Relator do projeto de emendas atende governo e retoma possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares
Relator do projeto de emendas atende governo e retoma possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares .      Angelo Coronel aumentou o limite das emendas de bancada de 8 para 10; texto será votado ainda hoje O relator do projeto de lei que prevê a alteração nas regras das emendas parlamentares, Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu a possibilidade de o governo bloquear de forma mais ampliada esse tipo de verba em nova redação. A pedido da base no Senado, a modificação foi feita para que o Executivo possa cortar gastos quando as despesas se elevam.  A proposta deve ser votada na noite desta quarta-feira para tentar resolver o impasse sobre esses recursos, bloqueados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). 
O bloqueio, porém, só ocorrerá
Jornal O Globo
O relator do projeto de lei que prevê a alteração nas regras das emendas parlamentares, Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu a possibilidade de o governo bloquear de forma mais ampliada esse tipo de verba em nova redação. A pedido da base no Senado, a modificação foi feita para que o Executivo possa cortar gastos quando as despesas se elevam. A proposta deve ser votada na noite desta quarta-feira para tentar resolver o impasse sobre esses recursos, bloqueados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O bloqueio, porém, só ocorrerá a partir indicação dos próprios parlamentares, que irão avaliar as prioridades. Caso a alteração seja aceita pelo plenário do Senado, o texto retorna à Câmara.

— Se precisar bloquear, o parlamentar vai indicar a emenda passível de bloqueio. Não será aleatório — afirmou Coronel.

No texto que foi aprovado na Câmara, os deputados rejeitaram o termo “bloqueio” das emendas e incluíram “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores.

Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.

Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. O relator também aumentou as emendas de bancada para 10. O texto da Câmara previa 8 emendas para cada bancada.



“Isso possibilitará uma melhor adequação a ações e projetos estruturantes tanto para os estados maiores quanto para os com menor população”, afirma o relatório.

Entre outras mudanças feitas em relação ao texto da Câmara, Angelo Coronel eliminou o trecho que proibia parlamentares de destinarem recursos de transferências especiais a obras inacabadas que não sejam de sua autoria. O senador ainda incluiu trecho que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências.

Bloqueio STF

Na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).

Os repasses monitorados pela CGU incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto "orçamento secreto". Um projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara e deverá ser analisado pelo Senado na quarta-feira.

A auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo identificou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.

Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
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2024-11-13
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     Angelo Coronel aumentou o limite das emendas de bancada de 8 para 10; texto será votado ainda hoje O relator do projeto de lei que prevê a alteração nas regras das emendas parlamentares, Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu a possibilidade de o governo bloquear de forma mais ampliada esse tipo de verba em nova redação. A pedido da base no Senado, a modificação foi feita para que o Executivo possa cortar gastos quando as despesas se elevam.  A proposta deve ser votada na noite desta quarta-feira para tentar resolver o impasse sobre esses recursos, bloqueados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). 
O bloqueio, porém, só ocorrerá a partir indicação dos próprios parlamentares, que irão avaliar as prioridades. Caso a alteração seja aceita pelo plenário do Senado, o texto retorna à Câmara. 
— Se precisar bloquear, o parlamentar vai indicar a emenda passível de bloqueio. Não será aleatório — afirmou Coronel. 
No texto que foi aprovado na Câmara, os deputados rejeitaram o termo “bloqueio” das emendas e incluíram “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores. 
Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer. 
Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. O relator também aumentou as emendas de bancada para 10. O texto da Câmara previa 8 emendas para cada bancada.

“Isso possibilitará uma melhor adequação a ações e projetos estruturantes tanto para os estados maiores quanto para os com menor população”, afirma o relatório. 
Entre outras mudanças feitas em relação ao texto da Câmara, Angelo Coronel eliminou o trecho que proibia parlamentares de destinarem  recursos de transferências especiais a obras inacabadas que não sejam de sua autoria. O senador ainda incluiu trecho que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências.
Bloqueio STF
Na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).
Os repasses monitorados pela CGU incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto "orçamento secreto". Um projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara e deverá ser analisado pelo Senado na quarta-feira.
A auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo identificou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.
Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
Por falta de mecanismos de transparência, o Supremo determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. O ministro Flávio Dino, do STF, avaliou que os repasses deveriam ser interrompidos até que fossem implementados mecanismos de transparência e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.
Relator do projeto de emendas atende governo e retoma possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares