Deputados apresentam proposta alternativa de corte de gastos com impacto de R$ 1,5 tri em dez anos
Deputados apresentam proposta alternativa de corte de gastos com impacto de R$ 1,5 tri em dez anos .      PEC prevê medidas para desindexar orçamento público Diante da demora do anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finalizam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de corte de despesas e já buscam colher assinaturas para protocolar o texto alternativo. 
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A proposta foi elaborada com ajuda da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e tem como espinha dorsal a desindexação e desvinculação
Jornal O Globo
Diante da demora do anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finalizam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de corte de despesas e já buscam colher assinaturas para protocolar o texto alternativo.

A proposta foi elaborada com ajuda da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e tem como espinha dorsal a desindexação e desvinculação do Orçamento da União. A projeção é de uma economia de R$ 1,5 trilhão em dez anos.

O texto foi apresentado pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). A proposta desvincula do salário mínimo benefícios previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Os critérios de reajuste seriam definidos a cada quatro anos, mas inicialmente, entre 2026 e 2031, o aumento seria apenas pela inflação.

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A PEC também revoga os pisos de Saúde, Educação e a complementação da União para o Fundeb (fundo de financiamento de educação básica). Tudo seria definido por lei posterior.

Outro trecho prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo. A proposta ainda trata dos supersalários no poder público. Servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 44.008,52.

A PEC limita o somatório de todas as parcelas de caráter indenizatório a 30% do subsídio mensal de magistrados do STF e proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas.

Abono salarial

A PEC também prevê um ajuste no abono salarial (PIS/Pasep) reduzindo o critério de renda de dois salários mínimos para um salário mínimo.

Pedro Paulo disse que o texto definitivo deverá ficar pronto nesta semana. Ele afirmou que avisou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a iniciativa dos parlamentares:

— A gente está entendendo as dificuldades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento dentro do governo em preparar as medidas de ajuste fiscal e já espera que o pacote venha desidratado.

O parlamentar citou declarações do próprio governo de que as medidas vão apenas no sentido de permitir que os gastos caibam no arcabouço fiscal, sem enfrentar as despesas de forma estruturante, a médio e longo prazos.

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— O governo deveria enfrentar os maiores gastos da União, que desorganizam e desequilibram o Orçamento, que está deficitário desde 2014. Isso daria credibilidade e permitira o crescimento da economia de forma sustentável — afirmou Pedro Paulo.
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2024-11-26
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     PEC prevê medidas para desindexar orçamento público Diante da demora do anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finalizam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de corte de despesas e já buscam colher assinaturas para protocolar o texto alternativo. 
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A proposta foi elaborada com ajuda da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e tem como espinha dorsal a desindexação e desvinculação do Orçamento da União. A projeção é de uma economia de R$ 1,5 trilhão em dez anos.
O texto foi  apresentado pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). A proposta desvincula do salário mínimo benefícios previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Os critérios de reajuste seriam definidos a cada quatro anos, mas inicialmente, entre 2026 e 2031, o aumento seria apenas pela inflação.
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Outro trecho prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo. A proposta ainda trata dos supersalários no poder público. Servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 44.008,52. 
A PEC limita o somatório de todas as parcelas de caráter indenizatório a 30% do subsídio mensal de magistrados do STF e proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas.
Abono salarial
A PEC também prevê um ajuste no abono salarial (PIS/Pasep) reduzindo o critério de renda de dois salários mínimos para um salário mínimo.
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Pedro Paulo disse que o texto definitivo deverá ficar pronto nesta semana. Ele afirmou que avisou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a iniciativa dos parlamentares:
— A gente está entendendo as dificuldades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento dentro do governo em preparar as medidas de ajuste fiscal e já espera que o pacote venha desidratado.
O parlamentar citou declarações do próprio governo de que as medidas vão apenas no sentido de permitir que os gastos caibam no arcabouço fiscal, sem enfrentar as despesas de forma estruturante, a médio e longo prazos.
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— O governo deveria enfrentar os maiores gastos da União, que desorganizam e desequilibram o Orçamento, que está deficitário desde 2014. Isso daria credibilidade e permitira o crescimento da economia de forma sustentável — afirmou Pedro Paulo.
Para o parlamentar, sem enfrentar esses gastos a política fiscal e monetária não caminharão juntas, o que tornará o trabalho do Banco Central em reduzir juros cada vez mais difícil. Ele estima que o pacote do governo teria potencial para gerar uma economia de no máximo R$ 70 bilhões em dois anos. Pela PEC alternativa, a economia ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.
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Deputados apresentam proposta alternativa de corte de gastos com impacto de R$ 1,5 tri em dez anos