Decisão de Fux para proibir uso do Bolsa Família em bets protege as pessoas, afirma Wellington Dias
Decisão de Fux para proibir uso do Bolsa Família em bets protege as pessoas, afirma Wellington Dias .      Ministro do Desenvolvimento Social vê como positivo efeito imediato da liminar O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas on-line. Na avaliação de Dias, como a determinação judicial tem efeito imediato, ela antecipa os prazos que eram previstos na lei que regulamentou as bets.
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"A medida do Supremo tem um efeito imediato. A lei
Jornal O Globo
Decisão de Fux para proibir uso do Bolsa Família em bets protege as pessoas, afirma Wellington Dias

Ministro do Desenvolvimento Social vê como positivo efeito imediato da liminar
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2024-11-13
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     Ministro do Desenvolvimento Social vê como positivo efeito imediato da liminar O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas on-line. Na avaliação de Dias, como a determinação judicial tem efeito imediato, ela antecipa os prazos que eram previstos na lei que regulamentou as bets.
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"A medida do Supremo tem um efeito imediato. A lei que regulamentou os jogos obrigava um prazo de seis meses para medidas como essa. O que o governo queria fazer levaria seis meses para entrar em vigor, só ia entrar em 2025. Agora, com a decisão do Supremo, entra em vigor imediato", disse Dias nesta quarta-feira (13), durante visita ao Rio de Janeiro. "A medida tem, sim, o potente efeito de proteger pessoas", frisou.
A liminar de Fux determina que o Ministério da Fazenda implemente medidas imediatas que impeçam o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas on-line. 
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A medida tem caráter liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte.
Segundo Dias, o governo deve regulamentar a restrição do uso em bets de recursos de benefícios sociais. De acordo com ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou recentemente sobre esse tema com demais chefes da Esplanada dos Ministérios.
"A decisão do ministro Luiz Fux combina com a posição do presidente Lula. Ele reuniu os seus ministros e falou: 'olha, é preciso dar um freio' [nas apostas]. Vamos ter que regulamentar, impedindo o uso de cartões [de benefício social], todos os cartões, inclusive Bolsa Família e BPC, em apostas, em jogos e mais", disse.
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O ministro visitou hoje um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Caju, na zona portuária do Rio. No mesmo bairro, Dias também foi à Fundação Gol de Letra, organização sem fins lucrativos fundada pelos jogadores Raí e Leonardo.
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