Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização
Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização .      Ministro aponta violação da dignidade humana e atendimento inadequado e inacessível às famílias  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar serviços funerários com os valores utilizados antes da concessão, no início de 2023. 
A concessão do serviço funerário a quatro empresas em SP, que completou um ano e seis meses neste mês, era alvo de críticas devido ao aumento de preços. Agora, conforme a decisão do ministro, a cobrança deverá respeitar o limite dos preços anteriores à privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 
A liminar acata parte do pedido
Jornal O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar serviços funerários com os valores utilizados antes da concessão, no início de 2023.

A concessão do serviço funerário a quatro empresas em SP, que completou um ano e seis meses neste mês, era alvo de críticas devido ao aumento de preços. Agora, conforme a decisão do ministro, a cobrança deverá respeitar o limite dos preços anteriores à privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A liminar acata parte do pedido do PCdoB, em uma ação que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra valerá de forma provisória até que os outros ministros da Suprema Corte julguem a ação.

"Objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", justifica Dino em um trecho da decisão.

Em outro momento, o ministro afirma que, "apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação ter na sua origem uma ideia de modernização da prestação pública", "o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais".

Ele cita a violação da dignidade humana e da obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias.

Túmulos vandalizados e lixo

No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou uma série de problemas nos cemitérios, como falta de segurança, muros e túmulos quebrados ou vandalizados, acúmulo de lixo e limpeza, ossadas sem identificação, ossos expostos em túmulos abertos e falta de visibilidade sobre serviços disponíveis e gratuidades.

Em setembro do ano passado, o TCM emitiu um alerta determinando que a SPRegula e o Serviço Funerário adotem providências para garantir que as concessionárias comuniquem à população, da forma devida, todas as formas de gratuidade disponíveis no serviço.

A privatização dos serviços funerários em São Paulo também foi tema de debate nas eleições municipais entre os então candidatos que chegaram ao segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (Psol). Durante a pré-candidatura, o psolista afirmou a intenção de reverter a concessão do serviço, que ele chamou de “mercado da morte”.

— A concessão dos cemitérios é uma tragédia. Virou um mercado da morte. Aumentou em quatro vezes o valor para uma pessoa ser enterrada e diminuiu profundamente o enterro social para as pessoas de baixa renda. Isso não dá para continuar — disse Boulos, na época. O deputado caiu para Nunes no segundo turno.
Brasil
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2024-11-24
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     Ministro aponta violação da dignidade humana e atendimento inadequado e inacessível às famílias  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar serviços funerários com os valores utilizados antes da concessão, no início de 2023. 
A concessão do serviço funerário a quatro empresas em SP, que completou um ano e seis meses neste mês, era alvo de críticas devido ao aumento de preços. Agora, conforme a decisão do ministro, a cobrança deverá respeitar o limite dos preços anteriores à privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 
A liminar acata parte do pedido do PCdoB, em uma ação que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra valerá de forma provisória até que os outros ministros da Suprema Corte julguem a ação. 
"Objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos", justifica Dino em um trecho da decisão. 
Em outro momento, o ministro afirma que, "apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação ter na sua origem uma ideia de modernização da prestação pública", "o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais". 
Ele cita a violação da dignidade humana e da obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias.
Túmulos vandalizados e lixo
No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou uma série de problemas nos cemitérios, como falta de segurança, muros e túmulos quebrados ou vandalizados, acúmulo de lixo e limpeza, ossadas sem identificação, ossos expostos em túmulos abertos e falta de visibilidade sobre serviços disponíveis e gratuidades.
Em setembro do ano passado, o TCM emitiu um alerta determinando que a SPRegula e o Serviço Funerário adotem providências para garantir que as concessionárias comuniquem à população, da forma devida, todas as formas de gratuidade disponíveis no serviço.
A privatização dos serviços funerários em São Paulo também foi tema de debate nas eleições municipais entre os então candidatos que chegaram ao segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (Psol). Durante a pré-candidatura, o psolista afirmou a intenção de reverter a concessão do serviço, que ele chamou de “mercado da morte”.
— A concessão dos cemitérios é uma tragédia. Virou um mercado da morte. Aumentou em quatro vezes o valor para uma pessoa ser enterrada e diminuiu profundamente o enterro social para as pessoas de baixa renda. Isso não dá para continuar — disse Boulos, na época. O deputado caiu para Nunes no segundo turno.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirma que "entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres". O texto segue: "A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem. Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis".
Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização