Entenda os principais pontos do acordo histórico entre Mercosul e União Europeia
Entenda os principais pontos do acordo histórico entre Mercosul e União Europeia .      Áreas como agricultura, meio ambiente e compras governamentais travaram as negociações nos últimos meses  O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia, anunciado nesta sexta-feira durante a cúpula de líderes no Uruguai, prevê pontos chave que travaram as negociações ao longo dos últimos meses. Entre eles, estão as regras envolvendo as compras governamentais e questões ambientais, áreas com vitórias da diplomacia brasileira. Entenda a seguir os principais pontos do acordo. 
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Compras governamentais 
A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre
Jornal O Globo
O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia , anunciado nesta sexta-feira durante a cúpula de líderes no Uruguai , prevê pontos chave que travaram as negociações ao longo dos últimos meses. Entre eles, estão as regras envolvendo as compras governamentais e questões ambientais, áreas com vitórias da diplomacia brasileira. Entenda a seguir os principais pontos do acordo.

Compras governamentais

A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas nacionais. Entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira está a exclusão das compras do Sistema Único de Saúde do acordo.

Com isso, o governo brasileiro está vetado de comprar itens destinados ao SUS de outros países. A exclusão foi posta como "complexa". O governo reconhece as compras governamentais com um "instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial" e por isso pediu a revisão deste trecho do acordo para garantir a manutenção desse instrumento como impulsionador econômico e industrial.

Esta foi uma das cláusulas que travou o avanço das negociações ao longo do ano, mas terminou com uma vitória da diplomacia brasileira.

Ainda sobre compras governamentais, o texto prevê a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, considerada uma política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.

Tire dúvidas sobre o acordo: Venezuela está incluída? Carros ficarão mais baratos? Brasil vai exportar mais?

Do lado da União Europeia, o bloco destaca que o termo do acordo "tornará mais fácil para empresas europeias concorrerem a contratos governamentais em países do Mercosul em igualdade de condições com empresas locais", fazendo com que os processos de licitação sejam mais simples e menos "discriminatórios" com as empresas estrangeiras.

Meio Ambiente

Outro ponto de impasse foi a cláusula sobre as exigências ambientais impostas pela União Europeia. O acordo final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça "barreiras desnecessárias ao comércio". Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.

Acordo comercial Mercosul-UE é selado 1 de 8

Presidentes da Argentina, Uruguai, Comissão Europeia, Brasil e Paraguai, posam para foto — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP 2 de 8

A presidente da Comissão Europeia (o braço executivo da UE), Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira a conclusão do acordo entre o bloco e o Mercosul — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP Pular X de 8

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Presidente do Uruguai recebe a presidente da Comissão Europeia — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP 4 de 8

A presidente da Comissão Europeia (o braço executivo da UE), Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira a conclusão do acordo entre o bloco e o Mercosul — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP Pular X de 8

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Presidente Lula com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP 6 de 8

Em visita à Montevidéu, no Uruguai, para reunião da cúpula do bloco sul-americano, presidente Lula se emociona ao encontrar Jose Mujica — Foto: Dante Fernandez / AFP Pular X de 8

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Presidente da Argentina, Javier Milei, presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, presidente Lula, do Brasil, e o presidente do Paraguai, Santiago Pena, respectivamente. — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP 8 de 8

Depois de 25 anos de negociações, a expectativa é que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) seja finalmente concluído nesta sexta-feira (6) — Foto: Eitan ABRAMOVICH / AFP Pular X de 8

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O Brasil tinha preocupação com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa fosse usada para dificultar a entrada de produtos brasileiros na União Europeia. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais vistas como protecionistas.

A União Europeia destaca que os dois blocos concordaram em apoiar os padrões climáticos e ambientais existentes, proibindo o incentivo indevido do comércio e investimentos violando leis ambientais. O acordo também tem compromissos sobre pesca sustentável e manejo florestal sustentável, além da implementação o acordo de Paris.

Automóveis

O acordo removerá impostos de importação sobre mais de 91% dos produtos da União Europeia exportados para o Mercosul. No caso das peças de automóveis, a taxa do Mercosul sobre os itens é de 14% a 18%.

O governo brasileiro, por sua vez, destacou que as condições flexíveis sobre as questões tarifárias valem para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente.

Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência.

Houve, ainda , a criação de uma salvaguarda de investimentos para o setor automotivo para preservar e ampliar investimentos automotivos.

Isso significa que caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.

Agronegócio

Neste tópico, a União Europeia afirma que as comunidades agrícolas do seu bloco terão acesso mais fácil ao mercado do Mercosul, assim como a oportunidade de venda dos seus produtos para os consumidores do outro grupo.

O Mercosul tem grande potencial de consumo de produtos como vinho, queijos e chocolates. O acordo removerá as tarifas e outras barreiras comerciais.
Brasil
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2024-12-06
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     Áreas como agricultura, meio ambiente e compras governamentais travaram as negociações nos últimos meses  O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia, anunciado nesta sexta-feira durante a cúpula de líderes no Uruguai, prevê pontos chave que travaram as negociações ao longo dos últimos meses. Entre eles, estão as regras envolvendo as compras governamentais e questões ambientais, áreas com vitórias da diplomacia brasileira. Entenda a seguir os principais pontos do acordo. 
Lula: Brasil conseguiu 'preservar interesses' em acordo entre Mercosul e UE
Virada: O que mudou de 2019 para cá que permitiu o anúncio do novo acordo entre Mercosul e UE? Entenda
Compras governamentais 
A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas nacionais. Entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira está a exclusão das compras do Sistema Único de Saúde do acordo. 
Com isso, o governo brasileiro está vetado de comprar itens destinados ao SUS de outros países. A exclusão foi posta como "complexa". O governo reconhece as compras governamentais com um "instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial" e por isso pediu a revisão deste trecho do acordo para garantir a manutenção desse instrumento como impulsionador econômico e industrial. 
Esta foi uma das cláusulas que travou o avanço das negociações ao longo do ano, mas terminou com uma vitória da diplomacia brasileira. 
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Ainda sobre compras governamentais, o texto prevê a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, considerada uma política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais. 
Tire dúvidas sobre o acordo: Venezuela está incluída? Carros ficarão mais baratos? Brasil vai exportar mais?
Do lado da União Europeia, o bloco destaca que o termo do acordo "tornará mais fácil para empresas europeias concorrerem a contratos governamentais em países do Mercosul em igualdade de condições com empresas locais", fazendo com que os processos de licitação sejam mais simples e menos "discriminatórios" com as empresas estrangeiras. 
Meio Ambiente 
Outro ponto de impasse foi a cláusula sobre as exigências ambientais impostas pela União Europeia. O acordo final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça "barreiras desnecessárias ao comércio". Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente. 
O Brasil tinha preocupação com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa fosse usada para dificultar a entrada de produtos brasileiros na União Europeia. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais vistas como protecionistas.
Análise: Por que o acordo entre Mercosul e UE é uma vitória do multilateralismo
A União Europeia destaca que os dois blocos concordaram em apoiar os padrões climáticos e ambientais existentes, proibindo o incentivo indevido do comércio e investimentos violando leis ambientais. O acordo também tem compromissos sobre pesca sustentável e manejo florestal sustentável, além da implementação o acordo de Paris. 
Automóveis 
O acordo removerá impostos de importação sobre mais de 91% dos produtos da União Europeia exportados para o Mercosul. No caso das peças de automóveis, a taxa do Mercosul sobre os itens é de 14% a 18%. 
O governo brasileiro, por sua vez, destacou que as condições flexíveis sobre as questões tarifárias valem para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. 
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Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência. 
Houve, ainda , a criação de uma salvaguarda de investimentos para o setor automotivo para preservar e ampliar investimentos automotivos. 
Isso significa que caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia. 
Agronegócio 
Neste tópico, a União Europeia afirma que as comunidades agrícolas do seu bloco terão acesso mais fácil ao mercado do Mercosul, assim como a oportunidade de venda dos seus produtos para os consumidores do outro grupo. 
Capital: ‘Não é o fim dessa história’ e ‘traição’. Governo e agricultores da França reagem a acordo entre UE e Mercosul
O Mercosul tem grande potencial de consumo de produtos como vinho, queijos e chocolates. O acordo removerá as tarifas e outras barreiras comerciais. 
Este foi um dos pontos mais críticos do acordo em razão dos entraves impostos pelo governo da França. O presidente Emmanuel Macron sofreu forte pressão de agricultores em razão de um possível concorrência com os produtos agrícolas do Brasil e da Argentina, principalmente.
Entenda os principais pontos do acordo histórico entre Mercosul e União Europeia