Com emendas destravadas e afrouxamento de medidas, Congresso corre contra o tempo para aprovar pacote fiscal
Com emendas destravadas e afrouxamento de medidas, Congresso corre contra o tempo para aprovar pacote fiscal .      Relatores de textos de interesse do governo planejam maneiras de blindar BPC, Fundeb e supersalários nas medidas de contenção fiscal Após o governo ter montado uma força-tarefa para destravar recursos de emendas parlamentares — que estavam represadas desde agosto em meio a uma queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) —, o  Legislativo se movimenta para aprovar as medidas do pacote fiscal do governo até a próxima sexta-feira.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Após o governo ter montado uma força-tarefa para destravar recursos de emendas parlamentares — que estavam represadas desde agosto em meio a uma queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) —, o Legislativo se movimenta para aprovar as medidas do pacote fiscal do governo até a próxima sexta-feira.

Estão em jogo dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Foram R$ 7,7 bilhões liberados de emendas e uma nova leva ainda deve sair nesta semana. Além disso, o governo e os relatores dos projetos do pacote têm negociado recuos em vários pontos das medidas pensadas originalmente pela equipe econômica.

Quem são os relatores na Câmara?

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator do projeto de lei que muda o reajuste do salário mínimo e as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Átila Lira (PP-PI) relata o projeto de lei complementar que trata de bloqueios de emendas e endurecimento da liberação de créditos tributários

Moses Rodrigues (União-CE) é o responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre abono salarial, supersalários e mudança no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Há previsões de mudanças nos critérios de concessão do BPC propostos pela Fazenda, com regras menos duras envolvendo a renda per capita e a composição familiar. Em outra frente também estão previstos ajustes no trecho da PEC que trata dos supersalários, para que as regras abarquem somente penduricalhos de salários de altos funcionários públicos futuros, e não atuais.

Há uma intensa pressão de integrantes do Judiciário, que intensificaram reuniões com deputados nos últimos dias na tentativa de evitar mudanças na remuneração de magistrados.

Além disso, a bancada da educação negocia com Moses Rodrigues um acordo para que o Fundeb não fique comprometido com o financiamento da educação integral, ao mesmo tempo que são estudadas novas formas de financiamento para essa modalidade. O texto original faz com que 20% do Fundeb seja vinculado ao ensino integral, deixando menos margem para um uso livre do fundo.

No projeto relatado por Átila Lira, aprovado ontem, já foi retirado o limite para a utilização em compensação tributária proposta inicialmente pela Fazenda.

Conversas com líderes

Para azeitar a tramitação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encarregou de conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Enquanto isso, auxiliares do ministro fazem diversas reuniões com bancadas partidárias das duas Casas.

Líderes partidários dizem que três fatores pesaram para o pacote fiscal começar a andar na Câmara. Um deles foi a volta da liberação de emendas, outro foi a preocupação de ministros e outros membros do governo de dialogar com os parlamentares e ouvir as demandas deles.

Além disso, a disparada no preço do dólar, que reflete a preocupação do mercado financeiro com a política fiscal do governo, provocou um alerta na cúpula do Congresso, que passou a temer ser responsabilizada por contribuir com a deterioração do cenário fiscal brasileiro e, consequentemente, agravar a crise no mercado financeiro.

Governo admite dificuldades

Integrantes do governo admitem dificuldades, mas dizem que um acordo com o Congresso é possível. Há uma preocupação para que as mudanças não impactem significativamente o nível de economia almejado pelo pacote.

De acordo com o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para cada recuo no texto deverá ser encontrada uma forma alternativa para compensar o impacto fiscal planejado pelo plano original da Fazenda.

— Caminhando para o entendimento. Dificuldade é que para tirar um ponto que veio na proposta precisa apresentar solução para fechar a meta fiscal — disse ao GLOBO.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan: corpo-a-corpo no Congresso — Foto: Diogo Zacarias/MF

Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda, e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, têm feito uma maratona de reuniões com as bancadas partidárias da Câmara e do Senado para construir um acordo.

Da mesma forma, os três relatores do pacote também têm ouvido a demanda dos partidos e das frentes parlamentares temáticas interessadas em fazer mudanças no texto.

Bancadas se movimentam

Após terem partes de seus pedidos atendidos, as bancadas partidárias já começaram a se posicionar a favor do pacote. PSD e PDT, por exemplo, que resistiam a apoiar as medidas quando elas foram apresentadas, já disseram que vão trabalhar para que as iniciativas sejam aprovadas.

No PSD há uma insatisfação dos deputados com o governo. Eles reclamam por não serem atendidas suas demandas por espaços na máquina pública federal. A bancada da sigla na Câmara tem hoje a indicação do Ministério da Pesca, mas durante o início do governo pedia a pasta do Turismo e o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), pleitos que não foram atendidos.

Há também queixas relacionadas à forma como o governo se comportou no processo de sucessão de Lira no comando da Câmara. O líder do PSD na Casa, Antonio Brito, era candidato. Ele e deputados da legenda se ressentem pelo apoio dado pelo PT ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

Discutindo a relação

Como forma de reduzir o clima ruim com o PSD, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, conversou por telefone na segunda e na terça-feira com Brito. O ministro e o líder partidário combinaram de fazer uma reunião entre os deputados da legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda que não tenha data marcada, a ideia é que o encontro sirva como uma espécie de “Discussão da Relação (DR)” entre a sigla e o governo.

— Vamos votar "sim" ao pacote fiscal do governo federal. Estaremos articulando as bancadas para dirimir as dúvidas para que a gente possa cooperar com o desenvolvimento do Brasil — disse o líder do PSD no plenário da Câmara ontem.

Já o União Brasil, que também resistiu a apoiar o pacote, tem uma bancada na Câmara que passa por uma disputa interna entre governistas e oposicionistas, o que torna a posição do partido instável.

Mesmo que as outras iniciativas estejam na pauta, há uma avaliação de deputados de que haverá dificuldades para alcançar os votos suficientes para aprovar o pacote, principalmente a PEC, que exige um número maior para ser chancelada.

Insatisfação com a concepção

Quando o pacote foi apresentado, uma reclamação recorrente de deputados, sobretudo aqueles que não são líderes, foi a de que o governo não chamou o Congresso para participar da elaboração dos textos e que já mandou as iniciativas prontas para os parlamentares, faltando poucas semanas para o fim dos trabalhos legislativos do ano.

Também há queixas de parlamentares que dizem que algumas das medidas do pacote, como a que busca evitar fraudes na concessão de benefícios sociais, não precisavam estar incluídas e que isso poderia ser feito por meio de portarias do governo.

A avaliação é que, ao fazer isso, o governo quer que o Poder Legislativo compartilhe do desgaste social em mexer nesses benefícios. A posição do próprio PT, que foi o primeiro a se queixar das mudanças do BPC, também chegou a desestimular outros partidos.
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/yL2Izh7xqWKUg9MpfVMj4PAmj-Q=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/v/T/YxkfuxRSakr7iq3lBWTw/whatsapp-image-2024-12-17-at-18.14.53.jpeg
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/18/com-emendas-destravadas-e-afrouxamento-de-medidas-congresso-corre-conta-o-tempo-para-aprovar-pacote-fiscal.ghtml
2024-12-18
rss
     Relatores de textos de interesse do governo planejam maneiras de blindar BPC, Fundeb e supersalários nas medidas de contenção fiscal Após o governo ter montado uma força-tarefa para destravar recursos de emendas parlamentares — que estavam represadas desde agosto em meio a uma queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) —, o  Legislativo se movimenta para aprovar as medidas do pacote fiscal do governo até a próxima sexta-feira.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Com emendas destravadas e afrouxamento de medidas, Congresso corre contra o tempo para aprovar pacote fiscal