Isenção do IR até R$ 5 mil prejudica mobilidade social
Isenção do IR até R$ 5 mil prejudica mobilidade social .      Medida reduz a receita dos municípios, que oferecem a maior parte dos serviços públicos, essenciais ao enfrentamento das desigualdades O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil impactará profundamente a receita de estados e municípios. O motivo é a queda na arrecadação com o IR retido na fonte do salário de seus servidores, aposentados e pensionistas. Dados de 2023 mostram que essa arrecadação foi de aproximadamente R$ 70 bilhões para os estados e R$ 40 bilhões para os municípios. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil impactará profundamente a receita de estados e municípios. O motivo é a queda na arrecadação com o IR retido na fonte do salário de seus servidores, aposentados e pensionistas. Dados de 2023 mostram que essa arrecadação foi de aproximadamente R$ 70 bilhões para os estados e R$ 40 bilhões para os municípios.

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As cidades concentram número expressivo de servidores nessa faixa de renda. A perda para municípios pequenos pode atingir de 70% a 80% da arrecadação. Para municípios médios, a perda fica na faixa de 50% a 70% e, entre os maiores, entre 30% e 50%.

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A queda da arrecadação merece um olhar atento, observando que poderá agravar a desigualdade social. Destaque-se que o papel das cidades na mobilidade social é fundamental. Prejudicar suas receitas com uma medida visivelmente inoportuna é algo que deveria ser repudiado pela população e pelas lideranças políticas responsáveis.

No Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social já mostramos que a mobilidade social brasileira é muito heterogênea em várias dimensões, mas especialmente quando se leva em conta o território. Características específicas dos municípios explicam 57% das variações em mobilidade intergeracional. E políticas públicas locais, com potencial de gerar maior impacto social, podem influenciar a mobilidade social em cada fase da vida de seus cidadãos.

Da gestação aos primeiros meses de vida de uma criança, o município desempenha função fundamental na operacionalização da atenção primária à saúde materno-infantil. Na primeira infância, a alfabetização e a educação infantil têm papel preponderante no desenvolvimento da criança e em sua renda futura.

Por óbvio, reconhecemos que há inúmeros casos de políticas públicas notáveis que podem gerar avanços sociais, embora insuficientes para reduzir as desigualdades. No Brasil, o Saúde da Família ampliou o acesso à atenção primária e ao acompanhamento pré-natal adequado, reduzindo em 36% a taxa de mortalidade de crianças até 1 ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, o acesso a creches para famílias vulneráveis, em 2007, teve impacto positivo até quatro anos e meio depois sobre o peso e a altura das crianças contempladas. Outro destaque vem do Ceará, que alfabetizou 85% das crianças por meio do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), ao incluir material didático específico e mecanismos de avaliação e incentivos financeiros e treinar professores. O programa foi inspirado na experiência da Prefeitura de Sobral, que se tornou referência nacional depois de ter feito uma reforma educacional centrada na alfabetização.

São políticas que não deveriam correr risco de descontinuidade em face de restrição orçamentária provocada por decisões equivocadas da União. Além de conquistarem avanços específicos em vários campos, essas experiências são fontes de inspiração e de apoio para gestores de outros municípios, por se tratar de iniciativas fundamentadas em evidências.

Um estudo da OCDE — de 2018 e ainda atual — estimou que um descendente de uma família brasileira situada entre as 10% mais pobres levaria, em média, nove gerações para atingir a renda média do país. Nesse estudo, o Brasil foi o segundo pior entre 30 países incluídos na pesquisa.

É uma realidade que precisa ser levada em conta nos planos de reforma do IR, com o entendimento de que os municípios serão os principais prejudicados com a faixa de isenção proposta. São as cidades que oferecem a maior parte dos serviços públicos, essenciais para o enfrentamento das desigualdades, da pobreza e para a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
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2024-12-15
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     Medida reduz a receita dos municípios, que oferecem a maior parte dos serviços públicos, essenciais ao enfrentamento das desigualdades O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil impactará profundamente a receita de estados e municípios. O motivo é a queda na arrecadação com o IR retido na fonte do salário de seus servidores, aposentados e pensionistas. Dados de 2023 mostram que essa arrecadação foi de aproximadamente R$ 70 bilhões para os estados e R$ 40 bilhões para os municípios. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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