Congresso aprova LDO 2025 sem ajuste rígido
Congresso aprova LDO 2025 sem ajuste rígido . O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quarta-feira, 18, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, sem a obrigação de que…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quarta-feira, 18, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, sem a obrigação de que o Executivo faça um ajuste mais duro para zerar o déficit das contas públicas em 2025.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia mostrado, o parecer do relator Confúcio Moura (MDB-RO) continha um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar somente no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda que permite um ajuste mais frouxo nas contas públicas.

Porém, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reagiu e conseguiu retirar o dispositivo do projeto.

O texto, então, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, 17, já com o dispositivo excluído.

Há uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos em relação à meta de déficit zero.

Na prática, ao considerar o piso inferior da banda, é possível fazer um ajuste mais frouxo nas contas, o que permite um déficit de R$ 30,97 bilhões no próximo ano.

Além disso, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que houve um acordo para retirar do texto do plenário a possibilidade de que o governo bloqueasse emendas parlamentares impositivas.

Durante o anúncio, Randolfe lembrou que o Projeto de Lei Complementar nº 210, que compõe o pacote fiscal, precisa ser aprovado pelo Congresso. O PLP 210 retoma a possibilidade do bloqueio.

Esse trecho do projeto seria, então, incorporado posteriormente à LDO de 2025, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

“Por óbvio, se aprovada a alteração na Lei Complementar 210, que tramita aqui nesta casa, na proposta de ajuste de gastos do governo, que nós restauremos o texto anterior para o texto da LDO, em que estabelece o bloqueio para todos”, disse.

Randolfe acrescentou: “Então, o governo concorda com a restauração do texto anterior, com a condicionante, conforme for a votação da Lei Complementar 210, que se incorpore depois por PLN na LDO.”

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(Com Estadão Conteúdo)
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2024-12-18
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