CMO aprova aumento de R$ 22,5 bi na receita de 2025
CMO aprova aumento de R$ 22,5 bi na receita de 2025 . A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira, 6, um aumento de R$ 22,5 bilhões na estimativa de receitas primárias da União…
------ Este artigo foi escrito por Redação Dinheirama. Este artigo apareceu originalmente no site Dinheirama.A reprodução deste texto só pode ser realizada mediante expressa autorização de seu autor. Para falar conosco, use nosso formulário de contato. Siga-nos no Twitter: @Dinheirama
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira, 6, um aumento de R$ 22,5 bilhões na estimativa de receitas primárias da União para o Orçamento do ano que vem.

A proposta consta no relatório de receitas apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Essa elevação representa um aumento de 0,8% em relação à proposta apresentada inicialmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A projeção agora é de que as receitas primárias da União totalizem R$ 2,930 trilhões em 2025 (ante R$ 2,908 trilhões da previsão inicial).

As alterações nas estimativas de receitas, segundo o relatório, se deram pelo maior crescimento da economia brasileira e para adequar a projeção às medidas que ainda estão em tramitação no Congresso.

Na proposta enviada pelo governo, foram incluídos R$ 25,8 bilhões de receitas condicionadas ao fim da desoneração da folha de pagamentos em 2024.

O benefício fiscal foi, no entanto, prorrogado pelo presidente Lula após acordo com o Congresso, com impacto estimado de R$ 18,8 bilhões para o ano que vem, o que gerou uma redução equivalente na estimativa de receita.

Em relação ao projeto de lei que trata da elevação temporária da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), o relator reduziu a receita condicionada à aprovação dessas duas propostas em R$ 13,4 bilhões.

Ele reconheceu a “inviabilidade de arrecadação nos montantes originalmente previstos”, já que a proposta ainda não foi discutida pelo Congresso.

O relator previu ainda um aumento de receitas em R$ 16,8 bilhões no Orçamento de 2025 com a vigência da medida provisória, editada em outubro, que determina que os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito inadimplente da base de cálculo de dois impostos (IRPJ e CSLL) em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. A postergação de deduções fiscais gera impacto positivo à arrecadação.

Por outro lado, Sávio incluiu uma redução de R$ 2,3 bilhões em receitas para adequar a estimativa a outras medidas em tramitação, como a prorrogação de benefícios do Recine, a criação do programa QuitaRFB (de quitação antecipada de parcelamentos de débitos com a Receita Federal), com o Programa Sintonia da Receita (que permite autorregularização pelos sujeitos passivos com bom histórico de pagamentos), entre outras.

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(Com Estadão Conteúdo)
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2024-12-06
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