Ceron: PEC sugere liberdade para ajustar meta fiscal
Ceron: PEC sugere liberdade para ajustar meta fiscal . O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta terça-feira, 3, que um dos dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta terça-feira, 3, que um dos dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote fiscal dá “liberdade” para o governo perseguir o centro da meta do resultado primário.

A PEC prevê a revogação de um parágrafo da Constituição que diz que a administração “tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

“Sugerimos dispositivo na PEC para que Executivo possa fazer a gestão orçamentária”, afirmou Ceron.

Como já mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança foi proposta para evitar a repetição de um episódio ocorrido em julho, quando o governo limitou o contingenciamento a R$ 3,8 bilhões, o suficiente apenas para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

O entendimento da equipe econômica é de que, pelas regras vigentes, eles estavam impedidos de realizar uma contenção superior, mesmo que por precaução, só podendo congelar o montante exato para alcançar um déficit primário do piso da meta fiscal.

Também, em razão disso, não houve mais a adoção de contingenciamentos nos últimos relatórios bimestrais.

Fazendo referência também a uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Ceron afirmou que a equipe econômica buscará o melhor resultado possível para o resultado primário de 2025.

Neste ano, o governo sofreu crítica de especialistas por mirar o piso inferior da meta do alvo fiscal. Segundo a última projeção, o déficit para o ano fecharia em R$ 27,746 bilhões.

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(Com Estadão Conteúdo)
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2024-12-03
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