Reforma Tributária: Haddad diz que cesta básica está fechada. Senador deve apresentar relatório nesta quarta
Reforma Tributária: Haddad diz que cesta básica está fechada. Senador deve apresentar relatório nesta quarta .      Parecer do relator precisa ser lido na CCJ do Senado para que a regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo avance na Casa O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou hoje que faltam apenas alguns detalhes para o fechamento do parecer da regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Haddad se reuniu nesta terça-feira com o senador e relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). 
O ministro disse que, entre os itens já acordados, a cesta básica está fechada. Isto é, já estão definidos quais serão os produtos básicos com isenção tributária. 
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Jornal O Globo
O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou hoje que faltam apenas alguns detalhes para o fechamento do parecer da regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Haddad se reuniu nesta terça-feira com o senador e relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM).

O ministro disse que, entre os itens já acordados, a cesta básica está fechada. Isto é, já estão definidos quais serão os produtos básicos com isenção tributária.

— Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem. Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não (tem discussão) — disse Haddad.

Haddad e Braga, no entanto, não quiseram dar mais detalhes do mérito. A adição das carnes na cesta básica pelos deputados ocorreu de última hora no plenário, durante votação do projeto, em julho deste ano. A inclusão de última hora irritou a fazenda e levou os técnicos a aumentarem a expectativa de alíquota padrão para o IVA dual (o imposto sobre o valor agregado que vai se dividir em CBS e IBS, veja no quadro abaixo), para um índice próximo a 28%.

Fusão de tributos prevista na Reforma Tributária — Foto: Editoria de Arte

Braga pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.

— Estamos no esforço para que o relatório seja entregue amanhã (quarta-feira). Não vou falar sobre mérito, não vou criar especulações. Vamos buscar até o horário da CCJ (finalizar). Já avançamos muito, mas tem alguns detalhes que ainda não foram definidos — afirmou Braga.

O senador já sinalizou anteriormente que deve incluir no texto uma isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus, além de retomar o Imposto Seletivo para armas e munições.

Atualmente, o texto que veio da Câmara dos Deputados para o Senado permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.

Braga explicou que, se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final.
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2024-12-03
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     Parecer do relator precisa ser lido na CCJ do Senado para que a regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo avance na Casa O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou hoje que faltam apenas alguns detalhes para o fechamento do parecer da regulamentação da Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Haddad se reuniu nesta terça-feira com o senador e relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). 
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— Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem. Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não (tem discussão) — disse Haddad. 
Haddad e Braga, no entanto, não quiseram dar mais detalhes do mérito. A adição das carnes na cesta básica pelos deputados ocorreu de última hora no plenário, durante votação do projeto, em julho deste ano. A inclusão de última hora irritou a fazenda e levou os técnicos a aumentarem a expectativa de alíquota padrão para o IVA dual (o imposto sobre o valor agregado que vai se dividir em CBS e IBS, veja no quadro abaixo), para um índice próximo a 28%.
Fusão de tributos prevista na Reforma Tributária
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Braga pretende apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.
— Estamos no esforço para que o relatório seja entregue amanhã (quarta-feira). Não vou falar sobre mérito, não vou criar especulações. Vamos buscar até o horário da CCJ (finalizar). Já avançamos muito, mas tem alguns detalhes que ainda não foram definidos — afirmou Braga.  
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O senador já sinalizou anteriormente que deve incluir no texto uma isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus, além de retomar o Imposto Seletivo para armas e munições. 
Atualmente, o texto que veio da Câmara dos Deputados para o Senado permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.
Braga explicou que, se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final. 
Para ele, isso pode causar uma distorção e levar consumidores a comprarem direto de empresas de fora da Zona Franca, pelo meio virtual, por exemplo.
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Reforma Tributária: Haddad diz que cesta básica está fechada. Senador deve apresentar relatório nesta quarta