Confederação de Municípios estima perda anual de R$ 20 bi com isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil
Confederação de Municípios estima perda anual de R$ 20 bi com isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil .      Medida foi anunciada pelo governo do presidente Lula nesta quarta A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira uma nota em oposição à proposta do governo de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada pelo governo Lula na quarta-feira.
Entenda: Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais
Em 2025: Proposta do governo aumenta faixa de isenção do IR para R$ 2.414,40 
A CNM estima uma perda anual de R$ 20 bilhões aos municípios com essa medida — embora não tenha feito o cálculo de
Jornal O Globo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira uma nota em oposição à proposta do governo de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada pelo governo Lula na quarta-feira.

A CNM estima uma perda anual de R$ 20 bilhões aos municípios com essa medida — embora não tenha feito o cálculo de quanto pode arrecadar com o imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

Nos cálculos, a confederação levou em conta a perda de arrecadação do imposto retido na fonte de seus servidores, aposentados e pensionistas, com um impacto fiscal anual estimado em R$ 9 bilhões. Municípios e estados podem ficar com o produto da arrecadação do imposto incidente sobre rendimentos pagos aos seus empregados e servidores.

Corte de gastos: Veja ponto a ponto as medidas do pacote fiscal apresentado por Haddad

Também pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

ECONOMIA | REAJUSTE SALARIAL

Além disso, a CNM também projetou uma redução anual de R$ 11,6 bilhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Atualmente, o FPM é considerado a principal fonte de receita de para a maioria dos municípios de pequeno e médio porte.

“Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Para os municípios, no entanto, a história é diferente. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos entes locais já estão com déficit”, diz a confederação em nota.

A CNM alega que outras medidas do pacote de gastos anunciado pelo governo também vão impactar as contas públicas das prefeituras

Segundo a confederação, o endurecimento de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família vai obrigar os municípios a aumentarem seus gastos com atualizações de cadastros e visitas à domicílios.
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2024-11-29
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     Medida foi anunciada pelo governo do presidente Lula nesta quarta A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira uma nota em oposição à proposta do governo de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, anunciada pelo governo Lula na quarta-feira.
Entenda: Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais
Em 2025: Proposta do governo aumenta faixa de isenção do IR para R$ 2.414,40 
A CNM estima uma perda anual de R$ 20 bilhões aos municípios com essa medida — embora não tenha feito o cálculo de quanto pode arrecadar com o imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
Nos cálculos, a confederação levou em conta a perda de arrecadação do imposto retido na fonte de seus servidores, aposentados e pensionistas, com um impacto fiscal anual estimado em R$ 9 bilhões. Municípios e estados podem ficar com o produto da arrecadação do imposto incidente sobre rendimentos pagos aos seus empregados e servidores. 
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Também pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. 
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Além disso, a CNM também projetou uma redução anual de R$ 11,6 bilhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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“Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Para os municípios, no entanto, a história é diferente. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos entes locais já estão com déficit”, diz a confederação em nota. 
A CNM alega que outras medidas do pacote de gastos anunciado pelo governo também vão impactar as contas públicas das prefeituras
Segundo a confederação, o endurecimento de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família vai obrigar os municípios a aumentarem seus gastos com atualizações de cadastros e visitas à domicílios.
“Para os municípios, isso significa mais uma imposição de obrigação sem nenhuma indicação de suplementação dos recursos. Os Municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e precisam bancar com os custos de pessoal para executar o mesmo”.
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Confederação de Municípios estima perda anual de R$ 20 bi com isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil