Comissão do Congresso aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025
Comissão do Congresso aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025 .      Relatório foi validado com acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para o ano que vem A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relator Angelo Coronel ainda não acatou emendas sugeridas pelos parlamentares. A votação do texto final será na próxima quinta-feira.
O Orçamento prevê um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas. 
O relatório prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ 2,930 trilhões. Porém, as receitas
Jornal O Globo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relator Angelo Coronel ainda não acatou emendas sugeridas pelos parlamentares. A votação do texto final será na próxima quinta-feira.

O Orçamento prevê um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas.

O relatório prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ 2,930 trilhões. Porém, as receitas só poderão ser utilizadas se as despesas do governo diminuírem, já que prevalece o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A previsão de receitas subiram porque por conta do desempenho da arrecadação em 2024 e alteração dos indicadores macroeconômicos esperados para 2025; da revisão dos pressupostos de receitas condicionadas; e de medidas em tramitação no Congresso.

Os últimos números apresentados pelo governo mostram que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na lei orçamentária, mas ainda assim significará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, ou um ganho de quase 10% acima da inflação.

Entre os parâmetros macroeconômicos, se destaca o crescimento da massa salarial de 7,84%, no projeto do governo, para a estimativa mais recente, de 9,49%. Câmbio e inflação também foram revistos para cima.

Foi reduzida a receita esperada com o projeto de lei que trata de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Juro sobre Capital Próprio (JCP) porque não houve deliberação sobre a proposta. O impacto é de R$ 13,4 bilhões.

Por outro lado, a medida provisória que trata de créditos tributários de bancos, deve ter um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.

O relatório também cita a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025. Cerca de 10 benefícios representam 85% do total. “A deterioração dos resultados fiscais trouxe para discussão a necessidade de conter a expansão das renúncias tributárias, que passaram de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas.

Cortes

O relatório atual cortou cerca de R$2 bilhões em verbas ministeriais, mas a quantidade será realocada pelos relatores setoriais, indicados para analisar o orçamento de cada área. Até o parecer final, o relator da LOA, Angelo Coronel (PSD-BA), irá cortar mais R$11,5 bilhões para encaixar os gastos com as emendas de comissão.

A expectativa de técnicos da Câmara é de que as comissões da Casa que mais devem receber verbas sejam: Saúde, Infraestrutura, Turismo e Transporte. As duas últimas seriam beneficiadas com os ministros que eram deputados federais e tem boa interlocução com os parlamentares, Celso Sabino (União-PA) e André Fufuca (PP-MA).

Já no Senado, as comissões mais beneficiadas devem ser de Saúde, Infraestrutura e Agricultura. A última área seria beneficiada graças a articulação do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT), que também é senador eleito fora de exercício.
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2024-12-06
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     Relatório foi validado com acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para o ano que vem A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relator Angelo Coronel ainda não acatou emendas sugeridas pelos parlamentares. A votação do texto final será na próxima quinta-feira.
O Orçamento prevê um resultado zero, ou seja, receitas iguais às despesas. 
O relatório prevê um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ 2,930 trilhões. Porém, as receitas só poderão ser utilizadas se as despesas do governo diminuírem, já que prevalece o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. 
A previsão de receitas subiram porque por conta do desempenho da arrecadação em 2024 e alteração dos indicadores macroeconômicos esperados para 2025; da revisão dos pressupostos de receitas condicionadas; e de medidas em tramitação no Congresso.
Os últimos números apresentados pelo governo mostram que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na lei orçamentária, mas ainda assim significará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, ou um ganho de quase 10% acima da inflação.
Entre os parâmetros macroeconômicos, se destaca o crescimento da massa salarial de 7,84%, no projeto do governo, para a estimativa mais recente, de 9,49%. Câmbio e inflação também foram revistos para cima.
Foi reduzida a receita esperada com o projeto de lei que trata de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Juro sobre Capital Próprio (JCP) porque não houve deliberação sobre a proposta. O impacto é de R$ 13,4 bilhões.
Por outro lado, a medida provisória  que trata de créditos tributários de bancos, deve ter um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.
O relatório também cita a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025. Cerca de 10 benefícios representam 85% do total. “A deterioração dos resultados fiscais trouxe para discussão a necessidade de conter a expansão das renúncias tributárias, que passaram de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas. 
Cortes
O relatório atual cortou cerca de R$2 bilhões em verbas ministeriais, mas a quantidade será realocada pelos relatores setoriais, indicados para analisar o orçamento de cada área. Até o parecer final, o relator da LOA, Angelo Coronel (PSD-BA), irá cortar mais R$11,5 bilhões para encaixar os gastos com as emendas de comissão. 
A expectativa de técnicos da Câmara é de que as comissões da Casa que mais devem receber verbas sejam: Saúde, Infraestrutura, Turismo e Transporte. As duas últimas seriam beneficiadas com os ministros que eram deputados federais e tem boa interlocução com os parlamentares, Celso Sabino (União-PA) e André Fufuca (PP-MA).
Já no Senado, as comissões mais beneficiadas devem ser de Saúde, Infraestrutura e Agricultura. A última área seria beneficiada graças a articulação do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT), que também é senador eleito fora de exercício. 
A versão final da LOA deve ser votada pelo CMO até o dia 19 de dezembro, quando também será analisado pelo plenário do Congresso Nacional.
Comissão do Congresso aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025