Enquanto promete cortes, governo hesita em posicionamento no TCU sobre ‘supersalários’ de advogados públicos
Enquanto promete cortes, governo hesita em posicionamento no TCU sobre ‘supersalários’ de advogados públicos .      Corte analisa pagamento de auxílio que, na prática, pode levar servidores a receberem rendimentos acima do teto O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de um auxílio a servidores de carreiras jurídicas da União que, na prática, pode levar esses funcionários públicos a receberem rendimentos acima do teto constitucional. O caso criou uma saia-justa para o governo que, mesmo prometendo cortar gastos e combater “supersalários”, ainda hesita sobre como se posicionar a respeito do benefício. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de um auxílio a servidores de carreiras jurídicas da União que, na prática, pode levar esses funcionários públicos a receberem rendimentos acima do teto constitucional. O caso criou uma saia-justa para o governo que, mesmo prometendo cortar gastos e combater “supersalários”, ainda hesita sobre como se posicionar a respeito do benefício.

Em jogo, está a criação de um auxílio saúde de R$ 3,5 mil mensais, cujo pagamento será a título “indenizatório” e, portanto, não será submetido à regra que impede servidores de ganharem acima de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os magistrados da corte recebem R$ 44 mil mensais.

Boa parte dos servidores de carreiras jurídicas já ganham o teto graças ao pagamento dos chamados honorários de sucumbência, valores arrecadados toda vez que a União ganha uma causa da Justiça. São valores bilionários e que crescem a cada ano. Em 2023, foram R$ 2,4 bilhões arrecadados, de acordo com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), órgão criado em 2016 para administrar os recursos e vinculado à Advocacia-Geral da União.

Esse dinheiro é rateado entre 8 mil advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e procuradores do Banco Central, além de quatro mil aposentados dessas carreiras.

Em média, cada um deles recebe R$ 12 mil por mês somente de honorários de sucumbência. Sobre esse montante, aplica-se o teto e, por isso, nem todos os recursos chegam aos servidores. O resultado é que há sobra milionária nos cofres do conselho curador a cada ano. Surgiu então a ideia do auxílio saúde, uma forma de driblar a regra do teto e fazer esse dinheiro chegar aos advogados públicos e procuradores.

O TCU, contudo, tem dúvidas sobre a regularidade da operação. O ministro Jorge Oliveira pediu esclarecimentos ao CCHA e à AGU. A pasta, contudo, ainda não decidiu como se posicionará. O ministro Jorge Messias diz que o caso está em estudo e que vai debatê-lo internamente dentro do governo. Ele adiantou, porém, que os honorários são dos advogados e que, pessoalmente, não vê infração à regra do teto.

Desconforto na equipe econômica

A discussão causou desconforto dentro da equipe econômica, já que recentemente o Ministério do Planejamento fechou um acordo garantindo aumento de 19% no salário dos servidores da AGU e procuradores.

Parte dos ministros do TCU entende que existe hoje uma “farra” com os honorários de sucumbência e que é preciso ajustes. Um ministro argumenta, sob reserva, que os advogados públicos querem o melhor dos mundos: a estabilidade do funcionalismo e remuneração do setor privado, criando uma casta acima do restante dos servidores.

Já integrantes das carreiras jurídicas dizem que, hoje, eles têm acesso a um reembolso muito baixo, de somente R$ 160, para custear despesas médicas, enquanto outras carreiras têm subsídio mais elevado. Além disso, argumentam que não haveria impacto sobre a União, já que os recursos do conselho curador são, hoje, considerados de natureza privada.

O caso levou ainda à nova rodada de tensão entre a corte de contas e a AGU, uma das pastas que será mais afetada caso o benefício seja vetado. Nos bastidores, integrantes do ministério acreditam ser mais um episódio de retaliação do TCU à AGU, que meses atrás fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto limitando poderes do tribunal em renegociações de contratos públicos. A corte reagiu e o governo acabou voltando atrás da medida.
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2024-11-05
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     Corte analisa pagamento de auxílio que, na prática, pode levar servidores a receberem rendimentos acima do teto O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de um auxílio a servidores de carreiras jurídicas da União que, na prática, pode levar esses funcionários públicos a receberem rendimentos acima do teto constitucional. O caso criou uma saia-justa para o governo que, mesmo prometendo cortar gastos e combater “supersalários”, ainda hesita sobre como se posicionar a respeito do benefício. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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