Avança PEC que permite ao Congresso barrar empréstimos do BNDES para o exterior. Banco aponta risco ao financiamento de exportações
Avança PEC que permite ao Congresso barrar empréstimos do BNDES para o exterior. Banco aponta risco ao financiamento de exportações .      Proposta precisará agora passar agora por uma comissão especial antes de ser levada a plenário. Para BNDES, mudança afetará todas as exportações da indústria e é anticompetitiva A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá  ao Congresso Nacional o direito de autorizar ou barrar empréstimos de bancos públicos da União, como o BNDES, quando as operações forem destinadas a negócios ou projetos no exterior. 
BNDES: TCU arquiva investigações sobre crédito do BNDES em governos petistas para obras no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba
Fabio Giambiagi: O
Jornal O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o direito de autorizar ou barrar empréstimos de bancos públicos da União, como o BNDES , quando as operações forem destinadas a negócios ou projetos no exterior.

A aprovação foi considerada uma derrota para os governistas, que tentaram obstruir a sessão e retirar o item da pauta. No fim, a proposta foi aprovada por 31 votos a 27. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará agora passar agora por uma comissão especial antes de ser levada a plenário.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em reunião desta quarta-feira — Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O texto original, do deputado Mendonça Filho (União-PE), mira instituições como o BNDES e o Banco do Brasil ao afirmar que as operações no exterior por meio de empréstimos de bancos "carecem de comprovações formais de promoção do desenvolvimento nacional”.

BNDES contesta: risco de congelamento do financiamento a exportações

O BNDES criticou a iniciativa da Câmara. Segundo José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, o entendimento é que, se aprovada, a PEC congelará completamente todo o sistema de financiamento ao comércio exterior.

José Gordon, diretor do BNDES, diz que PEC ameaça sistema de apoio financeiro a exportações: "Vamos tirar competitividade das empresas" — Foto: Foto de Gabriel de Paiva/ Agência O Globo

Isso valerá até mesmo para empréstimos indiretos liberados por todos os bancos comerciais, que repassam o crédito do BNDES, para as exportações de bens em volumes não tão grandes, como nas vendas das indústrias de alimentos e farmacêutica. As montadoras que exportam veículos para a Argentina e o México também poderão ser prejudicadas.

Em meio a críticas do mercado: Lula reclama de 'descréditos' e diz que PIB crescerá 3,5% em 2024

— Todo o financiamento à exportação do país vai ter que passar no Congresso Nacional, o que é uma coisa totalmente anticompetitiva. Vamos tirar competitividade das empresas brasileiras — afirmou Gordon ao GLOBO no início da noite de hoje, lembrando que um empréstimo indireto simples pode levar 30 dias para ser aprovado.

Embraer, a principal atingida

A maior atingida será a fabricante de aviões Embraer, aponta o diretor do BNDES. Conforme Gordon, 40% das vendas da companhia no exterior dependem de financiamento do banco estatal de fomento. E o principal mercado da Embraer está lá fora, especialmente nos EUA, já que, no Brasil, apenas a Azul usa suas aeronaves da fabricante brasileira, que são voltadas para a aviação regional.

Exportação de aviões da Embraer tem forte apoio de crédito do BNDES — Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

Apesar da polêmica política envolvendo o financiamento de obras no exterior, o carro-chefe do financiamento do BNDES ao comércio exterior é a indústria. O banco já ultrapassou a marca de US$ 100 bilhões emprestados para o comércio exterior, ou seja, as obras são em torno de 10% do total. A Embraer já contratou em torno de US$ 25 bilhões, desde os anos 1990.

E, mesmo assim, Gordon ressaltou que investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) não acharam irregularidades no financiamento ao comércio exterior. O diretor defende a volta, inclusive, do crédito para a exportação de serviços, não apenas obras, mas também tecnologia da informação (TI).

Gordon ressaltou ainda que “mais de 90 países”, entre desenvolvidos e emergentes, têm um apoio do governo ao sistema de financiamento ao comércio exterior:

— No mundo, em médio, o financiamento público à exportação é em torno de 8%. No Brasil, é 0,5%. Isso significa que, quando a empresa brasileira chega lá fora, encontra a empresa alemã com o KfW (o banco de desenvolvimento da Alemanha) com garantias e financiamentos.

Inadimplência na mira

A proposição na Câmara também afirma que a aprovação do Congresso a esse tipo de operação "visa combater a inadimplência". Países como Venezuela, Cuba e Moçambique já deixaram de pagar parcelas de empréstimos do BNDES que financiaram obras em seus territórios, executadas por empreiteiras brasileiras.

No total, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior, em 15 países, desde fins dos anos 1990 até meados da década de 2010. O BNDES recebeu de volta US$ 13,3 bilhões nesses contratos de crédito, com juros e correção, já incluindo as indenizações por atrasos.

Até o fim do terceiro trimestre, US$ 1,2 bilhão está registrado como calote, segundo o site do BNDES. Quase tudo foi coberto pelo FGE, um fundo público do governo federal, formado pelas taxas cobradas no seguro de crédito. O maior devedor é a Venezuela, com US$ 800 milhões.

No alvo da Lava-Jato

Depois que a Lava Jato atingiu em cheio as grandes construtoras, esses financiamentos de obras no exterior foram suspensos pelo banco.
Brasil
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2024-12-04
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     Proposta precisará agora passar agora por uma comissão especial antes de ser levada a plenário. Para BNDES, mudança afetará todas as exportações da indústria e é anticompetitiva A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá  ao Congresso Nacional o direito de autorizar ou barrar empréstimos de bancos públicos da União, como o BNDES, quando as operações forem destinadas a negócios ou projetos no exterior. 
BNDES: TCU arquiva investigações sobre crédito do BNDES em governos petistas para obras no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba
Fabio Giambiagi: O BNDES em três décadas
A aprovação foi considerada uma derrota para os governistas, que tentaram obstruir a sessão e retirar o item da pauta. No fim, a proposta foi aprovada por 31 votos a 27. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará agora passar agora por uma comissão especial antes de ser levada a plenário.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em reunião desta quarta-feira
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O texto original, do deputado Mendonça Filho (União-PE), mira instituições como o BNDES e o Banco do Brasil ao afirmar que as operações no exterior por meio de empréstimos de bancos "carecem  de comprovações formais de promoção do desenvolvimento nacional”. 
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BNDES contesta: risco de congelamento do financiamento a exportações
O BNDES criticou a iniciativa da Câmara. Segundo José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, o entendimento é que, se aprovada, a PEC congelará completamente todo o sistema de financiamento ao comércio exterior.
José Gordon, diretor do BNDES, diz que PEC ameaça sistema de apoio financeiro a exportações: "Vamos tirar competitividade das empresas"
Foto de Gabriel de Paiva/ Agência O Globo
Isso valerá até mesmo para empréstimos indiretos liberados por todos os bancos comerciais, que repassam o crédito do BNDES, para as exportações de bens em volumes não tão grandes, como nas vendas das indústrias de alimentos e farmacêutica. As montadoras que exportam veículos para a Argentina e o México também poderão ser prejudicadas.
Em meio a críticas do mercado: Lula reclama de 'descréditos' e diz que PIB crescerá 3,5% em 2024
— Todo o financiamento à exportação do país vai ter que passar no Congresso Nacional, o que é uma coisa totalmente anticompetitiva. Vamos tirar competitividade das empresas brasileiras — afirmou Gordon ao GLOBO no início da noite de hoje, lembrando que um empréstimo indireto simples pode levar 30 dias para ser aprovado.
Embraer, a principal atingida
A maior atingida será a fabricante de aviões Embraer, aponta o diretor do BNDES. Conforme Gordon, 40% das vendas da companhia no exterior dependem de financiamento do banco estatal de fomento. E o principal mercado da Embraer está lá fora, especialmente nos EUA, já que, no Brasil, apenas a Azul usa suas aeronaves da fabricante brasileira, que são voltadas para a aviação regional.
Exportação de aviões da Embraer tem forte apoio de crédito do BNDES
Victor Moriyama/Bloomberg
Apesar da polêmica política envolvendo o financiamento de obras no exterior, o carro-chefe do financiamento do BNDES ao comércio exterior é a indústria. O banco já ultrapassou a marca de US$ 100 bilhões emprestados para o comércio exterior, ou seja, as obras são em torno de 10% do total. A Embraer já contratou em torno de US$ 25 bilhões, desde os anos 1990.
E, mesmo assim, Gordon ressaltou que investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) não acharam irregularidades no financiamento ao comércio exterior. O diretor defende a volta, inclusive, do crédito para a exportação de serviços, não apenas obras, mas também tecnologia da informação (TI).
Gordon ressaltou ainda que “mais de 90 países”, entre desenvolvidos e emergentes, têm um apoio do governo ao sistema de financiamento ao comércio exterior:
— No mundo, em médio, o financiamento público à exportação é em torno de 8%. No Brasil, é 0,5%. Isso significa que, quando a empresa brasileira chega lá fora, encontra a empresa alemã com o KfW (o banco de desenvolvimento da Alemanha) com garantias e financiamentos.
Inadimplência na mira
A proposição na Câmara também afirma que a aprovação do Congresso a esse tipo de operação "visa combater a inadimplência". Países como Venezuela, Cuba e Moçambique já deixaram de pagar parcelas de empréstimos do BNDES que financiaram obras em seus territórios, executadas por empreiteiras brasileiras.
No total, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior, em 15 países, desde fins dos anos 1990 até meados da década de 2010. O BNDES recebeu de volta US$ 13,3 bilhões nesses contratos de crédito, com juros e correção, já incluindo as indenizações por atrasos.
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Até o fim do terceiro trimestre, US$ 1,2 bilhão está registrado como calote, segundo o site do BNDES. Quase tudo foi coberto pelo FGE, um fundo público do governo federal, formado pelas taxas cobradas no seguro de crédito. O maior devedor é a Venezuela, com US$ 800 milhões.
No alvo da Lava-Jato
Depois que a Lava Jato atingiu em cheio as grandes construtoras, esses financiamentos de obras no exterior foram suspensos pelo banco. 
A falta de transparência sobre os detalhes dessas operações — o conjunto de informações disponíveis começou a aumentar a partir de 2013, quando o debate público sobre o tema despontou — colaborou para uma série de apurações e suspeitas em torno do que passou a ser chamado de "caixa-preta" do BNDES. Investigações, no entanto, não encontraram irregularidades no banco.
Avança PEC que permite ao Congresso barrar empréstimos do BNDES para o exterior. Banco aponta risco ao financiamento de exportações