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Use com moderação, se possível . Além de os persistentes desequilíbrios orçamentários do governo elevarem a taxa neutra,  políticas públicas agravam o quadro ao obstruírem os canais da política monetária Muitos criticam os juros altos no Brasil, mas não as causas para a reduzida potência da política monetária, que acaba demandando juros estruturalmente mais elevados para manter a inflação na meta. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
Muitos criticam os juros altos no Brasil, mas não as causas para a reduzida potência da política monetária, que acaba demandando juros estruturalmente mais elevados para manter a inflação na meta.

A chamada taxa de juros neutra (ou estrutural, descontada a inflação) está na casa de 5% ao ano, de acordo com modelos de estimação do Banco Central, enquanto, por exemplo, nos EUA seria cerca de 2% e no Chile, 1%. Neste último, a meta de inflação também é de 3%, patamar só agora atingido pelo Brasil (entre 2005 e 2018, a meta era de 4,5%, caindo lentamente para 3% em 2024).

Além de os persistentes desequilíbrios orçamentários do governo elevarem a taxa neutra, pois reduzem a poupança do país e elevam o risco fiscal, algumas políticas públicas agravam o quadro ao obstruírem os canais da política monetária.

Isso vale particularmente para os canais que impactam o consumo das famílias, que é praticamente insensível ao ciclo dos juros, como apontam os estudos do meu colega Cristiano Souza.

O principal exemplo de política pública que atrapalha o trabalho do BC é a Previdência Social, cujas regras desincentivam a poupança privada. O benefício é muito superior à contribuição previdenciária feita pelos indivíduos, principalmente militares, microempreendedores individuais e trabalhadores rurais.

Outro exemplo são benefícios sociais mal calibrados (como o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência pobres, mesmo que nada tenham contribuído para a Previdência) ou mal focalizadas, não beneficiando apenas os mais vulneráveis (como o BPC e o abono salarial).

A ideia é que o aumento dos juros pouco freia o consumo, pois há uma renda permanente garantida — se não agora, no futuro —, que independe de o indivíduo ter ou não feito o esforço de poupança.

Cabe também acrescentar a universidade pública gratuita para todos, inclusive os mais ricos, como mais um fator a desincentivar a poupança das famílias e elevar a taxa neutra.

Além do canal da poupança, o canal do mercado de trabalho também é afetado por políticas públicas. A geração de vagas de emprego é praticamente insensível à política monetária, e os suspeitos para explicar esse resultado são os excessivos encargos trabalhistas e o elevado ônus no desligamento – sem contar o risco de processos trabalhistas. Esses fatores tendem a inibir a contratação na bonança e, consequentemente, o desligamento nos períodos difíceis.

O canal do crédito tampouco parece potente. Pesquisa de Laura Elias e Bernardo Guimarães aponta que não há evidência de impacto da política monetária nas taxas de empréstimo bancário para pessoa física. Adicionalmente, o crédito imobiliário às famílias, que costuma ser um importante canal de impacto da política monetária na experiência internacional, é bastante limitado no Brasil por conta do crédito direcionado (proveniente de recursos da caderneta de poupança), insensível ao ciclo da Taxa Selic.

Diferentemente das famílias, o setor produtivo sofre mais com o ciclo dos juros. O investimento é naturalmente mais impactado, bem como a saúde financeira das empresas. O canal do crédito para pessoa jurídica, ainda que mais fraco do que o observado nos EUA, é relevante, conforme apontam os autores.

O maior peso da política monetária sobre as empresas aumenta o dilema do BC, especialmente com a economia operando em plena capacidade, o que demandaria elevar as taxas (tão baixas) de investimento. Por esse aspecto, a política monetária seria um remédio a ser utilizado com moderação. Mas essa recomendação fica prejudicada com o atual desenho da política fiscal e de políticas públicas.

É necessário, portanto, resgatar o papel anticíclico da política fiscal (para conter gastos quando a inflação está elevada) e rever as despesas públicas. Além dos argumentos usuais para a revisão dos gastos que muito custam e pouco entregam à sociedade, vale considerar também o prejuízo à potência da política monetária.
Brasil
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2024-11-06
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