Após anúncio do governo de SP, Ministério da Justiça diz que ainda não liberou recursos para compra de câmeras corporais
Após anúncio do governo de SP, Ministério da Justiça diz que ainda não liberou recursos para compra de câmeras corporais .      Gestão Tarcísio disse que verba repassada reconhecia que o programa das novas câmeras, que deixarão de gravar as ações de forma ininterrupta, estavam de acordo com as regras do governo federal; ministério diz que ainda fará 'análise criteriosa' O Ministério da Justiça publicou um comunicado que contraria uma informação divulgada pelo governo de São Paulo na noite de quinta-feira (5). A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um texto para a imprensa em que dizia que obteve uma verba de R$ 27,8 milhões junto à pasta para comprar mais câmeras corporais para os agentes da Polícia Militar do estado. 
O governo paulista
Jornal O Globo
O Ministério da Justiça publicou um comunicado que contraria uma informação divulgada pelo governo de São Paulo na noite de quinta-feira (5). A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um texto para a imprensa em que dizia que obteve uma verba de R$ 27,8 milhões junto à pasta para comprar mais câmeras corporais para os agentes da Polícia Militar do estado.

O governo paulista afirmou que a liberação do dinheiro era um reconhecimento de que o novo programa estadual de câmeras, que deixam de gravar as ações dos agentes de forma ininterrupta, está alinhado "às diretrizes estabelecidas" pelo governo federal para os equipamentos.

O ministério, no entanto, publicou um comunicado dizendo que a verba ainda não foi confirmada. O dinheiro é parte de um edital de R$ 102 milhões que seleciona propostas dos estados para a aquisição de câmeras corporais. O GLOBO procurou o governo de São Paulo para comentar o caso. A gestão disse, em novo posicionamento, que "foi habilitada no edital e aguarda a conclusão do processo".

Nesta semana oito estados foram selecionados para receber os recursos, sendo eles São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, além do Distrito Federal. As propostas, no entanto, passarão por uma segunda fase de análise, que vai verificar se os equipamentos e as diretrizes adotadas por cada unidade federativa estão de acordo com as normas do Ministério da Justiça.

"Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas", diz o comunicado do governo federal.

O edital foi publicado em 14 de novembro, as propostas foram habilitadas até a quinta-feira (5) e a conclusão do processo seletivo está marcada para 15 de janeiro, data em que começam a ser liberados os recursos.

No posicionamento enviado para a reportagem nesta sexta (6), a gestão Tarcísio voltou a defender que o programa do estado "cumpre a legislação vigente e está em linha com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)".

Manifestantes protestam contra a violência policial em São Paulo nesta quinta-feira (5) 1 de 6

Protesto em São Paulo contra a violência policial do governo de Tarcísio Freitas — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP 2 de 6

"Tarcísio, inimigo das periferias", dizem os cartazes — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP Pular X de 6

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Protesto em São Paulo contra a violência policial do governo de Tarcísio Freitas — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP 4 de 6

Nos últimos dias, casos de violência policial em São Paulo tomaram conta dos noticiários — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP Pular X de 6

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"Quem policia a polícia?" — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP 6 de 6

Protesto em São Paulo contra a violência policial do governo de Tarcísio Freitas — Foto: NELSON ALMEIDA / AFP Pular X de 6

Publicidade Governador está pressionado após aumento de casos de violência policial no Estado de São Paulo

Prazo para explicar câmeras

O governo de São Paulo tem até esta sexta-feira (6) para prestar esclarecimentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o funcionamento das câmeras corporais que foram contratadas para agentes da Polícia Militar. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) fornecesse mais detalhes de como os 12 mil equipamentos anunciados vão operar e que testes foram feitos para comprovar a eficácia do equipamento.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o prazo, desta vez, será cumprido. O primeiro pedido de Barroso surgiu em 21 de novembro, com envio das informações exigido até o dia 28. O governo pediu um prazo maior e Barroso autorizou a prorrogação até esta sexta.

A polêmica em torno do tema ocorre porque as novas câmeras corporais, ao contrário das 10.125 atualmente utilizadas, não gravam de forma ininterrupta a atividade policial, como os atuais. O equipamento deve ser acionado por ação do policial e vai substituir de forma gradativa as câmeras que são adotados até o momento pela Polícia Militar a partir de dezembro.
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2024-12-06
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     Gestão Tarcísio disse que verba repassada reconhecia que o programa das novas câmeras, que deixarão de gravar as ações de forma ininterrupta, estavam de acordo com as regras do governo federal; ministério diz que ainda fará 'análise criteriosa' O Ministério da Justiça publicou um comunicado que contraria uma informação divulgada pelo governo de São Paulo na noite de quinta-feira (5). A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um texto para a imprensa em que dizia que obteve uma verba de R$ 27,8 milhões junto à pasta para comprar mais câmeras corporais para os agentes da Polícia Militar do estado. 
O governo paulista afirmou que a liberação do dinheiro era um reconhecimento de que o novo programa estadual de câmeras, que deixam de gravar as ações dos agentes de forma ininterrupta, está alinhado "às diretrizes estabelecidas" pelo governo federal para os equipamentos. 
O ministério, no entanto, publicou um comunicado dizendo que a verba ainda não foi confirmada. O dinheiro é parte de um edital de R$ 102 milhões que seleciona propostas dos estados para a aquisição de câmeras corporais. O GLOBO procurou o governo de São Paulo para comentar o caso. A gestão disse, em novo posicionamento, que "foi habilitada no edital e aguarda a conclusão do processo".
Nesta semana oito estados foram selecionados para receber os recursos, sendo eles São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, além do Distrito Federal. As propostas, no entanto, passarão por uma segunda fase de análise, que vai verificar se os equipamentos e as diretrizes adotadas por cada unidade federativa estão de acordo com as normas do Ministério da Justiça.
"Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas", diz o comunicado do governo federal.
O edital foi publicado em 14 de novembro, as propostas foram habilitadas até a quinta-feira (5) e a conclusão do processo seletivo está marcada para 15 de janeiro, data em que começam a ser liberados os recursos.
No posicionamento enviado para a reportagem nesta sexta (6), a gestão Tarcísio voltou a defender que o programa do estado "cumpre a legislação vigente e está em linha com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)".
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Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o prazo, desta vez, será cumprido. O primeiro pedido de Barroso surgiu em 21 de novembro, com envio das informações exigido até o dia 28. O governo pediu um prazo maior e Barroso autorizou a prorrogação até esta sexta.
A polêmica em torno do tema ocorre porque as novas câmeras corporais, ao contrário das 10.125 atualmente utilizadas, não gravam de forma ininterrupta a atividade policial, como os atuais. O equipamento deve ser acionado por ação do policial e vai substituir de forma gradativa as câmeras que são adotados até o momento pela Polícia Militar a partir de dezembro.
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