Dúvida sobre salário mínimo atrasa fechamento do Orçamento de 2025, que pode ser votado só no ano que vem
Dúvida sobre salário mínimo atrasa fechamento do Orçamento de 2025, que pode ser votado só no ano que vem .      Projeto que muda o piso nacional ainda não foi votado pelo Congresso A dúvida sobre qual será o salário mínimo em 2025 pode levar a o Orçamento do próximo ano não ser votado ainda em 2024 e ficar apenas para depois do recesso parlamentar, ou seja, a partir de fevereiro. 
O fechamento da proposta orçamentária do ano que vem (com todas as previsões de despesas) depende da votação do projeto de lei que deve alterar o cálculo do salário mínimo e faz parte do pacote de corte de gastos do governo. O texto não avançou na Câmara até agora e ainda precisa precisa
Jornal O Globo
A dúvida sobre qual será o salário mínimo em 2025 pode levar a o Orçamento do próximo ano não ser votado ainda em 2024 e ficar apenas para depois do recesso parlamentar, ou seja, a partir de fevereiro.

O fechamento da proposta orçamentária do ano que vem (com todas as previsões de despesas) depende da votação do projeto de lei que deve alterar o cálculo do salário mínimo e faz parte do pacote de corte de gastos do governo. O texto não avançou na Câmara até agora e ainda precisa precisa passar pelo Senado.

Hoje, a previsão é de que o salário mínimo no próximo ano seja de R$ 1.528. O projeto do governo reduz esse valor, na prática, para R$ 1.518.

A definição do salário mínimo é essencial para que as despesas vinculadas a ele, como aposentadorias e pagamentos de benefícios sociais, sejam estipuladas no Orçamento anual. A atual regra prevê que o salário mínimo seja corrigido conforme o PIB dos últimos dois anos, além do índice de inflação. Já a norma proposta pelo governo também prevê uma correção pelo PIB, mas limitado ao arcabouço fiscal (que vai de 0,6% a 2,5% a depender das receitas).

O projeto sobre salário mínimo precisa ser aprovado até o fim do ano para que o novo piso entre em vigor em janeiro de 2025 com base na nova regra.

Os números que constam no Orçamento são apenas referência, mas são fundamentais para fechar o espaço correto que o governo terá para gastos obrigatórios e não obrigatórios no ano.

O relator do Orçamento do ano que vem, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo não o procurou para tentar resolver a situação e avalia que a edição de uma medida provisória (MP), como cogitado pelo Ministério da Fazenda, pode não ser suficiente para sustentar uma lei orçamentária.

— Não descarto deixar a análise para o ano que vem, mas estou torcendo para que não precise. O governo não falou nada comigo sobre uma possível solução. A área econômica cochilou em enviar esses projetos tão tarde — disse Angelo Coronel ao GLOBO, calculando uma economia de R$ 7 bilhões com a nova regra.

Demais parlamentares concordam com Angelo Coronel nos bastidores e lembram que isso levaria o governo começar o ano com no máximo 1/12 do orçamento por mês. O atraso na votação do pacote de gastos tem como pano de fundo a insatisfação com o pagamento de emendas.

Apesar do governo ter feito a portaria para desbloquear os pagamentos e ter iniciado a liberação de algumas emendas, ainda há dificuldade na execução das emendas de comissão.

Além da má vontade política, líderes lembram que existem outras prioridades na frente da fila, como a Reforma Tributária — um legado que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara —, querem deixar para o fim de seus mandatos. Por outro lado, deputados ponderam que o Congresso já votou o Orçamento de última hora em outros anos e que, a depender dos gestos do governo, tudo pode ser acelerado.
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/foFEwMPgI8NAcWgGjtZpd0kanr4=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/2/8/Jr6EbGTLS5O1UyEnmqtg/52829122082-91ed3d7373-o.jpg
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/13/duvida-sobre-salario-minimo-atrasa-fechamento-do-orcamento-de-2025-que-pode-ser-votado-so-no-ano-que-vem.ghtml
2024-12-13
rss
     Projeto que muda o piso nacional ainda não foi votado pelo Congresso A dúvida sobre qual será o salário mínimo em 2025 pode levar a o Orçamento do próximo ano não ser votado ainda em 2024 e ficar apenas para depois do recesso parlamentar, ou seja, a partir de fevereiro. 
O fechamento da proposta orçamentária do ano que vem (com todas as previsões de despesas) depende da votação do projeto de lei que deve alterar o cálculo do salário mínimo e faz parte do pacote de corte de gastos do governo. O texto não avançou na Câmara até agora e ainda precisa precisa passar pelo Senado. 
Hoje, a previsão é de que o salário mínimo no próximo ano seja de R$ 1.528. O projeto do governo reduz esse valor, na prática, para R$ 1.518. 
A definição do salário mínimo é essencial para que as despesas vinculadas a ele, como aposentadorias e pagamentos de benefícios sociais, sejam estipuladas no Orçamento anual. A atual regra prevê que o salário mínimo seja corrigido conforme o PIB dos últimos dois anos, além do índice de inflação. Já a norma proposta pelo governo também prevê uma correção pelo PIB, mas limitado ao arcabouço fiscal (que vai de 0,6% a 2,5% a depender das receitas).
O projeto sobre salário mínimo precisa ser aprovado até o fim do ano para que o novo piso entre em vigor em janeiro de 2025 com base na nova regra.
Os números que constam no Orçamento são apenas referência, mas são fundamentais para fechar o espaço correto que o governo terá para gastos obrigatórios e não obrigatórios no ano. 
O relator do Orçamento do ano que vem, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo não o procurou para tentar resolver a situação e avalia que a edição de uma medida provisória (MP), como cogitado pelo Ministério da Fazenda, pode não ser suficiente para sustentar uma lei orçamentária. 
— Não descarto deixar a análise para o ano que vem, mas estou torcendo para que não precise. O governo não falou nada comigo sobre uma possível solução. A área econômica cochilou em enviar esses projetos tão tarde — disse Angelo Coronel ao GLOBO, calculando uma economia de R$ 7 bilhões com a nova regra.
Demais parlamentares concordam com Angelo Coronel nos bastidores e lembram que isso levaria o governo começar o ano com no máximo 1/12 do orçamento por mês. O atraso na votação do pacote de gastos tem como pano de fundo a insatisfação com o pagamento de emendas. 
Apesar do governo ter feito a portaria para desbloquear os pagamentos e ter iniciado a liberação de algumas emendas, ainda há dificuldade na execução das emendas de comissão.
Além da má vontade política, líderes lembram que existem outras prioridades na frente da fila, como a Reforma Tributária — um legado que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara —, querem deixar para o fim de seus mandatos. Por outro lado, deputados ponderam que o Congresso já votou o Orçamento de última hora em outros anos e que, a depender dos gestos do governo, tudo pode ser acelerado. 
Neste ano, porém, sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi votada.
Dúvida sobre salário mínimo atrasa fechamento do Orçamento de 2025, que pode ser votado só no ano que vem