Reforma tributária: relatório propõe regime especial para motorista de aplicativo
Reforma tributária: relatório propõe regime especial para motorista de aplicativo .      O senador Eduardo Braga,  relator do texto da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, alterou o texto sobre nanoempreendedorismo aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo um regime especial para motoristas e entregadores de aplicativo. O relatório foi lido nesta terça-feira na CCJ e será votado nesta quarta, Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O senador Eduardo Braga, relator do texto da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, alterou o texto sobre nanoempreendedorismo aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo um regime especial para motoristas e entregadores de aplicativo. O relatório foi lido nesta terça-feira na CCJ e será votado nesta quarta,

Nanoempreendedor: entenda a nova categoria criada na Reforma Tributária: Segundo os deputados, trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil anuais estariam isentos de impostos

O texto da Câmara introduziu a figura do nanoempreendedor, trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, metade do teto permitido para o microempreendedor individual (MEI), que é de R$ 81 mil. O nanoempreendedor estaria isento dos novos tributos, enquanto as contribuições para o MEI permanecem fixas, variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60.

No relatório de Braga, "considera-se como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens, intermediado por plataformas digitais, 25% do valor bruto mensal recebido". Na prática, fica mais baixa a renda para a categoria ser considerado isenta.

"Com isso, adequamos à realidade e às peculiaridades enfrentadas pelos motoristas e entregadores de aplicativos", destacou o relator.

Para o autor da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, a alteração feita por Braga foi uma solução adequada.
Brasil
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2024-12-10
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     O senador Eduardo Braga,  relator do texto da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, alterou o texto sobre nanoempreendedorismo aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo um regime especial para motoristas e entregadores de aplicativo. O relatório foi lido nesta terça-feira na CCJ e será votado nesta quarta, Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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