Conselho do MPF abre processo, mas não afasta subprocurador que deu desconto de R$ 6,8 bi à J&F
Conselho do MPF abre processo, mas não afasta subprocurador que deu desconto de R$ 6,8 bi à J&F .      O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta segunda-feira (9) abrir um processo administrativo disciplinar, mas não afastar de suas funções o subprocurador Ronaldo Albo, que concedeu unilateralmente no ano passado um desconto de R$ 6,8 bilhões ao grupo J&F no acordo de leniência. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta segunda-feira (9) abrir um processo administrativo disciplinar, mas não afastar de suas funções o subprocurador Ronaldo Albo, que concedeu unilateralmente no ano passado um desconto de R$ 6,8 bilhões ao grupo J&F no acordo de leniência.

O desconto de 65,7% em uma multa acordada pelo próprio grupo com o MPF foi revelado pelo blog e provocou uma crise na instituição, no fim da gestão de Augusto Aras. Com ele, a multa que era de R$ 10,3 bilhões passou para R$ 3,5 bi. Em setembro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF suspendeu em caráter liminar o desconto de Albo, que acabou definitivamente anulado em outubro deste ano.

Agora, o Conselho Superior do MPF decidiu apurar a conduta do subprocurador, mas não afastá-lo de suas atividades por conta de sua atuação no episódio – Albo é representante do MPF em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também atua.

“Há fortíssimos elementos de convicção no sentido de que todo o atuar (de Ronaldo Albo) foi em sentido contrário aos seus deveres de membro do MPF, consistindo em meros atos de vontade pessoal, desprovido de qualquer embasamento jurídico, visando exclusivamente atender os injurídicos pleitos da J&F. Esse atuar causou graves e indevidos prejuízos financeiros à União, Caixa Econômica Federal, Funcef, Petros e FGTS”, disse o relator do caso, o subprocurador Nívio de Freitas.

“Por trás dessa singela sopa de letrinhas, há milhões de brasileiros, trabalhadores, pensionistas e dependentes, que foram lesados pela decisão.”

O acordo de leniência da J&F foi fechado em 2017 no âmbito da Operação Greenfield, que investigou fraudes em investimentos capitaneados por fundos de pensão de estatais.

O compromisso original era dividir o valor de R$ 10,3 bilhões em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa Econômica Federal e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Com o desconto de Ronaldo Albo, a J&F se comprometia a pagar R$ 3,53 bilhões somente para a União, deixando BNDES, Funcef, Petros e Caixa sem receber mais nenhum centavo.

“Houve extrapolação da prerrogativa de atuação de coordenador. As condutas imputadas são sérias, resvalam num grau de temeridade que eu pelo menos nunca vi no Ministério Público Federal, pelo menos não publicamente. Nunca tinha visto isso”, disse a subprocuradora Samantha Dobrowolski.

O subprocurador Nicolao Dino lembrou que Albo representa o MPF em turmas criminais no STJ.

O conselho também determinou que o processo seja enviado para o procurador-Geral da República reavaliar se reabre as investigações criminais já arquivadas contra Albo no âmbito do MP.

“Essa atuação criminal, pendendo contra a sua Excelência, de ocorrência dos fatos, em tese configurados de improbidade administrativa, essa situação não se configura conveniente para a atuação do MPF perante o STJ”, frisou Dino.

O afastamento de Albo de suas atividades, no entanto, dividiu ao meio o plenário do Conselho Superior do MPF. Acabou prevalecendo o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver previsão legal para o afastamento de Albo nesse caso específico.

As manobras de Ronaldo Albo

Para atender os irmãos Wesley e Joesley Batista, Ronaldo Albo passou por cima de uma decisão do procurador natural do caso, Carlos Henrique Martins Lima, que já tinha negado a repactuação em abril de 2022 na primeira instância.

Além disso, o subprocurador, aliado de Aras, atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Depois que o julgamento foi concluído com a derrota da J&F, Albo decidiu anular o voto de um dos subprocuradores que tinham votado contra o pedido da companhia, Alexandre Camanho.

Sua justificativa foi que Camanho não poderia ter votado porque estava de férias quando as discussões sobre o pedido da J&F começaram.

Com um voto a menos e o placar empatado, Albo resolveu que deveria prevalecer o seu entendimento como presidente da Câmara e deu por conta própria o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

A J&F contesta os cálculos adotados na multa acertada pelo próprio grupo há seis anos, sob o argumento de que foi usado como referência o faturamento global das empresas do grupo e não o faturamento no Brasil, onde o acordo tem validade legal.
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2024-12-09
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