Câmara aprova reforma tributária e envia à sanção
Câmara aprova reforma tributária e envia à sanção . A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após a apreciação, a matéria vai para a sanção presidencial. No seu…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após a apreciação, a matéria vai para a sanção presidencial.

No seu parecer, o relator da tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou uma série de mudanças que foram feitas no Senado, tanto pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) quanto pelo plenário.

Foram 328 votos favoráveis às rejeições do relator em relação a itens acrescentados pelo Senado, e 18 contrários. Além disso, 324 foram favoráveis aos itens do Senado acatados pelo relator, e 123, contrários.

De acordo com o petista, foi feita uma redução de 0,7 ponto porcentual em relação ao parecer aprovado no Senado. Veja as principais decisões do relator na Câmara:

Incluiu novamente os refrigerantes no Imposto Seletivo – Após o Senado ter retirado as bebidas açucaradas do ‘imposto do pecado’, Lopes decidiu introduzi-las de novo na tabela da tributação;

Rejeitou a equiparação do saneamento com saúde – Após o Senado ter incluído serviços de saneamento na tabela da redução de 60% na alíquota para serviços de saúde, o Lopes desfez o ato, sob a justificativa de que o setor está contemplado no cashback;

Rejeitou redução de 60% para água, biscoitos e serviços veterinários – Com a decisão de Lopes, a água mineral natural e os biscoitos voltam à alíquota padrão, enquanto os serviços veterinários terão desconto de apenas 30%.

Retomou lista de medicamentos com alíquota zero – Após o Senado ter excluído a lista com 383 medicamentos com imposto zero, Lopes decidiu restabelecê-la;

Derrubou benefícios para Sociedades Anônimas do Futebol – O Senado havia reduzido a alíquota para os tributos unificados de 8,5% a 5%, mas Lopes reverteu o ato;

Ampliou a descrição do café na cesta básica desonerada – Lopes incluiu na cesta básica zero “café, mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos de café que contenham café em qualquer proporção” e “extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café”.

No Senado, estavam apenas o “café torrado” e o “café solúvel, mesmo descafeinado”;

Rejeitou limite de passageiros para aviação regional – Senadores haviam estabelecido o limite de 186 passageiros e o mínimo de três frequências semanais para os serviços que ficariam sujeitos ao regime específico de 40% de redução. Lopes rejeitou as condicionantes e retomou a previsão de regulação pelo Ministério de Portos e Aeroportos;

Manteve benefícios à Zona Franca de Manaus – Ampliados no Senado, Lopes decidiu pela manutenção dos benefícios concedidos à região amazonense e alegou acordo com o governo.

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(Com Estadão Conteúdo)
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2024-12-17
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após a apreciação, a matéria vai para a sanção presidencial. No seu…
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