Átila Lira corta verba do Esporte e reduz fundos usados para amortizar a dívida
Átila Lira corta verba do Esporte e reduz fundos usados para amortizar a dívida . O relator do projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal, deputado Átila Lira (PP-PI), divulgou um novo parecer sobre a matéria na noite…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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O relator do projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal, deputado Átila Lira (PP-PI), divulgou um novo parecer sobre a matéria na noite desta terça-feira, 17.

Na nova versão do texto, o parlamentar excluiu três fundos que seriam usados para amortizar a dívida e retirou o benefício tributário ao setor do Esporte. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário da Câmara.

No projeto, o relator havia incluído no texto um dispositivo que determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida.

O projeto do governo previa que o uso dos recursos seria de livre aplicação.

Os fundos listados, inicialmente, eram oito no parecer divulgado no começo da noite por Átila Lira. Porém, na nova versão, o relator manteve apenas os fundos de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), do Exército, Aeronáutico e Naval e retirou os fundos Nacional Antidrogas (Funad), Marinha Mercante (FMM), Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Foram excluídos: o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) com a justificativa de que seus recursos “são utilizados para importantes investimentos”.

O relator também retirou duas propostas que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo, mas que foram incluídas no parecer anterior.

Uma delas prorroga até 2028 a Lei de Incentivo ao Esporte, que estabelece incentivos fiscais ao financiamento de projetos esportivos.

A medida teria validade até 31 de dezembro de 2027.

Outro trecho que foi retirado prevê a revogação da lei complementar de 2024 que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, extinto em 2020.

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(Com Estadão Conteúdo)
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2024-12-18
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