TJ-RJ decide que crédito de R$ 4 bilhões em disputa entre Paragon e Petrobras será destinado a empresa no exterior
TJ-RJ decide que crédito de R$ 4 bilhões em disputa entre Paragon e Petrobras será destinado a empresa no exterior .      Grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a estatal  Os desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinaram que o crédito que a empresa holandesa Paragon Offshore Nederland B.V. vier a receber na ação contra a Petrobras seja destinado para a companhia, com sede no exterior. 
O grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, a empresa entrou com uma ação indenizatória contra a estatal,
Jornal O Globo
TJ-RJ decide que crédito de R$ 4 bilhões em disputa entre Paragon e Petrobras será destinado a empresa no exterior

Grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a estatal
Brasil
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2024-12-12
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     Grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a estatal  Os desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinaram que o crédito que a empresa holandesa Paragon Offshore Nederland B.V. vier a receber na ação contra a Petrobras seja destinado para a companhia, com sede no exterior. 
O grupo Paragon atuou no Brasil como fornecedora de sondas e serviços de prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, a empresa entrou com uma ação indenizatória contra a estatal, alegando irregularidades em contratos firmados com a companhia.  A disputa é estimada em   em torno de R$ 4 bilhões.
Na ação,   os credores da massa falida da Paragon Offshore do Brasil buscavam evitar que esse montante fosse enviado para uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Cayman, defendendo que os recursos permaneçam no país para atender credores nacionais. 
Segundo o TJ, a ação requereu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas brasileiras falidas, assim como da Paragon Offshore Nederland B.V, sob a alegação de configuração de grupo econômico com desvio de finalidade e confusão patrimonial das empresas brasileiras com a holandesa.
Em decisão anterior, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé havia deferido liminar, determinando o arresto de créditos na ação proposta pela administração judicial da massa falida do Grupo Paragon, composto pelas sociedades Paragon Offshore Brasil Investimentos e Participações Ltda., Paragon Offshore do Brasil Ltda., e Paragon Offshors Drilling do Brasil Ltda. Agora, esse arresto de créditos foi suspenso. 
A Paragon acusa a Petrobras de não pagar aluguel das sondas por um período. A estatal, por sua vez, alega que o prazo originalmente previsto no contrato foi cumprido e remunerado. As sondas foram contratadas há 20 anos.
O advogado Nelson Wilians, representante da Massa Falida da Paragon Offshore do Brasil, afirmou respeitar a decisão, embora discorde dela.
-- Iremos recorrer ao STJ para evitar uma repetição do episódio de Maurício de Nassau, quando o patrimônio nacional era expurgado para o exterior - declarou.
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