Indicados por Bolsonaro ao STF, Kássio e Mendonça apresentam votos divergentes em pedido do ex-presidente contra Moraes
Indicados por Bolsonaro ao STF, Kássio e Mendonça apresentam votos divergentes em pedido do ex-presidente contra Moraes .      Por 9 a 1, Corte negou pedido de ex-presidente para afastar ministro da condução de inquérito Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Nunes Marques adotaram um posicionamento contrário no julgamento do pedido do antigo mandatário para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento dele e de outras 36 pessoas.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira e teve como desfecho a rejeição – por nove votos a um – do pedido de impedimento apresentado por Bolsonaro contra Moraes. O ministro do STF declarou-se
Jornal O Globo
Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Nunes Marques adotaram um posicionamento contrário no julgamento do pedido do antigo mandatário para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento dele e de outras 36 pessoas.

O julgamento foi concluído nesta sexta-feira e teve como desfecho a rejeição – por nove votos a um – do pedido de impedimento apresentado por Bolsonaro contra Moraes. O ministro do STF declarou-se impedido de votar.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Apesar de indicado por Bolsonaro, Nunes Marques foi um desses magistrados a aderir à corrente contrária ao impedimento.

Enquanto isso, André Mendonça, que ao acolher os argumentos do ex-presidente entendeu haver causa de impedimento para Moraes, se manteve isolado.

Em seu voto, Kassio afirmou que o impedimento do juiz se caracteriza caso ele, ou as pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. "Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição", disse.

Mendonça, por sua vez, acolheu os argumentos do ex-presidente e entendeu haver causa de impedimento para Moraes. Para ele, o fato de Moraes figurar como alvo do suposto plano golpista no curso da investigação gera um "interesse direto" seu no processo.

"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de “diretamente interessado”, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP", diz Mendonça.

Ainda de acordo com Mendonça, "o atos executórios" que estão em investigação atingiriam diretamente Moraes.

Voto vencedor

Em seu voto, Barroso pontuou que a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, "têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".

Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, "todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas".

A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
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2024-12-13
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     Por 9 a 1, Corte negou pedido de ex-presidente para afastar ministro da condução de inquérito Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros André Mendonça e Nunes Marques adotaram um posicionamento contrário no julgamento do pedido do antigo mandatário para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento dele e de outras 36 pessoas.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira e teve como desfecho a rejeição – por nove votos a um – do pedido de impedimento apresentado por Bolsonaro contra Moraes. O ministro do STF declarou-se impedido de votar. 
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso,  que votou para rejeitar o recurso. Apesar de indicado por Bolsonaro, Nunes Marques foi um desses magistrados a aderir à corrente contrária ao impedimento. 
Enquanto isso, André Mendonça, que ao acolher os argumentos do ex-presidente entendeu haver causa de impedimento para Moraes, se manteve isolado. 
Em seu voto, Kassio afirmou que o impedimento do juiz se caracteriza caso ele, ou as pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. "Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição", disse.
Mendonça, por sua vez, acolheu os argumentos do ex-presidente e entendeu haver causa de impedimento para Moraes. Para ele, o fato de Moraes figurar como alvo do suposto plano golpista no curso da investigação gera um "interesse direto" seu no processo.
"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de “diretamente interessado”, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP", diz Mendonça.
Ainda de acordo com Mendonça, "o atos executórios" que estão em investigação atingiriam diretamente Moraes.
Voto vencedor
Em seu voto, Barroso pontuou que a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, "têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".
Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, "todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas".
A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
A conclusão do julgamento deste recurso pelo Supremo ocorre três semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
Indicados por Bolsonaro ao STF, Kássio e Mendonça apresentam votos divergentes em pedido do ex-presidente contra Moraes