Senado aprova isenção de imposto para medicamentos importados
Senado aprova isenção de imposto para medicamentos importados .      Projeto adequa ‘taxa das blusinhas’ aprovada em junho deste ano O Senado aprovou nesta quarta-feira uma alteração do projeto de lei que cria taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas, a chamada “taxa da blusinha”. O novo texto garante que o Ministério da Fazenda poderá alterar o imposto para os medicamento, “não se aplicando o limite máximo de cobrança”. 
O limite para a isenção é de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio. O texto vai para sanção do presidente Lula.
IBGE: Miséria e pobreza atingem o menor patamar da História no Brasil
Trump ameaça Brics: países podem mesmo abrir mão do dólar no comércio? Analistas
Jornal O Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira uma alteração do projeto de lei que cria taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas, a chamada “taxa da blusinha”. O novo texto garante que o Ministério da Fazenda poderá alterar o imposto para os medicamento, “não se aplicando o limite máximo de cobrança”.

O limite para a isenção é de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio. O texto vai para sanção do presidente Lula.

“Ato do Ministro de Estado da Fazenda poderá alterar as alíquotas para produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, não se aplicando o limite de valor máximo previsto”, diz o texto.

Projeto aprovado em junho deste ano, altera um decreto de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:

De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%

De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%

O governo já havia editado uma medida provisória para manter a isenção do imposto incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais até 31 de março de 2025. O projeto de lei efetiva esse medida.

Sem acordo: governo desiste de incluir PEC do ajuste fiscal em pauta de comissão da Câmara

Autopeças e veículos

O relator ainda afirma que o texto retoma um trecho que facilita a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras. No projeto original, o trecho havia sido vetado pelo governo.

— Ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados — afirma Cid Gomes (PSB-CE) em relatório.
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/us4ayI23yfixP0zUQdKzlY7VZkA=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/V/u/AjKaPtS2ShDrBtSxuvbA/108153419-pa-brasilia-df-14-08-2024-presidente-do-senado-federal-rodrigo-pacheco-renegociacao-da.jpg
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/04/senado-aprova-isencao-de-imposto-para-medicamentos-importados.ghtml
2024-12-04
rss
     Projeto adequa ‘taxa das blusinhas’ aprovada em junho deste ano O Senado aprovou nesta quarta-feira uma alteração do projeto de lei que cria taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas, a chamada “taxa da blusinha”. O novo texto garante que o Ministério da Fazenda poderá alterar o imposto para os medicamento, “não se aplicando o limite máximo de cobrança”. 
O limite para a isenção é de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio. O texto vai para sanção do presidente Lula.
IBGE: Miséria e pobreza atingem o menor patamar da História no Brasil
Trump ameaça Brics: países podem mesmo abrir mão do dólar no comércio? Analistas respondem
“Ato do Ministro de Estado da Fazenda poderá alterar as alíquotas para produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos, importados por pessoa física para uso próprio ou individual, não se aplicando o limite de valor máximo previsto”, diz o texto.
Projeto aprovado em junho deste ano, altera um decreto de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:
De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
O governo já havia editado uma medida provisória para manter a isenção do imposto incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais até 31 de março de 2025. O projeto de lei efetiva esse medida. 
Sem acordo: governo desiste de incluir PEC do ajuste fiscal em pauta de comissão da Câmara
Autopeças e veículos
O relator ainda afirma que o texto retoma um trecho que facilita a aquisição de veículos e autopeças estrangeiras. No projeto original, o trecho havia sido vetado pelo governo.
— Ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados — afirma Cid Gomes (PSB-CE) em relatório.
 “A importação de veículo por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser realizada direta ou indiretamente, por intermédia de uma pessoas jurídica importadora por sua conta e ordem, ou encomenda, aplicado equivalente tratamento tributário”, diz o texto.
Initial plugin text
Senado aprova isenção de imposto para medicamentos importados