Relator do projeto de regulação de IA apresenta nova versão do texto, e proposta pode ser votada na próxima semana
Relator do projeto de regulação de IA apresenta nova versão do texto, e proposta pode ser votada na próxima semana .      O presidente da comissão que analisa a proposta, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou a votação no colegiado para a próxima terça-feira O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, apresentou nesta quinta-feira uma nova versão do seu relatório, mantendo a previsão de remuneração de conteúdo para empresas pelo uso de suas obras, mas alterando a sua forma de cálculo.  
A nova versão do texto estabelece mais critérios para o cálculo da remuneração. Devem ser levados em consideração "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", além de elementos
Jornal O Globo
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, apresentou nesta quinta-feira uma nova versão do seu relatório, mantendo a previsão de remuneração de conteúdo para empresas pelo uso de suas obras, mas alterando a sua forma de cálculo.

A nova versão do texto estabelece mais critérios para o cálculo da remuneração. Devem ser levados em consideração "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", além de elementos como a "complexidade do sistema de IA desenvolvido", "o grau de utilização dos conteúdos" e "o valor relativo da obra ao longo do tempo", entre outros.

A versão anterior, de julho, determinava que deveriam ser considerados somente "o poder econômico do agente de IA, o grau de utilização dos conteúdos e os efeitos concorrenciais dos resultados em relação aos conteúdos originais utilizados".

Outra mudança foi de que empresas classificadas como startups passam a ter um prazo diferenciado para o pagamento dessa remuneração. Além disso, o princípio de proteção aos direitos autorais foi reforçado ao ser acrescentado entre os fundamentos da regulação, em um trecho que antes falava apenas da propriedade intelectual e do segredo comercial e industrial.

O presidente da comissão que analisa o texto, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou a votação no colegiado para a próxima terça-feira. De acordo com Viana, não há mais possibilidade de senadores pedirem vista (mais tempo para análise). A expectativa dele é concluir a votação no plenário do Senado em dezembro.

— As emendas todas foram contempladas e discutidas com cada um dos que fizeram essa solicitação. Eu acredito que na próxima semana a gente vote o relatório e uma grande chance, inclusive, de ele ser votado em plenário — afirmou Viana, após a sessão.

Flexibilização

Houve também flexibilizações na regulação das ferramentas de IA. Uma das mudanças feitas é a determinação de que o projeto não se aplica aos modelos "antes de serem colocados em circulação no mercado ou colocados em serviço". Ou seja, diminui as obrigações para o desenvolvimento de novas aplicações.

A nova versão também prevê um regime regulatório simplificado para os casos que envolvam "incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo" e "projetos de interesse público, e aos que atendam as prioridades das políticas industrial, de ciência tecnologia e inovação e à solução dos problemas brasileiros".

A avaliação preliminar, uma autoanálise feita antes da divulgação de um novo modelo, deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma possibilidade, que será considerada "medida de boa prática".

Outros pontos foram mantidos, como a indicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria criado pelo projeto.

Mudanças na classificação de alto risco

O texto traz algumas alterações na classificação de ferramentas de "alto risco", que traz mais obrigações para as empresas. Setores empresariais consideravam que a versão anterior era rigorosa demais, o que poderia inibir inovações.

Deixam de ser considerados como de alto risco os sistemas utilizados como tecnologia "intermediária", ou seja, que "não influencie ou determine resultado ou decisão ou quando desempenha uma tarefa processual restrita".

Também não será mais um critério para uma classificação desse tipo o fato da tecnologia ter implementação de "larga escala, levando-se em consideração o número estimado de pessoas afetadas e a extensão geográfica, bem como a sua duração e frequência do uso". Eduardo Gomes concordou com uma emenda de Izalci Lucas (PL-DF), que apontou que a maior parte das ferramentas de IA utilizam grande volume de dados.

Em relação aos algoritmos de redes sociais, há uma ligeira mudança: não serão mais consideradas como de alto risco a "produção" de conteúdo por plataformas da internet que tenha como objetivo a "maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas". Continuam entrando na classificação, no entanto, a "curadoria, difusão, recomendação e distribuição" desse tipo de conteúdo.

Outra mudança foi o fim da figura do "encarregado", que seria uma pessoa indicada pela empresa para dialogar com as autoridades e os grupos afetados e que também seria responsável por "supervisionar o desenvolvimento e uso ético e responsável" dos sistemas. Essa alteração atendeu as emendas apresentadas pelos senadores Marcos Pontes (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO) e Laércio Oliveira (PP-PE). O objetivo foi "não enrijecer as estruturas corporativas internas de governança".

Eduardo Gomes afirmou que a nova versão do relatório foi feita após uma "conversa muita extensa com os setores produtivos":
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2024-11-28
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     O presidente da comissão que analisa a proposta, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou a votação no colegiado para a próxima terça-feira O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, apresentou nesta quinta-feira uma nova versão do seu relatório, mantendo a previsão de remuneração de conteúdo para empresas pelo uso de suas obras, mas alterando a sua forma de cálculo.  
A nova versão do texto estabelece mais critérios para o cálculo da remuneração. Devem ser levados em consideração "os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", além de elementos como a "complexidade do sistema de IA desenvolvido", "o grau de utilização dos conteúdos" e "o valor relativo da obra ao longo do tempo", entre outros.
A versão anterior, de julho, determinava que deveriam ser considerados somente "o poder econômico do agente de IA, o grau de utilização dos conteúdos e os efeitos concorrenciais dos resultados em relação aos conteúdos originais utilizados".
Outra mudança foi de que empresas classificadas como startups passam a ter um prazo diferenciado para o pagamento dessa remuneração. Além disso, o princípio de proteção aos direitos autorais foi reforçado ao ser acrescentado entre os fundamentos da regulação, em um trecho que antes falava apenas da propriedade intelectual e do segredo comercial e industrial.
O presidente da comissão que analisa o texto, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou a votação no colegiado para a próxima terça-feira. De acordo com Viana, não há mais possibilidade de senadores pedirem vista (mais tempo para análise). A expectativa dele é concluir a votação no plenário do Senado em dezembro. 
— As emendas todas foram contempladas e discutidas com cada um dos que fizeram essa solicitação. Eu acredito que na próxima semana a gente vote o relatório e uma grande chance, inclusive, de ele ser votado em plenário — afirmou Viana, após a sessão. 
Flexibilização
Houve também flexibilizações na regulação das ferramentas de IA. Uma das mudanças feitas é a determinação de que o projeto não se aplica aos modelos "antes de serem colocados em circulação no mercado ou colocados em serviço". Ou seja, diminui as obrigações para o desenvolvimento de novas aplicações.  
A nova versão também prevê um regime regulatório simplificado para os casos que envolvam "incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo" e "projetos de interesse público, e aos que atendam as prioridades das políticas industrial, de ciência tecnologia e inovação e à solução dos problemas brasileiros".
A avaliação preliminar, uma autoanálise feita antes da divulgação de um novo modelo, deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma possibilidade, que será considerada "medida de boa prática". 
Outros pontos foram mantidos, como a indicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria criado pelo projeto.
Mudanças na classificação de alto risco
O texto traz algumas alterações na classificação de ferramentas de "alto risco", que traz mais obrigações para as empresas. Setores empresariais consideravam que a versão anterior era rigorosa demais, o que poderia inibir inovações.  
Deixam de ser considerados como de alto risco os sistemas utilizados como tecnologia "intermediária", ou seja, que "não influencie ou determine resultado ou decisão ou quando desempenha uma tarefa processual restrita".
Também não será mais um critério para uma classificação desse tipo o fato da tecnologia ter implementação de "larga escala, levando-se em consideração o número estimado de pessoas afetadas e a extensão geográfica, bem como a sua duração e frequência do uso". Eduardo Gomes concordou com uma emenda de Izalci Lucas (PL-DF), que apontou que a maior parte das ferramentas de IA utilizam grande volume de dados.
Em relação aos algoritmos de redes sociais, há uma ligeira mudança: não serão mais consideradas como de alto risco a "produção" de conteúdo por plataformas da internet que tenha como objetivo a "maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas". Continuam entrando na classificação, no entanto, a "curadoria, difusão, recomendação e distribuição" desse tipo de conteúdo.
Outra mudança foi o fim da figura do "encarregado", que seria uma pessoa indicada pela empresa para dialogar com as autoridades e os grupos afetados e que também seria responsável por "supervisionar o desenvolvimento e uso ético e responsável" dos sistemas. Essa alteração atendeu as emendas apresentadas pelos senadores Marcos Pontes (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO) e Laércio Oliveira (PP-PE). O objetivo foi "não enrijecer as estruturas corporativas internas de governança". 
Eduardo Gomes afirmou que a nova versão do relatório foi feita após uma "conversa muita extensa com os setores produtivos":
— Encontramos uma intensidade para a política de riscos, que havia um grande questionamento sobre a possibilidade de ser excessivo demais para o desenvolvimento de novas tecnologias, de novas empresas. Uma conversa muito extensa com os setores produtivos.
Relator do projeto de regulação de IA apresenta nova versão do texto, e proposta pode ser votada na próxima semana