Justiça mantém condenação de PRF acusado de assédio por litigância de má-fé
Justiça mantém condenação de PRF acusado de assédio por litigância de má-fé .      A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do agente Marcos Roberto da Silva, ex-chefe de gabinete da Superintendência da PRF acusado de assédio sexual e moral, por litigância de má-fé. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do agente Marcos Roberto da Silva, ex-chefe de gabinete da Superintendência da PRF acusado de assédio sexual e moral, por litigância de má-fé.

O policial rodoviário ajuizou uma ação por danos morais contra uma das seis servidoras que o acusavam internamente de assédio. Mas o juízo de primeiro grau entendeu que a demanda visava apenas intimidar a suposta vítima, após ter um procedimento administrativo instaurado contra ele na PRF.

A magistrada do caso avaliou que a conduta de Marcos caracterizava abuso de direito e uso indevido do processo judicial. Ela determinou que o policial pagasse as custas processuais e os honorários sucumbenciais, valores devidos pela parte perdedora ao advogado da outra parte.

Marcos recorreu da decisão. Alegou que a sentença desconsiderou um link de vídeo contendo depoimentos que corroboram sua tese. Para ele, a omissão viciou o julgamento.

O juiz Henrique Oswaldo Pinto, no entanto, indeferiu o pedido ao não verificar motivo para a reforma da decisão. Em seu voto, sustentou que a juíza de primeira instância "bem apreciou a prova produzida nos autos".

Escreveu:

"Assim, inexistindo prova de cometimento de qualquer ilícito por parte da Recorrida e em razão da conduta do Recorrente, que alterou a verdade dos fatos, alegando que lhe foi imputado crime de abuso sexual, o que sequer foi mencionado do depoimento da Recorrida, a manutenção da sentença é medida que se impõe".

O magistrado ainda aumentou os honorários devidos para 20% sobre o valor da causa, acrescido de correção monetária.
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2024-12-14
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