Lira diz que inicia votação do pacote  fiscal nesta terça, mas faz ressalva: 'Não estou garantindo a aprovação'
Lira diz que inicia votação do pacote  fiscal nesta terça, mas faz ressalva: 'Não estou garantindo a aprovação' .      Análise de deputados começa por projeto sobre gatilhos O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que iniciará hoje a votação dos projetos que fazem parte do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
A declaração foi dada por ele no início da tarde e foi apontada por analistas como o principal fator para a desaceleração do dólar, que chegou a bater em R$ 6,20 e fechou no mesmo patamar de ontem: R$ 6,09.
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Jornal O Globo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que iniciará hoje a votação dos projetos que fazem parte do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad .

A declaração foi dada por ele no início da tarde e foi apontada por analistas como o principal fator para a desaceleração do dólar, que chegou a bater em R$ 6,20 e fechou no mesmo patamar de ontem: R$ 6,09.

O primeiro projeto que deve ir a plenário é uma Proposta de Lei Complementar (PLP) que prevê gatilhos para o caso de déficit nas contas públicas, como proibição de alta de gastos com pessoal e limitação do uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

Lira também prosseguirá com a votação da reforma tributária, que começou a ser debatida na Casa nesta segunda, depois de receber novas alterações. A votação do Projeto de Lei que estabelece um imposto de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país também está prevista nesta terça, assim como do texto que cria regras para visitação e turismo em unidades de conservação.

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Sobre o conjunto de projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos, Lira disse que aquele que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos serão votados nesta quarta.

Sem garantir o mérito

Apesar de prometer que pautará as matérias nesta semana, antes do recesso parlamentar, Lira disse não ter certeza das aprovações, quando questionado em relação ao fato de haver possíveis acordos preestabelecidos sobre os textos.

— Vamos colocar para votar, mas não estou garantindo a aprovação — afirmou.

Na semana passada, ao sinalizar mudanças nos projetos que fazem parte do pacote fiscal, Lira chegou a dizer que não havia número suficiente de votos para aprovação das medidas e que ainda havia questões de mérito a serem resolvidas.
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2024-12-17
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     Análise de deputados começa por projeto sobre gatilhos O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que iniciará hoje a votação dos projetos que fazem parte do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
A declaração foi dada por ele no início da tarde e foi apontada por analistas como o principal fator para a desaceleração do dólar, que chegou a bater em R$ 6,20 e fechou no mesmo patamar de ontem: R$ 6,09.
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Lira também prosseguirá com a votação da reforma tributária, que começou a ser debatida na Casa nesta segunda, depois de receber novas alterações. A votação do Projeto de Lei que estabelece um imposto de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país também está prevista nesta terça, assim como do  texto que cria regras para visitação e turismo em unidades de conservação.
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Sem garantir o mérito
Apesar de prometer que pautará as matérias nesta semana, antes do recesso parlamentar, Lira disse não ter certeza das aprovações, quando questionado em relação ao fato de haver possíveis acordos preestabelecidos sobre os textos.
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— Vamos colocar para votar, mas não estou garantindo a aprovação — afirmou.
Na semana passada, ao sinalizar mudanças nos projetos que fazem parte do pacote fiscal, Lira chegou a dizer que não havia número suficiente de votos para aprovação das medidas e que ainda havia questões de mérito a serem resolvidas.
— O certo é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República — disse Lira, ao chegar à Câmara.
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Lira diz que inicia votação do pacote  fiscal nesta terça, mas faz ressalva: 'Não estou garantindo a aprovação'