STF tem maioria para manter decisão de Dino que liberou emendas
STF tem maioria para manter decisão de Dino que liberou emendas .      Ministro determinou novos critérios para pagamento de verbas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas com a imposição de novos critérios de transparência.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira e está sendo avaliada pelos demais ministros em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso , Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator. A análise vai durar até a noite de terça-feira. 
A liberação ocorreu após o Congresso aprovar um projeto com novas regras para as emendas. O texto foi sancionado na semana
Jornal O Globo
Para as transferências especiais, chamadas de "emendas Pix", Dino condicionou o pagamento à apresentação prévia de um plano de trabalho, contendo objeto e prazos para a obra que será contemplada pelos recursos. Esse plano, segundo a decisão, terá de ser aprovado pelo governo federal. No caso das emendas desse tipo que já foram enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para apresentação do plano.
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2024-12-02
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     Ministro determinou novos critérios para pagamento de verbas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas com a imposição de novos critérios de transparência.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira e está sendo avaliada pelos demais ministros em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso , Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator. A análise vai durar até a noite de terça-feira. 
A liberação ocorreu após o Congresso aprovar um projeto com novas regras para as emendas. O texto foi sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  
Pela decisão de Dino, as verbas das emendas de comissão e dos restos a pagar das antigas emendas de relator (que compunham o chamado orçamento secreto) só podem ser executadas caso o parlamentar solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transparência. Além disso, a execução das emendas deve constar em outro portal, o Transferegov. 
Para as transferências especiais, chamadas de "emendas Pix", Dino condicionou o pagamento à apresentação prévia de um plano de trabalho, contendo objeto e prazos para a obra que será contemplada pelos recursos. Esse plano, segundo a decisão, terá de ser aprovado pelo governo federal. No caso das emendas desse tipo que já foram enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para apresentação do plano.
STF tem maioria para manter decisão de Dino que liberou emendas