UFRJ: Justiça Federal manda retomar abastecimento de água e proíbe novo corte
UFRJ: Justiça Federal manda retomar abastecimento de água e proíbe novo corte .      Com uma dívida de cerca de R$ 14 milhões com a Águas do Rio, concessionária fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve o abastecimento de água interrompido ontem pela companhia. Agora, no entanto, o serviço deverá ser retomado por força de uma decisão judicial. A juíza federal Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio, acaba de conceder uma liminar nesse sentido à instituição de ensino, que completou recentemente 104 anos de história. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Com uma dívida de cerca de R$ 14 milhões com a Águas do Rio, concessionária fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve o abastecimento de água interrompido ontem pela companhia. Agora, no entanto, o serviço deverá ser retomado por força de uma decisão judicial. A juíza federal Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio, acaba de conceder uma liminar nesse sentido à instituição de ensino, que completou recentemente 104 anos de história.

A magistrada também proibiu a Águas do Rio de realizar novo corte até que um novo entendimento judicial seja firmado. A posição dela é de que o fornecimento de água é um serviço essencial, de interesse coletivo e, portanto, sua interrupção está condicionada a uma notificação prévia. De acordo com Geraldine, não há registro de que a UFRJ tenha sido avisada anteriormente sobre o corte.

Escreveu a juíza:

“Tenho por estar comprovada a afetação do direito à saúde e à integridade física de toda a comunidade universitária vinculada à UFRJ. Ademais, não se admite inversão da ordem constitucional de modo a conferir maior proteção ao direito de crédito da concessionária que aos direitos fundamentais à saúde e à integridade física de alunos, professores e colaboradores da UFRJ”.

A decisão também cita que “extrapola o limite da legalidade” a utilização do corte, pela concessionária, como forma de obrigar a UFRJ a quitar suas dívidas. Fica comprometido, segundo a juíza Geraldine, o funcionamento das atividades universitárias, “em especial aquelas voltadas à alimentação e moradia dos estudantes” — ou seja, alojamentos e “bandejão”. A Aguás do Rio, diz por fim, dispõe de meios legais para resolver o conflito, sem prejudicar os beneficiários do serviço.
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2024-11-14
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     Com uma dívida de cerca de R$ 14 milhões com a Águas do Rio, concessionária fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve o abastecimento de água interrompido ontem pela companhia. Agora, no entanto, o serviço deverá ser retomado por força de uma decisão judicial. A juíza federal Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio, acaba de conceder uma liminar nesse sentido à instituição de ensino, que completou recentemente 104 anos de história. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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