Plenário da Câmara é invadido, e vereadores adiam discussão de projeto que muda regras para contagem de carga horária de professores
Plenário da Câmara é invadido, e vereadores adiam discussão de projeto que muda regras para contagem de carga horária de professores .      Manifestantes deixaram o local cerca de duas horas após a invasão, com acordo de que votação não ocorra nesta semana O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), decidiu suspender, por volta das 19h desta terça-feira, a sessão que analisava em primeira discussão projeto de lei que muda uma série de regras do Estatuto dos Servidores.  A decisão foi tomada depois que populares invadiram o plenário, impedindo a continuidade dos trabalhos. O legislativo discutia mudanças nas regras para contagem da carga horária de trabalho dos professores e o fim de uma licença especial para os servidores, que permite que
Jornal O Globo
O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), decidiu suspender, por volta das 19h desta terça-feira, a sessão que analisava em primeira discussão projeto de lei que muda uma série de regras do Estatuto dos Servidores. A decisão foi tomada depois que populares invadiram o plenário, impedindo a continuidade dos trabalhos. O legislativo discutia mudanças nas regras para contagem da carga horária de trabalho dos professores e o fim de uma licença especial para os servidores, que permite que eles tirem licença remunerada por três meses a cada cinco anos trabalhados.

Câmara de Vereadores é invadida durante discussão sobre contagem de horas-aula

Em nota, a Câmara informa que os manifestantes deixaram o plenário "de forma pacífica" às 21h15 e que foi acordado que o projeto de lei não será votado nesta semana (inicialmente, a previsão é que ele voltasse à pauta na próxima quinta-feira, dia 28). A nova data será definida após reunião com representantes dos servidores. O ambiente foi tenso no legislativo durante todo o dia. Servidores protestaram na Cinelândia e a segurança no entorno do Palácio Pedro Ernesto foi reforçada.

Pela proposta em discussão, em lugar de a contagem da carga horária das aulas ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana, que equivalem às mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula, o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.

Servidores protestam em frente à Câmara do Rio contra mudanças nas regras do Estatuto — Foto: Domingos Peixoto

O projeto foi apresentado no fim de outubro e tem levado a uma série de protestos dos servidores, que entendem que a medida retiraria benefícios da categoria. Nesta segunda-feira, os professores da rede resolveram entrar em greve. Segundo o Sespe, a paralisação teria 70% de adesão, enquanto a Secretaria municipal de Educação diz que as adesões são pontuais.

Água mais cara: aumento extra pode atingir 1,8 milhão clientes no Rio

Veja o que está em discussão

Jornada dos Professores

O que é: Estabelece novas regras para contagem da carga horária dos professores da rede municipal. A medida atinge principalmente os alunos do sexto ao nono ano.

Como é hoje: Pelas regras da lei federal 11.738/2008, que instituiu piso nacional para os professores da rede básica de ensino, os professores devem reservar um terço da carga horária (pouco mais de 13 horas por semana) para preparar aulas. Mas, na prática, eles acabam ficando mais tempo fora de sala de aula. Isso porque cada tempo dura 50 minutos, mas recebem pela hora cheia.

A proposta: Pelo projeto, em lugar de a contagem da carga horária ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana — que equivalem as mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.

Licença Especial

O que é: O Estatuto do Servidor da prefeitura prevê que a cada cinco anos de serviço público, o funcionário tem direito a três meses de licença remunerada. Esse benefício já foi extinto por algumas entidades como o Governo Federal (1997) e os governos dos estados do Rio Grande do Sul (2019), Paraná (2019) e Goiás (2020).

Como é hoje: A prefeitura entende que houve um desvirtuamento do benefício porque muitos servidores se aposentam sem exercer o benefício e depois entram na Justiça pedindo indenizações em dinheiro. Desde 2021, já foram pagos R$ 117, 6 milhões aos aposentados

A proposta: Extingue a licença de três meses a cada cinco anos. Os servidores que já tem direito a licenças devem indicar aos superiores quando pretendem exercer o benefício.

Redução da jornada:

O que é: Estabelece carga horária especial para servidor responsável por pais e filhos com doença incapacitante ou deficiência.

Como é hoje: O Estatuto é omisso, o que gera margem para servidores entrarem na Justiça para ter direito aos benefícios.

A proposta: Regulamenta a concessão da redução à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Adequa o Estatuto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)

Readaptação

O que é: Servidores que apresentam algum problema de saúde, mas que estejam em condições de trabalhar, podem ser realocados em outras atividades. Por exemplo: um professor que esteja com problemas nas cordas vocais pode ser indicado para serviços burocráticos na escola. O Rio tem hoje 5.833 servidores nessa situação.

Como é hoje: O estatuto do Servidor Público prevê que ao ser readaptado o servidor não perde direito a gratificações ou indenizações do cargo original. Um exemplo: o funcionário que ganha adicional de insalubridade variável de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição, mantém o benefício independentemente mesmo não sendo exposto mais o risco. A mesma regra vale se ele recebe adicional de periculosidade (30% do salário)

A proposta: O servidor readaptado mantém o salário original. Mas perde qualquer direito a qualquer adicional se estiver afastado de atividades insalubres ou perigosas.

Estágio Probatório

O que é: Segundo regras federais, o servidor público concursado cumpre estágio probatório de três anos e antes de adquirir estabilidade é submetido a uma comissão de avaliação que avalia se o servidor, por exemplo, tem idoneidade moral; é assíduo, disciplinado e eficiente. Caso faça novo concurso terá que cumprir novo estágio probatório.

Como é hoje: A prefeitura segue as regras federais desde os anos 1990. Mas o estatuto do Servidor da prefeitura é de 1981 e o texto está defasado ao prever, por exemplo, que o estágio é de dois anos.

A proposta: Adequa o Estatuto do Servidor às regras atuais.

Licença Médica

O que é: Define regras para afastamento do servidor para tratamento de saúde, que deve ser concedida pelo prazo máximo de 24 meses, podendo ser prorrogada por junta médica.

Como é hoje: O funcionário não pode exercer atividades remuneradas, sob pena de interrupção da licença, com perda total do vencimento desde o início dessas atividades e até que reassuma o cargo.

A proposta: A proibição é ampliada a atividades não remuneradas. Na prefeitura, há a suspeita que servidores afastados trabalhem sem carteira assinada para o setor privado para tentar evitar a punição de ficar sem salário

Fracionamento de Férias

O que é: Com a reforma trabalhista, o período de férias pode ser fracionado em até três vezes, mediante acordo entre funcionário e empregador, com pagamento proporcional aos períodos gozados. Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos; os demais períodos não podem ser inferiores a cinco dias corridos, cada.

Como é hoje: O estatuto do servidor da prefeitura não permite que as férias sejam fracionadas. Com exceção de situações excepcionais, o servidor é obrigado a tirar 30 dias corridos.

A proposta: Adequa o Estatuto do Servidor Municipal à Legislação Trabalhista
Brasil
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2024-11-26
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     Manifestantes deixaram o local cerca de duas horas após a invasão, com acordo de que votação não ocorra nesta semana O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), decidiu suspender, por volta das 19h desta terça-feira, a sessão que analisava em primeira discussão projeto de lei que muda uma série de regras do Estatuto dos Servidores.  A decisão foi tomada depois que populares invadiram o plenário, impedindo a continuidade dos trabalhos. O legislativo discutia mudanças nas regras para contagem da carga horária de trabalho dos professores e o fim de uma licença especial para os servidores, que permite que eles tirem licença remunerada por três meses a cada cinco anos trabalhados.
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Em nota, a Câmara informa que os manifestantes deixaram o plenário "de forma pacífica" às 21h15 e que foi acordado que o projeto de lei não será votado nesta semana (inicialmente, a previsão é que ele voltasse à pauta na próxima quinta-feira, dia 28). A nova data será definida após reunião com representantes dos servidores. O ambiente foi tenso no legislativo durante todo o dia. Servidores protestaram na Cinelândia e a segurança no entorno do Palácio Pedro Ernesto foi reforçada.        
Pela proposta em discussão, em lugar de a contagem da carga horária das aulas ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana, que equivalem às mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula, o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.
Servidores protestam em frente à Câmara do Rio contra mudanças nas regras do Estatuto
Domingos Peixoto
O projeto foi apresentado no fim de outubro e tem levado a uma série de protestos dos servidores, que entendem que a medida retiraria benefícios da categoria. Nesta segunda-feira, os professores da rede resolveram entrar em greve. Segundo o Sespe, a paralisação teria 70% de adesão, enquanto a Secretaria municipal de Educação diz que as adesões são pontuais.  
Água mais cara: aumento extra pode atingir 1,8 milhão clientes no Rio
Veja o que está em discussão
Jornada dos Professores
O que é: Estabelece novas regras para contagem da carga horária dos professores da rede municipal. A medida atinge principalmente os alunos do sexto ao nono ano.   
Como é hoje: Pelas regras da lei federal 11.738/2008, que instituiu piso nacional para os professores da rede básica de ensino, os professores devem reservar um terço da carga horária (pouco mais de 13 horas por semana) para preparar aulas. Mas, na prática, eles acabam ficando mais tempo fora de sala de aula. Isso porque cada tempo dura 50 minutos, mas recebem pela hora cheia.
A proposta: Pelo projeto, em lugar de a contagem da carga horária ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana — que equivalem as mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.
Licença Especial
O que é: O Estatuto do Servidor da prefeitura prevê que a cada cinco anos de serviço público, o funcionário tem direito a três meses de licença remunerada. Esse benefício já foi extinto por algumas entidades como o Governo Federal (1997) e os governos dos estados do Rio Grande do Sul (2019), Paraná (2019) e Goiás (2020).
Como é hoje: A prefeitura entende que houve um desvirtuamento do benefício porque muitos servidores se aposentam sem exercer o benefício e depois entram na Justiça pedindo indenizações em dinheiro. Desde 2021, já foram pagos R$ 117, 6 milhões aos aposentados
A proposta: Extingue a licença de três meses a cada cinco anos. Os servidores que já tem direito a licenças devem indicar aos superiores quando pretendem exercer o benefício.  
Redução da jornada: 
O que é: Estabelece carga horária especial para servidor responsável por pais e filhos com doença incapacitante ou deficiência.
Como é hoje: O Estatuto é omisso, o que gera margem para servidores entrarem na Justiça para ter direito aos benefícios.
A proposta: Regulamenta a concessão da redução à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)  Adequa o Estatuto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
Readaptação
O que é: Servidores que apresentam algum problema de saúde, mas que estejam em condições de trabalhar, podem ser realocados em outras atividades. Por exemplo: um professor que esteja com problemas nas cordas vocais pode ser indicado para serviços burocráticos na escola. O Rio tem hoje 5.833 servidores nessa situação.
Como é hoje: O estatuto do Servidor Público prevê que ao ser readaptado o servidor não perde direito a gratificações ou indenizações do cargo original. Um exemplo: o funcionário que ganha adicional de insalubridade variável de 10% a 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição, mantém o benefício independentemente mesmo não sendo exposto mais o risco. A mesma regra vale se ele recebe adicional de periculosidade (30% do salário) 
A proposta: O servidor readaptado mantém o salário original. Mas  perde qualquer direito a qualquer adicional se estiver afastado de atividades insalubres ou perigosas.    
 Estágio Probatório
O que é: Segundo regras federais, o servidor público concursado cumpre estágio probatório de três anos e antes de adquirir estabilidade é submetido a uma comissão de avaliação  que avalia se o servidor, por exemplo, tem idoneidade moral; é assíduo, disciplinado e eficiente. Caso faça novo concurso terá que cumprir novo estágio probatório.
Como é hoje: A prefeitura segue as regras federais desde os anos 1990. Mas o estatuto do Servidor da prefeitura é de 1981 e o texto está defasado ao prever, por exemplo, que o estágio é de dois anos.   
A proposta:   Adequa o Estatuto do Servidor às regras atuais. 
Licença Médica
O que é: Define regras para afastamento do servidor para tratamento de saúde, que deve ser concedida pelo prazo máximo de 24 meses, podendo ser prorrogada por junta médica.
Como é hoje: O funcionário não pode exercer atividades remuneradas, sob pena de interrupção da licença, com perda total do vencimento desde o início dessas atividades e até que reassuma o cargo. 
A proposta: A proibição é ampliada a atividades não remuneradas. Na prefeitura, há a suspeita que servidores afastados trabalhem sem carteira assinada para o setor privado para tentar evitar a punição de ficar sem salário  
Fracionamento de Férias 
O que é: Com a reforma trabalhista, o período de férias pode ser fracionado  em até três vezes, mediante acordo entre funcionário e empregador, com pagamento proporcional aos períodos gozados.  Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos; os demais períodos não podem ser inferiores a cinco dias corridos, cada.
Como é hoje: O estatuto do servidor da prefeitura não permite que as férias sejam fracionadas. Com exceção de situações excepcionais, o servidor é obrigado a tirar 30 dias corridos.  
A proposta: Adequa o Estatuto do Servidor Municipal à Legislação Trabalhista 
Fontes: Gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), Estatuto do Servidor Público da prefeitura do Rio (Lei 94/1979) e Projeto de Lei Complementar 186/2024, Apresentação da proposta da prefeitura aos vereadores Constituição Federal e Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90)
Plenário da Câmara é invadido, e vereadores adiam discussão de projeto que muda regras para contagem de carga horária de professores