Lewandowski diz que Ministério da Justiça terminou novo decreto de armas e promete criar estatuto dos atiradores esportivos
Lewandowski diz que Ministério da Justiça terminou novo decreto de armas e promete criar estatuto dos atiradores esportivos .      Ministro anunciou à Comissão de Segurança Pública da Câmara que novo decreto foi enviado ontem para análise de outros ministérios O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que a sua pasta terminou de elaborar o novo decreto que regulamenta o uso de armas. Para impedir que o Congresso derrubasse as atuais regras estabelecidas pelo governo, o Poder Executivo fechou um acordo com parlamentares da oposição para editar um novo decreto, dessa vez menos restritivo. O ministro também disse que o governo trabalha para criar um estatuto para regulamentar a atividade dos atiradores esportivos.
O decreto atual do governo, que põe
Jornal O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que a sua pasta terminou de elaborar o novo decreto que regulamenta o uso de armas . Para impedir que o Congresso derrubasse as atuais regras estabelecidas pelo governo, o Poder Executivo fechou um acordo com parlamentares da oposição para editar um novo decreto, dessa vez menos restritivo. O ministro também disse que o governo trabalha para criar um estatuto para regulamentar a atividade dos atiradores esportivos.

O decreto atual do governo, que põe limites ao armamento, foi publicado no ano passado, na gestão de Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as determinações está a proibição de clubes de tiro de ficarem a menos de um quilômetro de escolas. O novo decreto vai permitir o funcionamento dos estabelecimentos que já estão em atividade, mesmo que estejam a menos de um quilômetro das instituições de ensino. A ideia é restringir os novos que serão abertos.

O chefe da pasta da Justiça disse que o novo decreto irá estabelecer que os clubes de tiro que ficam a menos um quilômetro de escolas funcionarão das 18h às 22h em dias úteis. Durante finais de semana e feriados o funcionamento é integral. Ele também se comprometeu a ter o decreto publicado até o dia 24 de dezembro, quando fará um ano decreto atual e poderia haver insegurança jurídica em alguns pontos sem a edição de novas regras.

Lewandowski passou cerca de nove horas falando a parlamentares hoje. Mais cedo, o ministro da Justiça havia participado de audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado.

O acordo sobre o decreto foi prometido pelo governo em setembro. Segundo Lewandowski, o texto agora irá para a análise de outros ministérios e depois será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final antes de ele ser colocado em prática. O ministro participa na tarde de hoje de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

A Câmara chegou a aprovar, em abril, um projeto de decreto legislativo (PDL), de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que derruba medidas estabelecidas pelo governo que restringem o uso de armas. Apesar disso, o Senado decidiu não votar o PDL porque o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), articulou com o Ministério da Justiça a criação de um novo decreto, com regras mais brandas em relação ao atual.

–Temos resolvido questões importantíssimas. Vejo aqui o deputado Ismael, quero dizer agora a Vossa Excelência que depois de muitas tratativas consigo e com outros que também se interessaram pelo tema, nós ontem enviamos para os demais ministérios interessados, e que depois seguirá para a Presidência da República, uma reforma no decreto da leis das armas – declarou o ministro na comissão.

Em outra suavização das restrições, o ministro disse hoje aos deputados que serão retiradas alguns tipos de armas das categorias de uso restrito, que dificultam sua aquisição.

– Regulamentando dentro daquilo que acordamos o funcionamento dos clubes de tiro que estão localizados dentro de um raio de um quilômetro das escolas, regulamentamos a questão da habitualidade, da certificação dos colecionadores, retiramos os rifles 22 da categoria de armas de uso restrito e também a questão das armas de pressão.

Em outro aceno à Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, Lewandowski também disse que o governo começou a elaborar o estatuto dos atiradores esportivos.

– Também elaboramos um embrião do estatuto dos atiradores esportivos. Esperamos que no futuro possamos avançar nisso até para que o Brasil continue a brilhar nos campeonatos nacionais e internacionais dessa importante categoria.

Apesar de anunciar que atendeu parte das demandas dos deputados de oposição, o ministro começou sua participação na comissão reclamando do fato de ter sido convocado e não convidado.

– Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo por ter sido convocado. Se eu tivesse convidado, eu viria imediatamente dentro das possibilidades das nossas respectivas pautas. Eu teria que dizer isso até em homenagem ao relacionamento muito institucional que nós mantemos.
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2024-12-03
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     Ministro anunciou à Comissão de Segurança Pública da Câmara que novo decreto foi enviado ontem para análise de outros ministérios O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que a sua pasta terminou de elaborar o novo decreto que regulamenta o uso de armas. Para impedir que o Congresso derrubasse as atuais regras estabelecidas pelo governo, o Poder Executivo fechou um acordo com parlamentares da oposição para editar um novo decreto, dessa vez menos restritivo. O ministro também disse que o governo trabalha para criar um estatuto para regulamentar a atividade dos atiradores esportivos.
O decreto atual do governo, que põe limites ao armamento, foi publicado no ano passado, na gestão de Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as determinações está a proibição de clubes de tiro de ficarem a menos de um quilômetro de escolas. O novo decreto vai permitir o funcionamento dos estabelecimentos que já estão em atividade, mesmo que estejam a  menos de um quilômetro das instituições de ensino. A ideia é restringir os novos que serão abertos. 
O chefe da pasta da Justiça disse que o novo decreto irá estabelecer que os clubes de tiro que ficam a menos um quilômetro de escolas funcionarão das 18h às 22h em dias úteis. Durante finais de semana e feriados o funcionamento é integral. Ele também se comprometeu a ter o decreto publicado até o dia 24 de dezembro, quando fará um ano decreto atual e poderia haver insegurança jurídica em alguns pontos sem a edição de novas regras.
Lewandowski passou cerca de nove horas falando a parlamentares hoje. Mais cedo, o ministro da Justiça havia participado de audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado.
O acordo sobre o decreto foi prometido pelo governo em setembro. Segundo Lewandowski, o texto agora irá para a análise de outros ministérios e depois será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final antes de ele ser colocado em prática. O ministro participa na tarde de hoje de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A Câmara chegou a aprovar, em abril, um projeto de decreto legislativo (PDL), de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que derruba medidas estabelecidas pelo governo que restringem o uso de armas. Apesar disso, o Senado decidiu não votar o PDL porque o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), articulou com o Ministério da Justiça a criação de um novo decreto, com regras mais brandas em relação ao atual. 
–Temos resolvido questões importantíssimas. Vejo aqui o deputado Ismael, quero dizer agora a Vossa Excelência que depois de muitas tratativas consigo e com outros que também se interessaram pelo tema, nós ontem enviamos para os demais ministérios interessados, e que depois seguirá para a Presidência da República, uma reforma no decreto da leis das armas – declarou o ministro na comissão.
Em outra suavização das restrições, o ministro disse hoje aos deputados que serão retiradas alguns tipos de armas das categorias de uso restrito, que dificultam sua aquisição.
– Regulamentando dentro daquilo que acordamos o funcionamento dos clubes de tiro que estão localizados dentro de um raio de um quilômetro das escolas, regulamentamos a questão da habitualidade, da certificação dos colecionadores, retiramos os rifles 22 da categoria de armas de uso restrito e também a questão das armas de pressão. 
Em outro aceno à Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, Lewandowski também disse que o governo começou a elaborar o estatuto dos atiradores esportivos.
– Também elaboramos um embrião do estatuto dos atiradores esportivos. Esperamos que no futuro possamos avançar nisso até para que o Brasil continue a brilhar nos campeonatos nacionais e internacionais dessa importante categoria.
Apesar de anunciar que atendeu parte das demandas dos deputados de oposição, o ministro começou sua participação na comissão reclamando do fato de ter sido convocado e não convidado.
– Com todo respeito, quero manifestar meu inconformismo por ter sido convocado. Se eu tivesse convidado, eu viria imediatamente dentro das possibilidades das nossas respectivas pautas. Eu teria que dizer isso até em homenagem ao relacionamento muito institucional que nós mantemos.
O ministro levou para a comissão a cúpula do Ministério da Justiça, como o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, o secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e o secretário de Políticas Penais, André Garcia.
Lewandowski diz que Ministério da Justiça terminou novo decreto de armas e promete criar estatuto dos atiradores esportivos