Saneamento via cashback aguarda aval dos governadores
Saneamento via cashback aguarda aval dos governadores . O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que caberá aos governadores a decisão de aumentar o cashback para saneamento de forma…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que caberá aos governadores a decisão de aumentar o cashback para saneamento de forma a não onerar as contas de água e esgoto das camadas mais pobres da população.

As declarações foram feitas durante o CNN Talks Reforma Tributária, realizado em Brasília nesta quarta-feira, 18.

Houve um debate sobre o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto final da reforma, aprovado na terça-feira, e que segue para sanção.

O Senado havia equiparado o saneamento ao setor da saúde, com alíquota reduzida de 60% o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas a mudança foi revertida pela Câmara.

“Vai ser fundamental fazer o debate, porque agora vai depender dos governadores, aumentar o cashback nos Estados para 100%, no caso do saneamento, para que nós não tenhamos o desequilíbrio nos contratos de concessão de água e esgoto, porque isto, sim, vai afetar os consumidores de baixíssima renda. Portanto, terá que haver uma mobilização nacional para que os governadores e prefeitos aumentem o cashback para 100%, para que nós possamos ter uma alíquota equilibrada no saneamento”, disse Braga.

O relator da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), pontuou que a decisão que a sociedade precisava tomar é se todos precisam pagar as contas de água e energia com alíquota zero, lembrando que o impacto dessa alteração seria de 0,38 ponto porcentual.

“Aí toda a sociedade iria pagar uma alíquota maior de referência em todos os produtos, não só no saneamento. Cabe agora aos governadores também aumentar a redução, que é 20%”, disse.

A reforma estabelece devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e piso mínimo de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a compra de botijão de gás de 13 quilos; de 100% da CBS e piso mínimo de 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; e piso mínimo de 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos garantindo autonomia federativa de Estados e municípios, para fixar porcentuais superiores. No Senado, o mecanismo foi estendido para os serviços de telefonia e internet.
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2024-12-18
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