STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes na condução de inquérito
STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes na condução de inquérito .      Com nove votos a um, impedimento de Moraes foi negado em julgamento que terminou nesta sexta-feira Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do antigo mandatário e outras 36 pessoas. Desde a semana passada já havia maioria de votos para negar o pleito. 
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano
Jornal O Globo
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do antigo mandatário e outras 36 pessoas. Desde a semana passada já havia maioria de votos para negar o pleito.

O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes declarou-se impedido de votar. A conclusão do julgamento ocorreu após o voto dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça foi o único voto divergente, acolhendo o pedido feito por Bolsonaro.

Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, "têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".

Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, "todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas".

Autor do único voto favorável a Bolsonaro, Mendonça acolheu os argumentos do ex-presidente e entendeu haver causa de impedimento para Moraes. Para ele, o fato de Moraes figurar como alvo do suposto plano golpista no curso da investigação gera um "interesse direto" seu no processo.

"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de “diretamente interessado”, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP", diz Mendonça.

Ainda de acordo com Mendonça, "o atos executórios" que estão em investigação atingiriam diretamente Moraes.

"Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados —em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima", aponta.

A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
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2024-12-13
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     Com nove votos a um, impedimento de Moraes foi negado em julgamento que terminou nesta sexta-feira Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do antigo mandatário e outras 36 pessoas. Desde a semana passada já havia maioria de votos para negar o pleito. 
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes declarou-se impedido de votar. A conclusão do julgamento ocorreu após o voto dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça foi o único voto divergente, acolhendo o pedido feito por Bolsonaro.
Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um "automático impedimento", porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, "têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada".
Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, "todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas".
Autor do único voto favorável a Bolsonaro, Mendonça acolheu os argumentos do ex-presidente  e entendeu haver causa de impedimento para Moraes. Para ele, o fato de Moraes figurar como alvo do suposto plano golpista no curso da investigação gera um "interesse direto" seu no processo. 
"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de “diretamente interessado”, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP", diz Mendonça. 
Ainda de acordo com Mendonça, "o atos executórios" que estão em investigação atingiriam diretamente Moraes.  
"Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados —em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima", aponta. 
A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
A conclusão do julgamento deste recurso pelo Supremo ocorre três semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes na condução de inquérito