Mais de 33 mil processos contra imigração de Portugal sobrecarregam juízes
Mais de 33 mil processos contra imigração de Portugal sobrecarregam juízes .      Dados enviados ao blog revelam que seis magistrados têm mais de cinco mil ações cada um para julgar. Para Conselho Superior dos Tribunais, AIMA é incapaz de responder pedidos de autorização de residência  Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
A demora dos tribunais de Portugal causada pela enxurrada de ações contra Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ganhou um número: 33.248 mil processos protocolados por imigrantes estão pendentes.

Dados enviados ao Portugal Giro com exclusividade pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais revelam que seis juízes têm, cada um e em média, mais de cinco mil ações por julgar.

Os magistrados pertencem à equipe criada pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, para tentar dar uma rápida resposta às ações protocoladas. Eles estão sobrecarregados e, por isso, atrasam os trâmites normais.

Com informações de uma juíza do Conselho e encaminhado pelo gabinete do presidente, o e-mail revela:

“O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tem atualmente, em exclusividade, um grupo de seis juízes a tramitar e a decidir os processos de 6.ª espécie (intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias). A 12 de novembro de 2024, cada juiz tinha uma média superior a cinco mil processos pendentes. E o tribunal encontra-se a receber, diariamente, mais de 500 novas ações judiciais desta mesma espécie processual”.

O e-mail é uma resposta à matéria publicada aqui na última quarta-feira: Processos de brasileiros contra imigração de Portugal travam o Judiciário.

Sem possibilidade há meses ou anos de fazer simples agendamentos para dar continuidade nos pedidos de residência, brasileiros e demais estrangeiros recorrem à Justiça, que obriga a uma decisão da AIMA em 90 dias.

O expediente judicial que era extraordinário passou a ser corriqueiro para garantir atendimento na imigração, superlotando os tribunais.

“Os juízes do tribunais administrativos e fiscais foram colocados de acordo com a análise das entradas médias dos últimos anos e respectivas pendências. Devido aos problemas provenientes de alterações legislativas e mudanças nos organismos do Estado, potenciadoras de uma crescente litigiosidade judicial, os tribunais não têm recursos excepcionais para responder às excepcionalidades do contexto, o que impossibilita o cumprimento dos prazos legais com a celeridade que se pretende”, relatou o Conselho.

A AIMA estreou há um ano e os imigrantes relatam que a agência é pior que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na mensagem, o Conselho deixou claro que a mudança teve impacto imediato no funcionamento dos tribunais. E alertou para a falta de capacidade da AIMA na resposta aos mais de 400 mil pedidos de residência de imigrantes, a maioria de brasileiros.

“(...) Desde a extinção do SEF e a constituição da AIMA, no seu atual desenho, é possível observar a incapacidade de resposta aos pedidos de residência existentes e previsíveis, face ao regime de entradas em território nacional. Portanto, os tribunais têm um quadro de juízes fixo para a normal resposta judicial e não têm como competência solucionar a falta de recursos”.
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2024-11-15
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