Promotor especial recomenda rejeição de processo contra Trump por suposta tentativa de interferir em eleição de 2020
Promotor especial recomenda rejeição de processo contra Trump por suposta tentativa de interferir em eleição de 2020 .      Em moção apresentada a tribunal, Jack Smith citou veto a investigações contra presidentes no cargo, mas apontou que decisão 'independe da gravidade dos crimes imputados' O promotor especial Jack Smith recomendou, nesta segunda-feira, a rejeição de uma acusação federal contra o presidente eleito Donald Trump, ligada a uma suposta tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020, e desistiu de recorrer em um processo no qual acusa Trump de manusear, de maneira indevida, documentos sigilosos fora da Casa Branca. Segundo Smith, que deve ser demitido pelo republicano depois de sua posse, a decisão se deve a um veto a investigações contra presidentes que estejam no
Jornal O Globo
O promotor especial Jack Smith recomendou, nesta segunda-feira, a rejeição de uma acusação federal contra o presidente eleito Donald Trump , ligada a uma suposta tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020 , e desistiu de recorrer em um processo no qual acusa Trump de manusear, de maneira indevida, documentos sigilosos fora da Casa Branca. Segundo Smith, que deve ser demitido pelo republicano depois de sua posse, a decisão se deve a um veto a investigações contra presidentes que estejam no exercício de seus mandatos , e isso também se aplicará a Donald Trump.

Em uma moção de seis páginas, apresentada à juíza Tanya Chutkan do Tribunal Distrital dos EUA em Washington, DC, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça, e a posição predominante é de que “a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado”. Mas Smith foi categórico ao apontar que a decisão não significa que o republicano tenha sido inocentado, e também ao citar a singularidade dos processos contra Trump..

“O Departamento e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito Presidente”, escreveu o promotor especial. “Essa proibição é categórica e independe da gravidade dos crimes imputados, da força das provas do governo ou dos méritos da acusação, que o Governo apoia integralmente.”

O pedido foi aceito pela magistrada horas depois, que concordou com a argumentação do Departamento de Justiça — com destaque para o fato do arquivamento sem que tenha ocorrido um julgamento formal — e notou que não houve oposição da defesa de Trump ao pedido.

Veja fotos do ex-presidente Donald Trump na corrida eleitoral dos Estados Unidos 1 de 15

Donald Trump fala durante comício de campanha no McCamish Pavilion em Atlanta, Geórgia — Foto: CHRISTIAN MONTERROSA / AFP 2 de 15

O então candidato republicano, Donald Trump, durante debate presidencial com a candidata democrata, Hillary Clinton, em 2016 — Foto: AFP Pular X de 15

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Apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegam ao evento de campanha do candidato em Michigan — Foto: ROBERTO SCHMIDT / AFP 4 de 15

Apoiadores de Trump esperam chegada do ex-presidente em comício no Estado de Nova York — Foto: Michael M. Santiago/Getty Images/AFP Pular X de 15

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Ex-presidente dos EUA e candidato à Presidência Donald Trump faz discurso no Wisconsin — Foto: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP 6 de 15

Trump anda em caminhão do lixo em Wisconsin, em sátira a fala de Biden sobre eleitores republicanos — Foto: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP Pular X de 15

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O ex-presidente e candidato republicano Donald Trump sobe ao palco durante um comício de campanha na Georgia Tech em Atlanta, em 28 de outubro de 2024 — Foto: Dustin Chambers/The New York Times 8 de 15

Musk entrega cheque de US$ 1 milhão a apoiadora de Trump durante comício em Pittsburgh, na Pensilvânia — Foto: Michael Swensen/Getty Images/AFP Pular X de 15

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Musk discursa durante evento a favor de Trump — Foto: Michael Swensen/Getty Images/AFP 10 de 15

Camisetas com a frase 'Trump Capitão da Força' são distribuídas em evento pró presidente em Atlanta — Foto: Elijah Nouvelage / AFP Pular X de 15

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Presidente Donald Trump durante campanha eleitoral em Albuquerque, Novo México — Foto: Getty Images via AFP 12 de 15

Trump em loja do McDonald's na Pensilvânia — Foto: Win McNamee/Getty Images/AFP Pular X de 15

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Trump faz ligações para eleitores nos bastidores após uma aparição de campanha presidencial em Warren, Michigan — Foto: Doug Mills/The New York Times 14 de 15

A ex-primeira dama dos EUA, Melania Trump, e o ex-presidente e candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump — Foto: Mandel NGAN / AFP Pular X de 15

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O ex-presidente dos EUA Donald Trump durante pronunciamento à imprensa em evento de campanha — Foto: Jenna Schoenefeld/NYT .

Nos últimos dois anos, Smith foi o protagonista de um dos mais complexos capítulos da história política e jurídica dos EUA, com Trump se tornando o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual, e também o primeiro a ser condenado, no caso, por fraude fiscal no pagamento de suborno a uma ex-atriz pornô.

Mas o republicano conseguiu, na maioria dos casos, atrasar ou até mesmo congelar os processos, ao mesmo tempo em que apontava as acusações como uma perseguição promovida pelo Departamento de Justiça e pelo presidente Joe Biden. Em julho, ele obteve uma vitória importante — talvez a maior delas —, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, e que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição.

No começo do mês, dias depois da confirmação da vitória de Trump, Jack Smith pediu a paralisação temporária do caso, "para dar tempo ao Governo para avaliar esta circunstância sem precedentes e determinar o curso apropriado para o futuro, consistente com a política do Departamento de Justiça”. O prazo final para a avaliação era o dia 2 de dezembro, mas o promotor especial antecipou em uma semana a avaliação.

Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras pessoas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na empreitada, ligada também à invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. Trump se declarou inocente, e sua defesa usa o argumento da imunidade, referendado pela Suprema Corte, para “atestar” que ele não violou a lei.

Para o porta-voz da transição de Trump, Steve Cheung, a decisão do promotor foi "uma grande vitória para o Estado de direito".

"O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato à armamentização política do nosso sistema de Justiça e estamos ansiosos para unir nosso país", afirmou em comunicado.

Pouco depois de entregar os argumentos recomendando a rejeição do processo sobre a eleição de 2020, Smith anunciou que o Departamento de Justiça havia desistido de recorrer da decisão da juíza federal Aileen Cannon, que havia rejeitado o caso sobre a manipulação supostamente indevida de documentos sigilosos por Trump. Segundo a acusação, o presidente levou para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, caixas de documentos relacionados à segurança nacional dos EUA, e os armazenou de maneira indevida. Na decisão, de julho, Cannon afirmou que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição dos EUA.

"Indeferir o recurso quanto ao réu Trump deixará em vigor a ordem do tribunal distrital rejeitando a acusação sem prejuízo quanto a ele. O recurso referente aos outros dois réus continuará porque, diferentemente do réu Trump, nenhum princípio de imunidade temporária se aplica a eles", afirmou Smith ao tribunal, se referindo ao assistente pessoal de Trump, Walter Nauta, e o gerente de operações de Mar-a-Lago, Carlos de Oliveira, citados no processo. "O Governo consultou o advogado do réu Trump, que não se opõe a esta moção."

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Jack Smith é considerado por Trump e seus aliados como um dos principais algozes do republicano, e deve ser demitido assim que o republicano chegar à Casa Branca em janeiro do ano que vem. Analistas políticos afirmam ainda que Smith pode ser alvo de uma ofensiva jurídica, algo que Trump tem deixado evidente nas entrelinhas.
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2024-11-25
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     Em moção apresentada a tribunal, Jack Smith citou veto a investigações contra presidentes no cargo, mas apontou que decisão 'independe da gravidade dos crimes imputados' O promotor especial Jack Smith recomendou, nesta segunda-feira, a rejeição de uma acusação federal contra o presidente eleito Donald Trump, ligada a uma suposta tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020, e desistiu de recorrer em um processo no qual acusa Trump de manusear, de maneira indevida, documentos sigilosos fora da Casa Branca. Segundo Smith, que deve ser demitido pelo republicano depois de sua posse, a decisão se deve a um veto a investigações contra presidentes que estejam no exercício de seus mandatos, e isso também se aplicará a Donald Trump.
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Em uma moção de seis páginas, apresentada à juíza Tanya Chutkan do Tribunal Distrital dos EUA em Washington, DC, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça, e a posição predominante é de que “a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado”. Mas Smith foi categórico ao apontar que a decisão não significa que o republicano tenha sido inocentado, e também ao citar a singularidade dos processos contra Trump.. 
“O Departamento e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito Presidente”, escreveu o promotor especial. “Essa proibição é categórica e independe da gravidade dos crimes imputados, da força das provas do governo ou dos méritos da acusação, que o Governo apoia integralmente.”
O pedido foi aceito pela magistrada horas depois, que concordou com a argumentação do Departamento de Justiça — com destaque para o fato do arquivamento sem que tenha ocorrido um julgamento formal — e notou que não houve oposição da defesa de Trump ao pedido. 
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Nos últimos dois anos, Smith foi o protagonista de um dos mais complexos capítulos da história política e jurídica dos EUA, com Trump se tornando o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual, e também o primeiro a ser condenado, no caso,  por fraude fiscal no pagamento de suborno a uma ex-atriz pornô. 
Mas o republicano conseguiu, na maioria dos casos, atrasar ou até mesmo congelar os processos, ao mesmo tempo em que apontava as acusações como uma perseguição promovida pelo Departamento de Justiça e pelo presidente Joe Biden. Em julho, ele obteve uma vitória importante — talvez a maior delas —, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, e que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição. 
No começo do mês, dias depois da confirmação da vitória de Trump, Jack Smith pediu a paralisação temporária do caso, "para dar tempo ao Governo para avaliar esta circunstância sem precedentes e determinar o curso apropriado para o futuro, consistente com a política do Departamento de Justiça”. O prazo final para a avaliação era o dia 2 de dezembro, mas o promotor especial antecipou em uma semana a avaliação.
'Patriotas' e 'presos políticos': Acusados por invasão do Capitólio esperam perdão, prometido por Trump em campanha
Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras pessoas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na empreitada, ligada também à invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. Trump se declarou inocente, e sua defesa usa o argumento da imunidade, referendado pela Suprema Corte, para “atestar” que ele não violou a lei.
Para o porta-voz da transição de Trump, Steve Cheung, a decisão do promotor foi "uma grande vitória para o Estado de direito".
"O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato à armamentização política do nosso sistema de Justiça e estamos ansiosos para unir nosso país", afirmou em comunicado. 
Pouco depois de entregar os argumentos recomendando a rejeição do processo sobre a eleição de 2020, Smith anunciou que o Departamento de Justiça havia desistido de recorrer da decisão da juíza federal Aileen Cannon, que havia rejeitado o caso sobre a manipulação supostamente indevida de documentos sigilosos por Trump. Segundo a acusação, o presidente levou para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, caixas de documentos relacionados à segurança nacional dos EUA, e os armazenou de maneira indevida. Na decisão, de julho, Cannon afirmou que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição dos EUA.
"Indeferir o recurso quanto ao réu Trump deixará em vigor a ordem do tribunal distrital rejeitando a acusação sem prejuízo quanto a ele. O recurso referente aos outros dois réus continuará porque, diferentemente do réu Trump, nenhum princípio de imunidade temporária se aplica a eles", afirmou Smith ao tribunal, se referindo ao assistente pessoal de Trump, Walter Nauta, e o gerente de operações de Mar-a-Lago, Carlos de Oliveira, citados no processo. "O Governo consultou o advogado do réu Trump, que não se opõe a esta moção."
Após desistência de Gaetz: Trump indica Pam Bondi para o cargo de secretária de Justiça
Jack Smith é considerado por Trump e seus aliados como um dos principais algozes do republicano, e deve ser demitido assim que o republicano chegar à Casa Branca em janeiro do ano que vem. Analistas políticos afirmam ainda que Smith pode ser alvo de uma ofensiva jurídica, algo que Trump tem deixado evidente nas entrelinhas. 
Na semana passada, o juiz responsável pela única condenação do presidente eleito, no caso em que foi considerado culpado de fraude fiscal ao comprar o silêncio de um atriz pornô, adiou por tempo indeterminado o anúncio da sentença, citando seu retorno à Casa Branca. Ainda há um outro caso em andamento na Justiça da Geórgia, também ligado à tentativa de reverter a derrota nas urnas para Biden, e onde a defesa tenta afastar os promotores no processo e enterrar de vez a investigação.
Promotor especial recomenda rejeição de processo contra Trump por suposta tentativa de interferir em eleição de 2020