Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono
Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono . O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite…
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O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil.

O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

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O PL 182/2024,, que está pendente de parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono.

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Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele.

Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO 2 eq) por ano.

O CO 2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO 2 que teria o mesmo potencial.

A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO 2 eq em 2023, segundo relatório da estatal.

(Imagem: Reprodução/Freepik/@frimufilms)

As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto.

Doença de Parkinson

Além da votação sobre o mercado de crédito de carbono, também está na pauta do Plenário o PL 2.434/2019, que institui abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, escolhendo a tulipa vermelha como símbolo da campanha.

A flor foi batizada em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que, no início do século 19, foi pioneiro no reconhecimento da doença.

O projeto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original de 2018 do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alterado pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Flávio Arns (PSB-PR), que decidiu retomar o conteúdo original, rejeitando as mudanças propostas pela Câmara.
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2024-11-05
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