Governo de SP responde ao STF e detalha gravação de novas câmeras da polícia
Governo de SP responde ao STF e detalha gravação de novas câmeras da polícia .      Prazo para solicitação do ministro Luís Roberto Barroso vencia nessa sexta-feira; equipamentos não terão gravação ininterrupta O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) São Paulo respondeu nesta sexta-feira à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos. Hoje era o último dia do prazo dado pelo ministro para receber os esclarecimentos.
Na resposta protocolada às 19h28 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo paulista diz que está ampliando em 18,5% o número de câmeras e que os novos dispositivos "representam um avanço em relação aos equipamentos
Jornal O Globo
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) São Paulo respondeu nesta sexta-feira à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos. Hoje era o último dia do prazo dado pelo ministro para receber os esclarecimentos .

Na resposta protocolada às 19h28 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo paulista diz que está ampliando em 18,5% o número de câmeras e que os novos dispositivos "representam um avanço em relação aos equipamentos atualmente em uso".

A polêmica em torno do tema ocorre porque as novas câmeras corporais, ao contrário das 10.125 atualmente utilizadas, não gravam de forma ininterrupta a atividade policial, como as atuais. O equipamento deve ser acionado por ação do policial e vai substituir de forma gradativa as câmeras que são adotadas até o momento pela Polícia Militar a partir de dezembro.

A gestão Tarcísio afirmou que os novos modelos permitirão acionamento remoto, "independentemente da vontade do policial em ocorrência", nas modalidades intencional e automática. A ativação poderá ocorrer assim que o Copom sinalizar que aquele policial está atendendo a uma ocorrência ou pelos supervisores do batalhão. Quando uma gravação for iniciada, as demais que estiverem no alcance da rede bluetooth, num raio de aproximadamente dez metros, também serão acionadas automaticamente. A gravação automática a partir de sons de estampido, por outro lado, ainda depende de estudos técnicos.

Ainda de acordo com o governo, as novas câmeras têm maior autonomia de bateria e conectividade, e funcionalidades adicionais às das atuais, como a comunicação bilateral. O governo garante que os equipamentos "estão em conformidade" com portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública "e demais normas vigentes".

"O novo sistema continuará permitindo o acesso a evidências relacionadas a casos concretos, captadas pelas imagens audiovisuais, sempre que requeridos pelos órgãos de controle, mas com maior eficiência, manutenção da garantia da cadeia de custódia e carimbo temporal", disse, em nota.
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2024-12-06
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     Prazo para solicitação do ministro Luís Roberto Barroso vencia nessa sexta-feira; equipamentos não terão gravação ininterrupta O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) São Paulo respondeu nesta sexta-feira à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos. Hoje era o último dia do prazo dado pelo ministro para receber os esclarecimentos.
Na resposta protocolada às 19h28 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo paulista diz que está ampliando em 18,5% o número de câmeras e que os novos dispositivos "representam um avanço em relação aos equipamentos atualmente em uso". 
A polêmica em torno do tema ocorre porque as novas câmeras corporais, ao contrário das 10.125 atualmente utilizadas, não gravam de forma ininterrupta a atividade policial, como as atuais. O equipamento deve ser acionado por ação do policial e vai substituir de forma gradativa as câmeras que são adotadas até o momento pela Polícia Militar a partir de dezembro.
A gestão Tarcísio afirmou que os novos modelos permitirão acionamento remoto, "independentemente da vontade do policial em ocorrência", nas modalidades intencional e automática. A ativação poderá ocorrer assim que o Copom sinalizar que aquele policial está atendendo a uma ocorrência ou pelos supervisores do batalhão. Quando uma gravação for iniciada, as demais que estiverem no alcance da rede bluetooth, num raio de aproximadamente dez metros, também serão acionadas automaticamente. A gravação automática a partir de sons de estampido, por outro lado, ainda depende de estudos técnicos.
Ainda de acordo com o governo, as novas câmeras têm maior autonomia de bateria e conectividade, e funcionalidades adicionais às das atuais, como a comunicação bilateral. O governo garante que os equipamentos "estão em conformidade" com portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública "e demais normas vigentes".
"O novo sistema continuará permitindo o acesso a evidências relacionadas a casos concretos, captadas pelas imagens audiovisuais, sempre que requeridos pelos órgãos de controle, mas com maior eficiência, manutenção da garantia da cadeia de custódia e carimbo temporal", disse, em nota.
A contratação das câmeras, fornecidas pela Motorola, tem investimento anual de R$ 51,9 milhões. O governo paulista anunciou hoje que obteve uma verba de R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça para comprar mais câmeras corporais, mas a informação foi ponderada pela pasta. Segundo o ministério, a liberação da verba ainda não foi confirmada.
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