Golpe repete ‘Revolta dos Sargentos’ de 1963, diz Celso de Mello
Golpe repete ‘Revolta dos Sargentos’ de 1963, diz Celso de Mello . O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, emitiu um contundente alerta sobre as recentes notícias envolvendo oficiais do Exército,…
------ Este artigo foi escrito por Gustavo Kahil. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
Dinheirama
O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, emitiu um contundente alerta sobre as recentes notícias envolvendo oficiais do Exército, incluindo um general reformado, suspeitos de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ele, os eventos remetem à frase de Karl Marx: “A primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Celso de Mello relacionou o suposto plano golpista ao episódio conhecido como “Revolta dos Sargentos”, ocorrido em 1963. Na ocasião, militares amotinados detiveram e sequestraram o ministro Victor Nunes Leal, do STF, levando-o à Base Aérea de Brasília. O episódio, embora contido, foi um prenúncio da ruptura institucional que culminaria no golpe militar de 1964.

Para o ex-ministro, há um vínculo histórico entre esses eventos. Ele aponta que “insurgências de natureza pretoriana” fragilizam a democracia e ameaçam os fundamentos do poder civil. Celso de Mello também reforçou que o respeito à Constituição é um limite intransponível, cabendo às Forças Armadas exercer funções estritamente institucionais.

Democracia

O plano revelado de assassinato de líderes civis e judiciais evidencia, segundo Celso, uma tentativa de instaurar um regime autoritário baseado em práticas incompatíveis com o Estado democrático de direito. Ele destacou que o poder militar deve estar subordinado ao civil e que “qualquer desvio desse princípio conduz à dissolução da República democrática”.

Citando o estudioso Samuel P. Huntington, Celso de Mello alertou para os perigos do pretorianismo – o envolvimento de militares na política –, seja ele de caráter oligárquico, radical ou de massa. Esse tipo de intervenção, segundo ele, “descaracteriza a legitimidade do poder civil e fragiliza as instituições democráticas”.

(Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Paralelos históricos

A referência ao golpe de 1964 serve como advertência para o presente. Durante o regime militar, o Brasil viveu um período de repressão às liberdades individuais e de limitação do dissenso político. Para Celso de Mello, essa experiência deve ser vista como um alerta permanente contra o retorno de práticas autoritárias. Ele ressalta que intervenções militares, quando vitoriosas, “reduzem ou eliminam o espaço institucional reservado ao dissenso, com danos irreversíveis ao sistema democrático”.

Para o ex-ministro, os eventos atuais são uma repetição farsesca das tragédias passadas. Ele enfatizou que “o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa, no regime democrático, limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado e as próprias Forças Armadas”.

O discurso de Celso de Mello ecoa a importância de fortalecer as instituições democráticas e rechaçar qualquer tentativa de ruptura. Em tempos de tensão política, sua análise é um chamado à vigilância e à defesa do Estado de direito, reafirmando que a democracia não deve ser subjugada por interesses autoritários ou militares.

Veja o texto de Celso de Mello sobre o Golpe

Plano de assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes: a História repetindo-se como farsa

A notícia sobre a prisão de oficiais do Exército, inclusive a de um general reformado, supostamente envolvidos em gravíssimo e sórdido plano sedicioso (e criminoso) que objetivava, no contexto de um pretendido golpe de Estado, assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permite afirmar, quanto a tal evento, que é a História repetindo-se como “farsa”, para relembrar a frase de Karl Marx, logo no primeiro parágrafo de seu conhecido trabalho “O 18 Brumário de Luís Bonaparte” (1852)!

Marx, em seu “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, inicia a sua obra proferindo, logo no primeiro parágrafo, a sua célebre frase:

“Hegel observa (…) que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (…)”!

Cabe rememorar, bem por isso, neste ponto, evento ocorrido em Brasília, em 12 de setembro de 1963, uma quinta-feira.

Refiro-me ao episódio que ficou conhecido como “A Revolta dos Sargentos” e em cujo contexto sobrevieram a detenção e o sequestro de um ministro do Supremo Tribunal Federal por militares da FAB e da Marinha (sargentos e cabos amotinados), que o conduziram até a Base Aérea de Brasília (o sequestro ocorreu no “Trevo da Sarah” ou em suas proximidades).

O magistrado arbitrariamente detido e criminosamente sequestrado foi o ministro Victor Nunes Leal, que se dirigia ao Supremo Tribunal Federal para um encontro com o seu então presidente, o ministro Lafayette de Andrada!

O ministro Victor Nunes Leal ficou detido na Base Aérea de Brasília durante uma hora e meia (das 10h às 11h30) .

Assim que libertado, retornou à sua residência, para, em seguida, dirigir-se ao STF, onde, em sessão especialmente convocada pelo ministro Lafayette de Andrada, relatou os fatos que culminaram com sua detenção e sequestro (v. DJU, ed. de 13/9/1963, pgs. 3009/3010).

Pronunciaram-se, em referida sessão plenária, além do seu presidente, também o ministro Ribeiro da Costa, o dr. Cândido de Oliveira Neto, procurador-geral da República , e o dr. Esdras Gueiros, presidente do Conselho Seccional da OAB/DF, que censuraram duramente o comportamento criminoso de referidos militares.

O registro dessa sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, realizada no próprio dia do sequestro do ministro Victor Nunes Leal (12/9/1963), consta de publicação oficial feita no Diário da Justiça da União, de 13 de setembro de 1963, que contém o relato do Ministro Victor Nunes Leal, seguido dos pronunciamentos do PGR e do Conselho Seccional da OAB/DF.

É importante destacar que o ministro Ribeiro da Costa, em mencionada sessão plenária do STF (12/9/1963), pronunciou discurso que, meses depois, quando houve o ominoso golpe de Estado de 1964, instaurador da ditadura militar que se abateu sobre nosso país e que destruiu a ordem democrática até então vigente, mostrou-se profético, pois, ao defender a decisão da Suprema Corte proferida contra os militares que queriam exercer cargos políticos, afirmou, com inteira razão, que a função institucional das Forças Armadas é outra, e que incentivar (e permitir) o envolvimento de militares com a atividade política poderia fazer com que as Forças Armadas absurdamente culminassem por se sobrepor às leis e à Constituição da República!

Disse, então, o ministro Ribeiro da Costa :

“Nessas condições, ao invés de contar o país com Forças Armadas unidas, aptas a agir com a presteza e a energia necessárias em dados momentos, quando a ordem nacional estiver em perigo ou sob ameaça, o que acontecerá, então, é que esses elementos, que são numerosíssimos, e indispensáveis, trarão para o seio das Forças Armadas a cizânia, a divisão, a incompreensão, a indisciplina, pretendendo sobrepor-se, como agora o fizeram, não só às leis e à Constituição, mas aos seus superiores hierárquicos”!

Cabe sempre advertir que o poder militar está sujeito, historicamente, nas democracias constitucionais, ao poder civil , cabendo-lhe, unicamente, as estritas funções institucionais que lhe foram atribuídas pela Constituição!!!

O poder castrense, que NÃO dispõe de atribuição moderadora NEM de função arbitral que lhe permita resolver – como se fosse uma anômala (e estranha) instância de superposição – eventuais conflitos entre as instituições civis do Estado, há de submeter-se, por inteiro e incondicionalmente, à autoridade suprema da Constituição, sob pena de a República democrática – sob cuja égide vivemos – dissolver-se, esmagada pelo peso e deslegitimada pelo estigma de uma estratocracia desestabilizadora da ordem democrática e opressora das liberdades e franquias individuais!!!

A necessidade do controle civil sobre as Forças Armadas – advertem os estudiosos da matéria (como Eliézer Rizzo de Oliveira, “Democracia e Defesa Nacional: A criação do Ministério de Defesa na Presidência de FHC”, São Paulo, 2005, pág. 84) – busca definir parâmetros e implementar os seguintes objetivos:

“a) O comando inquestionável das Forças Armadas pelo chefe do Poder Executivo;

b) Garantir a imparcialidade política das Forças Armadas;

c) Estabelecer uma estrutura de ordenamento legal das Forças Armadas que as submeta [aos princípios essenciais do] Estado democrático;

d) Qualquer decisão quanto ao emprego do poder militar deve ter origem exclusiva nas decisões políticas [das autoridades civis]; e

e) Reafirmar o caráter nacional das Forças Armadas.”

Os fatos hoje noticiados referentes ao alegado envolvimento de altas patentes militares revelam um quadro deplorável de periclitação da ordem democrática e de perversão da ética do poder e do direito!

Em situações tão graves assim, ressurge fundado temor de que se desenhem na intimidade do aparelho castrense movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa (Samuel P. Huntington, “Pretorianismo e Decadência Política”, 1969, Yale University Press).

A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil e fragilizam as instituições democráticas !

Impõe-se repelir, por isso mesmo, qualquer manifestação de um pretorianismo oligárquico que pretenda sufocar e dominar, com grave lesão à ordem democrática, as instituiçōes da República !

Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país, em momento declinante das liberdades fundamentais, quando a vontade hegemônica dos curadores militares do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível e ditatorial, o exercício do poder civil.

É preciso ressaltar que a experiência concreta a que se submeteu o Brasil no período de vigência do regime de exceção (1964/1985) constitui, para esta e para as próximas gerações, marcante advertência que não pode ser ignorada: as intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais.

Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania.

Tudo isso é inaceitável porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa, no regime democrático, limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado e as próprias Forças Armadas!

Enfim, parece-me haver, entre a detenção e o sequestro, em 1963, perpetrados por militares amotinados contra o ministro Victor Nunes Leal, do STF, e o noticiado plano, agora revelado, de oficiais militares de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, um indissociável vínculo histórico, um indisfarçável liame entre a tragédia e a farsa…

(CELSO DE MELLO, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, 1997-1999)
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2024-11-19
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