MST entra na mira da CCJ da Câmara e terá que registrar CNPJ
MST entra na mira da CCJ da Câmara e terá que registrar CNPJ . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que mira o Movimento dos Trabalhadores…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
Dinheirama
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que mira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposição, aprovada por 33 votos a 11, obriga movimentos sociais a adquirirem personalidade jurídica para poder existir.

Veja todas as carteiras recomendadas para novembro

O MST é conhecido por não ter um CNPJ registrado. A votação foi em caráter terminativo na Câmara e agora o projeto segue para apreciação no Senado.

Segundo o texto da proposta, caso os movimentos não obedeçam a nova regra, seus membros terão de responder civil e criminalmente em casos de crimes contra a vida ou a propriedade praticados em nome da organização popular.

Finclass com 50% de desconto! Realize seu cadastro gratuito para ter acesso VIP à Black Friday

O movimento ainda pode ser proibido de realizar parcerias com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Esse projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e de relatoria de Alfredo Gaspar (União-BA), faz parte de um pacote anti-MST, promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.

Os deputados podem votar ainda nesta quarta-feira outro projeto de lei que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades.

Esse pacote, apoiado pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), ganhou força em abril deste ano, em reação ao retorno das invasões de terra naquele mês, no chamado “Abril Vermelho”.

Naquele mês, o colegiado já tinha aprovado uma proposta, que proíbe invasor de terra de ter acesso a programas do governo.

“Ter um CNPJ é fundamental até para que quando haja casos de violência no campo, se identifique quem são as pessoas por detrás do movimento”, afirma De Toni.

“Esse projeto vem a aprimorar a quem busca o acesso a terra e a questão da reforma agrárias e identificar quem está por trás desses movimentos muitas vezes violentos.”

Governistas criticam a iniciativa. “Esse projeto de lei vem exatamente nessa linha. para penalizar e criminalizar aqueles que estão se organizando para lutar pelos seus direitos”, diz Patrus Ananias (PT-MG).

Assine a newsletter “O Melhor do Dinheirama” Quero receber Ao clicar no botão “Quero receber”, concordo que os dados fornecidos serão utilizados para fins informativos. Saiba Mais Leave this field empty if you're human:

(Com Estadão Conteúdo)
Brasil
Educação Financeira, Finanças Pessoais e Investimentos
https://media.dinheirama.com/medias/uploads/2023/09/20230926-mst.jpg
https://dinheirama.com/mst-entra-na-mira-da-ccj-da-camara-e-tera-que-registrar-cnpj/
2024-11-13
rss
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que mira o Movimento dos Trabalhadores…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
MST entra na mira da CCJ da Câmara e terá que registrar CNPJ