Bets: STF confirma decisão de Fux que determinou medidas para barrar uso de recursos do Bolsa Família
Bets: STF confirma decisão de Fux que determinou medidas para barrar uso de recursos do Bolsa Família .      Julgamento de liminar ocorreu no plenário virtual; Ministro determinou ações de proteção a quem recebe benefícios Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou que o governo implemente de forma imediata ações de "proteção especial" para evitar que recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas on-line.
A liminar dada por Fux foi sendo analisada pelo plenário virtual do Supremo, em sessão convocada de forma extraordinária. Todos os ministros validaram a medida determinada pelo relator. 
O ministro ainda ordenou que o governo
Jornal O Globo
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou que o governo implemente de forma imediata ações de "proteção especial" para evitar que recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas on-line.

A liminar dada por Fux foi sendo analisada pelo plenário virtual do Supremo, em sessão convocada de forma extraordinária. Todos os ministros validaram a medida determinada pelo relator.

O ministro ainda ordenou que o governo federal aplique de forma imediata a regulamentação já elaborada em portaria de julho deste ano para proibir a publicidade das bets direcionada a crianças e adolescentes.

Fux justificou a medida cautelar argumentando que as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento das disposições previstas na portaria com regras para jogos só serão implementadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo ele, com isso, se verifica que o atual cenário é de "evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais".

Por isso, Fux afirma que a decisão judicial precisou ser tomada de maneira imediata, "sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual".
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/JRKnafEZId18Kb4UCh3cMEz3Df4=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/G/8/RpYd1ZTe2ZPXwJmmLq5w/53574187260-71b0f4fb18-c.jpg
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/14/bets-stf-ja-tem-10-votos-para-confirmar-decisao-de-fux-que-determinou-medidas-para-barrar-uso-de-recursos-do-bolsa-familia.ghtml
2024-11-14
rss
     Julgamento de liminar ocorreu no plenário virtual; Ministro determinou ações de proteção a quem recebe benefícios Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou que o governo implemente de forma imediata ações de "proteção especial" para evitar que recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em apostas on-line.
A liminar dada por Fux foi sendo analisada pelo plenário virtual do Supremo, em sessão convocada de forma extraordinária. Todos os ministros validaram a medida determinada pelo relator. 
O ministro ainda ordenou que o governo federal aplique de forma imediata a regulamentação já elaborada em portaria de julho deste ano para proibir a publicidade das bets direcionada a crianças e adolescentes.
Fux justificou a medida cautelar argumentando que as regras de fiscalização, de monitoramento e de sanção pelo descumprimento das disposições previstas na portaria com regras para jogos só serão implementadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo ele, com isso, se verifica que o atual cenário é de "evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais".
Por isso, Fux afirma que a decisão judicial precisou ser tomada de maneira imediata, "sob pena de a inaplicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual".
Em audiência pública na segunda-feira, Fux afirmou que a Corte deve julgar ainda no primeiro semestre de 2025 a ação que discute os impactos das apostas on-line. Segundo ele, são necessários “ajustes” nas regras sobre as bets.
Bets: STF confirma decisão de Fux que determinou medidas para barrar uso de recursos do Bolsa Família