Justiça não deveria intervir em PPP para manutenção de escolas paulistas
Justiça não deveria intervir em PPP para manutenção de escolas paulistas .      Cassação da liminar que suspendia leilão reconhece prerrogativa do governo de implementar gestão eficaz Fez bem o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em derrubar a liminar que suspendia o leilão para construção e manutenção de escolas públicas paulistas por meio de uma parceria público-privada (PPP). Ele argumentou que a interrupção do certame traria prejuízo à ordem pública, interferindo na política de educação. Com isso, o resultado do leilão voltou a valer, e fica mantido um outro, para novo lote de escolas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Fez bem o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em derrubar a liminar que suspendia o leilão para construção e manutenção de escolas públicas paulistas por meio de uma parceria público-privada (PPP). Ele argumentou que a interrupção do certame traria prejuízo à ordem pública, interferindo na política de educação . Com isso, o resultado do leilão voltou a valer, e fica mantido um outro, para novo lote de escolas.

Desde que foi anunciado, o programa de terceirização nas escolas paulistas despertou uma controvérsia sem sentido. Sindicatos chamaram a inciativa de “privatização das escolas”, um equívoco. Não se trata disso, uma vez que toda a gestão pedagógica continua a cargo do estado. As empresas cuidarão de construção, manutenção, limpeza, vigilância, portaria, alimentação, internet e jardinagem, melhorando as instalações para os alunos e aliviando o poder público dessas obrigações. Modelos parecidos funcionam no Paraná e em Minas Gerais, embora nesses estados as empresas atuem também no projeto pedagógico, numa experiência que se aproxima do sistema americano conhecido como “escola charter”, estabelecimentos de gestão privada mantidos por recursos públicos.

Não é o caso de São Paulo, onde o leilão para construir e administrar 17 novas escolas estaduais foi vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pelas empresas Engeform e Kinea. A iniciativa prevê a construção de 462 salas de aula, que oferecerão 17.160 vagas no ensino fundamental e médio em 14 municípios. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 1,1 bilhão. A PPP se destina apenas a serviços não pedagógicos. As empresas não poderão contratar professores nem interferir no projeto de ensino, que continua a cargo da Secretaria de Educação.

Apesar disso, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires concedera liminar suspendendo o resultado do leilão a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Para ele, o espaço físico de uma escola — o objeto da PPP — não pode ser dissociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é fator educacional que, numa escola pública, deve ser decidido publicamente. Felizmente, esse argumento frágil foi derrubado na segunda instância.
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2024-11-04
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     Cassação da liminar que suspendia leilão reconhece prerrogativa do governo de implementar gestão eficaz Fez bem o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em derrubar a liminar que suspendia o leilão para construção e manutenção de escolas públicas paulistas por meio de uma parceria público-privada (PPP). Ele argumentou que a interrupção do certame traria prejuízo à ordem pública, interferindo na política de educação. Com isso, o resultado do leilão voltou a valer, e fica mantido um outro, para novo lote de escolas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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