Planos de saúde: competência federal
Planos de saúde: competência federal .      O Órgão Especial do TJRJ deu na segunda-feira, 2, uma sinalização importante no setor de saúde: toda regra relacionada aos planos de saúde é de competência federal. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Esse princípio embasou uma decisão unânime dos desembargadores que ratificou a liminar e anulou todos os atos da CPI aberta em maio deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Brasil
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2024-12-06
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     O Órgão Especial do TJRJ deu na segunda-feira, 2, uma sinalização importante no setor de saúde: toda regra relacionada aos planos de saúde é de competência federal. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Planos de saúde: competência federal