Parlamentares colhem assinaturas para PEC que torna pagamento obrigatório de todas as emendas
Parlamentares colhem assinaturas para PEC que torna pagamento obrigatório de todas as emendas .      Líder do PL busca assinaturas para apresentar PEC que torna emendas de comissão em individual Um movimento de deputados da oposição e congressistas de menor expressão tenta transformar o pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares em uma despesa obrigatória. Para isso ocorrer, eles já começaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 
O texto em questão transforma as emendas de comissão — único tipo que ainda não é de pagamento obrigatório — em individuais. A mudança faria o montante bilionário ser dividido de forma equânime entre deputados e senadores, com execução obrigatória pelo Executivo.
As emendas de comissão herdaram os valores que antes
Jornal O Globo
Um movimento de deputados da oposição e congressistas de menor expressão tenta transformar o pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares em uma despesa obrigatória. Para isso ocorrer, eles já começaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto em questão transforma as emendas de comissão — único tipo que ainda não é de pagamento obrigatório — em individuais. A mudança faria o montante bilionário ser dividido de forma equânime entre deputados e senadores, com execução obrigatória pelo Executivo.

As emendas de comissão herdaram os valores que antes eram destinados à emenda de relator, conhecida como “orçamento secreto”, e extinta pelo STF em 2022. Este ano, elas somam R$ 15,2 bilhões.

A ideia agrada parlamentares com menos ascendência sobre líderes partidários e a oposição, que acabam sendo preteridos na divisão do bolo, até então feito sem critérios claros e transparência. Por outro lado, desagrada caciques, líderes e governo, que perderiam seu poder de barganha e têm força para barrar o avanço da proposta.

O movimento, no entanto, cresceu nos últimos dias diante da morosidade do pagamento das emendas que foram bloqueadas em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino.

O caminho para que essa mudança possa ocorrer é dar prosseguimento a uma PEC de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). Ele começou a coletar assinaturas no início da semana, e o teor da proposta já chegou a ser debatido na última reunião de líderes, na presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Propomos, diante do atual cenário, que o valor que seria reservado para as emendas de Comissão (RP8) seja doravante alocado como acréscimo às emendas individuais. Para manter a justiça na distribuição dos recursos entre os parlamentares de ambas as casas, propomos que a mesma proporção atualmente prevista na CF, seja mantida”, diz a mensagem do líder que circula entre os deputados, em seu pedido de apoio.

Para aprovar uma PEC, o primeiro passo é conseguir 171 assinaturas para protocolar o texto. Se a proposta chegar a ser pautada, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado, por pelo menos 3/5 (308 deputados e 49 senadores) dos parlamentares de cada Casa.

Atualmente, cada deputado tem o direito a R$ 37,9 milhões de emendas individuais. Com o acréscimo dos valores das emendas de comissão, o cálculo dos parlamentares é que esse valor iria chegar a R$ 55 milhões por cabeça. É nessa categoria de emenda que se encontra as chamadas “Pix”, as de transferência direita que caem diretamente no caixa dos municípios.

Já o total de emendas impositivas, atualmente em R$ 33,6 bilhões. chegaria R$ 48 bilhões.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, evitou tomar uma posição sobre o assunto, mas declarou que as regras não serão aplicadas no ano que vem.

– Ainda não tenho opinião formada. E se acontecer será para 2026.

Na terça-feira, o governo publicou portaria para liberar o pagamento de emendas parlamentares bloqueadas pelo STF e tentar apaziguar os ânimos do Congresso. O texto coloca caminhos para que os pagamentos possam ser liberados atendendo as decisões da Corte, como por exemplo, a exigência da apresentação de plano de trabalho para emendas Pix e a identificação de “padrinhos” para emendas de comissão e restos a pagar do orçamento secreto, modalidade extinta em 2022.

Neste ano, os parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020. Desse total, R$ 7,6 bilhões já tinham sido empenhados durante o ano, mas pouco mais da metade, R$ 4,4 milhões já foram pagos, isto é, chegaram nas contas de prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo federal consiga liberar esses recursos até o final do ano, mas que não consiga fazer novos empenhos e pagamentos.
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/4ebWdwQQMMRrqPlkGZSCP4IrVVY=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/I/W/AXIPDaSwSONJ6LcvGHmA/91984808-pa-brasilia-bsb-12-03-2021-fachada-do-congresso-nacional-para-banco-de-imagens-foto-p.jpg
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/12/oposicao-e-baixo-clero-tentam-emplacar-impositividade-total-das-emendas.ghtml
2024-12-12
rss
     Líder do PL busca assinaturas para apresentar PEC que torna emendas de comissão em individual Um movimento de deputados da oposição e congressistas de menor expressão tenta transformar o pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares em uma despesa obrigatória. Para isso ocorrer, eles já começaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 
O texto em questão transforma as emendas de comissão — único tipo que ainda não é de pagamento obrigatório — em individuais. A mudança faria o montante bilionário ser dividido de forma equânime entre deputados e senadores, com execução obrigatória pelo Executivo.
As emendas de comissão herdaram os valores que antes eram destinados à emenda de relator, conhecida como “orçamento secreto”, e extinta pelo STF em 2022. Este ano, elas somam R$ 15,2 bilhões. 
A ideia agrada parlamentares com menos ascendência sobre líderes partidários e a oposição, que acabam sendo preteridos na divisão do bolo, até então feito sem critérios claros e transparência. Por outro lado, desagrada caciques, líderes e governo, que perderiam seu poder de barganha e têm força para barrar o avanço da proposta.
O movimento, no entanto, cresceu nos últimos dias diante da morosidade do pagamento das emendas que foram bloqueadas em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino. 
O caminho para que essa mudança possa ocorrer é dar prosseguimento a uma PEC de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). Ele começou a coletar assinaturas no início da semana, e o teor da proposta já chegou a ser debatido na última reunião de líderes, na presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 
“Propomos, diante do atual cenário, que o valor que seria reservado para as emendas de Comissão (RP8) seja doravante alocado como acréscimo às emendas individuais. Para manter a justiça na distribuição dos recursos entre os parlamentares de ambas as casas, propomos que a mesma proporção atualmente prevista na CF, seja mantida”, diz a mensagem do líder que circula entre os deputados, em seu pedido de apoio. 
Para aprovar uma PEC, o primeiro passo é conseguir 171 assinaturas para protocolar o texto. Se a proposta chegar a ser pautada, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado, por pelo menos 3/5 (308 deputados e 49 senadores) dos parlamentares de cada Casa. 
Atualmente, cada deputado tem o direito a R$ 37,9 milhões de emendas individuais. Com o acréscimo dos valores das emendas de comissão, o cálculo dos parlamentares é que esse valor iria chegar a R$ 55 milhões por cabeça. É nessa categoria de emenda que se encontra as chamadas “Pix”, as de transferência direita que caem diretamente no caixa dos municípios. 
Já o total de emendas impositivas, atualmente em R$ 33,6 bilhões. chegaria R$ 48 bilhões.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, evitou tomar uma posição sobre o assunto, mas declarou que as regras não serão aplicadas no ano que vem.
– Ainda não tenho opinião formada. E se acontecer será para 2026.
Na terça-feira, o governo publicou portaria para liberar o pagamento de emendas parlamentares bloqueadas pelo STF e tentar apaziguar os ânimos do Congresso. O texto coloca caminhos para que os pagamentos possam ser liberados atendendo as decisões da Corte, como por exemplo, a exigência da apresentação de plano de trabalho para emendas Pix e a identificação de “padrinhos” para emendas de comissão e restos a pagar do orçamento secreto, modalidade extinta em 2022.
Neste ano, os parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020. Desse total, R$ 7,6 bilhões já tinham sido empenhados durante o ano, mas pouco mais da metade, R$ 4,4 milhões já foram pagos, isto é, chegaram nas contas de prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo federal consiga liberar esses recursos até o final do ano, mas que não consiga fazer novos empenhos e pagamentos.
Diante de ameaças do Congresso de travar a votação do pacote de ajustes fiscal, o governo montou nas últimas semanas uma força-tarefa para tentar destravar o pagamento de emendas parlamentares. A execução dos recursos havia sido suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que impôs novas condições, mais duras, para que a verba seja liberada e, ontem, rejeitou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Parlamentares colhem assinaturas para PEC que torna pagamento obrigatório de todas as emendas