Número 2 de Haddad diz que governo espera aprovação de projetos do pacote fiscal nesta semana na Câmara
Número 2 de Haddad diz que governo espera aprovação de projetos do pacote fiscal nesta semana na Câmara .      Clima no Congresso é de insatisfação com emendas bloqueadas por decisão de Flávio Dino, do STF O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que o governo espera aprovar os projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. 
Parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Durigan afirmou que o governo se esforça para cumprir o acordo com o Congresso e liberar os recursos, apesar da decisão de Dino.
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Jornal O Globo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que o governo espera aprovar os projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.

Parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Durigan afirmou que o governo se esforça para cumprir o acordo com o Congresso e liberar os recursos, apesar da decisão de Dino.

— Queremos fazer com que as coisas avancem ainda neste ano, esperamos que o pacote seja votado nesta semana (e não na semana que vem). Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia Geral da União está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU — disse Durigan, número 2 de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, antes de reunião com deputados governistas.

Dino negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O ministro negou integralmente o pedido feito pela União, visto como uma tentativa de arrefecer os ânimos entre o Congresso e o Executivo.

No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que "não há o que reconsiderar", uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, "derivam diretamente da Constituição", da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.

Mais cedo, no Senado, a leitura do parecer da reforma tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO). Rogério nega que tenha sido uma retaliação e justifica o encerramento por falta de quórum. Apesar disso, três senadores da oposição e da base do governo viram um ato de protesto sobre a situação das emendas.
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2024-12-09
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     Clima no Congresso é de insatisfação com emendas bloqueadas por decisão de Flávio Dino, do STF O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que o governo espera aprovar os projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. 
Parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Durigan afirmou que o governo se esforça para cumprir o acordo com o Congresso e liberar os recursos, apesar da decisão de Dino.
— Queremos fazer com que as coisas avancem ainda neste ano, esperamos que o pacote seja votado nesta semana (e não na semana que vem). Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia Geral da União está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU — disse Durigan, número 2 de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, antes de reunião com deputados governistas. 
Dino negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O ministro negou integralmente o pedido feito pela União, visto como uma tentativa de arrefecer os ânimos entre o Congresso e o Executivo. 
No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que "não há o que reconsiderar", uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, "derivam diretamente da Constituição", da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.
Mais cedo, no Senado, a leitura do parecer da reforma tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO). Rogério nega que tenha sido uma retaliação e justifica o encerramento por falta de quórum. Apesar disso, três senadores da oposição e da base do governo viram um ato de protesto sobre a situação das emendas.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para realizar o pagamento nos próximos dias de emendas já empenhadas. Os repasses, no entanto, só devem se iniciar a partir de sexta-feira e cair nas contas das prefeituras na próxima semana.
Número 2 de Haddad diz que governo espera aprovação de projetos do pacote fiscal nesta semana na Câmara