Câmara de Niterói aprova aumento de salário para vereadores e secretariado
Câmara de Niterói aprova aumento de salário para vereadores e secretariado .      Novos valores passam a vigorar em 1º de janeiro A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (12), dois projetos de lei que garantem um aumento de 20% nos subsídios de vereadores e secretários municipais.  Os vereadores terão o salário reajustado de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83. Os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, passam a ganhar R$ 23.089. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro. 
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Em nota, a Prefeitura de Niterói esclareceu que o projeto de lei referente ao reajuste
Jornal O Globo
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (12), dois projetos de lei que garantem um aumento de 20% nos subsídios de vereadores e secretários municipais. Os vereadores terão o salário reajustado de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83. Os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, passam a ganhar R$ 23.089. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro.

Em nota, a Prefeitura de Niterói esclareceu que o projeto de lei referente ao reajuste de salários é de autoria exclusiva dos vereadores e ainda não foi encaminhado para análise do Executivo municipal. Destacou ainda que o projeto não prevê aumento real para prefeito e vice-prefeito. O prefeito e o vice também tiveram o subsídio fixado e irão receber R$ 35,3 mil e 30 mil, respectivamente. A mudança, no caso de prefeito e vice, porém, é de centavos.

O projeto de resolução 018/2024, que prevê o aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025/2028, foi aprovado em segunda discussão com 13 votos a favor e um contrário. Já o projeto de lei 233/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procuradores-gerais, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis e quatro contrários.

Votou contra o aumento dos vereadores o parlamentar Professor Tulio (PSOL). Os quatro que foram contrários ao aumento do salário do Executivo foram Daniel Marques (PL), Douglas Gomes (PL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Professor Tulio (PSOL).

Os projetos de lei dividiram opiniões na cidade. O professor Diogo Oliveira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), contestou a falta de debate público sobre o reajuste.

— Consideramos um absurdo esse encaminhamento que o governo e os vereadores estão fazendo na Câmara de se conceder um reajuste salarial supergeneroso. Isso numa realidade em que os servidores municipais padecem com vários problemas de valorização salarial— afirmou.

Entre os vereadores, há a interpretação de que não há um aumento significativo dos vencimentos há mais de oito anos. Durante o período, os representantes do Legislativo da cidade receberam apenas reajustes previstos por lei.

De acordo com a justificativa do projeto, os dados utilizados para o cálculo foram fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o censo mais recente, Niterói possui uma população de 481.749 habitantes, enquadrando-se nos critérios legais para o valor proposto.

O projeto foi elaborado com base em um parecer conjunto da Procuradoria-Geral e do Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal, que validou os dados e confirmou a compatibilidade com as normas orçamentárias. As despesas referentes ao reajuste serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento vigente.

Em nota enviada ao GLOBO-Niterói, a Câmara justificou o reajuste dizendo que ele segue rigorosamente o que está previsto na legislação: o estabelecimento dos subsídios para a legislatura seguinte. E que o valor aprovado, baseado na Constituição, equivale a 60% do valor do subsídio de um deputado estadual.

A Câmara acrescenta que prevê um concurso público em 2025 para a recomposição do quadro de servidores efetivos, o que levará à redução de cargos comissionados.
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2024-12-12
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     Novos valores passam a vigorar em 1º de janeiro A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (12), dois projetos de lei que garantem um aumento de 20% nos subsídios de vereadores e secretários municipais.  Os vereadores terão o salário reajustado de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83. Os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, passam a ganhar R$ 23.089. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro. 
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Em nota, a Prefeitura de Niterói esclareceu que o projeto de lei referente ao reajuste de salários é de autoria exclusiva dos vereadores e ainda não foi encaminhado para análise do Executivo municipal. Destacou ainda que o projeto não prevê aumento real para prefeito e vice-prefeito. O prefeito e o vice também tiveram o subsídio fixado e irão receber R$ 35,3 mil e 30 mil, respectivamente. A mudança, no caso de prefeito e vice, porém, é de centavos.
O projeto de resolução 018/2024, que prevê o aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025/2028, foi aprovado em segunda discussão com 13 votos a favor e um contrário. Já o projeto de lei 233/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procuradores-gerais, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis e quatro contrários.
Votou contra o aumento dos vereadores o parlamentar Professor Tulio (PSOL). Os quatro que foram contrários ao aumento do salário do Executivo foram Daniel Marques (PL), Douglas Gomes (PL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Professor Tulio (PSOL).
Os projetos de lei dividiram opiniões na cidade. O professor Diogo Oliveira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), contestou a falta de debate público sobre o reajuste.
— Consideramos um absurdo esse encaminhamento que o governo e os vereadores estão fazendo na Câmara de se conceder um reajuste salarial supergeneroso. Isso numa realidade em que os servidores municipais padecem com vários problemas de valorização salarial— afirmou.
Entre os vereadores, há a interpretação de que não há um aumento significativo dos vencimentos há mais de oito anos. Durante o período, os representantes do Legislativo da cidade receberam apenas reajustes previstos por lei.
De acordo com a justificativa do projeto, os dados utilizados para o cálculo foram fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o censo mais recente, Niterói possui uma população de 481.749 habitantes, enquadrando-se nos critérios legais para o valor proposto.
O projeto foi elaborado com base em um parecer conjunto da Procuradoria-Geral e do Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal, que validou os dados e confirmou a compatibilidade com as normas orçamentárias. As despesas referentes ao reajuste serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento vigente.
Em nota enviada ao GLOBO-Niterói, a Câmara justificou o reajuste dizendo que ele segue rigorosamente o que está previsto na legislação: o estabelecimento dos subsídios para a legislatura seguinte. E que o valor aprovado, baseado na Constituição, equivale a 60% do valor do subsídio de um deputado estadual.
A Câmara acrescenta que prevê um concurso público em 2025 para a recomposição do quadro de servidores efetivos, o que levará à redução de cargos comissionados.
Correção: A primeira versão desta matéria dizia que os subsídios para prefeito e vice teriam aumento, mas, conforme a prefeitura esclareceu em nota, o valor atual será acrescido de R$ 0, 01 para o prefeito e R$ 0,10 para o vice.
Câmara de Niterói aprova aumento de salário para vereadores e secretariado