Senado aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Senado aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais .      Proposta confirma MP já em vigor. Texto vai à sanção. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. A medida segue acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinado por mais de 140 países.
As regras entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano.
A estimativa do governo é que a arrecadação alcance R$ 3,2 bilhões em 2026, suba para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegue a R$ 7,7 bilhões em 2028, quando deve
Jornal O Globo
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. A medida segue acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinado por mais de 140 países.

As regras entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano.

A estimativa do governo é que a arrecadação alcance R$ 3,2 bilhões em 2026, suba para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegue a R$ 7,7 bilhões em 2028, quando deve se estabilizar.

O projeto é uma versão de uma medida provisória (MP) que foi editada pelo governo em outubro, mas que até agora não foi votada.

O mesmo texto, porém, também estende a possibilidade das empresas obterem créditos presumidos, benefícios tributários, até 2029.

Atualmente, o país tem uma tributação nominal sobre renda de empresas de 34%, somando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas a carga efetiva pode cair abaixo de 15% por conta de regras e incentivos fiscais, além de estratégias que podem ser usadas pelas companhias.
Brasil
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2024-12-18
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     Proposta confirma MP já em vigor. Texto vai à sanção. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. A medida segue acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinado por mais de 140 países.
As regras entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano.
A estimativa do governo é que a arrecadação alcance R$ 3,2 bilhões em 2026, suba para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegue a R$ 7,7 bilhões em 2028, quando deve se estabilizar.
O projeto é uma versão de uma medida provisória (MP) que foi editada pelo governo em outubro, mas que até agora não foi votada.
O mesmo texto, porém, também estende a possibilidade das empresas obterem créditos presumidos, benefícios tributários, até 2029.
Atualmente, o país tem uma tributação nominal sobre renda de empresas de 34%, somando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas a carga efetiva pode cair abaixo de 15% por conta de regras e incentivos fiscais, além de estratégias que podem ser usadas pelas companhias.
O acordo com a OCDE foi feito para evitar que apenas os países sedes das grandes multinacionais tenham arrecadação tributária a partir dessas empresas. Assim, garante que uma parte do lucro obtido por elas no país anfitrião seja efetivamente pago ao governo local.
Senado aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais