Brasil aprova mercado de crédito de carbono. Veja a avaliação de analistas
Brasil aprova mercado de crédito de carbono. Veja a avaliação de analistas .      Mecanismo ajuda a cumprir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e vai impulsionar a bioeconomia Aprovado nesta terça-feira na Câmara, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil vai ajudar o país no cumprimento de suas metas de redução de gases de efeito estufa, permitir a estrutura de um mecanismo para participar de transações globais e pode colaborar ainda para o desenvolvimento da bioceonomia nacional.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Aprovado nesta terça-feira na Câmara, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil vai ajudar o país no cumprimento de suas metas de redução de gases de efeito estufa, permitir a estrutura de um mecanismo para participar de transações globais e pode colaborar ainda para o desenvolvimento da bioceonomia nacional.

O eixo central do mercado de carbono regulado brasileiro está no mecanismo conhecido como cap and trade. Ele estabelece um limite de emissões de carbono por setor. Caso as empresas ultrapassem esse teto, elas podem trocar licenças de direitos de emissão de CO2, as chamadas cotas de emissões. A compra e venda de créditos de carbono será feita em conformidade com as metas de redução de emissões do Brasil.

Para Guilherme Leal, sócio do Graça Couto Advogados e colíder da Câmara Técnica do Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a aprovação da lei representa um avanço relevante para a política climática brasileira em ao menos três frentes:

— Vai trazer segurança para o mercado regulado de carbono, novas oportunidades para o mercado voluntário e abrir caminho para o trabalho de regulamentação da nova lei — enumera ele.

O especialista explica que, com a regulação, as empresas, instalações e fontes de emissão de gases de efeito estufa que integram o mercado regulado terão maior segurança e previsibilidade para estruturarem suas operações e metas de reduções.

— Para o setor empresarial, a criação de um Mercado Regulado de Carbono representa um instrumento custo/efetivo, que confere maior segurança jurídica e incentiva a descarbonização de setores produtivos, através do estímulo à inovação tecnológica e atração de investimentos — diz Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS.

Mudanças climáticas aumentam em 35 vezes probabilidade de ondas de calor na América do Norte e Central 1 de 15

Pessoas se refrescam em uma fonte perto do rio Hudson durante uma onda de calor na cidade de Nova York. O calor mortal que cobriu recentemente os EUA, o México e a América Central tornou-se 35 vezes mais provável devido ao aquecimento global, disseram cientistas climáticos da World Weather Attribution (WWA) em 20 de junho. — Foto: Yuki IWAMURA / AFP 2 de 15

Pessoas se refrescam em uma fonte perto do rio Hudson durante uma onda de calor na cidade de Nova York. O calor mortal que cobriu recentemente os EUA, o México e a América Central tornou-se 35 vezes mais provável devido ao aquecimento global, disseram cientistas climáticos da World Weather Attribution (WWA) em 20 de junho. — Foto: Yuki IWAMURA / AFP Pular X de 15

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Pessoas sentam-se ao longo do rio Hudson durante uma onda de calor em 20 de junho de 2024 na cidade de Nova York. O calor mortal que cobriu recentemente os EUA, o México e a América Central tornou-se 35 vezes mais provável devido ao aquecimento global, disseram cientistas climáticos da World Weather Attribution (WWA) em 20 de junho. — Foto: Yuki IWAMURA / AFP 4 de 15

Pessoas caminham ao longo da Ponte do Brooklyn em meio a uma onda de calor na cidade de Nova York. — Foto: Michael M. Santiago/Getty Images/AFP Pular X de 15

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As pessoas tentam se refrescar em Coney Island no primeiro dia de verão na cidade de Nova York. — Foto: Spencer Platt/Getty Images/AFP 6 de 15

As pessoas tentam se refrescar em Coney Island no primeiro dia de verão na cidade de Nova York. — Foto: Spencer Platt/Getty Images/AFP Pular X de 15

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As pessoas colocaram os pés na água para se refrescarem no Memorial da Segunda Guerra Mundial dos EUA, em Washington, DC — Foto: Drew ANGERER / AFP 8 de 15

Pessoas brincam em uma fonte de água no Domino Park, no Brooklyn, Nova York, enquanto uma onda de calor atinge o nordeste dos EUA — Foto: Adam GRAY / AFP Pular X de 15

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As pessoas tentam se refrescar em Newark, Nova Jersey, enquanto os residentes de Nova Jersey e grande parte do Nordeste experimentam a primeira onda de calor da temporada — Foto: Spencer Platt/Getty Images/AFP 10 de 15

Pessoas lotam os Water Steps no Riverfront Park ao longo do rio Allegheny em Pittsburgh, Pensilvânia. O Serviço Meteorológico Nacional emitiu um alerta de calor excessivo para grande parte do Centro-Oeste dos Estados Unidos. — Foto: Jeff Swensen/Getty Images/AFP Pular X de 15

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As pessoas se refrescam à beira do lago em Chicago, Illinois. Uma onda de calor trouxe temperaturas quentes recordes para grande parte das áreas Centro-Oeste e Nordeste do país esta semana. — Foto: Scott Olson/Getty Images/AFP 12 de 15

As pessoas se refrescam no Crown Fountain no Millennium Park enquanto as temperaturas atingiam recorde de calor em Chicago, Illinois. — Foto: Scott Olson/Getty Images/AFP Pular X de 15

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Vendedor de sorvete à beira do lago enquanto as temperaturas batiam recorde em Chicago, Illinois. — Foto: Scott Olson/Getty Images/AFP 14 de 15

Pessoas caminham ao longo do Brooklyn Bridge Park em meio a uma onda de calor n a cidade de Nova York. — Foto: Michael M. Santiago/Getty Images/AFP Pular X de 15

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Pessoas tomam sol na Câmara dos Comuns durante uma onda de calor em Boston, Massachusetts. Calor extremo e alta umidade sufocaram o centro e o nordeste dos EUA. — Foto: Joseph Prezioso / AFP Este ano foi o mais quente já registrado, e grandes áreas do mundo já suportaram temperaturas escaldantes antes do início do verão no Hemisfério Horte

Impulso a soluções baseadas na natureza

Ao mesmo tempo, o poder público também terá condições mais assertivas para fazer a alocação de cotas de emissão, “em linha com os compromissos assumidos pelo país”, frisa Leal. Ele sublinha a importância de incluir o mercado voluntário na lei.

— Os créditos gerados no mercado voluntário poderem ser usados no mercado regulado fomenta uma economia de soluções baseadas na natureza, de soluções que são atributos e vocações do Brasil — destaca. — Isso estimula o desenvolvimento da bioeconomia, o que pode beneficiar não apenas o mercado regulado, mas uma nova frente de desenvolvimento brasileiro.

A lei seguirá agora para um processo de regulamentação que será conduzido pelo poder executivo, o que deve ser feito em até dois anos, considerando um prazo de 12 meses renovável por igual período.

A especialista em Direito Ambiental Daniela Stump, professora no Insper e sócia do DCLC Advogados, avalia que a lei brasileira conta com a vantagem de ser baseada em outras já testadas em outros mercados já estruturados em crédito de carbono.

— Vem agora um período de debates para a regulamentação, incluindo os setores. Tem de ter viabilidade técnico-financeira — diz ela. — Outra coisa é olhar as empresas e setores que saíram na frente. Eles terão esforços computados, receberão certificados de redução de emissões?

Aceno internacional

Um ponto importante, pondera Daniela, é que somente quando o Brasil tiver seu sistema de registro de emissões estruturado será possível exportar certificados como previsto pelo Acordo de Paris e chancelado na semana passada durante a Conferência do Clima da ONU (COP29), no Azerbaijão.

— Países que não conseguirem cumprir suas metas de redução de emissões poderão usar certificados de redução de outros países. Mas para isso é preciso ter um sistema de registro no país fornecedor, evitando que aquele crédito exportado seja computado também na meta de redução do exportador — diz.

Politicamente, avalia Viviane, do CBEDS, a adoção do mercado regulado de carbono, como já implementado em outros países, “posiciona o Brasil para o exercício de um papel de liderança na diplomacia climática internacional, que será demandado do país a partir da presidência da COP30”, em Belém, em 2025.

Na Cúpula do G20: Lula lança oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Para os especialistas, a aprovação dessa lei em meio a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, é uma sinalização internacional de que "o Brasil está fazendo o dever de casa".

— É também uma demonstração de liderança pelo exemplo, demonstrando que não apenas apresenta compromissos internacionais antes do prazo, como com a NPC ( meta de redução de emissões de gases de efeito estufa), mas também no plano nacional quando passa uma lei tão relevante e estratégica para a redução de emissões — diz Leal.

Ele lembra que os dois maiores emissores de gases de efeito estufa no Brasil são o desmatamento e o agronegócio, setores que ficaram de fora da regulação. Para ele, isso não significa que o governo não tenha atuado nessas frentes, já que houve redução do desmatamento nos últimos aos:
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2024-11-19
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