Moraes, do STF, defende regulação das redes para 'volta à normalidade' e 'fim da impunidade'
Moraes, do STF, defende regulação das redes para 'volta à normalidade' e 'fim da impunidade' .      Ministro falou durante seminário em Mato Grosso e pediu fim da impunidade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante coletiva
Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira — em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso — a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio como a saída para a volta donque chamou de normalidade democrática no Brasil.

— É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado
Jornal O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira — em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso — a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio como a saída para a volta donque chamou de normalidade democrática no Brasil.



— É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado — afirmou o ministro.



O Supremo julga na próxima quarta-feira três ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet, culminando na responsabilização das redes sociais.



— A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio — disse o ministro durante o seminário.



Segundo Moraes, a dificuldade na regulação das redes sociais existe pois as big techs "faturam economicamente" e têm o "maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história".



— Nós que acreditamos na democracia —e não importa se é liberal, progressista, conservadora— não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos — apontou.



O ministro do STF também citou estudos que indicam possível uso deliberado de algoritmos nas plataformas para direcionamentos de interesses econômicos e políticos.



— A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio — observou.



O plenário do STF começa a julgar no próximo dia 27 de novembro as três ações – sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin – que tratam de regras para redes sociais e responsabilidade por conteúdos postados na internet. O tema volta a ser debatido no Supremo em um momento de tensão entre a Corte e o Congresso, às voltas com pautas como anistia a presos do 8 de janeiro e as emendas parlamentares.



Em discussão está o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros em suas redes: se e em que circunstâncias elas podem ser responsabilizadas por danos ou pela ilegalidade de conteúdos postados por seus usuários.



Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na pauta, mas acabou adiado. Na ocasião, os ministros consideraram ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.



Na Câmara, o projeto de lei das Fake News, que tratava do tema, teve a tramitação freada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado defende um novo texto sobre o assunto.



Duas das ações, sob as relatorias de Fux e Toffoli, tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O debate gira em torno das possibilidades de ampliação da responsabilidade de plataformas sobre os conteúdos postados, principalmente os de teor golpista, de ataque à democracia ou com discurso de ódio.
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2024-11-18
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     Ministro falou durante seminário em Mato Grosso e pediu fim da impunidade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante coletiva
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira — em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso — a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio como a saída para a volta donque chamou de normalidade democrática no Brasil.

— É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado — afirmou o ministro.

O Supremo julga na próxima quarta-feira três ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet, culminando na responsabilização das redes sociais. 

— A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio — disse o ministro durante o seminário. 

Segundo Moraes, a dificuldade na regulação das redes sociais existe pois as big techs "faturam economicamente" e têm o "maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história".

— Nós que acreditamos na democracia —e não importa se é liberal, progressista, conservadora— não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos — apontou. 

O ministro do STF também citou estudos que indicam possível uso deliberado de algoritmos nas plataformas para direcionamentos de interesses econômicos e políticos.

— A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio — observou.

O plenário do STF começa a julgar no próximo dia 27 de novembro as três ações – sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin – que tratam de regras para redes sociais e responsabilidade por conteúdos postados na internet. O tema volta a ser debatido no Supremo em um momento de tensão entre a Corte e o Congresso, às voltas com pautas como anistia a presos do 8 de janeiro e as emendas parlamentares. 

Em discussão está o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros em suas redes: se e em que circunstâncias elas podem ser responsabilizadas por danos ou pela ilegalidade de conteúdos postados por seus usuários. 

Em maio do ano passado, o tema chegou a entrar na pauta, mas acabou adiado. Na ocasião, os ministros consideraram ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei. 

Na Câmara, o projeto de lei das Fake News, que tratava do tema, teve a tramitação freada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado defende um novo texto sobre o assunto.

Duas das ações, sob as relatorias de Fux e Toffoli, tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O debate gira em torno das possibilidades de ampliação da responsabilidade de plataformas sobre os conteúdos postados, principalmente os de teor golpista, de ataque à democracia ou com discurso de ódio.
Moraes, do STF, defende regulação das redes para 'volta à normalidade' e 'fim da impunidade'