DPU vai recorrer contra decisão do STJ que autoriza deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos
DPU vai recorrer contra decisão do STJ que autoriza deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos .      Determinação do ministro Herman Benjamin considera 'impossibilidade' de manter aglomerações nos terminais e suspende liminar que proibia remoção de pessoas impedidas de solicitar refúgio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A mudança acontece por determinação do presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin, que argumentou sobre a "impossibilidade" de manter pessoas aglomeradas nos terminais e os riscos sanitários e de segurança representados por essa situação. Ao GLOBO, a Defensoria Pública da União
Jornal O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A mudança acontece por determinação do presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin, que argumentou sobre a "impossibilidade" de manter pessoas aglomeradas nos terminais e os riscos sanitários e de segurança representados por essa situação. Ao GLOBO, a Defensoria Pública da União afirma que deve recorrer contra a decisão do magistrado.

O presidente do STJ suspendeu efeitos de uma decisão do TRF3 que, a pedido da Defensoria Pública da União, passou a proibir que os imigrantes acampados em Guarulhos fossem obrigados a deixar o Brasil sem a possibilidade de solicitar refúgio ou regularizar a sua situação migratória. Ainda segundo o tribunal regional, as pessoas citadas pela DPU estavam há semanas vivendo em condições inadequadas.

Apesar de suspender os efeitos de uma decisão anterior e proibir concessões de eventuais liminares parecidas, Herman Benjamin apontou que não há impedimento para que a Justiça analise os casos individuais relativos à imigração, desde que haja prova pré-constituída de vínculos da pessoa com o Brasil e de que o migrante tem a intenção de permanecer no país.

Em sua decisão, o ministro também comentou que, segundo dados da Polícia Federal, dos 8.300 requerimentos de refúgio formulados ao Brasil entre 2023 e 2024, apenas 117 resultaram em obtenção do registro nacional migratório, e somente 262 pessoas fizeram sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

— Percebe-se que menos de 2,5% dos migrantes que entram irregularmente no país objetivam permanência e moradia no território nacional. Os outros 97,5% almejam, única e tão somente, alcançar outros destinos, valendo-se de suposto pedido de refúgio que não encontra guarida na realidade nem na ratio da lei — esclareceu o ministro.

Ainda segundo o magistrado, as autoridades policiais brasileiras já identificaram uma rede profissional de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul. Depois de conseguirem entrar no Brasil – disse o ministro –, essas pessoas são transportadas para o Acre e, de lá, iniciam uma viagem com destino à fronteira dos Estados Unidos.

— Além disso, a permanência daqueles migrantes no local oferece sério risco à segurança pessoal e sanitária deles, dos funcionários e do próprio terminal, que está sendo usado como local de confinamento, em espaço restrito e pequeno, de cidadãos cujas condições de saúde e antecedentes, inclusive criminais, se desconhecem — enfatizou.
Brasil
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2024-12-08
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     Determinação do ministro Herman Benjamin considera 'impossibilidade' de manter aglomerações nos terminais e suspende liminar que proibia remoção de pessoas impedidas de solicitar refúgio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A mudança acontece por determinação do presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin, que argumentou sobre a "impossibilidade" de manter pessoas aglomeradas nos terminais e os riscos sanitários e de segurança representados por essa situação. Ao GLOBO, a Defensoria Pública da União afirma que deve recorrer contra a decisão do magistrado.
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O presidente do STJ suspendeu efeitos de uma decisão do TRF3 que, a pedido da Defensoria Pública da União, passou a proibir que os imigrantes acampados em Guarulhos fossem obrigados a deixar o Brasil sem a possibilidade de solicitar refúgio ou regularizar a sua situação migratória. Ainda segundo o tribunal regional, as pessoas citadas pela DPU estavam há semanas vivendo em condições inadequadas.
Apesar de suspender os efeitos de uma decisão anterior  e proibir concessões de eventuais liminares parecidas, Herman Benjamin apontou que não há impedimento para que a Justiça analise os casos individuais relativos à imigração, desde que haja prova pré-constituída de vínculos da pessoa com o Brasil e de que o migrante tem a intenção de permanecer no país.
Em sua decisão, o ministro também comentou que, segundo dados da Polícia Federal, dos 8.300 requerimentos de refúgio formulados ao Brasil entre 2023 e 2024, apenas 117 resultaram em obtenção do registro nacional migratório, e somente 262 pessoas fizeram sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
— Percebe-se que menos de 2,5% dos migrantes que entram irregularmente no país objetivam permanência e moradia no território nacional. Os outros 97,5% almejam, única e tão somente, alcançar outros destinos, valendo-se de suposto pedido de refúgio que não encontra guarida na realidade nem na ratio da lei — esclareceu o ministro.
Ainda segundo o magistrado, as autoridades policiais brasileiras já identificaram uma rede profissional de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul. Depois de conseguirem entrar no Brasil – disse o ministro –, essas pessoas são transportadas para o Acre e, de lá, iniciam uma viagem com destino à fronteira dos Estados Unidos.
— Além disso, a permanência daqueles migrantes no local oferece sério risco à segurança pessoal e sanitária deles, dos funcionários e do próprio terminal, que está sendo usado como local de confinamento, em espaço restrito e pequeno, de cidadãos cujas condições de saúde e antecedentes, inclusive criminais, se desconhecem — enfatizou.
Ao GLOBO, o defensor público federal João Chaves afirmou que o órgão deve recorrer à decisão do STJ. Em outubro, a DPU também entrou na 4ª Vara Federal de Guarulhos com um habeas corpus coletivo em favor dos "migrantes inadmitidos que se encontram retidos na área restrita de Guarulhos. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido, e ele foi negado pela Justiça.
DPU vai recorrer contra decisão do STJ que autoriza deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos