Cármen Lúcia diz que TSE pode rever possibilidade de justificativa de ausência em eleição por aplicativo para evitar abstenções
Cármen Lúcia diz que TSE pode rever possibilidade de justificativa de ausência em eleição por aplicativo para evitar abstenções .      Ministra afirmou que mudança, se imposta, valeria apenas para mesmo dia do pleito A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira que pode ser revista a possibilidade de usar o aplicativo e-Título para justificar, no mesmo dia da eleição, o não comparecimento à seção eleitoral. De acordo com Cármen, seria uma forma de não incentivar a abstenção. 
— Pode ser que no dia a gente diga, a justificativa no dia não será feita, será feita depois. Até para dar um tempo para a pessoa pensar — afirmou a ministra, após a apresentação de um balanço das eleições municipais
Jornal O Globo
Cármen Lúcia diz que TSE pode rever possibilidade de justificativa de ausência em eleição por aplicativo para evitar abstenções

Ministra afirmou que mudança, se imposta, valeria apenas para mesmo dia do pleito
Brasil
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2024-12-09
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     Ministra afirmou que mudança, se imposta, valeria apenas para mesmo dia do pleito A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira que pode ser revista a possibilidade de usar o aplicativo e-Título para justificar, no mesmo dia da eleição, o não comparecimento à seção eleitoral. De acordo com Cármen, seria uma forma de não incentivar a abstenção. 
— Pode ser que no dia a gente diga, a justificativa no dia não será feita, será feita depois. Até para dar um tempo para a pessoa pensar — afirmou a ministra, após a apresentação de um balanço das eleições municipais de 2024. 
Atualmente, a justificativa pode ser feita pelo meio e-Título tanto no dia da eleição quanto nos dois meses seguintes. O procedimento também pode ser feito presencialmente. 
O relatório das eleições, divulgado nesta segunda pelo TSE, também aborda o tema, de forma mais direta, dizendo que o uso do aplicativo "haverá de ser revisitado", já que seria contrário à obrigatoriedade do voto. 
"Em alguns desses casos também interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça
Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório, nos termos do art. 14 da Constituição brasileira, havendo de se cumprir o comando constitucional como responsabilidade de todas as pessoas com a sociedade", diz o documento. 
Cármen Lúcia descartou, no entanto, a possibilidade de aumentar a multa pelo não comparecimento, que atualmente é de R$ 3,51 por cada turno da eleição. Para a presidente do TSE, um aumento da punição não resolveria o problema.
— Acho que esse negócio de aumenta, aumenta multa, aumenta pena, aumenta...Será que isso muda? Porque se fosse assim, por decreto você mudava o mundo.
Cármen Lúcia diz que TSE pode rever possibilidade de justificativa de ausência em eleição por aplicativo para evitar abstenções