Congresso espera que plenário do STF contenha novas exigências de Dino
Congresso espera que plenário do STF contenha novas exigências de Dino .      Revolta de líderes da base aliada com regras adicionais impostas pelo ministro para liberação de emendas ameaça votação do pacote de corte de gastos O clima na base aliada do governo com as novas exigências apresentadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para a liberação das emendas parlamentares teve de ser aplacado em reunião nesta segunda-feira entre líderes e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
O clima na base aliada do governo com as novas exigências apresentadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para a liberação das emendas parlamentares teve de ser aplacado em reunião nesta segunda-feira entre líderes e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Os parlamentares começaram a semana enxergando uma "dobradinha" entre Dino e o Executivo para dificultar a retomada do pagamento das emendas, mesmo depois de Câmara e Senado terem aprovado um projeto, sancionado sem vetos pelo presidente Lula, atendendo às determinações do STF.

O governo teve de se comprometer com a liberação imediata e acelerada dos recursos (são quase R$ 20 bilhões em emendas impositivas represados) para impedir que o esforço concentrado anunciado para dar conta não só do pacote, mas também da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2025 fosse por água abaixo.

A expectativa entre os parlamentares da base é que os demais ministros do STF derrubem no todo ou em parte as novas regras de transparência pedidas por Dino para emendas de bancada e de comissão, além de regras mais específicas para emendas da Saúde e para a destinação de recursos a ONGs, entre outros apontamentos. A decisão do ministro será submetida ao plenário virtual.

O mais importante, dizem os líderes, é que o governo destrave a linha de pagamento das emendas imediatamente, ou, no dizer de um deles, que mostre aos parlamentares "que tem carne no mercado". Sem isso seria ainda mais difícil aprovar propostas tão complexas em prazo tão exíguo, e às vésperas da troca da guarda na Câmara e no Senado.

O presidente Lula convocou uma nova reunião para as 16h desta segunda com Padilha, Fernando Haddad (Fazenda) e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para traçar uma estratégia para a votação das matérias. O pacote, que deve ser composto por uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e pelo menos dois Projetos de Lei, vá até esta terça-feira para o Congresso.
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2024-12-02
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