Após pedido de Tarcísio, STF dá mais cinco dias para governo prestar esclarecimentos sobre câmeras corporais da polícia
Após pedido de Tarcísio, STF dá mais cinco dias para governo prestar esclarecimentos sobre câmeras corporais da polícia .      Governador deveria enviar informações nesta quinta-feira sobre contratação de 12 mil equipamentos que não gravam de forma ininterrupta  O governo de São Paulo não enviou os esclarecimentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de câmeras corporais na Polícia Militar nesta quinta-feira, prazo determinado pela corte. Por volta das 18h, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez uma petição ao STF requisitando prazo adicional para encaminhar os dados. 
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deferiu o pedido de Tarcísio concedeu mais cinco dias de prazo para o envio das informações. No dia 2, Barroso havia determinado que o governo encaminhasse
Jornal O Globo
Após pedido de Tarcísio, STF dá mais cinco dias para governo prestar esclarecimentos sobre câmeras corporais da polícia

Governador deveria enviar informações nesta quinta-feira sobre contratação de 12 mil equipamentos que não gravam de forma ininterrupta
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2024-11-28
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     Governador deveria enviar informações nesta quinta-feira sobre contratação de 12 mil equipamentos que não gravam de forma ininterrupta  O governo de São Paulo não enviou os esclarecimentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de câmeras corporais na Polícia Militar nesta quinta-feira, prazo determinado pela corte. Por volta das 18h, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez uma petição ao STF requisitando prazo adicional para encaminhar os dados. 
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deferiu o pedido de Tarcísio concedeu mais cinco dias de prazo para o envio das informações. No dia 2, Barroso havia determinado que o governo encaminhasse mais informações sobre o uso dos equipamentos e deu prazo de até cinco dias úteis para a resposta aos questionamentos, que terminou nesta quinta.
Procurado, o governo enviou ao O GLOBO nota na qual informa que "está reunindo a documentação necessária para responder à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF)".
O STF está acompanhando o tema após pedido da Defensoria Pública, feito depois que o governo anunciou a contratação de 12 mil novas câmeras que seriam acionadas voluntariamente pelos policiais, e não por gravação automática e ininterrupta. 
A Defensoria queria que a corte analisasse o uso do equipamento no estado, mas o pedido foi indeferido após São Paulo firmar um compromisso de expandir a aquisição e o uso das câmeras. O caso passou a ser acompanhado pelo Núcleo de Processo Estruturais e Complexos do STF.
O contrato foi assinado em setembro, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões. O governo enviou ao STF informações sobre o andamento da licitação e a contratação da solução de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento das imagens.
Barroso afirmou, no entanto, que as informações prestadas foram insuficientes para o "adequado monitoramento dos compromissos assumidos". O ministro determinou que em até cinco dias a gestão estadual anexasse o inteiro teor do contrato e todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras. Outros pedidos foram:
Que o estado apresente cronograma detalhado de execução do contrato, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso;
O estado deve entregar relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, que contenham os indicadores de monitoramento e avaliação utilizados e manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos;
E também esclareça especificamente o atual estágio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implantação do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático” – isto é, “quando: a) detecta som de estampido de tiro; b) o equipamento se aproxima ao raio de 50m de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento; c) o equipamento foi desativado, mas ainda está no atendimento de ocorrência” ;
Após pedido de Tarcísio, STF dá mais cinco dias para governo prestar esclarecimentos sobre câmeras corporais da polícia