Zanin diverge de Moraes e vota por condenar Roberto Jefferson a 5 anos de prisão
Zanin diverge de Moraes e vota por condenar Roberto Jefferson a 5 anos de prisão .      Cristiano Zanin divergiu de Alexandre de Moraes e fixou a pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia, além do pagamento de 20 dias-multa, no valor corrigido do salário mínimo vigente à época dos fatos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Cristiano Zanin divergiu de Alexandre de Moraes e fixou a pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia, além do pagamento de 20 dias-multa, no valor corrigido do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Zanin entendeu que houve a prescrição da pretensão punitiva em relação aos tipos penais de calúnia e incitação ao crime.

Relator do caso no STF, Moraes estipulou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ministro foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Zanin reconheceu a competência do STF para o exame da causa e acompanhou integralmente o relator quanto à materialidade e autoria dos fatos imputados a Jefferson.

O ministro, no entanto, julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva a partir da denúncia da PGR. Nela, o órgão elencou entrevistas em que o ex-deputado teria incentivado a população a invadir o Senado e a "praticar vias de fato" contra os parlamentares. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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2024-12-12
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