CCJ aprova regulamentação da profissão de agroecólogo
CCJ aprova regulamentação da profissão de agroecólogo . A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo.…
------ Este artigo foi escrito por Agência Câmara. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo.

Por sugestão da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3710/19, da ex-deputada Margarida Salomão.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Quem pode ser agroecólogo

Segundo o texto aprovado, a profissão só poderá ser exercida por formados em agroecologia em:

-instituição nacional de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público em bacharelado ou tecnologia,

-instituição de ensino superior estrangeira, cujo diploma ou título seja revalidado.

O agroecólogo deverá desenvolver atividades de desenvolvimento rural e aproveitamento de recursos naturais, sem prejuízo de outras profissões com atividades semelhantes.

O que faz o agroecólogo

São atribuições do agroecólogo:

-desempenhar cargos em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, e sociedades de economia mista e privada;

-realizar assistência técnica e extensão rural relacionadas à agricultura familiar, à reforma agrária e à produção orgânica e de base ecológica;

-planejar e desenvolver projetos de exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção agropecuária;

-elaborar perícias e pareceres sobre projetos agropecuários;

-ensinar, fazer pesquisa, extensão, experimentação e ensaios;

-dirigir e executar serviços técnicos; e

-fazer produção técnica especializada agropecuária com ênfase em produção orgânica e agroecológica.

O agroecólogo poderá exercer qualquer outra atividade que, por sua natureza, se inclua no âmbito de sua área de formação profissional.

As equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, executar e avaliar políticas, pesquisas, cursos e eventos relacionados à produção orgânica e à agroecologia, sempre que possível, ser compostas com agroecólogos.
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2024-12-14
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