Tax free: turistas estrangeiros poderão ter isenção de ICMS no Rio
Tax free: turistas estrangeiros poderão ter isenção de ICMS no Rio .      Projeto foi aprovado pela Alerj. Renúncia fiscal é de R$ 85 milhões em três anos Turistas estrangeiros poderão ter isenção de imposto nas compras feitas em lojas do Rio. O chamado Tax Free prevê a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de compras feitas em estabelecimentos comerciais do Rio por pessoas físicas não residentes no Brasil.
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Com o objetivo de atrair os visitantes e estimular o consumo nos estabelecimentos comerciais
Jornal O Globo
Turistas estrangeiros poderão ter isenção de imposto nas compras feitas em lojas do Rio. O chamado Tax Free prevê a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de compras feitas em estabelecimentos comerciais do Rio por pessoas físicas não residentes no Brasil.

Com o objetivo de atrair os visitantes e estimular o consumo nos estabelecimentos comerciais fluminenses, o projeto de lei foi proposto pelo governo estadual e aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Mas o benefício tributário não é válido para todas as compras feitas pelos visitantes internacionais. Eles poderão ser restituídos do imposto pago apenas dos produtos comprados e levados na viagem de volta. Caso, por exemplo, de presentes, lembranças e souvenirs da cidade.

Ficam de fora do Tax Free mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária — o que incluem compras feitas em supermercados, farmácias e similares – e também o setor de serviços e mercadorias associadas a ele, como refeições e bebidas vendidas em bares, restaurantes e hotéis.

Após a sanção do governador, em até 15 dias, o texto ainda precisará ser regulamentado, com a definição pela Secretaria estadual de Fazenda de detalhes como o valor mínimo para as operações. Além disso, o governo deverá estabelecer as condições de credenciamento dos estabelecimentos comerciais. Aqueles que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) não poderão ser credenciados.

Outro ponto a ser definido pelo Palácio Guanabara será a abertura de uma licitação para contratação de uma empresa operar a restituição.

'Competitividade internacional'

Cálculos do Governo do Estado apontam que a renúncia fiscal com a medida passa de R$ 85 milhões nos próximos três anos, com R$ 11,5 milhões a menos nos cofres do Rio no ano que vem, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027.

"O objetivo é nos alinhar às práticas de sucesso internacionais, já implementadas em países como Uruguai, Argentina e Chile, com o fito de estimular o consumo de turistas estrangeiros, fortalecendo o turismo local e tornando o Rio um destino também famoso para compras, além das atividades culturais e de lazer”, disse o governador Cláudio Castro (PL) na justificativa da proposta.

Hotéis que fizeram história no Rio 1 de 18

Fachada do Hotel Intercontinental, em São Conrado, com hóspedes na piscina — Foto: Divulgação 2 de 18

O Ceasar Park Hotel, na Praia de Ipanema, em 1988 — Foto: Ignácio Ferreira / Agência O Globo Pular X de 18

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Marina Palace, no Leblon — Foto: Custodio Coimbra 4 de 18

Em 1983, a Praia de Ipanema e o Morro Dois Irmãos vistos de um quarto do Ceasar Park, em meio aos preparativos para receber o Rei Juan Carlos da Espanha — Foto: Antonio Nery / Agência O Globo Pular X de 18

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Em 2015, fachada do hotel Marina Palace ganhou pintura do artista plástico Toz — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo 6 de 18

ambientes decorados do Ceasar Park em 1984 — Foto: José Renato / Agência O Globo Pular X de 18

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Zózimo Barrozo do Amaral (à esquerda) na festa de Irene e Luís Cesar Magalhães, no Hotel Marina Palace, em 1982 — Foto: Antônio Nery / Agência O Globo 8 de 18

Elisinha Gonçalves no Coquetel de Jô Bastian Pinto, no Marina Palace, em 1984 — Foto: Antonio Nery Pular X de 18

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Em 1979, recepção oferecida ao ator Roger Moore no Hotel Intercontinental — Foto: Wilson Alves / Agência O Globo 10 de 18

Quarto suíte reservado para o cantor James Taylor no Cesasar Park, em 1986 — Foto: Alexandre França / Agência O Globo Pular X de 18

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Em 1975, o ator Telly Savalas, à vontade na paisagem carioca no Hotel Intercontinental — Foto: Jorge Peter / Agência O Globo 12 de 18

Carlos Aberto Parreira, Alemão e Betão durante apresentação dos jogadores da Seleção Brasileira no Hotel Intercontinental, em 1983l — Foto: Eurico Dantas Pular X de 18

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Em 2001, o Intercontinental teve o cantor Sting como hóspede — Foto: MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI 14 de 18

A cantora e atriz mexicana Thalia chega ao Ceasar Park, em 1998 — Foto: DIVULGAÇÃO / PAULO DE DEUS Pular X de 18

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Keith Richards (guitarrista dos Rolling Stones) na varanda do Intercontinental, em 1995 — Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo 16 de 18

Torcedores assistem o jogo Brasil x Alemanha no Hotel Intercontinental em São Conrado, em 2002 — Foto: Alexandre Cassiano Pular X de 18

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A cantora Britney Spears na piscina do Intercontinental — Foto: Luís Alvarenga 18 de 18

O cantor Roberto Carlos no Ceasar Park, em 1997 — Foto: William de Moura Pular X de 18

Publicidade Veja fotos de tempos áureos doa badalados Ceasar Park, Marina Palace e Intercontinental

A aprovação do projeto animou setores empresariais. Alfredo Lopes, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do RJ (HotéisRio), disse que, apesar de não ser um fator decisivo, incentiva o turista a consumir mais no estado.

Já o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior destacou o potencial do programa de estímulo ao consumo por parte dos turistas estrangeiros. Uma pesquisa do IFec RJ, ligado à entidade, apurou que 55% dos turistas que realizaram compras no Rio gastariam mais por aqui caso tivesse o Tax Free.

— A aprovação do Tax Free no estado do Rio é um marco fundamental para o fortalecimento do comércio e do turismo no estado. A medida posiciona o Rio em um novo patamar de competitividade internacional — comemorou.

Como vai funcionar?

O benefício tributário valerá somente para as compras feitas presencialmente com cartão de crédito emitido no exterior. A restituição do imposto pago será limitado ao ICMS destacado na nota fiscal, e será concedida aos turistas que saírem do país em até trinta dias após a data da compra.
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2024-12-04
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     Projeto foi aprovado pela Alerj. Renúncia fiscal é de R$ 85 milhões em três anos Turistas estrangeiros poderão ter isenção de imposto nas compras feitas em lojas do Rio. O chamado Tax Free prevê a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de compras feitas em estabelecimentos comerciais do Rio por pessoas físicas não residentes no Brasil.
‘Não passarão’, diz Eduardo Paes sobre estudos do governo federal para ampliar limite de passageiros no Santos Dumont
Paes diz que falou com Lula sobre proposta de ampliar voos para o Santos Dumont: 'Questão de honra a recuperação do Galeão'
Com o objetivo de atrair os visitantes e estimular o consumo nos estabelecimentos comerciais fluminenses, o projeto de lei foi proposto pelo governo estadual e aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 
Mas o benefício tributário não é válido para todas as compras feitas pelos visitantes internacionais. Eles poderão ser restituídos do imposto pago apenas dos produtos comprados e levados na viagem de volta. Caso, por exemplo, de presentes, lembranças e souvenirs da cidade. 
Ficam de fora do Tax Free mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária — o que incluem compras feitas em supermercados, farmácias e similares – e também o setor de serviços e mercadorias associadas a ele, como refeições e bebidas vendidas em bares, restaurantes e hotéis. 
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Após a sanção do governador, em até 15 dias, o texto ainda precisará ser regulamentado, com a definição pela Secretaria estadual de Fazenda de detalhes como o valor mínimo para as operações. Além disso, o governo deverá estabelecer as condições de credenciamento dos estabelecimentos comerciais. Aqueles que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) não poderão ser credenciados.
Outro ponto a ser definido pelo Palácio Guanabara será a abertura de uma licitação para contratação de uma empresa operar a restituição. 
'Competitividade internacional'
Cálculos do Governo do Estado apontam que a renúncia fiscal com a medida passa de R$ 85 milhões nos próximos três anos, com R$ 11,5 milhões a menos nos cofres do Rio no ano que vem, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027. 
"O objetivo é nos alinhar às práticas de sucesso internacionais, já implementadas em países como Uruguai, Argentina e Chile, com o fito de estimular o consumo de turistas estrangeiros, fortalecendo o turismo local e tornando o Rio um destino também famoso para compras, além das atividades culturais e de lazer”, disse o governador Cláudio Castro (PL) na justificativa da proposta. 
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A aprovação do projeto animou setores empresariais. Alfredo Lopes, presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do RJ (HotéisRio), disse que, apesar de não ser um fator decisivo, incentiva o turista a consumir mais no estado. 
Já o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior destacou o potencial do programa de estímulo ao consumo por parte dos turistas estrangeiros. Uma pesquisa do IFec RJ, ligado à entidade, apurou que 55% dos turistas que realizaram compras no Rio gastariam mais por aqui caso tivesse o Tax Free. 
— A aprovação do Tax Free no estado do Rio é um marco fundamental para o fortalecimento do comércio e do turismo no estado. A medida posiciona o Rio em um novo patamar de competitividade internacional — comemorou. 
Como vai funcionar?
O benefício tributário valerá somente para as compras feitas presencialmente com cartão de crédito emitido no exterior. A restituição do imposto pago será limitado ao ICMS destacado na nota fiscal, e será concedida aos turistas que saírem do país em até trinta dias após a data da compra.
Para ter acesso à isenção, o consumidor estrangeiro deverá informar, no momento da compra, a intenção de pedir a restituição. O pedido será feito nas áreas de embarque de portos e aeroportos do estado, onde o turista deverá apresentar o documento de compra e o passaporte emitido no exterior (ou a carteira de identidade, para residentes de países do Mercosul).
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