Deputados de São Paulo aprovam PEC de Tarcísio que pode tirar R$ 11 bilhões da educação
Deputados de São Paulo aprovam PEC de Tarcísio que pode tirar R$ 11 bilhões da educação .      Votação foi marcada por protestos de entidades e sindicatos; governador afirma que medida trará flexibilidade no orçamento A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que abre a possibilidade de o governo destinar parte dos recursos obrigatórios da educação para a saúde. O percentual da educação, que hoje é de 30% da receita líquida do estado, passaria a ser de 25%, flexibilizando a destinação dos 5% restantes, que equivalem a cerca de R$ 11 bilhões por ano.
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Jornal O Globo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que abre a possibilidade de o governo destinar parte dos recursos obrigatórios da educação para a saúde. O percentual da educação, que hoje é de 30% da receita líquida do estado, passaria a ser de 25%, flexibilizando a destinação dos 5% restantes, que equivalem a cerca de R$ 11 bilhões por ano.

A PEC do manejo teve 59 votos a favor e 19 contra — eram necessários que ao menos 57 deputados se posicionassem a favor do projeto. A votação foi marcada por protestos de entidades e sindicatos ligados à educação, que acusam o governo de reduzir os recursos para a área, e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares da oposição.

O governador argumenta que atualmente o estado precisa mais de dinheiro para a saúde do que para a educação. Durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta, após inaugurar uma escola em Mogi-Guaçu, Tarcísio afirmou que “não tem prejuízo nenhum” e promete um orçamento para a educação ainda maior no ano que vem. Segundo ele, o projeto apenas dá uma “flexibilidade” maior para aplicar o dinheiro onde for mais necessário.

— Não vai fazer falta, tanto não vai que se você pegar o projeto de lei do orçamento, nós vamos ter o maior orçamento da história em 2025. A gente tem que entender o por quê dessa PEC, ela dá flexibilidade para mover o orçamento de um lado para outro. Ao longo do tempo, os casais estão tendo menos filhos e o número de matrículas vai caindo ao longo do tempo. E as pessoas estão envelhecendo, então a pressão por saúde é maior. A Constituição de São Paulo é de 1989, muita coisa mudou, o perfil demográfico mudou e vai mudar ainda mais — falou o governador.

Tarcísio se respalda na Constituição Federal, que determina que 25% da arrecadação de impostos nos estados devem ir para a educação, enquanto São Paulo prevê, em sua constituição estadual, que o percentual de investimento é de 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia se originar de outras fontes, como a revisão das renúncias fiscais, e que a realidade das escolas não permite cortes. Parlamentares de PT e PSOL alegam ainda que a PEC poderia servir de manobra para o governo justificar a agenda de privatização do ensino em São Paulo e se precaver de questionamentos jurídicos sobre o gasto com inativos constarem no orçamento da educação, e não em previdência, a fim de cumprir o mínimo de 30%.

— Esse projeto é claramente um retrocesso para educação pública de São Paulo. É claro que o resultado dessa PEC vai ser a diminuição dos recursos de educação, dando essa flexibilidade para o governador investir menos do que atualmente investe na rede estadual, que já sofre com sucateamento, com a sobrecarga dos professores, com problemas estruturais nas nossas escolas recebendo 30% do orçamento. Representa até R$ 11 bilhões a menos que vão deixar investidos nas nossas escolas para aquisição de livros, contratação de novos professores. É um projeto absurdo que tira o estado de São Paulo, da vanguarda que foi colocada pela constituinte de 1089 e que vai ter consequências dramáticas para a rede estadual de ensino de São Paulo — diz o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

A PEC foi aprovada em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi pautada durante as eleições municipais por acordo entre os parlamentares, que estavam dedicados às campanhas ou mesmo concorrendo pelas prefeituras.
Brasil
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2024-11-27
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     Votação foi marcada por protestos de entidades e sindicatos; governador afirma que medida trará flexibilidade no orçamento A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que abre a possibilidade de o governo destinar parte dos recursos obrigatórios da educação para a saúde. O percentual da educação, que hoje é de 30% da receita líquida do estado, passaria a ser de 25%, flexibilizando a destinação dos 5% restantes, que equivalem a cerca de R$ 11 bilhões por ano.
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A PEC do manejo teve 59 votos a favor e 19 contra — eram necessários que ao menos 57 deputados se posicionassem a favor do projeto. A votação foi marcada por protestos de entidades e sindicatos ligados à educação, que acusam o governo de reduzir os recursos para a área, e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares da oposição.
O governador argumenta que atualmente o estado precisa mais de dinheiro para a saúde do que para a educação. Durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta, após inaugurar uma escola em Mogi-Guaçu, Tarcísio afirmou que “não tem prejuízo nenhum” e promete um orçamento para a educação ainda maior no ano que vem. Segundo ele, o projeto apenas dá uma “flexibilidade” maior para aplicar o dinheiro onde for mais necessário.
— Não vai fazer falta, tanto não vai que se você pegar o projeto de lei do orçamento, nós vamos ter o maior orçamento da história em 2025. A gente tem que entender o por quê dessa PEC, ela dá flexibilidade para mover o orçamento de um lado para outro. Ao longo do tempo, os casais estão tendo menos filhos e o número de matrículas vai caindo ao longo do tempo. E as pessoas estão envelhecendo, então a pressão por saúde é maior. A Constituição de São Paulo é de 1989, muita coisa mudou, o perfil demográfico mudou e vai mudar ainda mais — falou o governador.
Tarcísio se respalda na Constituição Federal, que determina que 25% da arrecadação de impostos nos estados devem ir para a educação, enquanto São Paulo prevê, em sua constituição estadual, que o percentual de investimento é de 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia se originar de outras fontes, como a revisão das renúncias fiscais, e que a realidade das escolas não permite cortes. Parlamentares de PT e PSOL alegam ainda que a PEC poderia servir de manobra para o governo justificar a agenda de privatização do ensino em São Paulo e se precaver de questionamentos jurídicos sobre o gasto com inativos constarem no orçamento da educação, e não em previdência, a fim de cumprir o mínimo de 30%. 
— Esse projeto é claramente um retrocesso para educação pública de São Paulo. É claro que o resultado dessa PEC vai ser a diminuição dos recursos de educação, dando essa flexibilidade para o governador investir menos do que atualmente investe na rede estadual, que já sofre com sucateamento, com a sobrecarga dos professores, com problemas estruturais nas nossas escolas recebendo 30% do orçamento. Representa até R$ 11 bilhões a menos que vão deixar investidos nas nossas escolas para aquisição de livros, contratação de novos professores. É um projeto absurdo que tira o estado de São Paulo, da vanguarda que foi colocada pela constituinte de 1089 e que vai ter consequências dramáticas para a rede estadual de ensino de São Paulo — diz o deputado Guilherme Cortez (PSOL). 
A PEC foi aprovada em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi pautada durante as eleições municipais por acordo entre os parlamentares, que estavam dedicados às campanhas ou mesmo concorrendo pelas prefeituras.
Como mostrou o GLOBO, Tarcísio propôs orçamento que prevê mutirão de obras e reforço na propaganda em 2025. No caso da Secretaria de Educação, a previsão de gasto é de R$ 32,8 bilhões, com reajuste de 2,7%. O número destoa de pastas como Saúde, com acréscimo de quase 20%. A Secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável pelas concessões, também foi contemplada na proposta com uma alta de 128%, e a pasta de Habitação, de outros 76,5%.
Deputados de São Paulo aprovam PEC de Tarcísio que pode tirar R$ 11 bilhões da educação