Comissão aprova CNH grátis para maiores de 60 anos
Comissão aprova CNH grátis para maiores de 60 anos . A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
Dinheirama
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 60 anos.

Atualmente, existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), para o Projeto de Lei 555/24, do deputado Lebrão (União-RO), e um apensado.

O relator fez ajustes na versão original, que assegurava a gratuidade aos 70 anos.

“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse Luiz Couto, ao justificar as mudanças na redação.

O substitutivo altera o Código de Trânsito Brasileiro. Além da gratuidade na CNH para pessoas idosas, o texto aprovado reduz a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores.

Assim, esse teste será preliminar e renovável:

-a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;

-a cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e

-a cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.

Atualmente, a legislação prevê que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

-a cada 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;

-a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e

-a cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assine a newsletter “O Melhor do Dinheirama” Quero receber Ao clicar no botão “Quero receber”, concordo que os dados fornecidos serão utilizados para fins informativos. Saiba Mais Leave this field empty if you're human:

(Com Agência Câmara)
Brasil
Educação Financeira, Finanças Pessoais e Investimentos
https://media.dinheirama.com/medias/uploads/2024/09/20240919-cnh.jpg
https://dinheirama.com/comissao-aprova-cnh-gratis-para-maiores-de-60-anos/
2024-12-18
rss
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
Comissão aprova CNH grátis para maiores de 60 anos