Comer fora de casa em São Paulo pode ficar pelo menos 7% mais caro em 2025
Comer fora de casa em São Paulo pode ficar pelo menos 7% mais caro em 2025 .      Tributação do setor pode triplicar caso benefício que já dura três décadas não seja renovado Os hoteis, bares e restaurantes estão apreensivos com a falta de sinalização do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, de prorrogação do decreto Decreto 51.597/2007, que simplifica o recolhimento de ICMS do setor, com um regime especial de tributação sobre o faturamento. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Os hoteis, bares e restaurantes estão apreensivos com a falta de sinalização do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, de prorrogação do decreto Decreto 51.597/2007, que simplifica o recolhimento de ICMS do setor, com um regime especial de tributação sobre o faturamento.

Em vigor há três décadas, o regime especial vai acabar de qualquer maneira, com a entrada em vigor da primeira fase da reforma tributária a partir de 2026. No entanto, caso o governo estadual não renove o decreto até o dia 31 de dezembro, em 2025 comer e beber fora de casa poderá ficar pelo menos 7% mais caro, com o repasse de um aumento de 300% na tributação do setor, alerta a Federação de Hoteis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

O regime especial não é exclusividade de São Paulo, onde a alíquota é de 3,2%. Em praticamente todo o país, adota-se o mesmo regime para a hotelaria, bares e restaurantes, com alíquotas entre 3% e 4%. Em São Paulo, o benefício está em vigor desde 1993 e ganhou o atual formato no governo de José Serra (PSDB). Desde então, vem sendo prorrogado a cada quatro anos.

Se considerados eventuais créditos apropriados, estudos preliminares da Fhoresp mostram que a extinção do benefício pode resultar em carga tributária efetiva de 9,6%.

Para o diretor da Fhoresp, Edson Pinto, o impacto da taxação será “instantâneo” e “catastrófico”:

— A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício — afirma.

Segundo a federação, o setor é formado por 500 mil empresas ativas, com 1,4 milhão de empregos formais e informais, representando 5,7% das ocupações totais da economia do estado de São Paulo.

A Fhoresp vem tentando sem sucesso uma audiência com o governador. A entidade diz que o executivo estadual já estaria contanto com o aumento de arrecadação previsto para o setor na Lei Orçamentária para 2025, enviada recentemente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

— O fato de o governador (Tarcísio Gomes de Freitas) se recusar a nos receber e a dialogar com um setor do nosso tamanho, demonstra por parte dele radicalidade, bem como desconhecimento da nossa importância - algo preocupante e grave — diz Porto.
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2024-12-09
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     Tributação do setor pode triplicar caso benefício que já dura três décadas não seja renovado Os hoteis, bares e restaurantes estão apreensivos com a falta de sinalização do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, de prorrogação do decreto Decreto 51.597/2007, que simplifica o recolhimento de ICMS do setor, com um regime especial de tributação sobre o faturamento. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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