Toffoli e a responsabilidade das redes
Toffoli e a responsabilidade das redes .      Caro leitor, nesta edição abordamos temas como a responsabilidade das plataformas digitais, o Marco Legal da IA, as decisões sobre emendas parlamentares e a disputa judicial envolvendo a tragédia de Mariana. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Toffoli vota para responsabilizar redes por conteúdos
Relator de uma das ações sobre redes sociais em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro defendeu que as plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos ofensivos ou ilícitos a partir de uma notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem da Justiça
Fux: contas falsas representam risco à liberdade de expressão
Ministro é o relator da segunda ação que será apreciada pelo
Jornal O Globo
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Toffoli vota para responsabilizar redes por conteúdos

Relator de uma das ações sobre redes sociais em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro defendeu que as plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos ofensivos ou ilícitos a partir de uma notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem da Justiça

Fux: contas falsas representam risco à liberdade de expressão

Ministro é o relator da segunda ação que será apreciada pelo STF em julgamento sobre redes sociais e vai votar na próxima quarta-feira

ARTIGO

Marco Legal da IA: a importância de uma lei baseada em direitos

Proposta analisada no Congresso é fruto de debate maduro ao longo do último ano, com importantes avanços, afirma Filipe Medon

Bolsonaro com Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: militar orientou ataques a comandantes do Exército e da Aeronáutica — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trama golpista: investigados exploraram lacunas na regulação das redes

Investigação da Polícia Federal mostra uso das plataformas para disseminar ataques e informações falsas para insuflar ofensiva antidemocrática

Tese de defesa de Bolsonaro gera incômodo entre aliados

Advogados de militares investigados entram em rota de colisão com argumento dos defensores do ex-presidente

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF/12-06-2024

Ministros do STF defendem Dino em meio à crise das emendas

Corte referendou, de forma unânime, decisão que estabeleceu novos critérios para o pagamento dos recursos, o que irritou parlamentares

Indicada por Lula se torna primeira mulher a presidir o STM

De origem civil, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a única ministra entre os 15 integrantes da Corte

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Desastres climáticos, licitações e contratos administrativos: a importância da Lei nº 14.904/2024

Legislação dá enorme passo ao redefinir competências administrativas, pautando ações pelo respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Cidade de Mariana (MG) após o rompimento de uma barragem de rejeitos — Foto: Márcia Foletto/Agência O GLOBO

Mariana: Municípios que aderiram à ação coletiva em Londres receberam adiantamento

Entidade afirma, no STF, que prefeituras firmaram contratos com escritório de advocacia com cláusula de sucesso, o que fere direito administrativo brasileiro

Escritórios de advocacia reestruturam atuação pro bono

Parceria com universidade e criação de grupo dedicado a atendimentos gratuitos ampliam acesso à Justiça

Judiciário mantém demissões por acesso a ‘bets’ durante expediente

Conexão constante a apostas virtuais por trabalhadores no meio da jornada contraria regras de políticas internas de empresas

Brasil tem 11 mil partos anuais em casos de ‘estupro de vulnerável’

Estudo sobre meninas menores de 14 anos foi motivado por projeto de lei que prevê pena de homicídio para aborto

Chase Strangio, primeiro advogado trans a defender um processo na Suprema Corte Americana — Foto: Amir Hamja/Bloomberg
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https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2024/12/toffoli-e-a-responsabilidade-das-redes.ghtml
2024-12-07
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Toffoli vota para responsabilizar redes por conteúdos
Relator de uma das ações sobre redes sociais em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro defendeu que as plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos ofensivos ou ilícitos a partir de uma notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem da Justiça
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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