Pacote: ajuste em emendas tem impacto de R$ 6,7 bi em 2025 e R$ 7,7 bi em 2026
Pacote: ajuste em emendas tem impacto de R$ 6,7 bi em 2025 e R$ 7,7 bi em 2026 . As novas regras para emendas parlamentares, previstas no pacote de contenção de gastos do governo federal, terão um impacto econômico de R$ 6,7 bilhões em…
------ Este artigo foi escrito por Estadão Conteúdo. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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As novas regras para emendas parlamentares, previstas no pacote de contenção de gastos do governo federal, terão um impacto econômico de R$ 6,7 bilhões em 2025 e de R$ 7,7 bilhões em 2026.

As propostas estarão previstas em um projeto de lei à parte, que será enviado ao Congresso.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, a estimativa de impacto da medida é de R$ 7,3 bilhões em 2027; de R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.

As mudanças preveem limitação no crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal; restrição de emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo; vedação no crescimento real das emendas não impositivas, de modo que montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço; destinação de 50% dos valores de emendas de Comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas; bloqueio de emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas – valor que representa R$ 7,5 bilhões em 2025.
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2024-11-28
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