Deputada do PT atua para que a Câmara arquive anistia a golpistas
Deputada do PT atua para que a Câmara arquive anistia a golpistas .      Erika Kokay, uma das deputadas mais vocais do PT contra a anistia dos participantes do 8 de janeiro, protocolou ontem na Câmara um requerimento para tentar mantê-los sob a mira do Judiciário.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Erika Kokay , uma das deputadas mais vocais do PT contra a anistia dos participantes do 8 de janeiro, protocolou ontem na Câmara um requerimento para tentar mantê-los sob a mira do Judiciário.

O pedido de Erika, enviado à Mesa Diretora da Casa, se baseia em três premissas:

* A primeira é a de que a proposta de Major Vitor Hugo (PL-GO), agora ex-deputado, seria inconstitucional. Isso porque, na avaliação da petista, a Constituição impediria a validade do perdão a atos que atacam a democracia. Segundo ela, há jurisprudência do STF nesse sentido, considerando os crimes contra o Estado Democrático de Direito como inafiançáveis e imprescritíveis. É mencionado o caso de Daniel Silveira, anistiado por Jair Bolsonaro enquanto estava preso por ataques ao Supremo: a Corte invalidou a concessão do benefício ao ex-deputado, em maio de 2023, e o manteve preso. Cláusulas pétreas também são citadas por Erika, como a separação de Poderes e os direitos fundamentais, que seriam violados com a aprovação da anistia almejada por bolsonaristas;

* A segunda sugere que a anistia pode estimular (e legitimar) o extremismo, uma vez que ela enfraqueceria a resposta estatal aos crimes e estimularia a sensação de impunidade. O principal exemplo destacado por Erika é o de “Tiu França”, homem-bomba que, na semana passada, morreu após provocar explosões em série na Praça dos Três Poderes, com destaque para o STF;

* A terceira classifica como “ilusório” o argumento de que, com a anistia, a sociedade brasileira poderá superar a polarização e, assim, ser pacificada. Na contramão, diz Erika, as divisões podem ser aprofundadas e que, sem a responsabilização adequada dos envolvidos no 8 de janeiro (e em outros atos semelhantes) a população tende a desconfiar do processo democrático. A mesma desconfiança pode recair sobre o Congresso, segundo a petista, caso a proposta siga tramitando.
Brasil
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2024-11-20
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