Reforma Tributária: contas de telefone e internet terão cashback de impostos
Reforma Tributária: contas de telefone e internet terão cashback de impostos .      Fraldas terão imposto reduzido com nova versão da proposta O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara havia deixado o item de fora. Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback.
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O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto
Jornal O Globo
O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara havia deixado o item de fora. Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback.

O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS (parte federal do imposto) na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS (imposto estadual), valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.

O projeto que já passou na Câmara deve ser votado na quarta-feira pelo Senado. Por conta dessas mudanças, deve voltar para análise dos senadores.

Redução para medicamentos

O parecer modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS; e doenças negligenciadas.Futuramente, será necessário o governo enviar um projeto de lei ordinária especificando a lista de produtos hospitalares e medicamentos.

— Não tenho como apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde terá que preparar uma lista especificando os tipos de medicamentos com descontos — disse ele.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Também terão descontos de 60% produtos hospitalares utilizados em unidades que atendam o SUS.

Imóveis

No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.

Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho.

Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.

O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja.

Veja a lista completa de itens com alíquota zero:

Arroz

Leite

Leite em pó

Fórmulas infantis

Manteiga

Manteiga

Feijões

Café

Óleo de soja

Farinha de mandioca

Farinha, grumos e sêmolas, de milho

Grãos de milho

Farinha de trigo

Açúcar

Massas

Pão comum

Grãos de aveia

Farinha de aveia

Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves

Peixes e carnes de peixes

Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

Sal

O que muda na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual - parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.

Reforma Tributária: Infográfico mostra como é hoje e como ficará a cobrança de impostos no Brasil

O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).
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https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/09/reforma-tributaria-contas-de-telefone-e-internet-terao-cashback-de-impostos.ghtml
2024-12-09
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     Fraldas terão imposto reduzido com nova versão da proposta O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara havia deixado o item de fora. Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback.
Mais sobre Reforma Tributária: Relator no Senado inclui armas e munições em imposto seletivo e terão alíquota mais alta
INSS: Idade mínima e pontos para se aposentar sobem em 2025. Calculadora mostra opções
O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS (parte federal do imposto) na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS (imposto estadual), valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.
O projeto que já passou na Câmara deve ser votado na quarta-feira pelo Senado. Por conta dessas mudanças, deve voltar para análise dos senadores. 
Redução para medicamentos
O parecer modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O relator  retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS; e doenças negligenciadas.Futuramente, será necessário o governo enviar um projeto de lei ordinária especificando a lista de produtos hospitalares e medicamentos. 
— Não tenho como apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde terá que preparar uma lista especificando os tipos de medicamentos com descontos — disse ele.
Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica. 
Também terão descontos de 60% produtos hospitalares utilizados em unidades que atendam o SUS.
Imóveis
O parecer apresentado nesta segunda-feira, manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos. 
No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país. 
Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho. 
Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%. 
O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja. 
Veja a lista completa de itens com alíquota zero:
Arroz
Leite
Leite em pó
Fórmulas infantis
Manteiga
Manteiga
Feijões
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho
Grãos de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pão comum
Grãos de aveia
Farinha de aveia
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
Peixes e carnes de peixes
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
Sal
O que muda na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual - parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.
Reforma Tributária: Infográfico mostra como é hoje e como ficará a cobrança de impostos no Brasil
O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios). 
O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.
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Reforma Tributária: contas de telefone e internet terão cashback de impostos