Marinha reforma militar trans que conquistou aval da Justiça para identidade feminina no trabalho
Marinha reforma militar trans que conquistou aval da Justiça para identidade feminina no trabalho .      A Marinha resolveu reformar uma terceiro-sargento que é mulher transexual e, há três anos, conquistou na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul aval para manter sua identidade de gênero feminina em meio à atuação como militar. Em tese, Alice Costa teve reconhecido, a partir de 2021, o direito de adotar uniformes e corte de cabelo femininos, entre outras adequações. Mas, na prática, nada disso aconteceu e, no último dia 6, Alice foi “aposentada” em definitivo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Jornal O Globo
A Marinha resolveu reformar uma terceiro-sargento que é mulher transexual e, há três anos, conquistou na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul aval para manter sua identidade de gênero feminina em meio à atuação como militar. Em tese, Alice Costa teve reconhecido, a partir de 2021, o direito de adotar uniformes e corte de cabelo femininos, entre outras adequações. Mas, na prática, nada disso aconteceu e, no último dia 6, Alice foi “aposentada” em definitivo.

Na portaria que oficializou a medida, a Diretoria de Pessoal da Marinha atribuiu a reforma de Alice a afastamentos médicos sucessivos, que extrapolaram o período máximo de três anos. Só que nenhuma das licenças aconteceu a pedido dela. Foi a instituição que, depois da vitória judicial obtida pela militar, a submeteu às inspeções de saúde responsáveis por mantê-la longe das funções. Assim, as ordens da 1ª Vara Federal de Corumbá e do TRF-3, favoráveis an Alice, não chegaram a ser efetivadas.

A defesa de Alice, representada pela advogada Bianca Figueira Santos, também mulher transexual, está questionando no Judiciário a medida que reformou a terceiro-sargento. Isso porque, segundo petição protocolada esta semana, os afastamentos médicos, já desde 2021, após aquela conquista judicial, “levantaram muitas suspeitas de que poderia estar em curso uma tentativa de burlar a permanência (de Alice) no serviço ativo”.

Antes da autorização para se identificar enquanto mulher, Alice já havia sido diagnosticada pela Marinha com transtornos de depressão e ansiedade. No entanto, se manteve apta a trabalhar com restrições (não poderia atuar em serviços armado ou noturno, por exemplo). Não era um problema para o ofício de supervisora de aquisições de medicamentos do Hospital de Naval de Ladário (MS). Mas, com a transexualidade reconhecida judicialmente, supostos novos problemas de saúde passaram a ser diagnosticados, retirando Alice do trabalho.

Entre as doenças que surgiram no prontuário da militar estavam “transtorno de personalidade com instabilidade emocional”; “transtorno não especificado da identidade sexual”; “transexualismo”; “asma não especificada” e também “cicatrizes e fibrose cutânea”.

A Marinha chegou a ser acionada pela defesa de Alice para que apurasse se houve transfobia contra ela, com objetivo de afastá-la do trabalho, mas a Procuradoria Geral de Justiça Militar não firmou entendimento contrário.

Uma perícia feita em âmbito judicial chegou a confirmar os transtornos psíquicos e também o afastamento, mas ela foi realizada há três anos.Em agosto deste ano, de acordo com a defesa de Alice, médicos da Marinha anotaram no prontuário dela que constataram “sinais notórios de melhora, lucidez, clareza de ideias, modos e gestos”. Ainda assim, a mantiveram fora do trabalho, levando à reforma pelo tempo máximo de afastamento permitido.

Na ação em que tenta anular a “aposentadoria”, a advogada Bianca destaca outros dois casos de militares trans do Rio de Janeiro que, assim como Alice, também estão sem trabalhar por razões médicas, definidas pela Marinha, após terem sido autorizadas a usar roupas e corte de cabelo femininos. Diz a petição:

“O intuito da Marinha sempre foi reformar, enquadrar em doenças inexistentes, levantar dúvidas sobre a condição trans (…), fomentar medo, fobia e preconceito, o que importava era retirar de cena (…)”.
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2024-11-16
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     A Marinha resolveu reformar uma terceiro-sargento que é mulher transexual e, há três anos, conquistou na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul aval para manter sua identidade de gênero feminina em meio à atuação como militar. Em tese, Alice Costa teve reconhecido, a partir de 2021, o direito de adotar uniformes e corte de cabelo femininos, entre outras adequações. Mas, na prática, nada disso aconteceu e, no último dia 6, Alice foi “aposentada” em definitivo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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