Rui Costa diz que PEC com novas regras do abono salarial será enviada ao Congresso nesta segunda
Rui Costa diz que PEC com novas regras do abono salarial será enviada ao Congresso nesta segunda .      PEC trará mudanças nas regras do abono salarial; Fundeb; prorrogação do DRU; subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) trazendo as regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos será enviada ainda hoje para o Congresso Nacional. O ministro deu a declaração durante um evento em Camaçari após ser questionado sobre o tema. 
— Vai ser enviada hoje — afirmou. 
Além do abono, a PEC trará mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); prorrogação
Jornal O Globo
Rui Costa diz que PEC com novas regras do abono salarial será enviada ao Congresso nesta segunda

PEC trará mudanças nas regras do abono salarial; Fundeb; prorrogação do DRU; subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF
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2024-12-02
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     PEC trará mudanças nas regras do abono salarial; Fundeb; prorrogação do DRU; subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) trazendo as regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos será enviada ainda hoje para o Congresso Nacional. O ministro deu a declaração durante um evento em Camaçari após ser questionado sobre o tema. 
— Vai ser enviada hoje — afirmou. 
Além do abono, a PEC trará mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU); subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF. 
Na semana passada, o governo federal apresentou um pacote de corte de gastos. O Planalto tentará avançar nas votações nesta semana. 
O governo já apresentou dois projetos de lei:
— Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo;
— Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
Rui Costa diz que PEC com novas regras do abono salarial será enviada ao Congresso nesta segunda