Justiça manda Prefeitura de São Paulo renomear ruas que homenageiam torturadores
Justiça manda Prefeitura de São Paulo renomear ruas que homenageiam torturadores .      Juiz deu 60 dias para o Executivo municipal apresentar um cronograma para alterar logradouros que façam homenagem a agentes da ditadura que violaram direitos humanos A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar (provisória) que obriga a prefeitura da capital a apresentar, em 60 dias, um cronograma para renomear ruas e equipamentos públicos que homenageiam pessoas que tenham cometido violações de direitos humanos, como agentes da ditadura militar (1964-1985). 
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A decisão, proferida nesta quinta-feira pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a pedido
Jornal O Globo
A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar (provisória) que obriga a prefeitura da capital a apresentar, em 60 dias, um cronograma para renomear ruas e equipamentos públicos que homenageiam pessoas que tenham cometido violações de direitos humanos, como agentes da ditadura militar (1964-1985).

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A decisão, proferida nesta quinta-feira pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Instituto Vladimir Herzog.

Os autores da ação civil pública listaram 38 logradouros que prestam homenagens a agentes da ditadura, dos quais 22 “possuem envolvimento direto com a repressão”, além de 12 escolas e cinco ginásios na mesma situação. Na lista estão o trecho da Marginal Tietê batizado de Avenida Presidente Castelo Branco, que governou o país de 1964 a 1967 e que foi uma das lideranças do golpe de 1964; e a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma (mais conhecida apenas por Ponte das Bandeiras), que homenageia o ex-senador que foi também diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão da ditadura.

A DPU e o Instituto Vladimir Herzog (entidade essa batizada com o nome de um jornalista morto pela ditadura) citam o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e a aprovação de uma lei em 2013 e a assinatura, em 2016, de um decreto que institui o Programa Ruas de Memória para que sejam adotadas ações visando a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais que façam homenagens a “pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos”.

O juiz que concedeu a liminar considerou que o poder público tem sido “omisso” em relação à renomeação desses espaços públicos, e escreve que “o direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na Constituição Federal”. Para o magistrado, o Estado “deve fomentar políticas públicas para a formação de uma consciência crítica sobre a essencialidade da democracia e a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana”.

“O direito à memória política assegura a conscientização da sociedade dos momentos que o poder lhe foi subtraído, as vezes e os meios pelos quais a opressão ascendeu. A compreensão da violência do Estado e dos abusos dos agentes públicos consubstanciam um direito essencial de construção da democracia, valorização da dignidade da pessoa humana e resistência ao autoritarismo”. escreveu.

Em nota, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottilli, afirmou que a decisão “reconhece seu passado de violência e valoriza os princípios de uma democracia que foi conquistada em nome daqueles que perderam suas vidas para que pudéssemos estar aqui hoje”. O defensor regional de Direitos Humanos de São Paulo (DRDH-SP) Érico Lima de Oliveira declarou que a ação “reforça a necessidade de uma política de memória que rejeita o esquecimento e promove valores de justiça e democracia”.
Brasil
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2024-12-13
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     Juiz deu 60 dias para o Executivo municipal apresentar um cronograma para alterar logradouros que façam homenagem a agentes da ditadura que violaram direitos humanos A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar (provisória) que obriga a prefeitura da capital a apresentar, em 60 dias, um cronograma para renomear ruas e equipamentos públicos que homenageiam pessoas que tenham cometido violações de direitos humanos, como agentes da ditadura militar (1964-1985). 
Ela ainda está ali: Em meio a sucesso de filme, túmulo de Eunice Paiva ganha visitação em SP; saiba como funciona o tour
A decisão, proferida nesta quinta-feira pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Instituto Vladimir Herzog.
Os autores da ação civil pública listaram 38 logradouros que prestam homenagens a agentes da ditadura, dos quais 22 “possuem envolvimento direto com a repressão”, além de 12 escolas e cinco ginásios na mesma situação. Na lista estão o trecho da Marginal Tietê batizado de Avenida Presidente Castelo Branco, que governou o país de 1964 a 1967 e que foi uma das lideranças do golpe de 1964; e a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma (mais conhecida apenas por Ponte das Bandeiras), que homenageia o ex-senador que foi também diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão da ditadura.
A DPU e o Instituto Vladimir Herzog (entidade essa batizada com o nome de um jornalista morto pela ditadura) citam o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e a aprovação de uma lei em 2013 e a assinatura, em 2016, de um decreto que institui o Programa Ruas de Memória para que sejam adotadas ações visando a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais que façam homenagens a “pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos”. 
O juiz que concedeu a liminar considerou que o poder público tem sido “omisso” em relação à renomeação desses espaços públicos, e escreve que “o direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na Constituição Federal”. Para o magistrado, o Estado “deve fomentar políticas públicas para a formação de uma consciência crítica sobre a essencialidade da democracia e a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana”.
“O direito à memória política assegura a conscientização da sociedade dos momentos que o poder lhe foi subtraído, as vezes e os meios pelos quais a opressão ascendeu. A compreensão da violência do Estado e dos abusos dos agentes públicos consubstanciam um direito essencial de construção da democracia, valorização da dignidade da pessoa humana e resistência ao autoritarismo”. escreveu.
Em nota, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottilli, afirmou que a decisão “reconhece seu passado de violência e valoriza os princípios de uma democracia que foi conquistada em nome daqueles que perderam suas vidas para que pudéssemos estar aqui hoje”. O defensor regional de Direitos Humanos de São Paulo (DRDH-SP) Érico Lima de Oliveira declarou que a ação “reforça a necessidade de uma política de memória que rejeita o esquecimento e promove valores de justiça e democracia”.
A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que ainda não foi intimada da decisão e que, “quando isso ocorrer, tomará as medidas que considerar cabíveis”.
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