ANTT intima Flixbus a apresentar contratos com transportadoras parceiras
ANTT intima Flixbus a apresentar contratos com transportadoras parceiras .      Agência quer saber se há alguma cláusula que comprove subautorização nos contratos O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Rafael Vitale, intimou hoje a Flixbus e todas as empresas de ônibus com as quais a startup tem parceria a apresentar cópias dos contratos de prestação de serviço entre elas.  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Rafael Vitale, intimou hoje a Flixbus e todas as empresas de ônibus com as quais a startup tem parceria a apresentar cópias dos contratos de prestação de serviço entre elas.

A intimação faz parte de um processo de auditoria e fiscalização iniciado pela agência, após denúncia da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), associação que representa as grandes operadoras tradicionais de transporte rodoviário. A Abrati sustenta que o modelo da Flixbus é de subautorização — que ela estaria operando na autorização das parceiras, o que não é permitido.

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A Flixbus contesta e diz que seu modelo é de prestação de serviço comercial: que ela vende e faz o atendimento aos consumidores, mas não se ocupa da operação propriamente dita. Os motoristas são contratados da autorizatária, que é a dona e operadora dos ônibus.

Segundo escreve o diretor Vitale em seu despacho, a apresentação dos contratos comerciais é uma recomendação da Superintendência de Fiscalização (Sufis), que em seu relatório final sobre a fiscalização diz que só a análise do contrato vai poder esclarecer se há ou não subautorização. A fiscalização das operações em rodoviárias não encontrou irregularidades. Mas, segundo a Sufis, há “apenas indícios, porém ainda são inconclusivos se há ou não a subaturização do serviço público”.

A própria Sufis reconhece que a apresentação dos contratos é uma “medida excepcionalíssima”, “diante do necessário sigilo para a análise e manutenção da confidencialidade comercial das empresas”.

O relatório da área técnica da Sufis, na qual se baseia o relatório final do superitendente, diz que os dados obtidos com a fiscalização mostram os “indícios de operação exclusiva e realizada pela Flixbus”, mas que eles não são suficientes para se concluir que haja “subautorização das linhas outorgadas às empresas parceiras para a Flixbus”.

A ordem de serviço de fiscalização determinou aos fiscais analisarem 17 quesitos para poder identificar se há subautorização, como deixar de identificar o nome da autorizatária no ônibus ou nas passagens. Coube ainda aos fiscais verificar se o Seguro de Responsabilidade Civil (SRCO) estava vigente e em nome da transportadora, por exemplo. Ou se havia alguma alusão à empresa Flixbus nos documentos impressos com o passageiros ou com o motorista. Também foram conferidos o destino final da viagem de passageiros para ver se havia comercialização de seções (trechos) não autorizados. Não foram encontradas discrepâncias ou irregularidades.
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2024-12-17
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