Congresso precisa endurecer medidas de pacote fiscal
Congresso precisa endurecer medidas de pacote fiscal .      Diante da tibieza do Executivo com a economia, responsabilidade dos parlamentares se tornou maior Em vez de enfraquecer as medidas do pacote fiscal, o Congresso precisa endurecê-las. Os sinais são evidentes. Ninguém pode alegar que não vê a escalada do dólar e das expectativas de inflação, resultados óbvios da falta de credibilidade do governo para promover um ajuste nas contas públicas em que todos consigam acreditar. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Em vez de enfraquecer as medidas do pacote fiscal, o Congresso precisa endurecê-las. Os sinais são evidentes. Ninguém pode alegar que não vê a escalada do dólar e das expectativas de inflação, resultados óbvios da falta de credibilidade do governo para promover um ajuste nas contas públicas em que todos consigam acreditar.

De forma unânime, o Banco Central (BC), acossado pela alta da inflação, deu um choque nos juros: elevou a Selic em 1 ponto, para 12,25% ao ano. Mais: sinalizou que em três meses o percentual poderá chegar a 14,25%. A última vez em que a Selic foi alçada a tal patamar foi em 2015, quando Dilma Rousseff era presidente, o país debatia a urgência de um ajuste fiscal, e a economia estava prestes a registrar dois anos duríssimos de recessão. Não dá para repetir os mesmos erros.

Ao contrário do que argumentam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, a alta dos juros foi uma medida essencial diante da tibieza do pacote enviado pelo governo ao Congresso — ele mal atende a um décimo do necessário para estabilizar a dívida pública, algo como R$ 300 bilhões. Como o governo não faz sua parte, o BC precisa agir com mais rigor. Dada a magnitude dos anúncios sobre juros, dólar e expectativas de inflação deveriam estar em queda, mas se vê o oposto. Enquanto a credibilidade do arcabouço fiscal só cai e a trajetória da dívida pública só sobe, os preços e a insegurança refletida no câmbio continuarão pressionados.

Diante de cenário tão grave, o que faz o Congresso? Tenta desidratar o já tímido pacote de ajuste enviado pelo governo. É como se o pelotão de frente numa guerra virasse as costas ao inimigo e disparasse contra a própria tropa. Os congressistas resistem a aprovar medidas necessárias, como o endurecimento nas regras de concessão do benefício destinado a idosos e deficientes de baixa renda, o BPC. Dizem temer a reação de eleitores. Esquecem, porém, que um desastre econômico terá efeito muito pior nesse mesmo eleitorado.

Diante de um presidente que todo dia dá repetidas provas de não compreender a gravidade da situação que ele próprio criou para a economia brasileira ao dar de ombros para a crise fiscal, o Congresso não pode se dar ao luxo de ser omisso, imaginando que não pagará custo político. Estão em jogo os empregos e a renda de milhões de brasileiros. Diante da negligência do Executivo, a responsabilidade dos parlamentares se tornou muito maior.

O Congresso tem o poder de assumir o protagonismo e aperfeiçoar o pacote do governo, para impor mais rigor ao controle das despesas. Há boas ideias no Parlamento, como a Proposta de Emenda à Constituição dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). Com a meta de economizar R$ 1,5 trilhão em dez anos, o texto propõe desindexar e desvincular várias rubricas do Orçamento. Outros parlamentares também defendem mudanças capazes de produzir efeitos estabilizadores e duradouros nas contas públicas, como a redução do engessamento dos gastos e um controle mais rígido dos supersalários do funcionalismo.
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2024-12-17
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     Diante da tibieza do Executivo com a economia, responsabilidade dos parlamentares se tornou maior Em vez de enfraquecer as medidas do pacote fiscal, o Congresso precisa endurecê-las. Os sinais são evidentes. Ninguém pode alegar que não vê a escalada do dólar e das expectativas de inflação, resultados óbvios da falta de credibilidade do governo para promover um ajuste nas contas públicas em que todos consigam acreditar. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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