Bolsonaro depõe em processo que investiga ex-chefe da PRF
Bolsonaro depõe em processo que investiga ex-chefe da PRF .      Ex-presidente vai ser ouvido nesta terça-feira por comissão da CGU que apura conduta de Silvinei Vasques nas eleições de 2022 O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento na manhã desta terça-feira (5) à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito de um processo administrativo que investiga a conduta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques durante as eleições de 2022.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento na manhã desta terça-feira (5) à Controladoria-Geral da União ( CGU ) no âmbito de um processo administrativo que investiga a conduta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques durante as eleições de 2022.

Bolsonaro é testemunha de defesa do ex-auxiliar no processo, que tramita sob sigilo e pode levar à aplicação de uma advertência ou até mesmo à perda da aposentadoria de Silvinei – de cerca de R$ 16,5 mil. Homem de confiança de Bolsonaro, ele comandou a PRF de abril de 2021 até dezembro de 2022.

Uma decisão da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na última quinta-feira (31) a determinação para que o ex-presidente apresentasse seus esclarecimentos à CGU oralmente, e não por escrito. Bolsonaro deve falar a uma comissão da Controladoria por videoconferência.

A comissão da CGU que apura a conduta de Silvinei Vasques queria que Bolsonaro se pronunciasse por escrito, sob a alegação de que o Código de Processo Penal permite a chefes do Executivo optarem pela prestação de depoimento dessa maneira.

Mas uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, mantida pelo TRF-4, determinou que o depoimento fosse oralmente. A desembargadora do TRF-4 ressaltou que uma lei de 1990, sobre o regime jurídico dos servidores públicos, prevê que, em casos de processo administrativo disciplinar, o "depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito”.

Silvinei se tornou alvo do processo na CGU por ter pedido abertamente votos em Bolsonaro ao longo da campanha presidencial de 2022, além de ter presenteado o então ministro da Justiça, Anderson Torres, com uma camisa do Flamengo que estampava o número 22 – usado por Bolsonaro nas urnas.

No dia do segundo turno, uma série de bloqueios promovidos pela PRF na região Nordeste, onde Lula tinha larga vantagem sobre o adversário, atrapalharam o deslocamento de eleitores às seções eleitorais – o que é alvo de uma outra investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto do ano passado, Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei a pedido da Polícia Federal, que alegou haver o risco de ele comprometer o aprofundamento de investigações e interferir em depoimentos sobre o uso da corporação contra eleitores de Lula.

O ministro do STF revogou a prisão um ano depois, ao concluir que o ex-diretor-geral da PF não ameaçava mais as investigações da PF – mas impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de utilizar redes sociais.
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2024-11-05
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