União pela segurança
União pela segurança .      O governo tem condições de montar um esquema de informação em que os estados transfiram e troquem informações com o centro de operações, para um combate mais efetivo. A PEC da Segurança é uma iniciativa importante do governo. Gostei da posição do presidente Lula, que assumiu pela primeira vez enfaticamente o papel do governo central de coordenar as ações nacionais de segurança pública. O sistema de informação Integrada no Brasil inteiro é fundamental para combater o crime organizado, que está cada vez mais nacionalizado. O Rio, por exemplo, virou lugar de proteção de bandidos procurados de outros estados. E nós temos que ter também uma relação nacional de segurança e informação, ou vamos perder cada vez mais territórios para
Jornal O Globo
A PEC da Segurança é uma iniciativa importante do governo. Gostei da posição do presidente Lula, que assumiu pela primeira vez enfaticamente o papel do governo central de coordenar as ações nacionais de segurança pública. O sistema de informação Integrada no Brasil inteiro é fundamental para combater o crime organizado, que está cada vez mais nacionalizado. O Rio, por exemplo, virou lugar de proteção de bandidos procurados de outros estados. E nós temos que ter também uma relação nacional de segurança e informação, ou vamos perder cada vez mais territórios para o crime organizado.

Os governadores que são contra a proposta de emenda constitucional (PEC) têm medo de uma ingerência do governo federal nas polícias. É uma visão conspiratória de que Lula está fazendo isso para ter controle das polícias e do país. Não creio que seja isso, acho que afinal caiu a ficha de que a situação é muito ruim. E é possível regulamentar a questão da ingerência, colocando limites; o que não pode é cada estado ficar se defendendo, ou não se defendendo , por conta própria , de um esquema que já é até internacional.

O governo tem condições de montar um esquema de informação em que os estados transfiram e troquem informações com o centro de operações, para um combate mais efetivo. O sistema único de segurança pública, criado quando Raul Jungman era ministro da Segurança Pública no governo Temer, foi muito bem pensado e planejado, para fazer combate ao crime de maneira mais firme e mais ampla. Agora precisamos dar um passo adiante, regulamentando essa PEC. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, colocou novamente o tema em debate, quando ressaltou que o modelo de segurança previsto pela Constituição se alterou diante das novas dinâmicas do crime, e não é mais possível manter a compartimentalização de atribuições entre os diferentes níveis da Federação.

Pela Constituição, a segurança pública é tarefa dos governos estaduais. Quando ministro da Justiça, Flávio Dino começou a colocar em prática a coordenação nacional, fazendo com que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias locais trabalhassem em conjunto. Agora, Lewandowski se dispõe a aprofundar essa coordenação. O caminho seria colocar o Susp na Constituição, a exemplo do que foi feito na Constituinte com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dar a ele um fundo próprio e mais poderes para a União fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos, com o objetivo de fixar diretrizes fundamentais de validade para todo o país.
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2024-11-03
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     O governo tem condições de montar um esquema de informação em que os estados transfiram e troquem informações com o centro de operações, para um combate mais efetivo. A PEC da Segurança é uma iniciativa importante do governo. Gostei da posição do presidente Lula, que assumiu pela primeira vez enfaticamente o papel do governo central de coordenar as ações nacionais de segurança pública. O sistema de informação Integrada no Brasil inteiro é fundamental para combater o crime organizado, que está cada vez mais nacionalizado. O Rio, por exemplo, virou lugar de proteção de bandidos procurados de outros estados. E nós temos que ter também uma relação nacional de segurança e informação, ou vamos perder cada vez mais territórios para o crime organizado.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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