Governo acena com quatro mudanças em projeto que muda acesso ao BPC e faz parte do pacote fiscal
Governo acena com quatro mudanças em projeto que muda acesso ao BPC e faz parte do pacote fiscal .      Medida sofria resistência até mesmo do PT O governo aceita fazer ao menos quatro concessões na proposta de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), projeto que foi incluído no pacote fiscal. O BPC é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com isso, a economia a ser obtida será concentrada em  revisões cadastrais.   Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O governo aceita fazer ao menos quatro concessões na proposta de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), projeto que foi incluído no pacote fiscal. O BPC é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com isso, a economia a ser obtida será concentrada em revisões cadastrais.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, será retirado do texto a restrição do pagamento do benefício a mais de um integrante da mesma família. Ou seja, será permitido o acúmulo de renda. Essa foi uma das proibições que constavam no projeto de lei.

A comprovação de incapacidade para o trabalho também vai sair da proposta.

Outra mudança diz respeito à composição familiar, que exigia que todos morassem numa mesma casa dividissem a mesma renda. A ideia era igualar a exigência ao conceito de núcleo familiar vigente para o Bolsa Família. Com o acordo, nada muda para o BPC.

Também será retirada da proposta o trecho que restringia o BPC a pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. Pela proposta do governo, a faixa de isenção subirá para R$ 5 mil.

Apesar das mudanças, integrantes do governo asseguram que a economia estimada em R$ 12 bilhões será mantida. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fará uma revisão cadastral dos beneficiários do BPC a cada 24 meses. O prazo atual é dois anos. Há mais de 700 mil recebendo o BPC há mais de dois anos, segundo dados oficiais.

Além disso, o BPC somente será pago a quem estiver inscrito no CadÚnico, adminsitrado pelo MDS. O universo de pessoas recebendo o BPC fora do cadastro é de cerca de 500 mil pessoas.

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Também será feito um pente fino para auferir a capacidade de renda familiar, que na regra geral não poderá ultrapassar a um quarto do salário mínimo per capita (por pessoa). Em agosto, havia em torno de 270 mil beneficiários fora do critério de renda.

Os ajustes foram discutidos entre o ministro do MDS, Wellington Dias e o presidente Lula nesta segunda-feira e acertados com técnicos da equipe econômica nesta manhã. A expectativa é que o relatório seja apresentado nesta terça-feira.
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2024-12-17
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