Superior Tribunal Militar reduz para três anos penas de militares condenados por morte de músico e catador de lixo no Rio
Superior Tribunal Militar reduz para três anos penas de militares condenados por morte de músico e catador de lixo no Rio .      Na primeira instância, punições tinham sido estabelecidas entre 28 e 31 anos O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira, por maioria (oito votos a seis), reduzir para três anos de prisão as penas dos oito militares do Exército que foram condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De acordo com as investigações, 257 disparos foram efetuados contra o carro de uma das vítimas.
Na primeira instância, em julgamento realizado em 2021, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi
Jornal O Globo
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira, por maioria (oito votos a seis), reduzir para três anos de prisão as penas dos oito militares do Exército que foram condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe , na Zona Norte do Rio. De acordo com as investigações, 257 disparos foram efetuados contra o carro de uma das vítimas .

Na primeira instância, em julgamento realizado em 2021, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os demais militares receberam uma pena de 28 anos.

Agora, a pena de Nunes passou para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais para três anos. Prevaleceu a posição do relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, acompanhado por outros sete ministro, do total de 14 (o presidente não vota).

Para Oliveira, não foi possível comprar se o músico Evaldo Santos morreu devido à ação dos militares ou antes, em uma troca de tiros com criminosos. Por isso, os réus foram absolvidos desse crime. Já em relação ao catador de lixo Luciano Macedo, o relator entendeu que o homicídio foi culposo (sem intenção de matar), e não doloso, o que levou à diminuição da pena.

— Não é crível que os apelantes tivessem saído de suas casas ou do quartel onde serviam com o propósito de ceifar as vidas de civis ou de praticar deliberadas chacinas — afirmou o relator.

Outros três ministros apresentaram sugestões diferentes de penas, com divergências entre si: Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Artur Vidigal de Oliveira e José Barroso Filho. As três posições, no entanto, ficaram minoritárias.

O julgamento tinha começado em fevereiro, com o voto do relator e do ministro revisor, José Coêlho Ferreira, que acompanhou a posição. Na época, Maria Elizabeth Teixeira Rocha pediu vista.

A análise foi retomada nesta quarta com o voto de Rocha, que será a próxima presidente do STM — a escolha ocorreu há duas semanas, e a posse será no próximo ano.

Em um longo voto, com diversas referência à ideia de racismo estrutural, a ministra defendeu a manutenção da pena de Nunes em 31 anos e a de outro militar em posição de chefia, o terceiro-sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, em 28 anos. As penas dos demais seriam de 23 anos e quatro meses.

— A ação delituosa dos agentes não buscou identificar os supostos meliantes, não visou prendê-los ou trazê-los à Justiça, mas sim executá-los sob a ótica do "bandido bom é bandido morto", o que fere sobremaneira o Estado Democrático de Direito.

Artur Vidigal de Oliveira defendeu que a pena de Ítalo Nunes ficasse em 16 anos e quatro meses e a de Fábio Silva fossem condenados a 14 anos de prisão. O ministro votou para que os demais fossem absolvidos, porque estariam apenas cumprindo ordens.

José Barroso Filho, por sua vez, votou para uma punição de 11 anos e oito meses para Nunes, em regime fechado, e 10 anos para os outros, em regime semiaberto.

O STM, que é a última instância da Justiça Militar, é composto por quinze ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis.

Relembre o caso

Evaldo Santos estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de criminosos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora.
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2024-12-18
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     Na primeira instância, punições tinham sido estabelecidas entre 28 e 31 anos O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira, por maioria (oito votos a seis), reduzir para três anos de prisão as penas dos oito militares do Exército que foram condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De acordo com as investigações, 257 disparos foram efetuados contra o carro de uma das vítimas.
Na primeira instância, em julgamento realizado em 2021, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os demais militares receberam uma pena de 28 anos. 
Agora, a pena de Nunes passou para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais para três anos. Prevaleceu a posição do relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, acompanhado por outros sete ministro, do total de 14 (o presidente não vota).  
Para Oliveira, não foi possível comprar se o músico Evaldo Santos morreu devido à ação dos militares ou antes, em uma troca de tiros com criminosos. Por isso, os réus foram absolvidos desse crime. Já em relação ao catador de lixo Luciano Macedo, o relator entendeu que o homicídio foi culposo (sem intenção de matar), e não doloso, o que levou à diminuição da pena. 
— Não é crível que os apelantes tivessem saído de suas casas ou do quartel onde serviam com o propósito de ceifar as vidas de civis ou de praticar deliberadas chacinas — afirmou o relator. 
Outros três ministros apresentaram sugestões diferentes de penas, com divergências entre si: Maria Elizabeth Teixeira Rocha, Artur Vidigal de Oliveira e José Barroso Filho. As três posições, no entanto, ficaram minoritárias. 
O julgamento tinha começado em fevereiro, com o voto do relator e do ministro revisor, José Coêlho Ferreira, que acompanhou a posição. Na época, Maria Elizabeth Teixeira Rocha pediu vista. 
A análise foi retomada nesta quarta com o voto de Rocha, que será a próxima presidente do STM — a escolha ocorreu há duas semanas, e a posse será no próximo ano. 
Em um longo voto, com diversas referência à ideia de racismo estrutural, a ministra defendeu a manutenção da pena de Nunes em 31 anos e a de outro militar em posição de chefia, o terceiro-sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, em 28 anos. As penas dos demais seriam de 23 anos e quatro meses.
— A ação delituosa dos agentes não buscou identificar os supostos meliantes, não visou prendê-los ou trazê-los à Justiça, mas sim executá-los sob a ótica do "bandido bom é bandido morto", o que fere sobremaneira o Estado Democrático de Direito. 
Artur Vidigal de Oliveira defendeu que a pena de Ítalo Nunes ficasse em 16 anos e quatro meses e a de Fábio Silva fossem condenados a 14 anos de prisão. O ministro votou para que os demais fossem absolvidos, porque estariam apenas cumprindo ordens. 
José Barroso Filho, por sua vez, votou para uma punição de 11 anos e oito meses para Nunes, em regime fechado, e 10 anos para os outros, em regime semiaberto. 
O STM, que é a última instância da Justiça Militar, é composto por quinze ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis. 
Relembre o caso
Evaldo Santos estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de criminosos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora.
Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi baleado ao tentar ajudar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido a um hospital da região, mas não resistiu.
Superior Tribunal Militar reduz para três anos penas de militares condenados por morte de músico e catador de lixo no Rio