Senado adia votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no país
Senado adia votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no país .      Projeto estabelece alíquota de 20% para ganhadores de prêmios e 17% sobre receitas das casas de apostas O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no país.  O projeto de lei estabelece que o Ministério da Fazenda terá de regulamentar a atividade. O texto afirma que os estabelecimentos terão de pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.
O adiamento ocorreu após resistência de lideranças da oposição e da bancada
Jornal O Globo
O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no país. O projeto de lei estabelece que o Ministério da Fazenda terá de regulamentar a atividade. O texto afirma que os estabelecimentos terão de pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.

O adiamento ocorreu após resistência de lideranças da oposição e da bancada evangélica. Alguns governistas também se mostraram contra a proposta, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o senador Humberto Costa (PT-PE).

Um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), assinado por 33 senadores, pedia o adiamento da discussão, com a retirada da urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o adiamento inviabiliza a retomada do tema pelo plenário neste ano.

-- Na hipótese de rejeição do requerimento de urgência e do cumprimento do pedido de informações sugerido pelo Senador Flávio Arns, fatalmente não haveria possibilidade de aprovação neste ano e ficaria para a próxima Mesa Diretora, os próximos Líderes, a decisão quanto ao trâmite. Não haveria esse assombro de risco de submissão nas próximas semanas - disse Pacheco.

Após a demonstração dos líderes que eles apoiariam o pedido, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), resolveu retirar a matéria de pauta.

O requerimento de Flávio Arns pede ainda informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

-- Precisamos de informação do Ministério da Saúde, precisamos de informação do Ministério da Segurança Pública, mas nós já temos informação do Ministério do Planejamento. Nós já temos informações do Ministério da Fazenda. E as duas manifestações feitas por esses dois ministérios são contrárias a esse projeto -- disse a senadora Eliziane Gama.

A rejeição da matéria mostrou ainda uma limitação da influência de Davi Alcolumbre, favorito à presidência do Senado. Ele articulou com os senadores em plenário para que a proposta fosse mantida em pauta, mas foi vencido.

As chances de derrota aumentaram depois que o MDB e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pediram pelo adiamento no plenário. O Ministério da Fazenda tem resistência ao projeto, principalmente, sem uma regulamentação antecipada.

-- Foi uma rejeição que reuniu senadores do PL ao PT contra. Vivemos um momento muito turbulento com a regulamentação das Bets -- avaliou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O que diz a proposta

A proposta prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídos especificamente para esse fim. Os complexos integrados de lazer deverão conter, no mínimo: acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte; restaurantes e bares; e centros de compras.

A proposta também limita o número de cassinos por estado:

Um estabelecimento quando a população for de até 15 milhões de habitantes;

Dois estabelecimentos quando a população for de 15 a 25 milhões de habitantes;

Três estabelecimentos, no máximo, quando a população for superior a 25 milhões de habitantes.

O governo também poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos situados em embarcações fluviais no território nacional.

Para os bingos, os espaços terão que ter 250 assentos para realização do bingo de cartela, e será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento for funcionar.

Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem cerco de 16 milhões de habitantes, seria possível ter até 22 empresas credenciadas para realizar o jogo no estado.

As apostas em corridas de cavalo, chamada de turfísticas, poderão ser credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não pelo Ministério da Fazenda.

A outorga trimestral que precisará ser paga pelas empresas, chamada Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (TAFIJA), ao governo terá a seguinte variação:

operadoras de bingo e entidades turfísticas: R$ 20.000,00 por estabelecimento licenciado;

jogos on-line: R$ 300.000,00 por domínio licenciado;

cassinos: R$ 600.000,00 por estabelecimento licenciado;

jogo do bicho: R$ 20.000,00 por entidade licenciada.
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2024-12-04
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     Projeto estabelece alíquota de 20% para ganhadores de prêmios e 17% sobre receitas das casas de apostas O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no país.  O projeto de lei estabelece que o Ministério da Fazenda terá de regulamentar a atividade. O texto afirma que os estabelecimentos terão de pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.
O adiamento ocorreu após resistência de lideranças da oposição e da bancada evangélica. Alguns governistas também se mostraram contra a proposta, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o senador Humberto Costa (PT-PE).  
Um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), assinado por 33 senadores, pedia o adiamento da discussão, com a retirada da urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o adiamento inviabiliza a retomada do tema pelo plenário neste ano.
-- Na hipótese de rejeição do requerimento de urgência e do cumprimento do pedido de informações sugerido pelo Senador Flávio Arns, fatalmente não haveria possibilidade de aprovação neste ano e ficaria para a próxima Mesa Diretora, os próximos Líderes, a decisão quanto ao trâmite. Não haveria esse assombro de risco de submissão nas próximas semanas - disse Pacheco.
Após a demonstração dos líderes que eles apoiariam o pedido, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), resolveu retirar a matéria de pauta.
O requerimento de Flávio Arns pede ainda informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
-- Precisamos de informação do Ministério da Saúde, precisamos de informação do Ministério da Segurança Pública, mas nós já temos informação do Ministério do Planejamento. Nós já temos informações do Ministério da Fazenda. E as duas manifestações feitas por esses dois ministérios são contrárias a esse projeto -- disse a senadora Eliziane Gama.
A rejeição da matéria mostrou ainda uma limitação da influência de Davi Alcolumbre, favorito à presidência do Senado. Ele articulou com os senadores em plenário para que a proposta fosse mantida em pauta, mas foi vencido. 
As chances de derrota aumentaram depois que o MDB e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), pediram pelo adiamento no plenário. O Ministério da Fazenda tem resistência ao projeto, principalmente, sem uma regulamentação antecipada. 
-- Foi uma rejeição que reuniu senadores do PL ao PT contra. Vivemos um momento muito turbulento com a regulamentação das Bets -- avaliou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 
O que diz a proposta
A proposta prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídos especificamente para esse fim. Os complexos integrados de lazer deverão conter, no mínimo: acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte; restaurantes e bares; e centros de compras.
A proposta também limita o número de cassinos por estado: 
Um estabelecimento quando a população for de até 15 milhões de habitantes;
Dois estabelecimentos quando a população for de 15 a 25 milhões de habitantes;
Três estabelecimentos, no máximo, quando a população for superior a 25 milhões de habitantes. 
O governo também poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos situados em embarcações fluviais no território nacional.
Para os bingos, os espaços terão que ter 250 assentos para realização do bingo de cartela, e será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento for funcionar. 
Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem cerco de 16 milhões de habitantes, seria possível ter até 22 empresas credenciadas para realizar o jogo no estado. 
As apostas em corridas de cavalo, chamada de turfísticas, poderão ser credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não pelo Ministério da Fazenda. 
A outorga trimestral que precisará ser paga pelas empresas, chamada Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (TAFIJA), ao governo terá a seguinte variação:
operadoras de bingo e entidades turfísticas: R$ 20.000,00 por estabelecimento licenciado;
jogos on-line: R$ 300.000,00 por domínio licenciado;
cassinos: R$ 600.000,00 por estabelecimento licenciado;
jogo do bicho: R$ 20.000,00 por entidade licenciada.
O projeto foi aprovado mesmo com a residência da bancada evangélica e tentativas de novos adiamentos. O texto original é de 2022.
Senado adia votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no país