Portugal restringe acesso de estrangeiros ao sistema público de saúde
Portugal restringe acesso de estrangeiros ao sistema público de saúde .      Com ajuda da ultradireita, governo aprova no Parlamento fim do atendimento gratuito. Imigrantes irregulares também saem da lista de beneficiários. País tem acordo com Brasil
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Jornal O Globo
Com ajuda dos votos dos deputados da ultradireita, o governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) aprovou no Parlamento restrições no acesso de estrangeiros ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Portugal .

O projeto de lei da AD elimina o benefício do atendimento gratuito no SNS para estrangeiros e passa a exigir documentação extra.

Formada pelo Partido Social Democrata (PSD), do primeiro-ministro Luís Montenegro, e Partido Popular (CDS-PP), a AD muda a lei para frear o que chama de “uso abusivo” por não residentes.

Imigrantes em situação irregular no país também foram retirados da lista de beneficiários. Milhares só estão irregulares porque a imigração não cumpre prazos devido ao acúmulo de processos.

O Chega, sigla de ultradireita, além de votar a favor do projeto da AD, conseguiu que uma proposta própria fosse aprovada com votos de PSD e CDS. Os deputados da centro-direita foram aplaudidos pelos parlamentares do Chega.

A proposta do Chega altera a Lei de Bases da Saúde (2019) e restringe aos estrangeiros atendimento em casos de emergência ou pagamento antecipado.

Os partidos de esquerda e centro-esquerda, assim como a Iniciativa Liberal, votaram contra as restrições.

Brasil e Portugal possuem acordo bilateral que prevê atendimento ao portador do Certificado de Direito à Assistência Médica (antigo PB4).

O acordo previdenciário assinado com o Brasil que garante acesso ao SNS diz o seguinte:

“(...) permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais”, informa a página do Ministério da Saúde do Brasil sobre o PB4.
Brasil
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2024-12-19
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