Assembleia estadual do Ceará aprova indicação da mulher de Camilo Santana ao TCE estadual
Assembleia estadual do Ceará aprova indicação da mulher de Camilo Santana ao TCE estadual .      Ex-primeira-dama recebeu 36 votos a favor dos parlamentares, e cinco contra. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69 A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira a indicação de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação Camilo Santana, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A indicação foi aprovada por 36 votos a favor no plenário da Casa, e cinco contra. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69.
Entenda: Governo anuncia liberação de R$ 1,7 bilhão de emendas até esta quinta
Rompido com Zema: Ex-vice se filia a partido que faz parte do governo de Minas
A
Jornal O Globo
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira a indicação de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação Camilo Santana , ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A indicação foi aprovada por 36 votos a favor no plenário da Casa, e cinco contra. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69.

A vaga no TCE-CE abriu após a morte, em junho, do conselheiro Alexandre Figueiredo, decano da Corte no posto desde 1995. Após a aprovação, Onélia publicou uma foto em seu perfil nas redes sociais junto aos parlamentares agradecendo o endosso. "Trabalharei com afinco, pautada na transparência, na equidade e no respeito às leis. E honrarei a confiança depositada e os anseios de justiça e retidão que a sociedade demanda do TCE", publicou.

No dia anterior, Onélia havia sido aprovada na sabatina da Comissão e Constituição e Justiça, por sete votos a dois. Na sabatina, a ex-primeira-dama do estado e atual secretária estadual de Proteção Social disse que sua condição de mulher num “ambiente político ainda predominantemente masculino” a levou a “quebrar barreiras” e “abrir caminhos para as novas gerações”.

A indicação de Onélia foi criticada pela ONG Transparência Internacional Brasil, que viu no movimento um risco de “aparelhamento” da Corte responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado de Camilo e correligionário de ambos.

Após a aprovação de Onélia, a ONG afirmou que o caso "consolida uma prática torpe nesse tipo de indicação".

"Escolhas dessa natureza, que não respeitam critérios técnicos e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, enfraquecem os Tribunais de Contas, órgãos fundamentais no controle externo das finanças públicas", disse a Transparência Internacional Brasil, em nota.

Onélia é psicopedagoga e tornou-se secretária estadual de Proteção Social semanas após Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu, mas licenciou-se para comandar o Ministério da Educação no governo Lula (PT).

A influência local de Camilo Santana vai além da chancela ao sucessor Elmano de Freitas, eleito em 2022. O ministro também emplacou o prefeito da capital Fortaleza em outubro passado, com a vitória de Evandro Leitão (PT).

Questionado sobre a indicação pelo jornal O POVO, o ministro disse que "esse assunto é da Assembleia, né".

O GLOBO procurou o Ministério da Educação e a Secretaria estadual da Proteção Social para comentarem a indicação de Onélia Santana e as críticas da Transparência Internacional Brasil, mas não houve retorno.

Críticas da oposição

Parlamentar do oposição ao governo petista, o deputado Alcides Fernandes (PL) se manifestou contra a indicação de Onélia, ao afirmar que o caso representa "um exemplo claro de aparelhamento familiar do poder público no Ceará, colocando em xeque a independência e a credibilidade das instituições de fiscalização do Estado".

Presidente da CCJ da Alece, o deputado petista Júlio César Filho rebate as críticas e destaca o currículo e a atuação de Onélia:

— A indicação não é do governador ou do ministro, mas sim da Assembleia. A secretária tem muitas formações, e a decisão pelo seu nome foi do Legislativo por ampla maioria. Discordamos de qualquer alegação de incapacitação da indicada simplesmente pelo fato dela ser mulher de um político — sustenta Filho.

Quinta mulher de ministro

Aprovada pela Alece, Onélia é a quinta mulher de ministros do governo Lula a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de Contas no país.

Em janeiro de 2023, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou a mulher, Rejane Dias, no TCE do Piauí. Dias governou o estado até março de 2022 e articulou a nomeação junto à Assembleia Legislativa local, onde segue influente.

Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, nomeou a mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador. A escolha chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.

Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), garantiu a vaga aberta no TCE de Alagoas para sua mulher, Renata Calheiros, em dezembro de 2022, oito meses após deixar o governo estadual. Após a indicação, ela foi aprovada no dia seguinte.
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/yYxD5KaB9gFbtswigF0pb25hQOo=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/x/D/vaGx9TSIaGWVBAv1WPkA/onelia-santana-na-alece.png
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/13/assembleia-estadual-do-ceara-aprova-indicacao-da-mulher-de-camilo-santana-ao-tce-do-ceara.ghtml
2024-12-13
rss
     Ex-primeira-dama recebeu 36 votos a favor dos parlamentares, e cinco contra. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69 A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira a indicação de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação Camilo Santana, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A indicação foi aprovada por 36 votos a favor no plenário da Casa, e cinco contra. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69.
Entenda: Governo anuncia liberação de R$ 1,7 bilhão de emendas até esta quinta
Rompido com Zema: Ex-vice se filia a partido que faz parte do governo de Minas
A vaga no TCE-CE abriu após a morte, em junho, do conselheiro Alexandre Figueiredo, decano da Corte no posto desde 1995. Após a aprovação, Onélia publicou uma foto em seu perfil nas redes sociais junto aos parlamentares agradecendo o endosso. "Trabalharei com afinco, pautada na transparência, na equidade e no respeito às leis. E honrarei a confiança depositada e os anseios de justiça e retidão que a sociedade demanda do TCE", publicou. 
No dia anterior, Onélia havia sido aprovada na sabatina da Comissão e Constituição e Justiça, por sete votos a dois. Na sabatina, a ex-primeira-dama do estado e atual secretária estadual de Proteção Social disse que sua condição de mulher num “ambiente político ainda predominantemente masculino” a levou a “quebrar barreiras” e “abrir caminhos para as novas gerações”. 
A indicação de Onélia foi criticada pela ONG Transparência Internacional Brasil, que viu no movimento um risco de “aparelhamento” da Corte responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado de Camilo e correligionário de ambos.
Após a aprovação de Onélia, a ONG afirmou que o caso "consolida uma prática torpe nesse tipo de indicação". 
"Escolhas dessa natureza, que não respeitam critérios técnicos e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, enfraquecem os Tribunais de Contas, órgãos fundamentais no controle externo das finanças públicas", disse a Transparência Internacional Brasil, em nota.
Onélia é psicopedagoga e tornou-se secretária estadual de Proteção Social semanas após Camilo deixar seu segundo mandato à frente do Executivo cearense para disputar o Senado. Ele se elegeu, mas licenciou-se para comandar o Ministério da Educação no governo Lula (PT).
A influência local de Camilo Santana vai além da chancela ao sucessor Elmano de Freitas, eleito em 2022. O ministro também emplacou o prefeito da capital Fortaleza em outubro passado, com a vitória de Evandro Leitão (PT).
Questionado sobre a indicação pelo jornal O POVO, o ministro disse que "esse assunto é da Assembleia, né".
O GLOBO procurou o Ministério da Educação e a Secretaria estadual da Proteção Social para comentarem a indicação de Onélia Santana e as críticas da Transparência Internacional Brasil, mas não houve retorno.
Críticas da oposição
Parlamentar do oposição ao governo petista, o deputado Alcides Fernandes (PL) se manifestou contra a indicação de Onélia, ao afirmar que o caso representa "um exemplo claro de aparelhamento familiar do poder público no Ceará, colocando em xeque a independência e a credibilidade das instituições de fiscalização do Estado".
Presidente da CCJ da Alece, o deputado petista Júlio César Filho rebate as críticas e destaca o currículo e a atuação de Onélia:
— A indicação não é do governador ou do ministro, mas sim da Assembleia. A secretária tem muitas formações, e a decisão pelo seu nome foi do Legislativo por ampla maioria. Discordamos de qualquer alegação de incapacitação da indicada simplesmente pelo fato dela ser mulher de um político — sustenta Filho.
Quinta mulher de ministro
Aprovada pela Alece, Onélia é a quinta mulher de ministros do governo Lula a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de Contas no país. 
Em janeiro de 2023, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou a mulher, Rejane Dias, no TCE do Piauí. Dias governou o estado até março de 2022 e articulou a nomeação junto à Assembleia Legislativa local, onde segue influente.
Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, nomeou a mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador. A escolha chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), garantiu a vaga aberta no TCE de Alagoas para sua mulher, Renata Calheiros, em dezembro de 2022, oito meses após deixar o governo estadual. Após a indicação, ela foi aprovada no dia seguinte.
Já Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Mesmo com apoio do marido, o nome de Aline para o TCM precisou superar uma forte oposição, inclusive dentro do PT.
Assembleia estadual do Ceará aprova indicação da mulher de Camilo Santana ao TCE estadual