho, uma das onze vítimas do crime que ficou conhecido como a Chacina de Acari
Jorge William / Agência O Globo
Em 15 de janeiro de 1993, a mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (de 16 anos), Edmeia da Silva Euzébio, e sua sobrinha Sheila da Conceição, foram assassinadas na Estação de Metrô da Praça 11, na cidade do Rio de Janeiro. Os homicídios ocorreram pouco tempo depois de Edmeia ter declarado, perante uma autoridade judicial, sobre a participação de policiais no desaparecimento dos 11 jovens. O processo penal iniciado por esses homicídios culminou com a absolvição dos quatro policiais militares acusados, em abril de 2024, pelo 1º Tribunal do Juri do Rio.
Os absolvidos são os policiais militares Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e o motorista Luis Claudio de Souza, que na época trabalhava para a prefeitura do Rio. O Ministério Público pediu a absolvição deles por insuficiência de provas. 
Edmeia teria sido morta por ter conseguido novas informações que localizariam os adolescentes de Acari, um deles seu filho. O caso, que chegou a ser arquivado, sofreu uma reviravolta em 2011, após o depoimento de uma nova testemunha. Ela contou que a reunião para matar Edmeia teria ocorrido no gabinete do então deputado estadual Emir Larangeira, na Alerj. Em 2022, a Justiça entendeu que o crime havia prescrevido e o ex-deputado não foi julgado.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que trabalhará para a implementação da decisão histórica. O Ministério informou ainda que se compromete a assegurar que episódios como este jamais se repitam. 
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que elaborou uma proposta de regulamentação de lei estadual, que está em tramitação interna, para que seja possível proceder com o pagamento da indenização. O órgão disse ainda que está acompanhando o caso da chacina de Acari desde o início.
Chacina de Acari: Corte interamericana determina que Estado brasileiro é responsável por desaparecimento forçado de 11 jovens