Águas do Rio será multada em R$ 13,6 milhões; concessionária não apresentou defesa sobre falta d’água na cidade
Águas do Rio será multada em R$ 13,6 milhões; concessionária não apresentou defesa sobre falta d’água na cidade .      Mais oito empresas de distribuição de água por carros-pipas foram notificadas pelo Procon Carioca para esclarecimento sobre possível prática de preços abusivos A Águas do Rio foi multada em R$ 13.611.900,00 (treze milhões, seiscentos e onze mil e novecentos reais) pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, nesta segunda-feira. A medida foi tomada devido a falhas no fornecimento de água em diferentes bairros da cidade do Rio de Janeiro, desde a última terça-feira, quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.
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Águas do Rio será multada em R$ 13,6 milhões; concessionária não apresentou defesa sobre falta d’água na cidade

Mais oito empresas de distribuição de água por carros-pipas foram notificadas pelo Procon Carioca para esclarecimento sobre possível prática de preços abusivos
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2024-12-02
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     Mais oito empresas de distribuição de água por carros-pipas foram notificadas pelo Procon Carioca para esclarecimento sobre possível prática de preços abusivos A Águas do Rio foi multada em R$ 13.611.900,00 (treze milhões, seiscentos e onze mil e novecentos reais) pelo Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, nesta segunda-feira. A medida foi tomada devido a falhas no fornecimento de água em diferentes bairros da cidade do Rio de Janeiro, desde a última terça-feira, quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.
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O Procon Carioca notificou a empresa para apurar a infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que, “apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, a necessidade de um reparo culminou em mais de 5 dias sem abastecimento de água na cidade, surpreendendo diversos consumidores com a falta d'água”.
Segundo o Procon Carioca, após ser notificada, a Águas do Rio não apresentou defesa no prazo de 48 horas, determinado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Diferentes bairros da cidade continuam sem abastecimento de água, conforme comunicado postado no site da fornecedora. Sem previsão de restabelecimento do serviço, o dano foi configurado e a empresa, multada.
— A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensifica ainda mais o problema — explica a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.
O instituto ressaltou ainda que “mesmo perante a necessidade de manutenção, não se pode considerar razoável o abastecimento ainda não estar normalizado”.
Mais oito empresas foram notificadas para esclarecerem ao instituto municipal, em um prazo de 48 horas, a respeito dos valores praticados na comercialização de água em carros-pipas. Caso seja constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor, as empresas poderão ser multadas.
Em nota, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) informa que “abriu um processo regulatório para verificar o cumprimento do prazo para restabelecimento dos serviços” e que “ tem cobrado das empresas a adoção de medidas mitigatórias para reduzir o impacto da falta ‘água. A agência diz ainda que “o descumprimento poderá acarretar multa às concessionárias”.
Águas do Rio será multada em R$ 13,6 milhões; concessionária não apresentou defesa sobre falta d’água na cidade