Alerj aprova uso da taxa Selic para correção das custas do Tribunal de Justiça
Alerj aprova uso da taxa Selic para correção das custas do Tribunal de Justiça .      Poder Judiciário alegou que estudos projetam déficits se mudança não fosse aprovada; presidente eleita da OAB critica mudança A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira o projeto que muda a correção monetária das custas processuais do Tribunal de Justiça do Rio. A proposta foi enviada à Alerj pelo Poder Judiciário e foi aprovada por 48 votos a favor e 19 contra. Caso sancionado, a partir de 2025 a correção será feita pela taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira definida pelo Banco Central. 
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Jornal O Globo
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira o projeto que muda a correção monetária das custas processuais do Tribunal de Justiça do Rio. A proposta foi enviada à Alerj pelo Poder Judiciário e foi aprovada por 48 votos a favor e 19 contra. Caso sancionado, a partir de 2025 a correção será feita pela taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira definida pelo Banco Central.

Ao enviar a proposta à Alerj, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que a mudança é necessária porque "estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Poder Judiciário apontam para a projeção de déficits de arrecadação nos anos vindouros se mantida a UFIR-RJ como fator de atualização".

A mudança foi criticada pela presidente eleita da OAB-RJ Ana Tereza Basilio. Ela afirma que a entidade tomará medidas contra a lei, se ela for sancionada pelo governador Cláudio Castro:

— Quem saiu perdendo hoje aqui foi o povo do estado do Rio de Janeiro e a advocacia. As custas vão aumentar mais de 12%. A Selic contém juros e agora todo ano as custas vão ser aumentadas pela Selic com correção monetária e juros. Aquilo que já estava muito caro vai ficar mais proibitivo ainda — disse.
Brasil
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2024-12-17
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     Poder Judiciário alegou que estudos projetam déficits se mudança não fosse aprovada; presidente eleita da OAB critica mudança A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira o projeto que muda a correção monetária das custas processuais do Tribunal de Justiça do Rio. A proposta foi enviada à Alerj pelo Poder Judiciário e foi aprovada por 48 votos a favor e 19 contra. Caso sancionado, a partir de 2025 a correção será feita pela taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira definida pelo Banco Central. 
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Ao enviar a proposta à Alerj, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que a mudança é necessária porque "estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Poder Judiciário apontam para a projeção de déficits de arrecadação nos anos vindouros se mantida a UFIR-RJ como fator de atualização". 
A mudança foi criticada pela presidente eleita da OAB-RJ Ana Tereza Basilio. Ela afirma que a entidade tomará medidas contra a lei, se ela for sancionada pelo governador Cláudio Castro:
— Quem saiu perdendo hoje aqui foi o povo do estado do Rio de Janeiro e a advocacia. As custas vão aumentar mais de 12%. A Selic contém juros e agora todo ano as custas vão ser aumentadas pela Selic com correção monetária e juros. Aquilo que já estava muito caro vai ficar mais proibitivo ainda — disse.
Um estudo do CNJ Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais, apontou que o Rio de Janeiro pratica as custas iniciais mais caras do país, de R$ 795,43. O estado registrou também o maior aumento em 5 anos, de 857%. Em 2019, as custas mínimas estavam em R$ 83,29 (na ocasião, o 6º valor mais baixo do país).
Alerj aprova uso da taxa Selic para correção das custas do Tribunal de Justiça