Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após PEC alcançar número mínimo de assinaturas
Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após PEC alcançar número mínimo de assinaturas .      São 194 os parlamentares que deram aval à tramitação da proposta de Érika Hilton; deputada precisava de 171 signatários Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.  
Fim da escala 6x1: Governo surfa na proposta, mas qual é a chance de avançar no Congresso?
Entrevista: 'Esquerda precisa se perguntar que desejos estão implícitos no sonho empreendedor', diz filósofo Rodrigo Nunes
O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
Jornal O Globo
Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Após o recolhimento das assinaturas, o texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão.

Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Após a aprovação na CCJ, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação.

Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos.

Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal, até que haja um consenso entre ambas as Casas Legislativas. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo:

— Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega — disse Motta. — Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.

— Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse.

O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou.

Avaliação do governo Lula

Vice-presidente Geraldo Alckmin disse na terça-feira que as discussões em torno da redução da jornada de trabalho são uma “tendência mundial”. Ele ressaltou, no entanto, que cabe à sociedade e ao Congresso debater o que é melhor para o país.

Auxiliares de Lula, porém, avaliam que praticamente não há possibilidade de a PEC ser aprovada. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo.

De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização teve impacto positivo para o governo no mundo virtual, com a proposta encampada por aliados e criticada por adversários. Além disso, divide as atenções do debate sobre o corte de gastos, que se arrasta há semanas. Mas ele lembra que há vários outros projetos sobre redução da jornada de trabalho parados no Congresso.

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugere que se use como referência texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, e que a proposta seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário.

O entendimento no Palácio do Planalto é que a atual configuração da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que ampliem os direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a PEC.

‘Ideia estapafúrdia’

Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, defendeu a redução da jornada. Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, em nota, que o tema deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.

Empresários do comércio, porém, são contrários à mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que mudanças devem ser discutidas nas negociações coletivas e que a redução da jornada sem redução de salários levará a um aumento dos custos operacionais das empresas e poderá provocar uma “onda de demissões”.

Veja quais deputados já assinaram
Brasil
Fique atualizado com as principais notícias e acompanhe tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Acesse O GLOBO!
https://s2-oglobo.glbimg.com/PitRd8d5zG6Hjx5dGPpDl2Q563Q=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/g/D/gxlXiwTkuoAcABToKj6w/img20240709212115478med.jpg
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/fim-da-escala-6x1-entenda-os-proximos-passos-apos-pec-alcancar-numero-minimo-de-assinaturas.ghtml
2024-11-13
rss
     São 194 os parlamentares que deram aval à tramitação da proposta de Érika Hilton; deputada precisava de 171 signatários Após a mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhar fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida no Congresso Nacional foi atingido.  
Fim da escala 6x1: Governo surfa na proposta, mas qual é a chance de avançar no Congresso?
Entrevista: 'Esquerda precisa se perguntar que desejos estão implícitos no sonho empreendedor', diz filósofo Rodrigo Nunes
O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Após o recolhimento das assinaturas, o texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar é responsável por decidir os projetos que entram na pauta de cada sessão.
Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.
Após a aprovação na CCJ, a responsabilidade passa para o presidente da Câmara, que determina a criação de uma comissão especial para analisar a pauta. São as lideranças partidárias que indicam os participantes do grupo, que analisa o conteúdo do texto e decide pela aprovação ou reprovação. 
Depois do encerramento deste trâmite, a PEC precisa ser pautada no plenário da Casa e aprovada por, pelo menos, 308 deputados federais, ou seja, três quintos do total, em dois turnos.
Posteriormente, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal, até que haja um consenso entre ambas as Casas Legislativas. No fim deste processo, caso aprovada, a PEC é promulgada em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo:
— Nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir, também, quem emprega — disse Motta. — Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que discutir esses temas e discutir respeitando quem pensa o contrário.
Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.
A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador.
— Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir — disse.
O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou.
Avaliação do governo Lula
Vice-presidente Geraldo Alckmin disse na terça-feira que as discussões em torno da redução da jornada de trabalho são uma “tendência mundial”. Ele ressaltou, no entanto, que cabe à sociedade e ao Congresso debater o que é melhor para o país.
Auxiliares de Lula, porém, avaliam que praticamente não há possibilidade de a PEC ser aprovada. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo.
De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização teve impacto positivo para o governo no mundo virtual, com a proposta encampada por aliados e criticada por adversários. Além disso, divide as atenções do debate sobre o corte de gastos, que se arrasta há semanas. Mas ele lembra que há vários outros projetos sobre redução da jornada de trabalho parados no Congresso.
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugere que se use como referência texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, e que a proposta seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário.
O entendimento no Palácio do Planalto é que a atual configuração da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que ampliem os direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a PEC.
‘Ideia estapafúrdia’
Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, defendeu a redução da jornada. Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, em nota, que o tema deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Empresários do comércio, porém, são contrários à mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que mudanças devem ser discutidas nas negociações coletivas e que a redução da jornada sem redução de salários levará a um aumento dos custos operacionais das empresas e poderá provocar uma “onda de demissões”.
Veja quais deputados já assinaram
Erika Hilton (PSOL-SP)
Reginete Bispo (PT-RS)
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Jorge Solla (PT-BA)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Douglas Viegas (União Brasil-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Meire Serafim (União Brasil-AC)
Duda Salabert (PDT-MG)
Dandara (PT-MG)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Padre João (PT-MG)
Vicentinho (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ana Pimentel (PT-MG)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Marcon (PT-RS)
André Janones (Avante-MG)
Denise Pessôa (PT-RS)
Carol Dartora (PT-PR)
Célio Studart (PSD-CE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Alfredinho (PT-SP)
Kiko Celeguim (PT-SP)
Juliana Cardoso (PT-SP)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Yandra Moura (União Brasil-SE)
Fernando Mineiro (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Daniel (PT-SE)
Camila Jara (PT-MS)
Washington Quaquá (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Odair Cunha (PT-MG)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Reimont (PT-RJ)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Paulão (PT-AL)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Erika Kokay (PT-DF)
Maria do Rosário (PT-RS)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Merlong Solano (PT-PI)
Pedro Campos (PSB-PE)
Paulo Guedes (PT-MG)
Jack Rocha (PT-ES)
Socorro Neri (PP-AC)
Bacelar (PV-BA)
Jilmar Tatto (PT-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Welter (PT-PR)
Valmir Assunção (PT-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Thiago de Joaldo (PP-SE)
Pedro Uczai (PT-SC)
Rafael Brito (MDB-AL)
Josenildo (PDT-AP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
Max Lemos (PDT-RJ)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Helder Salomão (PT-ES)
Florentino Neto (PT-PI)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Bruno Farias (Avante-MG)
Carlos Veras (PT-PE)
Airton Faleiro (PT-PA)
Elisangela Araujo (PT-BA)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Alencar Santana (PT-SP)
Bohn Gass (PT-RS)
Vander Loubet (PT-MS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Professora Goreth (PDT-AP)
Marx Beltrão (PP-AL)
Rui Falcão (PT-SP)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Dr. Francisco (PT-PI)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
José Guimarães (PT-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Keniston Braga (MDB-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Josias Gomes (PT-BA)
Luciano Amaral (PV-AL)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Augusto Puppio (MDB-AP)
André Figueiredo (PDT-CE)
Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
Amom Mandel (Cidadania-AM)
Cleber Verde (MDB-MA)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Leo Prates (PDT-BA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Damião Feliciano (União Brasil-PB)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Duda Ramos (MDB-RR)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Sidney Leite (PSD-AM)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Átila Lins (PSD-AM)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pastor Diniz (União Brasil-RR)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Fausto Pinato (PP-SP)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Afonso Motta (PDT-RS)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Nitinho (PSD-SE)
Amanda Gentil (PP-MA)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Iza Arruda (MDB-PE)
Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos após PEC alcançar número mínimo de assinaturas