Haddad diz na TV que pacote de corte de gastos mostra 'compromisso com um Brasil mais justo e eficiente'
Haddad diz na TV que pacote de corte de gastos mostra 'compromisso com um Brasil mais justo e eficiente' .      Medidas têm o objetivo de segurar o crescimento dos gastos obrigatórios e adequá-lo ao arcabouço fiscal Após um mês de intensas discussões dentro do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão as medidas de cortes de gastos e afirmou que o pacote consolida o compromisso da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a “sustentabilidade fiscal do país”.
Sem detalhar as medidas, Haddad disse que haverá mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, no abono salarial, na aposentadoria dos militares, além de um pente-fino em programas sociais. Como
Jornal O Globo
Após um mês de intensas discussões dentro do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , apresentou na noite desta quarta-feira em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão as medidas de cortes de gastos e afirmou que o pacote consolida o compromisso da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a “sustentabilidade fiscal do país”.

Sem detalhar as medidas, Haddad disse que haverá mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, no abono salarial, na aposentadoria dos militares, além de um pente-fino em programas sociais. Como contrapartida a propostas com potencial de desagradar a base petista, foi anunciado o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para cinco salários mínimos.

O ministro enfatizou que não haverá impacto fiscal essa iniciativa. Mesmo assim, o mercado reagiu mal e o dólar subiu após o GLOBO revelar, no começo da tarde, que a reforma do imposto de renda seria anunciada junto com o pacote de cortes.

Haddad iniciou o pronunciamento de sete minutos listando iniciativas implantadas pelo governo Lula desde a posse em 2023, como a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e o lançamento do Pé de Meia, que paga bolsas a alunos do ensino médio. Destacou ainda que o crescimento do PIB superior a 3% e a redução do desemprego. Afirmou também que o combate a privilégios e sonegação permitiu melhora das contas públicas.

— Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados — disse.

Ao tratar da trava que vai limitar o aumento real do salário mínimo, medida vista com maior potencial de desgaste popular pelo governo, Haddad enfatizou que os ganhos acima da inflação vão permanecer e lembrou que na gestão de Jair Bolsonaro esse “direito” não existia.

— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

O ministro não detalhou, mas o pacote vai estabelecer que o salário mínimo poderá ser reajustado, no máximo, em 2,5%, acima da inflação. A regra prevê que além da inflação seja levada em consideração a média do PIB dos dois anos anteriores.

Sobre o pente-fino nos programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, o ministro foi sucinto:

— Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa.

Ao anunciar mudanças nas regras de aposentadorias dos militares como parte do pacote de cortes de gastos, Haddad afirmou que as medidas são justas e necessárias:

— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.

De forma escalonada, será exigida a idade mínima de 55 anos para que os militares passem para a reserva.

O ministro também anunciou que o abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. O benefício funciona como uma espécie 14º pago hoje a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

— Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio — anunciou Haddad.

Como mínimo tem um reajuste acima da inflação (por levar em conta o crescimento do PIB dos dois anos anteriores), a expectativa é que em mais alguns anos o abono fique limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio.

Haddad ainda falou que junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional foi definido que o “montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”.

— Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

Após listar as medidas, Haddad disse que a economia será de R$ 70 bilhões em dois anos.

— Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

O ministro também destacou que o governo busca a justiça tributária.

— Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Em seguida, ao anunciar a elevação da faixa de insenção do imposto de renda, Haddad disse que a medida será compensado com a cobrança maior de imposto para quem tem renda superior a R$ 50 mil.

— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.

Haddad destacou que a isenção de imposto é a maior reforma de renda da história e vai beneficiar uma parte da classe média.

— Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

No pronunciamento, o ministro lembrou ainda que a reforma tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica.
Brasil
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2024-11-27
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     Medidas têm o objetivo de segurar o crescimento dos gastos obrigatórios e adequá-lo ao arcabouço fiscal Após um mês de intensas discussões dentro do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite desta quarta-feira em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão as medidas de cortes de gastos e afirmou que o pacote consolida o compromisso da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a “sustentabilidade fiscal do país”.
Sem detalhar as medidas, Haddad disse que haverá mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, no abono salarial, na aposentadoria dos militares, além de um pente-fino em programas sociais. Como contrapartida a propostas com potencial de desagradar a base petista, foi anunciado o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para cinco salários mínimos. 
O ministro enfatizou que não haverá impacto fiscal essa iniciativa. Mesmo assim, o mercado reagiu mal e o dólar subiu após o GLOBO revelar, no começo da tarde, que a reforma do imposto de renda seria anunciada junto com o pacote de cortes.
Haddad iniciou o pronunciamento de sete minutos listando iniciativas implantadas pelo governo Lula desde a posse em 2023, como a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e o lançamento do Pé de Meia, que paga bolsas a alunos do ensino médio. Destacou ainda que o crescimento do PIB superior a 3% e a redução do desemprego. Afirmou também que o combate a privilégios e sonegação permitiu melhora das contas públicas. 
— Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados — disse.
Ao tratar da trava que vai limitar o aumento real do salário mínimo, medida vista com maior potencial de desgaste popular pelo governo, Haddad enfatizou que os ganhos acima da inflação vão permanecer e lembrou que na gestão de Jair Bolsonaro esse “direito” não existia.
— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
O ministro não detalhou, mas o pacote vai estabelecer que o salário mínimo poderá ser reajustado, no máximo, em 2,5%, acima da inflação. A regra prevê que além da inflação seja levada em consideração a média do PIB dos dois anos anteriores.
Sobre o pente-fino nos programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, o ministro foi sucinto:
— Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. 
Ao anunciar mudanças nas regras de aposentadorias dos militares como parte do pacote de cortes de gastos, Haddad afirmou que as medidas são justas e necessárias:
— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.
De forma escalonada, será exigida a idade mínima de 55 anos para que os militares passem para a reserva.
O ministro também anunciou que o abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. O benefício funciona como uma espécie 14º pago hoje a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
— Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio —  anunciou Haddad.
Como mínimo tem um reajuste acima da inflação (por levar em conta o crescimento do PIB dos dois anos anteriores), a expectativa é que em mais alguns anos o abono fique limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio.
Haddad ainda falou que junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional foi definido que o “montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”. 
—  Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Após listar as medidas, Haddad disse que a economia será de R$ 70 bilhões em dois anos.
— Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
O ministro também destacou que o governo busca a justiça tributária.
— Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Em seguida, ao anunciar a elevação da faixa de insenção do imposto de renda, Haddad disse que a medida será compensado com a cobrança maior de imposto para quem tem renda superior a R$ 50 mil.
— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.
Haddad destacou que a isenção de imposto é a maior reforma de renda da história e vai beneficiar uma parte da classe média.
— Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.
No pronunciamento, o ministro lembrou ainda que a reforma tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica.  
— Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.
Haddad diz na TV que pacote de corte de gastos mostra 'compromisso com um Brasil mais justo e eficiente'